74ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura em 13 de dezembro de 2021

Parte 1

Parte 2

Ata da Sessão Ordinária realizada no dia 13 de dezembro de 2021.

Aos treze dias do mês de dezembro de dois mil e vinte e um, no Salão Nobre Vereador José Francisco Xavier, nesta cidade de Comendador Levy Gasparian, realizou-se Sessão Ordinária, com início às dezoito horas e trinta minutos. Havendo número legal, o Senhor Presidente deu por abertos os trabalhos e, na ausência do Vereador Nilton Nei de Oliveira, Primeiro-Secretário, e do Vereador Thiago Ines de Paula, Segundo-Secretário, nomeou o Vereador Tiago Frederico Maia Primeiro-Secretário ad hoc. Na sequência, passou-se à leitura de trecho da Bíblia Sagrada e, na sequência, da Ata da Sessão anterior. O Vereador José Fernando Cheffer destacou que ocorrera um equívoco na redação do trecho: “O Vereador José Fernando Cheffer comentou que, como Presidente da Casa, apesar de votar somente em caso de empate na Votação, era favorável à aprovação das Contas Anuais do Poder Executivo, referentes ao Exercício de 2020”. O Vereador ressaltou que, de acordo com o inciso II do artigo 39 da Lei Orgânica do Município, o Presidente da Câmara somente manifestaria seu voto quando a matéria exigisse, para sua aprovação, o voto favorável de dois terços ou de maioria absoluta dos membros da Câmara Municipal, o que se configurava em relação ao Projeto de Decreto Legislativo nº. 009/2021, que aprovava as Contas Anuais do Poder Executivo, referentes ao Exercício de 2020. Assim sendo, o referido trecho passa a ter a seguinte redação: “O Vereador José Fernando Cheffer, Presidente da Casa, declarou que era favorável à aprovação das Contas Anuais do Poder Executivo, referentes ao Exercício de 2020”. Na sequência, o Vereador José Fernando Cheffer aproveitou para explicar que a suspensão da distribuição de lanches para os pacientes transportados para a Agência de Cooperação Intermunicipal em Saúde Pé da Serra – ACISPES realmente ocorrera em razão do término do contrato com o fornecedor e acrescentou que o Executivo já estava providenciando nova licitação que garantiria, em breve, o retorno da referida melhoria. O Senhor Presidente, então, colocou a Ata da Sessão Ordinária do dia 08 de dezembro em Votação, sendo a mesma aprovada por unanimidade. Prosseguindo, passou-se à leitura do Expediente, que constou de Processo nº. 058/2021, Mensagem do Executivo n.º 041/2021, Projeto de Lei nº. 041/2021, que institui o Programa “Bom dia, Trabalhador”, que autoriza o Poder Executivo a fornecer café da manhã ao trabalhador do Município e dá outras providências; de Processo nº. 059/2021, Projeto de Resolução nº. 002/2021, de autoria da Mesa Diretora, que cria, extingue e altera cargos, no quadro de pessoal da Câmara Municipal de Comendador Levy Gasparian, altera a Resolução nº. 88, de 29 de março de 2012; de Processo nº. 060/2021, Projeto de Resolução nº. 003/2021, de autoria da Mesa Diretora, que dispõe sobre a instituição e a regulamentação da verba indenizatória de Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar Municipal – CEAPM no exercício parlamentar; e de Requerimento n.