Ata da Sessão Ordinária realizada no dia 06 de julho de 2020

No dia seis de julho de dois mil e vinte, no Salão Nobre Vereador José Francisco Xavier, nesta cidade de Comendador Levy Gasparian, realizou-se Sessão Ordinária, com início às dezoito horas e trinta minutos.Havendo número legal, o Senhor Presidente deu por abertos os trabalhos, passando-se à leitura de trecho da Bíblia Sagrada e, na sequência, da Ata da reunião anterior, que, não havendo quem quisesse falar a respeito, foi aprovada por unanimidade. Prosseguindo, passou-se à leitura do Expediente, que constou de Processo nº. 027/2020, Projeto de Lei nº. 009/2020, de autoria do Vereador Adriano Seixas Vasconcelos, que estabelece o Programa de Prevenção de Cânceres de Mama e Colo Uterino para as Servidoras Públicas Municipais e dá outras providências; de Processo nº. 028/2020, Projeto de Decreto Legislativo n.º 009/2020, de autoria do Adriano Seixas Vasconcelos, que concede o título de “Cidadão Gaspariense” ao Excelentíssimo Sr. Ormeu Rabello; de Processo nº. 029/2020, Projeto de Decreto Legislativo n.º 010/2020, de autoria da Vereadora Cláudia Fantana, que concede o título de “Cidadão Gaspariense” ao Excelentíssimo Sr. Arolde de Oliveira. A Vereadora Cláudia Fantana, Primeira-Secretária, com a autorização do Senhor Presidente, ausentou-se do Plenário. O Senhor Presidente solicitou ao Vereador Valdir Jesus de Souza, Segundo-Secretário, que desse prosseguimento à leitura do Expediente. Constaram, então, no Expediente, o Processo nº. 030/2020, Projeto de Decreto Legislativo n.º 011/2020, de autoria da Vereadora Maria Aparecida Ribeiro, que concede o título de “Cidadã Gaspariense” à Sra. Andreia Vilella de Paula; Indicações de autoria da Vereadora Rosiléa Gama e o Ofício nº. 041/2020/CP oriundo da Coordenadoria de Licitações e Contratos do Executivo. Em seguida, passou-se às Pequenas Comunicações. Como não havia oradores inscritos para as Pequenas Comunicações, passou-se à Ordem do Dia, com a apreciação do Processo nº. 024/2020, Projeto de Decreto Legislativo n.º 008/2020, de autoria da Vereadora Cláudia Fantana, que concede o título de “Cidadão Gaspariense” ao Excelentíssimo Senhor Cláudio Castro.  Após leitura do Parecer da Comissão Permanente de Justiça e Redação e de artigo por artigo do Projeto de Decreto Legislativo nº. 008/2020, foram os mesmos colocados em Votação e aprovados por unanimidade. Continuando com os trabalhos, passou-se à análise do Processo nº. 025/2020, Projeto de Lei nº. 007/2020, de autoria do Vereador Adriano Seixas Vasconcelos, que dispõe sobre a criação do CAMPED – Cadastro Municipal de Pessoa Portadora de Deficiência no Município de Comendador Levy Gasparian. Após leitura dos Pareceres das Comissões, foram os mesmos colocados em Discussão. O Vereador Adriano Seixas Vasconcelos solicitou o apoio dos pares ao Projeto de Lei nº. 007/2020, de sua autoria, e acrescentou que sua proposição visava ao cadastramento de pessoas com deficiência no Município, com a devida separação das deficiências que portarem, como auditivas, visuais ou de qualquer outra natureza. O Vereador explicou que as deficiências seriam especificadas de acordo com relatórios expedidos por médicos e ressaltou que tal medida permitiria a classificação desses cidadãos e a formação de um cadastro no Município, o que facilitaria a inserção de cada indivíduo nos setores público e privado do mercado de trabalho. O Vereador Adriano Seixas Vasconcelos comentou que a reserva de mercado para os portadores de deficiências era garantida por Lei