Ata da Sessão Ordinária realizada no dia 05 de agosto de 2020

No dia cinco de agosto de dois mil e vinte, no Salão Nobre Vereador José Francisco Xavier, nesta cidade de Comendador Levy Gasparian, realizou-se Sessão Ordinária, com início às dezoito horas e trinta minutos.Havendo número legal, o Senhor Presidente deu por abertos os trabalhos, passando-se à leitura de trecho da Bíblia Sagrada e, na sequência, da Ata da reunião anterior, que, não havendo quem quisesse falar a respeito, foi aprovada por unanimidade. A Vereadora Cláudia Fantana, com a autorização do Senhor Presidente, ausentou-se do Salão Nobre. Prosseguindo, o Vereador Valdir Jesus de Souza, Segundo-Secretário, realizou a leitura do Expediente, que constou de Processo nº. 047/2020, Projeto de Lei nº. 011/2020, de autoria do Vereador Adriano Seixas Vasconcelos, que estabelece prioridade a idosos e pessoas portadoras de deficiência física locomotora, a aquisição de casas populares e dá outras providências; de Processo nº. 048/2020, Projeto de Decreto Legislativo n.º 023/2020, de autoria do Vereador Sérgio Nepomuceno de Souza, que concede o título de “Cidadão Gaspariense” ao Sr. Heraldo Heleno Magalhães; de Processo nº. 049/2020, Projeto de Decreto Legislativo n.º 024/2020, de autoria do Vereador Amilton Mendes Henrique, que concede o título de “Mérito Legislativo” ao Sr. José Roberto Vasconcelos Nunes; de Moção n.º 003/2020; de Indicações; e de Ofício n.º 049/2020/CP, oriundo da Coordenadoria de Licitações e Contratos do Executivo. Em seguida, passou-se às Pequenas Comunicações. Ocupou a Tribuna o Vereador Luimar Grossi, que iniciou seu discurso lamentando a perda de seu amigo Luiz Carlos Alves Seixas, no dia anterior, em trágico acidente automobilístico. O Vereador destacou a comoção de seus familiares e amigos no velório e relatou que eram estreitos seus laços de afeto com a família do já saudoso Luiz Carlos Alves Seixas. O Vereador Luimar Grossi aproveitou para pedir aos pares que aprovassem a Moção de Pesar n.º 003/2020, de sua autoria juntamente com a Vereadora Cláudia Fantana, que seria enviada aos familiares do referido cidadão gaspariense. O Vereador relatou que, durante o velório de seu amigo, ficara muito decepcionado com o que vira na Capela Mortuária e acrescentou que, em nome do Legislativo gaspariense, pedira desculpas aos familiares e cidadãos presentes pela falta de condições adequadas no referido bem público. O Vereador externou que ficara envergonhado e indignado com o fato de o banheiro da Capela Mortuária estar sem porta e muito sujo e lembrou que vários Legisladores já tinham solicitado melhorias naquele espaço público. Continuando seu discurso, o Vereador Luimar Grossi solicitou ao Executivo que fizesse serviço de manutenção da Capela Mortuária e aproveitou para destacar o asfaltamento realizado na rua do referido espaço público. Em seguida, o Vereador solicitou ao Senhor Prefeito que olhasse com mais carinho pelos bairros e emendou que a Rua João Pedro da Silveira, no Bairro Gulf, e a Rua Maria Isabel Batista da Silva, no Bairro Reta, necessitavam de asfaltamento. Em aparte, a Vereadora Maria Aparecida Ribeiro externou sua profunda tristeza com o passamento do amigo Luiz Carlos Alves Seixas, esposo da Senhora Rita, e adiantou seu voto favorável à Moção de Pesar n.º 003/2020. A Vereadora registrou que já apresentara Indicações nas quais solicitara melhorias que precisavam ser feitas na Capela Mortuária e acrescentou que também conversara com o Senhor Prefeito a respeito da necessidade de oferecer um local com condições adequadas de uso, em respeito aos que lá são velados e a seus familiares. A Vereadora Maria Aparecida Ribeiro lamentou que os gasparienses ainda não tivessem sido atendidos pelo Executivo e declarou que não culpava o Senhor Prefeito pelas péssimas condições da Capela Mortuária, já que a sua equipe de Secretários Municipais era responsável direta pela manutenção dos bens públicos e pela realização de serviços de melhorias para a população. A Vereadora lembrou que os salários dos Secretários Municipais eram pagos em dia para que trabalhassem em prol do Município e argumentou que era função dos Legisladores não só fiscalizar os atos do Executivo, mas também orientar, por meio de Indicações e Requerimentos, o Senhor Prefeito, para que o mesmo pudesse realizar as melhorias e serviços que eram mais urgentes e que favoreciam os munícipes. A Vereadora Maria Aparecida Ribeiro ressaltou que os Legisladores, por andarem nas ruas do Município e estarem em contato direto com a população, sabiam exatamente quais eram as benfeitorias necessárias e emendou que os representantes dos munícipes na Casa estavam solicitando apenas serviços de reparos e de manutenção, não a realização de grandes obras. A Vereadora aproveitou para destacar a Indicação n.º 070/2020, de sua autoria, na qual solicitara ao Executivo a reconstrução da área de lazer da Rua Cassiano Nascimento, que fora destruída por descuido durante serviço de limpeza pública realizado pela equipe do Executivo. A Vereadora Maria Aparecida Ribeiro ressaltou que era uma obra simples de ser feita e emendou que sua execução deixaria os moradores muito satisfeitos. A Vereadora argumentou que, apesar de alguns velórios serem realizados nas residências dos falecidos e em templos de alguns seguimentos religiosos, muitos munícipes utilizavam a Capela Mortuária para velarem seus entes e frisou que a população merecia um ambiente que oferecesse condições adequadas de uso, principalmente pelo fato de alguns cidadãos passarem noites inteiras nos velórios. Em aparte, o Vereador Sérgio Nepomuceno de Souza relatou que presenciara acidente, no dia anterior, entre um carro e uma moto com dois ocupantes, em frente ao posto de gasolina do Celso. O Vereador comentou que, depois do acidente, fora cobrado por moradores pela falta de um redutor de velocidade nas proximidades do posto de gasolina do Celso e lembrou que, devido aos vários acidentes que já ocorreram naquela área, alguns Legisladores já solicitaram tal melhoria. O Vereador Sérgio Nepomuceno de Souza adiantou que faria Indicação na qual solicitaria ao Executivo a instalação de dois quebra-molas nas proximidades do referido posto de gasolina e emendou que, apesar de ser uma obra sem custo elevado, não sabia se o Senhor Prefeito, para realizá-la, dependia de autorização do Departamento Nacional de Estradas de Rodagem – DNER. Em aparte, o Vereador Adriano Seixas Vasconcelos lembrou que, em sua Indicação n.º 015/2019, aprovada na Casa no dia 11 de fevereiro de 2019, solicitara ao Senhor Prefeito que viabilizasse a criação de serviço de manutenção e limpeza da Capela Mortuária e argumentou que, mesmo com Indicações de outros Legisladores, infelizmente os problemas relativos ao referido bem público não tinham sido ainda solucionados. O Vereador lamentou que o Vereador Luimar Grossi tivesse passado constrangimento diante de amigos, familiares e cidadãos gasparienses durante o velório de seu amigo devido às condições da Capela Mortuária e lembrou que também passara pela mesma situação no velório de seu pai, um mês antes de elaborar a Indicação n.º 015/2019. O Vereador Adriano Seixas Vasconcelos disse que esperava que o serviço de manutenção e limpeza da Capela Mortuária fosse criado e acrescentou que era fundamental a criação de protocolos básicos de funcionamento do referido local, com o intuito de beneficiar os usuários. O Vereador lamentou profundamente a tragédia ocorrida com o Senhor Luiz Carlos Alves Seixas e pediu ao Vereador Luimar Grossi que enviasse suas condolências aos parentes e amigos do referido cidadão, ressaltando que somente Deus poderia aliviar o sofrimento da família naquele momento. Retomando o uso da palavra, o Vereador Luimar Grossi, para finalizar, agradeceu o apoio dos pares à sua proposição e as condolências dos Legisladores aos familiares do amigo Luiz Carlos Alves Seixas. Na sequência, como não havia mais oradores inscritos para as Pequenas Comunicações, passou-se à Ordem do Dia. O Senhor Presidente registrou que, como a Comissão Permanente de Obras, Serviços Públicos, Educação e Saúde ainda não havia emitido o Parecer do Projeto de Lei nº. 010/2020, de autoria do Vereador Adriano Seixas Vasconcelos, a apreciação da referida proposição, marcada previamente para aquela data, seria realizada na próxima Sessão Ordinária. Como não havia outras matérias para serem apreciadas na Ordem do Dia, o Senhor Presidente colocou a Moção n.