46ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura em 1.º de agosto de 2022.

Parte 1

Parte 2

Ata da Sessão Ordinária realizada no dia 1.º de agosto de 2022.

No primeiro dia do mês de agosto de dois mil e vinte e dois, no Salão Nobre Vereador José Francisco Xavier, nesta cidade de Comendador Levy Gasparian, realizou-se Sessão Ordinária, com início às dezoito horas e trinta minutos. Havendo número legal, o Senhor Presidente deu por abertos os trabalhos, passando-se à leitura de trecho da Bíblia Sagrada e, na sequência, da Ata da Sessão Extraordinária do dia 25 de julho de 2022, que, não havendo quem quisesse falar a respeito, foi aprovada por unanimidade. Prosseguindo, passou-se à leitura do Expediente, que constou de Processo nº. 066/2022, Mensagem do Executivo nº. 024/2022, Projeto de Lei nº. 024/2022, que concede uma subvenção social, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), à Associação de Acolhida e Evangelização Bom Pastor; de Requerimento n.º 011/2022; de Indicação n.º 046/2022 e de Indicação n.º 047/2022. Prosseguindo, passou-se às Pequenas Comunicações. Ocupou a Tribuna a Vereadora Maria Aparecida Ribeiro, que iniciou seu discurso destacando o Projeto de Lei nº. 024/2022, que concede uma subvenção social, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), à Associação de Acolhida e Evangelização Bom Pastor. A Vereadora parabenizou o Senhor Prefeito pela iniciativa e acrescentou que a referida associação atendia muito bem todos os que dependiam de seu trabalho, ressaltando que já conseguira vagas para algumas pessoas no local. A Vereadora comentou que, quando a associação atendia uma pessoa, era como se o atendimento fosse para toda a família, visto que o problema daquele indivíduo atingia seus familiares, amigos e vizinhos, e aproveitou para adiantar que solicitara urgência especial na apreciação do Projeto de Lei nº. 024/2022 por meio do Requerimento n.º 011/2022, externando seu voto favorável à matéria. Continuando seu discurso, a Vereadora Maria Aparecida Ribeiro relatou que, em visita ao Bairro Fábrica, percebera que existia uma grande quantidade de cachorros na área embaixo do clube, que traziam transtornos aos moradores. A Vereadora destacou que esses animais causavam a infecção chamada “bicho-de-pé” nos moradores, que acabavam necessitando de tratamento com Benzetacil, e lembrou que os residentes do bairro ainda eram os trabalhadores da antiga Companhia Lanifício Alto da Boavista. A Vereadora comentou que muitas dessas pessoas eram idosas e estavam acamadas e frisou que as condições de moradia desses indivíduos não eram adequadas. A Vereadora aproveitou para solicitar ao Senhor Prefeito que determinasse ao Secretário Municipal de Obras e o Secretário Municipal de Serviços Públicos que realizassem a limpeza geral de um galpão no local e emendou que era importante tomar medidas para conter a disseminação do bicho-de-pé, causado por uma espécie de pulga, que também transmitia o tétano, infecção que podia ser letal para o ser humano. A Vereadora Maria Aparecida Ribeiro adiantou que apresentaria Indicação na qual solicitaria ao Senhor Prefeito que realizasse serviço de limpeza geral no galpão, onde os cachorros ficavam, e aproveitou para sugerir que o referido local fosse reformado e posteriormente aproveitado para algum outro fim. A Vereadora afirmou que o galpão poderia ser transformado em um novo posto do Programa de Saúde da Família – PSF e acrescentou que somente o serviço de dedetização realizado pela equipe da Secretaria Municipal de Saúde não era o suficiente, já que era necessária uma limpeza geral no local. Em aparte, o Vereador José Fernando Cheffer perguntou se o local ao qual a Legisladora se referia era onde ficavam algumas salas e o refeitório do antigo colégio. Retomando o uso da palavra, a Vereadora Maria Aparecida Ribeiro respondeu que era realmente aquele ponto, mais especificamente ao lado do clube, e relatou que existia muito mato na área. A Vereadora disse que não sabia a quem atualmente pertencia o referido espaço onde foram construídas algumas casas, que, no passado, eram utilizadas por rapazes que vieram de outras localidades para trabalharem na Companhia Lanifício Alto da Boavista. A Vereadora registrou que familiares desses trabalhadores ainda residiam no local e emendou que a situação desses moradores era muito difícil, visto que muitos estavam acamados. A Vereadora frisou que o primeiro serviço necessário no local era uma limpeza geral e reiterou que havia muitos cachorros na área, ressaltando que muitos