19ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura em 19 de abril de 2023.

Ata da Sessão Ordinária realizada no dia 19 de abril de 2023.

Aos dezenove dias do mês de abril de dois mil e vinte e três, no Salão Nobre Vereador José Francisco Xavier, nesta cidade de Comendador Levy Gasparian, realizou-se Sessão Ordinária, com início às dezoito horas e trinta minutos. Havendo número legal, o Senhor Presidente deu por abertos os trabalhos, passando-se à leitura de trecho da Bíblia Sagrada e, na sequência, da Ata da Sessão anterior, que, não havendo quem quisesse falar a respeito, foi aprovada por unanimidade. Prosseguindo, passou-se à leitura do Expediente. Como não havia matérias para serem lidas no Expediente, passou-se às Pequenas Comunicações. O Senhor Presidente solicitou à Vereadora Maria Aparecida Ribeiro, Primeira Vice-Presidenta, que ocupasse a Presidência para que pudesse fazer uso da palavra. A Vereadora Maria Aparecida Ribeiro assumiu a Presidência e convidou o Vereador José Fernando Cheffer a ocupar a Tribuna. O Vereador iniciou seu discurso registrando que vinha conversando com o Senhor Prefeito sobre a segurança nas escolas públicas do Município e ressaltando que o Chefe do Executivo estava buscando alternativas para solucionar o problema. O Vereador, depois de relatar episódio em sua infância no qual tivera sua bolsa de material escolar revistada por sua mãe, comentou que sugerira ao Chefe do Executivo que, com o apoio dos profissionais da Secretaria Municipal de Educação, solicitasse aos pais de alunos a autorização para que fossem revistadas as mochilas dos discentes nas entradas das escolas. O Vereador José Fernando Cheffer ressaltou que a sua sugestão, se acatada, seria boa para os pais e para as escolas e emendou que certamente alguns pais desconheciam o que os filhos carregavam em suas mochilas escolares. Em aparte, a Vereadora Maria Aparecida Ribeiro externou que era favorável à sugestão de seu par e acrescentou que era desnecessário revistar as mochilas de todas as crianças, ressaltando que a revista poderia ser feita apenas em alguns alunos de forma aleatória, com o intuito de surpreender as crianças. A Vereadora afirmou que existiam profissionais capacitados na Educação do Município para realizar uma assembleia com pais de alunos e com os responsáveis pelos discentes, com o objetivo de levar ao conhecimento deles a gravidade da situação de violência nas escolas, e emendou que era muito importante a verificação do material dos filhos tanto na ida à escola quanto no momento em que dela retornassem. A Vereadora Maria Aparecida Ribeiro reiterou a necessidade de o Senhor Prefeito e sua equipe da Secretaria Municipal de Educação realizarem palestras com pais e responsáveis com o intuito de esclarecer certas situações, visto que, apesar de os pais sempre terem a certeza de que conheciam os seus filhos e os defenderem, a realidade era que as pessoas que com eles conviviam fora de casa eram aquelas que realmente os conheciam. A Vereadora frisou que era fundamental que o Senhor Prefeito desse suporte aos Servidores e funcionários da Educação, que dividiam a responsabilidade que tinham sobre as crianças com os seus pais, os verdadeiros responsáveis por elas. Em aparte, o Vereador Thiago Ines de Paula ressaltou que os Legisladores poderiam participar mais do cotidiano das escolas e até acompanharem as reuniões com pais de alunos. O Vereador relatou que, na unidade de ensino em que sua filha estudava, os munícipes reclamavam da falta de ônibus escolares e da grande quantidade de alunos no refeitório no turno matutino, o que causava alguns problemas.  Retomando o uso da palavra, o Vereador José Fernando Cheffer lembrou que existia, na Casa, a Comissão Permanente de Obras, Serviços Públicos, Educação e Saúde para tratar de assuntos que se referiam à Educação e adiantou que faria chegar às Secretarias Municipais os nomes de todos os representantes de cada uma das Comissões do Legislativo, ressaltando que era louvável a sugestão do Vereador Thiago Ines de Paula. Em aparte, o Vereador Nilton Nei de Oliveira declarou que a sugestão do Vereador José Fernando Cheffer era válida e servia como uma proteção aos filhos, já que poderia evitar que uma pessoa mal-intencionada inserisse algum objeto na mochila de uma criança dentro da escola. O Vereador afirmou que apoiava o discurso do Vereador Thiago Ines de Paula, porém ressaltou que entendia que não era o papel dos Legisladores se reunirem com pais de alunos. O Vereador disse que a função do Legislativo era fiscalizar se o setor da Educação estava funcionando como um todo e não somente em relação à segurança dos alunos. O Vereador Nilton Nei de Oliveira argumentou que era fundamental que a Secretaria Municipal de Educação tivesse um contato maior com os pais de alunos e emendou que a sugestão do Vereador José Fernando Cheffer poderia, na visão de alguns pais, ser considerada uma forma de violar a intimidade dos seus filhos, o que não procedia, visto que o intuito era garantir a segurança das crianças e