º 003/2020 em Discussão. O Vereador Carlos Alberto de Andrade Vasconcelos destacou que infelizmente nada apagaria da memória o trágico acidente que causara a morte de Luiz Carlos Alves Seixas e emendou que, juntamente com sua esposa, que ficara muito abalada com a notícia, estava muito preocupado com o sofrimento da senhora Rita, que era esposa do falecido, e dos demais familiares. O Vereador relatou que o acidente que tirara a vida de Luiz Carlos Alves Seixas era algo difícil de ser entendido e aproveitou para externar suas condolências aos familiares naquele momento tão difícil. O Vereador Carlos Alberto de Andrade Vasconcelos adiantou que solicitaria à Assessoria da Casa que prontamente confeccionasse a Moção de Pesar para ser entregue aos familiares e argumentou que também já solicitara várias vezes serviço de manutenção e reparo na Capela Mortuária. O Vereador declarou que de nada adiantava o Executivo propagar que deixaria dinheiro nos cofres do Município se não realizasse os reparos mínimos necessários em vários bens públicos, como na escola em Mont Serrat e no Museu Rodoviário, que se encontrava em estado deplorável. O Vereador Carlos Alberto de Andrade Vasconcelos externou sua tristeza com tal situação e emendou que era constrangedor o estado da Capela Mortuária, segundo o relato do Vereador Luimar Grossi. O Vereador Amilton Mendes Henrique relatou que enviara fotos que mostravam problemas na escola e no Posto de Saúde de Mont Serrat para o Senhor Prefeito, que determinara ao Secretário Municipal de Obras, Senhor Jeferson Silva Machado, que tomasse providências. O Vereador frisou que o referido Secretário Municipal alegara que não conseguira um soldador para executar o serviço de reparo no portão do Posto de Saúde e que ainda não recuperara o forro do teto da escola porque estava ocupado com o serviço de asfaltamento das vias públicas. O Vereador Amilton Mendes Henrique disse que novamente procurara o Senhor Prefeito com o intuito de obter as referidas melhorias para Mont Serrat e destacou que o Chefe do Executivo determinara que o Secretário Municipal de Obras desse prioridade à reforma do forro do teto da escola, visto que, se as aulas, suspensas por causa da pandemia, retornassem, os alunos não encontrariam um ambiente em condições adequadas de uso. O Vereador classificou como muito ruim a atuação do Secretário Municipal de Obras, visto que era impossível que o referido agente político, que percorria as ruas o dia inteiro dentro de um veículo com ar condicionado, não tivesse conhecimento das péssimas condições da Capela Mortuária e de outros problemas no Município. O Vereador Amilton Mendes Henrique frisou que não era função dos Legisladores resolverem problemas de iluminação pública, de capina e de limpeza de vias públicas e emendou que os Secretários Municipais recebiam um bom salário para trabalharem em prol da população. O Vereador argumentou que o próximo Prefeito de Levy Gasparian deveria escolher muito bem seus Secretários Municipais, já que muitos deles estavam preocupados somente em receber os salários, sem apresentarem um trabalho consistente para o Município. O Vereador Amilton Mendes Henrique afirmou que, nos primeiros meses, os Secretários Municipais trabalhavam com afinco, porém acrescentou que, alguns deles, no decorrer do mandato, não apresentavam mais nada. O Vereador ressaltou que já alertara o pré-candidato a Prefeito Senhor Cláudio Mannarino, caso fosse eleito, para que escolhesse muito bem seus Secretários Municipais, os quais seriam seus olhos e ouvidos nas ruas. O Vereador argumentou que o Chefe do Executivo não devia nomear amigos para o cargo de Secretário Municipal, como fizera o Ex-Prefeito Cláudio Mannarino, que, durante sua gestão, ao praticar tal ato, tivera sua imagem muito prejudicada, principalmente com a nomeação do Senhor José Fernando Cheffer, que realizara um trabalho ruim no período em que atuara como integrante do Executivo. O Vereador Amilton Mendes Henrique ressaltou que algumas pessoas deveriam lutar para conquistarem, nas eleições, o cargo de Legislador do Município em vez de se aproximarem do Chefe do Executivo para ganharem uma Secretaria Municipal sem esforço ou mérito. A Vereadora Maria Aparecida Ribeiro comentou que existia um problema de gestão em relação às escolas públicas municipais, já que, com as aulas suspensas por causa da pandemia do novo Coronavírus, o pessoal de apoio e a equipe da Secretaria Municipal de Obras deveriam realizar a manutenção e os reparos necessários nos prédios dessas instituições. A Vereadora declarou que faltava integração entre os Secretários Municipais e frisou que o Senhor Prefeito deveria direcionar as obrigações de cada um dos integrantes de sua equipe. A Vereadora Maria Aparecida Ribeiro reiterou que as aulas nas escolas públicas municipais estavam suspensas, porém acrescentou que a realização de obras deveria continuar, principalmente naquele momento em que os prédios estavam vazios. O Vereador Carlos Alberto de Andrade Vasconcelos admitiu que a questão educacional era muito complexa e ressaltou que era de conhecimento público que o Senhor Prefeito era obrigado, por Lei, a gastar determinado valor nas áreas de Saúde e de Educação. O Vereador registrou que, em breve, seriam iniciadas obras em caráter emergencial nas escolas públicas municipais, visto que existia a necessidade de se gastar o limite estipulado na área de Educação, e emendou que era muito mais viável a realização de obras e reparos nessas instituições enquanto as aulas estavam suspensas. O Vereador Carlos Alberto de Andrade Vasconcelos declarou que, devido ao risco de contágio do novo Coronavírus, esperava que não ocorresse o retorno às aulas presenciais nas escolas do Município em 2020 e externou sua preocupação com o fato de a Secretaria Municipal de Saúde ter divulgado que o Hospital de Clínicas Nossa Senhora da Conceição, em Três Rios, não tinha mais condições de oferecer atendimento aos pacientes gasparienses. O Vereador afirmou que, apesar de respeitar o direito de ir e vir dos cidadãos, considerava extremamente equivocada e contraditória a medida do Senhor Prefeito que permitia aos munícipes utilizarem gratuitamente transporte público no Município, visto que, poucos dias atrás, a determinação era que os gasparienses permanecessem em casa e evitassem aglomerações. O Vereador Carlos Alberto de Andrade Vasconcelos comentou que, em outro momento, a referida medida seria louvável, porém ressaltou que, com o registro de mais de 400 casos notificados de Covid-19 no Município, ficava evidente o seu descabimento. O Senhor Presidente, então, colocou a Moção n.º 003/2020 em Votação, sendo a mesma aprovada por unanimidade. Em seguida, o Senhor Presidente colocou as Indicações em Votação, sendo as mesmas aprovadas por unanimidade. Na sequência, o Senhor Presidente adiantou que, na próxima Sessão Ordinária, seriam apreciados os Processos nº. 043/2020, nº. 047/2020, nº. 048/2020 e nº. 049/2020. Não havendo mais nada a tratar, o Senhor Presidente registrou a presença dos Vereadores Carlos Alberto de Andrade Vasconcelos, Valdir Jesus de Souza, Luimar Grossi, Amilton Mendes Henrique, Adriano Seixas Vasconcelos, Sérgio Nepomuceno de Souza e Maria Aparecida Ribeiro e a presença parcial da Vereadora Cláudia Fantana, encerrando a Sessão. Dos trabalhos, lavrou-se a presente Ata, que vai por mim, Primeira-Secretária, datada e assinada. Comendador Levy Gasparian, cinco de agosto de dois mil e vinte.

