Ata da Sessão Ordinária realizada no dia 10 de maio de 2023.

Aos dez dias do mês de maio de dois mil e vinte e três, no Salão Nobre Vereador José Francisco Xavier, nesta cidade de Comendador Levy Gasparian, realizou-se Sessão Ordinária, com início às dezoito horas e trinta minutos. Havendo número legal, o Senhor Presidente deu por abertos os trabalhos, passando-se à leitura de trecho da Bíblia Sagrada e, na sequência, da Ata da Sessão anterior, que, não havendo quem quisesse falar a respeito, foi aprovada por unanimidade. Prosseguindo, passou-se à leitura do Expediente. Como não havia matérias para serem lidas no Expediente, passou-se às Pequenas Comunicações. Como não havia oradores inscritos para as Pequenas Comunicações, passou-se à Ordem do Dia. Como não havia matérias para serem apreciadas na Ordem do Dia nem mais nada a tratar, o Senhor Presidente registrou a presença dos Vereadores José Fernando Cheffer, Nilton Nei de Oliveira, Thiago Ines de Paula, Leonardo Francisco e Amilton Mendes Henrique e da Vereadora Maria Aparecida Ribeiro, encerrando a Sessão. Dos trabalhos, lavrou-se a presente Ata, que vai por mim, Primeiro-Secretário, datada e assinada. Comendador Levy Gasparian, dez de maio de dois mil e vinte e três.     

Esse texto não substitui o assinado e arquivado nas dependências da Câmara.

Parte 1

Parte 2

Ata da Sessão Ordinária realizada no dia 8 de maio de 2023.

