1ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura em 3 de fevereiro de 2021.

Parte 1

Parte 2

Ata da Sessão Ordinária realizada no dia 3 de fevereiro de 2021.

No dia três de fevereiro de dois mil e vinte e um, no Salão Nobre Vereador José Francisco Xavier, nesta cidade de Comendador Levy Gasparian, realizou-se Sessão Ordinária, com início às dezoito horas e trinta minutos. Havendo número legal, o Senhor Presidente deu por abertos os trabalhos, passando-se à leitura de trecho da Bíblia Sagrada e, na sequência, da Ata da Sessão Extraordinária do dia 28 de janeiro de 2021, que, não havendo quem quisesse falar a respeito, foi aprovada por unanimidade. O Senhor Presidente aproveitou para saudar o Vereador Leonardo Francisco, que retornara à Casa para exercer sua função de Legislador do Município depois de ocupar o cargo de Secretário Municipal de Serviços Públicos no Executivo. Prosseguindo, passou-se à leitura do Expediente, que constou de Projeto de Lei substitutivo n.º 002 ao Projeto de Lei nº. 001/2021, que altera a Lei Municipal n.º 1.029 de 17 de setembro de 2019 que institui a gratificação mensal para o servidor efetivo designado para compor a Comissão Permanente de Licitação e Pregão – integra o Processo n.º 002/2021; de Ofício nº. 018/2021/GP, que requeria a substituição do Projeto de Lei nº. 001/2021 pelo Projeto de Lei substitutivo n.º 002; de Ofício nº. 016/2021/GP, no qual o Senhor Prefeito indicava para Líder de Governo na Casa o Vereador Amilton Mendes Henrique; de Requerimento n.º 002/2021; de Indicações; de Ofício nº. 012/2021/CP e de Ofício nº. 013/2021/CP, ambos oriundos da Coordenadoria de Licitações e Contratos do Executivo. Continuando com os trabalhos, passou-se às Pequenas Comunicações. O Senhor Presidente solicitou à Vereadora Maria Aparecida Ribeiro, Primeira Vice-Presidenta, que ocupasse a Presidência para que pudesse fazer uso da palavra. A Vereadora Maria Aparecida Ribeiro assumiu a Presidência e convidou o Vereador José Fernando Cheffer a ocupar a Tribuna. O Vereador iniciou seu discurso dando boas-vindas ao Vereador Leonardo Francisco em seu retorno à Casa e declarando aberta a primeira Sessão Ordinária da Legislatura 2021-2024. Em seguida, o Vereador destacou a Indicação n.º 003/2021, de sua autoria, na qual solicitara a instalação de quebra-molas nas vias públicas do Bairro Fonseca Almeida, com o intuito de proporcionar mais segurança aos motoristas, aos pedestres e principalmente às crianças que trafegam nas vias públicas de um bairro que crescera muito nos últimos anos. O Vereador relatou que frequentemente carros e motocicletas trafegavam em alta velocidade nas ruas do Bairro Fonseca Almeida, onde residia, e aproveitou para destacar também a Indicação n.º 001/2021, de sua autoria, na qual solicitara obra de reforma da quadra poliesportiva do Conjunto Habitacional Fabiano Paixão, no Bairro Fonseca Almeida, com instalação de cobertura e arquibancada, melhoria de vestiários e revitalização do entorno da mesma. O Vereador José Fernando Cheffer comentou a Indicação n.º 006/2021, de sua autoria, na qual solicitara a construção de uma galeria aberta para escoamento de águas pluviais nos fundos do Conjunto Habitacional Fabiano Paixão, no Bairro Fonseca Almeida, com o objetivo de evitar o alagamento de residências em dias de chuvas fortes. Na sequência, o Vereador ressaltou que uma obra que seria um grande desafio para o Executivo era a construção de uma galeria para escoamento das águas pluviais na Avenida Fonseca Almeida e emendou que solicitara a referida melhoria em sua Indicação n.º 005/2021, para que futuramente os moradores não mais sofressem com alagamentos e perdas de bens materiais em dias de fortes chuvas. O Vereador adiantou que já conversara com o Secretário Municipal de Obras, que já iniciara estudos para realizar a referida obra de forma segura e, em seguida, comentou a Indicação n.º 004/2021, de sua autoria, na qual solicitara obra de reforma da Praça Arlete Machado de Souza, localizada no final da Rua Fonseca Almeida, no Bairro Fonseca Almeida, com instalação de aparelhos de academia ao ar livre. O Vereador José Fernando Cheffer relatou que seu intuito era atender aos pedidos de pessoas que frequentavam a praça pública e acrescentou que esperava que o Senhor Prefeito, em breve, concedesse a referida melhoria aos moradores. O Vereador adiantou que contava com o voto favorável dos pares às suas proposições e, para finalizar, aproveitou para parabenizar o Vereador Amilton Mendes Henrique pela indicação à função de Líder de Governo na Casa, a qual certamente exerceria com muita competência. Em seguida, o Vereador José Fernando Cheffer reassumiu a Presidência. Dando sequência às Pequenas Comunicações, ocupou a Tribuna a Vereadora Maria Aparecida Ribeiro. A Vereadora destacou o início das atividades legislativas no ano e desejou muito sucesso aos pares. A Vereadora ressaltou a importância da Casa e emendou que o Legislativo e o Executivo eram poderes distintos, frisando que competia aos Legisladores atender às reivindicações da população e favorecer os cidadãos gasparienses. A Vereadora Maria Aparecida Ribeiro saudou o Vereador Leonardo Francisco, que retornava à Casa, e parabenizou o Vereador Amilton Mendes Henrique pela indicação à função de Líder de Governo, ressaltando a importância da presença de um intermediário entre o Legislativo e o Executivo para o bom andamento dos trabalhos. Em seguida, a Vereadora parabenizou o Vereador José Fernando Cheffer pelas Indicações de melhorias essenciais para o Bairro Fonseca Almeida, localidade onde residiam alguns de seus parentes e amigos, e afirmou que aquela comunidade precisava de muito carinho e de muita atenção do Poder Público. A Vereadora Maria Aparecida Ribeiro declarou que acreditava no empenho do Senhor Prefeito e de sua equipe na resolução dos problemas do Bairro Fonseca Almeida e obviamente de outras localidades do Município. A Vereadora comentou a Indicação n.