Ata da Sessão Ordinária realizada no dia 26 de agosto de 2020

Aos vinte e seis dias do mês de agosto de dois mil e vinte, no Salão Nobre Vereador José Francisco Xavier, nesta cidade de Comendador Levy Gasparian, realizou-se Sessão Ordinária, com início às dezoito horas e trinta minutos. Havendo número legal, na ausência do Vereador Carlos Alberto de Andrade Vasconcelos, Presidente, e na impossibilidade de a Vereadora Rosiléa Gama, Primeira Vice-Presidenta, ocupar o cargo, por motivo de problema oftalmológico, assumiu a Presidência a Vereadora Maria Aparecida Ribeiro, Segunda Vice-Presidenta. A Senhora Presidenta, então, deu por abertos os trabalhos, passando-se à leitura de trecho da Bíblia Sagrada e, na sequência, da Ata da reunião anterior, que, não havendo quem quisesse falar a respeito, foi aprovada por unanimidade. Prosseguindo, passou-se à leitura do Expediente, que constou de Indicações; de ofício n.º 057/2020/CP e de Ofício n.º 058/2020/CP, ambos oriundos da Coordenadoria de Licitações e Contratos do Executivo. Continuando com os trabalhos, passou-se às Pequenas Comunicações. Como não havia oradores inscritos para as Pequenas Comunicações, passou-se à Ordem do Dia, com a apreciação do Processo nº. 052/2020, Projeto de Lei n.º 012/2020, de autoria da Vereadora Cláudia Fantana, que dispõe sobre a regulamentação da Lei da Mais-Valia e dá outras providências. Após leitura dos Pareceres das Comissões e sua aprovação por unanimidade, foi também aprovado por unanimidade, em Primeira Votação, o Projeto de Lei. Em atendimento ao requerimento do Vereador Amilton Mendes Henrique, foi aprovada a dispensa de interstício, passando-se à Segunda Votação. Após a leitura de artigo por artigo do Projeto de Lei nº. 012/2020 o mesmo foi colocado em Votação, sendo aprovado por unanimidade. Em seguida, foi analisado o Processo nº. 054/2020, Projeto de Decreto Legislativo nº. 027/2020, de autoria da Mesa Diretora, que prorroga o prazo do Decreto Legislativo nº. 514 de 28 de maio de 2020 e dá outras providências. Após leitura dos Pareceres das Comissões Permanentes e de artigo por artigo do Projeto de Decreto Legislativo nº. 027/2020, foram os mesmos colocados em Votação e aprovados por unanimidade. Continuando com os trabalhos, como não havia outras matérias para serem apreciadas na Ordem do Dia, a Senhora Presidenta colocou as Indicações em Discussão. A Vereadora Cláudia Fantana destacou a Indicação n.º 092/2020, de sua autoria, na qual pedira ao Executivo que enviasse solicitação à empresa MRS Logística para que providenciasse instalação de cancela eletrônica na travessia de linha férrea na entrada do Bairro Fernandes Pinheiro. A Vereadora frisou que já solicitara algumas vezes o serviço de asfaltamento na via pública de entrada do Bairro Fernandes Pinheiro, porém acrescentou que era a primeira vez que solicitara a instalação de cancela eletrônica na travessia de linha férrea do referido bairro. A Vereadora Cláudia Fantana relatou que observara, no local, o tráfego intenso de caminhões e carros sobre a linha férrea, pela qual passavam trens em alta velocidade com frequência, e adiantou que esperava que seu pedido fosse atendido urgentemente, com o intuito de evitar acidente grave. A Vereadora Maria Aparecida Ribeiro parabenizou a iniciativa da Legisladora e revelou que também já observara que a travessia sobre a linha férrea oferecia perigo para os motoristas. A Vereadora ressaltou que era fundamental que os Legisladores se preocupassem com os moradores de Fernandes Pinheiro, principalmente porque o bairro crescera bastante nos últimos anos, e lembrou que todos os candidatos a cargos eletivos pediam votos naquela comunidade. A Vereadora Maria Aparecida Ribeiro parabenizou a Vereadora Rosiléa Gama pelas Indicações apresentadas, as quais solicitavam benfeitorias para Afonso Arinos, e externou sua tristeza com o fato de os Legisladores terem que pedir melhorias tão simples e que, apesar de serem da competência do Chefe do Executivo, não tinham sido atendidas ao longo do mandato. A Vereadora argumentou que as Indicações que solicitavam melhorias para Afonso Arinos favoreceriam exclusivamente pessoas muito humildes que residiam na referida localidade e emendou que, como a Vereadora Rosiléa Gama sempre compusera a bancada do Senhor Prefeito na Casa, esperava que seus pedidos fossem atendidos, mesmo naquele momento em que se aproximava o final do mandato. A Vereadora externou sua admiração pela Vereadora Rosiléa Gama, cujo trabalho em prol dos moradores de Afonso Arinos era louvável, e destacou que todos os Legisladores solicitavam melhorias básicas para os gasparienses. A Vereadora aproveitou para externar que era favorável a todas as proposições que visassem ao engrandecimento e ao embelezamento de Levy Gasparian, de Fernandes Pinheiro a Afonso Arinos, e acrescentou que seu sonho, como moradora e representante da população na Casa, era presenciar a ascensão do Município dentro de suas possibilidades, tornando-se um exemplo no Estado. A Senhora Presidenta, então, colocou as Indicações em Votação, sendo as mesmas aprovadas por unanimidade. Em seguida, a Senhora Presidenta adiantou que seria apreciado, na próxima Sessão Ordinária, o Processo nº. 050/2020, Mensagem do Executivo n.º 016/2020, Projeto de Lei nº. 016/2020, que autoriza o parcelamento de débitos do Município de Comendador Levy Gasparian com a Light Serviços de Eletricidade S/A e dá outras providências. Não havendo mais nada a tratar, a Senhora Presidenta registrou a presença das Vereadoras Maria Aparecida Ribeiro, Cláudia Fantana e Rosiléa Gama e dos Vereadores Valdir Jesus de Souza, Amilton Mendes Henrique, Luimar Grossi e Adriano Seixas Vasconcelos, encerrando a Sessão. Dos trabalhos, lavrou-se a presente Ata, que vai por mim, Primeira-Secretária, datada e assinada. Comendador Levy Gasparian, vinte e seis de agosto de dois mil e vinte.

Este texto não substitui o assinado e arquivado nas dependências da Câmara. 

