Ata da Sessão Ordinária realizada no dia 12 de maio de 2021.

Aos doze dias do mês de maio de dois mil e vinte e um, no Salão Nobre Vereador José Francisco Xavier, nesta cidade de Comendador Levy Gasparian, realizou-se Sessão Ordinária, com início às dezoito horas e trinta minutos. Havendo número legal, o Senhor Presidente deu por abertos os trabalhos, passando-se à leitura de trecho da Bíblia Sagrada e, na sequência, da Ata da Sessão anterior, que, não havendo quem quisesse falar a respeito, foi aprovada por unanimidade. Prosseguindo, passou-se à leitura do Expediente, que constou de Processo nº. 023/2021, Mensagem do Executivo n.º 015/2021, Projeto de Lei nº. 015/2021, que autoriza a abertura de crédito adicional especial no Orçamento vigente no valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais); de Processo nº. 024/2021, Mensagem do Executivo n.º 016/2021, Projeto de Lei nº. 016/2021, que autoriza a abertura de crédito adicional especial no Orçamento programa vigente no valor de R$ 19.009,63 (dezenove mil e nove reais e sessenta e três centavos); de Processo nº. 025/2021, Mensagem do Executivo n.º 017/2021, Projeto de Lei nº. 017/2021, que autoriza a abertura de crédito adicional especial no Orçamento vigente no valor de R$ 9.100.000,00 (nove milhões e cem mil reais); e de Ofício nº. 053/2021/CP; de Ofício nº. 054/2021/CP e de Ofício nº. 055/2021/CP, oriundos da Coordenadoria de Licitações e Contratos do Executivo. Na sequência, passou-se às Pequenas Comunicações. Ocupou a Tribuna a Vereadora Maria Aparecida Ribeiro, que iniciou seu discurso destacando a comemoração, naquela data, do Dia Internacional da Enfermagem. A Vereadora lembrou que, com muita felicidade, possuía, em sua família, vários entes que exerciam profissão tão honrosa, que considerava uma missão, e acrescentou que a referida data comemorativa, depois da pandemia do novo Coronavírus, nunca mais passaria despercebida. A Vereadora Maria Aparecida Ribeiro comentou que os profissionais da Enfermagem se dedicavam dia e noite a seus pacientes e, apesar do sofrimento das perdas, permaneciam firmes e persistentes na luta pela sobrevivência dos acometidos por doenças. A Vereadora frisou que todas as profissões da área de Enfermagem deveriam ser mais reconhecidas e ressaltou que talvez a pandemia trouxesse, no futuro, esse reconhecimento. A Vereadora relatou que os mesmos profissionais de Enfermagem que assistiam às partidas de entes queridos, de amigos e de outros pacientes acometidos pela Covid-19 eram os mesmos que comemoravam as vitórias daqueles que superavam a doença. A Vereadora Maria Aparecida Ribeiro aproveitou para agradecer aos profissionais da Enfermagem do Município pela dedicação aos gasparienses e acrescentou que, se pudesse, abraçaria todos os integrantes da categoria espalhados pelo mundo, que eram incansáveis na luta pela sobrevivência de seus pacientes, apesar dos poucos recursos de que dispunham na maioria das vezes.  A Vereadora comentou que, como era impossível abraçar os profissionais do mundo inteiro, deixava aos Enfermeiros e Técnicos de Enfermagem da Secretaria Municipal de Saúde o seu agradecimento e, para finalizar, afirmou que rogava a Deus que desse muita sabedoria, humildade e fé aos integrantes da categoria, elementos necessários na luta contra a pandemia que infelizmente ainda persistiria por um bom tempo. Em seguida, como não havia mais oradores inscritos para as Pequenas Comunicações, passou-se à Ordem do Dia. Como não havia matérias para serem apreciadas na Ordem do Dia, o Senhor Presidente adiantou que seriam apreciados, na próxima Sessão Ordinária, os Processos nº. 023/2021, nº. 024/2021 e nº. 025/2021. Não havendo mais nada a tratar, o Senhor Presidente registrou a presença de todos os Vereadores e encerrou a Sessão. Dos trabalhos, lavrou-se a presente Ata, que vai por mim, Primeiro-Secretário, datada e assinada. Comendador Levy Gasparian, doze de maio de dois mil e vinte e um.   

