Ata da Sessão Ordinária realizada no dia 9 de novembro de 2022.

Aos nove dias do mês de novembro de dois mil e vinte e dois, no Salão Nobre Vereador José Francisco Xavier, nesta cidade de Comendador Levy Gasparian, realizou-se Sessão Ordinária, com início às dezoito horas e trinta minutos. Havendo número legal, o Senhor Presidente deu por abertos os trabalhos, passando-se à leitura de trecho da Bíblia Sagrada e, na sequência, da Ata da Sessão anterior, que, não havendo quem quisesse falar a respeito, foi aprovada por unanimidade. Prosseguindo, passou-se à leitura do Expediente, que constou de Processo n.º 076/2022, Mensagem de Lei Complementar n.º 001/2022, Projeto de Lei Complementar n.º 001/2022, que altera a Lei Municipal n.º 043, de 27 de dezembro de 1993, e dá outras providências; de Processo n.º 077/2022, Mensagem do Executivo n.º 032/2022, Projeto de Lei n.º 032/2022, que Estima a Receita e Fixa a Despesa para o Exercício Financeiro de 2023. Na sequência, passou-se às Pequenas Comunicações. Como não havia oradores inscritos para as Pequenas Comunicações, passou-se à Ordem do Dia. Como não havia matérias para serem apreciadas na Ordem do Dia, o Senhor Presidente adiantou que a apreciação do Projeto de Lei Complementar n.º 001/2022 seria realizada depois de respeitado o prazo regimental de 30 (trinta) dias e emendou que a Primeira Votação do Projeto de Lei n.º 032/2022, que Estimava a Receita e Fixava a Despesa para o Exercício Financeiro de 2023, seria realizada depois de respeitado o prazo regimental de 20 (vinte) dias. O Senhor Presidente registrou que cópias das referidas proposições seriam disponibilizadas aos Legisladores na Secretaria da Casa. Não havendo mais nada a tratar, o Senhor Presidente registrou a presença dos Vereadores José Fernando Cheffer, Nilton Nei de Oliveira, Amilton Mendes Henrique, Diego Simões de Lima Salgado, Sérgio Nepomuceno de Souza e Tiago Frederico Maia e das Vereadoras Rosiléa Gama e Maria Aparecida Ribeiro, encerrando a Sessão. Dos trabalhos, lavrou-se a presente Ata, que vai por mim, Primeiro-Secretário, datada e assinada. Comendador Levy Gasparian, nove de novembro de dois mil e vinte e dois.     

Esse texto não substitui o assinado e arquivado nas dependências da Câmara.

Ata da Sessão Ordinária do dia 14 de novembro de 2022.

A Sessão Ordinária do dia quatorze de novembro de dois mil e vinte e dois, por determinação do Senhor Presidente, não foi realizada, devido a ponto facultativo, nesta data, nas repartições públicas do Município, conforme Decreto Municipal n.º 2.267, de 25 de outubro de 2022. Comendador Levy Gasparian, quatorze de novembro de dois mil e vinte e dois.

Esse texto não substitui o assinado e arquivado nas dependências da Câmara.

Ata da Sessão Ordinária realizada no dia 7 de novembro de 2022.

Aos sete dias do mês de novembro de dois mil e vinte e dois, no Salão Nobre Vereador José Francisco Xavier, nesta cidade de Comendador Levy Gasparian, realizou-se Sessão Ordinária, com início às dezoito horas e trinta minutos. Havendo número legal, o Senhor Presidente deu por abertos os trabalhos, passando-se à leitura de trecho da Bíblia Sagrada e, na sequência, solicitou que fosse feito um minuto de silêncio pelas mortes da Senhora Luzia de Castro Rodrigues, de família muito conhecida no Bairro Gulf, e do Senhor Rômulo Oliveira de Almeida, conhecido como Rominho. Em seguida, passou-se à leitura da Ata da Sessão Ordinária do dia 26 de outubro e da Ata sintética da Sessão Ordinária do dia 31 de outubro, que, não havendo quem quisesse falar a respeito, foram aprovadas por unanimidade. Prosseguindo, passou-se à leitura do Expediente, que constou de Indicação n.º 056/2022. Na sequência, passou-se às Pequenas Comunicações. Como não havia oradores inscritos para as Pequenas Comunicações, passou-se à Ordem do Dia, com a apreciação, em Segunda Votação, do Projeto de Lei n.º 026/2022, que estabelece as diretrizes gerais para a elaboração do Orçamento Municipal de Comendador Levy Gasparian para o exercício de 2023 e dá outras providências. Após a leitura da ementa da proposição, o Senhor Presidente colocou o Projeto de Lei n.º 026/2022, que integra o Processo n.º 067/2022, em Segunda Votação, sendo o mesmo aprovado por unanimidade. Continuando com os trabalhos, como não havia mais matérias para serem apreciadas na Ordem do Dia, o Senhor Presidente colocou a Indicação n.º 056/2022, de autoria do Vereador Sérgio Nepomuceno de Souza, em Votação, sendo a mesma aprovada por unanimidade. Não havendo mais nada a tratar, o Senhor Presidente registrou a presença dos Vereadores José Fernando Cheffer, Nilton Nei de Oliveira, Sérgio Nepomuceno de Souza, Diego Simões de Lima Salgado e Tiago Frederico Maia e das Vereadoras Rosiléa Gama e Maria Aparecida Ribeiro, encerrando a Sessão. Dos trabalhos, lavrou-se a presente Ata, que vai por mim, Primeiro-Secretário, datada e assinada. Comendador Levy Gasparian, sete de novembro de dois mil e vinte e dois.     