deles, segundo informação que obtivera, foram abandonados no bairro. Em aparte, o Vereador José Fernando Cheffer relatou que recentemente pagara o resgate de um cavalo adoentado e machucado abandonado naquela área e emendou que percebera a presença de muitos cachorros e de outros cavalos na praça. O Vereador destacou que alguns cavalos abandonados já morreram na referida praça e ressaltou que era importante tomar providências em relação ao problema. Retomando o uso da palavra, a Vereadora Maria Aparecida Ribeiro argumentou que qualquer medida que fosse tomada pelo Executivo deveria ser realizada com muito cuidado, visto que as pessoas se apegavam aos animais. A Vereadora frisou que certamente o Senhor Prefeito encontraria uma solução para o problema e emendou que seu intuito era cuidar do bem-estar dos moradores do Bairro Fábrica. Em aparte, o Vereador José Fernando Cheffer lembrou que, no passado, ocorrera uma questão polêmica no Município, envolvendo um cachorro que fora colocado para fora das dependências de uma empresa na qual o animal permanecia e acrescentou que foram feitas denúncias contra a referida empresa, o que causara certa confusão. O Vereador relatou que, na época, sugerira, por meio de Indicação, que o Senhor Prefeito construísse um canil municipal e ponderou que tal obra não era fácil de ser executada, visto que os animais precisavam também de cuidados oferecidos por profissionais específicos. O Vereador José Fernando Cheffer destacou que, no Município, felizmente existiam muitas pessoas que eram apegadas aos animais e ajudavam a cuidar deles e emendou que esperava que, em um futuro próximo, o Senhor Prefeito conseguisse construir um abrigo municipal para cães e gatos. Retomando o uso da palavra, a Vereadora Maria Aparecida Ribeiro afirmou que o caminho talvez fosse a castração desses animais, visto que, se fosse construído um abrigo público de cães e gatos, as pessoas começariam a abandonar animais de outras localidades em Levy Gasparian, o que faria com que o Município não tivesse recursos para cuidar de um número exagerado de animais abandonados. A Vereadora ressaltou que era fundamental a realização de um trabalho de conscientização para que as pessoas não abandonassem animais nas ruas, visto que, além de gostar dos animais, era necessário também cuidar deles. Em seguida, como não havia mais oradores inscritos para as Pequenas Comunicações, passou-se à análise do Requerimento n.º 011/2022, de autoria da Vereadora Maria Aparecida Ribeiro, no qual fora solicitada urgência especial na apreciação doProcesso nº. 066/2022, Mensagem do Executivo nº. 024/2022, Projeto de Lei nº. 024/2022, que concede uma subvenção social, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), à Associação de Acolhida e Evangelização Bom Pastor. O Senhor Presidente colocou o Pedido de Urgência Especial em Discussão. Não havendo quem quisesse falar a respeito, o Senhor Presidente colocou o Requerimento nº. 011/2022 em Votação, sendo o mesmo aprovado por unanimidade. O Senhor Presidente, então, declarou que o Processo n.º 066/2022 passaria a constar na Ordem do Dia e, na sequência, suspendeu a Sessão para que as Comissões Permanentes elaborassem os Pareceres. Reiniciada a Sessão, passou-se à Ordem do Dia, com a apreciação do Processo nº. 066/2022, Mensagem do Executivo nº. 024/2022, Projeto de Lei nº. 024/2022, que concede uma subvenção social, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), à Associação de Acolhida e Evangelização Bom Pastor. Após a leitura e a aprovação por unanimidade dos Pareceres das Comissões, foi também aprovado por unanimidade, em Primeira Votação, o Projeto de Lei nº. 024/2022. Em atendimento ao requerimento do Vereador Diego Simões de Lima Salgado, foi aprovada a dispensa de interstício, passando-se à Segunda Votação. Após a leitura da ementa do Projeto de Lei nº. 024/2022, o mesmo foi colocado em Votação e aprovado por unanimidade. Prosseguindo, como não havia mais matérias para serem apreciadas na Ordem do Dia, o Senhor Presidente colocou as Indicações em Votação, sendo as mesmas aprovadas por unanimidade. Não havendo mais nada a tratar, o Senhor Presidente registrou a presença dos Vereadores José Fernando Cheffer, Nilton Nei de Oliveira, Thiago Inês de Paula, Tiago Frederico Maia e Diego Simões de Lima Salgado e da Vereadora Maria Aparecida Ribeiro, encerrando a Sessão. Dos trabalhos, lavrou-se a presente Ata, que vai por mim, Primeiro-Secretário, datada e assinada. Comendador Levy Gasparian, primeiro de agosto de dois mil e vinte e dois.      