º 011/2021. O Senhor Presidente registrou que não foram lidos os anexos do Projeto de Resolução nº. 003/2021, nos quais constavam os modelos de requerimento da Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar Municipal – CEAPM e emendou que os pares receberiam cópias da proposição para que ficassem cientes do inteiro teor da mesma. O Senhor Presidente comentou que o Coordenador de Controle Interno da Casa realizara um levantamento técnico para detalhar e melhorar a referida proposição e destacou que os pares teriam acesso também ao inteiro teor do Projeto de Resolução nº. 002/2021. O Senhor Presidente sugeriu aos Legisladores que, em caso de aprovação do Projeto de Resolução nº. 003/2021, analisassem os requerimentos de solicitação da Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar Municipal – CEAPM e tirassem todas as dúvidas sobre a referida verba indenizatória, a qual implicava grande responsabilidade aos pares. Continuando com os trabalhos, passou-se às Pequenas Comunicações. Como não havia oradores inscritos para as Pequenas Comunicações, passou-se à análise do Requerimento n.º 011/2021, de autoria da Vereadora Maria Aparecida Ribeiro, no qual fora solicitada urgência especial na apreciação do Processo nº. 058/2021, Mensagem do Executivo n.º 041/2021, Projeto de Lei nº. 041/2021, que institui o Programa “Bom dia, Trabalhador”, que autoriza o Poder Executivo a fornecer café da manhã ao trabalhador do Município e dá outras providências. O Senhor Presidente colocou o Pedido de Urgência Especial em Discussão. Não havendo quem quisesse falar a respeito, o Senhor Presidente colocou o Requerimento nº. 011/2021 em Votação, sendo o mesmo aprovado por unanimidade. O Senhor Presidente, então, declarou que o Processo nº. 058/2021 passaria a constar na Ordem do Dia. Com isso, o Senhor Presidente suspendeu a Sessão para que a Comissão Permanente de Justiça e Redação, a Comissão Permanente de Finanças e Orçamento e a Comissão Permanente de Obras, Serviços Públicos, Educação e Saúde elaborassem os Pareceres. Reiniciada a Sessão, passou-se à Ordem do Dia, com a apreciação do Processo nº. 058/2021, Mensagem do Executivo n.º 041/2021, Projeto de Lei nº. 041/2021, que institui o Programa “Bom dia, Trabalhador”, que autoriza o Poder Executivo a fornecer café da manhã ao trabalhador do Município e dá outras providências. Após a leitura e a aprovação por unanimidade dos Pareceres das Comissões, foi também aprovado por unanimidade, em Primeira Votação, o Projeto de Lei nº. 041/2021. Em atendimento ao requerimento da Vereadora Maria Aparecida Ribeiro, foi aprovada a dispensa de interstício, passando-se à Segunda Votação. Após a leitura de artigo por artigo do Projeto de Lei nº. 041/2021, o mesmo foi colocado em Discussão. O Vereador José Fernando Cheffer agradeceu ao Senhor Prefeito pela iniciativa da proposição e lembrou que, juntamente com o Vereador Thiago Inês de Paula, solicitara a referida melhoria, por meio da Indicação nº. 180/2021. O Vereador ressaltou a importância do Projeto de Lei nº. 041/2021 ao frisar que, em muitos casos, trabalhadores não tomavam o café da manhã em suas casas, para que seus filhos pudessem usufruir dessa primeira refeição diária, e elogiou o Chefe do Executivo por proporcionar mais essa melhoria aos gasparienses. O Senhor Presidente, então, colocou o Projeto de Lei nº. 041/2021 em Votação, sendo o mesmo aprovado por unanimidade. Em seguida, como não havia mais matérias para serem apreciadas na Ordem do Dia, o Senhor Presidente adiantou que seriam apreciados, na próxima Sessão Ordinária, o Projeto de Resolução nº. 002/2021 e o Projeto de Resolução nº. 003/2021. Não havendo mais nada a tratar, o Senhor Presidente registrou a presença dos Vereadores José Fernando Cheffer, Tiago Frederico Maia, Sérgio Nepomuceno de Souza e Diego Simões de Lima Salgado e das Vereadoras Maria Aparecida Ribeiro e Rosiléa Gama, encerrando a Sessão. Dos trabalhos, lavrou-se a presente Ata, que vai por mim, Primeiro-Secretário, datada e assinada. Comendador Levy Gasparian, treze de dezembro de dois mil e vinte e um.     