Federal e declarou que o cadastramento era um salto de qualidade no atendimento especializado a esses cidadãos, não só em relação ao mercado de trabalho, mas também na promoção de políticas públicas das Secretarias Municipais de Saúde e de Ação Social direcionadas a esse público. O Vereador frisou que ter as pessoas com deficiências cadastradas no sistema do Município era estrategicamente fundamental para a formatação de novas políticas públicas que proporcionassem atendimento mais adequado a esses gasparienses e aproveitou para reiterar o pedido de apoio dos pares à sua proposição. O Senhor Presidente, então, colocou os Pareceres das Comissões em votação, sendo os mesmos aprovados por unanimidade. Na sequência, foi também aprovado por unanimidade, em Primeira Votação, o Projeto de Lei nº. 007/2020. Em atendimento ao requerimento do Vereador Amilton Mendes Henrique, foi aprovada a dispensa de interstício, passando-se à Segunda Votação. Após a leitura de artigo por artigo do Projeto de Lei nº. 007/2020 o mesmo foi colocado em Discussão. O Vereador Carlos Alberto de Andrade Vasconcelos parabenizou o Vereador Adriano Seixas Vasconcelos pela iniciativa e declarou que sua proposição proporcionaria mais uma ferramenta de trabalho aos integrantes das áreas da Saúde e da Assistência Social do Município, visto que o cadastramento das pessoas com deficiência permitiria inclusive a identificação daqueles que precisassem de um acompanhamento em suas residências e de tratamentos mais específicos, como sessões de Fisioterapia e exames médicos periódicos. O Vereador argumentou que a formação de um banco de dados atualizado dos indivíduos com deficiência permitiria a formação de uma equipe para acompanhar os diferentes casos e também proporcionaria um atendimento de qualidade a esses gasparienses, ressaltando que esperava que os Gestores Públicos utilizassem adequadamente mais uma ferramenta de benefício aos munícipes. O Senhor Presidente, então, colocou o Projeto de Lei nº. 007/2020 em Segunda Votação, sendo o mesmo aprovado por unanimidade. A Vereadora Cláudia Fantana, com a autorização do Senhor Presidente, adentrou o Salão Nobre e reassumiu seu lugar no Plenário. Em seguida, a Vereadora requereu ao Senhor Presidente a retirada de pauta do Projeto de Decreto Legislativo n.º 010/2020, de sua autoria, que concede o título de “Cidadão Gaspariense” ao Excelentíssimo Sr. Arolde de Oliveira. O Senhor Presidente, obedecendo ao artigo 129 do Regimento Interno da Casa, que preceitua que “as proposições poderão ser retiradas mediante requerimento de seus autores ao Presidente da Câmara, se ainda não se encontrarem em deliberação do Plenário, ou com a anuência deste, em caso contrário”, acatou a solicitação da Vereadora e registrou que o Processo n.º 029/2020 não seria apreciada em Plenário. Como não havia mais matérias para serem apreciadas na Ordem do Dia, o Senhor Presidente colocou as Indicações em Votação, sendo as mesmas aprovadas por unanimidade. O Senhor Presidente, em seguida, adiantou que seriam apreciados, na próxima Sessão Ordinária, o Projeto de Lei nº. 009/2020, o Projeto de Decreto Legislativo n.º 009/2020 e o Projeto de Decreto Legislativo n.º 011/2020. Não havendo mais nada a tratar, o Senhor Presidente registrou a presença parcial da Vereadora Cláudia Fantana e a presença de todos os demais Vereadores, encerrando a Sessão. Dos trabalhos, lavrou-se a presente Ata, que vai por mim, Primeira-Secretária, datada e assinada. Comendador Levy Gasparian, seis de julho de dois mil e vinte.   