Esse texto não substitui o assinado e arquivado nas dependências da Câmara.

3ª Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura em 25 de julho de 2022

Parte 1

Parte 2

https://youtu.be/hEmxZ3z9Bko

Ata da Sessão Extraordinária realizada no dia 25 de julho de 2022.

Aos vinte e cinco dias do mês de julho de dois mil e vinte e dois, no Salão Nobre Vereador José Francisco Xavier, nesta cidade de Comendador Levy Gasparian, realizou-se Sessão Extraordinária, com início às quinze horas, para a apreciação do Processo n.º 065/2022, conforme Edital de Convocação n.º 003/2022. Havendo número legal, o Senhor Presidente deu por abertos os trabalhos, passando-se à leitura de trecho da Bíblia Sagrada e, na sequência, da Ata da Sessão Ordinária do dia 13 de julho de 2022. Durante a leitura da referida ata, a Vereadora Maria Aparecida Ribeiro, com a autorização do Senhor Presidente, adentrou o Salão Nobre e ocupou seu lugar no Plenário. O Senhor Presidente, em seguida, colocou a Ata da Sessão Ordinária do dia 13 de julho de 2022 em Votação, sendo a mesma aprovada por unanimidade. Prosseguindo, passou-se à leitura do Expediente, que constou de Processo n.º 065/2022, Mensagem do Executivo n.º 023/2022, Projeto de Lei n.º 023/2022, que dispõe sobre a regulamentação do vencimento dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias, na forma da emenda constitucional n.º 120, de 05 de maio de 2022; e de Requerimento n.º 010/2022. Em seguida, passou-se às Pequenas Comunicações. Como não havia oradores inscritos para as Pequenas Comunicações, passou-se à análise do Requerimento n.º 010/2022, de autoria do Vereador Tiago Frederico Maia, no qual fora solicitada urgência especial na apreciação do Processo n.º 065/2022, Mensagem do Executivo n.º 023/2022, Projeto de Lei n.º 023/2022, que dispõe sobre a regulamentação do vencimento dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias, na forma da emenda constitucional n.º 120, de 05 de maio de 2022. O Senhor Presidente colocou o Pedido de Urgência Especial em Discussão. Não havendo quem quisesse falar a respeito, o Senhor Presidente colocou o Requerimento nº. 010/2022 em Votação, sendo o mesmo aprovado por unanimidade. O Senhor Presidente, então, declarou que o Processo n.º 065/2022 passaria a constar na Ordem do Dia. O Senhor Presidente, na sequência, suspendeu a Sessão para que as Comissões Permanentes elaborassem os Pareceres. Reiniciada a Sessão, passou-se à Ordem do Dia, com a apreciação do Processo n.º 065/2022, Mensagem do Executivo n.º 023/2022, Projeto de Lei n.º 023/2022, que dispõe sobre a regulamentação do vencimento dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias, na forma da emenda constitucional n.º 120, de 05 de maio de 2022. Após a leitura e a aprovação por unanimidade dos Pareceres das Comissões, foi também aprovado por unanimidade, em Primeira Votação, o Projeto de Lei nº. 023/2022. Em atendimento ao requerimento do Vereador Amilton Mendes Henrique, foi aprovada a dispensa de interstício, passando-se à Segunda Votação. Após a leitura da ementa do Projeto de Lei nº. 023/2022, o mesmo foi colocado em Discussão. O Vereador José Fernando Cheffer agradeceu a presença dos pares à Sessão Extraordinária, mesmo no recesso dos Legisladores, por considerarem a urgência da matéria e com o intuito de garantir aos Agentes Comunitários de Saúde e aos Agentes de Combate às Endemias o recebimento do benefício e dos valores retroativos no próximo pagamento. O Vereador relatou que recentemente conversara com o Senhor Prefeito sobre a concessão do benefício aos referidos profissionais e emendou que algumas Agentes de Saúde lhe mostraram que o valor já estava depositado na conta do Município. O Vereador José Fernando Cheffer destacou que, a partir da referida informação, o Legislativo não poderia aguardar o término do recesso para analisar a matéria e acrescentou que acreditava que, como fora uma determinação do Ministério da Saúde, não havia a necessidade de regulamentação do vencimento da categoria, ressaltando que atendera à solicitação da Controladoria do Município, que considerara necessária a referida regulamentação. O Vereador frisou que, por tal razão, convocara urgentemente os pares para a realização da Sessão Extraordinária e aproveitou para agradecer aos Legisladores em nome dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias. O Vereador José Fernando Cheffer lembrou que a regulamentação dos vencimentos era um direto dos referidos profissionais e declarou que esperava o voto favorável de todos os Legisladores ao Projeto de Lei nº. 023/2022. A Vereadora Maria Aparecida Ribeiro ressaltou que a Casa, acima de tudo, existia para atender àquele tipo de urgência, para colaborar com a Administração do Senhor Prefeito e, principalmente, para apreciar uma matéria de suma importância, por se referir à área da Saúde. A Vereadora argumentou que o aumento na remuneração dos profissionais da Saúde colaboraria para a melhoria do atendimento da população gaspariense e parabenizou os Legisladores por exercerem a sua função.  