Esse texto não substitui o assinado e arquivado nas dependências da Câmara. 

73ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura em 8 de dezembro de 2021

https://youtu.be/gYSt48KZa90

Ata da Sessão Ordinária realizada no dia 8 de dezembro de 2021.

Aos oito dias do mês de dezembro de dois mil e vinte e um, no Salão Nobre Vereador José Francisco Xavier, nesta cidade de Comendador Levy Gasparian, realizou-se Sessão Ordinária, com início às dezoito horas e trinta minutos. Havendo número legal, o Senhor Presidente deu por abertos os trabalhos, passando-se à leitura de trecho da Bíblia Sagrada e, na sequência, da Ata da Sessão anterior. O Vereador Sérgio Nepomuceno de Souza, com a autorização do Senhor Presidente, adentrou o Salão Nobre e assumiu seu lugar no Plenário. O Senhor Presidente, na sequência, colocou a Ata da Sessão Ordinária do dia 06 de dezembro em Votação, sendo a mesma aprovada por unanimidade. Prosseguindo, passou-se à leitura do Expediente, que constou de Projeto de Decreto Legislativo nº. 009/2021, de autoria da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento, que aprova as Contas Anuais do Poder Executivo, referentes ao Exercício de 2020; de Indicações; de Ofício nº. 132/2021/CP, de Ofício nº. 133/2021/CP, de Ofício nº. 134/2021/CP, de Ofício nº. 135/2021/CP, de Ofício nº. 136/2021/CP e de Ofício nº. 137/2021/CP, todos oriundos da Coordenadoria de Licitações e Contratos do Executivo. Em seguida, passou-se às Pequenas Comunicações. Como não havia oradores inscritos para as Pequenas Comunicações, passou-se à Ordem do Dia, com a apreciação do Projeto de Decreto Legislativo nº. 009/2021, de autoria da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento, que aprova as Contas Anuais do Poder Executivo, referentes ao Exercício de 2020, sendo que o referido Projeto integrava o Processo nº. 050/2021, Parecer Prévio TCE – RJ, Prestação de Contas da Prefeitura de Comendador Levy Gasparian referente ao Exercício de 2020, sendo Chefe do Executivo o Sr. Valter Luiz Lavinas Ribeiro. Após a leitura do Parecer Prévio TCE – RJ, Prestação de Contas da Prefeitura de Comendador Levy Gasparian referente ao Exercício de 2020, do Parecer da Comissão Permanente de Justiça e Redação e de artigo por artigo do Projeto de Decreto Legislativo nº. 009/2021, foram as proposições colocadas em Discussão. Não havendo quem quisesse falar a respeito, o Projeto de Decreto Legislativo nº. 009/2021 foi colocado em Votação Nominal, conforme Artigo 194, inciso III, do Regimento Interno da Casa. A Vereadora Maria Aparecida Ribeiro e os Vereadores Tiago Frederico Maia, Diego Simões de Lima Salgado, Amilton Mendes Henrique, Sérgio Nepomuceno de Souza, Thiago Ines de Paula e Nilton Nei de Oliveira externaram seus votos a favor do Projeto de Decreto Legislativo nº. 009/2021. O Vereador José Fernando Cheffer comentou que, como Presidente da Casa, apesar de votar somente em caso de empate na Votação, era favorável à aprovação das Contas Anuais do Poder Executivo, referentes ao Exercício de 2020. O Senhor Presidente, então, anunciou que o Projeto de Decreto Legislativo nº. 009/2021, que Aprova as Contas Anuais do Poder Executivo, referentes ao Exercício de 2020, sob a responsabilidade do Senhor Valter Luiz Lavinas Ribeiro, fora aprovado por unanimidade. Na sequência, como não havia mais matérias para serem apreciadas na Ordem do Dia, o Senhor Presidente colocou as Indicações em Discussão. A Vereadora Maria Aparecida Ribeiro aproveitou para registrar que recebera uma reclamação de um munícipe, mais cedo, naquele dia, e emendou que, apesar de não saber se a informação tinha algum fundamento, decidira compartilhá-la com os pares. A Vereadora comentou que, segundo o munícipe, não eram mais distribuídos lanches para os pacientes transportados para a Agência de Cooperação Intermunicipal em Saúde Pé da Serra – ACISPES. A Vereadora perguntou ao Senhor Presidente se a informação procedia. O Senhor Presidente ressaltou que verificaria se tal fato estava realmente ocorrendo e adiantou que, na próxima Sessão Ordinária, daria uma resposta aos pares. A Vereadora Maria Aparecida Ribeiro frisou que não utilizara a Tribuna para comentar o assunto, visto que não era adequado trazer à Casa algum problema sem a certeza de que o mesmo tivesse fundamento, e acrescentou que aguardaria a informação do Senhor Presidente, que seria obtida no Executivo. O Senhor Presidente, então, colocou as Indicações em Votação, sendo as mesmas aprovadas por unanimidade. Não havendo mais nada a tratar, o Senhor Presidente registrou a presença dos Vereadores José Fernando Cheffer, Nilton Nei de Oliveira, Thiago Ines de Paula, Tiago Frederico Maia, Sérgio Nepomuceno de Souza, Amilton Mendes Henrique e Diego Simões de Lima Salgado e da Vereadora Maria Aparecida Ribeiro, encerrando a Sessão. Dos trabalhos, lavrou-se a presente Ata, que vai por mim, Primeiro-Secretário, datada e assinada. Comendador Levy Gasparian, oito de dezembro de dois mil e vinte e um.     

