6ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura em 1º de março de 2021

Ata da Sessão Ordinária realizada no dia 1.º de março de 2021.

No primeiro dia do mês de março de dois mil e vinte e um, no Salão Nobre Vereador José Francisco Xavier, nesta cidade de Comendador Levy Gasparian, realizou-se Sessão Ordinária, com início às dezoito horas e trinta minutos. Havendo número legal, o Senhor Presidente deu por abertos os trabalhos, passando-se à leitura de trecho da Bíblia Sagrada e, na sequência, da Ata da Sessão anterior, que, não havendo quem quisesse falar a respeito, foi aprovada por unanimidade. Prosseguindo, passou-se à leitura do Expediente, que constou de Indicações e de Ofício nº. 022/2021/CP, de Ofício nº. 023/2021/CP e de Ofício nº. 024/2021/CP, todos oriundos da Coordenadoria de Licitações e Contratos do Executivo. Em seguida, passou-se às Pequenas Comunicações. O Senhor Presidente solicitou à Vereadora Maria Aparecida Ribeiro, Primeira Vice-Presidenta, que ocupasse a Presidência para que pudesse fazer uso da palavra. A Vereadora Maria Aparecida Ribeiro assumiu a Presidência e convidou o Vereador José Fernando Cheffer a ocupar a Tribuna. O Vereador comentou a Indicação n.º 068/2021, de sua autoria, na qual solicitara ao Executivo que realizasse instalação de cobertura na quadra poliesportiva do Bairro Fernandes Pinheiro e registrou que, em companhia do Senhor Prefeito e do Vereador Leonardo Francisco, participara de vistoria na referida localidade, na qual ficara constatada a necessidade da atuação do Poder Público para organizar o bairro. Em seguida, o Vereador destacou a Indicação n.º 069/2021, de sua autoria, na qual solicitara ao Executivo que viabilizasse a instalação de base avançada do Corpo de Bombeiros Militar no Município e relatou que, em reunião com o Chefe da Casa Civil do Estado, no dia 25 de fevereiro, ficara firmada a instalação da referida base em Levy Gasparian, com uma ambulância e outra viatura. O Vereador afirmou que o Município disponibilizaria uma área para a instalação da base avançada e adiantou que seria uma grande conquista para o Município, visto que a presença do Corpo de Bombeiros daria muito mais agilidade ao atendimento de acidentados. Em aparte, a Vereadora Maria Aparecida parabenizou seu par pelas Indicações e ressaltou que Fernandes Pinheiro era um bairro que precisava muito do carinho e da atenção do Chefe do Executivo, visto que seus moradores estavam entregues à própria sorte. A Vereadora frisou que a instalação da base avançada do Corpo de Bombeiros era muito importante para o Município e acrescentou que Levy Gasparian deveria possuir características próprias de cidade e proporcionar os recursos mínimos necessários à sua população. A Vereadora Maria Aparecida disse que, em casos de acidentes, o Município ainda dependia de viatura do Corpo de Bombeiros que vinha da cidade vizinha e externou que esperava que a instalação da base avançada da referida corporação ocorresse em breve em Levy Gasparian. Retomando o uso da palavra, o Vereador José Fernando Cheffer relatou que, na reunião do dia 25 de fevereiro, solicitara ao Vice- Presidente do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro – DETRAN-RJ que disponibilizasse, no Município, o serviço de identificação civil, melhoria solicitada pelo Vereador Nilton Nei de Oliveira, por meio da Indicação n.º 038/2021. O Vereador comentou que já fora disponibilizado, na sede do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro – DETRAN-RJ no Município, um funcionário que realizaria o referido serviço e acrescentou que seu objetivo era sempre obter melhorias que beneficiassem a população e trouxessem desenvolvimento a Levy Gasparian. Em aparte, o Vereador Nilton Nei de Oliveira declarou que o Senhor Prefeito se sensibilizava com as solicitações dos Legisladores e dos munícipes e destacou que a reforma de quadra poliesportiva em Fernandes Pinheiro poderia se tornar um problema no futuro, já que o referido bem público poderia não pertencer ao Município. O Vereador afirmou que, apesar de tal fato, o Senhor Prefeito e os Legisladores não podiam privar a referida comunidade de melhorias e acrescentou que o Poder Público precisava, às vezes, tomar medidas audaciosas. O Vereador parabenizou o Chefe do Executivo pelas conquistas que atingira e externou que entendia que o Senhor Prefeito se sensibilizara com as reivindicações dos Legisladores. Retomando o uso da palavra, o Vereador José Fernando Cheffer aproveitou para agradecer ao Senhor Prefeito pelos benefícios que conseguira trazer para o Município por meio de emendas parlamentares em sua viagem a Brasília, juntamente com o Vereador Leonardo Francisco e com o Secretário Municipal de Saúde. O Vereador parabenizou os referidos representantes da população pelas conquistas e ressaltou, para finalizar, que Levy Gasparian deveria ter realmente características de cidade. Em seguida, o Vereador José Fernando Cheffer reassumiu a Presidência e, como não havia mais oradores inscritos para as Pequenas Comunicações nem matérias para serem apreciadas na Ordem do Dia, colocou as Indicações em Discussão. O Vereador Nilton Nei de Oliveira comentou a Indicação n.º 067/2021, de autoria do Vereador Thiago Inês de Paula, na qual fora solicitada ao Executivo a construção de rotatória de veículos no viaduto do Bairro Gulf e ressaltou que, apesar de entender que era uma reivindicação dos moradores do Bairro Prefeito Joel da Silva Maia, acreditava que não era uma medida adequada. O Vereador declarou que, na época em que existia a rotatória no local, as manobras realizadas por motoristas de caminhões e carretas traziam perigo aos ciclistas, pedestres e motoristas de veículos leves e emendou que os veículos pesados destruíam a pavimentação asfáltica da referida área. O Vereador Nilton Nei de Oliveira ponderou que, se realmente o Vereador Thiago Inês de Paula e os moradores entendessem que a construção da rotatória era uma medida efetiva, apoiaria a proposição. O Vereador Thiago Inês de Paula argumentou que os munícipes reclamavam do grande fluxo de caminhões e carretas nas proximidades do Posto Rio Negro Júnior e ressaltou que os motoristas de veículos pesados encontravam enorme dificuldade para manobrarem no Centro. O Vereador afirmou que, por essa razão, apresentara a Indicação n.º 067/2021 e a Indicação n.º 066/2021, na qual solicitara ao Executivo a instalação de quebra-molas nas proximidades do Posto Rio Negro Júnior, no Centro. O Vereador José Fernando Cheffer sugeriu aos pares que poderia ser solicitada à Companhia de Concessão Rodoviária Juiz de Fora-Rio – CONCER a reestruturação do retorno na BR-040, próximo à Barreira Fiscal, para que o mesmo pudesse ser utilizado pelos caminhoneiros, com o intuito de tirar o trânsito de veículos pesados do Centro. O Vereador Thiago Inês de Paula relatou que, segundo alguns caminhoneiros, não era possível realizar manobra de retorno no viaduto de Paraibuna porque o sistema de GPS dos caminhoneiros travava seus caminhões se percorressem distâncias grandes fora do percurso estipulado. O Vereador José Fernando Cheffer reiterou que, embora apoiasse a Indicação de seu par, entendia que era importante solicitar à Companhia de Concessão Rodoviária Juiz de Fora-Rio – CONCER, juntamente com o Senhor Prefeito, que melhorasse as condições do retorno na BR-040 para que o mesmo pudesse ser utilizado por veículos de grande porte. O Vereador Nilton Nei de Oliveira frisou que entendera as razões da solicitação do Vereador Thiago Inês de Paula e externou seu apoio às proposições de seu par, ressaltando que seria importante tentar encontrar uma solução com a empresa concessionária da Rodovia BR-040 para resolver o problema do trânsito de veículos pesados no Município. O Senhor Presidente, então, colocou as Indicações em Votação, sendo as mesmas aprovadas por unanimidade. O Senhor Presidente aproveitou para agradecer à Companhia de Concessão Rodoviária Juiz de Fora-Rio – CONCER a concessão de aproximadamente 150 caminhões de fresa, para ser utilizada nas estradas vicinais do Município, na estrada de acesso ao Cemitério de Mont Serrat e na Estrada Sítio São Vicente, como medida paliativa para evitar lama nos referidos locais. Não havendo mais nada a tratar, o Senhor Presidente registrou a presença de todos os Vereadores e encerrou a Sessão. Dos trabalhos, lavrou-se a presente Ata, que vai por mim, Primeiro-Secretário, datada e assinada. Comendador Levy Gasparian, primeiro de março de dois mil e vinte e um.     