Este texto não substitui o assinado e arquivado nas dependências da Câmara.

Ata da Sessão Ordinária realizada no dia 03 de agosto de 2020

No dia três de agosto de dois mil e vinte, no Salão Nobre Vereador José Francisco Xavier, nesta cidade de Comendador Levy Gasparian, realizou-se Sessão Ordinária, com início às dezoito horas e trinta minutos. Havendo número legal, o Senhor Presidente deu por abertos os trabalhos, passando-se à leitura de trecho da Bíblia Sagrada e, na sequência, na ausência da Vereadora Cláudia Fantana, Primeira-Secretária, solicitou ao Vereador Valdir Jesus de Souza, Segundo-Secretário, que realizasse a leitura da Ata da reunião anterior, que, não havendo quem quisesse falar a respeito, foi aprovada por unanimidade. Prosseguindo, passou-se à leitura do Expediente, que constou de Ofício n.º021/2020, que trata do Veto Total do Executivo ao Projeto de Lei nº. 009/2020, de autoria do Vereador Adriano Seixas Vasconcelos, que estabelece o Programa de Prevenção de Cânceres de Mama e Colo Uterino para as Servidoras Públicas Municipais e dá outras providências; de Ofício nº. 045/2020/CP, de Ofício nº. 046/2020/CP, de Ofício nº. 047/2020/CP, de Ofício nº. 048/2020/CP, todos oriundos da Coordenadoria de Licitações e Contratos do Executivo; de Ofício n.º 079/2020, oriundo da Presidência do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Comendador Levy Gasparian – Levy Prev; e de Indicações. A Vereadora Cláudia Fantana adentrou o Salão Nobre e, com a autorização do Senhor Presidente, ocupou seu lugar no Plenário. Em seguida, passou-se às Pequenas Comunicações. Ocupou a Tribuna a Vereadora Maria Aparecida Ribeiro, que iniciou seu discurso desejando a todos um feliz retorno aos trabalhos na Casa, depois do recesso dos Legisladores. A Vereadora aproveitou para parabenizar o Senhor Prefeito pela realização do sonho dos moradores do Loteamento Raio de Sol, que era o asfaltamento das vias públicas da localidade. A Vereadora Maria Aparecida Ribeiro lembrou que o serviço de asfaltamento das ruas do referido bairro era o sonho dos moradores, que durante muito tempo, enfrentaram o barro em dias de chuvas e a poeira em dias de sol. A Vereadora destacou que os Legisladores atuais e os de Legislaturas passadas sempre solicitaram o serviço de asfaltamento no Loteamento Raio de Sol e acrescentou que a referida melhoria tornara o bairro ainda mais bonito e consequentemente valorizou as residências. A Vereadora relatou que os moradores estavam muito felizes e gratos ao Senhor Prefeito, que, apesar de todas as dificuldades enfrentadas pela Administração em um momento tão difícil para o país, realizara uma melhoria que fora promessa de campanha de vários outros prefeitos do Município. Continuando seu discurso, a Vereadora Maria Aparecida Ribeiro agradeceu ao Senhor Prefeito pela realização de serviço de recapeamento na via pública que se inicia na Rua Josefina Gasparian, passa pela Rua Elisa de Sousa e na Rua Getúlio de Sousa, terminando na Avenida Beira Rio, no Centro. A Vereadora frisou que essa melhoria seria muito importante para os moradores do Centro, que estava um pouco judiado, e aproveitou para destacar a Indicação n.º 064/2020, de sua autoria, na qual solicitara realização de serviço de asfaltamento na Travessa Francisco Cursino Filho, na subida do Morro do SAELEG, no Centro. A Vereadora Maria Aparecida Ribeiro ressaltou que esperava que o Senhor Prefeito estendesse a melhoria à referida travessa, cujo asfaltamento já estava muito deteriorado, já que a mesma recebera a última camada de massa asfáltica na época em que o Município ainda era 5.º Distrito de Três Rios. A Vereadora declarou que ficaria muito grata ao Chefe do Executivo se o seu pedido fosse atendido e ressaltou que a família que residia na Travessa Francisco Cursino Filho era digna merecedora da melhoria. Em seguida, a Vereadora Maria Aparecida Ribeiro adiantou que apresentaria, na próxima Sessão Ordinária, Indicação na qual solicitaria ao Executivo que determinasse às equipes da Secretaria Municipal de Serviços Públicos e da Secretaria Municipal de Obras que refizessem o espaço público na Rua Cassiano Nascimento, que fora destruído durante a realização de retirada de entulhos. A Vereadora argumentou que a recolocação dos bancos, o acerto nas grades e a arrumação do piso daquele espaço público não era um serviço difícil de ser realizado e acrescentou que os usuários ficariam muito satisfeitos com mais essa melhoria. A Vereadora Maria Aparecida Ribeiro externou sua satisfação com o fato de ver coisas boas acontecendo no Município e frisou que o sonho de todo munícipe era ver sua cidade em pleno funcionamento. A Vereadora afirmou que, como Legisladora e cidadã nascida e criada em Levy Gasparian, ficava muito feliz com a realização de melhorias que beneficiavam os gasparienses, independentemente do Prefeito e dos Secretários Municipais que estivessem no poder, e, para finalizar, reiterou seu agradecimento ao Chefe do Executivo pelo serviço de asfaltamento realizado nas vias públicas do Município. Na sequência, como não havia mais oradores inscritos para as Pequenas Comunicações, passou-se à Ordem do Dia, com a apreciação do Processo nº. 044/2020, Projeto de Decreto Legislativo n.