Esse texto não substitui o assinado e arquivado nas dependências da Câmara. 

72ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura em 6 de dezembro de 2021

Ata da Sessão Ordinária realizada no dia 6 de dezembro de 2021.

Aos seis dias do mês de dezembro de dois mil e vinte e um, no Salão Nobre Vereador José Francisco Xavier, nesta cidade de Comendador Levy Gasparian, realizou-se Sessão Ordinária, com início às dezoito horas e trinta minutos. Havendo número legal, o Senhor Presidente deu por abertos os trabalhos, passando-se à leitura de trecho da Bíblia Sagrada e, na sequência, da Ata da Sessão anterior. O Vereador Sérgio Nepomuceno de Souza, com a autorização do Senhor Presidente, adentrou o Salão Nobre e assumiu seu lugar no Plenário. O Senhor Presidente, na sequência, colocou a Ata da Sessão Ordinária do dia 1.º de dezembro em Votação, sendo a mesma aprovada por unanimidade. Prosseguindo, passou-se à leitura do Expediente, que constou de Indicação nº. 182/2021. Em seguida, passou-se às Pequenas Comunicações. Como não havia oradores inscritos para as Pequenas Comunicações, passou-se à Ordem do Dia, com a apreciação do Processo n.º 054/2021, Mensagem do Executivo n.º 035/2021, Projeto de Lei nº. 035/2021, que institui o tratamento favorecido, diferenciado e simplificado para as microempresas, empresas de pequeno porte, agricultores familiares, produtores rurais pessoa física e microempreendedores individuais no âmbito do Município, em conformidade com as normas gerais previstas no Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, instituído pela Lei Complementar Federal n.º 123, de 14 de dezembro de 2006 e suas atualizações e dá outras providências. Após a leitura e a aprovação por unanimidade dos Pareceres das Comissões Permanentes, foi também aprovado por unanimidade, em Primeira Votação, o Projeto de Lei nº. 035/2021. Em atendimento ao requerimento da Vereadora Maria Aparecida Ribeiro, foi aprovada a dispensa de interstício, passando-se à Segunda Votação. Após a leitura de artigo por artigo do Projeto de Lei nº. 035/2021, o mesmo foi colocado em Discussão. O Vereador Nilton Nei de Oliveira lembrou que o Projeto de Lei retornava à Casa para ser apreciado e emendou que, na primeira vez em que a referida proposição fora protocolada no Legislativo, solicitara ao Procurador do Município e ao Secretário Municipal de Fazenda que nela realizassem algumas adequações necessárias. O Vereador registrou que o Projeto de Lei fora retirado de pauta para que as modificações fossem realizadas e aproveitou para agradecer ao Senhor Prefeito e à sua equipe, visto que foram acatadas todas as adequações sugeridas em pontos da matéria que poderiam trazer prejuízos ao Município ou implicações que não seriam interessantes no futuro. O Vereador Nilton Nei de Oliveira frisou que estavam ocorrendo conversas entre o Executivo e o Legislativo em relação a pontos que deviam ser melhorados na Administração e ressaltou que era permitido aos Legisladores que sugerissem alterações, sem que tal fato se caracterizasse como oposição ou como algum tipo de ataque ao Senhor Prefeito, mas sim como uma forma de melhoria do processo legislativo do Município, o que beneficiaria a população gaspariense. O Vereador adiantou seu apoio ao Projeto de Lei nº. 035/2021 e argumentou que a referida proposição beneficiava os munícipes, já que apresentava adequações em processos de arrecadação, trazia benefícios aos empreendedores e também aos poucos profissionais liberais gasparienses. O Vereador Nilton Nei de Oliveira declarou que o Projeto de Lei nº. 035/2021 era uma maneira de fomentar o empreendedorismo no Município e parabenizou o Senhor Prefeito pela iniciativa. O Senhor Presidente, então, colocou o Projeto de Lei nº. 035/2021 em Votação, sendo o mesmo aprovado por unanimidade. Continuando com os trabalhos, foi apreciado o Processo n.º 055/2021, Mensagem do Executivo n.º 038/2021, Projeto de Lei nº. 038/2021, que autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial. Após a leitura e a aprovação por unanimidade dos Pareceres das Comissões Permanentes, foi também aprovado por unanimidade, em Primeira Votação, o Projeto de Lei nº. 038/2021. Em atendimento ao requerimento da Vereadora Maria Aparecida Ribeiro, foi aprovada a dispensa de interstício, passando-se à Segunda Votação. Após a leitura de artigo por artigo do Projeto de Lei nº. 038/2021, o mesmo foi colocado em Votação, sendo aprovado por unanimidade. Na sequência, passou-se à análise do Processo n.º 056/2021, Mensagem do Executivo n.