Esse texto não substitui o assinado e arquivado nas dependências da Câmara.

Ata da Sessão Ordinária realizada no dia 26 de outubro de 2022.

Aos vinte e seis dias do mês de outubro de dois mil e vinte e dois, no Salão Nobre Vereador José Francisco Xavier, nesta cidade de Comendador Levy Gasparian, realizou-se Sessão Ordinária, com início às dezoito horas e trinta minutos. Havendo número legal, o Senhor Presidente deu por abertos os trabalhos, passando-se à leitura de trecho da Bíblia Sagrada e, na sequência, da Ata da Sessão anterior, que, não havendo quem quisesse falar a respeito, foi aprovada por unanimidade. Prosseguindo, passou-se à leitura do Expediente, que constou de Processo nº. 075/2022, Projeto de Lei nº. 004/2022, de autoria do Vereador Diego Simões de Lima Salgado, que dispõe sobre a obrigatoriedade de capacitação de, no mínimo, dois funcionários em curso de primeiros socorros, nas creches ou centros de educação infantil e escolas públicas e privada do Município de Comendador Levy Gasparian. Prosseguindo, passou-se às Pequenas Comunicações. O Senhor Presidente solicitou à Vereadora Maria Aparecida Ribeiro, Primeira Vice-Presidenta, que ocupasse a Presidência para que pudesse fazer uso da palavra. A Vereadora Maria Aparecida Ribeiro assumiu a Presidência e convidou o Vereador José Fernando Cheffer a ocupar a Tribuna. O Vereador iniciou seu discurso relatando que, no final de semana anterior, mais uma vez, o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência – SAMU não prestara atendimento de emergência a cidadão gaspariense em Afonso Arinos. O Vereador comentou que a Vereadora Rosiléa Gama acionara a Central do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência – SAMU em Três Rios, porém acrescentou que o órgão não realizara o socorro necessário a indivíduo que sofrera um infarto na localidade de Afonso Arinos. O Vereador José Fernando Cheffer disse que relatara o ocorrido ao Secretário Municipal de Saúde, visto que os Legisladores não podiam cruzar seus braços diante daquela situação, e ressaltou que comentara com a Vereadora Rosiléa Gama que, dentro das possibilidades, deveria ser instalada em Mont Serrat ou em Afonso Arinos a base do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência – SAMU do Município. O Vereador destacou que, além da instalação da referida base em uma das duas localidades, era fundamental que a Central do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência – SAMU oferecesse suporte e atendesse às ligações de pedidos de socorro. O Vereador lembrou que muitas pessoas não tinham condições de acionar um Legislador ou outro indivíduo que pudessem agir por elas com o objetivo de entrar em contato direto com representantes do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência – SAMU ou de providenciar socorro a uma vítima. Em aparte, a Vereadora Rosiléa Gama relatou que, devido às dificuldades de realização de ligações telefônicas de aparelhos fixos e móveis impostas pela empresa de telefonia OI em Afonso Arinos, não conseguira solicitar atendimento ao Senhor José, pai da Senhora Tuquinha, o qual passara mal durante a madrugada, por volta das duas horas. A Vereadora ressaltou que, diante das dificuldades, pedira ao Senhor Jipinho que entrasse em contato com a atendente da Policlínica para que a referida funcionária solicitasse o atendimento do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência – SAMU à vítima. A Vereadora Rosiléa Gama destacou que, como a atendente da Policlínica declarara que não podia acionar o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência – SAMU, o Senhor Jipinho decidira que ele próprio acionaria o órgão. A Vereadora disse que o Senhor Jipinho não conseguira o contato com o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência – SAMU, visto que, segundo informações, a ligação deveria ser realizada por meio de telefone fixo, e frisou que, diante da emergência e da impossibilidade de conseguir atendimento do órgão, solicitara à Senhora Rafaela que levasse, de carro, o Senhor José, cuja pressão arterial estava muito alta, para o pronto-socorro. A Vereadora Rosiléa Gama relatou que a Senhora Rafaela aguardara o atendimento e a liberação do referido paciente, que ocorrera por