º 020/2020, de autoria da Vereadora Rosiléa Gama, que concede o título de “Cidadã Gaspariense” à Sra. Rosiany Bittar Campos. Após leitura do Parecer da Comissão Permanente de Justiça e Redação e de artigo por artigo do Projeto de Decreto Legislativo nº. 020/2020, foram os mesmos colocados em Discussão. O Vereador Carlos Alberto de Andrade Vasconcelos parabenizou a iniciativa da Vereadora Rosiléa Gama e ressaltou que a Sra. Rosiany Bittar Campos realizava um excelente trabalho à frente da Secretaria Municipal de Saúde. O Vereador frisou que a homenagem era muito justa e emendou que a referida senhora era digna merecedora do reconhecimento público. O Senhor Presidente, então, colocou o Parecer da Comissão Permanente de Justiça e Redação e os artigos do Projeto de Decreto Legislativo nº. 020/2020 em Votação, sendo os mesmos aprovados por unanimidade. Continuando com os trabalhos, foi analisado o Processo nº. 045/2020, Projeto de Decreto Legislativo n.º 021/2020, de autoria do Vereador Luimar Grossi, que concede o título de “Cidadão Gaspariense” ao Sr. Antonio Carlos de Azevedo. Após leitura do Parecer da Comissão Permanente de Justiça e Redação e de artigo por artigo do Projeto de Decreto Legislativo nº. 021/2020, foram os mesmos colocados em Votação e aprovados por unanimidade. Prosseguindo, passou-se à análise do Processo nº. 046/2020, Projeto de Decreto Legislativo n.º 022/2020, de autoria da Vereadora Maria Aparecida Ribeiro, que concede o título de “Cidadão Gaspariense” ao Sr. Clecius Silva de Souza. Após leitura do Parecer da Comissão Permanente de Justiça e Redação e de artigo por artigo do Projeto de Decreto Legislativo nº. 022/2020, foram os mesmos colocados em Votação e aprovados por unanimidade. Em seguida, como não havia mais matérias para serem apreciadas na Ordem do Dia, o Senhor Presidente colocou as Indicações em Discussão. O Vereador Carlos Alberto de Andrade Vasconcelos destacou a Indicação n.º 063/2020, de autoria da Vereadora Cláudia Fantana, na qual fora solicitado serviço de asfaltamento na Servidão Osvaldo Teixeira Santos, no Bairro Fonseca Almeida. O Vereador lembrou que o Senhor Prefeito conseguira asfalto para realizar a urbanização de vias públicas do Loteamento Raio de Sol, uma importante conquista para a referida localidade, e emendou que o serviço de asfaltamento da Servidão Osvaldo Teixeira Santos era bastante necessário, visto que seus moradores sofriam com o barro naquela via pública nos períodos de chuva. O Vereador adiantou que apresentaria Indicação na qual solicitaria serviço de asfaltamento em outra Servidão nas proximidades do Bairro Fonseca Almeida e frisou que o Executivo realizaria asfaltamento também em vias públicas do Centro. O Vereador Carlos Alberto de Andrade Vasconcelos argumentou que, em áreas urbanas, preferia a utilização de bloquetes ao asfaltamento, já que os primeiros ofereciam uma melhor dinâmica de adaptação e movimentação dos bairros, permitindo a realização de serviços de esgoto e de encanamento de água sem cortes no asfalto. O Vereador ressaltou que, nesses casos, os bloquetes eram retirados e depois recolocados nas vias públicas e acrescentou que, apesar disso, entendia que, naquele momento, era muito melhor ter o asfaltamento do que não ter nada. O Vereador Carlos Alberto de Andrade Vasconcelos declarou que era evidente a satisfação dos munícipes com o serviço de asfaltamento realizado pelo Executivo e afirmou que torceria para que muitas outras vias públicas do Município fossem agraciadas com a referida melhoria. O Senhor Presidente, então, colocou as Indicações em Votação, sendo as mesmas aprovadas por unanimidade. Na sequência, o Senhor Presidente adiantou que, na próxima Sessão Ordinária, seria apreciado o Processo nº. 043/2020, Projeto de Lei nº. 010/2020, de autoria do Vereador Adriano Seixas Vasconcelos, que dispõe sobre a obrigatoriedade de realização de exames oftalmológicos nos alunos matriculados na Rede Oficial de Ensino Municipal e dá outras providências. Não havendo mais nada a tratar, o Senhor Presidente registrou a presença dos Vereadores Carlos Alberto de Andrade Vasconcelos, Valdir Jesus de Souza, Luimar Grossi, Amilton Mendes Henrique e Maria Aparecida Ribeiro e a presença parcial da Vereadora Cláudia Fantana, encerrando a Sessão. Dos trabalhos, lavrou-se a presente Ata, que vai por mim, Primeira-Secretária, datada e assinada. Comendador Levy Gasparian, três de agosto de dois mil e vinte.   