º 039/2021, Projeto de Lei nº. 039/2021, que institui o Fundo Municipal de Cultura de Comendador Levy Gasparian e dá outras providências. Após a leitura e a aprovação por unanimidade dos Pareceres das Comissões Permanentes, foi também aprovado por unanimidade, em Primeira Votação, o Projeto de Lei nº. 039/2021. Em atendimento ao requerimento da Vereadora Maria Aparecida Ribeiro, foi aprovada a dispensa de interstício, passando-se à Segunda Votação. Após a leitura de artigo por artigo do Projeto de Lei nº. 039/2021, o mesmo foi colocado em Votação, sendo aprovado por unanimidade. Foi apreciado, em seguida, o Processo n.º 057/2021, Mensagem do Executivo n.º 040/2021, Projeto de Lei nº. 040/2021, que institui o Fundo Municipal de Turismo de Comendador Levy Gasparian e dá outras providências. Após a leitura e a aprovação por unanimidade dos Pareceres das Comissões Permanentes, foi também aprovado por unanimidade, em Primeira Votação, o Projeto de Lei nº. 040/2021. Em atendimento ao requerimento da Vereadora Maria Aparecida Ribeiro, foi aprovada a dispensa de interstício, passando-se à Segunda Votação. Após a leitura de artigo por artigo do Projeto de Lei nº. 040/2021, o mesmo foi colocado em Votação, sendo aprovado por unanimidade. Continuando com os trabalhos, como não havia mais matérias para serem apreciadas na Ordem do Dia, o Senhor Presidente colocou em Discussão a Indicação nº. 182/2021, de autoria dos Vereadores José Fernando Cheffer e Thiago Ines de Paula, na qual fora solicitado ao Executivo que disponibilizasse veículo adaptado para transporte de cadeirantes e de pessoas com deficiência no Município. A Vereadora Maria Aparecida Ribeiro parabenizou os pares pela iniciativa da Indicação, visto que a medida era fundamental para oferecer um pouco mais de conforto a todos que eram desprestigiados no que se referia à sua capacidade de locomoção, e aproveitou para pedir a Deus que iluminasse o Senhor Prefeito para que o mesmo pudesse realizar a referida melhoria. A Vereadora lembrou que era uma medida de suma importância, já que o Município apresentava um número relevante de cadeirantes, entre eles, a mãe do Vereador Thiago Ines de Paula, e parabenizou os autores da proposição pela importante iniciativa. O Vereador Nilton Nei de Oliveira declarou que fazia suas as palavras da Vereadora Maria Aparecida Ribeiro e aproveitou para adiantar que apresentaria Indicação na qual solicitaria ao Executivo que realizasse serviço de tapa-buraco na via pública de entrada do Bairro Prefeito Joel da Silva Maia. O Vereador explicou que, apesar de ter sido realizado recentemente serviço de asfaltamento na referida via, aparecera um buraco próximo ao bueiro, provavelmente causado por algum caminhão, que aumentava gradativamente de tamanho devido às chuvas frequentes. O Vereador ressaltou que um pequeno serviço de tapa-buraco, no local, poderia evitar problema maior no futuro e aproveitou para parabenizar os Vereadores José Fernando Cheffer e Thiago Ines de Paula pela Indicação. O Vereador José Fernando Cheffer destacou que o veículo adaptado seria utilizado para transporte de cadeirantes, de pessoas com deficiência e também de pessoas que, após sofrerem acidentes, precisavam se deslocar de suas residências para realizarem sessões com fisioterapeuta e ressaltou que a melhoria era importante também em outras situações específicas de outros pacientes. A Vereadora Maria Aparecida Ribeiro argumentou que munícipes acometidos de acidente vascular cerebral – AVC tinham muita dificuldade de locomoção e emendou que muitos deles residiam em locais de difícil acesso para alguns veículos e para taxistas. A Vereadora frisou que a disponibilização de um veículo adaptado para o transporte desses pacientes era uma medida muito relevante e parabenizou novamente os autores da proposição. O Senhor Presidente, então, colocou a Indicação n.º 182/2021 em Votação, sendo a mesma aprovada por unanimidade. Na sequência, o Senhor Presidente adiantou que seria apreciada, na próxima Sessão Ordinária, a Prestação de Contas da Prefeitura referente ao Exercício de 2020, sob a responsabilidade do Senhor Valter Luiz Lavinas Ribeiro. Não havendo mais nada a tratar, o Senhor Presidente registrou a presença dos Vereadores José Fernando Cheffer, Nilton Nei de Oliveira, Thiago Ines de Paula, Tiago Frederico Maia, Sérgio Nepomuceno de Souza e Diego Simões de Lima Salgado e da Vereadora Maria Aparecida Ribeiro, encerrando a Sessão. Dos trabalhos, lavrou-se a presente Ata, que vai por mim, Primeiro-Secretário, datada e assinada. Comendador Levy Gasparian, seis de dezembro de dois mil e vinte e um.     