Este texto não substitui o assinado e arquivado nas dependências da Câmara.

Ata da Sessão Ordinária realizada no dia 01 de julho de 2020

No primeiro dia do mês de julho de dois mil e vinte, no Salão Nobre Vereador José Francisco Xavier, nesta cidade de Comendador Levy Gasparian, realizou-se Sessão Ordinária, com início às dezoito horas e trinta minutos. Havendo número legal, na ausência do Vereador Carlos Alberto de Andrade Vasconcelos, Presidente, e da Vereadora Rosiléa Gama, Primeira Vice-Presidenta, assumiu a Presidência a Vereadora Maria Aparecida Ribeiro, Segunda Vice-Presidenta. A Senhora Presidenta, então, deu por abertos os trabalhos, passando-se à leitura de trecho da Bíblia Sagrada e, na sequência, solicitou à Vereadora Cláudia Fantana, Primeira-Secretária, que realizasse a leitura da Ata da Sessão Ordinária do dia 24 de junho e da Ata sintética da Sessão Ordinária do dia 29 de junho, que, não havendo quem quisesse falar a respeito, foram ambas aprovadas por unanimidade. Prosseguindo, passou-se à leitura do Expediente, que constou deProcesso nº. 024/2020, Projeto de Decreto Legislativo n.º 008/2020, de autoria da Vereadora Cláudia Fantana, que concede o título de “Cidadão Gaspariense” ao Excelentíssimo Senhor Cláudio Castro; de Processo nº. 025/2020, Projeto de Lei nº. 007/2020, de autoria do Vereador Adriano Seixas Vasconcelos, que dispõe sobre a criação do CAMPED – Cadastro Municipal de Pessoa Portadora de Deficiência no Município de Comendador Levy Gasparian; e de Ofício n.º 073/2020, oriundo da Presidência do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Comendador Levy Gasparian – Levy Prev. Prosseguindo, passou-se às Pequenas Comunicações. Como não havia oradores inscritos para as Pequenas Comunicações, passou-se à Ordem do Dia, com a apreciação do Processo nº. 021/2020, Projeto de Lei nº. 005/2020, de autoria do Vereador Adriano Seixas Vasconcelos, que obriga o Poder Executivo a divulgar o número das notificações de casos suspeitos, internações, óbitos, casos descartados e confirmados de doença infectocontagiosas, Covid-19, entre outras, e dá outras providências. Após leitura dos Pareceres das Comissões e sua aprovação por unanimidade, foi também aprovado por unanimidade, em Primeira Votação, o referido Projeto de Lei. Em atendimento ao requerimento do Vereador Valdir Jesus de Souza, foi aprovada a dispensa de interstício, passando-se à Segunda Votação. Após a leitura de artigo por artigo do Projeto de Lei nº. 005/2020 o mesmo foi colocado em Votação, sendo aprovado por unanimidade. Continuando com os trabalhos, passou-se à análise do Processo nº. 022/2020, Mensagem do Executivo nº. 012/2020, Projeto de Lei nº. 012/2020, que autoriza o Executivo Municipal, por intermédio da Controladoria Geral do Município, a firmar acordos de cooperação técnica com os órgãos de Controle Interno dos demais municípios integrantes do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências. Atendendo à solicitação da Vereadora Cláudia Fantana, Primeira-Secretária, para não continuar a leitura devido a cansaço nas cordas vocais, a Senhora Presidenta solicitou ao Vereador Valdir Jesus de Souza, Segundo-Secretário, que realizasse a leitura dos Pareceres das Comissões. Após a aprovação dos Pareceres das Comissões por unanimidade, foi também aprovado por unanimidade, em Primeira Votação, o Projeto de Lei nº. 012/2020. Em atendimento ao requerimento do Vereador Valdir Jesus de Souza, foi aprovada a dispensa de interstício, passando-se à Segunda Votação. Após a leitura de artigo por artigo do Projeto de Lei nº. 012/2020 o mesmo foi colocado em Votação, sendo aprovado por unanimidade. Em seguida, foi apreciado o Processo nº. 023/2020, Projeto de Decreto Legislativo n.º 007/2020, de autoria do Vereador Adriano Seixas Vasconcelos, que concede o título de “Cidadão Gaspariense” ao Sr. Gutemberg Reis de Oliveira. Após leitura do Parecer da Comissão Permanente de Justiça e Redação e de artigo por artigo do Projeto de Decreto Legislativo nº. 007/2020, foram os mesmos colocados em Votação e aprovados por unanimidade. Como não havia mais matérias para serem apreciadas na Ordem do Dia, a Senhora Presidenta adiantou que seriam apreciados, na próxima Sessão Ordinária, o Processo nº. 024/2020 e o Processo nº. 025/2020. Não havendo mais nada a tratar, a Senhora Presidenta registrou a presença das Vereadoras Maria Aparecida Ribeiro e Cláudia Fantana e dos Vereadores Valdir Jesus de Souza, Amilton Mendes Henrique, Luimar Grossi e Adriano Seixas Vasconcelos, encerrando a Sessão. Dos trabalhos, lavrou-se a presente Ata, que vai por mim, Primeira-Secretária, datada e assinada. Comendador Levy Gasparian, primeiro de julho de dois mil e vinte.         

