Ata da Sessão Ordinária realizada no dia 19 de abril de 2023.

Aos dezenove dias do mês de abril de dois mil e vinte e três, no Salão Nobre Vereador José Francisco Xavier, nesta cidade de Comendador Levy Gasparian, realizou-se Sessão Ordinária, com início às dezoito horas e trinta minutos. Havendo número legal, o Senhor Presidente deu por abertos os trabalhos, passando-se à leitura de trecho da Bíblia Sagrada e, na sequência, da Ata da Sessão anterior, que, não havendo quem quisesse falar a respeito, foi aprovada por unanimidade. Prosseguindo, passou-se à leitura do Expediente. Como não havia matérias para serem lidas no Expediente, passou-se às Pequenas Comunicações. O Senhor Presidente solicitou à Vereadora Maria Aparecida Ribeiro, Primeira Vice-Presidenta, que ocupasse a Presidência para que pudesse fazer uso da palavra. A Vereadora Maria Aparecida Ribeiro assumiu a Presidência e convidou o Vereador José Fernando Cheffer a ocupar a Tribuna. O Vereador iniciou seu discurso registrando que vinha conversando com o Senhor Prefeito sobre a segurança nas escolas públicas do Município e ressaltando que o Chefe do Executivo estava buscando alternativas para solucionar o problema. O Vereador, depois de relatar episódio em sua infância no qual tivera sua bolsa de material escolar revistada por sua mãe, comentou que sugerira ao Chefe do Executivo que, com o apoio dos profissionais da Secretaria Municipal de Educação, solicitasse aos pais de alunos a autorização para que fossem revistadas as mochilas dos discentes nas entradas das escolas. O Vereador José Fernando Cheffer ressaltou que a sua sugestão, se acatada, seria boa para os pais e para as escolas e emendou que certamente alguns pais desconheciam o que os filhos carregavam em suas mochilas escolares. Em aparte, a Vereadora Maria Aparecida Ribeiro externou que era favorável à sugestão de seu par e acrescentou que era desnecessário revistar as mochilas de todas as crianças, ressaltando que a revista poderia ser feita apenas em alguns alunos de forma aleatória, com o intuito de surpreender as crianças. A Vereadora afirmou que existiam profissionais capacitados na Educação do Município para realizar uma assembleia com pais de alunos e com os responsáveis pelos discentes, com o objetivo de levar ao conhecimento deles a gravidade da situação de violência nas escolas, e emendou que era muito importante a verificação do material dos filhos tanto na ida à escola quanto no momento em que dela retornassem. A Vereadora Maria Aparecida Ribeiro reiterou a necessidade de o Senhor Prefeito e sua equipe da Secretaria Municipal de Educação realizarem palestras com pais e responsáveis com o intuito de esclarecer certas situações, visto que, apesar de os pais sempre terem a certeza de que conheciam os seus filhos e os defenderem, a realidade era que as pessoas que com eles conviviam fora de casa eram aquelas que realmente os conheciam. A Vereadora frisou que era fundamental que o Senhor Prefeito desse suporte aos Servidores e funcionários da Educação, que dividiam a responsabilidade que tinham sobre as crianças com os seus pais, os verdadeiros responsáveis por elas. Em aparte, o Vereador Thiago Ines de Paula ressaltou que os Legisladores poderiam participar mais do cotidiano das escolas e até acompanharem as reuniões com pais de alunos. O Vereador relatou que, na unidade de ensino em que sua filha estudava, os munícipes reclamavam da falta de ônibus escolares e da grande quantidade de alunos no refeitório no turno matutino, o que causava alguns problemas.  Retomando o uso da palavra, o Vereador José Fernando Cheffer lembrou que existia, na Casa, a Comissão Permanente de Obras, Serviços Públicos, Educação e Saúde para tratar de assuntos que se referiam à Educação e adiantou que faria chegar às Secretarias Municipais os nomes de todos os representantes de cada uma das Comissões do Legislativo, ressaltando que era louvável a sugestão do Vereador Thiago Ines de Paula. Em aparte, o Vereador Nilton Nei de Oliveira declarou que a sugestão do Vereador José Fernando Cheffer era válida e servia como uma proteção aos filhos, já que poderia evitar que uma pessoa mal-intencionada inserisse algum objeto na mochila de uma criança dentro da escola. O Vereador afirmou que apoiava o discurso do Vereador Thiago Ines de Paula, porém ressaltou que entendia que não era o papel dos Legisladores se reunirem com pais de alunos. O Vereador disse que a função do Legislativo era fiscalizar se o setor da Educação estava funcionando como um todo e não somente em relação à segurança dos alunos. O Vereador Nilton Nei de Oliveira argumentou que era fundamental que a Secretaria Municipal de Educação tivesse um contato maior com os pais de