Este texto não substitui o assinado e arquivado nas dependências da Câmara.

Ata da Sessão Ordinária realizada no dia 15 de julho de 2020

No dia quinze de julho de dois mil e vinte, no Salão Nobre Vereador José Francisco Xavier, nesta cidade de Comendador Levy Gasparian, realizou-se Sessão Ordinária, com início às dezoito horas e trinta minutos.Havendo número legal, o Senhor Presidente deu por abertos os trabalhos, passando-se à leitura de trecho da Bíblia Sagrada e, na sequência, da Ata da reunião anterior, que, não havendo quem quisesse falar a respeito, foi aprovada por unanimidade. Prosseguindo, passou-se à leitura do Expediente, que constou de Processo nº. 043/2020, Projeto de Lei nº. 010/2020, de autoria do Vereador Adriano Seixas Vasconcelos, que dispõe sobre a obrigatoriedade de realização de exames oftalmológicos nos alunos matriculados na Rede Oficial de Ensino Municipal e dá outras providências; de Processo nº. 044/2020, Projeto de Decreto Legislativo n.º 020/2020, de autoria da Vereadora Rosiléa Gama, que concede o título de “Cidadã Gaspariense” à Sra. Rosiany Bittar Campos; de Processo nº. 045/2020, Projeto de Decreto Legislativo n.º 021/2020, de autoria do Vereador Luimar Grossi, que concede o título de “Cidadão Gaspariense” ao Sr. Antonio Carlos de Azevedo; de Processo nº. 046/2020, Projeto de Decreto Legislativo n.º 022/2020, de autoria da Vereadora Maria Aparecida Ribeiro, que concede o título de “Cidadão Gaspariense” ao Sr. Clecius Silva de Souza; de Requerimento n.º 011/2020. Em seguida, passou-se às Pequenas Comunicações. Como não havia oradores inscritos para as Pequenas Comunicações, passou-se à análise do Requerimento nº. 011/2020, de autoria da Vereadora Rosiléa Gama, no qual fora solicitada urgência especial na apreciação do Processo nº. 032/2020. O Senhor Presidente colocou o Pedido de Urgência Especial em Votação, sendo o mesmo aprovado por unanimidade. O Senhor Presidente, então, declarou que o Processo nº. 032/2020 passaria a constar na Ordem do Dia. O Senhor Presidente, na sequência, suspendeu a Sessão para que a Comissão Permanente de Justiça e Redação, a Comissão Permanente de Finanças e Orçamento e a Comissão Permanente de Obras, Serviços Públicos, Educação e Saúde elaborassem os Pareceres. Reiniciada a Sessão, passou-se à Ordem do Dia, com a apreciação doProcesso nº. 032/2020, Projeto de Lei nº. 013/2020, Mensagem do Executivo n.º 013/2020, que autoriza o Poder Executivo Municipal a suspender o pagamento dos valores devidos ao Regime Próprio de Previdência Social – Levy Prev, nos termos do artigo 9º da Lei Complementar n.° 173, de 29 de maio de 2020, e Portaria n.° 14816, de 19 de junho de 2020, emitida pela Secretaria Especial de Previdência e Trabalho e dá outras previdências. Após a leitura e a aprovação dos Pareceres das Comissões por unanimidade, foi também aprovado por unanimidade, em Primeira Votação, o Projeto de Lei nº. 013/2020. Em atendimento ao requerimento da Vereadora Rosiléa Gama, foi aprovada a dispensa de interstício, passando-se à Segunda Votação. Após a leitura de artigo por artigo do Projeto de Lei nº. 013/2020, o mesmo foi colocado em Votação, sendo aprovado por unanimidade. Na sequência, foi analisado o Processo nº. 033/2020, Projeto de Lei nº. 014/2020, Mensagem do Executivo n.º 014/2020, que autoriza o Poder Executivo Municipal a adotar medidas de cooperação com o Município de Três Rios para enfrentamento da pandemia decorrente do Coronavírus – Covid-19 e dá outras providências. Após a leitura e a aprovação dos Pareceres das Comissões por unanimidade, foi também aprovado por unanimidade, em Primeira Votação, o Projeto de Lei nº. 014/2020. Em atendimento ao requerimento do Vereador Amilton Mendes Henrique, foi aprovada a dispensa de interstício, passando-se à Segunda Votação. Após a leitura de artigo por artigo do Projeto de Lei nº. 014/2020, o mesmo foi colocado em Votação, sendo aprovado por unanimidade. Continuando com os trabalhos, passou-se à apreciação do Processo nº. 037/2020, Projeto de Lei nº. 015/2020, Mensagem do Executivo n.º 015/2020, que acrescenta o artigo 2.º – A na Lei n.