  Esse texto não substitui o assinado e arquivado nas dependências da Câmara.

Ata da Sessão Ordinária realizada no dia 10 de maio de 2021.

Aos dez dias do mês de maio de dois mil e vinte e um, no Salão Nobre Vereador José Francisco Xavier, nesta cidade de Comendador Levy Gasparian, realizou-se Sessão Ordinária, com início às dezoito horas e trinta minutos. Havendo número legal, o Senhor Presidente deu por abertos os trabalhos, passando-se à leitura de trecho da Bíblia Sagrada e, na sequência, da Ata da Sessão anterior, que, não havendo quem quisesse falar a respeito, foi aprovada por unanimidade. Prosseguindo, passou-se à leitura do Expediente, que constou de Indicação n.º 115/2021. Em seguida, como não havia oradores inscritos para as Pequenas Comunicações, passou-se à Ordem do Dia, que constou de Processo nº. 022/2021, Projeto de Lei nº. 004/2021, de autoria do Vereador José Fernando Cheffer, que reconhece, no âmbito do Município de Comendador Levy Gasparian, a prática de atividades e exercícios físicos como essenciais em estabelecimentos prestadores de serviços destinados a essa finalidade, bem como em espaços públicos, ainda que em tempos de crises ocasionadas por moléstias contagiosas, epidemias ou catástrofes naturais. Após a leitura e a aprovação por unanimidade dos Pareceres das Comissões, foi também aprovado por unanimidade, em Primeira Votação, o Projeto de Lei nº. 004/2021. Em atendimento ao requerimento do Vereador Amilton Mendes Henrique, foi aprovada a dispensa de interstício, passando-se à Segunda Votação. Após a leitura de artigo por artigo do Projeto de Lei nº. 004/2021, o mesmo foi colocado em Votação, sendo aprovado por unanimidade.  O Vereador José Fernando Cheffer aproveitou para agradecer o apoio dos pares à sua proposição e emendou que a futura lei seria muito importante para os profissionais de academias e para as pessoas que praticavam atividades e exercícios físicos. Na sequência, como não havia mais matérias para serem apreciadas na Ordem do Dia, o Senhor Presidente colocou a Indicação n.º 115/2021, de autoria da Vereadora Rosiléa Gama, em Votação, sendo a mesma aprovada por unanimidade. Não havendo mais nada a tratar, o Senhor Presidente registrou a presença de todos os Vereadores e encerrou a Sessão. Dos trabalhos, lavrou-se a presente Ata, que vai por mim, Primeiro-Secretário, datada e assinada. Comendador Levy Gasparian, dez de maio de dois mil e vinte e um.     

Esse texto não substitui o assinado e arquivado nas dependências da Câmara.

Parte 1

Parte 2

Ata da Sessão Ordinária realizada no dia 5 de maio de 2021.