Este texto não substitui o assinado e arquivado nas dependências da Câmara.

Ata da Sessão Ordinária do dia 29 de junho de 2020

A Sessão Ordinária do dia vinte e nove de junho de dois mil e vinte, por determinação do Senhor Presidente, não foi realizada, devido a ponto facultativo nesta Casa, conforme Ato nº. 012, de 25 de junho de 2020. Comendador Levy Gasparian, vinte e nove de junho de dois mil e vinte.

Este texto não substitui o assinado e arquivado nas dependências da Câmara.

Ata da Sessão Ordinária realizada no dia 24 de junho de 2020

No dia vinte e quatro de junho de dois mil e vinte, no Salão Nobre Vereador José Francisco Xavier, nesta cidade de Comendador Levy Gasparian, realizou-se Sessão Ordinária, com início às dezoito horas e trinta minutos.Havendo número legal, o Senhor Presidente deu por abertos os trabalhos, passando-se à leitura de trecho da Bíblia Sagrada e, na sequência, na ausência da Vereadora Cláudia Fantana, Primeira-Secretária, solicitou ao Vereador Valdir Jesus de Souza, Segundo-Secretário, que realizasse a leitura da Ata da reunião anterior, que, não havendo quem quisesse falar a respeito, foi aprovada por unanimidade. Prosseguindo, passou-se à leitura do Expediente, que constou de Processo nº. 022/2020, Mensagem do Executivo nº. 012/2020, Projeto de Lei nº. 012/2020, que autoriza o Executivo Municipal, por intermédio da Controladoria Geral do Município, a firmar Acordo de Cooperação Técnica com os órgãos de Controle Interno dos demais municípios integrantes do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências; de Projeto de Decreto Legislativo nº. 006/2020, que aprova o Veto total do Executivo ao Projeto de Lei que autoriza o Poder Executivo a doar cestas de alimentos aos beneficiários do Bolsa Família e dá outras providências; de Processo nº. 023/2020, Projeto de Decreto Legislativo n.º 007/2020, de autoria do Vereador Adriano Seixas Vasconcelos, que concede o título de “Cidadão Gaspariense” ao Sr. Gutemberg Reis de Oliveira; de Ofício nº. 036/2020/CP, de Ofício nº. 037/2020/CP e de Ofício nº. 038/2020/CP oriundos da Coordenadoria de Licitações e Contratos do Executivo. Em seguida, passou-se às Pequenas Comunicações. Como não havia oradores inscritos para as Pequenas Comunicações, passou-se à Ordem do Dia. O Senhor Presidente registrou que, devido à falta de quorum para a realização da reunião da Comissão Permanente de Obras, Serviços Públicos, Educação e Saúde, o Projeto de Lei nº. 005/2020, de autoria do Vereador Adriano Seixas Vasconcelos, não fora analisado pela referida comissão. O Senhor Presidente ressaltou que, diante do fato, ficara prejudicada também a apreciação da referida proposição na Ordem do Dia, conforme fora agendada, e adiantou que sua análise seria realizada na próxima Sessão Ordinária. Continuando com os trabalhos, em conformidade com o parágrafo 4.