volta das seis horas da manhã, para levá-lo para casa. A Vereadora argumentou que não fora a primeira vez que acontecimento daquela natureza ocorrera em Afonso Arinos e acrescentou que a Central do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência – SAMU já recusara várias vezes o envio de socorro a pacientes da referida localidade. A Vereadora frisou que, se não fosse possível a instalação da base do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência – SAMU em Afonso Arinos ou em Mont Serrat, localidades distantes do Centro do Município, era imprescindível a disponibilização de uma ambulância ou um veículo de apoio para a prestação de atendimentos de urgência aos seus moradores. A Vereadora ressaltou que, em caso de instalação da base do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência – SAMU em Afonso Arinos, seus representantes presenciariam as aflições pelas quais passavam os moradores da referida área. Retomando o uso da palavra, o Vereador José Fernando Cheffer declarou que o ocorrido relatado era inaceitável e emendou que já adiantara ao Secretário Municipal de Saúde que não faria nenhum relatório da situação, como o ocupante da pasta lhe pedira, visto que a providência a ser tomada era informar ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência – SAMU que o atendimento à população gaspariense não era realizado. O Vereador adiantou que conversaria novamente com o Secretário Municipal de Saúde e com a Secretária Municipal de Saúde de Três Rios para tomar ciência da conversa que ambos tiveram com representantes do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência – SAMU, visto que os gasparienses não podiam mais aceitar aquela situação. Em aparte, a Vereadora Rosiléa Gama externou que muitas pessoas acreditavam que seu intuito era fazer política com o ocorrido, porém explicou que não levantaria de sua cama nem sairia de sua residência às duas horas da manhã para praticar tal ato, ressaltando que jamais negaria auxílio a quem batesse à sua porta necessitando de socorro. A Vereadora registrou que muitos moradores de Afonso Arinos não tinham condições de se deslocarem da referida área porque não possuíam veículos próprios e acrescentou que a disponibilização de uma ambulância para o bairro seria uma grande ajuda. Retomando o uso da palavra, o Vereador José Fernando Cheffer, ao lembrar que, na Administração passada, atuara como motorista da ambulância que prestava serviço em Afonso Arinos, destacou que o ideal não era disponibilizar somente o condutor do referido veículo, mas também uma equipe médica ou, pelo menos, um Técnico em Enfermagem para atenderem os moradores. Em aparte, a Vereadora Maria Aparecida Ribeiro parabenizou a postura do Vereador José Fernando Cheffer, Presidente do Legislativo, que procurava sempre prestar auxílio à população, apesar das dificuldades encontradas no desempenho de sua missão, ressaltando que, naqueles dias, ser político era uma missão. A Vereadora argumentou que conhecia bem a situação pela qual passara a Vereadora Rosiléa Gama e emendou que a Legisladora não devia se preocupar com o fato de dizerem que ela estava fazendo política, visto que o ato de ajudar o próximo não era fazer política, ressaltando que, ainda que o fosse, podia ser considerada uma política do bem. A Vereadora Maria Aparecida Ribeiro frisou que existiam dois motivos pelos quais o Vereador José Fernando Cheffer receberia sua solidariedade: pelo fato de seu par ser um Presidente do Legislativo interessado pelas reclamações que os demais Legisladores traziam à Casa e pelo acesso direto ao Senhor Prefeito de que dispunha. A Vereadora afirmou que esperava a ajuda do Chefe do Executivo para que fosse resolvido o problema de atendimento do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência – SAMU e ressaltou que, por já ter presenciado inúmeras situações, sabia como era difícil para o Legislador enfrentar o momento em que a família implorava por uma solução de um problema, ao mesmo tempo em que essa solução estava além de seu alcance. A Vereadora Maria Aparecida Ribeiro demonstrou solidariedade à Vereadora Rosiléa Gama e externou seu orgulho em relação à postura do Presidente do Legislativo e à sua forma exemplar de conduzir os