Aos oito dias do mês de maio de dois mil e vinte e três, no Salão Nobre Vereador José Francisco Xavier, nesta cidade de Comendador Levy Gasparian, realizou-se Sessão Ordinária, com início às dezoito horas e trinta minutos. Havendo número legal, o Senhor Presidente deu por abertos os trabalhos, passando-se à leitura de trecho da Bíblia Sagrada e, na sequência, da Ata da Sessão anterior, que, não havendo quem quisesse falar a respeito, foi aprovada por unanimidade. Prosseguindo, passou-se à leitura do Expediente, que constou de Processo n.º 029/2023, Mensagem do Executivo n.º 024/2023, Projeto de Lei n.º 024/2023, que altera o Quadro de Cargos de provimento efetivo, criando vagas, e dá outras providências; de Requerimento n.º 013/2023 e de Indicação n.º 023/2023. Na sequência, passou-se às Pequenas Comunicações. Como não havia oradores inscritos para as Pequenas Comunicações, passou-se à análise do Requerimento n.º 013/2023, de autoria da Vereadora Maria Aparecida Ribeiro, no qual solicitara urgência especial na apreciação do Processo n.º 029/2023. O Senhor Presidente colocou o Pedido de Urgência Especial em Discussão. Não havendo quem quisesse falar a respeito, o Senhor Presidente colocou o Requerimento n.º 013/2023 em Votação, sendo o mesmo aprovado por unanimidade. O Senhor Presidente, então, declarou que o Processo n.º 029/2023 passaria a constar na Ordem do Dia e, na sequência, suspendeu a Sessão para que as Comissões Permanentes elaborassem os Pareceres. Reiniciada a Sessão, passou-se à Ordem do Dia, com a apreciação do Processo n.º 029/2023, Mensagem do Executivo n.º 024/2023, Projeto de Lei n.º 024/2023, que altera o Quadro de Cargos de provimento efetivo, criando vagas, e dá outras providências. Após a leitura e a aprovação por unanimidade dos Pareceres das Comissões, foi também aprovado por unanimidade, em Primeira Votação, o Projeto de Lei n.º 024/2023. Em atendimento ao requerimento da Vereadora Maria Aparecida Ribeiro, foi aprovada a dispensa de interstício, passando-se à Segunda Votação. Após a leitura da ementa do Projeto de Lei n.º 024/2023, o mesmo foi colocado em Votação e aprovado por unanimidade. Em seguida, como não havia mais matérias para serem apreciadas no Ordem do Dia, o Senhor Presidente colocou em Discussão a Indicação n.º 023/2023, de autoria do Vereador Nilton Nei de Oliveira, na qual solicitara ao Executivo que providenciasse a colocação de placas de indicação de parada nos pontos determinados de embarque de passageiros dos ônibus do Programa Tarifa Zero no Município. O Vereador Nilton Nei de Oliveira ressaltou que solicitara o referido serviço porque os novos motoristas dos ônibus do Programa Tarifa Zero ainda não conheciam todos os pontos de parada e emendou que os antigos motoristas da empresa contratada que realizava o transporte dos munícipes não tinham passado as rotas para os citados novatos. O Vereador comentou que, em alguns locais, não havia a indicação de ponto de parada dos ônibus e afirmou que a colocação das placas seria fundamental para os moradores em geral, para as pessoas de fora do Município e para os novos motoristas, com o intuito de evitar transtornos e oferecer um melhor serviço de transporte público à população. O Vereador José Fernando Cheffer parabenizou seu par pela iniciativa e adiantou que enviaria sua proposição ao Executivo. O Vereador relatou que levara ao Senhor Prefeito algumas reivindicações que recebera de alguns munícipes em relação a adequações necessárias no Programa Tarifa Zero no Município. O Vereador José Fernando Cheffer registrou que seriam feitas alterações nos horários dos ônibus, já que alguns foram suprimidos e outros tinham sido disponibilizados em momentos de pequeno fluxo de passageiros, e acrescentou que solicitara ao Chefe do Executivo que mantivesse alguns horários de circulação no Bairro Fábrica, cuja comunidade não podia ficar sem assistência. O Vereador argumentou que aqueles primeiros dias de circulação dos novos ônibus do Programa Tarifa Zero serviriam para a adequação dos motoristas e frisou que esperava que fosse providenciada, em breve, a colocação das placas indicativas de pontos de parada nos locais ainda desconhecidos pelos condutores. O Senhor Presidente, então, colocou a Indicação n.º 023/2023 em Votação, sendo a mesma aprovada por unanimidade. Na sequência, o Senhor Presidente adiantou que entregaria aos pares as fichas para indicação dos nomes de seus homenageados com os títulos de Mérito Legislativo e de Cidadão Gaspariense que seriam entregues na Sessão Solene de Comemoração do 32º Aniversário de Emancipação Político-administrativa do Município. Não havendo mais nada a tratar, o Senhor Presidente registrou a presença dos Vereadores José Fernando Cheffer, Nilton Nei de Oliveira, Thiago Ines de Paula, Leonardo Francisco, Amilton Mendes Henrique, Sérgio Nepomuceno de Souza e Tiago Frederico Maia e da Vereadora Maria Aparecida Ribeiro, encerrando a Sessão. Dos trabalhos, lavrou-se a presente Ata, que vai por mim, Primeiro-Secretário, datada e assinada. Comendador Levy Gasparian, oito de maio de dois mil e vinte e três.   

Esse texto não substitui o assinado e arquivado nas dependências da Câmara.   

Parte 1

Parte 2

Ata da Sessão Ordinária realizada no dia 3 de maio de 2023.