A Vereadora Maria Aparecida Ribeiro relatou que, naquela semana, tivera a infelicidade de ouvir de um munícipe que os Legisladores nada faziam e acrescentou que o comentário surgira em razão de ela não ter seu pedido de recuperação de um banco de praça atendido. A Vereadora externou sua tristeza com a fala do munícipe, já que a Casa nunca negara auxílio à Administração, desde o início do Município, e emendou que, durante seus mandatos, sempre colaborara com os Prefeitos, assim como todos os Legisladores o faziam. A Vereadora afirmou que nenhuma divergência de pensamento entre os pares se sobrepusera aos interesses do Município e ao objetivo de beneficiar a coletividade e determinada classe de trabalhadores de Levy Gasparian. Em seguida, a Vereadora Maria Aparecida Ribeiro parabenizou o Vereador José Fernando Cheffer, Presidente da Casa, pela convocação da Sessão Extraordinária durante o recesso dos Legisladores e também parabenizou os pares que compareceram, visto que o objetivo era dar ferramentas de trabalho ao Senhor Prefeito e à sua equipe. A Vereadora lembrou que a função da Casa era fiscalizar o Executivo, porém acrescentou que o interesse maior dos Legisladores era colaborar para que a Administração fluísse e para que o Senhor Prefeito pudesse trabalhar da melhor forma, o que evitaria questionamento como o que ouvira no final de semana. A Vereadora Maria Aparecida Ribeiro parabenizou o Chefe do Executivo pela iniciativa do Projeto de Lei nº. 023/2022 e destacou que, quanto mais sua equipe estivesse afinada e determinada a realizar o bem comum, melhor seria para o Senhor Prefeito realizar um bom trabalho, ressaltando que votaria a favor da referida proposição. O Vereador Nilton Nei de Oliveira disse que a Vereadora Maria Aparecida Ribeiro não precisava agradecer por sua presença à Sessão Extraordinária para apreciar um Projeto de Lei que proporcionava benefícios a Servidores do Município, os quais dedicavam parte de suas vidas aos gasparienses. O Vereador externou sua felicidade em analisar a referida proposição e acrescentou que era sempre favorável às matérias que beneficiavam os Servidores Públicos Municipais. O Vereador Nilton Nei de Oliveira declarou que os Legisladores, no exercício de suas funções, eram Servidores Públicos de mandato, já que a população os elegera para representá-los. O Vereador comentou que ficava triste com comentários semelhantes ao que a Vereadora Maria Aparecida Ribeiro relatara e argumentou que as pessoas olhavam somente o que os Legisladores não faziam, ressaltando que muitos indivíduos não viam a dedicação dos integrantes da Casa e o quanto auxiliavam os munícipes. O Vereador argumentou que, se os Legisladores externassem o que faziam de bom para as pessoas, alguns indivíduos diriam que o intuito seria vender a imagem para ganhar votos e frisou que infelizmente o Vereador, assim como algumas outras categorias, ainda era muito malvisto. O Vereador Nilton Nei de Oliveira ressaltou que as pessoas desconheciam o tamanho do trabalho e da dedicação dos Legisladores no dia a dia e acrescentou que, nos finais de semana, os integrantes da Casa estavam sempre em contato com os munícipes, vivenciando um pouco os problemas de cada um deles. A Vereadora Maria Aparecida Ribeiro declarou que defendera a Casa como um todo em relação ao comentário de que os Legisladores não faziam nada e afirmou que, quando um Secretário Municipal deixava de atender a um pedido simples de um Legislador, tal atitude não prejudicava somente a Casa, mas principalmente o patrão do referido Secretário, que era o Senhor Prefeito. A Vereadora ressaltou que o Secretário Municipal ocupava um cargo de confiança do Chefe do Executivo, enquanto os Legisladores exerciam um cargo de confiança conferido pelo povo, o qual deviam defender. A Vereadora relatou que, ao ouvir o comentário do munícipe de que os Vereadores nada faziam, alegara que os Legisladores não eram os executores das melhorias e emendou que frisara também que as solicitações eram feitas por meio de Indicações, que eram documentos que comprovavam que os integrantes da Casa conheciam os pequenos serviços necessários no Município. Na sequência, o Vereador Nilton Nei de Oliveira afirmou que os Legisladores tinham que apoiar os Servidores Públicos Municipais e destacou que, naquele momento de crise financeira no país, era muito bem recebido qualquer real aumentado no vencimento do trabalhador que vivia de seu salário e enfrentava várias dificuldades. O Senhor Presidente, então, colocou o Projeto de Lei nº. 023/2022 em Segunda Votação, sendo o mesmo aprovado por unanimidade. Na sequência, o Senhor Presidente adiantou que a próxima Sessão Ordinária seria realizada no dia 1.º de agosto de 2022, após o recesso dos Legisladores. Não havendo mais nada a tratar, o Senhor Presidente registrou a presença dos Vereadores José Fernando Cheffer, Nilton Nei de Oliveira, Thiago Ines de Paula, Tiago Frederico Maia, Amilton Mendes Henrique e Diego Simões de Lima Salgado e das Vereadoras Maria Aparecida Ribeiro e Rosiléa Gama, encerrando a Sessão Extraordinária. Dos trabalhos, lavrou-se a presente Ata, que vai por mim, Primeiro-Secretário, datada e assinada. Comendador Levy Gasparian, vinte e cinco de julho de dois mil e vinte e dois.     