Esse texto não substitui o assinado e arquivado nas dependências da Câmara.

5ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura em 24 de fevereiro de 2021

Ata da Sessão Ordinária realizada no dia 24 de fevereiro de 2021.

No dia vinte e quatro de fevereiro de dois mil e vinte e um, no Salão Nobre Vereador José Francisco Xavier, nesta cidade de Comendador Levy Gasparian, realizou-se Sessão Ordinária, com início às dezoito horas e trinta minutos. Havendo número legal, o Senhor Presidente deu por abertos os trabalhos, passando-se à leitura de trecho da Bíblia Sagrada e, na sequência, da Ata da Sessão anterior, que, não havendo quem quisesse falar a respeito, foi aprovada por unanimidade. Prosseguindo, passou-se à leitura do Expediente, que constou de Processo nº. 010/2021, Projeto de Lei nº. 001/2021, de autoria do Vereador José Fernando Cheffer, que denomina “Rua Geraldo Thuller” a via pública que menciona; e de Indicações. Em seguida, passou-se às Pequenas Comunicações. O Senhor Presidente solicitou à Vereadora Maria Aparecida Ribeiro, Primeira Vice-Presidenta, que ocupasse a Presidência para que pudesse fazer uso da palavra. A Vereadora Maria Aparecida Ribeiro assumiu a Presidência e convidou o Vereador José Fernando Cheffer a ocupar a Tribuna. O Vereador destacou a Indicação n.º 061/2021, de sua autoria, na qual solicitara ao Executivo que realizasse a distribuição de cestas básicas para os beneficiários nos Centros de Referência da Assistência Social – CRAS, com o intuito de evitar o deslocamento de moradores de Mont Serrat e Afonso Arinos até a Prefeitura para buscarem os referidos benefícios e proporcionar mais comodidade a esses munícipes. Em seguida, o Vereador José Fernando Cheffer comentou a Indicação n.º 060/2021, de sua autoria, na qual solicitara ao Executivo     que viabilizasse a concessão de adicional de insalubridade aos Agentes Comunitários de Saúde do Município, de acordo com Lei Federal assinada pelo Presidente Michel Temer e acrescentou que somente o Município não concedia o referido benefício aos profissionais. O Vereador frisou que tal concessão geraria despesa aos cofres públicos, porém ressaltou que esperava que o Executivo pudesse conceder o adicional de insalubridade aos Agentes Comunitários de Saúde no próximo ano. O Vereador José Fernando Cheffer, na sequência, destacou a Indicação n.º 062/2021, de sua autoria, na qual solicitara ao Executivo que viabilizasse a notificação de empresa responsável pela iluminação pública da Ciclovia para que a mesma providenciasse a troca de lâmpadas queimadas ou com problemas. O Vereador argumentou que, de acordo com o contrato firmado com o Município, a empresa ficaria responsável pela manutenção da iluminação pública durante cinco anos e relatou que existiam lâmpadas queimadas em mais de 840 pontos da cidade. Em aparte, o Vereador Nilton Nei de Oliveira lembrou que, na época, como Controlador do Município, fiscalizara a empresa na instalação do sistema de iluminação pública e acrescentou que, conforme contrato firmado com Levy Gasparian, fora estabelecida garantia de cinco anos em todo o projeto executado. O Vereador frisou que todos os problemas no sistema de iluminação pública deveriam ser resolvidos pela empresa, que era obrigada a realizar as manutenções necessárias, e aproveitou para externar seu voto favorável à proposição de seu par. Retomando o uso da palavra, o Vereador José Fernando Cheffer agradeceu ao Vereador Nilton Nei de Oliveira e comentou que o Município não podia ficar à mercê da empresa que prestara o serviço, ressaltando que os funcionários dela deveriam realizar a troca de lâmpadas queimadas. Em aparte, o Vereador Nilton Nei de Oliveira relatou que foram gastos mais de R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais) na instalação de lâmpadas LED no sistema de iluminação pública municipal e por isso era fundamental a prestação dos serviços adequados por parte da empresa responsável. O Vereador lembrou que, na gestão passada, algumas lâmpadas LED queimaram em dias de chuva e emendou que o Executivo exigira da empresa providências para que tal problema não mais acontecesse, ressaltando que, se a queima de lâmpadas voltara a ocorrer, a firma deveria arcar com as despesas do serviço de troca das mesmas. Retomando o uso da palavra, o Vereador José Fernando Cheffer destacou o Projeto de Lei nº. 001/2021, de sua autoria, que denominava “Rua Geraldo Thuller” a via pública que mencionava e, para finalizar, versou sobre a importância de realizar uma homenagem justa ao saudoso cidadão gaspariense. Em seguida, o Vereador José Fernando Cheffer reassumiu a Presidência e anunciou que faria uso da palavra o Vereador Nilton Nei de Oliveira. O Vereador relatou que o Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro – TCE-RJ já se manifestara favorável à intervenção do Executivo na via pública projetada atrás do CIEP Municipalizado Padre Joaquim Chaves de Figueiredo, esquina com a Rua Reginaldo Maia, em frente ao Residencial Barão do Piabanha, no Bairro Fonseca Almeida e pediu o apoio dos pares para conseguir melhorias para os moradores da referida área, que sofriam com a falta de rede de esgoto e de sistema de escoamento de águas pluviais. O Vereador apontou que ocorrera um equívoco na redação da Indicação n.º 047/2021, de sua autoria, na qual solicitara ao Executivo que construísse sistema de escoamento de águas pluviais e de esgoto no Bairro Fonseca Almeida, e emendou que, na realidade, a referida melhoria era direcionada também à via pública projetada atrás do CIEP Municipalizado Padre Joaquim Chaves de Figueiredo, esquina com a Rua Reginaldo Maia, em frente ao Residencial Barão do Piabanha. O Vereador Nilton Nei de Oliveira registrou que a localidade não possuía sistema de escoamento de águas pluviais e de esgoto, pavimentação asfáltica e iluminação pública e acrescentou que era dever do Poder Público oferecer melhorias básicas aos moradores da referida via pública, onde residiam amigos, eleitores e familiares. O Vereador declarou que certamente o Senhor Prefeito atenderia aos anseios daqueles munícipes e afirmou que apresentara mais duas Indicações que solicitavam benfeitorias para o Bairro Fernandes Pinheiro, outra comunidade que sofria frequentemente com as consequências das fortes chuvas por não possuir sistema de escoamento de águas pluviais. O Vereador frisou que o Bairro Fernandes Pinheiro não apresentava rede de esgoto em algumas áreas e ressaltou que, com a retirada de lama depois das chuvas, partes dessa rede ficaram expostas. Em aparte, o Vereador José Fernando Cheffer relatou que acompanhara, em Fernandes Pinheiro, na gestão passada, a construção de residências em áreas cuja vegetação fora retirada com escavação e afirmou que moradores dessas moradias sofriam com o problema das chuvas nas encostas. O Vereador argumentou que era