Ata da Sessão Ordinária realizada no dia 24 de agosto de 2020

No dia vinte e quatro de agosto de dois mil e vinte, no Salão Nobre Vereador José Francisco Xavier, nesta cidade de Comendador Levy Gasparian, realizou-se Sessão Ordinária, com início às dezenove horas e cinco minutos. Havendo número legal, o Senhor Presidente deu por abertos os trabalhos, passando-se à leitura de trecho da Bíblia Sagrada e, na sequência, da Ata da reunião anterior, que, não havendo quem quisesse falar a respeito, foi aprovada por unanimidade. Prosseguindo, passou-se à leitura do Expediente, que constou de Processo nº. 054/2020, Projeto de Decreto Legislativo nº. 027/2020, de autoria da Mesa Diretora, que prorroga o prazo do Decreto Legislativo nº. 514 de 28 de maio de 2020 e dá outras providências; de Indicações e de Ofício n.º 055/2020/CP, oriundo da Coordenadoria de Licitações e Contratos do Executivo. Em seguida, passou-se às Pequenas Comunicações. Pela ordem, ocupou a Tribuna a Vereadora Maria Aparecida Ribeiro, que iniciou seu discurso parabenizando a Mesa Diretora pela prorrogação do Decreto Legislativo nº. 514, que trata das medidas preventivas ao novo Coronavírus no Legislativo gaspariense. A Vereadora destacou que a pandemia era uma preocupação no Município e emendou que, naquela semana, dois munícipes faleceram vítimas de complicações causadas pela Covid-19. A Vereadora ressaltou que, com o crescimento do número de infectados pela doença, era preciso uma maior atenção da Secretaria Municipal de Saúde, porém frisou que o Senhor Prefeito afirmara que seriam realizados, no Município, testes para detectar contaminados em pessoas do grupo de risco da doença. A Vereadora Maria Aparecida Ribeiro elogiou a iniciativa do Executivo e lamentou a perda de várias pessoas vítimas de complicações causadas pela Covid-19, citando o falecimento, naquele dia, do empresário Josemo Corrêa de Mello, diretor-presidente e fundador do Grupo Mil. A Vereadora comentou que o passamento do referido empresário era motivo de reflexão, visto que as suas diversas empresas na região empregavam muitos profissionais, o que garantia o sustento de inúmeras famílias. A Vereadora afirmou que a Covid-19 fazia vítimas de todas as classes sociais e acrescentou que o Município precisava se preparar melhor para combater a doença, visto que o número de mortos e de infectados em Levy Gasparian era preocupante. A Vereadora Maria Aparecida Ribeiro externou seu pesar aos familiares dos gasparienses vítimas da Covid-19 e aos familiares, amigos e funcionários do Senhor Josemo Corrêa de Mello, fundador do Grupo Mil e mais uma vítima da terrível doença. Continuando seu discurso, a Vereadora adiantou que repetira algumas de suas Indicações e aproveitou para destacar a Indicação n.º 089/2020, na qual solicitara ao Executivo que realizasse urgentemente reforma geral na Capela Mortuária Municipal, no Centro. A Vereadora frisou que, assim como o Vereador Luimar Grossi, pedia incansavelmente melhorias no referido bem público, cujas condições eram muito precárias, e relatou que, depois de conversa com o Senhor Prefeito sobre alguns problemas no Município, sentia-se mais animada, visto que o Chefe do Executivo prometera providências. A Vereadora destacou que solicitara ao Senhor Prefeito que reconstruísse a área de lazer da Rua Cassiano Nascimento, praticamente destruída após serviço de limpeza realizado pela equipe do Executivo. A Vereadora comentou a Indicação n.º 090/2020, de sua autoria, na qual solicitara ao Senhor Prefeito que realizasse a conclusão das obras de reforma da Praça Pública do Morro do SAELEG, e ressaltou que contava com a compreensão do Chefe do Executivo e de seus Secretários Municipais para que as melhorias fossem realizadas em breve. A Vereadora Maria Aparecida Ribeiro destacou que o Senhor Prefeito solicitara ao seu Chefe de Gabinete e ao Departamento Jurídico que providenciassem a medição de terreno doado por empresário ao Município e relatou que rebatera a afirmação, feita durante a reunião com o Senhor Prefeito, de que o doador da área teria que pagar o valor do desmembramento, algo que considerara absurdo. A Vereadora afirmou que o Procurador Jurídico contornara a situação e acrescentou que o empresário teria que fazer um documento de doação do terreno, para que a Prefeitura pudesse realizar, na referida área, uma obra que beneficiasse a população. A Vereadora Maria Aparecida Ribeiro reiterou que saíra satisfeita da reunião com a sinalização do Senhor Prefeito de que atenderia seus pedidos e emendou que, depois de três anos e meio, as melhorias pedidas em suas Indicações seriam realizadas. A Vereadora elogiou a construção da calçada da entrada do Loteamento Raio de Sol, porém comentou que, para a obra ficar completa, deveriam ser plantadas árvores ou grama nas encostas, com o intuito de evitar que a terra descesse com as chuvas e fosse depositada na área pavimentada. A Vereadora Maria Aparecida Ribeiro sugeriu que fossem plantadas, na área, mudas de ipê disponíveis no Município e, para finalizar, emendou que, além de contribuir para o embelezamento da obra, as árvores evitariam o acúmulo de barro na calçada. Em seguida, fez uso da palavra o Vereador Adriano Seixas Vasconcelos. O Vereador saudou os munícipes que acompanhariam o trabalho dos Legisladores pela Internet, já que a gravação da Sessão Ordinária seria disponibilizada na rede, e lamentou o falecimento do Senhor Josemo Corrêa de Mello, importante empresário que recentemente contemplara o Município com o Supermercado Bramil, obra que trouxera muitos benefícios aos gasparienses. O Vereador Adriano Seixas Vasconcelos pediu a Deus que confortasse os corações dos familiares, amigos e funcionários do Grupo Mil e externou, em nome do Legislativo e dos cidadãos gasparienses, seu pesar pelo falecimento do Senhor Josemo Corrêa de Mello e sua gratidão pela enorme contribuição do referido empresário para o desenvolvimento da região. O Vereador aproveitou para agradecer ao Senhor Prefeito, à Secretária Municipal de Saúde e especialmente ao Coordenador de Odontologia do Município por terem providenciado os materiais e os insumos necessários para os odontólogos realizarem seu trabalho dentro das normas técnicas e emendou que as providências foram tomadas imediatamente no dia seguinte após a sua solicitação feita na última Sessão Ordinária. O Vereador Adriano Seixas Vasconcelos declarou que ficara feliz com a resposta imediata do Executivo à sua solicitação e, para finalizar, emendou que fora muito importante a demonstração de boa vontade da nova Coordenação Odontológica do Município. Na sequência, como não havia mais oradores inscritos para as Pequenas Comunicações, passou-se à Ordem do Dia, com a apreciação do Processo nº. 053/2020, Mensagem do Executivo n.º 017/2020, Projeto de Lei nº. 017/2020, que autoriza o Poder Executivo a promover, mediante licitação, a concessão de direito real de uso de áreas de propriedade do Município para fins de instalação de indústria e comércio. Após leitura dos Pareceres das Comissões e sua aprovação por unanimidade, foi também aprovado por unanimidade, em Primeira Votação, o Projeto de Lei. Em atendimento ao requerimento do Vereador Valdir Jesus de Souza, foi aprovada a dispensa de interstício, passando-se à Segunda Votação. Após a leitura de artigo por artigo do Projeto de Lei nº. 017/2020 o mesmo foi colocado em Discussão. O Vereador Carlos Alberto de Andrade Vasconcelos ressaltou que, como Presidente do Legislativo, só externaria seu voto em caso de empate na Votação, porém destacou que certamente os pares aprovariam por unanimidade a referida proposição, visto que certamente todos estavam muito satisfeitos com o fato de existirem empresários interessados em ampliarem suas atividades no Município em um momento tão difícil para o país e para o mundo devido à pandemia do novo Coronavírus. O Vereador afirmou que esperava que o investidor que ganhasse o processo licitatório estivesse realmente interessado no progresso de Levy Gasparian e contribuísse para a geração de empregos e de renda no Município. O Senhor Presidente, então, colocou o Projeto de Lei nº. 017/2020 em Votação, sendo o mesmo aprovado por unanimidade. Em seguida, passou-se à análise do Processo nº. 051/2020, Projeto de Decreto Legislativo n.º 025/2020, de autoria do Vereador Valdir Jesus de Souza, que concede o título de “Cidadão Gaspariense” ao Sr. Silviano Firmino Chaves. Após leitura do Parecer da Comissão Permanente de Justiça e Redação e de artigo por artigo do Projeto de Decreto Legislativo nº. 025/2020, foram os mesmos colocados em Votação e aprovados por unanimidade. Continuando com os trabalhos, como não havia outras matérias para serem apreciadas na Ordem do Dia, o Senhor Presidente colocou as Indicações em Votação, sendo as mesmas aprovadas por unanimidade. Em seguida, o Senhor Presidente adiantou que seriam apreciados, na próxima Sessão Ordinária, o Processo nº. 052/2020 e o Processo nº. 054/2020. Não havendo mais nada a tratar, o Senhor Presidente registrou a presença dos Vereadores Carlos Alberto de Andrade Vasconcelos, Valdir Jesus de Souza, Luimar Grossi, Amilton Mendes Henrique, Sérgio Nepomuceno de Souza e Adriano Seixas Vasconcelos e das Vereadoras Cláudia Fantana e Maria Aparecida Ribeiro, encerrando a Sessão. Dos trabalhos, lavrou-se a presente Ata, que vai por mim, Primeira-Secretária, datada e assinada. Comendador Levy Gasparian, vinte e quatro de agosto de dois mil e vinte. 