Aos cinco dias do mês de maio de dois mil e vinte e um, no Salão Nobre Vereador José Francisco Xavier, nesta cidade de Comendador Levy Gasparian, realizou-se Sessão Ordinária, com início às dezoito horas e trinta minutos. Havendo número legal, o Senhor Presidente deu por abertos os trabalhos, passando-se à leitura de trecho da Bíblia Sagrada e, na sequência, da Ata da Sessão anterior, que, não havendo quem quisesse falar a respeito, foi aprovada por unanimidade. Prosseguindo, o Senhor Presidente registrou que seria realizada a eleição para os cargos de Primeiro Vice-Presidente e de Segundo-Secretário da Mesa Diretora. Na sequência, procedeu-se à eleição para o cargo de Segundo Vice-Presidente da Mesa Diretora, vago depois da renúncia do Vereador Tiago Inês de Paula, conforme Requerimento nº. 006/2021, aprovado na Sessão Ordinária do dia 03 de maio.  Foi eleito por unanimidade o Vereador Sérgio Nepomuceno de Souza, único candidato ao cargo. Em seguida, procedeu-se à eleição para o cargo de Segundo-Secretário da Mesa Diretora, vago depois da renúncia da Vereadora Rosiléa Gama, conforme Requerimento nº. 005/2021, aprovado na Sessão Ordinária do dia 03 de maio. Foi eleito por unanimidade o Vereador Tiago Inês de Paula, único candidato ao cargo. O Senhor Presidente, então, empossou formalmente os Legisladores nos referidos cargos. Continuando com os trabalhos, passou-se à leitura do Expediente, que constou de Processo nº. 022/2021, Projeto de Lei nº. 004/2021, de autoria do Vereador José Fernando Cheffer, que reconhece, no âmbito do Município de Comendador Levy Gasparian, a prática de atividades e exercícios físicos como essenciais em estabelecimentos prestadores de serviços destinados a essa finalidade, bem como em espaços públicos, ainda que em tempos de crises ocasionadas por moléstias contagiosas, epidemias ou catástrofes naturais; e de Indicações. Em seguida, como não havia oradores inscritos para as Pequenas Comunicações, passou-se à Ordem do Dia, com a apreciação do Processo nº. 020/2021, Mensagem do Executivo n.º 013/2021, Projeto de Lei nº. 013/2021, que dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Educação – FME e dá outras providências. Após a leitura e a aprovação por unanimidade dos Pareceres das Comissões, foi também aprovado por unanimidade, em Primeira Votação, o Projeto de Lei nº. 013/2021. Em atendimento ao requerimento do Vereador Amilton Mendes Henrique, foi aprovada a dispensa de interstício, passando-se à Segunda Votação. Após a leitura de artigo por artigo do Projeto de Lei nº. 013/2021, o mesmo foi colocado em Votação, sendo aprovado por unanimidade.  Continuando com os trabalhos, foi analisado o Processo nº. 021/2021, Mensagem do Executivo n.º 014/2021, Projeto de Lei nº. 014/2021, que altera o art. 3.º da Lei Municipal n.º 472, de 10 de maio de 2004, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Turismo e dá outras providências. Após a leitura e a aprovação por unanimidade dos Pareceres das Comissões, foi também aprovado por unanimidade, em Primeira Votação, o Projeto de Lei nº. 014/2021. Em atendimento ao requerimento do Vereador Amilton Mendes Henrique, foi aprovada a dispensa de interstício, passando-se à Segunda Votação. Após a leitura de artigo por artigo do Projeto de Lei nº. 014/2021, o mesmo foi colocado em Votação, sendo aprovado por unanimidade. Em seguida, como não havia mais matérias para serem apreciadas na Ordem do Dia, o Senhor Presidente colocou as Indicações em Discussão. O Vereador José Fernando Cheffer comentou a Indicação nº. 114/2021, de sua autoria, na qual solicitara ao Executivo que disponibilizasse a Guarda Municipal ou empresa de segurança privada para realizarem serviço de segurança na entrada das unidades de ensino do Município. O Vereador destacou que, no decorrer dos últimos anos, ocorrera um aumento significativo de casos de violência em escolas e creches em todo o mundo e emendou que, com o intuito de evitar que tragédias desse tipo ocorressem no Município, propusera ao Executivo a adoção da medida apontada em sua Indicação. O Vereador José Fernando Cheffer frisou que era importante garantir não só a segurança dos discentes, mas também a dos professores