necessária a intercessão da Fiscalização do Município para evitar a construção irregular de residências na referida localidade e declarou que certamente o Conselho Municipal de Meio Ambiente realizaria um trabalho de orientação à população para minimizar o problema citado. Retomando o uso da palavra, o Vereador Nilton Nei de Oliveira comentou que algumas pessoas utilizavam artifícios para dificultar a atuação do Setor de Fiscalização no sentido de coibir o surgimento de loteamentos irregulares e lembrou que, devido à pandemia do novo Coronavírus, alguns Fiscais de Obra do Município foram afastados do trabalho por pertencerem ao grupo de risco para a Covid-19, o que acentuara ainda mais as dificuldades de realização do serviço. O Vereador frisou que obviamente as construções irregulares não foram iniciadas no período da pandemia e acrescentou que era frequente alguns munícipes aproveitarem os finas de semana e os feriados prolongados para apressarem a construção de moradias irregulares. O Vereador Nilton Nei de Oliveira adiantou que apresentaria Indicação na qual solicitaria ao Executivo que iniciasse ação com o intuito de definir a qual município realmente pertencia a área de Fernandes Pinheiro, visto que metade da localidade pertencia a Levy Gasparian e a outra metade a Três Rios. O Vereador registrou que, em parceria ainda não oficializada, Levy Gasparian oferecia o serviço de abastecimento de água à referida localidade e o município de Três Rios realizava a coleta do lixo e emendou que existiam ainda outras melhorias solicitadas pelos moradores que eram necessárias, como pavimentação asfáltica, serviços de escoamento de águas pluviais e de esgoto e a construção de bens públicos. O Vereador Nilton Nei de Oliveira declarou que a definição de pertencimento da área de Fernandes Pinheiro seria fundamental para que o município detentor da área pudesse nela realizar investimentos e proporcionar benfeitorias a seus moradores, que, naquele momento, não sabiam a qual cidade pertenciam. Prosseguindo, como não havia mais oradores inscritos para as Pequenas Comunicações, passou-se à Ordem do Dia, com a apreciação do Processo nº. 006/2021, Mensagem do Executivo n.º 005/2021, Projeto de Lei nº. 005/2021, que insere os incisos IX e X no artigo 2.º da Lei Municipal n.º 635 de 2 de abril de 2009, que dispõe sobre a contratação de pessoal por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público nos termos do Art. 37, inciso IX, da Constituição da República e dá outras providências. Após a leitura e a aprovação por unanimidade dos Pareceres das Comissões, foi também aprovado por unanimidade, em Primeira Votação, o Projeto de Lei nº. 005/2021. Em atendimento ao requerimento do Vereador Amilton Mendes Henrique, foi aprovada a dispensa de interstício, passando-se à Segunda Votação. Após a leitura de artigo por artigo do Projeto de Lei nº. 005/2021, o mesmo foi colocado em Votação, sendo aprovado por unanimidade. Em seguida, foi analisado o Processo nº. 007/2021, Mensagem do Executivo n.º 006/2021, Projeto de Lei nº. 006/2021, que regulamenta o cumprimento da Jornada de Trabalho dos Profissionais do Magistério da Rede Municipal de Ensino e dá outras providências. Após a leitura e a aprovação por unanimidade dos Pareceres das Comissões, foi também aprovado por unanimidade, em Primeira Votação, o Projeto de Lei nº. 006/2021. Em atendimento ao requerimento do Vereador Amilton Mendes Henrique, foi aprovada a dispensa de interstício, passando-se à Segunda Votação. Após a leitura de artigo por artigo do Projeto de Lei nº. 006/2021, o mesmo foi colocado em Votação, sendo aprovado por unanimidade. Continuando com s trabalhos, passou-se à apreciação do Processo nº. 008/2021, Projeto de Decreto Legislativo nº. 002/2021, de autoria da Mesa Diretora, que prorroga o prazo do Decreto Legislativo nº. 541, de 1.º de outubro de 2020, e dá outras providências. Após leitura dos Pareceres das Comissões Permanentes e de artigo por artigo do Projeto de Decreto Legislativo nº. 002/2021, foram os mesmos colocados em Votação e aprovados por unanimidade. Em seguida, como não havia mais matérias para serem apreciadas na Ordem do Dia, o Senhor Presidente colocou as Indicações em Discussão. O Vereador Sérgio Nepomuceno de Souza adiantou que apresentaria Indicação na qual solicitaria ao Executivo que determinasse ao setor competente que averiguasse, na empresa Império, a razão do mau cheiro exalado das suas dependências e que incomodava os moradores vizinhos e transeuntes. O Vereador argumentou que a empresa Império, apesar de oferecer vários empregos aos gasparienses, deveria ser fiscalizada e emendou que seu intuito era atender às reivindicações dos moradores cujas residências ficavam próximas à empresa. O Vereador Sérgio Nepomuceno de Souza comentou que solicitava a realização de asfaltamento em loteamento que, na época, fora criado sem a autorização da Prefeitura e frisou que acontecia a mesma situação em área vizinha a esse loteamento. O Vereador relatou que, apesar da interdição da área, os lotes já estavam todos vendidos e declarou que deveria ser elaborada uma forma de evitar que os munícipes comprassem esses terrenos irregulares. O Vereador Sérgio Nepomuceno de Souza afirmou que várias casas estavam sendo construídas na referida área e registrou que, no Bairro Fonseca Almeida 2, foram construídas residências em encostas, o que trazia o risco de deslizamentos. O Vereador argumentou que a fiscalização era fundamental para evitar tragédias no futuro e acrescentou que a venda de terrenos irregulares era um problema que o Poder Público deveria solucionar. O Vereador José Fernando Cheffer comentou a Indicação n.º 054/2021, de autoria da Vereadora Maria Aparecida Ribeiro, na qual fora solicitado ao Executivo serviço de instalação de quebra-molas na Rua B, no Loteamento Raio de Sol, ressaltando que o referido loteamento passara a se chamar “Bairro Prefeito Joel da Silva Maia”, em uma justa homenagem a um importante homem público que dedicara sua vida a trabalhar em prol do desenvolvimento do Município. O Senhor Presidente, então, colocou as Indicações em Votação, sendo as mesmas aprovadas por unanimidade. O Senhor Presidente registrou que o Vereador Leonardo Francisco viajara para Brasília, acompanhando o Senhor Prefeito, o que justificava a ausência do Legislador à Sessão Ordinária. Não havendo mais nada a tratar, o Senhor Presidente registrou a presença de dos Vereadores José Fernando Cheffer, Nilton Nei de Oliveira, Thiago Ines de Paula, Amilton Mendes Henrique, Tiago Frederico Maia, Sérgio Nepomuceno de Souza e das Vereadoras Maria Aparecida Ribeiro e Rosiléa Gama, encerrando a Sessão. Dos trabalhos, lavrou-se a presente Ata, que vai por mim, Primeiro-Secretário, datada e assinada. Comendador Levy Gasparian, vinte e quatro de fevereiro de dois mil e vinte e um.     