Esse texto não substitui o assinado e arquivado nas dependências da Câmara.

45ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura em 13 de julho de 2022.

Parte 1

Parte 2

Ata da Sessão Ordinária realizada no dia 13 de julho de 2022.

Aos treze dias do mês de julho de dois mil e vinte e dois, no Salão Nobre Vereador José Francisco Xavier, nesta cidade de Comendador Levy Gasparian, realizou-se Sessão Ordinária, com início às dezoito horas e trinta minutos. Havendo número legal, o Senhor Presidente deu por abertos os trabalhos, passando-se à leitura de trecho da Bíblia Sagrada e, na sequência, da Ata da Sessão anterior, que, não havendo quem quisesse falar a respeito, foi aprovada por unanimidade. Prosseguindo, passou-se à leitura do Expediente, que constou de Processo nº. 064/2022, Projeto de Lei nº. 001/2022, de autoria do Vereador José Fernando Cheffer, que denomina “Rua Laudelino Ignacio Ferreira” a via pública que menciona e dá outras providências; de Requerimento n.º 009/2022 e de Indicação n.º 045/2022. Prosseguindo, passou-se às Pequenas Comunicações. Como não havia oradores inscritos para as Pequenas Comunicações, passou-se à análise do Requerimento n.º 009/2022, de autoria da Vereadora Maria Aparecida Ribeiro, no qual fora solicitada urgência especial na apreciação do Processo nº. 064/2022, Projeto de Lei nº. 001/2022, de autoria do Vereador José Fernando Cheffer, que denomina “Rua Laudelino Ignacio Ferreira” a via pública que menciona e dá outras providências. O Senhor Presidente colocou o Pedido de Urgência Especial em Discussão. A Vereadora Maria Aparecida Ribeiro ressaltou que solicitara Urgência Especial na apreciação do Projeto de Lei nº. 001/2022 devido à aproximação do recesso dos Legisladores e por entender que era louvável a homenagem ao Senhor Laudelino Ignacio Ferreira, que era amigo de seu pai e ferroviário. A Vereadora lembrou que o homenageado também se dedicara à agricultura e, com muita dignidade, sustentara sua família com o que produzia e entregava de casa em casa e emendou que o referido cidadão era muito sociável e participava frequentemente das festividades no Município. A Vereadora Maria Aparecida Ribeiro parabenizou o Vereador José Fernando Cheffer pela iniciativa da proposição e frisou que ficava muito feliz quando um gaspariense recebia homenagens, porque o Município, que completara trinta e um anos, para chegar ao ponto em que se encontrava, contara com a participação de muitos munícipes que, de forma simples e humilde, fizeram a história de Levy Gasparian. A Vereadora relatou que recentemente a área em que o Senhor Laudelino Ignacio Ferreira residira fora loteada e declarou que, no passado, aquele local já fornecera muitos alimentos para várias pessoas em uma época em que o Município ainda era muito pequeno. A Vereadora Maria Aparecida Ribeiro lembrou que seu pai comprara muitas mercadorias do Senhor Laudelino Ignacio Ferreira e acrescentou que o referido cidadão era muito honrado e trabalhador, ressaltando que o mesmo criara sua família com muita dignidade. A Vereadora considerou justa a homenagem ao Senhor Laudelino Ignacio Ferreira e afirmou que certamente o homenageado, católico que era, de onde estivesse, estaria muito feliz com a iniciativa do Vereador José Fernando Cheffer, ressaltando que tinha a certeza de que os Legisladores aprovariam por unanimidade a proposição. O Vereador José Fernando Cheffer agradeceu a Legisladora pelas palavras e frisou que, além de denominar a via pública com o nome do Senhor Laudelino Ignacio Ferreira, era fundamental oferecer condições ao Executivo, com a legalização da referida rua, de proporcionar iluminação, água encanada, serviços de infraestrutura aos moradores e também asfaltamento. O Vereador comentou que, apesar de não ter conhecido o Senhor Laudelino Ignacio Ferreira, ouvira os relatos de sua vida contados pela Vereadora Maria Aparecida Ribeiro e por outras pessoas do Bairro Grotão e destacou que era importante saber que o homenageado fora uma pessoa que muito colaborara para o crescimento do Município. A Vereadora Maria Aparecida Ribeiro aproveitou para ressaltar que já era o momento de o Executivo instalar placas com os respectivos nomes de todas as vias públicas do Município, visto que era importante preservar as histórias daqueles que nomeavam determinadas ruas e também facilitar a identificação das vias. A Vereadora lembrou que, na administração do Prefeito Joel da Silva Maia, conseguira, com o patrocínio de alguns comerciantes, instalar placas com a identificação de algumas vias públicas e ressaltou que era importante manter o Município organizado, oferecer serviços de infraestrutura aos munícipes e destacar os nomes das vias públicas. Não havendo mais quem quisesse falar a respeito, o Senhor Presidente colocou o Requerimento nº. 009/2022 em Votação, sendo o mesmo aprovado por unanimidade. O Senhor Presidente, então, declarou que o Processo n.º 064/2022 passaria a constar na Ordem do Dia. O Senhor Presidente, na sequência, suspendeu a Sessão para que as Comissões Permanentes elaborassem os Pareceres. Reiniciada a Sessão, passou-se à Ordem do Dia, com a apreciação do Processo n.º 064/2022. O Senhor Presidente, então, obedecendo ao Artigo 41 do Regimento Interno da Casa, que preceitua que “o Presidente da Câmara poderá oferecer proposições ao Plenário, mas deverá afastar-se da Mesa quando estiverem as mesmas em discussão ou votação”, solicitou à Vereadora Maria Aparecida Ribeiro, Primeira Vice-Presidenta, que ocupasse a Presidência e desse seguimento à apreciação do referido Processo. A Vereadora Maria Aparecida Ribeiro assumiu a Presidência e deu continuidade aos trabalhos, passando-se à apreciação do Processo nº. 064/2022, Projeto de Lei nº. 001/2022, de autoria do Vereador José Fernando Cheffer, que denomina “Rua Laudelino Ignacio Ferreira” a via pública que menciona e dá outras providências. Após a leitura e a aprovação por unanimidade dos Pareceres das Comissões, foi também aprovado por unanimidade, em Primeira Votação, o Projeto de Lei nº. 001/2022. Em atendimento ao requerimento do Vereador Tiago Frederico Maia, foi aprovada a dispensa de interstício, passando-se à Segunda Votação. Após a leitura da ementa do Projeto de Lei nº. 001/2022, o mesmo foi colocado em Votação e aprovado por unanimidade. Em seguida, o Vereador José Fernando Cheffer reassumiu a Presidência e aproveitou para agradecer aos pares pela aprovação de sua proposição. Prosseguindo, como não havia mais matérias para serem apreciadas na Ordem do Dia, o Senhor Presidente colocou a Indicação n.º 045/2022 em Discussão. A Vereadora Maria Aparecida Ribeiro, autora da proposição, destacou que solicitara ao Executivo que realizasse serviço de manutenção, com a recolocação dos paralelepípedos, na estrada do Bairro Fábrica, na área em frente à Casa da Lagoa. A Vereadora ressaltou que o referido serviço era um pedido dos moradores da referida área e dos proprietários de indústrias que utilizavam a via pública e frisou que os paralelepípedos soltos poderiam ocasionar acidentes, alem dos transtornos que já causavam aos pedestres, ciclistas e motociclistas. A Vereadora comentou que a retirada dos paralelepípedos e sua recolocação, após o nivelamento da via, não era um serviço complexo e emendou que esperava que o Executivo realizasse a referida melhoria em breve, com o intuito de oferecer condições adequadas de trânsito no local. O Vereador José Fernando Cheffer parabenizou a Legisladora pela iniciativa e adiantou que, no dia seguinte, enviaria a proposição ao Executivo. O Vereador frisou que o tráfego de caminhões sobre os paralelepípedos soltos poderia ocasionar graves acidentes com pedestres e ciclistas na estrada do Bairro Fábrica, principalmente nas proximidades da Casa da Lagoa. O Senhor Presidente, então, colocou a Indicação n.º 045/2022 em Votação, sendo a mesma aprovada por unanimidade. O Senhor Presidente, em seguida, aproveitou para avisar aos pares que o retorno dos Legisladores, após o recesso da Casa, seria no dia primeiro de agosto. Não havendo mais nada a tratar, o Senhor Presidente registrou a presença dos Vereadores José Fernando Cheffer, Nilton Nei de Oliveira, Thiago Inês de Paula, Tiago Frederico Maia, Amilton Mendes Henrique e Sérgio Nepomuceno de Souza e da Vereadora Maria Aparecida Ribeiro, encerrando a Sessão. Dos trabalhos, lavrou-se a presente Ata, que vai por mim, Primeiro-Secretário, datada e assinada. Comendador Levy Gasparian, treze de julho de dois mil e vinte e dois.     