Esse texto não substitui o assinado e arquivado nas dependências da Câmara. 

71ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura em 1 de dezembro de 2021

Ata da Sessão Ordinária realizada no dia 1.º de dezembro de 2021.

No primeiro dia do mês de dezembro de dois mil e vinte e um, no Salão Nobre Vereador José Francisco Xavier, nesta cidade de Comendador Levy Gasparian, realizou-se Sessão Ordinária, com início às dezoito horas e trinta minutos. Havendo número legal, o Senhor Presidente deu por abertos os trabalhos, passando-se à leitura de trecho da Bíblia Sagrada e, na sequência, da Ata da Sessão anterior, que, não havendo quem quisesse falar a respeito, foi aprovada por unanimidade. Prosseguindo, passou-se à leitura do Expediente, que constou de Processo n.º 055/2021, Mensagem do Executivo n.º 038/2021, Projeto de Lei nº. 038/2021, que autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial; de Processo n.º 056/2021, Mensagem do Executivo n.º 039/2021, Projeto de Lei nº. 039/2021, que institui o Fundo Municipal de Cultura de Comendador Levy Gasparian e dá outras providências; de Processo n.º 057/2021, Mensagem do Executivo n.º 040/2021, Projeto de Lei nº. 040/2021, que institui o Fundo Municipal de Turismo de Comendador Levy Gasparian e dá outras providências; de Moções e de Indicações. Na sequência, passou-se às Pequenas Comunicações. Como não havia oradores inscritos para as Pequenas Comunicações, passou-se à Ordem do Dia. Como não havia matérias para serem apreciadas na Ordem do Dia, o Senhor Presidente colocou as Moções em Votação, sendo as mesmas aprovadas por unanimidade. Na sequência, o Senhor Presidente colocou as Indicações em Discussão. O Vereador José Fernando Cheffer destacou a Indicação n.º 180/2021, de sua autoria juntamente com o Vereador Thiago Ines de Paula, na qual fora solicitado ao Executivo que viabilizasse a implantação do Programa Casa do Trabalhador e do Programa Café do Trabalhador no Município, ambos do Governo do Estado. O Vereador comentou que o Programa Café do Trabalhador fora iniciado na sede da Prefeitura para beneficiar os Servidores Públicos Municipais e acrescentou que, por iniciativa do Senhor Prefeito, o referido programa seria estendido a todos os trabalhadores do Município. O Vereador José Fernando Cheffer ressaltou que seria escolhido um local, no Centro, para a distribuição de cafés da manhã para os trabalhadores e argumentou que a implantação do programa seria uma melhoria importante, visto que muitos profissionais, principalmente os de baixa renda, muitas das vezes, saíam de casa sem realizar a primeira refeição diária. O Senhor Presidente, então, colocou as Indicações em Votação, sendo as mesmas aprovadas por unanimidade Na sequência, o Senhor Presidente adiantou que seriam apreciados, na próxima Sessão Ordinária, os Processos nº. 054/2021, nº. 055/2021, nº. 056/2021 e nº. 057/2021. O Senhor Presidente solicitou à Assessoria da Casa que encaminhasse aos Legisladores cópias digitais em PDF dos Projetos de Lei nº. 038/2021, nº. 039/2021 e nº. 040/2021. Não havendo mais nada a tratar, o Senhor Presidente registrou a presença dos Vereadores José Fernando Cheffer, Nilton Nei de Oliveira, Thiago Ines de Paula, Tiago Frederico Maia, Amilton Mendes Henrique, Sérgio Nepomuceno de Souza e Diego Simões de Lima Salgado e da Vereadora Maria Aparecida Ribeiro, encerrando a Sessão. Dos trabalhos, lavrou-se a presente Ata, que vai por mim, Primeiro-Secretário, datada e assinada. Comendador Levy Gasparian, primeiro de dezembro de dois mil e vinte e um.     