Esse texto não substitui o assinado e arquivado nas dependências da Câmara.

4ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura em 22 de fevereiro de 2021.

Ata da Sessão Ordinária realizada no dia 22 de fevereiro de 2021.

No dia vinte e dois de fevereiro de dois mil e vinte e um, no Salão Nobre Vereador José Francisco Xavier, nesta cidade de Comendador Levy Gasparian, realizou-se Sessão Ordinária, com início às dezoito horas e trinta minutos. Havendo número legal, o Senhor Presidente deu por abertos os trabalhos, passando-se à leitura de trecho da Bíblia Sagrada e, na sequência, da Ata da Sessão Ordinária do dia 10 de fevereiro e das Atas sintéticas das Sessões Ordinárias dos dias 15 e 17 de fevereiro, que, não havendo quem quisesse falar a respeito, foram aprovadas por unanimidade. Prosseguindo, passou-se à leitura do Expediente, que constou de Processo nº. 005/2021, Mensagem do Executivo n.º 004/2021, Projeto de Lei nº. 004/2021, que altera a Lei Municipal n.º 396, de 17 de dezembro de 2001, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Turismo e do Fundo Municipal de Turismo e dá outras providências; de Processo nº. 006/2021, Mensagem do Executivo n.º 005/2021, Projeto de Lei nº. 005/2021, que insere os incisos IX e X no artigo 2.º da Lei Municipal n.º 635 de 2 de abril de 2009, que dispõe sobre a contratação de pessoal por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público nos termos do Art. 37, inciso IX, da Constituição da República e dá outras providências; de Processo nº. 007/2021, Mensagem do Executivo n.º 006/2021, Projeto de Lei nº. 006/2021, que regulamenta o cumprimento da Jornada de Trabalho dos Profissionais do Magistério da Rede Municipal de Ensino e dá outras providências; de Processo nº. 008/2021, Projeto de Decreto Legislativo nº. 002/2021, de autoria da Mesa Diretora, que prorroga o prazo do Decreto Legislativo nº. 541, de 1.º de outubro de 2020, e dá outras providências; de Ofício nº. PRS/SSE/CGC 4328/2021, Parecer Prévio do TCE-RJ – Prestação de Contas da Prefeitura de Comendador Levy Gasparian referente ao Exercício de 2019, sob a responsabilidade do Senhor Valter Luiz Lavinas Ribeiro; de Indicações, de Ofício nº. 020/2021/CP e de Ofício nº. 021/2021/CP, ambos oriundos da Coordenadoria de Licitações e Contratos do Executivo. Continuando com os trabalhos, passou-se às Pequenas Comunicações. Pela ordem, ocupou a Tribuna a Vereadora Maria Aparecida Ribeiro, que iniciou seu discurso destacando a Indicação n. 042/2021, de sua autoria, na qual solicitara ao Executivo a realização de serviço de recuperação de via pública na Avenida Beira Rio, no trecho entre a Rua João Medeiros da Silva e a Rua 1.º de Maio, no Centro. A Vereadora registrou que a Avenida Beira Rio estava praticamente interditada no trecho entre as vias públicas citadas e emendou que, devido à lama trazida pelas águas pluviais, o trânsito de veículos e de pedestres ficara impossibilitado. A Vereadora Maria Aparecida Ribeiro lembrou que o Senhor Prefeito afirmara que realizaria um projeto de reformulação da Avenida Beira Rio e ponderou que infelizmente, devido aos estragos causados pelas fortes chuvas no Município, não era possível a realização de obras públicas naquele momento. A Vereadora ressaltou que restava ao Executivo realizar serviços de limpeza da lama trazida pelas águas pluviais em diversas áreas atingidas com o intuito de aliviar os transtornos dos munícipes e aproveitou para solicitar a intercessão do Vereador Amilton Mendes Henrique, Líder de Governo na Casa, junto ao Senhor Prefeito para que um serviço paliativo de recuperação fosse realizado na Avenida Beira Rio, no trecho entre a Rua João Medeiros da Silva e a Rua 1.º de Maio.  Na sequência, fez uso da palavra o Vereador Nilton Nei de Oliveira. O Vereador comentou a Indicação n. 043/2021, de sua autoria, na qual solicitara ao Executivo a realização de serviço de reparo e de manutenção da calha do Ginásio do Bairro Grotão e aproveitou para pedir ao Vereador Amilton Mendes Henrique, Líder de Governo na Casa, que fizesse chegar mais rápido o problema ao Senhor Prefeito, que certamente tomaria as providências cabíveis. O Vereador relatou que a água da calha era despejada na área da residência que ficava ao lado do Ginásio, o que causava transtorno e prejuízo à proprietária com a deterioração de seu terreno.  Em seguida, o Vereador Nilton Nei de Oliveira destacou a Indicação n.º 038/2021, de sua autoria, na qual solicitara ao Executivo a reabertura da sede do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro – Detran-RJ no Município e lembrou que a prestação do serviço de identificação civil era muito importante para os munícipes, que necessitavam da retirada de segunda via da carteira de identidade para receberem benefícios ou realizarem abertura de contas bancárias. O Vereador comentou, na sequência, a Indicação n.° 036/2021, de sua autoria em parceria com o Vereador José Fernando Cheffer, na qual solicitaram a realização de serviço de melhoria do acesso ao Cemitério do Sabiá, com a colocação de pavimentação asfáltica ou pó de pedra na estrada que leva à referida necrópole e também a melhoria do sistema de numeração e de identificação dos túmulos no cemitério. O Vereador argumentou que a melhoria do sistema de numeração e de identificação dos túmulos era um anseio de todos os gasparienses, visto que os munícipes corriam o risco, com o passar do tempo e a degradação das cruzes e das placas de identificação, de perderem os túmulos de familiares. Em aparte, o Vereador José Fernando Cheffer frisou que era importante a participação dos demais pares na proposição com suas assinaturas, com o objetivo de fortalecer ainda mais o pedido de melhoria no Cemitério do Sabiá.  Retomando o uso da palavra, o Vereador Nilton Nei de Oliveira argumentou que a referida melhoria deveria ser uma reivindicação de todos os Legisladores, visto que o acesso difícil ao cemitério e a dificuldade para encontrar os locais onde foram enterrados os entes queridos incomodavam muitas famílias gasparienses e, no último caso, gerava transtornos também aos coveiros. O Vereador ressaltou que era obrigação do Poder Público amenizar esses problemas e, para finalizar, pediu o apoio dos pares às suas proposições. Prosseguindo, como não havia mais oradores inscritos para as Pequenas Comunicações, passou-se à Ordem do Dia. Como não havia matérias para serem apreciadas na Ordem do Dia, o Senhor Presidente colocou as Indicações em Discussão. O Vereador José Fernando Cheffer comentou a Indicação n.º 044/2021, de sua autoria, na qual solicitara ao Executivo a realização de serviço de reurbanização do terreno pertencente ao Município localizado no início da Rua Janira Borges de Lima, no Bairro Fonseca Almeida 2, com a construção de praça pública, de parque infantil e de academia ao ar livre no local. O Vereador destacou que o intuito era evitar que a referida área continuasse a ser um depósito de lixo e entulhos e acrescentou que era importante proporcionar aos moradores um espaço público adequado e seguro, no qual pudessem aproveitar seus momentos de lazer. O Senhor Presidente, então, colocou as Indicações em Votação, sendo as mesmas aprovadas por unanimidade. O Senhor Presidente, em seguida, adiantou que a Prestação de Contas do Exercício 2019 seria apreciada na Sessão Ordinária do dia 15 de março e destacou que cópias do Parecer Prévio do TCE-RJ seriam distribuídas aos pares interessados. Prosseguindo, o Senhor Presidente adiantou que seriam apreciados, na próxima Sessão Ordinária, os Processos nº. 005/2021, nº. 006/2021, nº. 007/2021 e nº. 008/2021 e avisou aos pares que, no próximo dia 24, antes da Sessão Ordinária, seriam tiradas novamente as fotos de cada um dos Legisladores para serem utilizadas nas carteiras funcionais e na Galeria de Vereadores. Não havendo mais nada a tratar, o Senhor Presidente registrou a presença de todos os Vereadores e encerrou a Sessão. Dos trabalhos, lavrou-se a presente Ata, que vai por mim, Primeiro-Secretário, datada e assinada. Comendador Levy Gasparian, vinte e dois de fevereiro de dois mil e vinte e um.     