e demais profissionais da Educação em seu ambiente de trabalho. O Vereador lembrou que frequentemente ocorriam furtos no CIEP Municipalizado Joaquim Chaves de Figueiredo e ressaltou que essas ações traziam danos diretos ao Município. O Vereador Nilton Nei de Oliveira externou seu apoio à proposição e emendou que certamente o Vereador Amilton Mendes Henrique, Líder de Governo na Casa, e o Presidente do Legislativo conversariam diretamente com o Chefe do Executivo para que fosse realizada a adoção da medida sugerida. O Vereador comentou que o Executivo poderia estender o monitoramento por câmeras das vias públicas para as escolas e lembrou que, no passado, solicitara a adoção da referida medida ao Prefeito Valter Luiz Lavinas Ribeiro, que infelizmente não pudera realizá-la na época. O Vereador declarou que acreditava que deveria ser adotado o sistema de monitoramento 24 horas com alarmes em todas as unidades de ensino do Município e acrescentou que não compensava para os cofres públicos a contratação de empresa privada de segurança, visto que tal estudo fora realizado na gestão passada. A Vereadora Maria Aparecida Ribeiro parabenizou o Vereador Nilton Nei de Oliveira pelas ponderações e adiantou seu voto favorável à proposição do Vereador José Fernando Cheffer. A Vereadora argumentou que era muito frágil o acesso às escolas do Município, principalmente ao CIEP Municipalizado Joaquim Chaves de Figueiredo, e ressaltou que era fundamental garantir que pessoas estranhas não adentrassem, sem autorização, as unidades de ensino. A Vereadora citou o caso de jovem que, no dia anterior, invadira uma creche em Santa Catarina e assassinara crianças e funcionários do referido estabelecimento e emendou que certamente a tragédia só ocorrera porque o acesso ao local estava livre. A Vereadora frisou que, além da atuação da Guarda Municipal e do monitoramento por câmeras, era preciso garantir segurança, com portões fechados e adoção de medidas para dificultar o acesso de estranhos às unidades de ensino. O Vereador Sérgio Nepomuceno de Souza aproveitou para solicitar ao Senhor Presidente que estudasse a possibilidade de o Legislativo firmar convênio com nova farmácia situada nas proximidades do Bramil Levy Gasparian, visto que os preços oferecidos no estabelecimento eram muito atrativos. O Senhor Presidente destacou que comprovara o bom atendimento e os preços baixos oferecidos pelo referido estabelecimento e registrou que, como já fora aberta na Casa a inscrição de farmácias para concorrerem ao convênio, o proprietário poderia participar. O Vereador Sérgio Nepomuceno de Souza relatou que o proprietário da referida farmácia garantiria a cobertura de orçamentos de outros estabelecimentos e a não inclusão de juros nos preços de medicamentos e produtos. O Vereador José Fernando Cheffer comentou que recentemente integrante da Polícia Militar oferecera ao Executivo, por meio de um convênio, a prestação de serviço de segurança em Levy Gasparian realizado por policiais militares em seu período de folga no trabalho e afirmou que, apesar do custo financeiro para o Município, acreditava que a preservação de vidas valia o investimento. O Vereador frisou que entendia que esse serviço de segurança privada traria mais proteção aos moradores do Centro e dos bairros e acrescentou que certamente seriam inibidas as ações de vândalos e ladrões. O Senhor Presidente, então, colocou as Indicações em Votação, sendo as mesmas aprovadas por unanimidade. O Senhor Presidente, na sequência, convidou para assinarem o Projeto de Lei nº. 004/2021, de sua autoria, os pares que tivessem interesse e aproveitou para adiantar que a referida proposição seria apreciada na próxima Sessão Ordinária. Não havendo mais nada a tratar, o Senhor Presidente registrou a presença dos Vereadores José Fernando Cheffer, Nilton Nei de Oliveira, Thiago Ines de Paula, Amilton Mendes Henrique, Tiago Frederico Maia e Sérgio Nepomuceno de Souza e das Vereadoras Rosiléa Gama e Maria Aparecida Ribeiro, encerrando a Sessão. Dos trabalhos, lavrou-se a presente Ata, que vai por mim, Primeiro-Secretário, datada e assinada. Comendador Levy Gasparian, cinco de maio de dois mil e vinte e um.     