º 804 de 06 de julho de 2013, a qual autoriza a concessão de gratificação a médicos plantonistas no Pronto Socorro Municipal e dá outras providências. Após a leitura e a aprovação dos Pareceres das Comissões por unanimidade, foi também aprovado por unanimidade, em Primeira Votação, o Projeto de Lei nº. 015/2020. Em atendimento ao requerimento do Vereador Valdir Jesus de Souza, foi aprovada a dispensa de interstício, passando-se à Segunda Votação. Após a leitura de artigo por artigo do Projeto de Lei nº. 015/2020, o mesmo foi colocado em Votação, sendo aprovado por unanimidade. Passou-se, em seguida, à análise do Processo nº. 038/2020, Projeto de Decreto Legislativo n.º 015/2020, de autoria da Mesa Diretora, que prorroga o prazo do Decreto Legislativo n.º 514 de 28 de maio de 2020 e dá outras providências.  Após leitura do Parecer da Comissão Permanente de Justiça e Redação e de artigo por artigo do Projeto de Decreto Legislativo nº. 015/2020, foram os mesmos colocados em Votação e aprovados por unanimidade. Prosseguindo, foi apreciado o Processo nº. 034/2020, Projeto de Decreto Legislativo n.º 012/2020, de autoria da Vereadora Maria Aparecida Ribeiro, que concede o título de “Cidadão Gaspariense” ao Sr. Marcelo Luiz de Almeida. Após leitura do Parecer da Comissão Permanente de Justiça e Redação e de artigo por artigo do Projeto de Decreto Legislativo nº. 012/2020, foram os mesmos colocados em Votação e aprovados por unanimidade. Continuando com os trabalhos, passou-se à análise do Processo nº. 035/2020, Projeto de Decreto Legislativo n.º 013/2020, de autoria do Vereador Valdir Jesus de Souza, que concede o título de “Cidadão Gaspariense” ao Excelentíssimo Sr. Filipe Soares. Após leitura do Parecer da Comissão Permanente de Justiça e Redação e de artigo por artigo do Projeto de Decreto Legislativo nº. 013/2020, foram os mesmos colocados em Votação e aprovados por unanimidade. O Senhor Presidente, em seguida, colocou em apreciação o Processo nº. 036/2020, Projeto de Decreto Legislativo n.º 014/2020, de autoria do Vereador Luimar Grossi, que concede o título de “Cidadão Gaspariense” ao Sr. Nilton César Pereira Raizer. Após leitura do Parecer da Comissão Permanente de Justiça e Redação e de artigo por artigo do Projeto de Decreto Legislativo nº. 014/2020, foram os mesmos colocados em Votação e aprovados por unanimidade. Na sequência, foi apreciado o Processo nº. 039/2020, Projeto de Decreto Legislativo n.º 016/2020, de autoria do Vereador Valdir Jesus de Souza, que concede o título de “Mérito Legislativo” ao Sr. Marcelo Silva Martins. Após leitura do Parecer da Comissão Permanente de Justiça e Redação e de artigo por artigo do Projeto de Decreto Legislativo nº. 016/2020, foram os mesmos colocados em Votação e aprovados por unanimidade. Em seguida, passou-se à análise do Processo nº. 040/2020, Projeto de Decreto Legislativo n.º 017/2020, de autoria do Vereador Valdir Jesus de Souza, que concede o título de “Mérito Legislativo” ao Sr. Ericson Mesquita Galdino. Após leitura do Parecer da Comissão Permanente de Justiça e Redação e de artigo por artigo do Projeto de Decreto Legislativo nº. 017/2020, foram os mesmos colocados em Votação e aprovados por unanimidade. Continuando com os trabalhos, o Senhor Presidente colocou em apreciação o Processo nº. 041/2020, Projeto de Decreto Legislativo n.º 018/2020, de autoria do Vereador Luimar Grossi, que concede o título de “Mérito Legislativo” ao Sr. Antônio Lourenço de Andrade. Após leitura do Parecer da Comissão Permanente de Justiça e Redação e de artigo por artigo do Projeto de Decreto Legislativo nº. 018/2020, foram os mesmos colocados em Votação e aprovados por unanimidade. Em seguida, passou-se à análise do Processo nº. 042/2020, Projeto de Decreto Legislativo n.º 019/2020, de autoria do Vereador Luimar Grossi, que concede o título de “Mérito Legislativo” ao Sr. Adilson Manoel Alves. Após leitura do Parecer da Comissão Permanente de Justiça e Redação e de artigo por artigo do Projeto de Decreto Legislativo nº. 019/2020, foram os mesmos colocados em Votação e aprovados por unanimidade. Na sequência, como não havia mais matérias para serem apreciadas na Ordem do Dia, o Senhor Presidente adiantou que os Processos nº. 043/2020, nº. 044/2020, nº. 045/2020 e nº. 046/2020 seriam apreciados na Sessão Ordinária do dia 03 de agosto e aproveitou para desejar aos Legisladores um bom descanso durante o período de recesso dos trabalhos da Casa. Não havendo mais nada a tratar, o Senhor Presidente registrou a presença de todos os Vereadores e encerrou a Sessão. Dos trabalhos, lavrou-se a presente Ata, que vai por mim, Primeira-Secretária, datada e assinada. Comendador Levy Gasparian, quinze de julho de dois mil e vinte. 