Esse texto não substitui o assinado e arquivado nas dependências da Câmara.

Ata da Sessão Ordinária do dia 17 de fevereiro de 2021.

A Sessão Ordinária do dia dezessete de fevereiro de dois mil e vinte e um, por determinação do Senhor Presidente, não foi realizada, devido a ponto facultativo nesta data na Câmara Municipal, conforme Ato nº. 002, de 10 de fevereiro de 2021. Comendador Levy Gasparian, dezessete de fevereiro de dois mil e vinte e um.

Esse texto não substitui o assinado e arquivado nas dependências da Câmara.

Ata da Sessão Ordinária do dia 15 de fevereiro de 2021.

A Sessão Ordinária do dia quinze de fevereiro de dois mil e vinte e um, por determinação do Senhor Presidente, não foi realizada, devido a ponto facultativo nesta data na Câmara Municipal, conforme Ato nº. 002, de 10 de fevereiro de 2021. Comendador Levy Gasparian, quinze de fevereiro de dois mil e vinte e um.

Esse texto não substitui o assinado e arquivado nas dependências da Câmara.

3º Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura em 10 de fevereiro de 2021.

Ata da Sessão Ordinária realizada no dia 10 de fevereiro de 2021.

No dia dez de fevereiro de dois mil e vinte e um, no Salão Nobre Vereador José Francisco Xavier, nesta cidade de Comendador Levy Gasparian, realizou-se Sessão Ordinária, com início às dezoito horas e trinta minutos. Havendo número legal, o Senhor Presidente deu por abertos os trabalhos, passando-se à leitura de trecho da Bíblia Sagrada e, na sequência, da Ata da Sessão anterior, que, não havendo quem quisesse falar a respeito, foi aprovada por unanimidade. Prosseguindo, passou-se à leitura do Expediente, que constou de Indicações. Em seguida, passou-se às Pequenas Comunicações. O Senhor Presidente solicitou à Vereadora Maria Aparecida Ribeiro, Primeira Vice-Presidenta, que ocupasse a Presidência para que pudesse fazer uso da palavra. A Vereadora Maria Aparecida Ribeiro assumiu a Presidência e convidou o Vereador José Fernando Cheffer a ocupar a Tribuna. O Vereador adiantou que apresentaria Projeto de Lei que daria nome à via pública sem saída que dava acesso à entrada da empresa Império e emendou que esperava o apoio dos pares à denominação de “Rua Geraldo Thuller” ao bem público citado. O Vereador José Fernando Cheffer afirmou que solicitaria consequentemente melhorias para a referida rua, como limpeza pública, iluminação pública e asfaltamento, que muito beneficiariam os seus moradores. Na sequência, o Vereador comentou a Indicação n.º 032/2021, de sua autoria, na qual solicitara obra de reforma da Praça Pública Sebastião Nelson das Dores localizada no Bairro Grotão, com instalação de aparelhos de academia ao ar livre, e acrescentou que apoiaria a Indicação do Vereador Nilton Nei de Oliveira, na qual o Legislador solicitara também a reconstrução de parquinho infantil e a instalação de cerca e de sistema de iluminação no referido bem público. Em aparte, o Vereador Nilton Nei de Oliveira adiantou que votaria com prazer a favor da Indicação n.º 032/2021, de autoria de seu par, visto que o objetivo era beneficiar os moradores e lembrou que a Praça Pública Sebastião Nelson das Dores necessitava urgentemente das reformas de revitalização solicitadas nas duas Indicações, já que recentemente o local se tornara ponto de encontro de pessoas indesejáveis. Retomando o uso da palavra, o Vereador José Fernando Cheffer adiantou que apresentaria Indicação na qual solicitaria ao Executivo a melhoria do acesso ao Cemitério do Sabiá, com a colocação de pavimentação asfáltica ou pó de pedra na estrada que, em dias de chuva, devido às suas condições precárias, dificultava a chegada dos cortejos fúnebres à referida necrópole. Em aparte, a Vereadora Maria Aparecida Ribeiro frisou que todas as Indicações dos Legisladores norteavam a administração do Senhor Prefeito, porém destacou que a proposição que solicitava melhoria no acesso ao Cemitério do Sabiá era muito importante, visto que o Município enfrentava dificuldades em questões referentes a cidadãos falecidos, como a falta de espaço, no Cemitério das Flores, para sepultamento de pessoas que não possuíam jazigos próprios. A Vereadora afirmou que o Cemitério do Sabiá necessitava de mais cuidados por parte do Poder Público, já que presenciara, em determinada ocasião, a dificuldade para a realização de enterro de um munícipe por causa do mato alto no local, e sugeriu que poderia ser construída uma pequena Capela Mortuária no referido bem público, o que daria mais conforto aos gasparienses na realização dos velórios de seus entes.  Em aparte, o Vereador Amilton Mendes Henrique lembrou que, no período citado pela Vereadora Maria Aparecida Ribeiro, o irmão dele não era o Coordenador de Serviços do Cemitério do Sabiá, em Mont Serrat, ressaltando que o mesmo, depois que assumira o cargo, mantinha o referido bem público limpo e organizado. O Vereador frisou que, segundo o Senhor Prefeito, seria construída uma Capela Mortuária no cemitério de cima, no único espaço adequado em Mont Serrat para abrigar o referido bem público. Em aparte, o Vereador Nilton Nei de Oliveira sugeriu que fosse incluída na Indicação a melhoria do sistema de numeração e de identificação dos túmulos no cemitério, visto que a colocação de placas com os números das sepulturas em cruzes de madeira ocasionava, com o passar do tempo e a degradação das cruzes e das placas, a perda de alguns túmulos. Retomando o uso da palavra, o Vereador José Fernando Cheffer elogiou a sugestão do Vereador Nilton Nei de Oliveira e adiantou que os Legisladores que desejassem poderiam assinar sua Indicação. O Vereador declarou que esperava que melhorias, como o abastecimento de água, fossem realizadas, em breve, no Cemitério do Sabiá e no Cemitério de Afonso Arinos e aproveitou para agradecer a atenção dos pares às suas proposições. Em seguida, o Vereador José Fernando Cheffer reassumiu a Presidência e anunciou que faria uso da palavra o Vereador Nilton Nei de Oliveira. O Vereador adiantou seu voto favorável às Indicações dos pares e ressaltou que munícipes encontravam dificuldades, em dias de chuva, para velarem ou enterrarem seus mortos no Cemitério do Sabiá. O Vereador Nilton Nei de Oliveira comentou a Indicação n.º 027/2021, de sua autoria, na qual solicitara a reinstalação da Junta Administrativa de Recursos de Infrações – JARI no Município, medida que melhoraria o trânsito de veículos e pedestres nas vias públicas. O Vereador frisou que, no Centro, como os motoristas não podiam ser autuados por infrações cometidas no trânsito por causa da ausência da Junta Administrativa de Recursos de Infrações – JARI no Município, o fluxo de veículos ficava comprometido.  O Vereador externou que esperava que o Senhor Prefeito se sensibilizasse com o problema do trânsito no Município e ressaltou que a instalação de cerca e construção de parquinho infantil na Praça Sebastião Nelson das Dores eram melhorias urgentes e muito necessárias. O Vereador Nilton Nei de Oliveira, na sequência, comentou as Indicações n.º 033/2021 e n.º 034/2021, ambas de sua autoria, nas quais solicitara respectivamente serviço de reforma e de cobertura da quadra poliesportiva do Conjunto Habitacional Luiz Bento Argon e serviço de reforma no Centro Comunitário da mesma localidade e acrescentou que os moradores da referida comunidade mereciam carinho, respeito, atenção e melhorias que lhes proporcionassem melhor qualidade de vida. O Vereador argumentou que um espaço adequado para a prática de esportes e um local para a realização de eventos eram formas de contribuir para afastar jovens e crianças das drogas e adiantou que apresentaria Indicação na qual solicitaria melhoria no sistema de iluminação pública da Rua Geraldo Duarte, em frente à residência n.