trabalhos na Casa, ressaltando que esperava que o problema de atendimento do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência – SAMU aos gasparienses fosse resolvido em breve. Retomando o uso da palavra, o Vereador José Fernando Cheffer lembrou que sua mãe falecera ao ser trazida de Afonso Arinos em um veículo particular, visto que, na época, não era disponibilizada ambulância na referida localidade. O Vereador destacou que, assim como sua mãe, muitas outras pessoas de Afonso Arinos e de Mont Serrat faleceram durante o deslocamento por não terem tido o socorro necessário nas duas localidades. Em aparte, a Vereadora Rosiléa Gama alegou que muitas pessoas temiam prestar socorro a um paciente que poderia falecer durante o trajeto e emendou que existia também o receio de o motorista do veículo ser responsabilizado pela morte da vítima. A Vereadora frisou que, apesar de estar ciente da grande responsabilidade em caso de óbito, quando o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência – SAMU não prestava o atendimento a um morador, ela sempre procurava prestar socorro à pessoa, na tentativa de salvar sua vida. Retomando o uso da palavra, o Vereador José Fernando Cheffer relatou que, no período em que atuara como motorista da ambulância, presenciara o óbito de paciente durante o transporte e acrescentou que, apesar da presença e do apoio do Técnico de Enfermagem no veículo, era uma situação muito complicada. O Vereador adiantou que tomaria providências para sanar o problema do atendimento do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência – SAMU e emendou que esperava voltar à Tribuna, em breve, com uma solução. Continuando seu discurso, o Vereador José Fernando Cheffer registrou que, na sexta-feira, dia 28 de outubro, Dia do Servidor Público, o expediente na Casa seria normal e ressaltou que o ponto facultativo do Dia do Servidor Público seria no dia 31 de outubro, segunda-feira. O Vereador afirmou que fora decretado ponto facultativo no Legislativo no dia 1.º de novembro, terça-feira, véspera do Dia de Finados, feriado nacional, e aproveitou para externar que, com a proximidade de determinadas datas comemorativas, fora procurado por alguns Servidores Públicos aposentados pelo Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Comendador Levy Gasparian – Levy Prev, que solicitaram o recebimento de cestas básicas. O Vereador adiantou que sugeriria, em nome do Legislativo, à direção do Levy Prev, instituto que possuía recursos financeiros próprios, a concessão do referido benefício aos Servidores que, por muito tempo, prestaram seus serviços ao Município. Em aparte, a Vereadora Maria Aparecida Ribeiro lembrou que, durante a campanha eleitoral para o pleito municipal, também recebera pedidos de concessão de cestas básicas feitos pelos Servidores que atuavam na limpeza pública e declarou que era justa a solução encontrada pelo Vereador José Fernando Cheffer para beneficiar os Servidores aposentados. Retomando o uso da palavra, o Vereador José Fernando Cheffer, para finalizar, comentou que o recebimento de uma cesta básica era um importante benefício para aqueles aposentados que gastavam boa parte de seus salários na compra de remédios e no pagamento de consultas médicas. Em seguida, o Vereador José Fernando Cheffer, após encerrar seu discurso, reassumiu a Presidência. Como não havia mais oradores inscritos para as Pequenas Comunicações, passou-se à Ordem do Dia. Como não havia matérias para serem apreciadas na Ordem do Dia, o Senhor Presidente adiantou que, na Sessão Ordinária do dia 7 de novembro, seria apreciado, em Segunda Votação, o Projeto de Lei nº. 026/2022, que estabelecia as diretrizes gerais para a elaboração do Orçamento Municipal de Comendador Levy Gasparian para o exercício de 2023. Não havendo mais nada a tratar, o Senhor Presidente registrou a presença dos Vereadores José Fernando Cheffer, Nilton Nei de Oliveira, Amilton Mendes Henrique, Diego Simões de Lima Salgado e Tiago Frederico Maia e das Vereadoras Rosiléa Gama e Maria Aparecida Ribeiro, encerrando a Sessão. Dos trabalhos, lavrou-se a presente Ata, que vai por mim, Primeiro-Secretário, datada e assinada. Comendador Levy Gasparian, vinte e seis de outubro de dois mil e vinte e dois.     