Aos três dias do mês de maio de dois mil e vinte e três, no Salão Nobre Vereador José Francisco Xavier, nesta cidade de Comendador Levy Gasparian, realizou-se Sessão Ordinária, com início às dezoito horas e trinta minutos. Havendo número legal, o Senhor Presidente deu por abertos os trabalhos, passando-se à leitura de trecho da Bíblia Sagrada e, na sequência, da Ata da Sessão Ordinária do dia 26 de abril, que, não havendo quem quisesse falar a respeito, foi aprovada por unanimidade. Prosseguindo, passou-se à leitura do Expediente, que constou de Processo n.º 028/2023, Mensagem do Executivo n.º 023/2023, Projeto de Lei n.º 023/2023, que concede reajuste salarial aos Servidores Públicos do Município de Comendador Levy Gasparian; e de Requerimento n.º 012/2023. Na sequência, passou-se às Pequenas Comunicações. Como não havia oradores inscritos para as Pequenas Comunicações, passou-se à análise do Requerimento n.º 012/2023, de autoria da Vereadora Maria Aparecida Ribeiro, no qual solicitara urgência especial na apreciação doProcesso n.º 028/2023. O Senhor Presidente colocou o Pedido de Urgência Especial em Discussão. Não havendo quem quisesse falar a respeito, o Senhor Presidente colocou o Requerimento n.º 012/2023 em Votação, sendo o mesmo aprovado por unanimidade. O Senhor Presidente, então, declarou que o Processo n.º 028/2023 passaria a constar na Ordem do Dia e, na sequência, suspendeu a Sessão para que as Comissões Permanentes elaborassem os Pareceres. Reiniciada a Sessão, passou-se à Ordem do Dia, com a apreciação do Processo nº. 027/2023, Mensagem do Executivo n.º 022/2023, Projeto de Lei n.º 022/2023, que autoriza a abertura de crédito adicional especial de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais) na dotação orçamentária da Secretaria de Assistência Social. Após a leitura e a aprovação por unanimidade dos Pareceres das Comissões, foi também aprovado por unanimidade, em Primeira Votação, o Projeto de Lei n.º 022/2023. Em atendimento ao requerimento da Vereadora Maria Aparecida Ribeiro, foi aprovada a dispensa de interstício, passando-se à Segunda Votação. Após a leitura da ementa do Projeto de Lei n.º 022/2023, o mesmo foi colocado em Votação e aprovado por unanimidade. Continuando com os trabalhos, foi analisado o Processo n.º 028/2023, Mensagem do Executivo n.º 023/2023, Projeto de Lei n.º 023/2023, que concede reajuste salarial aos Servidores Públicos do Município de Comendador Levy Gasparian. Após a leitura e a aprovação por unanimidade dos Pareceres das Comissões, foi também aprovado por unanimidade, em Primeira Votação, o Projeto de Lei n.º 023/2023. Em atendimento ao requerimento da Vereadora Maria Aparecida Ribeiro, foi aprovada a dispensa de interstício, passando-se à Segunda Votação. Após a leitura da ementa do Projeto de Lei n.º 023/2023, o mesmo foi colocado em Votação e aprovado por unanimidade. Em seguida, como não havia mais matérias para serem apreciadas no Ordem do Dia nem mais nada a tratar, o Senhor Presidente registrou a presença dos Vereadores José Fernando Cheffer, Nilton Nei de Oliveira, Thiago Ines de Paula, Leonardo Francisco, Amilton Mendes Henrique, Sérgio Nepomuceno de Souza e Tiago Frederico Maia e da Vereadora Maria Aparecida Ribeiro, encerrando a Sessão. Dos trabalhos, lavrou-se a presente Ata, que vai por mim, Primeiro-Secretário, datada e assinada. Comendador Levy Gasparian, três de maio de dois mil e vinte e três.     

Esse texto não substitui o assinado e arquivado nas dependências da Câmara.

Ata da Sessão Ordinária realizada no dia 26 de abril de 2023.