Esse texto não substitui o assinado e arquivado nas dependências da Câmara. 

70ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura em 29 de novembro de 2021

Ata da Sessão Ordinária realizada no dia 29 de novembro de 2021.

Aos vinte e nove dias do mês de novembro de dois mil e vinte e um, no Salão Nobre Vereador José Francisco Xavier, nesta cidade de Comendador Levy Gasparian, realizou-se Sessão Ordinária, com início às dezoito horas e trinta minutos. Havendo número legal, o Senhor Presidente deu por abertos os trabalhos, passando-se à leitura de trecho da Bíblia Sagrada e, na sequência, da Ata da Sessão anterior. O Vereador Sérgio Nepomuceno de Souza, com a autorização do Senhor Presidente, adentrou o Salão Nobre e assumiu seu lugar no Plenário. O Senhor Presidente, na sequência, colocou a Ata da Sessão Ordinária do dia 24 de novembro em Votação, sendo a mesma aprovada por unanimidade. Prosseguindo, passou-se à leitura do Expediente, que constou de registro da Chapa 1 para compor a Mesa Diretora – biênio 2023-2024 e de convite para evento na Igreja Cristã Maranata. Continuando com os trabalhos, o Senhor Presidente anunciou que, conforme preceituava a Resolução nº. 111, de 17 de novembro de 2021, seria realizada a eleição da Mesa Diretora da Câmara Municipal para o biênio 2023-2024. Foi apresentada para concorrer ao pleito somente a Chapa 1, composta pelos Vereadores José Fernando Cheffer – Presidente, Maria Aparecida Ribeiro – Primeira Vice-Presidenta, Rosiléa Gama – Segunda Vice-Presidenta, Nilton Nei de Oliveira – Primeiro-Secretário e Thiago Inês de Paula – Segundo-Secretário. Na sequência, todos os Legisladores, obedecendo ao Regimento Interno da Casa, declararam nominalmente seus votos favoráveis à Chapa1. O Senhor Presidente, então, depois de realizada a apuração, anunciou que foi eleita, por unanimidade, a Chapa 1 e adiantou que a Mesa Diretora, composta por José Fernando Cheffer – Presidente, Maria Aparecida Ribeiro – Primeira Vice-Presidenta, Rosiléa Gama – Segunda Vice-Presidenta, Nilton Nei de Oliveira – Primeiro-Secretário e Thiago Inês de Paula – Segundo-Secretário, tomaria posse no dia primeiro de janeiro de 2023, conforme a Resolução nº. 111, de 17 de novembro de 2021. Em seguida, passou-se às Pequenas Comunicações. O Senhor Presidente solicitou à Vereadora Maria Aparecida Ribeiro, Primeira Vice-Presidenta, que ocupasse a Presidência para que pudesse fazer uso da palavra. A Vereadora Maria Aparecida Ribeiro assumiu a Presidência e convidou o Vereador José Fernando Cheffer a ocupar a Tribuna. O Vereador agradeceu os votos de cada um dos Legisladores e adiantou que continuaria respeitando os pares e também todos os Servidores e Funcionários da Casa. O Vereador ressaltou que seu papel, como Presidente da Mesa Diretora, era intermediar as conversas entre o Legislativo e o Executivo e, na sequência, aproveitou para agradecer a Deus pela graça do enfrentamento da pandemia da Covid-19, doença que causara várias perdas no Município. O Vereador José Fernando Cheffer afirmou que estava comprometido com os Legisladores e emendou que seu objetivo era trabalhar para o desenvolvimento de Levy Gasparian. O Vereador lembrou que, no início da Legislatura, o Senhor Prefeito afirmara que os Legisladores do mandato 2021-2023 ficariam para a história de Levy Gasparian, visto que, quando o Executivo e o Legislativo caminhavam juntos, o Município só tinha a ganhar. O Vereador declarou que seu intuito não era gravar somente o seu nome na história de Levy Gasparian, mas sim conseguir construir, com o esforço diário em conjunto com os pares, o registro de uma história de trabalho para que os nomes de todos os Legisladores fossem guardados pela população gaspariense. O Vereador José Fernando Cheffer frisou que, depois de algumas conversas com presidentes de outras Câmaras, seu intuito era interagir com Vereadores