° 38, casa 2, e na localidade do sítio, no Bairro Grotão. O Vereador Nilton Nei de Oliveira solicitou a elaboração de Indicação na qual solicitaria a reabertura da sede do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro – Detran-RJ no Município, com o objetivo de proporcionar aos munícipes os serviços de identificação civil. Em aparte, o Vereador José Fernando Cheffer relatou que a sede do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro – Detran-RJ estava em funcionamento, embora estivesse de licença maternidade a funcionária efetiva que realizava os serviços de identificação civil. O Vereador ressaltou que solicitara à referida funcionária que, apesar de sua licença e da pandemia do novo Coronavírus, disponibilizasse alguns dias da semana para atender os munícipes e aproveitou para parabenizar seu par pela proposição. Retomando o uso da palavra, o Vereador Nilton Nei de Oliveira declarou, para finalizar, que esperava que, por meio de sua Indicação, o Senhor Prefeito providenciasse junto ao órgão a disponibilização dos serviços de identificação civil para a população gaspariense. Dando prosseguimento às Pequenas Comunicações, ocupou a Tribuna o Vereador Amilton Mendes Henrique, que iniciou seu discurso agradecendo ao Chefe do Executivo o empenho em proporcionar, em breve, para os gasparienses, um Centro de Imagens, com exames de ressonância magnética, exames de mamografia e de outras especialidades, criado em parceria com a Agência de Cooperação Intermunicipal em Saúde Pé da Serra – ACISPES. O Vereador frisou que o referido centro evitaria a locomoção dos pacientes para o município de Juiz de Fora e acrescentou que brevemente vários exames específicos seriam realizados em Levy Gasparian. Em aparte, o Vereador José Fernando Cheffer externou sua alegria com a informação trazida por seu par e lembrou que pacientes de outros municípios e que faziam parte da Agência de Cooperação Intermunicipal em Saúde Pé da Serra – ACISPES também seriam atendidos no Centro de Imagens, o que beneficiaria a economia do Município. Retomando o uso da palavra, o Vereador Amilton Mendes Henrique destacou que o Senhor Prefeito reinauguraria a unidade de ensino da Fundação de Apoio à Escola Técnica – FAETEC no Município, que disponibilizaria os cursos de Elétrica e de Refrigeração, escolhidos pelos próprios munícipes, e afirmou que, em breve, ocorreria o retorno do laboratório em parceria com o Estado. O Vereador frisou que o Senhor Prefeito deveria ser parabenizado pelas referidas iniciativas, que trariam benefícios para a população gaspariense e, para finalizar, reiterou a importância da inauguração, em breve, do Centro de Imagens em parceria com a Agência de Cooperação Intermunicipal em Saúde Pé da Serra – ACISPES. Prosseguindo, como não havia mais oradores inscritos para as Pequenas Comunicações, o Senhor Presidente aproveitou para externar que o Vereador Amilton Mendes Henrique estava exercendo muito bem sua função de Líder de Governo na Casa. Continuando com os trabalhos passou-se à Ordem do Dia. Como não havia matérias para serem apreciadas na Ordem do Dia, o Senhor Presidente colocou as Indicações em Discussão. O Vereador Sérgio Nepomuceno de Souza solicitou ao Senhor Presidente que colocasse em Votação separada das demais a Indicação n.º 027/2021, de autoria do Vereador Nilton Nei de Oliveira, na qual fora solicitada a reinstalação da Junta Administrativa de Recursos de Infrações – JARI no Município. O Senhor Presidente, então, atendendo à solicitação do Legislador, colocou as demais Indicações em Votação, sendo as mesmas aprovadas por unanimidade. O Senhor Presidente, na sequência, colocou a Indicação n.º 027/2021, de autoria do Vereador Nilton Nei de Oliveira, em Discussão. O Vereador Sérgio Nepomuceno de Souza declarou que, naquele momento, não era favorável à referida proposição e explicou que, antes da criação da Junta Administrativa de Recursos de Infrações – JARI no Município, era necessário realizar uma reforma em Levy Gasparian, com a preparação e o aparelhamento dos Guardas Municipais, a instalação de placas de sinalização de trânsito e a solução do problema do calçadão em frente ao colégio no Centro. O Vereador argumentou que a criação da referida junta administrativa antes de o Município estar arrumado era simplesmente uma forma de multar os munícipes e emendou que tal ato geraria transtornos à população, como ocorrera no passado recente. O Vereador Nilton Nei de Oliveira comentou que entendia que ainda faltava organizar o Município em várias esferas, porém ressaltou que isso não impedia o retorno do funcionamento de um órgão que já existia em Levy Gasparian. O Vereador frisou que, além de solicitar a reinstalação da Junta Administrativa de Recursos de Infrações – JARI, pedia também ao Chefe do Executivo que preparasse o Município para cumprir as obrigações exigidas pelo órgão. O Vereador Nilton Nei de Oliveira destacou que os Legisladores tinham a obrigação de fiscalizar a Junta Administrativa de Recursos de Infrações – JARI e de fazer com que o órgão funcionasse a contento. O Vereador Amilton Mendes Henrique afirmou que, apesar de a Junta Administrativa de Recursos de Infrações – JARI já ter sido criada e de ser uma forma de arrecadação para o Município, ainda era um problema a falta de sinalização de trânsito em Levy Gasparian. O Vereador lembrou que, além do aparelhamento da Guarda Municipal citado pelo Vereador Sérgio Nepomuceno de Souza, era fundamental também que seus integrantes voltassem a atuar como Guardas Municipais, visto que muitos foram desviados de suas funções, e acrescentou que esses servidores poderiam atuar na orientação de pedestres e motoristas no trânsito. O Vereador Amilton Mendes Henrique argumentou que era fundamental a instalação de sinalização de trânsito em todas as localidades do Município e a realização de treinamento dos Guardas Municipais para que pudessem orientar os motoristas e pedestres de forma adequada e destacou que, depois disso, poderia ser reinstalada a Junta Administrativa de Recursos de Infrações – JARI. O Vereador adiantou que votaria a favor da Indicação n.º 027/2021, por entender que a proposição era simplesmente um pedido de reinstalação de um órgão. A Vereadora Maria Aparecida Ribeiro disse que era muito interessante e produtiva a discussão em torno da proposição do Vereador Nilton Nei de Oliveira, visto que era uma forma de os Legisladores colaborarem com a Administração do Município. A Vereadora ressaltou que era importante a conversa para resolver um problema que havia anos vinha se arrastando no Município e emendou que os Legisladores daquele mandato tinham a capacidade, cada um dentro de suas áreas de atuação, de auxiliar o Senhor Prefeito a encontrar soluções para as questões apontadas pelas Indicações. O Vereador Nilton Nei de Oliveira destacou que entendia o anseio do Vereador Sérgio Nepomuceno de Souza e pediu o apoio do Legislador à sua proposição, visto que o assunto do trânsito no Município teria desdobramentos e era um problema que tinha de ser enfrentado pelo Executivo. O Vereador frisou que a situação caótica do trânsito em Levy Gasparian trazia riscos de acidentes para pedestres e motoristas, por falta de sinalização, de faixas de pedestres e de autuação de motoristas infratores e acrescentou que era fundamental também o investimento em conscientização e educação das pessoas no trânsito. O Vereador José Fernando Cheffer lembrou que todas as multas aplicadas pela Polícia Militar em Levy Gasparian eram destinadas a Três Rios, que possuía a Junta Administrativa de Recursos de Infrações – JARI, e ressaltou que, depois da implementação das medidas de segurança no trânsito e da disponibilização dos Guardas Municipais nas ruas, era fundamental que fosse estabelecido convênio que garantisse que a arrecadação com as multas de trânsito fossem revertidas para o Município. O Senhor Presidente, então, colocou a Indicação n.º 027/2021 em Votação, sendo a mesma aprovada por 7 votos a 1. Votaram a favor da proposição os Vereadores Nilton Nei de Oliveira, Thiago Ines de Paula, Amilton Mendes Henrique, Tiago Frederico Maia e Leonardo Francisco e as Vereadoras Maria Aparecida Ribeiro e Rosiléa Gama. Votou contra, o Vereador Sérgio Nepomuceno de Souza. Não havendo mais nada a tratar, o Senhor Presidente registrou a presença de todos os Vereadores e encerrou a Sessão. Dos trabalhos, lavrou-se a presente Ata, que vai por mim, Primeiro-Secretário, datada e assinada. Comendador Levy Gasparian, dez de fevereiro de dois mil e vinte e um.     