º 010/2021, de sua autoria, na qual solicitara a construção de uma quadra poliesportiva coberta na Praça Pública do Morro do SAELEG e argumentou que, devido ao abandono da referida localidade, um espaço adequado de lazer era fundamental para os seus moradores exercerem suas atividades. A Vereadora destacou também a Indicação n.º 009/2021, de sua autoria, na qual solicitara a reconstrução da área de lazer da Rua Cassiano Nascimento, no Centro, e afirmou que a referida proposição era um pouco polêmica, visto que o pequeno espaço público, construído na Administração passada do atual Senhor Prefeito e utilizado frequentemente pelos idosos, infelizmente fora destruído durante serviço de limpeza pública realizado pela equipe do Executivo da gestão 2017-2020. A Vereadora Maria Aparecida Ribeiro lembrou que solicitara, na gestão passada, a reconstrução da referida área de lazer e emendou que infelizmente a obra não fora realizada. A Vereadora afirmou que certamente o Senhor Prefeito se lembraria da área de lazer que construíra em sua gestão passada e atenderia seu apelo de reconstruí-la e, para finalizar, solicitou ao Vereador Amilton Mendes Henrique, Líder de Governo na Casa, que reforçasse seus pedidos de melhorias quando estivesse em contato com o Senhor Prefeito. Na sequência, fez uso da palavra o Vereador Amilton Mendes Henrique. O Vereador agradeceu ao Senhor Prefeito a sua nomeação para a função de Líder de Governo na Casa e adiantou que seu intuito era trabalhar em harmonia com todos os pares, levando suas reivindicações para o Chefe do Executivo. O Vereador declarou que seria um amigo do Senhor Prefeito e de todos os Legisladores e afirmou que estaria à disposição para ajudar no que fosse possível. O Vereador aproveitou para solicitar ao Chefe do Executivo que providenciasse asfaltamento da estrada RJ-151, no trecho entre Mont Serrat e Afonso Arinos e lembrou que, no mandato anterior, protocolara pedido de asfaltamento no Departamento de Estradas de Rodagem – DER, acrescentando que já conversara com o Senhor Prefeito sobre a realização da referida obra. O Vereador Amilton Mendes Henrique adiantou que faria Indicação ao Chefe do Executivo na qual solicitaria serviços de asfaltamento da Rua José Cláudio, da Rua Pedro Nunes Ferreira, da Rua das Maricas, da Rua Bernardino Franco e da Estrada Sítio São Vicente, em Mont Serrat, e ressaltou que solicitaria também a cobertura da quadra poliesportiva da referida localidade, melhoria que já reivindicava desde o seu primeiro mandato, em 2001, sem sucesso até aquele momento. O Vereador frisou que ver a quadra poliesportiva de Mont Serrat coberta se tornara um sonho, visto que o referido bem público, utilizado para a realização de todos os eventos importantes na comunidade, deveria oferecer condições adequadas para os munícipes.  Na sequência, o Vereador Amilton Mendes Henrique externou que era uma pessoa do bem, um Legislador que não recorria à falsidade na convivência com os pares e frisou que, apesar de suas desavenças políticas com o Vereador Nilton Nei de Oliveira, não era inimigo do referido colega nem tampouco da Vereadora Rosiléa Gama. O Vereador ressaltou que as divergências de idéias e de opiniões entre os pares deviam ser encaradas como naturais e acrescentou que o objetivo dos Legisladores era trabalhar em harmonia para beneficiar a população gaspariense. O Vereador Amilton Mendes Henrique frisou que o Legislativo trabalharia em parceria com o Executivo para que os munícipes, o Senhor Prefeito, os Legisladores e todos ficassem bem e, para finalizar, desejou boas-vindas ao Vereador Leonardo Francisco, ressaltando que, com o apoio de todos os pares e do Executivo, a Administração 2021-2024 seria nota dez. Ocupou a Tribuna, em seguida, o Vereador Nilton Nei de Oliveira, que iniciou seu discurso agradecendo às pessoas que acreditaram em seu trabalho e em seu potencial e o conduziram ao cargo de Legislador. O Vereador registrou que ficava feliz com o retorno do Vereador Leonardo Francisco à Casa, porém externou sua tristeza com a saída do Vereador Diego Simões de Lima Salgado, que muito bem o representara em sua curta passagem pelo Legislativo. O Vereador Nilton Nei de Oliveira adiantou seu voto favorável às Indicações apresentadas pelos pares e destacou a Indicação n.º 012/2021, de sua autoria, na qual solicitara serviço de limpeza geral, com roçada, capina e retirada de entulho, nas vias públicas do Loteamento Raio de Sol, no Bairro Gulf. O Vereador ressaltou que, devido aos problemas causados pelas fortes chuvas no Município, entendia que o Vereador Leonardo Francisco, ainda no cargo de Secretário Municipal de Serviços Públicos naquele período, não conseguira realizar todos os serviços de manutenção que planejara. O Vereador Nilton Nei de Oliveira adiantou que já conversara com o novo Secretário Municipal de Serviços Públicos, que prometera realizar o referido serviço, e emendou que sua Indicação era uma maneira de formalizar o pedido ao Executivo. O Vereador, em seguida, comentou a Indicação n.º 013/2021, de sua autoria, na qual solicitara aos integrantes da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e do Serviço de Água e Esgoto de Levy Gasparian – SAELEG que realizassem serviço de verificação e de adequação da estrutura do sistema de abastecimento de água do Município, com o intuito de evitar o desabastecimento. O Vereador declarou que, antes mesmo do período mais crítico de seca, os munícipes já sofriam com a falta de água e ressaltou que o Bairro Gulf já apresentava o problema. O Vereador afirmou que certamente o Senhor Prefeito era sensível ao sofrimento dos gasparienses com o problema de desabastecimento de água e emendou que acreditava que melhorias seriam realizadas no sistema do Serviço de Água e Esgoto de Levy Gasparian – SAELEG. Em aparte, o Vereador José Fernando Cheffer relatou que presenciara, mais cedo naquele dia, o caminhão-pipa do Município realizando o abastecimento de água em algumas residências na parte baixa do Bairro Gulf e frisou que era necessário fazer com que a água chegasse normalmente às casas dos munícipes. O Vereador declarou que era fundamental que a população evitasse o desperdício de água, algo que era frequente, e acrescentou que a fiscalização deveria atuar de forma efetiva para orientar os munícipes, evitando o esbanjamento do precioso líquido. O Vereador José Fernando Cheffer parabenizou seu par pelas Indicações. Retomando o uso da palavra, o Vereador Nilton Nei de Oliveira ressaltou a importância da conscientização contra o desperdício de água e argumentou que, com o crescimento do Município, era imprescindível a melhoria da estrutura do sistema de abastecimento promovido pelo SAELEG.  