Esse texto não substitui o assinado e arquivado nas dependências da Câmara.

Ata da Sessão Ordinária realizada no dia 3 de maio de 2021.

Aos três dias do mês de maio de dois mil e vinte e um, no Salão Nobre Vereador José Francisco Xavier, nesta cidade de Comendador Levy Gasparian, realizou-se Sessão Ordinária, com início às dezoito horas e trinta minutos. Havendo número legal, o Senhor Presidente deu por abertos os trabalhos, passando-se à leitura de trecho da Bíblia Sagrada e, na sequência, da Ata da Sessão anterior. O Senhor Presidente colocou a Ata em Discussão. O Vereador Nilton Nei de Oliveira registrou que, no trecho “… A Vereadora Maria Aparecida Ribeiro externou sua satisfação com a explicação do Vereador Nilton Nei de Oliveira, que participara da gestão do Prefeito Valter Luiz Lavinas Ribeiro em 2013…”, ocorrera um equívoco, visto que participara da Administração do Ex-Prefeito entre os anos de 2017 e 2019. Assim sendo, o referido trecho passa a ter a seguinte redação: “… A Vereadora Maria Aparecida Ribeiro externou sua satisfação com a explicação do Vereador Nilton Nei de Oliveira, que participara da gestão do Prefeito Valter Luiz Lavinas Ribeiro entre os anos de 2017 e 2019…”. O Senhor Presidente, então, colocou a Ata da Sessão Ordinária do dia 28 de abril em Votação, sendo a mesma aprovada por unanimidade. Em seguida, o Senhor Presidente solicitou que fosse feito um minuto de silêncio pelas mortes de uma cidadã gaspariense e de sua filha, representantes de importante família do Município, ocorridas nos últimos dias, em razão de complicações causadas pela Covid-19. Prosseguindo, passou-se à leitura do Expediente, que constou de Processo nº. 020/2021, Mensagem do Executivo n.º 013/2021, Projeto de Lei nº. 013/2021, que dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Educação – FME e dá outras providências; de Processo nº. 021/2021, Mensagem do Executivo n.º 014/2021, Projeto de Lei nº. 014/2021, que altera o art. 3.º da Lei Municipal n.º 472, de 10 de maio de 2004, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Turismo e dá outras providências; de Requerimento n.º 005/2021 e de Requerimento n.º 006/2021. Em seguida, passou-se às Pequenas Comunicações. Como não havia oradores inscritos para as Pequenas Comunicações, passou-se à Ordem do Dia. Como não havia matérias para serem apreciadas na Ordem do Dia, o Senhor Presidente colocou em Votação o Requerimento n.º 005/2021, de autoria da Vereadora Rosiléa Gama, no qual solicitara a renúncia do cargo de Segunda-Secretária da Mesa Diretora. O Requerimento n.º 005/2021 foi aprovado por unanimidade. Continuando com os trabalhos, o Senhor Presidente colocou em Votação o Requerimento n.º 006/2021, de autoria do Vereador Thiago Ines de Paula, no qual solicitara a renúncia do cargo de Segundo Vice-Presidente da Mesa Diretora. O Requerimento n.º 006/2021 foi aprovado por unanimidade. O Senhor Presidente ressaltou que estavam vagos os cargos de Segundo-Secretário e de Segundo Vice-Presidente da Mesa Diretora e emendou que, na próxima Sessão Ordinária, seria realizada eleição para a ocupação dos mesmos. O Senhor Presidente, em seguida, adiantou que seriam apreciados, na próxima Sessão Ordinária, o Processo nº. 020/2021 e o Processo nº. 021/2021. O Senhor Presidente aproveitou para dar boas-vindas ao Senhor Kelyson Fofano dos Santos, que ocuparia o cargo de Assistente Parlamentar na Casa. Não havendo mais nada a tratar, o Senhor Presidente registrou a presença dos Vereadores José Fernando Cheffer, Nilton Nei de Oliveira, Thiago Ines de Paula, Amilton Mendes Henrique, Tiago Frederico Maia, Leonardo Francisco e da Vereadora Rosiléa Gama, encerrando a Sessão. Dos trabalhos, lavrou-se a presente Ata, que vai por mim, Primeiro-Secretário, datada e assinada. Comendador Levy Gasparian, três de maio de dois mil e vinte e um.     

Esse texto não substitui o assinado e arquivado nas dependências da Câmara.

Ata da Sessão Ordinária realizada no dia 28 de abril de 2021.