Esse texto não substitui o assinado e arquivado nas dependências da Câmara.

Ata da Sessão Ordinária do dia 31 de outubro de 2022.

A Sessão Ordinária do dia trinta e um de outubro de dois mil e vinte e dois, por determinação do Senhor Presidente, não foi realizada, devido a ponto facultativo, nesta data, na Câmara Municipal, conforme Ato n.º 11, de 26 de outubro de 2022. Comendador Levy Gasparian, trinta e um de outubro de dois mil e vinte e dois.

Esse texto não substitui o assinado e arquivado nas dependências da Câmara.

Parte 1

Ata da Sessão Ordinária realizada no dia 24 de outubro de 2022.

Aos vinte e quatro dias do mês de outubro de dois mil e vinte e dois, no Salão Nobre Vereador José Francisco Xavier, nesta cidade de Comendador Levy Gasparian, realizou-se Sessão Ordinária, com início às dezoito horas e trinta minutos. Havendo número legal, o Senhor Presidente deu por abertos os trabalhos, passando-se à leitura de trecho da Bíblia Sagrada. Em seguida, na ausência do Vereador Nilton Nei de Oliveira, Primeiro-Secretário, o Senhor Presidente solicitou ao Vereador Thiago Ines de Paula, Segundo-Secretário, que realizasse a leitura da Ata da Sessão anterior, que, não havendo quem quisesse falar a respeito, foi aprovada por unanimidade. Prosseguindo, passou-se à leitura do Expediente, que constou de Processo n.º 074/2022, Projeto de Lei n.º 003/2022, de autoria do Vereador Thiago Ines de Paula, que denomina “Rua Bernardino Mendes” a via pública que menciona; de Requerimento n.º 015/2022 e de Indicação n.º 055/2022. Prosseguindo, passou-se às Pequenas Comunicações. O Senhor Presidente solicitou à Vereadora Maria Aparecida Ribeiro, Primeira Vice-Presidenta, que ocupasse a Presidência para que pudesse fazer uso da palavra. A Vereadora Maria Aparecida Ribeiro assumiu a Presidência e convidou o Vereador José Fernando Cheffer a ocupar a Tribuna. O Vereador iniciou seu discurso mencionando a reportagem sobre a merenda escolar do Município, divulgada no programa RJ TV, transmitido pela TV Rio Sul, afiliada da Rede Globo. O Vereador relatou que a reportagem fora muito comentada e frisou que realmente a merenda distribuída nas escolas do Município era de ótima qualidade, visto que o cardápio era elaborado por nutricionista. O Vereador José Fernando Cheffer destacou que era interessante a relação de cores estabelecida nas refeições em relação às frutas e aos legumes nos pratos e acrescentou que o trabalho da nutricionista era de suma importância para garantir uma merenda escolar balanceada. O Vereador lembrou que, na época em que era aluno, a merenda escolar não era tão atrativa e emendou que eram servidos pratos como a tapioca, o angu à baiana e a macarronada com salsicha. O Vereador comentou que, naquele momento, eram servidas, nas escolas públicas municipais, refeições balanceadas que contribuíam para o desenvolvimento do aprendizado dos alunos e aproveitou para parabenizar o Senhor Prefeito e sua equipe por oferecerem uma merenda escolar de qualidade, que deveria servir de exemplo para outros municípios. Em aparte, a Vereadora Maria Aparecida Ribeiro externou sua satisfação com a divulgação de notícias boas sobre o Município e frisou que a alimentação saudável era fundamental para o desenvolvimento da qualidade de aprendizado das crianças. A Vereadora lembrou que existiam, em Levy Gasparian, muitas crianças oriundas de famílias muito carentes e emendou que a alimentação escolar era, muitas das vezes, a melhor que lhes era oferecida, visto que não tinham em suas casas refeições com a citada qualidade. A Vereadora argumentou que a merenda sortida, com todas as proteínas e vitaminas necessárias para o organismo, e oferecida nas escolas públicas municipais era muito importante para o desenvolvimento das crianças e parabenizou o Executivo e a Secretaria Municipal de Educação, que faziam com que aquela benfeitoria fosse oferecida a todas as famílias cujas crianças estudavam na rede pública de ensino do Município. A Vereadora Maria Aparecida Ribeiro frisou que a Educação ainda era o único veículo que conduzia a humanidade ao desenvolvimento e acrescentou que, para que tal fato ocorresse, era necessária a boa alimentação. Em aparte, o Vereador Thiago Ines de Paula parabenizou o Senhor Prefeito pela merenda escolar oferecida aos alunos e relatou que sua filha, que estudava na rede municipal de ensino, era atendida por psicóloga na escola. O Vereador frisou que aquele atendimento era uma grande conquista para os gasparienses e ressaltou que, naquele período após a pandemia da Covid-19, doença que abalara emocionalmente todos os indivíduos, o acompanhamento da psicóloga era fundamental para as crianças. O Vereador agradeceu ao Chefe do Executivo por todas as medidas que implantara com o intuito de beneficiar a população. Retomando o uso da palavra, o Vereador José Fernando Cheffer comentou que era interessante a afirmação da Vereadora Maria Aparecida Ribeiro de que a melhor alimentação de algumas crianças gasparienses era oferecida nas escolas e acrescentou que já constatara que, para muitas delas, a merenda escolar era a única refeição que tinham. O Vereador frisou que infelizmente, em Levy Gasparian, muitas pessoas passavam fome e emendou que, apesar dos auxílios oferecidos pelo Governo, muitos pais não conseguiam