alunos e emendou que a sugestão do Vereador José Fernando Cheffer poderia, na visão de alguns pais, ser considerada uma forma de violar a intimidade dos seus filhos, o que não procedia, visto que o intuito era garantir a segurança das crianças e dos jovens. O Vereador frisou que, em determinadas situações, era difícil para os Legisladores e para os profissionais da Educação tomarem atitudes e acrescentou que era importante a interação com os pais de alunos, para que os mesmos tivessem conhecimento da vida dos filhos nas unidades de ensino do Município. Retomando o uso da palavra, o Vereador José Fernando Cheffer adiantou que certamente haveria resistência à sua sugestão e ressaltou que, em assembleia com os pais de alunos, seriam aceitas outras sugestões para a segurança das escolas. O Vereador afirmou que o Senhor Prefeito, preocupado com a lotação do Colégio São João Batista, planejava construir, o mais rápido possível, uma nova escola, o que evitaria salas lotadas na referida unidade de ensino. Em aparte, o Vereador Thiago Ines de Paula relatou que os munícipes reclamavam que, no Colégio São João Batista, unidade de ensino com aproximadamente 300 alunos, faltava espaço no refeitório e a estrutura da cozinha não era adequada e acrescentou que existiam reclamações de que o ônibus escolar trafegava lotado. Em aparte, a Vereadora Maria Aparecida Ribeiro afirmou que tudo era uma questão de disciplina e persistência e ressaltou que o Poder Público Municipal devia tomar partido imediatamente pelo não à violência nas escolas. A Vereadora argumentou que, naquele momento, o Senhor Prefeito deveria dar suporte aos integrantes da Secretaria Municipal de Educação e emendou que o Chefe do Executivo precisaria também do apoio de profissionais da Secretaria Municipal de Saúde, com o intuito de evitar transtornos que porventura pudessem ser causados, nas salas de aula, por alunos com autismo e que não eram compreendidos pelos demais colegas. A Vereadora Maria Aparecida Ribeiro ressaltou que o Executivo e o Legislativo deviam envolver os familiares no assunto, o que daria ao Senhor Prefeito o conhecimento de como deveria agir em prol da segurança das crianças gasparienses. A Vereadora comentou que, apesar do trabalho que deveria ser realizado pela Administração Municipal, ainda faltava o preparo psicológico, financeiro e social para transformar todas as crianças em pessoas do bem e acrescentou que as ações deveriam ser iniciadas imediatamente, ressaltando que o Legislativo sempre apoiava o Executivo na adoção de medidas que visavam ao bem da maioria da população. A Vereadora lembrou que a situação da violência nas escolas se agravava e relatou caso de indisciplina de aluno que ocorrera, naquela semana, no Colégio São João Batista. A Vereadora Maria Aparecida Ribeiro destacou que muitos pais, em sua simplicidade, não tinham a noção das consequências e do constrangimento que as falas dos filhos podiam trazer e frisou que o Senhor Prefeito deveria buscar palestrantes qualificados sobre o assunto no Estado do Rio de Janeiro para ajudar na preparação de sua equipe de trabalho. Retomando o uso da palavra, o Vereador José Fernando Cheffer, depois de agradecer aos pares pelas considerações e encerrar seu discurso, reassumiu a Presidência. Continuando com os trabalhos, como não havia mais oradores inscritos para as Pequenas Comunicações, passou-se à Ordem do Dia, com a apreciação do Processo nº. 026/2023, Mensagem do Executivo n.º 021/2023, Projeto de Lei n.º 021/2023, que dispõe sobre a criação de vagas para Professor do I Segmento – Educação Infantil na estrutura da Administração Direta do Município de Comendador Levy Gasparian e dá outras providências. Após a leitura e a aprovação por unanimidade dos Pareceres das Comissões, foi também aprovado por unanimidade, em Primeira Votação, o Projeto de Lei n.º 021/2023. Em atendimento ao requerimento da Vereadora Maria Aparecida Ribeiro foi aprovada a dispensa de interstício, passando-se à Segunda Votação. Após a leitura da ementa do Projeto de Lei n.º 021/2023, o mesmo foi colocado em Votação e aprovado por unanimidade. Na sequência, como não havia mais matérias para serem apreciadas na Ordem do Dia nem mais nada a tratar, o Senhor Presidente registrou a presença dos Vereadores José Fernando Cheffer, Nilton Nei de Oliveira, Thiago Ines de Paula, Amilton Mendes Henrique e Tiago Frederico Maia e das Vereadoras Maria Aparecida Ribeiro e Rosiléa Gama, encerrando a Sessão. Dos trabalhos, lavrou-se a presente Ata, que vai por mim, Primeiro-Secretário, datada e assinada. Comendador Levy Gasparian, dezenove de abril de dois mil e vinte e três.      

Esse texto não substitui o assinado e arquivado nas dependências da Câmara.