Esse texto não substitui o assinado e arquivado nas dependências da Câmara.

44ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura em 11 de julho de 2022.

Parte 1

Parte 2

Ata da Sessão Ordinária realizada no dia 11 de julho de 2022.

Aos onze dias do mês de julho de dois mil e vinte e dois, no Salão Nobre Vereador José Francisco Xavier, nesta cidade de Comendador Levy Gasparian, realizou-se Sessão Ordinária, com início às dezoito horas e trinta minutos. Havendo número legal, o Senhor Presidente deu por abertos os trabalhos, passando-se à leitura de trecho da Bíblia Sagrada e, na sequência, o Vereador Thiago Ines de Paula, Segundo-Secretário, realizou a leitura da Ata da Sessão anterior. Durante a leitura da referida ata, o Vereador Tiago Frederico Maia, com a autorização do Senhor Presidente, adentrou o Salão Nobre e ocupou seu lugar no Plenário. O Senhor Presidente, em seguida, colocou a Ata da Sessão Ordinária do dia 06 de julho de 2022 em Votação, sendo a mesma aprovada por unanimidade. Prosseguindo, passou-se à leitura do Expediente, que constou de Processo n.º 063/2022, Mensagem do Executivo n.º 022/2022, Projeto de Lei n.º 022/2022, que autoriza, prevê e expõe as diretrizes para celebração de Convênio entre o Município de Comendador Levy Gasparian e a Associação Nacional das Empresas Amigas do Jovem Aprendiz – ANDEAJA; e de Requerimento n.º 008/2022. Prosseguindo, passou-se às Pequenas Comunicações. O Senhor Presidente solicitou à Vereadora Maria Aparecida Ribeiro, Primeira Vice-Presidenta, que ocupasse a Presidência para que pudesse fazer uso da palavra. A Vereadora Maria Aparecida Ribeiro assumiu a Presidência e convidou o Vereador José Fernando Cheffer a ocupar a Tribuna. O Vereador iniciou seu discurso destacando o Projeto de Lei n.º 022/2022, que autorizava, previa e expunha as diretrizes para celebração de Convênio entre o Município de Comendador Levy Gasparian e a Associação Nacional das Empresas Amigas do Jovem Aprendiz – ANDEAJA. O Vereador comentou que, diferentemente do Centro de Integração Empresa-Escola – CIEE, que estipulava o tempo máximo de dois anos, o projeto com a Associação Nacional das Empresas Amigas do Jovem Aprendiz – ANDEAJA previa o período de quatro anos para a capacitação dos jovens, com aulas teóricas e práticas, e emendou que esses estudantes teriam que demonstrar muita força de vontade para realizarem os cursos oferecidos. O Vereador adiantou que a bolsa paga ao estudante teria o mesmo valor daquela oferecida pelo Centro de Integração Empresa-Escola – CIEE e frisou que certamente o programa poderia ser muito mais aproveitado pelos jovens, a quem sempre deveriam ser oferecidas oportunidades de aprendizado. Em aparte, a Vereadora Maria Aparecida Ribeiro parabenizou o Chefe do Executivo pela iniciativa do Projeto de Lei e destacou que o referido convênio seria de muita valia para o Município, visto que alguns jovens, às vezes, ficavam muitos soltos e sem ocupação. A Vereadora argumentou que, conforme a redação do Projeto de Lei n.º 022/2022, percebia-se que o convênio estava muito completo e acrescentou que o aluno teria que gostar do curso para concluí-lo. A Vereadora Maria Aparecida Ribeiro afirmou que o convênio entre Levy Gasparian e a Associação Nacional das Empresas Amigas do Jovem Aprendiz – ANDEAJA era muito importante, porque, em um município pequeno, no qual os empresários não ofereciam grandes oportunidades, a capacitação dos jovens poderia lhes proporcionar, no futuro, empregos em outras cidades e o ingresso em faculdades. A Vereadora ressaltou que a oportunidade oferecida aos estudantes pelo Centro de Integração Empresa-Escola – CIEE era por um período mais curto e acrescentou que os jovens acabavam não tendo o tempo necessário para pegarem o gosto pelos cursos e pelo trabalho. A Vereadora comentou que, muitas das vezes, a empresa, a Prefeitura ou a Câmara não proporcionavam a situação adequada para o jovem descobrir sua vocação e afirmou que faltava o incentivo, já que o aprendiz não contava com a devida orientação para exercer funções no local de trabalho. A Vereadora Maria Aparecida Ribeiro frisou que, depois da conclusão de um curso do qual gostasse, ficava muito mais fácil para o jovem ser integrado a uma empresa ou encontrar emprego em outra cidade. A Vereadora afirmou que solicitara urgência especial na apreciação do Projeto de Lei n.