Este texto não substitui o assinado e arquivado nas dependências da Câmara.

Ata da Sessão Ordinária realizada no dia 13 de julho de 2020

No dia treze de julho de dois mil e vinte, no Salão Nobre Vereador José Francisco Xavier, nesta cidade de Comendador Levy Gasparian, realizou-se Sessão Ordinária, com início às dezoito horas e trinta minutos.Havendo número legal, o Senhor Presidente deu por abertos os trabalhos, passando-se à leitura de trecho da Bíblia Sagrada e, na sequência, da Ata da reunião anterior, que, não havendo quem quisesse falar a respeito, foi aprovada por unanimidade. Prosseguindo, passou-se à leitura do Expediente, que constou de Processo nº. 037/2020, Projeto de Lei nº. 015/2020, Mensagem do Executivo n.º 015/2020, que acrescenta o artigo 2.º – A na Lei n.º 804 de 06 de julho de 2013, a qual autoriza a concessão de gratificação a médicos plantonistas no Pronto Socorro Municipal e dá outras providências; de Processo nº. 038/2020, Projeto de Decreto Legislativo n.º 015/2020, de autoria da Mesa Diretora, que prorroga o prazo do Decreto Legislativo n.º 514 de 28 de maio de 2020 e dá outras providências; de Processo nº. 039/2020, Projeto de Decreto Legislativo n.º 016/2020, de autoria do Vereador Valdir Jesus de Souza, que concede o título de “Mérito Legislativo” ao Sr. Marcelo Silva Martins; de Processo nº. 040/2020, Projeto de Decreto Legislativo n.º 017/2020, de autoria do Vereador Valdir Jesus de Souza, que concede o título de “Mérito Legislativo” ao Sr. Ericson Mesquita Galdino; de Processo nº. 041/2020, Projeto de Decreto Legislativo n.º 018/2020, de autoria do Vereador Luimar Grossi, que concede o título de “Mérito Legislativo” ao Sr. Antônio Lourenço de Andrade; e de Processo nº. 042/2020, Projeto de Decreto Legislativo n.º 019/2020, de autoria do Vereador Luimar Grossi, que concede o título de “Mérito Legislativo” ao Sr. Adilson Manoel Alves. Continuando com os trabalhos, passou-se às Pequenas Comunicações. Como não havia oradores inscritos, passou-se à Ordem do Dia. O Senhor Presidente destacou que seria apreciado o Projeto de Lei n.º 006/2020, de sua autoria. O Senhor Presidente, então, obedecendo ao Artigo 41 do Regimento Interno da Casa, que preceitua que “o Presidente da Câmara poderá oferecer proposições ao Plenário, mas deverá afastar-se da Mesa quando estiverem as mesmas em discussão ou votação”, solicitou à Vereadora Maria Aparecida Ribeiro, Segunda Vice-Presidenta, que ocupasse a Presidência e desse seguimento à Ordem do Dia, já que a Vereadora Rosiléa Gama, Primeira Vice-Presidenta, pedira que a referida Legisladora exercesse a função. A Vereadora Maria Aparecida Ribeiro assumiu a Presidência e deu continuidade aos trabalhos. Passou-se, então, à apreciação do Processo nº. 026/2020, Projeto de Lei nº. 006/2020, de autoria do Vereador Carlos Alberto de Andrade Vasconcelos, que institui no Calendário Oficial do Município de Comendador Levy Gasparian o “Março Laranja”, Mês de Prevenção e Combate ao Bullying Escolar e dá outras providências. Após a leitura e a aprovação dos Pareceres das Comissões por unanimidade, foi também aprovado por unanimidade, em Primeira Votação, o Projeto de Lei nº. 006/2020. Em atendimento ao requerimento do Vereador Amilton Mendes Henrique, foi aprovada a dispensa de interstício, passando-se à Segunda Votação. Após a leitura de artigo por artigo do Projeto de Lei nº. 006/2020 o mesmo foi colocado em Votação, sendo aprovado por unanimidade. Em seguida, o Vereador Carlos Alberto de Andrade Vasconcelos reassumiu a Presidência e aproveitou para agradecer aos pares a aprovação de seu Projeto de Lei. Prosseguindo, passou-se á análise do Processo nº. 031/2020, Projeto de Lei nº. 008/2020, de autoria da Vereadora Cláudia Fantana, que denomina “Praça Hedílio de Araújo Cortez” o próprio público que menciona. Após a leitura e a aprovação dos Pareceres das Comissões por unanimidade, foi também aprovado por unanimidade, em Primeira Votação, o Projeto de Lei nº. 008/2020. Em atendimento ao requerimento do Vereador Amilton Mendes Henrique, foi aprovada a dispensa de interstício, passando-se à Segunda Votação. Após a leitura de artigo por artigo do Projeto de Lei nº. 008/2020 o mesmo foi colocado em Discussão. O Vereador Carlos Alberto de Andrade Vasconcelos lembrou que o saudoso Dr. Hedílio de Araújo Cortez fora um dos maiores médicos pediatras da região e frisou que era louvável a homenagem da Vereadora Cláudia Fantana, apesar de entender que o espaço onde seria construída a praça pública não era condizente com a grandeza do trabalho que fora realizado pelo homenageado no Município e nas cidades vizinhas. O Vereador declarou que, naquele momento, era oportuna a proposição da Legisladora e emendou que esperava que, em breve, o Município pudesse prestar uma homenagem mais digna ao elogiável trabalho prestado pelo Dr. Hedílio de Araújo Cortez e ao próprio cidadão sempre preocupado com as questões humanitárias, que muitas vezes deixara de cobrar consultas de famílias menos abastadas. O Vereador Carlos Alberto de Andrade Vasconcelos parabenizou a Vereadora Cláudia Fantana pela iniciativa da proposição e ressaltou que certamente os familiares do Dr. Hedílio de Araújo Cortez, depois de uma perda tão recente, ficariam felizes com todas as homenagens a ele prestadas. O Senhor Presidente, então, colocou o Projeto de Lei nº. 008/2020 em Segunda Votação, sendo o mesmo aprovado por unanimidade.  Na sequência, como não havia mais matérias para serem apreciadas na Ordem do Dia, o Senhor Presidente adiantou que, na próxima Sessão Ordinária, seriam apreciados os Processos nº. 033/2020, nº. 034/2020, nº. 035/2020, nº. 036/2020, nº. 037/2020, nº. 038/2020, nº. 039/2020, nº. 040/2020, nº. 041/2020 e nº. 042/2020. Não havendo mais nada a tratar, o Senhor Presidente registrou a presença dos Vereadores Carlos Alberto de Andrade Vasconcelos, Valdir Jesus de Souza, Luimar Grossi, Adriano Seixas Vasconcelos e Amilton Mendes Henrique e das Vereadoras Cláudia Fantana, Rosiléa Gama e Maria Aparecida Ribeiro, encerrando a Sessão. Dos trabalhos, lavrou-se a presente Ata, que vai por mim, Primeira-Secretária, datada e assinada. Comendador Levy Gasparian, treze de julho de dois mil e vinte.

Este texto não substitui o assinado e arquivado nas dependências da Câmara.