Este texto não substitui o assinado e arquivado nas dependências da Câmara. 

Ata da Sessão Ordinária realizada no dia 19 de agosto de 2020

No dia dezenove de agosto de dois mil e vinte, no Salão Nobre Vereador José Francisco Xavier, nesta cidade de Comendador Levy Gasparian, realizou-se Sessão Ordinária, com início às dezoito horas e cinquenta e cinco minutos. Havendo número legal, o Senhor Presidente deu por abertos os trabalhos, passando-se à leitura de trecho da Bíblia Sagrada e, na sequência, na ausência da Vereadora Cláudia Fantana, Primeira-Secretária, solicitou ao Vereador Valdir Jesus de Souza, Segundo-Secretário, que realizasse a leitura da Ata da reunião anterior, que, não havendo quem quisesse falar a respeito, foi aprovada por unanimidade. Prosseguindo, passou-se à leitura do Expediente, que constou de Processo nº. 053/2020, Mensagem do Executivo n.º 017/2020, Projeto de Lei nº. 017/2020, que autoriza o Poder Executivo a promover, mediante licitação, a concessão de direito real de uso de áreas de propriedade do Município para fins de instalação de indústria e comércio; de Projeto de Decreto Legislativo nº. 026/2020, de autoria da Comissão Permanente de Justiça e Redação, que aprova o Veto total do Executivo ao Projeto de Lei que estabelece o Programa de Prevenção de Cânceres de Mama e Colo Uterino para as Servidoras Públicas Municipais e dá outras providências; e de Indicações. Em seguida, passou-se às Pequenas Comunicações. Ocupou a Tribuna o Vereador Adriano Seixas Vasconcelos, que iniciou seu discurso agradecendo o apoio do Agente Legislativo Alexandre da Costa Simões aos Legisladores. O Vereador, em seguida, comentou que, naquele período de final de mandato e proximidade das eleições, as demandas das Comissões Permanentes aumentavam consideravelmente e, considerando tal fato, aproveitou para solicitar ao Senhor Presidente que disponibilizasse o apoio da Consultora Jurídica da Casa na elaboração dos Pareceres das referidas comissões. O Vereador Adriano Seixas Vasconcelos argumentou que o Parecer prévio da Consultora Jurídica da Casa sobre as matérias analisadas pelas Comissões Permanentes evitaria determinados conflitos entre leis de diferentes esferas e outros problemas de ordem jurídica, os quais poderiam ser sanados antes que as proposições fossem enviadas ao Plenário. O Vereador frisou que o suporte jurídico aos Legisladores integrantes das Comissões Permanentes seria fundamental para o andamento dos trabalhos e emendou que a Consultora Jurídica da Casa poderia prestar esse auxílio. O Senhor Presidente registrou que era função da Consultoria Jurídica prestar assessoria a diversos setores do Legislativo e acrescentou que os integrantes das Comissões Permanentes poderiam solicitar, durante a análise de determinada proposição, os serviços de assessoramento jurídico da Consultora Jurídica da Casa. O Senhor Presidente ressaltou que considerava desnecessário que a Consultora Jurídica da Casa emitisse Pareceres de todos os Projetos analisados pelas Comissões Permanentes, visto que algumas proposições não apresentavam nível elevado de complexidade. O Senhor Presidente destacou que, nos casos em que a Comissões Permanentes necessitassem do auxílio da Consultora Jurídica na análise de Projetos, era fundamental dar a ela um prazo para a elaboração de seu Parecer, visto que a análise de determinadas questões jurídicas demandava um tempo de pesquisa. Retomando o uso da palavra, o Vereador Adriano Seixas Vasconcelos agradeceu ao Senhor Presidente por atender a seu pedido e adiantou que solicitaria à Consultora Jurídica da Casa que emitisse, para a Comissão Permanente de Justiça e Redação, da qual ele era Presidente, um Parecer prévio sobre o Projeto de Lei n.º 012/2020, de autoria da Vereadora Cláudia Fantana, que dispunha sobre a regulamentação da Lei da Mais-Valia e dava outras providências. Na sequência, o Vereador destacou que, no exercício de sua função pública, ao receitar o antibiótico amoxicilina a paciente, constatara que o mesmo não estava disponível na Policlínica e acrescentou que, segundo informação da responsável pela farmácia, o referido medicamento estava em falta havia aproximadamente três meses. O Vereador Adriano Seixas Vasconcelos afirmou que acreditava que o Senhor Prefeito não estava ciente do problema de dispensação de medicamentos e aproveitou para solicitar à Secretária Municipal de Saúde que verificasse se existia, no setor de Licitações e Compras do Executivo, algum pedido de compra ainda não realizado. Em aparte, o Vereador Carlos Alberto de Andrade Vasconcelos destacou que fora abordado por um munícipe que relatara que não estavam disponíveis, na Farmácia Básica da Clínica, três medicamentos básicos prescritos em sua receita médica. O Vereador afirmou que talvez o Senhor Prefeito não tivesse conhecimento da falta de medicamentos no Município e ressaltou que os Legisladores frequentemente apontavam esses tipos de problemas que afligiam a população. O Vereador argumentou que a responsabilidade pela falta de medicamentos não deveria ser imputada somente ao Setor de Licitações da Prefeitura, visto que talvez não tivesse sido feita uma programação adequada por quem solicitava os referidos suprimentos, e emendou que o Executivo possuía recursos financeiros para sanar essas situações. Retomando o uso da palavra, o Vereador Adriano Seixas Vasconcelos afirmou que talvez tivesse ocorrido algum problema no fornecimento ou no processo de licitação de compra de medicamentos e frisou que era dever do Poder Público não deixar faltar remédios básicos para a população. O Vereador adiantou que participaria, como Servidor Público Municipal, de reunião na Coordenação de Odontologia do Município na qual solicitaria a disponibilização de tratamento de canal de dente molar no Centro de Especialidades Odontológicas – CEO, procedimento financiado pelo Sistema Único de Saúde – SUS e que era de fundamental importância para o paciente. O Vereador Adriano Seixas Vasconcelos comentou que, segundo informações de colegas profissionais, faltavam instrumentais e materiais para a realização de atendimentos odontológicos diários, o que fazia com que os odontólogos tivessem grande dificuldade para realizarem seu trabalho em consonância com as normas técnicas, obrigando-os a recorrerem a improvisações e adaptações. O Vereador frisou que o Senhor Prefeito adiantara que, com a troca de integrante da Coordenação do setor, os problemas seriam solucionados em breve e aproveitou para agradecer ao Senhor Presidente a implementação do sistema de transmissão pela Internet das Sessões Ordinárias, que se iniciara no dia 17 de agosto, e acrescentou que a medida tornara possível a participação dos munícipes nos trabalhos da Casa. Em aparte, a Vereadora Maria Aparecida Ribeiro parabenizou o Senhor Presidente pela iniciativa e comentou que a medida colaboraria para divulgar o trabalho dos Legisladores. A Vereadora frisou que a implantação do sistema de transmissão pedido pelo Vereador Adriano Seixas Vasconcelos e atendido pelo Senhor Presidente daria aos gasparienses a exata noção do desempenho dos seus representantes e destacou que os Legisladores teriam, além dos críticos, aqueles cidadãos que os defenderiam, já que, mesmo a distância, tinham conhecimento do trabalho que realizavam pelo Município. Retomando o uso da palavra, o Vereador Adriano Seixas Vasconcelos argumentou que a Vereadora Maria Aparecida Ribeiro, que sempre reivindicava melhorias para a população, integrava o grupo de Legisladores que teria seu trabalho ainda mais divulgado e valorizado a partir das transmissões das Sessões Ordinárias em plataforma da Internet e, para finalizar, destacou que os Vereadores, apesar das dificuldades, procuravam representar bem os segmentos da sociedade gaspariense que os elegeram para trabalharem em prol do Município. O Senhor Presidente aproveitou para explicar que o sistema de transmissão online das Sessões Ordinárias ainda estava em fase de testes e afirmou que a Casa utilizaria a plataforma de vídeos You Tube, na qual seriam disponibilizadas as gravações daquela reunião e também da Sessão Ordinária do dia 17 de agosto. O Senhor Presidente adiantou que técnicos fariam ainda os ajustes necessários do equipamento para a transmissão online em tempo real das Sessões Ordinárias e emendou que toda ideia inovadora necessitava de um período de adaptação, ressaltando que faria um trabalho de divulgação das transmissões para a população. Na sequência, como não havia mais oradores inscritos para as Pequenas Comunicações, passou-se à Ordem do Dia. Em conformidade com o parágrafo 4.