da região e fortalecer os vínculos entre as Casas de Lei dos municípios vizinhos e aproveitou para afirmar que a principal função do Legislador era ajudar os munícipes. Em aparte, a Vereadora Maria Aparecida Ribeiro parabenizou o Vereador José Fernando Cheffer pela vitória no pleito e emendou que seu par só fora reeleito em razão do brilhante trabalho que apresentava desde o início do mandato. A Vereadora externou seu orgulho em participar da Mesa Diretora e de ser respeitada e aproveitou para agradecer o apoio dos pares à Chapa 1. A Vereadora Maria Aparecida Ribeiro frisou que desejava que a parceria entre o Legislativo e o Executivo se tornasse mais forte a cada dia e ressaltou que a função da Casa era apoiar o Senhor Prefeito, dando-lhe sustentação para realizar projetos e conquistar melhorias para o Município. A Vereadora declarou que o Vereador José Fernando Cheffer, à frente do Legislativo, com elegância, carinho e respeito demonstrado aos pares e a todos os Servidores e Funcionários da Casa, cumpria as duas árduas missões do Presidente da Mesa Diretora: conseguia administrar com competência a Câmara e fazia muito bem o papel de intermediário entre o Executivo e o Legislativo. A Vereadora argumentou que esse papel era fundamental para evitar desarmonia entre os Poderes Públicos e momentos de insatisfação que poderiam gerar graves situações e aproveitou para se colocar à disposição para contribuir com a Casa e com o Chefe do Executivo, em prol de melhorias para a população gaspariense. Retomando o uso da palavra, o Vereador José Fernando Cheffer comentou que era a segunda vez que trabalhava com a Legisladora e emendou que o carinho e o respeito entre ambos eram recíprocos. O Vereador ressaltou que o carinho e o respeito entre os pares fortaleciam a Casa e aproveitou para versar sobre a importância do trabalho dos Servidores da Casa, que contribuíam diretamente para o sucesso de sua Administração. O Vereador argumentou que eram os Servidores e Funcionários da Casa que davam a sustentação para seu trabalho à frente do Legislativo e aproveitou para agradecer o carinho e a cooperação de todos. Em aparte, o Vereador Amilton Mendes Henrique parabenizou seu par pela recondução ao cargo de Presidente da Mesa Diretora por mais um mandato e adiantou que estava à disposição para colaborar com a sua Administração. O Vereador lembrou que, na eleição da Mesa Diretora para o biênio 2021-2022, não apoiara a candidatura do Vereador José Fernando Cheffer e acrescentou que, naquele momento, tivera o prazer de votar favorável à sua Chapa. O Vereador Amilton Mendes Henrique reiterou seu apoio à Administração da Casa e desejou sucesso ao Vereador José Fernando Cheffer em sua caminhada. Retomando o uso da palavra, o Vereador José Fernando Cheffer declarou ao Vereador Amilton Mendes Henrique que, apesar de algumas divergências políticas, a amizade entre ambos sempre prevalecia e acrescentou que tinha a certeza de que seu par colaboraria para o bom andamento da Administração do Legislativo. O Vereador agradeceu novamente o apoio dos Legisladores e a Deus pela vitória no pleito e, para finalizar, declarou que esperava continuar realizando um bom trabalho à frente da Mesa Diretora. Na sequência, o Vereador José Fernando Cheffer reassumiu a Presidência e, como não havia mais oradores inscritos para as Pequenas Comunicações, passou-se à Ordem do Dia. Como não havia matérias para serem apreciadas na Ordem do Dia nem mais nada a tratar, o Senhor Presidente registrou a presença de todos os Vereadores e encerrou a Sessão. Dos trabalhos, lavrou-se a presente Ata, que vai por mim, Primeiro-Secretário, datada e assinada. Comendador Levy Gasparian, vinte e nove de novembro de dois mil e vinte e um.     

Esse texto não substitui o assinado e arquivado nas dependências da Câmara. 

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