oferecer alimento, vestimentas e o mínimo de dignidade às suas crianças. O Vereador José Fernando Cheffer reiterou que a merenda oferecida nas escolas públicas era o único alimento de que algumas crianças dispunham e registrou que o Senhor Prefeito planejava oferecer tratamento especializado às crianças com dificuldade de aprendizado e àquelas que necessitavam de maior atenção. O Vereador relatou que presenciara um comportamento inadequado de uma criança na rua, o qual seria chamado antigamente de pirraça, e acrescentou que, dias depois do ocorrido, a mãe explicara, nas redes sociais na Internet, que o filho era autista. O Vereador ressaltou que a referida mãe solicitara às pessoas que tinham presenciado o comportamento de seu filho que procurassem, antes de criticar, saber se a criança sofria de algum distúrbio e destacou que o objetivo do Senhor Prefeito era oferecer melhor atendimento e tratamento diferenciado a alunos especiais para que todos pudessem ser integrados com sucesso à sociedade. O Vereador José Fernando Cheffer parabenizou o Chefe do Executivo por suas benfeitorias e ressaltou, para finalizar, que uma única ação em prol do bem-estar de uma criança era melhor e mais grandiosa que a realização de determinadas obras. Em seguida, o Vereador José Fernando Cheffer, após encerrar seu discurso, reassumiu a Presidência. Como não havia mais oradores inscritos para as Pequenas Comunicações, passou-se à análise do Requerimento n.º 015/2022, de autoria do Vereador Thiago Ines de Paula, no qual fora solicitada urgência especial na apreciação do Processo n.º 074/2022, Projeto de Lei n.º 003/2022, de autoria do Vereador Thiago Ines de Paula, que denomina “Rua Bernardino Mendes” a via pública que menciona. O Senhor Presidente colocou o Pedido de Urgência Especial em Discussão. Não havendo quem quisesse falar a respeito, o Senhor Presidente colocou o Requerimento n.º 015/2022 em Votação, sendo o mesmo aprovado por unanimidade. O Senhor Presidente, então, declarou que o Processo n.º 074/2022 passaria a constar na Ordem do Dia e, na sequência, suspendeu a Sessão para que as Comissões Permanentes elaborassem os Pareceres. Reiniciada a Sessão, passou-se à Ordem do Dia, com a apreciação do Processo n.º 074/2022, Projeto de Lei n.º 003/2022, de autoria do Vereador Thiago Ines de Paula, que denomina “Rua Bernardino Mendes” a via pública que menciona. Após a leitura e a aprovação por unanimidade dos Pareceres das Comissões, foi também aprovado por unanimidade, em Primeira Votação, o Projeto de Lei n.º 003/2022. Em atendimento ao requerimento da Vereadora Maria Aparecida Ribeiro foi aprovada a dispensa de interstício, passando-se à Segunda Votação. Após a leitura da ementa do Projeto de Lei n.º 003/2022, o mesmo foi colocado em Discussão. O Vereador Sérgio Nepomuceno de Souza parabenizou o Vereador Thiago Ines de Paula pela iniciativa de mais uma proposição que denominava uma via pública e aproveitou para adiantar que apresentaria Indicação na qual solicitaria ao Executivo que providenciasse a colocação de placas com os seus respectivos nomes nas vias públicas do Município. O Vereador frisou que funcionários dos Correios e de empresas de entregas encontravam dificuldades para localizarem endereços, visto que muitas ruas que já foram denominadas não apresentavam identificação, e acrescentou que era necessário enviar para os Correios todos os nomes das vias públicas do Município, com o intuito de facilitar o serviço de entregas. O Vereador Sérgio Nepomuceno de Souza ressaltou que certamente a instalação de placas com as denominações das vias públicas não seria um serviço de custo alto e emendou que era uma medida necessária, o que justificaria sua Indicação. O Senhor Presidente, então, colocou o Projeto de Lei n.º 003/2022 em Segunda Votação, sendo o mesmo aprovado por unanimidade. Na sequência, como não havia mais matérias para serem apreciadas na Ordem do Dia, o Senhor Presidente colocou a Indicação n.º 055/2022 em Votação, sendo a mesma aprovada por unanimidade. O Senhor Presidente, em seguida, destacou que ainda não definira se passaria a folga do Dia do Servidor Público, celebrado no dia 28 de outubro, sexta-feira, para o dia 31 de outubro, segunda-feira. O Senhor Presidente adiantou que, caso adotasse tal medida, decretaria ponto facultativo na terça-feira, véspera do Dia de Finados, e acrescentou que verificaria o procedimento do Executivo em relação às referidas datas. O Senhor Presidente ressaltou que, se não houvesse nenhuma alteração no que se referia à comemoração do Dia do Servidor Público no dia 28 de outubro, seria apreciado, em Segunda Votação, na Sessão Ordinária do dia 31 de outubro, o Projeto de Lei nº. 026/2022, que estabelecia as diretrizes gerais para a elaboração do Orçamento Municipal de Comendador Levy Gasparian para o exercício de 2023. Não havendo mais nada a tratar, o Senhor Presidente registrou a presença dos Vereadores José Fernando Cheffer, Thiago Inês de Paula, Diego Simões de Lima Salgado, Sérgio Nepomuceno de Souza e Tiago Frederico Maia e da Vereadora Maria Aparecida Ribeiro, encerrando a Sessão. Dos trabalhos, lavrou-se a presente Ata, que vai por mim, Primeiro-Secretário, datada e assinada. Comendador Levy Gasparian, vinte e quatro de outubro de dois mil e vinte e dois.     