Esse texto não substitui o assinado e arquivado nas dependências da Câmara.

2º Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura em 08 de fevereiro de 2021.

Ata da Sessão Ordinária realizada no dia 8 de fevereiro de 2021.

No dia oito de fevereiro de dois mil e vinte e um, no Salão Nobre Vereador José Francisco Xavier, nesta cidade de Comendador Levy Gasparian, realizou-se Sessão Ordinária, com início às dezoito horas e trinta minutos. Havendo número legal, o Senhor Presidente deu por abertos os trabalhos, passando-se à leitura de trecho da Bíblia Sagrada e, na sequência, da Ata da Sessão anterior, que, não havendo quem quisesse falar a respeito, foi aprovada por unanimidade. O Senhor Presidente, atendendo ao pedido do Vereador Nilton Nei de Oliveira, Primeiro-Secretário, de não continuar a leitura devido a incômodo nas vistas por falta de seus óculos, solicitou ao Vereador Thiago Ines de Paula, Segundo Vice-Presidente, que realizasse a leitura do Expediente, já que a Vereadora Rosiléa Gama, Segunda-Secretária, encontrava-se também impossibilitada de realizar a tarefa em razão de problemas nas cordas vocais. Passou-se, então, à leitura do Expediente, que constou de Indicações. Continuando com os trabalhos, passou-se às Pequenas Comunicações. Pela ordem, ocupou a Tribuna o Vereador Tiago Frederico Maia, que iniciou seu discurso destacando a Indicação n.º 023/2021, de sua autoria, na qual solicitara arealização de recapeamento e de pavimentação asfáltica de toda a extensão da Servidão José Antunes da Silva, localizada no bairro Fonseca Almeida. O Vereador relatou que o número de moradores na referida servidão aumentara muito nos últimos e acrescentou que o serviço de asfaltamento seria fundamental para evitar poeira e proporcionar mais conforto para os munícipes que trafegam na referida via pública. Em seguida, o Vereador Tiago Frederico Maia comentou a Indicação n.º 024/2021, de sua autoria, na qual solicitara a implementação, no Município, do Alvará Automatizado em parceria com a Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro – JUCERJA e emendou que, de acordo com o presidente do referido órgão, seriam realizados serviços de obtenção do registro CNPJ, de inscrição estadual e de obtenção do alvará de licença municipal para pequenas atividades. O Vereador frisou que o intuito era agilizar a obtenção de registros e de documentos, já que diminuiria para horas um processo que levava meses, e emendou que não seria tirada a autonomia do Município de fiscalizar a atuação da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro – JUCERJA em relação aos alvarás expedidos. Continuando seu discurso, o Vereador Tiago Frederico Maia destacou a Indicação n.º 025/2021, de sua autoria, na qual solicitara serviço de recapeamento e de pavimentação asfáltica da Rua João Pedro da Silveira, localizada no bairro Gulf. O Vereador relatou que infelizmente a referida via pública não fora incluída entre as que foram asfaltadas na época em que fora realizado o referido serviço no bairro e aproveitou para comentar a Indicação n.º 026/2021, também de sua autoria, na qual solicitara a construção de um conjunto habitacional em Comendador Levy Gasparian em área a ser determinada. O Vereador frisou que essa melhoria era um desejo antigo dos munícipes e argumentou que existiam muitas pessoas de baixa renda em Levy Gasparian e que viviam em áreas de risco de alagamentos causados pelas chuvas. O Vereador adiantou que, com o apoio do Secretário Estadual de Obras e Infraestrutura, Senhor Bruno Kazuhiro, e do Senhor Prefeito certamente o sonho de muitos cidadãos seria realizado e, para finalizar, aproveitou para solicitar o apoio dos pares às suas proposições. Na sequência, o Senhor Presidente solicitou à Vereadora Maria Aparecida Ribeiro, Primeira Vice-Presidenta, que ocupasse a Presidência para que pudesse fazer uso da palavra. A Vereadora Maria Aparecida Ribeiro assumiu a Presidência e convidou o Vereador José Fernando Cheffer a ocupar a Tribuna. O Vereador iniciou seu discurso agradecendo a presença do Ex-Vereador Luimar Grossi ao Salão Nobre Vereador José Francisco Xavier para acompanhar a Sessão Ordinária. O Vereador, na sequência, destacou a Indicação n.º 021/2021, de sua autoria, na qual solicitara ao Senhor Prefeito que viabilizasse a mudança do sentido do trânsito e a instalação de placas de sinalização no Centro. O Vereador José Fernando Cheffer relatou que taxistas e moradores, preocupados com a segurança no trânsito, sugeriram a alteração do fluxo de veículos nas proximidades da lanchonete no Centro, com a entrada na via pública no sentido da Capela Mortuária e a saída pela rua da academia. Em aparte, a Vereadora Maria Aparecida Ribeiro elogiou a proposição de seu par e ressaltou que, como moradora do Centro, conhecia esse problema no trânsito de veículos na área citada. A Vereadora adiantou que aprovaria com louvor a Indicação n.º 021/2021e acrescentou que, como o Centro possuía uma área pequena, era fundamental a organização adequada dos veículos e a movimentação coordenada dos pedestres nas vias públicas para evitar acidentes de trânsito, principalmente no período letivo, quando a presença de crianças e adolescentes na área citada era ainda maior. Retomando o uso da palavra, o Vereador José Fernando Cheffer lembrou que solicitara, na mesma proposição, a instalação de placas de sinalização de trânsito na área e ressaltou que, antes disso, a Guarda Municipal estaria presente nas vias públicas citadas para orientar pedestres e motoristas e controlar a fluidez do trânsito. Em seguida, o Vereador comentou a Indicação n.