º 022/2022 por entender que era de fundamental importância uma proposição que começasse pelos jovens o processo de lapidação da sociedade gaspariense e ressaltou que esperava que o convênio fosse um sucesso, externando, de antemão, seu voto favorável à matéria. Retomando o uso da palavra, o Vereador José Fernando Cheffer adiantou que, com o convênio, os jovens teriam 24 oportunidades de cursos e destacou que o estudante seria preparado para desenvolver sua vocação. Continuando seu discurso, o Vereador José Fernando Cheffer destacou a Portaria n.º 1971, do Ministério da Saúde, publicada em 30 de junho de 2022, que estabelecia o vencimento dos agentes de combate às endemias repassado pela União aos municípios, aos Estados e ao Distrito Federal, conforme Emenda Constitucional n.º 120, de 5 de maio de 2022. O Vereador disse que já estava sendo depositado o valor do referido vencimento e acrescentou que os Agentes Comunitários e os Agentes de Combate às Endemias faziam parte de um programa que era mantido pelo Governo Federal. O Vereador relatou que possuía um extrato de um dos depósitos que já tinham sido feitos na conta específica para o pagamento dos Agentes de Combate às Endemias e dos Agentes Comunitários e destacou que era importante mencionar a Portaria do Ministério da Saúde na Casa. O Vereador José Fernando Cheffer argumentou que era fundamental ajudar os Agentes Comunitários e os Agentes de Combate às Endemias, que realizavam um trabalho constante nas casas de todos os gasparienses, e frisou que, com a valorização profissional e financeira, esses profissionais certamente demonstrariam ainda mais dedicação. Em seguida, o Vereador José Fernando Cheffer, após encerrar seu discurso, reassumiu a Presidência. Como não havia mais oradores inscritos para as Pequenas Comunicações, passou-se à análise do Requerimento n.º 008/2022, de autoria da Vereadora Maria Aparecida Ribeiro, no qual fora solicitada urgência especial na apreciação do Processo n.º 063/2022, Mensagem do Executivo n.º 022/2022, Projeto de Lei n.º 022/2022, que autoriza, prevê e expõe as diretrizes para celebração de Convênio entre o Município de Comendador Levy Gasparian e a Associação Nacional das Empresas Amigas do Jovem Aprendiz – ANDEAJA. O Senhor Presidente colocou o Pedido de Urgência Especial em Discussão. Não havendo quem quisesse falar a respeito, o Senhor Presidente colocou o Requerimento nº. 008/2022 em Votação, sendo o mesmo aprovado por unanimidade. O Senhor Presidente, então, declarou que o Processo n.º 063/2022 passaria a constar na Ordem do Dia. O Senhor Presidente, na sequência, suspendeu a Sessão para que as Comissões Permanentes elaborassem os Pareceres. Reiniciada a Sessão, passou-se à Ordem do Dia, com a apreciação do Processo n.º 063/2022, Mensagem do Executivo n.º 022/2022, Projeto de Lei n.º 022/2022, que autoriza, prevê e expõe as diretrizes para celebração de Convênio entre o Município de Comendador Levy Gasparian e a Associação Nacional das Empresas Amigas do Jovem Aprendiz – ANDEAJA. Após a leitura e a aprovação por unanimidade dos Pareceres das Comissões, foi também aprovado por unanimidade, em Primeira Votação, o Projeto de Lei nº. 022/2022. Em atendimento ao requerimento da Vereadora Maria Aparecida Ribeiro, foi aprovada a dispensa de interstício, passando-se à Segunda Votação. Após a leitura da ementa do Projeto de Lei nº. 022/2022, o mesmo foi colocado em Votação e aprovado por unanimidade. Em seguida, como não havia mais matérias para serem apreciadas na Ordem do Dia nem mais nada a tratar, o Senhor Presidente registrou a presença dos Vereadores José Fernando Cheffer, Nilton Nei de Oliveira, Thiago Ines de Paula, Sérgio Nepomuceno de Souza, Diego Simões de Lima Salgado e Tiago Frederico Maia e das Vereadoras Maria Aparecida Ribeiro e Rosiléa Gama, encerrando a Sessão. Dos trabalhos, lavrou-se a presente Ata, que vai por mim, Primeiro-Secretário, datada e assinada. Comendador Levy Gasparian, onze de julho de dois mil e vinte e dois.   