Esse texto não substitui o assinado e arquivado nas dependências da Câmara.

Parte 1

Ata da Sessão Ordinária realizada no dia 19 de outubro de 2022.

Aos dezenove dias do mês de outubro de dois mil e vinte e dois, no Salão Nobre Vereador José Francisco Xavier, nesta cidade de Comendador Levy Gasparian, realizou-se Sessão Ordinária, com início às dezoito horas e trinta minutos. Havendo número legal, o Senhor Presidente deu por abertos os trabalhos, passando-se à leitura de trecho da Bíblia Sagrada e, na sequência, da Ata da Sessão anterior, que, não havendo quem quisesse falar a respeito, foi aprovada por unanimidade. O Vereador Thiago Ines de Paula, com a autorização do Senhor Presidente, adentrou o Salão Nobre e ocupou seu lugar no Plenário. Prosseguindo, passou-se à leitura do Expediente, que constou de Processo nº. 073/2022, Mensagem do Executivo n.º 030/2022, Projeto de Lei nº. 030/2022, que altera o inciso I do artigo 4.º da Lei Municipal n.º 1.132, de 21 de dezembro de 2021 e dá outras providências; de Requerimento n.º 014/2022 e de Indicações. Prosseguindo, passou-se às Pequenas Comunicações. Como não havia oradores inscritos para as Pequenas Comunicações, passou-se à análise do Requerimento n.º 014/2022, de autoria da Vereadora Maria Aparecida Ribeiro, no qual fora solicitada urgência especial na apreciação doProcesso nº. 073/2022, Mensagem do Executivo n.º 030/2022, Projeto de Lei nº. 030/2022, que altera o inciso I do artigo 4.º da Lei Municipal n.º 1.132, de 21 de dezembro de 2021 e dá outras providências. O Senhor Presidente colocou o Pedido de Urgência Especial em Discussão. Não havendo quem quisesse falar a respeito, o Senhor Presidente colocou o Requerimento nº. 014/2022 em Votação, sendo o mesmo aprovado por unanimidade. O Senhor Presidente, então, declarou que o Processo n.º 073/2022 passaria a constar na Ordem do Dia e, na sequência, suspendeu a Sessão para que as Comissões Permanentes elaborassem os Pareceres. Reiniciada a Sessão, passou-se à Ordem do Dia, com a apreciação do Processo nº. 073/2022, Mensagem do Executivo n.º 030/2022, Projeto de Lei nº. 030/2022, que altera o inciso I do artigo 4.º da Lei Municipal n.º 1.132, de 21 de dezembro de 2021 e dá outras providências. Após a leitura e a aprovação por unanimidade dos Pareceres das Comissões, foi também aprovado por unanimidade, em Primeira Votação, o Projeto de Lei nº. 030/2022. Em atendimento ao requerimento da Vereadora Maria Aparecida Ribeiro foi aprovada a dispensa de interstício, passando-se à Segunda Votação. Após a leitura da ementa do Projeto de Lei nº. 030/2022, o mesmo foi colocado em Votação e aprovado por unanimidade. Na sequência, como não havia mais matérias para serem apreciadas na Ordem do Dia, o Senhor Presidente colocou as Indicações em Discussão. O Vereador Nilton Nei de Oliveira destacou a Indicação n.º 053/2022, de sua autoria, na qual solicitara ao Executivo que determinasse a instalação de quebra-molas na BR-040, Km 05, residência número 710, nas proximidades do Bar da Morena, depois da Barreira Fiscal, no Bairro Gulf. O Vereador ressaltou que a referida comunidade, um pouco mais distante do Centro, não fazia muitos pedidos ao Executivo e registrou que o Senhor Prefeito estava atendendo a uma das principais solicitações dos moradores da área, que era a instalação de um reservatório tipo taça, com o intuito de solucionar o problema do abastecimento de água. O Vereador frisou que a instalação de quebra-molas resolveria o problema do tráfego de veículos em alta velocidade na citada área do bairro e emendou que essa ação de motoristas trazia uma preocupação aos pais em relação à segurança de seus filhos em uma localidade cuja população aumentara consideravelmente nos últimos anos. O Vereador Nilton Nei de Oliveira afirmou que esperava que o Senhor Prefeito atendesse à sua solicitação e, na sequência, comentou a Indicação n.