O Vereador relatou que o reservatório do Loteamento Raio de Sol não mais atendia de forma eficaz a referida localidade e acrescentou que o Executivo e o Legislativo deveriam olhar com atenção para o problema, com o intuito de atender aos anseios da população. O Vereador Nilton Nei de Oliveira aproveitou para parabenizar o Vereador Amilton Mendes Henrique pela indicação à função de Líder de Governo e elogiou seu par pela sua capacidade e por ser uma pessoa sempre solícita a todos que o procuravam. O Vereador declarou que considerava o Vereador Amilton Mendes Henrique um grande amigo e frisou, para finalizar, que, apesar de alguns pequenos desgastes recentes, a amizade prevalecera, visto que ambos conseguiram, de forma madura, chegar a um consenso. Prosseguindo, como não havia mais oradores inscritos para as Pequenas Comunicações, passou-se à análise do Requerimento n.º 002/2021, de autoria do Vereador Amilton Mendes Henrique, no qual fora solicitada urgência especial na apreciação do Projeto de Lei substitutivo n.º 002 ao Projeto de Lei nº. 001/2021, que altera a Lei Municipal n.º 1.029 de 17 de setembro de 2019 que institui a gratificação mensal para o servidor efetivo designado para compor a Comissão Permanente de Licitação e Pregão. O Senhor Presidente colocou o Pedido de Urgência Especial em Discussão. O Vereador Amilton Mendes Henrique, autor do Requerimento n.º 002/2021, ressaltou que solicitara urgência na apreciação da referida proposição em razão da necessidade de o Executivo dar andamento nas licitações e dar mais transparência nos processos. O Vereador frisou que a Casa daria suporte para que a Comissão Permanente de Licitação e Pregão funcionasse adequadamente e adiantou que cobraria futuramente celeridade em processos de compras de medicamentos e de outros materiais que beneficiariam a população gaspariense. O Senhor Presidente, então, colocou o Requerimento nº. 002/2021 em Votação, sendo o mesmo aprovado por unanimidade. O Senhor Presidente, então, declarou que o Processo nº. 002/2021 passaria a constar na Ordem do Dia. Com isso, o Senhor Presidente suspendeu a Sessão para que as Comissões Permanentes elaborassem os Pareceres. Reiniciada a Sessão, passou-se à Ordem do Dia, com a apreciação do Processo nº. 002/2021, Projeto de Lei substitutivo n.º 002 ao Projeto de Lei nº. 001/2021, que altera a Lei Municipal n.º 1.029 de 17 de setembro de 2019 que institui a gratificação mensal para o servidor efetivo designado para compor a Comissão Permanente de Licitação e Pregão. Após a leitura dos Pareceres das Comissões, foram os mesmos colocados em Discussão. O Vereador Nilton Nei de Oliveira ressaltou que apoiava a manifestação contrária do Vereador Tiago Frederico Maia aos Pareceres dos Relatores das Comissões Permanentes e adiantou seu voto contrário aos mesmos. O Senhor Presidente, então, colocou os Pareceres das Comissões em Votação, sendo os mesmos aprovados por 6 votos a 2. Votaram a favor dos Pareceres os Vereadores Amilton Mendes Henrique, Sérgio Nepomuceno de Souza, Thiago Ines de Paula e Leonardo Francisco e as Vereadoras Maria Aparecida Ribeiro e Rosiléa Gama. Votaram contra, os Vereadores Tiago Frederico Maia e Nilton Nei de Oliveira. Na sequência, fora aprovado, em Primeira Votação, por 6 votos a 2, o Projeto de Lei substitutivo n.º 002 ao Projeto de Lei nº. 001/2021. Votaram a favor da proposição os Vereadores Amilton Mendes Henrique, Sérgio Nepomuceno de Souza, Thiago Ines de Paula e Leonardo Francisco e as Vereadoras Maria Aparecida Ribeiro e Rosiléa Gama. Votaram contra, os Vereadores Tiago Frederico Maia e Nilton Nei de Oliveira. Em atendimento ao requerimento da Vereadora Maria Aparecida Ribeiro, foi aprovada a dispensa de interstício, passando-se à Segunda Votação. Após a leitura de artigo por artigo do Projeto de Lei Substitutivo nº. 002/2021 ao Projeto de Lei nº. 001/2021, o mesmo foi colocado em Discussão. O Vereador Nilton Nei de Oliveira declarou que, como comentara antecipadamente com vários de seus colegas Legisladores, era contra o Projeto de Lei nº. 001/2021, por entender que a referida proposição era contrária ao que estipulava a Lei n.º 173/2020, que estabelecia que o Executivo não poderia criar gratificações no momento em que fora declarado estado de calamidade pública  no Município, de acordo com o artigo 65 da Lei de Responsabilidade Fiscal. O Vereador frisou que respeitava e aceitava a decisão dos pares, porém reiterou que não era favorável à proposição. O Senhor Presidente, então, colocou o Projeto de Lei Substitutivo nº. 002/2021 ao Projeto de Lei nº. 001/2021 em Segunda Votação, sendo o mesmo aprovado por 6 votos a 2. Votaram a favor da proposição os Vereadores Amilton Mendes Henrique, Sérgio Nepomuceno de Souza, Thiago Ines de Paula e Leonardo Francisco e as Vereadoras Maria Aparecida Ribeiro e Rosiléa Gama. Votaram contra, os Vereadores Tiago Frederico Maia e Nilton Nei de Oliveira. Continuando com os trabalhos, como não havia mais matérias para serem apreciadas na Ordem do Dia, o Senhor Presidente colocou as Indicações em Votação, sendo as mesmas aprovadas por unanimidade. Não havendo mais nada a tratar, o Senhor Presidente registrou a presença de todos os Vereadores e encerrou a Sessão. Dos trabalhos, lavrou-se a presente Ata, que vai por mim, Primeiro-Secretário, datada e assinada. Comendador Levy Gasparian, três de fevereiro de dois mil e vinte e um.     