º do art. 59 da Lei Orgânica do Município, foi apreciado o Projeto de Decreto Legislativo nº. 026/2020, de autoria da Comissão Permanente de Justiça e Redação, que aprova o Veto total do Executivo ao Projeto de Lei que estabelece o Programa de Prevenção de Cânceres de Mama e Colo Uterino para as Servidoras Públicas Municipais e dá outras providências e integra o Processo nº. 027/2020. Após a leitura de artigo por artigo do Projeto de Decreto Legislativo nº. 026/2020, o Senhor Presidente o colocou em Votação, sendo a referida proposição aprovada por unanimidade. Continuando com os trabalhos, o Senhor Presidente colocou as Indicações em Discussão. O Vereador Carlos Alberto de Andrade Vasconcelos destacou a Indicação n.º 080/2020, de autoria da Vereadora Rosiléa Gama, na qual fora solicitada ao Executivo a disponibilização de uma ambulância com motorista e um técnico de enfermagem para atendimento exclusivo em Afonso Arinos e em Mont Serrat. O Vereador parabenizou a Legisladora pela iniciativa e frisou que era uma melhoria fundamental para os moradores de Afonso Arinos e de Mont Serrat, visto que o tempo de deslocamento de uma ambulância do Centro até as referidas localidades poderia determinar a perda de um paciente que necessitasse de atendimento médico emergencial. O Vereador Carlos Alberto de Andrade Vasconcelos declarou que esperava que o Senhor Prefeito atendesse ao pedido da Vereadora Rosiléa Gama e reiterou que as comunidades de Afonso Arinos e Mont Serrat, distantes do Centro, eram merecedoras da referida benfeitoria. O Senhor Presidente, então, colocou as Indicações em Votação, sendo as mesmas aprovadas por unanimidade. Na sequência, o Senhor Presidente adiantou que seriam apreciados, na próxima Sessão Ordinária, o Processo nº. 051/2020 e o Processo nº. 053/2020. Não havendo mais nada a tratar, o Senhor Presidente registrou a presença dos Vereadores Carlos Alberto de Andrade Vasconcelos, Valdir Jesus de Souza, Luimar Grossi, Amilton Mendes Henrique e Adriano Seixas Vasconcelos e das Vereadoras Maria Aparecida Ribeiro e Rosiléa Gama, encerrando a Sessão. Dos trabalhos, lavrou-se a presente Ata, que vai por mim, Primeira-Secretária, datada e assinada. Comendador Levy Gasparian, dezenove de agosto de dois mil e vinte.

Este texto não substitui o assinado e arquivado nas dependências da Câmara. 

Ata da Sessão Ordinária realizada no dia 17 de agosto de 2020

No dia dezessete de agosto de dois mil e vinte, no Salão Nobre Vereador José Francisco Xavier, nesta cidade de Comendador Levy Gasparian, realizou-se Sessão Ordinária, com início às dezoito horas e trinta minutos. Havendo número legal, o Senhor Presidente deu por abertos os trabalhos, passando-se à leitura de trecho da Bíblia Sagrada e, na sequência, da Ata da reunião anterior, que, não havendo quem quisesse falar a respeito, foi aprovada por unanimidade. Prosseguindo, passou-se à leitura do Expediente, que constou de Processo nº. 050/2020, Mensagem do Executivo n.º 016/2020, Projeto de Lei nº. 016/2020, que autoriza o parcelamento de débitos do Município de Comendador Levy Gasparian com a Light Serviços de Eletricidade S/A e dá outras providências; de Processo nº. 051/2020, Projeto de Decreto Legislativo n.º 025/2020, de autoria do Vereador Valdir Jesus de Souza, que concede o título de “Cidadão Gaspariense” ao Sr. Silviano Firmino Chaves; de Processo nº. 052/2020, Projeto de Lei n.º 012/2020, de autoria da Vereadora Cláudia Fantana, que dispõe sobre a regulamentação da Lei da Mais-Valia e dá outras providências; de Moção n.º 004/2020; de Indicações e de Ofício n.º 052/2020/CP, oriundo da Coordenadoria de Licitações e Contratos do Executivo. Em seguida, passou-se às Pequenas Comunicações. Pela ordem, ocupou a Tribuna a Vereadora Maria Aparecida Ribeiro, que iniciou seu discurso parabenizando a equipe da Secretaria Municipal de Serviços Públicos pelo serviço de limpeza geral executado na Avenida Beira Rio, no Centro. A Vereadora parabenizou também o Senhor Marcelo Fernandes de Oliveira, Secretário Chefe de Gabinete do Executivo e de Fazenda, que estivera presente no local e constatara a relevância do serviço naquela via pública. A Vereadora parabenizou a moradora Senhora Divanir do Couto, que revolucionara a limpeza da Avenida Beira Rio, graças à sua forma de atuar e à sua influência na equipe do Senhor Prefeito, e lembrou que solicitara, nos últimos três anos, inúmeras melhorias para a referida via pública, ressaltando que não fora atendida pelo Executivo. A Vereadora Maria Aparecida Ribeiro externou seu aborrecimento com o fato de não ter se sentido respeitada pelo Executivo no que se refere aos atendimentos das demandas da população, embora tivesse sido eleita para representar os munícipes. A Vereadora destacou que, da mesma maneira que era cobrada pelos gasparienses nas ruas, cobraria atuação dos Secretários Municipais e dos Coordenadores e frisou que exercia suas atribuições de Legisladora do Município por meio de seus discursos, de suas Indicações e de suas poucas conversas com o Executivo para conseguir melhorias para a população. A Vereadora Maria Aparecida Ribeiro lembrou que já mencionara algumas vezes que, segundo comentários, os Legisladores do mandato 2017-2020 compunham a pior Câmara eleita pelos cidadãos gasparienses na história do Município e argumentou que tal alcunha se dera pela falta de respaldo do Senhor Prefeito e de sua equipe aos que compunham essa Legislatura. A Vereadora declarou que estava à vontade para externar essa opinião e acrescentou que pediria à Senhora Divanir do Couto que intercedesse junto ao Executivo para que fosse reconstruída a praça da Rua Cassiano Nascimento, destruída durante realização de serviço de limpeza pública naquela via pública. A Vereadora afirmou que talvez a referida senhora conseguisse a realização da citada melhoria e disse que, como Legisladora, solicitava as benfeitorias diretamente aos Secretários Municipais e Coordenadores, responsáveis pela execução dos serviços públicos. A Vereadora Maria Aparecida Ribeiro declarou que não acreditava que as Indicações passavam pelas mãos do Senhor Prefeito nem que os Secretários Municipais as liam e acrescentou que, para que determinadas melhorias fossem realizadas, era necessário que uma moradora as reivindicasse, procurando as autoridades municipais e dirigindo-se aos gritos aos integrantes da equipe. A Vereadora externou seu aborrecimento com tal situação e ressaltou que seu descontentamento não era com a Senhora Divanir do Couto, visto que a mesma, como moradora, tinha todo o direito de reivindicar a limpeza geral principalmente em frente à sua residência, local que se encontrava muito sujo. A Vereadora, em seguida, comentou que não entendia as razões de poucos de seus pedidos terem sido atendidos pelo Senhor Prefeito durante seu mandato e emendou que, apesar de o Chefe do Executivo possuir sua bancada na Casa e não precisar diretamente de seu voto, ela sempre votara a seu favor. A Vereadora Maria Aparecida Ribeiro ressaltou que, embora, em algumas situações, tivesse votado contra proposições do Senhor Prefeito, por entender que as mesmas não beneficiariam a maioria da população, o