Aos vinte e oito dias do mês de abril de dois mil e vinte e um, no Salão Nobre Vereador José Francisco Xavier, nesta cidade de Comendador Levy Gasparian, realizou-se Sessão Ordinária, com início às dezoito horas e trinta minutos. Havendo número legal, o Senhor Presidente deu por abertos os trabalhos, passando-se à leitura de trecho da Bíblia Sagrada e, na sequência, da Ata da Sessão anterior, que, não havendo quem quisesse falar a respeito, foi aprovada por unanimidade. Prosseguindo, passou-se à leitura do Expediente, que constou de Projeto de Decreto Legislativo nº. 005/2021, de autoria da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento, que aprova as Contas de Gestão referentes ao Exercício de 2013. Na sequência, como não havia oradores inscritos para as Pequenas Comunicações, passou-se à Ordem do Dia, com a apreciação do Projeto de Decreto Legislativo nº. 005/2021, de autoria da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento, que aprova as Contas de Gestão referentes ao Exercício de 2013, sendo que o referido Projeto integrava o Processo n.º 019/2021, Parecer Prévio TCE – RJ, Contas de Gestão do Prefeito e Ordenador de Despesas no Exercício de 2013, sob a responsabilidade do Sr. Cláudio Mannarino. Após a leitura do Parecer Prévio TCE – RJ, Contas de Gestão do Prefeito e Ordenador de Despesas no Exercício de 2013, do Parecer da Comissão Permanente de Justiça e Redação e de artigo por artigo do Projeto de Decreto Legislativo nº. 005/2021, foram as proposições colocadas em Discussão. O Vereador Nilton Nei de Oliveira lembrou que solicitara antecipadamente que comparecesse à Casa um representante do Executivo para esclarecer as dúvidas dos Legisladores em relação às razões que levaram o Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro – TCE-RJ a emitir Parecer Técnico contrário às Contas de Gestão do Prefeito e Ordenador de Despesas no Exercício de 2013. O Vereador destacou que teria sido importante ter ouvido a defesa do Executivo e registrou que foram apontadas, pelos técnicos do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro – TCE-RJ, três irregularidades na prestação de Contas de Gestão do Prefeito e Ordenador de Despesas no Exercício de 2013. O Vereador Nilton Nei de Oliveira adiantou que seria favorável à aprovação das Contas de Gestão do Prefeito e Ordenador de Despesas no Exercício de 2013 e frisou que, como já ocupara o cargo de Controlador do Município, entendia que as impropriedades elencadas pelo Tribunal de Contas, apesar de serem erros, não justificavam a reprovação das Contas de Gestão em nenhum âmbito. O Vereador argumentou que as referidas impropriedades não maculavam a Prestação de Contas nem traziam prejuízo ao erário e emendou que votaria contra a aprovação das Contas de Gestão do Prefeito e Ordenador de Despesas no Exercício de 2013 se tivesse detectado o prejuízo à Prestação de Contas e ao erário. O Vereador Nilton Nei de Oliveira afirmou que a não apresentação do Balanço Patrimonial, uma das irregularidades apontadas pelo Tribunal de Contas, poderia ser sanada pelo referido órgão com a utilização de prova apresentada em outro processo, visto que o balanço mencionado já tinha sido aprovado na Prestação de Contas da Prefeitura referente ao Exercício de 2013. O Vereador comentou que os técnicos do Tribunal de Contas não aceitaram os demonstrativos não por falta de apresentação dos mesmos, mas por verificarem uma linha ilegível nos documentos. O Vereador Nilton Nei de Oliveira explicou que, no caso, o Tribunal de Contas poderia emitir uma sanção ao Servidor que não apresentara novo demonstrativo com a devida correção e ressaltou que tal equívoco não justificava o julgamento contrário à aprovação das Contas de Gestão do Prefeito e Ordenador de Despesas no Exercício de 2013. O Vereador, em relação às escriturações da Câmara Municipal, outra irregularidade apontada pelo Tribunal de Contas nas Contas de Gestão do Prefeito e Ordenador de Despesas no Exercício de 2013, destacou que o Executivo não deveria ser julgado por uma irregularidade que talvez tivesse sido cometida pelo Legislativo. Na sequência, o Vereador ressaltou que o Tribunal de Contas também apontara