Esse texto não substitui o assinado e arquivado nas dependências da Câmara.

2º Extraordinária da 1º Sessão Legislativa da 8º Legislatura em 28 de janeiro de 2021.

Parte 1

Parte 2

Ata da Sessão Extraordinária realizada no dia 28 de janeiro de 2021.

No dia vinte e oito de janeiro de dois mil e vinte e um, no Salão Nobre Vereador José Francisco Xavier, nesta cidade de Comendador Levy Gasparian, realizou-se Sessão Extraordinária, com início às dezoito horas e trinta minutos. Havendo número legal, o Senhor Presidente deu por abertos os trabalhos, passando-se à leitura de trecho da Bíblia Sagrada e, na sequência, da Ata da Sessão Extraordinária do dia 14 de janeiro de 2021, que, não havendo quem quisesse falar a respeito, foi aprovada por unanimidade. Em seguida, o Senhor Presidente declarou que estava vago o cargo de Primeiro Vice-Presidente da Mesa Diretora, já que o Vereador Leonardo Francisco, eleito para a referida função, fora nomeado no cargo de Secretário Municipal de Serviços Públicos, conforme Portaria nº. 008/2021/GP. O Senhor Presidente, então, obedecendo ao Regimento Interno da Casa, anunciou que seria realizada eleição para o cargo de Primeiro Vice-Presidente da Mesa Diretora e emendou que a Vereadora Maria Aparecida Ribeiro era a única candidata a ocupar a função. A Vereadora Maria Aparecida Ribeiro fora eleita por unanimidade pelos Legisladores presentes e, em seguida, agradeceu aos pares pelos votos favoráveis que a elegeram para compor a Mesa Diretora no biênio 2021-2022. A Vereadora destacou que se esforçaria muito para colaborar com os integrantes da Mesa Diretora e adiantou que, como Primeira Vice-Presidenta, estaria à disposição para ajudar o Legislativo gaspariense. Prosseguindo, passou-se à leitura do Expediente, que constou de Processo nº. 002/2021, Projeto de Lei nº. 001/2021, que altera a Lei Municipal n.º 1.029 de 17 de setembro de 2019 que institui a gratificação mensal para o servidor efetivo designado para compor a Comissão Permanente de Licitação e Pregão; de Processo nº. 003/2021, Projeto de Lei nº. 002/2021, que dispõe sobre o acordo de parcelamento de débitos do Município de Comendador Levy Gasparian para com o seu RPPS – Regime Próprio de Previdência Social – Levy Prev e dá outras providências; de Processo nº. 004/2021, Projeto de Lei nº. 003/2021, que autoriza a abertura de crédito adicional especial; e de Requerimento n.º 001/2021. Continuando com os trabalhos, passou-se às Pequenas Comunicações. Como não havia oradores inscritos para as Pequenas Comunicações, passou-se à análise do Requerimento n.º 001/2021, de autoria do Vereador Amilton Mendes Henrique, no qual fora solicitada urgência especial na apreciação do Processo nº. 002/2021, Projeto de Lei nº. 001/2021, que altera a Lei Municipal n.º 1.029 de 17 de setembro de 2019 que institui a gratificação mensal para o servidor efetivo designado para compor a Comissão Permanente de Licitação e Pregão; do Processo nº. 003/2021, Projeto de Lei nº. 002/2021, que dispõe sobre o acordo de parcelamento de débitos do Município de Comendador Levy Gasparian para com o seu RPPS – Regime Próprio de Previdência Social – Levy Prev e dá outras providências; e do Processo nº. 004/2021, Projeto de Lei nº. 003/2021, que autoriza a abertura de crédito adicional especial. O Senhor Presidente colocou o Pedido de Urgência Especial em Discussão. Não havendo quem quisesse falar a respeito, o Senhor Presidente colocou o Requerimento nº. 001/2021 em Votação, sendo o mesmo aprovado por unanimidade. O Senhor Presidente, então, declarou que os Processos nº. 002/2021, nº. 003/2021 e nº. 004/2021 passariam a constar na Ordem do Dia. Com isso, o Senhor Presidente suspendeu a Sessão para que a Comissão Permanente de Justiça e Redação, a Comissão Permanente de Finanças e Orçamento e a Comissão Permanente de Obras, Serviços Públicos, Educação e Saúde elaborassem os Pareceres. Reiniciada a Sessão, passou-se à Ordem do Dia. O Senhor Presidente registrou que, atendendo à solicitação do Vereador Nilton Nei de Oliveira, que detectara inadequações na redação do Projeto de Lei nº. 001/2021, retiraria de pauta a referida proposição e acrescentou que a mesma retornaria ao Plenário em outra ocasião. Na sequência, passou-se à apreciação do Processo nº. 003/2021, Projeto de Lei nº. 002/2021, que dispõe sobre o acordo de parcelamento de débitos do Município de Comendador Levy Gasparian para com o seu RPPS – Regime Próprio de Previdência Social – Levy Prev e dá outras providências. Após a leitura e a aprovação por unanimidade dos Pareceres das Comissões, foi também aprovado por unanimidade, em Primeira Votação, o Projeto de Lei nº. 002/2021. Em atendimento ao requerimento da Vereadora Maria Aparecida Ribeiro, foi aprovada a dispensa de interstício, passando-se à Segunda Votação. Após a leitura de artigo por artigo do Projeto de Lei nº. 002/2021, o mesmo foi colocado em Votação, sendo aprovado por unanimidade. Continuando com os trabalhos, passou-se à análise do Processo nº. 004/2021, Projeto de Lei nº. 003/2021, que autoriza a abertura de crédito adicional especial. Após a leitura e a aprovação por unanimidade dos Pareceres das Comissões, foi também aprovado por unanimidade, em Primeira Votação, o Projeto de Lei nº. 003/2021. Em atendimento ao requerimento da Vereadora Maria Aparecida Ribeiro, foi aprovada a dispensa de interstício, passando-se à Segunda Votação. Após a leitura de artigo por artigo do Projeto de Lei nº. 003/2021, o mesmo foi colocado em Votação, sendo aprovado por unanimidade. Na sequência, como não havia mais matérias para serem apreciadas na Ordem do Dia, o Senhor Presidente registrou que a primeira Sessão Ordinária da Legislatura 2021-2024 seria realizada na quarta-feira, dia 3 de fevereiro. Não havendo mais nada a tratar, o Senhor Presidente registrou a presença dos Vereadores José Fernando Cheffer, Nilton Nei de Oliveira, Thiago Ines de Paula, Amilton Mendes Henrique, Tiago Frederico Maia, Sérgio Nepomuceno de Souza, Diego Simões de Lima Salgado e da Vereadora Maria Aparecida Ribeiro, encerrando a Sessão. Dos trabalhos, lavrou-se a presente Ata, que vai por mim, Primeiro-Secretário, datada e assinada. Comendador Levy Gasparian, vinte e oito de janeiro de dois mil e vinte e um.     

Esse texto não substitui o assinado e arquivado nas dependências da Câmara.

1º Extraordinária da 1º Sessão Legislativa da 8º Legislatura em 14 de janeiro de 2021.

– Parte 1

– Parte 2

Ata da Sessão Extraordinária realizada no dia 14 de janeiro de 2021.