Chefe do Executivo não precisava relegar suas reivindicações. A Vereadora registrou que recentemente fora furado outro buraco em outra praça da Avenida Beira Rio e perguntou ironicamente aos Secretários Municipais se teria que ocorrer a interferência da Senhora Divanir do Couto para que o referido bem público fosse restaurado. A Vereadora declarou que não culpava o Senhor Prefeito pelos serviços que não eram bem executados e acrescentou que os integrantes da equipe do Executivo, composta por Secretários Municipais e Coordenadores, cujos salários eram rigorosamente pagos em dia, não deveriam usar seus cargos para fazerem política. A Vereadora Maria Aparecida Ribeiro afirmou que aqueles que quisessem fazer política deveriam se candidatar aos cargos eletivos e disputarem a próxima eleição e emendou que, na reta final da Legislatura 2017-2020, o Município estava muito desamparado pela equipe que deveria dele cuidar. A Vereadora externou que seu desabafo era feito no exercício de sua função de Legisladora e aproveitou para perguntar aos pares que compunham a bancada do Senhor Prefeito na Casa qual a porcentagem de suas Indicações apresentadas tinha sido atendidas. A Vereadora frisou que duvidava de que os Legisladores tivessem a coragem de afirmar que pelo menos setenta por cento de suas Indicações tinham sido atendidas pelo Executivo e acrescentou que os fatos citados eram um claro sinal de que as coisas não estavam tão bem quanto queriam transparecer. A Vereadora Maria Aparecida Ribeiro externou que o motivo de seu desabafo na Tribuna fora o questionamento radical de um munícipe sobre onde se encontrava a Legisladora do Centro, em uma clara alusão ao que ele considerava uma fraca atuação de sua representante, e ressaltou que sua função não era executar diretamente as melhorias. A Vereadora argumentou que, até então, limitara-se a sugerir as benfeitorias que entendia que fossem necessárias no Município e destacou que, na realidade, o Legislativo gaspariense não fiscalizava duramente os atos do Senhor Prefeito, porque a Casa não queria criar problemas, mas sim estabelecer a paz entre os Poderes Públicos Municipais e trazer soluções que beneficiassem a população. A Vereadora Maria Aparecida Ribeiro pediu desculpas ao Senhor Prefeito e, para finalizar, frisou que os Secretários Municipais deveriam refletir sobre o que estava acontecendo no Município, principalmente no Centro. Em seguida, fez uso da palavra o Vereador Adriano Seixas Vasconcelos. O Vereador registrou que a Sessão Ordinária estava sendo gravada em vídeo e emendou que o evento posteriormente ficaria disponível em plataforma na Internet para acesso da população. O Vereador agradeceu ao Senhor Prefeito e ao Procurador do Município, Senhor Uélerson de Souza Badaró, pelo entendimento de algumas de suas proposições e do Projeto de Lei nº. 011/2020, que seria apreciado na Casa, e lembrou que não concorreria a nenhum cargo eletivo na próxima eleição, ressaltando que eram de conhecimento público o seu candidato a Chefe do Executivo e sua amizade pelo Prefeito Valter Luiz Lavinas Ribeiro. O Vereador Adriano Seixas Vasconcelos relatou que explicara ao Senhor Prefeito e ao Procurador do Município que seu objetivo, com o Projeto de Lei nº. 011/2020, era reservar casas populares a idosos carentes e pessoas portadoras de deficiência física locomotora, que já enfrentavam muitas dificuldades de acesso a vários serviços públicos. O Vereador ponderou que, acima de uma questão partidária, sua proposição visava garantir um direito a esses indivíduos e emendou que o Senhor Uélerson de Souza Badaró afirmara que não existia nenhuma ilegalidade no referido ato. O Vereador argumentou que, durante seu mandato, os idosos e as pessoas com deficiências não foram esquecidos e aproveitou para pedir encarecidamente aos pares, mesmo aqueles que votariam contra o Projeto de Lei nº. 011/2020, que reconsiderassem e apoiassem a sua proposição, visto que, como não seria candidato a cargo eletivo, podia garantir que seu intuito era simplesmente resguardar o direito desses indivíduos. Continuando seu discurso, o Vereador Adriano Seixas Vasconcelos parabenizou o Senhor Prefeito pela nomeação do Senhor Carlos Pogianela para o cargo de Coordenador Odontológico e da Unidade de Saúde – PSF e acrescentou que, apesar da capacidade reconhecida do referido cidadão, sabia das dificuldades que ele enfrentaria nessas áreas da Secretaria Municipal de Saúde, colocando-se à disposição para auxiliá-lo no que fosse possível. Na sequência, o Vereador solicitou ao Senhor Prefeito e ao Secretário Municipal de Administração que se posicionassem em relação ao concurso público que seria realizado naquele ano, mas que, devido à pandemia do novo Coronavírus, fora adiado. O Vereador declarou que logicamente entendia a razão do adiamento do referido certame, porém ressaltou que os indivíduos inscritos aguardavam uma definição, visto que pagaram as taxas de inscrição e iniciaram os estudos. O Vereador Adriano Seixas Vasconcelos afirmou que esperava que o Secretário Municipal de Administração e o Procurador Geral do Município divulgassem, no site da Prefeitura na Internet, informações sobre o desenrolar ou não do concurso público ainda no ano de 2020. Na sequência, o Vereador solicitou ao Senhor Prefeito a disponibilização de uma ambulância para a comunidade de Afonso Arinos e ressaltou que já solicitara essa melhoria importante por meio de Indicação. Em aparte, a Vereadora Rosiléa Gama frisou que não entendera o fato de o Vereador Adriano Seixas Vasconcelos, no período em que fora Secretário Municipal de Saúde, depois de ter disponibilizado a ambulância para a comunidade de Afonso Arinos por quase um ano, ter retirado o veículo da referida localidade. A Vereadora lembrou que, na época, a justificativa do Secretário Adriano Seixas Vasconcelos para a retirada da ambulância fora a obediência a uma determinação do Ministério Público. A Vereadora perguntou então a seu par se o mesmo Ministério Público que determinara a retirada do veículo, no passado, permitia, naquele momento, a sua disponibilização novamente para a comunidade. Retomando o uso da palavra, o Vereador Adriano Seixas Vasconcelos afirmou que a informação da Vereadora Rosiléa Gama era totalmente equivocada, visto que jamais citara que o Ministério Público determinara a retirada da ambulância de Afonso Arinos, e emendou que a Legisladora deveria apresentar provas de que ele fizera tal afirmação. Em aparte, a Vereadora Rosiléa Gama declarou que moradores de Afonso Arinos comprovariam que, na época, o Secretário Adriano Seixas Vasconcelos alegara determinação do Ministério Público para retirar a ambulância da referida localidade. A Vereadora afirmou que ficaria muito feliz se, atendendo ao pedido do Vereador Adriano Seixas Vasconcelos, o Senhor Prefeito disponibilizasse novamente a ambulância para Afonso Arinos e adiantou que jamais seria contra a concessão de um benefício à comunidade pela qual muito trabalhava. Retomando o uso da palavra, o Vereador Adriano Seixas Vasconcelos destacou que a informação era descabida, já que o Ministério Público nada tinha a ver com a retirada da ambulância de Afonso Arinos. Em aparte, a Vereadora Rosiléa Gama pediu a seu par que explicasse então por que retirara o referido veículo da comunidade. Retomando o uso da palavra, o Vereador Adriano Seixas Vasconcelos argumentou que a ambulância nunca fora disponibilizada pela Secretaria Municipal de Saúde para Afonso Arinos e acrescentou que o veículo do Município atendia esporadicamente a referida comunidade. Em aparte, a Vereadora Rosiléa Gama citou que os Senhores Epifânio e Manuel foram, na época, os motoristas designados pela Secretaria Municipal de Saúde para atuarem com a ambulância em Afonso Arinos e emendou que, se convocados para virem à Casa, ambos comprovariam suas afirmações. Retomando o uso da palavra, o Vereador Adriano Seixas Vasconcelos explicou que, no período citado, o Vereador Leonardo Santos Barbosa disponibilizara um serviço na localidade para o qual o Senhor Epifânio fora designado e ressaltou que não permitiria mais aparteamentos em seu discurso, para que não fosse prejudicado em seu raciocínio. Continuando sei discurso, o Vereador argumentou que, no passado, embora tivesse sido favorável à instalação do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência – SAMU na Estrada União e Indústria, no Bairro Reta, naquele momento, acreditava que era mais viável que o referido serviço estivesse instalado em Afonso Arinos, visto que, dessa forma, os moradores das áreas mais distantes do Município teriam atendimento emergencial mais eficiente. O Vereador comentou que a população dos bairros próximos ao Centro contava com o Pronto-socorro e acrescentou que, em alguns casos de emergência médica, o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência – SAMU dificilmente conseguiria realizar o atendimento a tempo devido à distância até as áreas de Paraibuna e Afonso Arinos.  