como irregularidade a segregação de contas e explicou que tal segregação era a separação de uma conta contábil pertencente, por exemplo, a determinada Secretaria Municipal de outro elemento de despesa. O Vereador Nilton Nei de Oliveira argumentou que, no caso, a despesa foi contabilizada, porém não da forma que o Tribunal de Contas esperava e emendou que tal fato não tornava irregular a referida despesa nem justificava a reprovação das Contas de Gestão do Prefeito e Ordenador de Despesas no Exercício de 2013. O Vereador afirmou que o Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro – TCE-RJ não apontara, nas Contas de Gestão do Prefeito e Ordenador de Despesas no Exercício de 2013, irregularidades que apontavam fraude ou prejuízo ao Município e declarou que, após ter feito uma análise minuciosa nas referidas Contas em arquivo disponível no site do órgão fiscalizador, não encontrara nenhuma irregularidade que consubstanciasse seu voto contrário às mesmas. A Vereadora Maria Aparecida Ribeiro externou sua satisfação com a explicação do Vereador Nilton Nei de Oliveira, que participara da gestão do Prefeito Valter Luiz Lavinas Ribeiro em 2013, e declarou que as palavras simples, diretas e objetivas de seu par foram fundamentais para que todos os demais Legisladores entendessem o conteúdo da matéria. A Vereadora comentou que certamente poucos Legisladores teriam condições de discutir profundamente o texto técnico das Contas de Gestão e agradeceu ao Vereador Nilton Nei de Oliveira pelas ponderações pontuais e pelo apoio técnico aos pares. A Vereadora Maria Aparecida Ribeiro registrou que já tinha conversado com o Senhor Prefeito e com o Senhor Presidente sobre a sua decisão de votar favorável à aprovação das Contas de Gestão do Prefeito e Ordenador de Despesas no Exercício de 2013. O Vereador José Fernando Cheffer agradeceu ao Controlador do Município, Senhor Uélerson de Souza Badaró, pela elaboração da defesa do Executivo no processo das Contas de Gestão apresentada aos Legisladores e aproveitou para agradecer também ao Vereador Nilton Nei de Oliveira pelas explicações, ressaltando que, apesar do voto político, era fundamental que os representantes da população entendessem o teor das matérias que votavam. Não havendo mais quem quisesse falar a respeito, foi aprovado por unanimidade o Parecer da Comissão de Justiça e Redação e, na sequência, o Projeto de Decreto Legislativo nº. 005/2021 foi colocado em Votação Nominal, conforme Artigo 194, inciso III, do Regimento Interno da Casa. O Vereador Amilton Mendes Henrique externou seu voto favorável ao o Projeto de Decreto Legislativo nº. 005/2021. O Vereador Leonardo Francisco votou a favor da aprovação das Contas de Gestão referentes ao Exercício de 2013. O Vereador Sérgio Nepomuceno de Souza acompanhou o voto dos pares. O Vereador Tiago Frederico Maia declarou que votava a favor do Projeto de Decreto Legislativo nº. 005/2021. A Vereadora Rosiléa Gama votou favorável à aprovação das Contas do Senhor Prefeito. A Vereadora Maria Aparecida Ribeiro externou seu voto favorável ao o Projeto de Decreto Legislativo nº. 005/2021. O Vereador Nilton Nei de Oliveira votou a favor da aprovação das Contas de Gestão. O Vereador Thiago Ines de Paula acompanhou o voto favorável dos demais Legisladores. O Vereador José Fernando Cheffer explicou que, como Presidente do Legislativo, só votaria em caso de empate na Votação, porém aproveitou para externar que era favorável à aprovação das Contas de Gestão do Senhor Prefeito. O Senhor Presidente, então, anunciou que o Projeto de Decreto Legislativo nº. 005/2021, que Aprova as Contas de Gestão referentes ao Exercício de 2013, sob a responsabilidade do Senhor Cláudio Mannarino, fora aprovado por unanimidade. Na sequência, como não havia mais matérias para serem apreciadas na Ordem do Dia nem mais nada a tratar, o Senhor Presidente registrou a presença de todos os Vereadores e encerrou a Sessão. Dos trabalhos, lavrou-se a presente Ata, que vai por mim, Primeiro-Secretário, datada e assinada. Comendador Levy Gasparian, vinte e oito de abril de dois mil e vinte e um.     

Esse texto não substitui o assinado e arquivado nas dependências da Câmara.