Ata da Sessão Ordinária realizada no dia 08 de julho de 2020

No dia oito de julho de dois mil e vinte, no Salão Nobre Vereador José Francisco Xavier, nesta cidade de Comendador Levy Gasparian, realizou-se Sessão Ordinária, com início às dezoito horas e trinta minutos.Havendo número legal, o Senhor Presidente deu por abertos os trabalhos, passando-se à leitura de trecho da Bíblia Sagrada e, na sequência, da Ata da reunião anterior, que, não havendo quem quisesse falar a respeito, foi aprovada por unanimidade. Prosseguindo, passou-se à leitura do Expediente, que constou de Processo nº. 032/2020, Projeto de Lei nº. 013/2020, Mensagem do Executivo n.º 013/2020, que autoriza o Poder Executivo Municipal a suspender o pagamento dos valores devidos ao Regime Próprio de Previdência Social – Levy Prev, nos termos do artigo 9º da Lei Complementar n.° 173, de 29 de maio de 2020, e Portaria n.° 14816, de 19 de junho de 2020, emitida pela Secretaria Especial de Previdência e Trabalho e dá outras previdências. O Senhor Presidente adiantou que a Secretaria da Casa disponibilizaria cópia do Projeto de Lei nº. 013/2020 aos Legisladores e registrou que, devido à importância e à complexidade da referida proposição, não marcaria sua apreciação para a próxima Sessão Ordinária. O Senhor Presidente ressaltou que, na próxima Sessão Ordinária, em comum acordo com os pares, agendaria uma data para a Votação do Projeto de Lei e adiantou que poderia ser realizada, se necessário, uma Sessão Extraordinária durante o recesso dos Vereadores para a apreciação da matéria. Em seguida, o Senhor Presidente, solicitou à Vereadora Rosiléa Gama, Primeira Vice-Presidenta, que ocupasse a Presidência por alguns minutos, pois precisaria se ausentar do Plenário. A Vereadora Rosiléa Gama assumiu a Presidência e solicitou à Vereadora Cláudia Fantana, Primeira-Secretária, que desse continuidade à leitura do Expediente. Foram lidos o Processo nº. 033/2020, Projeto de Lei nº. 014/2020, Mensagem do Executivo n.º 014/2020, que autoriza o Poder Executivo Municipal a adotar medidas de cooperação com o Município de Três Rios para enfrentamento da pandemia decorrente do Coronavírus – Covid-19 e dá outras providências; o Processo nº. 026/2020, Projeto de Lei nº. 006/2020, de autoria do Vereador Carlos Alberto de Andrade Vasconcelos, que institui no Calendário Oficial do Município de Comendador Levy Gasparian o “Março Laranja”, Mês de Prevenção e Combate ao Bullying Escolar e dá outras providências; o Processo nº. 031/2020, Projeto de Lei nº. 008/2020, de autoria da Vereadora Cláudia Fantana, que denomina “Praça Hedílio de Araújo Cortez” o próprio público que menciona; o Processo nº. 034/2020, Projeto de Decreto Legislativo n.º 012/2020, de autoria da Vereadora Maria Aparecida Ribeiro, que concede o título de “Cidadão Gaspariense” ao Sr. Marcelo Luiz de Almeida; o Processo nº. 035/2020, Projeto de Decreto Legislativo n.º 013/2020, de autoria do Vereador Valdir Jesus de Souza, que concede o título de “Cidadão Gaspariense” ao Excelentíssimo Sr. Filipe Soares; o Processo nº. 036/2020, Projeto de Decreto Legislativo n.º 014/2020, de autoria do Vereador Luimar Grossi, que concede o título de “Cidadão Gaspariense” ao Sr. Nilton César Pereira Raizer; e a Indicação n.º 062/2020, de autoria do Vereador Valdir Jesus de Souza. Com a autorização da Senhora Presidenta, o Vereador Carlos Alberto de Andrade Vasconcelos adentrou o Plenário e, na sequência, reassumiu a Presidência. Continuando com os trabalhos, passou-se às Pequenas Comunicações. Como não havia oradores inscritos, passou-se à Ordem do Dia, com a apreciação do Processo nº. 027/2020, Projeto de Lei nº. 009/2020, de autoria do Vereador Adriano Seixas Vasconcelos, que estabelece o Programa de Prevenção de Cânceres de Mama e Colo Uterino para as Servidoras Públicas Municipais e dá outras providências. Atendendo à solicitação da Vereadora Cláudia Fantana, Primeira-Secretária, para não continuar a leitura devido a cansaço nas cordas vocais, o Senhor Presidente solicitou ao Vereador Valdir Jesus de Souza, Segundo-Secretário, que realizasse a leitura dos Pareceres das Comissões. Após a aprovação dos Pareceres das Comissões por unanimidade, foi também aprovado por unanimidade, em Primeira Votação, o Projeto de Lei nº. 009/2020. Em atendimento ao requerimento do Vereador Amilton Mendes Henrique, foi aprovada a dispensa de interstício, passando-se à Segunda Votação. Após a leitura de artigo por artigo do Projeto de Lei nº. 009/2020 o mesmo foi colocado em Discussão. O Vereador Adriano Seixas Vasconcelos comentou que, com a aprovação de sua proposição, o gestor de cada Secretaria Municipal poderia orientar suas funcionárias a agendarem datas para a realização dos exames de prevenção de cânceres de mama e de colo uterino e relatou que, na época em que ocupara o cargo de Secretário Municipal de Saúde, deparara-se com casos de algumas funcionárias públicas que negligenciaram esses exames preventivos. O Vereador frisou que o Poder Público pregava a prevenção de doenças para a população, porém acrescentou que dentro do setor da Saúde existiam funcionárias públicas que não realizavam exames que preveniam esses dois tipos de cânceres. O Vereador Adriano Seixas Vasconcelos ressaltou que seu intuito era evitar que tal fato continuasse a ocorrer no serviço público municipal e adiantou que apresentaria um Projeto de Lei similar referente à saúde do homem. O Vereador Carlos Alberto de Andrade Vasconcelos argumentou que todas as medidas de prevenção de doenças e de cuidados com a saúde eram fundamentais para evitar problemas mais graves no futuro e aproveitou para parabenizar seu par pela iniciativa da proposição. O Senhor Presidente, então, colocou o Projeto de Lei nº. 009/2020 em Votação, sendo o mesmo aprovado por unanimidade. Prosseguindo, passou-se à análise do Processo nº. 028/2020, Projeto de Decreto Legislativo n.º 009/2020, de autoria do Vereador Adriano Seixas Vasconcelos, que concede o título de “Cidadão Gaspariense” ao Excelentíssimo Sr. Ormeu Rabello. Após leitura do Parecer da Comissão Permanente de Justiça e Redação e de artigo por artigo do Projeto de Decreto Legislativo nº. 009/2020, foram os mesmos colocados em Votação e aprovados por unanimidade. Continuando com os trabalhos, passou-se à análise do Processo nº. 030/2020, Projeto de Decreto Legislativo n.º 011/2020, de autoria da Vereadora Maria Aparecida Ribeiro, que concede o título de “Cidadã Gaspariense” à Sra. Andreia Vilella de Paula. Após leitura do Parecer da Comissão Permanente de Justiça e Redação e de artigo por artigo do Projeto de Decreto Legislativo nº. 011/2020, foram os mesmos colocados em Votação e aprovados por unanimidade.  Como não havia mais matérias para serem apreciadas na Ordem do Dia, o Senhor Presidente colocou a Indicação nº. 062/2020 em Votação, sendo a mesma aprovada por unanimidade. O Senhor Presidente, em seguida, adiantou que seriam apreciados, na próxima Sessão Ordinária, o Processo nº. 026/2020 e o Processo nº. 031/2020. Não havendo mais nada a tratar, o Senhor Presidente registrou a presença dos Vereadores Carlos Alberto de Andrade Vasconcelos, Valdir Jesus de Souza, Luimar Grossi e Adriano Seixas Vasconcelos e das Vereadoras Cláudia Fantana, Rosiléa Gama e Maria Aparecida Ribeiro, encerrando a Sessão. Dos trabalhos, lavrou-se a presente Ata, que vai por mim, Primeira-Secretária, datada e assinada. Comendador Levy Gasparian, oito de julho de dois mil e vinte.  

Este texto não substitui o assinado e arquivado nas dependências da Câmara.

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