No dia quatorze de janeiro de dois mil e vinte e um, no Salão Nobre Vereador José Francisco Xavier, nesta cidade de Comendador Levy Gasparian, realizou-se Sessão Extraordinária, com início às dezoito horas e trinta minutos. Havendo número legal, o Senhor Presidente deu por abertos os trabalhos, passando-se à leitura de trecho da Bíblia Sagrada. Na sequência, na ausência do Vereador Nilton Nei de Oliveira, Primeiro-Secretário, e da Vereadora Rosiléa Gama, Segunda-Secretária, solicitou ao Vereador Thiago Ines de Paula, Segundo Vice-Presidente, que realizasse a leitura da Ata da Sessão Solene de Posse dos Vereadores, do Prefeito e do Vice-Prefeito realizada no dia 1.º de janeiro de 2021, que, não havendo quem quisesse falar a respeito, foi aprovada por unanimidade. Prosseguindo, o Senhor Presidente, considerando a nomeação do Vereador Leonardo Francisco no cargo de Secretário Municipal de Serviços Públicos, conforme Portaria nº. 008/2021/GP, declarou vago o cargo de Vereador. Assim sendo, o Senhor Presidente, cumprindo o disposto no artigo 50 da Lei Orgânica do Município de Levy Gasparian e no artigo 93 do Regimento Interno da Casa, procedeu à cerimônia de posse do Senhor Diego Simões de Lima Salgado, suplente do Vereador Leonardo Francisco, convidando o mesmo para postar-se diante da Mesa Diretora e prestar o juramento. O Vereador Diego Simões de Lima Salgado cumpriu o protocolo e foi empossado pelo Senhor Presidente, ocupando, em seguida, o seu lugar no Plenário. Continuando com os trabalhos, passou-se à leitura do Termo de Posse do Vereador Diego Simões de Lima Salgado, assinado pelo Senhor Presidente e pelos demais Legisladores presentes. Prosseguindo, passou-se à leitura do Expediente, que constou de Processo nº. 001/2021, Projeto de Decreto Legislativo nº. 001/2021, de autoria da Mesa Diretora, que prorroga o prazo do Decreto Legislativo nº. 541, de 01 de outubro de 2020, e dá outras providências. Na sequência, como não havia oradores inscritos para as Pequenas Comunicações, o Senhor Presidente anunciou que seria realizada a eleição dos integrantes das Comissões Permanentes para o biênio 2021-2022, conforme preceitua o Regimento Interno da Casa. Para a Comissão Permanente de Justiça e Redação, foi apresentada a Chapa Única, formada pelos Vereadores Sérgio Nepomuceno de Souza, Maria Aparecida Ribeiro e Tiago Frederico Maia. O Senhor Presidente colocou a Chapa Única em Votação, sendo a mesma eleita por unanimidade. Prosseguindo, para a Comissão Permanente de Finanças e Orçamento, foi apresentada a Chapa Única, composta pelos Vereadores Sérgio Nepomuceno de Souza, Maria Aparecida Ribeiro e Tiago Frederico Maia.  O Senhor Presidente colocou a Chapa Única em Votação, sendo a mesma eleita por unanimidade. Na sequência, para a Comissão Permanente de Obras, Serviços Públicos, Educação e Saúde, foi apresentada a Chapa Única, formada pelos Vereadores Thiago Ines de Paula, Tiago Frederico Maia e pela Vereadora Maria Aparecida Ribeiro. O Senhor Presidente colocou a Chapa Única em Votação, sendo a mesma eleita por unanimidade. Em seguida, para a Comissão Permanente de Economia e Defesa do Consumidor, foi apresentada a Chapa Única, composta pelos Vereadores Thiago Ines de Paula, Tiago Frederico Maia e Sérgio Nepomuceno de Souza.  O Senhor Presidente colocou a Chapa Única em Votação, sendo a mesma eleita por unanimidade. Na sequência, o Senhor Presidente anunciou que interromperia a Sessão para que os integrantes das Comissões se reunissem para elegerem seus membros e para analisarem o Processo n.º 001/2021. Reiniciada a Sessão Extraordinária, o Senhor Presidente registrou que as Comissões Permanentes para o biênio 2021-2022 ficaram assim definidas: a Comissão Permanente de Justiça e Redação foi composta pelos Vereadores Sérgio Nepomuceno de Souza – Presidente, Maria Aparecida Ribeiro – Vice-Presidenta e Tiago Frederico Maia – Membro; a Comissão Permanente de Finanças e Orçamento foi composta pelos Vereadores Tiago Frederico Maia – Presidente e Sérgio Nepomuceno de Souza – Vice-Presidente e pela Vereadora Maria Aparecida Ribeiro – Membro; a Comissão Permanente de Obras, Serviços Públicos, Educação e Saúde foi composta pela Vereadora Maria Aparecida Ribeiro – Presidenta e pelos Vereadores Tiago Frederico Maia – Vice-Presidente e Thiago Ines de Paula – Membro; a Comissão Permanente de Economia e Defesa do Consumidor foi composta pelos Vereadores Thiago Ines de Paula – Presidente, Tiago Frederico Maia – Vice-Presidente e Sérgio Nepomuceno de Souza – Membro. Continuando com os trabalhos, passou-se à Ordem do Dia, com a apreciação do Processo nº. 001/2021, Projeto de Decreto Legislativo nº. 001/2021, de autoria da Mesa Diretora, que prorroga o prazo do Decreto Legislativo nº. 541, de 01 de outubro de 2020, e dá outras providências. Após leitura dos Pareceres das Comissões Permanentes e de artigo por artigo do Projeto de Decreto Legislativo nº. 001/2021, foram os mesmos colocados em Votação e aprovados por unanimidade. Em seguida, como não havia mais matérias para serem apreciadas na Ordem do Dia, o Senhor Presidente, atendendo à solicitação do Vereador Diego Simões de Lima Salgado, anunciou que quebraria o protocolo e permitiria ao Legislador que fizesse uso da palavra. O Vereador Diego Simões de Lima Salgado ocupou a Tribuna e iniciou seu discurso agradecendo a Deus e a seus eleitores a oportunidade de fazer parte do Legislativo gaspariense. O Vereador lembrou os 123 votos que recebera na eleição e aproveitou para agradecer à sua equipe, que trabalhara arduamente durante sua campanha eleitoral, ao Senhor Prefeito, ao Senhor Presidente e ao Vereador Leonardo Francisco, que assumira o cargo de Secretário Municipal de Serviços Públicos. O Vereador Diego Simões de Lima Salgado parabenizou o Senhor Presidente e a equipe do Executivo pelo trabalho realizado para minimizar os estragos causados pelas fortes chuvas que atingiram o Município nos últimos dias e ressaltou que seu intuito era trabalhar em comunhão com os pares e buscar a harmonia entre o Legislativo e o Executivo. O Vereador declarou, para finalizar, que esperava desempenhar um mandato que beneficiasse Levy Gasparian com melhorias que atendessem aos anseios da população gaspariense. O Senhor Presidente parabenizou o Vereador Diego Simões de Lima Salgado, seus familiares, amigos e eleitores e desejou ao Legislador sucesso em sua caminhada na vida pública. Não havendo mais nada a tratar, o Senhor Presidente registrou a presença dos Vereadores José Fernando Cheffer, Thiago Ines de Paula, Tiago Frederico Maia, Sérgio Nepomuceno de Souza, Diego Simões de Lima Salgado e da Vereadora Maria Aparecida Ribeiro, encerrando a Sessão. Dos trabalhos, lavrou-se a presente Ata, que vai por mim, Primeiro-Secretário, datada e assinada. Comendador Levy Gasparian, quatorze de janeiro de dois mil e vinte e um.    

Esse texto não substitui o assinado e arquivado nas dependências da Câmara.

 

Ata da Sessão Solene de Posse dos Vereadores, do Prefeito e do Vice-Prefeito realizada no dia 1.º de janeiro de 2021.