O Vereador Adriano Seixas Vasconcelos adiantou que, se ocupasse novamente o cargo de Secretário Municipal de Saúde, uma de suas prioridades seria a disponibilização de ambulância em Afonso Arinos e Mont Serrat e lembrou que já fizera Indicação, havia aproximadamente dois anos, na qual solicitara tal melhoria para essas comunidades, cujos moradores deveriam sofrer muito por não terem à disposição o referido serviço. Na sequência, como não havia mais oradores inscritos para as Pequenas Comunicações, passou-se à Ordem do Dia, com a apreciação do Processo nº. 047/2020, Projeto de Lei nº. 011/2020, de autoria do Vereador Adriano Seixas Vasconcelos, que estabelece prioridade a idosos e pessoas portadoras de deficiência física locomotora, a aquisição de casas populares e dá outras providências. Após a leitura do Parecer favorável ao Projeto de Lei nº. 011/2020 elaborado pela Comissão Permanente de Justiça e Redação, foi o mesmo colocado em Votação, sendo aprovado por 5 votos a 3. Votaram a favor do Parecer os Vereadores Valdir Jesus de Souza, Cláudia Fantana, Adriano Seixas Vasconcelos, Sérgio Nepomuceno de Souza e Luimar Grossi. Votaram contra, as Vereadoras Rosiléa Gama e Maria Aparecida Ribeiro e o Vereador Amilton Mendes Henrique. Na sequência, após a leitura do Parecer favorável ao Projeto de Lei nº. 011/2020 elaborado pela Comissão Permanente de Finanças e Orçamento, foi o mesmo colocado em Votação, sendo aprovado por 5 votos a 3. Votaram a favor do Parecer os Vereadores Valdir Jesus de Souza, Cláudia Fantana, Adriano Seixas Vasconcelos, Sérgio Nepomuceno de Souza e Luimar Grossi. Votaram contra, as Vereadoras Rosiléa Gama e Maria Aparecida Ribeiro e o Vereador Amilton Mendes Henrique. Após a leitura do Parecer contrário ao Projeto de Lei nº. 011/2020 elaborado pela Comissão Permanente de Obras, Serviços Públicos, Educação e Saúde, foi o mesmo colocado em Votação, sendo reprovado por 5 votos a 3. Votaram contra o Parecer os Vereadores Valdir Jesus de Souza, Cláudia Fantana, Adriano Seixas Vasconcelos, Sérgio Nepomuceno de Souza e Luimar Grossi. Votaram a favor, as Vereadoras Rosiléa Gama e Maria Aparecida Ribeiro e o Vereador Amilton Mendes Henrique. O Senhor Presidente registrou que fora derrubado o Parecer contrário ao Projeto de Lei nº. 011/2020 elaborado pela Comissão Permanente de Obras, Serviços Públicos, Educação e Saúde. Prosseguindo, foi aprovado, em Primeira Votação, o Projeto de Lei nº. 011/2020. Em atendimento ao requerimento do Vereador Valdir Jesus de Souza, foi aprovada a dispensa de interstício, passando-se à Segunda Votação. Após a leitura de artigo por artigo do Projeto de Lei nº. 011/2020, o mesmo foi colocado em Discussão. O Vereador Amilton Mendes Henrique registrou que, como integrante da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento e da Comissão Permanente de Obras, Serviços Públicos, Educação e Saúde, votara contra a referida proposição por entender que Lei semelhante já existia no Município. O Vereador explicou que, no ano 2000, quando foram construídas casas populares em Mont Serrat, durante a gestão do Prefeito José Bento Argon Sobrinho, os critérios para o cidadão adquirir o imóvel eram basicamente os mesmos estipulados no Projeto de Lei nº. 011/2020. O Vereador Amilton Mendes Henrique declarou que comprovava que duas pessoas residentes em Mont Serrat, na época mencionada, ganharam casas populares em razão de serem portadoras de deficiência física e emendou que uma delas era seu irmão e a outra era a Senhora Betinha, esposa do Senhor Geraldo. O Vereador comentou que era provável que o Senhor Prefeito vetasse a futura Lei, caso o Projeto de Lei nº. 011/2020 fosse aprovado na Casa, e destacou que, diante de sua justificativa, ficava claro que seu intuito não era prejudicar os idosos nem as pessoas portadoras de deficiência física locomotora. A Vereadora Maria Aparecida Ribeiro lembrou que acompanhara, na época citada por seu par, a construção das casas populares do Conjunto Habitacional Luiz Bento Argon e acrescentou que a Prefeitura adequava à sua realidade os critérios de escolha estabelecidos pelo Governo Estadual em relação aos contemplados com as moradias. A Vereadora frisou que, na gestão do Prefeito Cláudio Mannarino, mesmo com os critérios estabelecidos, pessoas de outros municípios ocuparam as casas populares construídas em Levy Gasparian e, mais tarde, de forma ilegal, venderam essa moradias e argumentou que, em vez de incentivar a criação de proposições que não davam resultado, os Legisladores deveriam fiscalizar a aplicação das Leis importantes já criadas no Município. A Vereadora Maria Aparecida Ribeiro afirmou que certamente o Senhor Prefeito vetaria a lei originada da aprovação do Projeto de Lei nº. 011/2020 e acrescentou que não votava contra os idosos nem contra as pessoas portadoras de deficiência locomotora, principalmente porque não discriminava os indivíduos desses grupos nem os de qualquer outro. A Vereadora lembrou ao Vereador Adriano Seixas Vasconcelos que era frequente os Legisladores acabarem dando razão ao Senhor Prefeito ao votarem a favor do Veto de Leis que anteriormente tinham sido aprovadas na Casa e externou que, por uma questão humanitária, não seria necessária a criação de Lei específica para o Poder Público reconhecer que um cidadão precisava de moradia própria ou de uma cesta básica de alimentos. O Vereador Adriano Seixas Vasconcelos ponderou que seus pares, ao afirmarem que sua proposição já existia como Lei Municipal, reforçavam o que nela era pedido e ressaltou que o Projeto de Lei nº. 011/2020 regulamentava a concessão de casas populares a determinado grupo específico de gasparienses. O Vereador argumentou que seu intuito era criar, na Casa, uma Lei Municipal que garantiria o direito de reserva de casas populares aos idosos e aos portadores de deficiência física locomotora e lembrou que esses beneficiados, de acordo com sua proposição, teriam que cumprir determinadas normas. O Vereador Adriano Seixas Vasconcelos declarou que era fundamental essa reserva estratégica de moradias a um segmento da população que era esquecido em processos de implantação de várias políticas públicas e aproveitou para agradecer aos pares que apoiaram sua proposição. O Vereador Carlos Alberto de Andrade Vasconcelos destacou que, de acordo com o artigo 3.