º 054/2022, também de sua autoria, na qual solicitara ao Executivo que viabilizasse a construção de uma praça pública na BR-040, Km 05, no Bairro Gulf. O Vereador argumentou que a melhoria proporcionaria às crianças um espaço de lazer adequado, evitando que as mesmas brincassem nas vias públicas. A Vereadora Maria Aparecida Ribeiro perguntou a seu par se o local citado era a área situada à direita da BR-040, no sentido da cidade de Juiz de Fora, e questionou também se o Executivo podia instalar um quebra-molas no local, visto que o espaço pertencia a uma rodovia federal. O Vereador Nilton Nei de Oliveira explicou que se referira à saída do bairro, nas proximidades do Bar da Morena. A Vereadora Maria Aparecida Ribeiro então parabenizou o Legislador pelas Indicações nas quais reivindicava a instalação de quebra-molas e a construção de praça pública e ressaltou que era fundamental a preocupação do Legislativo em solucionar os problemas dos moradores da referida área. A Vereadora declarou que era importante mostrar ao Executivo as melhorias que deveriam ser realizadas no bairro, visto que o Senhor Prefeito, que se empenhava em buscar recursos para o Município e realizava várias obras, nem sempre tomava conhecimento das necessidades dos moradores daquela área. A Vereadora aproveitou para solicitar ao Senhor Prefeito que instalasse, em outra praça pública que seria construída no Bairro Gulf, uma cadeira de balanço para um garoto cadeirante residente no bairro e relatou que o referido menino ficara muito feliz quando conhecera o brinquedo em um parque infantil em Volta Redonda. A Vereadora Maria Aparecida Ribeiro pediu ao Senhor Presidente que intercedesse junto ao Senhor Prefeito para que fosse providenciada a referida melhoria, muito simples de ser construída e que proporcionaria muita alegria a uma criança. A Vereadora relatou que, na rua onde residia o Senhor Leonardo, no Bairro Prefeito Joel da Silva, motos e carros transitavam em alta velocidade e adiantou que solicitaria ao Executivo a instalação de quebra-molas na referida via pública, com o intuito de obrigar aos motoristas e condutores de motocicletas que diminuíssem a velocidade de seus veículos no local.  Em seguida, o Vereador Thiago Ines de Paula parabenizou o Vereador Nilton Nei de Oliveira pelas proposições e adiantou que solicitaria ao Executivo que fosse realizada a instalação de iluminação pública na área de entrada do Bairro Gulf, nas proximidades do Km 05, na BR-040. O Vereador relatou que as moradoras reclamavam da escuridão no ponto de ônibus, local onde apareciam muitos andarilhos, que acabavam assustando as referidas gasparienses quando as mesmas desciam do transporte público durante a noite. O Vereador declarou que esperava que o Executivo realizasse a instalação de iluminação pública na entrada do bairro e nas proximidades do citado ponto de ônibus. O Vereador Nilton Nei de Oliveira elogiou a solicitação de seu par, ressaltou que os moradores realmente reclamavam da escuridão no ponto de ônibus e da presença de andarilhos que dormiam no local e aproveitou para agradecer o apoio dos pares às suas Indicações. O Vereador José Fernando Cheffer registrou que, na praça pública do Bairro Gulf, citada pela Vereadora Maria Aparecida Ribeiro, seria construído um parque infantil e adiantou que tentaria viabilizar a instalação da cadeira de balanço para o garoto cadeirante, visto que era uma melhoria diferenciada, cujo objetivo era garantir a acomodação e a segurança da criança no brinquedo. O Senhor Presidente, então, colocou as Indicações em Votação, sendo as mesmas aprovadas por unanimidade. Não havendo mais nada a tratar, o Senhor Presidente registrou a presença dos Vereadores José Fernando Cheffer, Nilton Nei de Oliveira, Thiago Inês de Paula, Amilton Mendes Henrique e Tiago Frederico Maia e das Vereadoras Rosiléa Gama e Maria Aparecida Ribeiro, encerrando a Sessão. Dos trabalhos, lavrou-se a presente Ata, que vai por mim, Primeiro-Secretário, datada e assinada. Comendador Levy Gasparian, dezenove de outubro de dois mil e vinte e dois.     

Esse texto não substitui o assinado e arquivado nas dependências da Câmara.