No primeiro dia do mês de janeiro de dois mil e vinte e um, no CIEP Municipalizado Joaquim Chaves de Figueiredo, com início às dez horas da manhã, nesta cidade de Comendador Levy Gasparian, realizou-se Sessão Solene de Posse dos Vereadores, do Prefeito Cláudio Mannarino e do Vice-Prefeito Carlos Alberto de Andrade Vasconcelos, eleitos em quinze de novembro de dois mil e vinte para o mandato que se inicia em primeiro de janeiro de dois mil e vinte e um e termina em trinta e um de dezembro de dois mil e vinte quatro. Foram convidados a ocupar o Plenário os Vereadores, o Senhor Prefeito, o Senhor Vice-Prefeito e demais autoridades presentes, entre elas, o Deputado Federal Vinícius Farah, o Ex-Deputado Federal Celso Jacob, o Prefeito eleito de Simão Pereira David Carvalho Pimenta, conhecido como Chiclete, o Ex-Prefeito de Comendador Levy Gasparian, Dr. Valter Luiz Lavinas Ribeiro, o Presidente do Levy Prev, Senhor José Roberto Vasconcelos Nunes, o Ex-Procurador do Município, Dr. Rossimar Caiaffa e o Capitão Silveira, do Batalhão da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro. Obedecendo ao Regimento Interno da Casa, ocupou a Presidência provisória a Vereadora Maria Aparecida Ribeiro, que deu por abertos os trabalhos e anunciou que tomaria o compromisso de Posse dos Senhores Vereadores eleitos. Foram convocados os Vereadores Amilton Mendes Henrique, José Fernando Cheffer, Leonardo Francisco, Maria Aparecida Ribeiro, Nilton Nei de Oliveira, Rosiléa Gama, Sérgio Nepomuceno de Souza, Thiago Ines de Paula e Tiago Frederico Maia para prestarem o juramento e assinarem o Termo de Posse. Em seguida, a Senhora Presidenta provisória declarou-os empossados para a Legislatura 2021-2024. Continuando com os trabalhos, procedeu-se à eleição da Mesa Diretora da Câmara Municipal para o biênio 2021-2022, sendo apresentada para concorrer ao pleito somente a Chapa 1. A Chapa 1 foi composta pelos Vereadores José Fernando Cheffer – Presidente, Leonardo Francisco – Primeiro Vice-Presidente, Thiago Ines de Paula – Segundo Vice-Presidente, Nilton Nei de Oliveira – Primeiro-Secretário e  Rosiléa Gama – Segunda-Secretária. A Senhora Presidenta provisória, obedecendo ao Regimento Interno da Casa, solicitou a cada Vereador que declarasse seu voto e, em seguida, depois de realizada a apuração, anunciou que foi eleita, por 8 votos a 1, a Chapa 1. O Vereador Amilton Mendes Henrique se absteve da Votação. Prosseguindo, a Mesa Diretora, composta por José Fernando Cheffer – Presidente, Leonardo Francisco – Primeiro Vice-Presidente, Thiago Ines de Paula – Segundo Vice-Presidente, Nilton Nei de Oliveira – Primeiro-Secretário e Rosiléa Gama – Segunda-Secretária, foi empossada para o biênio 2021-2022 e seus integrantes foram convidados a assumirem seus lugares no Plenário. O Presidente eleito, Vereador José Fernando Cheffer, aproveitou para desejar um ano de 2021 com muita alegria, paz e saúde para todos os presentes e agradeceu a Deus por ter sido eleito e por estar na direção do Legislativo gaspariense. O Senhor Presidente destacou que assumia uma grande responsabilidade e emendou que seu comprometimento era com a população de Levy Gasparian. O Senhor Presidente agradeceu aos pares os votos que o elegeram Presidente do Legislativo gaspariense e ressaltou que respeitava o posicionamento do Vereador Amilton Mendes Henrique. Continuando seu discurso, o Senhor Presidente agradeceu aos seus familiares e aos seus apoiadores na campanha eleitoral e pediu a Deus que desse aos Legisladores discernimento e condições de fazer o melhor para o Município. O Senhor Presidente lembrou as perdas de amigos, de familiares e de várias pessoas devido a complicações da Covid-19 e frisou que, a partir daquele momento, todos estavam engajados na luta contra aquela terrível doença e pelo bem-estar dos munícipes. O Senhor Presidente, para finalizar, agradeceu a presença das diversas autoridades à Sessão Solene e o apoio da Guarda Civil Municipal para a realização do evento. Na sequência, o Senhor Presidente anunciou que tomaria o compromisso legal do Senhor Prefeito Cláudio Mannarino e do Senhor Vice-Prefeito Carlos Alberto de Andrade Vasconcelos, convidando-os a se postarem de pé, diante da Mesa Diretora. Depois de assumirem o comprometimento legal, os senhores Cláudio Mannarino e Carlos Alberto de Andrade Vasconcelos assinaram o Termo de Posse e foram declarados empossados nos cargos de Prefeito e Vice-Prefeito, respectivamente. Continuando a cerimônia, o Senhor Presidente convidou a todos os presentes para se postarem de pé para a execução do Hino Nacional Brasileiro. Prosseguindo, ocupou a Tribuna para discursar, em nome dos Legisladores, o Vereador Nilton Nei de Oliveira, que iniciou seu discurso cumprimentando o Senhor Prefeito, o Senhor Presidente e demais autoridades. O Vereador comentou que o ano de 2020 fora muito difícil em razão das inúmeras perdas de entes para a Covid-19 e acrescentou que, em 2021, era fundamental celebrar a vida, agradecendo a Deus pela saúde de cada um dos presentes ao evento. O Vereador Nilton Nei de Oliveira aproveitou para destacar a administração do Ex-Prefeito Valter Luiz Lavinas Ribeiro, da qual fizera parte, e lembrou ao Prefeito Cláudio Mannarino que era necessário fazer o melhor em prol da população, merecedora de todas as melhorias que pudessem ser concedidas. O Vereador adiantou que trabalharia não só para aqueles que nele votaram, mas para todos os gasparienses e frisou que via, nos pares, o potencial para que pudessem fazer a diferença, com o intuito de suprir as necessidades dos munícipes. Continuando seu discurso, o Vereador Nilton Nei de Oliveira pregou a união entre os Legisladores e ressaltou que os gasparienses ansiavam por melhorias em diversas áreas. O Vereador argumentou que, apesar das dificuldades impostas pela pandemia do novo Coronavírus, o processo democrático, no Município, fora realizado com êxito, graças ao empenho dos candidatos e à participação dos eleitores. O Vereador frisou que os Legisladores assumiam com o objetivo de defender os interesses dos gasparienses e de trabalhar em prol do progresso de Levy Gasparian. O Vereador Nilton Nei de Oliveira desejou um feliz 2021 para todos e ressaltou, para finalizar, que, apesar das incertezas trazidas pela pandemia, os Legisladores e o Executivo tinham a obrigação de superarem as futuras divergências que certamente ocorreriam, de encararem as dificuldades e de fazerem o melhor para o Município e para a população. Em seguida, fizeram uso da palavra, respectivamente, o Ex-Prefeito do Município, Dr. Valter Luiz Lavinas Ribeiro, o Deputado Federal Vinícius Farah, o Pastor Leiz Medeiros, da Igreja Adventista do Sétimo Dia, o Vice-Prefeito Carlos Alberto de Andrade Vasconcelos e o Prefeito de Simão Pereira David Carvalho Pimenta, conhecido como Chiclete. O Senhor Presidente, na sequência, solicitou ao Primeiro-Secretário que realizasse a leitura do Termo de Posse dos Vereadores, do Senhor Prefeito e do Senhor Vice-Prefeito. Em seguida, ocupou a Tribuna o Prefeito Cláudio Mannarino, que, no final de seu discurso, apresentou seus Secretários Municipais e integrantes de sua equipe do Executivo. Na sequência, o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos ao evento e encerrou a Sessão. Dos trabalhos, lavrou-se a presente Ata, que vai, por todos os Vereadores presentes à Sessão, datada e assinada. Comendador Levy Gasparian, primeiro de janeiro de dois mil e vinte e um.