º 021/2021, de sua autoria, na qual solicitara a realização de obras de infraestrutura nas redes de esgoto, de água e de captação de águas pluviais no Centro e argumentou que, em épocas de chuvas fortes, o sistema de manilhamento, que era bastante antigo, não realizava adequadamente o escoamento das águas pluviais. O Vereador afirmou que era necessário refazer o sistema de esgoto em várias ruas do Centro, inclusive naquelas onde residiam a Vereadora Maria Aparecida Ribeiro e o Vereador Tiago Frederico Maia. Em aparte, a Vereadora Maria Aparecida Ribeiro relatou que, em dias de fortes chuvas, a Capela Mortuária frequentemente era quase invadida pelas águas pluviais, devido à precariedade das redes e dos sistemas de escoamento antigos. A Vereadora registrou que as grades de captação de águas pluviais da Avenida Beira Rio estavam entupidas de terra e capim e emendou que, durante as chuvas, transbordava água suja, gerada pela mistura de água pluvial com esgoto, o que causava transtorno aos moradores. Retomando o uso da palavra, o Vereador José Fernando Cheffer externou que esperava que o Senhor Prefeito atendesse às solicitações da população e registrou que outra solicitação importante, que fizera por meio da Indicação n.º 019/2021, era a instalação de quebra-molas na via pública em frente ao CIEP Municipalizado Padre Joaquim Chaves de Figueiredo e na Avenida Vereador José Francisco Xavier, em frente à prefeitura. O Vereador alertou sobre o perigo de motoristas que trafegavam em alta velocidade nas vias públicas citadas e acrescentou que a instalação dos quebra-molas proporcionaria mais segurança aos alunos e profissionais do CIEP Municipalizado Padre Joaquim Chaves de Figueiredo, aos Servidores da Casa e da prefeitura e aos demais pedestres. Em aparte, o Vereador Nilton Nei de Oliveira parabenizou seu par pela proposição e adiantou que apresentaria Indicação na qual solicitaria ao Executivo que reinstalasse a Junta Administrativa de Recursos de Infrações – JARI no Município, visto que o retorno da possibilidade de autuar aqueles motoristas que cometessem infrações de trânsito contribuiria para a diminuição de ocorrências no trânsito e para a segurança de todos. Retomando o uso da palavra, o Vereador José Fernando Cheffer destacou a Indicação n.º 021/2021, de sua autoria, na qual solicitara a implantação de cursos profissionalizantes de diversas áreas no Município por meio de parcerias com a Fundação de Apoio à Escola Técnica – FAETEC e com o Serviço Nacional de Aprendizagem industrial – SENAI. O Vereador relatou que o Senhor Prefeito já avançara em negociação com os referidos órgãos para a implantação de cursos profissionalizantes em Levy Gasparian e frisou que era importante proporcionar oportunidade aos munícipes de aprenderem uma profissão que lhes traga melhores condições sociais. O Vereador José Fernando Cheffer externou sua satisfação em ouvir relato de cidadã gaspariense que conseguia obter sua renda mensal por meio da profissão de confeiteira que aprendera em curso oferecido pelo Serviço Nacional de Aprendizagem industrial – SENAI. O Vereador aproveitou para parabenizar o Vereador Tiago Frederico Maia pelas Indicações que elaborara e, para finalizar, externou seu apoio também às proposições apresentadas pelo Vereador Amilton Mendes Henrique e pela Vereadora Rosiléa Gama. Em seguida, o Vereador José Fernando Cheffer reassumiu a Presidência e, como não havia mais oradores inscritos para as Pequenas Comunicações, passou-se à Ordem do Dia. Como não havia matérias para serem apreciadas na Ordem do Dia, o Senhor Presidente colocou as Indicações em Discussão. A Vereadora Maria Aparecida Ribeiro lembrou que as Indicações eram uma forma de os Legisladores trazerem à Casa as solicitações da população e auxiliarem o Executivo a realizar as melhorias no Município. A Vereadora parabenizou o Vereador Tiago Frederico Maia pelas pertinentes benfeitorias solicitadas para os gasparienses e elogiou o trabalho e a dedicação do Vereador Amilton Mendes Henrique e da Vereadora Rosiléa Gama em prol de melhorias para suas comunidades. A Vereadora Maria Aparecida Ribeiro ponderou que as solicitações apresentadas nas Indicações eram melhorias passíveis de serem atendidas pelo Executivo a seu tempo e frisou que, se o Senhor Prefeito atender paulatinamente as proposições de cada Legislador, o Município, em breve, estaria muito melhor. O Senhor Presidente, então, colocou as Indicações em Votação, sendo as mesmas aprovadas por unanimidade. Em seguida, o Senhor Presidente avisou aos pares que, no próximo dia 10, antes da Sessão Ordinária, seriam tiradas as fotos de cada um dos Legisladores para serem utilizadas nas carteiras funcionais e na Galeria de Vereadores. Não havendo mais nada a tratar, o Senhor Presidente registrou a presença de todos os Vereadores e encerrou a Sessão. Dos trabalhos, lavrou-se a presente Ata, que vai por mim, Primeiro-Secretário, datada e assinada. Comendador Levy Gasparian, oito de fevereiro de dois mil e vinte e um.     

Esse texto não substitui o assinado e arquivado nas dependências da Câmara.

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