Aos vinte e seis dias do mês de abril de dois mil e vinte e três, no Salão Nobre Vereador José Francisco Xavier, nesta cidade de Comendador Levy Gasparian, realizou-se Sessão Ordinária, com início às dezoito horas e trinta minutos. Havendo número legal, o Senhor Presidente deu por abertos os trabalhos, passando-se à leitura de trecho da Bíblia Sagrada e, na sequência, da Ata da Sessão anterior, que, não havendo quem quisesse falar a respeito, foi aprovada por unanimidade. Prosseguindo, passou-se à leitura do Expediente, que constou de Processo nº. 027/2023, Mensagem do Executivo n.º 022/2023, Projeto de Lei n.º 022/2023, que autoriza a abertura de crédito adicional especial de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais) na dotação orçamentária da Secretaria de Assistência Social; de Ofício n.º 034/2023/GP, que encaminhava à Casa o Projeto de Lei n.º 022/2023; e de Ofício n.º 039/2023/SL, oriundo da Comissão Permanente de Licitação/ Comissão de Pregão do Executivo. Na sequência, passou-se às Pequenas Comunicações. Como não havia oradores inscritos para as Pequenas Comunicações, passou-se à Ordem do Dia. Como não havia matérias para serem apreciadas no Ordem do Dia, o Senhor Presidente adiantou que o Projeto de Lei n.º 022/2023 seria apreciado na próxima Sessão Ordinária, que seria realizada no dia 03 de maio, quarta-feira, visto que, na segunda-feira, seria o feriado do Dia do Trabalhador. O Senhor Presidente aproveitou para parabenizar todos os trabalhadores gasparienses e também os Servidores e funcionários da Casa e do Município pelo seu dia. Não havendo mais nada a tratar, o Senhor Presidente registrou a presença dos Vereadores José Fernando Cheffer, Nilton Nei de Oliveira, Thiago Ines de Paula, Leonardo Francisco, Amilton Mendes Henrique e Tiago Frederico Maia e das Vereadoras Maria Aparecida Ribeiro e Rosiléa Gama, encerrando a Sessão. Dos trabalhos, lavrou-se a presente Ata, que vai por mim, Primeiro-Secretário, datada e assinada. Comendador Levy Gasparian, vinte e seis de abril de dois mil e vinte e três.     

Esse texto não substitui o assinado e arquivado nas dependências da Câmara.

Ata da Sessão Ordinária realizada no dia 24 de abril de 2023.