Esse texto não substitui o assinado e arquivado nas dependências da Câmara.

Nota

A Câmara Municipal de Comendador Levy Gasparian anunciou nesta manhã desta segunda-feira(11) que o local está disponível para receber doações para famílias atingidas pelas chuvas em Levy Gasparian.

O Presidente do Legislativo, em parceria com o Executivo, José Fernando Cheffer disse que o momento é de união. É muito importante ajudar as famílias gasparienses que perderam tudo o que levaram  uma vida para construir. A Administração municipal está fazendo a sua parte.

Doe: Água Mineral, produtos de higiene pessoal, produtos de limpeza, alimentos, colchões, roupas e móveis.

O Presidente da Câmara José Fernando Cheffer agradece a solidariedade da população.

DECRETO Nº 1.978, DE 11 DE JANEIRO DE 2021. Declara estado de calamidade pública no Município de Comendador Levy Gasparian, comprometido pelo elevado volume de chuvas, e dá outras providências. Clique Aqui.  

Sessão Ordinária de 21 de dezembro de 2020

– Parte 1

– Parte 2

– Parte 3

– Parte 4

Ata da Sessão Ordinária realizada no dia 21 de dezembro de 2020

Aos vinte e um dias do mês de dezembro de dois mil e vinte, no Salão Nobre Vereador José Francisco Xavier, nesta cidade de Comendador Levy Gasparian, realizou-se Sessão Ordinária, com início às dezenove horas e dez minutos. Havendo número legal, o Senhor Presidente deu por abertos os trabalhos, passando-se à leitura de trecho da Bíblia Sagrada e, na sequência, na impossibilidade de a Vereador Cláudia Fantana, Primeira-Secretária, realizar leituras, o Senhor Presidente solicitou ao Vereador Valdir Jesus de Souza, Segundo-Secretário, que realizasse a leitura da Ata da reunião anterior, que, não havendo quem quisesse falar a respeito, foi aprovada por unanimidade. Prosseguindo, passou-se à leitura do Expediente, que constou de Processo nº. 076/2020, Mensagem do Executivo n.º 027/2020, Projeto de Lei nº. 027/2020, que denomina “Bairro Prefeito Joel da Silva Maia” o antigo “Loteamento Raio de Sol”; de Processo nº. 077/2020, Mensagem do Executivo n.º 028/2020, Projeto de Lei nº. 028/2020, que denomina “Praça Arlete Borchert Maia” o bem público que menciona; de Requerimento n.º 012/2020; e de Moção nº. 006/2020. Continuando com os trabalhos, passou-se às Pequenas Comunicações. Ocupou a Tribuna a Vereadora Maria Aparecida Ribeiro, que iniciou seu discurso se despedindo de seu mandato. A Vereadora declarou que era uma etapa que se findava e emendou que sentia uma grande responsabilidade por integrar o grupo de Legisladores da Legislatura 2021-2024. A Vereadora aproveitou para tecer elogios aos colegas que deixavam a Casa, citando o Vereador Luimar Grossi, o Vereador Valdir Jesus de Souza, o Vereador Adriano Seixas Vasconcelos, ausente à Sessão, e a Vereadora Cláudia Fantana e também externou seu carinho aos colegas que permaneceriam na próxima Legislatura, citando a Vereadora Rosiléa Gama, o Vereador Amilton Mendes Henrique e o Vereador Sérgio Nepomuceno de Souza, ausente à Sessão. A Vereadora Maria Aparecida Ribeiro solicitou ao Vereador Carlos Alberto de Andrade Vasconcelos, eleito Vice-Prefeito, que, como profundo conhecedor da Casa, ajudasse o Legislativo em sua passagem pelo Executivo e externou sues agradecimentos a todos os Servidores e Funcionários pela assessoria durante o seu mandato. A Vereadora agradeceu ao Senhor Prefeito e emendou que cumprira com seu dever de lutar pelo bem-estar da população. A Vereadora Maria Aparecida Ribeiro desejou que Deus concedesse ao Prefeito eleito, Senhor Cláudio Mannarino, o discernimento na escolha de sua equipe, para que o Município pudesse prosperar a partir do próximo ano, e aproveitou para desejar um feliz Natal e um ano de 2021 com muita saúde a todos os cidadãos gasparienses. A Vereadora declarou que estava orgulhosa de participar daquele mandato com os colegas Legisladores e afirmou, para finalizar, que esperava firmar laços efetivos com aqueles que ocupariam as cadeiras do Salão Nobre a partir do próximo ano. Na sequência, fez uso da palavra o Vereador Luimar Grossi. O Vereador agradeceu a companhia, durante o mandato, das Vereadoras Maria Aparecida Ribeiro e Rosiléa Gama, do Vereador Adriano Seixas Vasconcelos, do Vereador Amilton Mendes Henrique, do Vereador Valdir Jesus de Souza, da Vereadora Cláudia Fantana e do Vereador Carlos Alberto de Andrade Vasconcelos e externou sua admiração por todos os colegas. O Vereador Luimar Grossi ressaltou que continuaria realizando seu trabalho no Município, principalmente no Bairro Gulf, visto que adorava ajudar os cidadãos, e lembrou que, apesar de tentar obter algumas melhorias para a população, seus pedidos não foram atendidos pelo Executivo. O Vereador admitiu que o Senhor Prefeito realizara um bom governo e acertara sua Administração no final do mandato e aproveitou para agradecer o auxílio de todos os Servidores e Funcionários da Casa. O Vereador Luimar Grossi aproveitou para pedir desculpas aos gasparienses porque, apesar de suas tentativas, não conseguira êxito em muitos de seus objetivos, já que constatara, em sua passagem na Casa, que a política era muito difícil. O Vereador, para finalizar, agradeceu à sua família, principalmente à sua mãe. O Senhor Presidente aproveitou para agradecer as palavras de carinho dos pares e parabenizou os Legisladores que participaram da eleição municipal, independentemente de terem alcançado ou não a vitória. O Senhor Presidente agradeceu aos Servidores e Funcionários da Casa, os quais considerara importantíssimos para sua condução da Administração do Legislativo, e lembrou as perdas de pessoas importantes para a terrível doença Covid-19 em 2020. O Senhor Presidente parabenizou os pares pelo encerramento de mais um ciclo do Legislativo e emendou que esperava que a pandemia do novo Coronavírus fosse vencida em breve, para que a vida de todos voltasse ao normal. Na sequência, como não havia mais oradores inscritos para as Pequenas Comunicações, passou-se à análise do Requerimento nº. 012/2020, de autoria do Vereador Amilton Mendes Henrique, no qual fora solicitada urgência especial na apreciação do Processo nº. 076/2020, Mensagem do Executivo n.