Esse texto não substitui o assinado e arquivado nas dependências da Câmara.   

43ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura em 6 de julho de 2022.

Ata da Sessão Ordinária do dia 6 de julho de 2022.

Aos seis dias do mês de julho de dois mil e vinte e dois, no Salão Nobre Vereador José Francisco Xavier, nesta cidade de Comendador Levy Gasparian, realizou-se Sessão Ordinária, com início às dezoito horas e trinta minutos. Havendo número legal, o Senhor Presidente deu por abertos os trabalhos, passando-se à leitura de trecho da Bíblia Sagrada. Na sequência, na ausência do Vereador Nilton Nei de Oliveira, Primeiro-Secretário, o Senhor Presidente solicitou ao Vereador Thiago Ines de Paula, Segundo-Secretário, que realizasse a leitura da Ata da Sessão anterior, que, não havendo quem quisesse falar a respeito, foi aprovada por unanimidade. Prosseguindo, passou-se à leitura do Expediente, que constou de Indicação n.º 044/2022. Em seguida, passou-se às Pequenas Comunicações. Como não havia oradores inscritos para as Pequenas Comunicações, passou-se à Ordem do Dia, com a apreciação do Processo n.º 060/2022, Mensagem do Executivo n.º 019/2022, Projeto de Lei n.º 019/2022, que altera a Lei Municipal n.º 1.147, de 25 de maio de 2022 e dá outras providências. Após a leitura e a aprovação por unanimidade dos Pareceres das Comissões, foi também aprovado por unanimidade, em Primeira Votação, o Projeto de Lei nº. 019/2022. Em atendimento ao requerimento da Vereadora Maria Aparecida Ribeiro, foi aprovada a dispensa de interstício, passando-se à Segunda Votação. Após a leitura da ementa do Projeto de Lei nº. 019/2022, o mesmo foi colocado em Votação e aprovado por unanimidade. Em seguida, foi analisado o Processo n.º 061/2022, Mensagem do Executivo n.º 020/2022, Projeto de Lei n.º 020/2022, que altera o Artigo 5.º da Lei Municipal n.º 631, de 10 de março de 2009 e dá outras providências. Após a leitura e a aprovação por unanimidade dos Pareceres das Comissões, foi também aprovado por unanimidade, em Primeira Votação, o Projeto de Lei nº. 020/2022. Em atendimento ao requerimento da Vereadora Maria Aparecida Ribeiro, foi aprovada a dispensa de interstício, passando-se à Segunda Votação. Após a leitura da ementa do Projeto de Lei nº. 020/2022, o mesmo foi colocado em Votação e aprovado por unanimidade. Continuando com os trabalhos, passou-se à apreciação do Processo n.º 062/2022, Mensagem do Executivo n.º 021/2022, Projeto de Lei n.º 021/2022, que autoriza a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de medicina do trabalho e dá outras providências. Após a leitura e a aprovação por unanimidade dos Pareceres das Comissões, foi também aprovado por unanimidade, em Primeira Votação, o Projeto de Lei nº. 021/2022. Em atendimento ao requerimento da Vereadora Maria Aparecida Ribeiro, foi aprovada a dispensa de interstício, passando-se à Segunda Votação. Após a leitura da ementa do Projeto de Lei nº. 021/2022, o mesmo foi colocado em Votação e aprovado por unanimidade. Na sequência, como não havia mais matérias para serem apreciadas na Ordem do Dia, o Senhor Presidente colocou a Indicação n.º 044/2022, de autoria do Vereador Diego Simões de Lima Salgado, em Votação, sendo a mesma aprovada por unanimidade. Não havendo mais nada a tratar, o Senhor Presidente registrou a presença dos Vereadores José Fernando Cheffer, Thiago Ines de Paula, Sérgio Nepomuceno de Souza, Diego Simões de Lima Salgado, Amilton Mendes Henrique e Tiago Frederico Maia e das Vereadoras Maria Aparecida Ribeiro e Rosiléa Gama, encerrando a Sessão. Dos trabalhos, lavrou-se a presente Ata, que vai por mim, Primeiro-Secretário, datada e assinada. Comendador Levy Gasparian, seis de julho de dois mil e vinte e dois.      

Esse texto não substitui o assinado e arquivado nas dependências da Câmara.

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