dos jovens. O Vereador frisou que, em determinadas situações, era difícil para os Legisladores e para os profissionais da Educação tomarem atitudes e acrescentou que era importante a interação com os pais de alunos, para que os mesmos tivessem conhecimento da vida dos filhos nas unidades de ensino do Município. Retomando o uso da palavra, o Vereador José Fernando Cheffer adiantou que certamente haveria resistência à sua sugestão e ressaltou que, em assembleia com os pais de alunos, seriam aceitas outras sugestões para a segurança das escolas. O Vereador afirmou que o Senhor Prefeito, preocupado com a lotação do Colégio São João Batista, planejava construir, o mais rápido possível, uma nova escola, o que evitaria salas lotadas na referida unidade de ensino. Em aparte, o Vereador Thiago Ines de Paula relatou que os munícipes reclamavam que, no Colégio São João Batista, unidade de ensino com aproximadamente 300 alunos, faltava espaço no refeitório e a estrutura da cozinha não era adequada e acrescentou que existiam reclamações de que o ônibus escolar trafegava lotado. Em aparte, a Vereadora Maria Aparecida Ribeiro afirmou que tudo era uma questão de disciplina e persistência e ressaltou que o Poder Público Municipal devia tomar partido imediatamente pelo não à violência nas escolas. A Vereadora argumentou que, naquele momento, o Senhor Prefeito deveria dar suporte aos integrantes da Secretaria Municipal de Educação e emendou que o Chefe do Executivo precisaria também do apoio de profissionais da Secretaria Municipal de Saúde, com o intuito de evitar transtornos que porventura pudessem ser causados, nas salas de aula, por alunos com autismo e que não eram compreendidos pelos demais colegas. A Vereadora Maria Aparecida Ribeiro ressaltou que o Executivo e o Legislativo deviam envolver os familiares no assunto, o que daria ao Senhor Prefeito o conhecimento de como deveria agir em prol da segurança das crianças gasparienses. A Vereadora comentou que, apesar do trabalho que deveria ser realizado pela Administração Municipal, ainda faltava o preparo psicológico, financeiro e social para transformar todas as crianças em pessoas do bem e acrescentou que as ações deveriam ser iniciadas imediatamente, ressaltando que o Legislativo sempre apoiava o Executivo na adoção de medidas que visavam ao bem da maioria da população. A Vereadora lembrou que a situação da violência nas escolas se agravava e relatou caso de indisciplina de aluno que ocorrera, naquela semana, no Colégio São João Batista. A Vereadora Maria Aparecida Ribeiro destacou que muitos pais, em sua simplicidade, não tinham a noção das consequências e do constrangimento que as falas dos filhos podiam trazer e frisou que o Senhor Prefeito deveria buscar palestrantes qualificados sobre o assunto no Estado do Rio de Janeiro para ajudar na preparação de sua equipe de trabalho. Retomando o uso da palavra, o Vereador José Fernando Cheffer, depois de agradecer aos pares pelas considerações e encerrar seu discurso, reassumiu a Presidência. Continuando com os trabalhos, como não havia mais oradores inscritos para as Pequenas Comunicações, passou-se à Ordem do Dia, com a apreciação do Processo nº. 026/2023, Mensagem do Executivo n.º 021/2023, Projeto de Lei n.º 021/2023, que dispõe sobre a criação de vagas para Professor do I Segmento – Educação Infantil na estrutura da Administração Direta do Município de Comendador Levy Gasparian e dá outras providências. Após a leitura e a aprovação por unanimidade dos Pareceres das Comissões, foi também aprovado por unanimidade, em Primeira Votação, o Projeto de Lei n.º 021/2023. Em atendimento ao requerimento da Vereadora Maria Aparecida Ribeiro foi aprovada a dispensa de interstício, passando-se à Segunda Votação. Após a leitura da ementa do Projeto de Lei n.º 021/2023, o mesmo foi colocado em Votação e aprovado por unanimidade. Na sequência, como não havia mais matérias para serem apreciadas na Ordem do Dia nem mais nada a tratar, o Senhor Presidente registrou a presença dos Vereadores José Fernando Cheffer, Nilton Nei de Oliveira, Thiago Ines de Paula, Amilton Mendes Henrique e Tiago Frederico Maia e das Vereadoras Maria Aparecida Ribeiro e Rosiléa Gama, encerrando a Sessão. Dos trabalhos, lavrou-se a presente Ata, que vai por mim, Primeiro-Secretário, datada e assinada. Comendador Levy Gasparian, dezenove de abril de dois mil e vinte e três.      

Esse texto não substitui o assinado e arquivado nas dependências da Câmara.

DIGITALIZAÇÃO DA LEI 178, DE 12 DE DEZEMBRO DE 1996

Dá nova redação aos Arts. 217, 219, 220 e 222 da Lei no 043/93 e dá outras providências.

DIGITALIZAÇÃO DA LEI 177, DE 12 DE DEZEMBRO DE 1996

Prorroga prazos para instalação das empresas que menciona.

DIGITALIZAÇÃO DA LEI 176, DE 12 DE DEZEMBRO DE 1996

Cria Vaga no Ponto de Estacionamento de Táxi que especifica.

DIGITALIZAÇÃO DA LEI 175, DE 12 DE DEZEMBRO DE 1996

Autoriza a concessão de direito real de uso sobre imóvel de propriedade da municipalidade.

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