º do Projeto de Lei nº. 011/2020, o indivíduo, para ser contemplado com a residência, não poderia possuir bens imóveis na jurisdição da Comarca, porém argumentou que o ideal seria estabelecer que o cidadão só recebesse a casa popular do Município se não tivesse nenhum imóvel de sua propriedade. O Vereador afirmou que já ocorreram casos de pessoas proprietárias de imóveis em outras cidades que ganharam casas populares no Município e, tempos depois, venderam essas moradias e foram embora. O Vereador Carlos Alberto de Andrade Vasconcelos alegou que deveria ser mais criteriosa a concessão de casas populares ou de áreas de propriedade do Município, com o intuito de evitar transtornos, e frisou que, apesar de muitos critérios estabelecidos no Projeto de Lei nº. 011/2020 já tivessem sido estipulados em projetos semelhantes de concessão de moradias do Governo do Estado, a proposição do Vereador Adriano Seixas Vasconcelos era válida. O Vereador destacou que esperava que o Senhor Prefeito sancionasse a futura Lei Municipal e acrescentou que, no futuro, se fosse de interesse dos Legisladores, poderia ser alterado o artigo 3.º do Projeto de Lei nº. 011/2020. O Senhor Presidente, então, colocou o Projeto de Lei nº. 011/2020 em Votação, sendo o mesmo aprovado por 5 votos a 3. Votaram a favor da proposição os Vereadores Valdir Jesus de Souza, Cláudia Fantana, Adriano Seixas Vasconcelos, Sérgio Nepomuceno de Souza e Luimar Grossi. Votaram contra, as Vereadoras Rosiléa Gama e Maria Aparecida Ribeiro e o Vereador Amilton Mendes Henrique. Continuando com os trabalhos, como não havia outras matérias para serem apreciadas na Ordem do Dia, o Senhor Presidente colocou a Moção n.º 004/2020 em Votação, sendo a mesma aprovada por unanimidade. Em seguida, o Senhor Presidente colocou as Indicações em Discussão. A Vereadora Maria Aparecida Ribeiro parabenizou o Vereador Sérgio Nepomuceno de Souza pela Indicação n.º 072/2020, na qual solicitara ao Executivo a instalação de dois quebra-molas na Estrada União e Indústria, nas proximidades do Posto de gasolina do Celso. A Vereadora lembrou que essa melhoria fora pedida várias vezes em Legislaturas passadas e emendou que esperava que a referida proposição chegasse ao Secretário Municipal competente para que o serviço fosse realizado o mais breve possível. O Vereador Carlos Alberto de Andrade Vasconcelos ressaltou que também já solicitara a instalação de quebra-molas no referido trecho e acrescentou que, apesar de Levy Gasparian ser chamada de cidade dos quebra-molas, infelizmente a medida era a única que impedia os maus motoristas de trafegarem em alta velocidade nas vias públicas, já que o Município ainda não possuía os radares eletrônicos. O Vereador argumentou que, se os Secretários Municipais atendessem às Indicações dos Legisladores, os serviços e benfeitorias necessários não se acumulariam. O Vereador Carlos Alberto de Andrade Vasconcelos parabenizou o Vereador Sérgio Nepomuceno de Souza pela iniciativa e afirmou que esperava que o serviço solicitado fosse executado em breve, com o intuito de garantir a segurança dos pedestres. A Vereadora Cláudia Fantana destacou a Indicação n.º 077/2020, de sua autoria, na qual solicitara ao Executivo a instalação de quebra-molas na Rua Leopoldo Fernandes, próximo à residência n.º 53, no Bairro Gulf. A Vereadora frisou que o intuito era evitar acidentes no local, visto que os motoristas que vinham da BR-040, em direção ao Bairro Gulf, entravam em alta velocidade na referida via pública, e ressaltou que todas as Indicações apresentadas na Casa eram solicitações da população. A Vereadora argumentou que os Legisladores não inventavam Indicações e emendou que alguns Secretários Municipais acreditavam que deveriam executar somente as melhorias que eles queriam, o que causava o acúmulo de problemas no Município. A Vereadora Maria Aparecida Ribeiro comentou a Indicação n.º 074/2020, de autoria da Vereadora Cláudia Fantana, na qual fora solicitado ao Executivo serviço de recuperação da rede de esgoto da parte baixa no Bairro Fábrica. A Vereadora destacou a importância da referida melhoria e argumentou que o Bairro Fábrica poderia ser um dos mais bonitos do Município, pois o local possuía água em abundância, energia e estrada asfaltada. A Vereadora frisou que, apesar disso, infelizmente fora preciso alguém de outra cidade aparecer para cuidar do Bairro Fábrica e ressaltou que aguardaria para ver se os Secretários Municipais atenderiam ao pedido da Vereadora Cláudia Fantana. A Vereadora Maria Aparecida Ribeiro lembrou que, em um período de aproximadamente dois anos e meio, o Senhor Prefeito alegara que não podia realizar melhorias no Município, porque estava pagando dívidas da gestão anterior, e acrescentou que tal fato causara sofrimento à população, que enfrentara a falta de abastecimento de água, a poeira e o barro nas vias públicas sem asfaltamento e a falta de medicamentos. A Vereadora afirmou que já fora iniciada pelo Executivo a transferência de dívidas para a próxima gestão, o que deixaria novamente a população sem receber benfeitorias pelos próximos três anos. A Vereadora Maria Aparecida Ribeiro frisou que, se as solicitações mais simples dos Legisladores, como a instalação de quebra-molas e melhorias em praças públicas, tivessem sido atendidas desde o início da Legislatura, problemas antigos, como a rede de esgoto do Bairro Fábrica, já teriam sido resolvidos. A Vereadora Cláudia Fantana comentou a necessidade de instalação de placas nas vias públicas do Município com seus respectivos nomes, com o objetivo de facilitar a identificação das mesmas tanto para os gasparienses quanto para os visitantes, e lembrou que sua Indicação na qual solicitara tal melhoria não fora atendida. A Vereadora destacou que o problema da rede de esgoto do Bairro Fábrica era muito sério e emendou que os dejetos causavam assoreamento na estrada e umidade nas paredes de algumas casas da referida localidade. A Vereadora disse que o assoreamento da estrada poderia causar acidentes graves com caminhões e acrescentou que esperava que providências fossem tomadas urgentemente para resolver o problema. O Vereador Amilton Mendes Henrique registrou que havia cimento suficiente no almoxarifado da Prefeitura para ser utilizado na confecção de quebra-molas e ressaltou que alguns Secretários Municipais não executavam os pedidos do Senhor Prefeito. O Vereador ressaltou que os Legisladores deveriam cobrar constantemente a execução dos serviços que beneficiariam a população e frisou que não deveriam esperar que indivíduos de outra localidade realizassem melhorias em Levy Gasparian. O Vereador Sérgio Nepomuceno de Souza adiantou que apresentaria Indicações nas quais solicitaria ao Executivo a instalação de quebra-molas em vias públicas recentemente asfaltadas no Loteamento Raio de Sol e na Rua Ana Elisa de Souza e na Rua Ana Santos, no Centro, também recentemente asfaltadas. A Vereadora Cláudia Fantana destacou a Indicação n.º 076/2020, de sua autoria, na qual fora solicitado ao Executivo serviço de asfaltamento na Rua Ana Santos, próximo à residência n.º 140, no Centro, e registrou que, apesar de sua solicitação de instalação de quebra-molas em via pública do Loteamento Raio de Sol, o serviço não fora executado pelo Secretário Municipal, que só fazia aquilo que queria e quando queria. O Vereador Carlos Alberto de Andrade Vasconcelos comentou que já solicitara, inúmeras vezes, o serviço de recuperação da rede de esgoto da parte baixa no Bairro Fábrica e lembrou que fora o autor da última reforma no referido sistema de esgoto. O Vereador argumentou que essa rede deveria ser completamente refeita e externou que considerava uma vergonha para o Executivo o fato de moradores se organizarem para realizar serviço de instalação de quebra-molas em vias públicas. O Vereador Carlos Alberto de Andrade Vasconcelos afirmou que o fato de o Secretário Municipal de Obras não executar o referido serviço era um indício de que algo não funcionava bem no Executivo e ressaltou que a inércia do Poder Público permitira que uma pessoa de outro município realizasse melhorias para os moradores em Levy Gasparian. O Vereador frisou que não dar atenção às solicitações dos Legisladores era muito ruim e comentou a Indicação n.