Aos vinte e quatro dias do mês de abril de dois mil e vinte e três, no Salão Nobre Vereador José Francisco Xavier, nesta cidade de Comendador Levy Gasparian, realizou-se Sessão Ordinária, com início às dezoito horas e trinta minutos. Havendo número legal, o Senhor Presidente deu por abertos os trabalhos, passando-se à leitura de trecho da Bíblia Sagrada. Em seguida, na ausência do Vereador Nilton Nei de Oliveira, Primeiro-Secretário, o Senhor Presidente solicitou ao Vereador Thiago Ines de Paula, Segundo-Secretário, que realizasse a leitura da Ata da Sessão anterior, que, não havendo quem quisesse falar a respeito, foi aprovada por unanimidade. Prosseguindo, passou-se à leitura do Expediente. Como não havia matérias para serem lidas no Expediente, passou-se às Pequenas Comunicações. O Senhor Presidente solicitou à Vereadora Maria Aparecida Ribeiro, Primeira Vice-Presidenta, que ocupasse a Presidência para que pudesse fazer uso da palavra. A Vereadora Maria Aparecida Ribeiro assumiu a Presidência e convidou o Vereador José Fernando Cheffer a ocupar a Tribuna. O Vereador iniciou seu discurso comentando que, naquele dia, tivera o privilégio de receber, juntamente com a Vereadora Maria Aparecida Ribeiro, uma comissão do sindicato dos profissionais da Educação. O Vereador ressaltou que era justo passar as solicitações da referida categoria para a Vereadora Maria Aparecida Ribeiro, Presidenta da Comissão Permanente de Obras, Serviços Públicos, Educação e Saúde, e emendou que já conversara com o Secretário Municipal de Planejamento, Senhor Giovanni de Souza Mannarino, para que fosse realizado estudo de viabilidade de agregação do tempo de serviço dos profissionais da Educação no período de aproximadamente dois anos em que ocorrera a pandemia da Covid-19. O Vereador lembrou que, durante a pandemia, foram congelados os benefícios dos Servidores da Educação e da Saúde e destacou que seu intuito era sugerir ao Executivo que estudasse com carinho a solicitação dos profissionais da Educação, que solicitavam que o período de trabalho durante a pandemia fosse contabilizado em seu tempo de contribuição, o que evitaria a perda de benefícios como o quinquênio. Continuando seu discurso, o Vereador José Fernando Cheffer aproveitou para desejar boas-vindas ao Vereador Leonardo Francisco, que retornava à Casa depois de ser exonerado do cargo de Secretário Municipal de Esporte e Lazer, conforme Portaria n.º 182, de 14 de abril de 2023. O Vereador, para finalizar, agradeceu a presença de munícipes ao Salão Nobre e emendou que as portas da Casa estavam sempre abertas para aqueles que quisessem acompanhar o trabalho dos Legisladores. Em seguida, o Vereador José Fernando Cheffer, após encerrar seu discurso, reassumiu a Presidência. O Senhor Presidente, na sequência, convidou o Vereador Leonardo Francisco a ocupar a Tribuna para fazer uso da palavra. O Vereador destacou que, naquele dia, iniciava uma nova etapa de trabalho e explicou que solicitara, por meio de requerimento, seu desligamento da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer, devolvendo-a ao Senhor Prefeito. O Vereador aproveitou para agradecer a todos que diretamente o ajudaram no cotidiano e nos projetos que desenvolvera à frente da referida pasta e emendou que ficava muito feliz com o carinho que recebia das crianças e com a receptividade das pessoas nas ruas. O Vereador Leonardo Francisco reiterou que iniciava uma nova etapa na Casa e registrou que, no dia seguinte, já estaria nas ruas, trabalhando pela população gaspariense. O Vereador adiantou que compareceria ao Supermercado Bramil do Município com a intenção de fazer com que fosse respeitada a Lei n.º 1.191, de 15 de fevereiro de 2023, que dispunha sobre a proibição da cobrança de sacolas plásticas por parte de estabelecimentos comerciais, e acrescentou que recebera, por meio de rede social na Internet, reclamações de munícipes de que as sacolas ainda eram indevidamente cobradas no referido estabelecimento comercial. O Vereador frisou que a lei municipal deveria ser cumprida e destacou que, a partir daquela data, existia um Legislador que cobraria tudo o que devia ser cobrado, ressaltando que exerceria sua função para a qual fora eleito pela população gaspariense. O Vereador afirmou que ninguém calaria sua boca e acrescentou que estaria nas ruas para realizar as fiscalizações necessárias. O Vereador Leonardo Francisco aproveitou para agradecer o apoio dos pares, do Senhor Presidente, do Secretário Municipal de Planejamento, Senhor Giovanni de Souza Mannarino, e do Secretário Chefe de Gabinete, Senhor Marcelo Galdino Quitério, ambos presentes à Casa. O Vereador declarou que era um soldado do povo e emendou, para finalizar, que a população poderia contar com o Vereador Léo Mancha, que estaria nas ruas para trabalhar pelos gasparienses. Continuando com os trabalhos, como não havia mais oradores inscritos para as Pequenas Comunicações, passou-se à Ordem do Dia. Como não havia matérias para serem apreciadas na Ordem do Dia nem mais nada a tratar, o Senhor Presidente registrou a presença dos Vereadores José Fernando Cheffer, Thiago Ines de Paula, Sérgio Nepomuceno de Souza, Amilton Mendes Henrique, Tiago Frederico Maia e Leonardo Francisco e das Vereadoras Maria Aparecida Ribeiro e Rosiléa Gama, encerrando a Sessão. Dos trabalhos, lavrou-se a presente Ata, que vai por mim, Primeiro-Secretário, datada e assinada. Comendador Levy Gasparian, vinte de quatro de abril de dois mil e vinte e três.     

Esse texto não substitui o assinado e arquivado nas dependências da Câmara.