º 027/2020, Projeto de Lei nº. 027/2020, que denomina “Bairro Prefeito Joel da Silva Maia” o antigo “Loteamento Raio de Sol”; e do Processo nº. 077/2020, Mensagem do Executivo n.º 028/2020, Projeto de Lei nº. 028/2020, que denomina “Praça Arlete Borchert Maia” o bem público que menciona. O Senhor Presidente colocou o Pedido de Urgência Especial em Discussão. Não havendo quem quisesse falar a respeito, o Senhor Presidente colocou o Requerimento nº. 012/2020 em Votação, sendo o mesmo aprovado por unanimidade. O Senhor Presidente, então, declarou que o Processo nº. 076/2020 e o Processo nº. 077/2020 passariam a constar na Ordem do Dia. Com isso, o Senhor Presidente suspendeu a Sessão para que a Comissão Permanente de Justiça e Redação, a Comissão Permanente de Finanças e Orçamento e a Comissão Permanente de Obras, Serviços Públicos, Educação e Saúde elaborassem os Pareceres. Reiniciada a Sessão, passou-se à Ordem do Dia, com a apreciação do Processo nº. 074/2020, Mensagem do Executivo n.º 026/2020, Projeto de Lei nº. 026/2020, que dispõe sobre a amortização do déficit técnico atuarial do Município para com o Levy Prev para o Exercício de 2020 e dá outras providências. Após a leitura e a aprovação por unanimidade dos Pareceres das Comissões, foi também aprovado por unanimidade, em Primeira Votação, o Projeto de Lei nº. 026/2020. Em atendimento ao requerimento do Vereador Amilton Mendes Henrique, foi aprovada a dispensa de interstício, passando-se à Segunda Votação. Após a leitura de artigo por artigo do Projeto de Lei nº. 026/2020, o mesmo foi colocado em Votação, sendo aprovado por unanimidade. Continuando com os trabalhos, passou-se à apreciação do Processo nº. 076/2020, Mensagem do Executivo n.º 027/2020, Projeto de Lei nº. 027/2020, que denomina “Bairro Prefeito Joel da Silva Maia” o antigo “Loteamento Raio de Sol”. Após a leitura e a aprovação por unanimidade dos Pareceres das Comissões, foi também aprovado por unanimidade, em Primeira Votação, o Projeto de Lei nº. 027/2020. Em atendimento ao requerimento do Vereador Amilton Mendes Henrique, foi aprovada a dispensa de interstício, passando-se à Segunda Votação. Após a leitura de artigo por artigo do Projeto de Lei nº. 027/2020, o mesmo foi colocado em Discussão. O Vereador Carlos Alberto de Andrade Vasconcelos parabenizou o Senhor Prefeito pela iniciativa da proposição e ressaltou que a homenagem ao Senhor Joel da Silva era muito justa, visto que o homenageado fora talvez o maior político do Município e a pessoa que o lançara na vida política. O Vereador afirmou que o Loteamento Raio de Sol era uma área nobre de Levy Gasparian e com acesso fácil à Rodovia BR-040 e emendou que esperava que o bairro crescesse adequadamente e com qualidade de vida para os seus moradores, proporcional ao nome do homenageado. O Senhor Presidente, então, colocou o Projeto de Lei nº. 027/2020 em Votação, sendo o mesmo aprovado por unanimidade. Prosseguindo, foi analisado o Processo nº. 077/2020, Mensagem do Executivo n.º 028/2020, Projeto de Lei nº. 028/2020, que denomina “Praça Arlete Borchert Maia” o bem público que menciona. Após a leitura e a aprovação por unanimidade dos Pareceres das Comissões, foi também aprovado por unanimidade, em Primeira Votação, o Projeto de Lei nº. 028/2020. Em atendimento ao requerimento do Vereador Amilton Mendes Henrique, foi aprovada a dispensa de interstício, passando-se à Segunda Votação. Após a leitura de artigo por artigo do Projeto de Lei nº. 028/2020, o mesmo foi colocado em Votação, sendo aprovado por unanimidade. Em seguida, foi analisado o Processo nº. 075/2020, Projeto de Decreto Legislativo n.º 037/2020, de autoria da Vereadora Maria Aparecida Ribeiro, que concede o título de “Cidadão Gaspariense” ao Sr. José Maria de Faria. Após leitura do Parecer da Comissão Permanente de Justiça e Redação e de artigo por artigo do Projeto de Decreto Legislativo nº. 034/2020, foram os mesmos colocados em Discussão. A Vereadora Maria Aparecida Ribeiro, autora da proposição, declarou que, durante o período da última campanha eleitoral, pudera conhecer o Senhor José Maria de Faria, que, por coincidência, era esposo da Vereadora Cláudia Fantana, e acrescentou que percebera que o referido cidadão tinha grande apego por Levy Gasparian e o interesse pelo desenvolvimento do Município. A Vereadora ressaltou que, por sua dedicação ao Município e por suas ideias que contribuiriam para o futuro da cidade, era digno merecedor da homenagem. O Vereador Carlos Alberto de Andrade Vasconcelos frisou que admirava a postura do Senhor José Maria de Faria e ressaltou que o homenageado agregava valores ao Município. O Senhor Presidente, então, colocou o Parecer da Comissão Permanente de Justiça e Redação e o Projeto de Decreto Legislativo nº. 034/2020 em Votação, sendo os mesmos aprovados por unanimidade. Na sequência, como não havia mais matérias para serem apreciadas na Ordem do Dia, o Senhor Presidente colocou em Votação a Moção nº. 006/2020, de autoria da Vereadora Rosiléa Gama, sendo a mesma aprovada por unanimidade. Em seguida, o Senhor Presidente aproveitou para desejar a todos um feliz Natal e um novo ano de realizações. Na sequência, o Senhor Presidente, obedecendo ao Regimento Interno da Casa, que preceitua que “A ata da última sessão de cada legislatura será redigida e submetida a aprovação na própria sessão, com qualquer número, antes de seu encerramento.”, suspendeu a Sessão para que fosse lavrada a Ata da presente Sessão Ordinária, a última da Legislatura 2017-2020. Reiniciada a Sessão, passou-se à leitura da Ata que, depois de aprovada por unanimidade, foi, por todos os Vereadores presentes, datada e assinada. Não havendo mais nada a tratar, o Senhor Presidente registrou a presença dos Vereadores Carlos Alberto de Andrade Vasconcelos, Valdir Jesus de Souza, Amilton Mendes Henrique e Luimar Grossi e das Vereadoras Maria Aparecida Ribeiro, Cláudia Fantana e Rosiléa Gama, encerrando a Sessão. Dos trabalhos, lavrou-se a presente Ata, que vai por mim, Primeira-Secretária, datada e assinada. Comendador Levy Gasparian, vinte e um de dezembro de dois mil e vinte.     

Este texto não substitui o assinado e arquivado nas dependências da Câmara.

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