º 073/2020, de autoria da Vereadora Cláudia Fantana, na qual fora solicitado ao Executivo serviço de asfaltamento na Servidão Osvaldo Teixeira Santos, no Bairro Fonseca Almeida. O Vereador externou sua tristeza com o fato de serviços de asfaltamento em várias vias públicas não terem sido realizados e declarou que se sentia constrangido com a cobrança da população em relação à situação de um cidadão de outro município ter realizado melhorias no Bairro Fábrica. O Vereador Carlos Alberto de Andrade Vasconcelos explicou que os políticos gasparienses desperdiçavam seu tempo com desentendimentos durante o mandato, o que permitia que pessoas de outras localidades se destacassem na política de Levy Gasparian. O Vereador frisou que o Executivo tinha a obrigação de atender aos anseios da população, independentemente do autor da solicitação de determinada melhoria. A Vereadora Cláudia Fantana registrou que anexara à Indicação n.º 073/2020 um abaixo-assinado dos moradores da Servidão Osvaldo Teixeira Santos, no Bairro Fonseca Almeida, que esperavam que o Executivo realizasse o serviço de asfaltamento na referida área. A Vereadora afirmou que suas solicitações só eram atendidas por alguns Secretários Municipais depois que as mesmas eram postadas por munícipes em redes sociais na Internet e acrescentou que essa politicagem perdurara, durante todo o seu mandato, no Executivo. A Vereadora Cláudia Fantana externou que considerava humilhante para os Legisladores, legítimos representantes da população, a exposição a essa politicagem feita por determinados integrantes do Executivo e ressaltou que esperava que, nos próximos meses antes do fim da Legislatura, as Indicações fossem atendidas em respeito aos gasparienses. O Vereador Luimar Grossi relatou que os Legisladores eram motivo de chacota nas ruas, já que suas solicitações não eram atendidas pelo Senhor Prefeito, e destacou que a equipe do Executivo era muito fraca. O Vereador frisou que, para a realização de uma boa gestão, era necessário planejamento e externou que o Senhor Prefeito deveria substituir os integrantes de sua equipe que não correspondessem às expectativas. O Vereador Luimar Grossi ressaltou que os munícipes não podiam pagar o preço pelas más atuações de integrantes do Executivo e ressaltou que o Senhor Prefeito deveria acompanhar de perto o trabalho de seus Secretários Municipais. O Vereador Adriano Seixas Vasconcelos parabenizou a Vereadora Cláudia Fantana pelas Indicações e frisou que era necessário reconhecer as iniciativas populares de realização de melhorias no Município, independentemente de serem as mesmas realizadas por indivíduos que vieram de outras localidades. O Vereador declarou que esperava que essas iniciativas populares, que objetivavam melhorar as condições de habitação e de lazer dos munícipes, fossem espalhadas por Levy Gasparian e aproveitou para parabenizar os seus incentivadores. O Vereador Sérgio Nepomuceno de Souza destacou que a escória que conseguira junto ao Secretário de Estado de Obras Públicas fora colocada na Rua Geraldo Santos e em outras duas ruas e relatou que as quatro últimas carretas de escória enviadas ao Município foram apreendidas por integrante do Executivo, sob a alegação de que não havia autorização do Senhor Prefeito para que o referido resíduo fosse espalhado nas vias públicas. O Vereador comentou que o Senhor Prefeito o autorizara a espalhar a escória nas vias públicas que necessitavam de melhoria e acrescentou que não entendera a atitude do referido integrante do Executivo cujo intuito fora tentar impedir a realização do serviço. O Vereador Sérgio Nepomuceno de Souza ressaltou que, depois disso, ocorrera um atraso no serviço, já que não foram enviadas outras carretas de escória para o Município, e acrescentou que tivera de enviar novamente Ofício ao Secretário de Estado de Obras Públicas solicitando o restante do referido material. A Vereadora Maria Aparecida Ribeiro comentou que era preciso analisar até que ponto era louvável que uma pessoa de outra localidade realizasse benfeitorias no Município, já que o Executivo possuía Secretário Municipal de Serviços Públicos e Coordenador de Serviços Públicos que recebiam para fazer as melhorias necessárias. A Vereadora declarou que julgava desnecessária a mobilização de munícipes para atuarem no lugar de pessoas remuneradas para executarem determinados serviços e ressaltou que, por outro lado, o Vereador Sérgio Nepomuceno de Souza, legítimo representante da população, fora impedido de colaborar com o Município por um integrante do Executivo. O Senhor Presidente, então, colocou as Indicações em Votação, sendo as mesmas aprovadas por unanimidade. Em seguida, o Senhor Presidente adiantou que seria apreciado, na próxima Sessão Ordinária, o Veto Total do Executivo ao Projeto de Lei nº. 009/2020, de autoria do Vereador Adriano Seixas Vasconcelos, que estabelecia o Programa de Prevenção de Cânceres de Mama e Colo Uterino para as Servidoras Públicas Municipais e dava outras providências. Não havendo mais nada a tratar, o Senhor Presidente registrou a presença de todos os Vereadores e encerrou a Sessão. Dos trabalhos, lavrou-se a presente Ata, que vai por mim, Primeira-Secretária, datada e assinada. Comendador Levy Gasparian, dezessete de agosto de dois mil e vinte.

Este texto não substitui o assinado e arquivado nas dependências da Câmara.

Aos doze dias do mês de agosto de dois mil e vinte, no Salão Nobre Vereador José Francisco Xavier, nesta cidade de Comendador Levy Gasparian, realizou-se Sessão Ordinária, com início às dezoito horas e trinta minutos. Havendo número legal, na ausência do Vereador Carlos Alberto de Andrade Vasconcelos, Presidente, e da Vereadora Rosiléa Gama, Primeira Vice-Presidenta, assumiu a Presidência a Vereadora Maria Aparecida Ribeiro, Segunda Vice-Presidenta. A Senhora Presidenta, então, deu por abertos os trabalhos, passando-se à leitura de trecho da Bíblia Sagrada e, na sequência, da Ata da reunião anterior, que, não havendo quem quisesse falar a respeito, foi aprovada por unanimidade. Prosseguindo, passou-se à leitura do Expediente, que constou de Ofício n.º 051/2020/CP, oriundo da Coordenadoria de Licitações e Contratos do Executivo. Continuando com os trabalhos, passou-se às Pequenas Comunicações. Como não havia oradores inscritos para as Pequenas Comunicações, passou-se à Ordem do Dia, com a apreciação do Processo nº. 048/2020, Projeto de Decreto Legislativo n.º 023/2020, de autoria do Vereador Sérgio Nepomuceno de Souza, que concede o título de “Cidadão Gaspariense” ao Sr. Heraldo Heleno Magalhães. Após leitura do Parecer da Comissão Permanente de Justiça e Redação e de artigo por artigo do Projeto de Decreto Legislativo nº. 023/2020, foram os mesmos colocados em Votação e aprovados por unanimidade. Na sequência, foi analisado o Processo nº. 049/2020, Projeto de Decreto Legislativo n.º 024/2020, de autoria do Vereador Amilton Mendes Henrique, que concede o título de “Mérito Legislativo” ao Sr. José Roberto Vasconcelos Nunes. Após leitura do Parecer da Comissão Permanente de Justiça e Redação e de artigo por artigo do Projeto de Decreto Legislativo nº. 024/2020, foram os mesmos colocados em Votação e aprovados por unanimidade. Como não havia mais matérias para serem apreciadas na Ordem do Dia, a Senhora Presidenta adiantou que o Processo nº. 047/2020, a pedido do Vereador Amilton Mendes Henrique, Presidente da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento, seria apreciado na próxima Sessão Ordinária. Não havendo mais nada a tratar, a Senhora Presidenta registrou a presença das Vereadoras Maria Aparecida Ribeiro e Cláudia Fantana e dos Vereadores Valdir Jesus de Souza, Amilton Mendes Henrique, Luimar Grossi e Adriano Seixas Vasconcelos, encerrando a Sessão. Dos trabalhos, lavrou-se a presente Ata, que vai por mim, Primeira-Secretária, datada e assinada. Comendador Levy Gasparian, doze de agosto de dois mil e vinte.

Este texto não substitui o assinado e arquivado nas dependências da Câmara.