º do art. 59 da Lei Orgânica do Município, foi apreciado o Projeto de Decreto Legislativo nº. 006/2020, que aprova o Veto total do Executivo ao Projeto de Lei que autoriza o Poder Executivo a doar cestas de alimentos aos beneficiários do Bolsa Família e dá outras providências e integra o Processo nº. 014/2020. Após a leitura de artigo por artigo do Projeto de Decreto Legislativo nº. 006/2020, o Senhor Presidente o colocou em Votação, sendo a referida proposição aprovada por unanimidade. Em seguida, como não havia mais matérias para serem apreciadas na Ordem do Dia, o Senhor Presidente lembrou que, na Sessão Ordinária do dia primeiro de junho, foram aprovados o Requerimento n.º 008/2020, o Requerimento n.º 009/2020 e o Requerimento n.º 010/2020, de autoria do Vereador Sérgio Nepomuceno de Souza, e adiantou que, conforme preceituava o Regimento Interno da Casa, solicitaria mais 30 dias de prazo para atender às informações pleiteadas nos Requerimentos n.º 008/2020 e n.º 009/2020, visto que já foram apresentados ao requerente os balancetes dos recursos recebidos e das despesas realizadas na Casa, pedidos no Requerimento n.º 010/2020. O Senhor Presidente ressaltou que acreditava que antes do recesso de julho as informações solicitadas nas referidas proposições seriam apresentadas ao Legislador requerente e registrou que a próxima Sessão Ordinária seria realizada no dia 1.º de julho, já que seria decretado ponto facultativo na Câmara Municipal no dia 29, segunda-feira, véspera da comemoração do Aniversário de Emancipação Político-administrativa do Município. Na Sequência, o Senhor Presidente adiantou que seriam apreciados, na Sessão Ordinária do dia 1.º de julho, o Processo nº. 021/2020, o Processo nº. 022/2020 e o Processo nº. 023/2020. Não havendo mais nada a tratar, o Senhor Presidente registrou a presença dos Vereadores Carlos Alberto de Andrade Vasconcelos, Valdir Jesus de Souza, Luimar Grossi, Adriano Seixas Vasconcelos, Sérgio Nepomuceno de Souza e Amilton Mendes Henrique e da Vereadora Maria Aparecida Ribeiro, encerrando a Sessão. Dos trabalhos, lavrou-se a presente Ata, que vai por mim, Primeira-Secretária, datada e assinada. Comendador Levy Gasparian, vinte e quatro de junho de dois mil e vinte.   

Este texto não substitui o assinado e arquivado nas dependências da Câmara.

Cotação para compra de Nobreaks e Fios para Conexão. Processo 112/2020.

            A Câmara Municipal de Comendador Levy Gasparian, nos termos da Lei nº 8.666/1993, está promovendo tomada de preços referente a 10(dez) Nobreaks 600VA e 20(vinte) fios elétricos para conexão dos monitores e computadores ao Nobreaks.

            As propostas deverão ser apresentadas em papel timbrado da pessoa jurídica, indicando em valores numéricos e por extenso o valor proposto, subscrito pelo sócio-gerente responsável, data/local e CNPJ e telefone de contato, até o dia 6 de julho de 2020.

            A cotação poderá ser encaminha eletronicamente, via e-mail licitacao@camaralevy.rj.gov.br com a proposta constando no corpo da mensagem ou encaminhada em anexo.

  • 10 Nobreaks 600 VA, Tensão de Entrada 115/220V, Tensão de Baterias 12 VDC.
  • 20 Fios Elétricos para Conexão dos Monitores e Computadores ao Nobreaks.

Proposta vencedora: Por dispensa de licitação de acordo com o art. 24, inciso II e art. 45, inciso II, da Lei 8.666/93; R P Azevedo Serviços e Comércio de Produtos de Informática ME – CNPJ 17.215.437/0001-45; valor de R$ 4.386,70

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