Sessão Ordinária de 02 de setembro de 2020

Ata da Sessão Ordinária realizada no dia 02 de setembro de 2020

No dia dois de setembro de dois mil e vinte, no Salão Nobre Vereador José Francisco Xavier, nesta cidade de Comendador Levy Gasparian, realizou-se Sessão Ordinária, com início às dezoito horas e cinquenta e cinco minutos. Havendo número legal, o Senhor Presidente deu por abertos os trabalhos, passando-se à leitura de trecho da Bíblia Sagrada e, na sequência, da Ata da reunião anterior, que, não havendo quem quisesse falar a respeito, foi aprovada por unanimidade. Prosseguindo, passou-se à leitura do Expediente, que constou de Processo nº. 055/2020, Mensagem do Executivo n.º 018/2020, Projeto de Lei nº. 018/2020, que estabelece as diretrizes gerais para elaboração do Orçamento Municipal de Comendador Levy Gasparian para o Exercício de 2021 e dá outras providências; de Processo nº. 056/2020, Projeto de Lei nº. 013/2020, de autoria da Mesa Diretora, que fixa o subsídio dos Vereadores do Município de Comendador Levy Gasparian para a Legislatura 2021-2024 e dá outras providências; de Processo nº. 057/2020, Projeto de Lei nº. 014/2020, de autoria da Mesa Diretora, que fixa os subsídios do Prefeito Municipal, do Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais de Comendador Levy Gasparian para a Legislatura 2021-2024; de Indicações; de Ofício n.º 059/2020/CP e de Ofício n.º 060/2020/CP, oriundos da Coordenadoria de Licitações e Contratos do Executivo. Em seguida, passou-se às Pequenas Comunicações. Como não havia oradores inscritos para as Pequenas Comunicações, passou-se à Ordem do Dia. Como não havia matérias para serem apreciadas na Ordem do Dia, o Senhor Presidente colocou as Indicações em Discussão. A Vereadora Maria Aparecida Ribeiro parabenizou os Legisladores pelas Indicações, visto que essas proposições norteavam a administração do Senhor Prefeito. A Vereadora comentou que as solicitações feitas nas Indicações eram fáceis de serem atendidas e emendou que eram melhorias reivindicadas pela população e realmente necessárias, como serviços de asfaltamento e de colocação de quebra-molas. A Vereadora Maria Aparecida Ribeiro ressaltou que, naquele período de pré-campanha eleitoral, era comum os munícipes pedirem melhorias para seus bairros diretamente aos Legisladores e aproveitou para relatar que, naquela semana, a comunidade do Bairro Grotão realizara serviços de reparos e pintura de praça pública que deveriam ser executados pela equipe do Senhor Prefeito. A Vereadora frisou que o referido serviço ficaria muito mais bonito e honraria os votos do Senhor Prefeito e os salários da equipe se tivesse sido realizado pelo Executivo. A Vereadora argumentou que, mesmo sob o risco de não ter seus pedidos atendidos pelo Executivo, exporia sempre a verdade, visto que fora eleita para ser a porta-voz dos gasparienses na Casa, e acrescentou que acreditava sempre que mesmo as solicitações mais corriqueiras dos pares eram muito necessárias para os munícipes. O Vereador Valdir Jesus de Souza parabenizou a Vereadora Maria Aparecida Ribeiro pelo discurso e relatou que, durante o mutirão dos moradores do Bairro Grotão citado pela Legisladora, fora cobrado por alguns munícipes, que entendiam que, como representante da comunidade na Casa, ele deveria se sentir envergonhado por não ter realizado a obra. O Vereador ressaltou que o seu sentimento não era de vergonha, porém emendou que se sentia chateado pelo fato de o Executivo não ter atendido as Indicações apresentadas desde o início da Legislatura. O Vereador Valdir Jesus de Souza lembrou que, na última Sessão Ordinária, reapresentara solicitações de Indicações feitas em 2017 e destacou que seus pedidos de melhoria para o Bairro Grotão não foram atendidos pelo Executivo. O Vereador registrou que o Senhor Prefeito não atendera suas várias reivindicações de melhorias na praça pública do referido bairro e externou sua preocupação com a falta de muro de contenção de barranco em área na entrada do Bairro Grotão. O Vereador relatou que a queda do barranco na referida área ocorrera em dezembro do último ano e emendou que, mesmo depois de solicitar, por meio de Indicações e pedidos diretos ao Senhor Prefeito e a seus Secretários Municipais, a obra do muro de contenção não fora iniciada. O Vereador Valdir Jesus de Souza externou sua insatisfação com o fato de os integrantes do Executivo não realizarem as melhorias pelas quais são responsáveis e registrou que outro grupo de moradores do Bairro Grotão realizara limpeza dos bueiros. O Vereador ressaltou que novamente ficara muito chateado com o fato de os munícipes terem executado uma tarefa de responsabilidade do Executivo e acrescentou que esperava que, com a difusão das Sessões Ordinárias pela Internet, os cidadãos gasparienses tomassem conhecimento do trabalho dos Legisladores. O Vereador Valdir Jesus de Souza sugeriu que o Senhor Prefeito disponibilizasse um integrante de sua enorme equipe para acompanhar as Sessões Ordinárias, com o objetivo de atender aos pedidos de melhorias apresentados pelos Legisladores. A Vereadora Cláudia Fantana disse ao Vereador Valdir Jesus de Souza que o mesmo não deveria se sentir envergonhado, já que os Legisladores cumpriam sua função, e acrescentou que era fundamental conscientizar os gasparienses dos limites impostos aos integrantes da Casa, visto que não tinham o poder de executar. Em seguida, a Vereadora destacou a Indicação n.º 099/2020, de sua autoria, na qual solicitara ao Executivo que realizasse serviço de asfaltamento na Rua Sebastião Novo Prado, no Bairro Fonseca Almeida, e ressaltou que os moradores de vários locais ainda sem a referida pavimentação tinham a esperança de que as suas vias públicas fossem asfaltadas, principalmente depois da realização do asfaltamento no Loteamento Raio de Sol e do serviço de recapeamento no Centro. A Vereadora Cláudia Fantana registrou que, apesar de não saberem se seriam atendidos pelo Executivo nos últimos meses da Legislatura, os Vereadores apresentavam suas Indicações nas quais solicitavam asfaltamento de várias vias públicas e lembrou que, mesmo com as suas Indicações e as do Vereador Carlos Alberto de Andrade Vasconcelos, já apresentadas na Casa, e com processo iniciado na Prefeitura pelos moradores, o serviço de asfaltamento na Rua Sebastião Novo Prado ainda não fora realizado. A Vereadora, em seguida, comentou a Indicação n.º 101/2020, de sua autoria, na qual solicitara ao Executivo que realizasse, na estrada de Mont Serrat, nas proximidades do Cemitério do Sabiá, serviço de retirada dos parafusos que permaneceram na via depois da remoção dos tachões de sinalização, conhecidos como “olhos de gato” ou “catadióptricos”. A Vereadora Cláudia Fantana aproveitou para solicitar ao Vereador Amilton Mendes Henrique que reforçasse seu pedido junto ao Secretário Municipal de Obras, com o intuito de agilizar o referido serviço, visto que os parafusos dos tachões de sinalização poderiam furar pneus de carros, ônibus e caminhões e causarem graves acidentes. O Vereador Amilton Mendes Henrique relatou que, no local citado pela Legisladora, a equipe da Pequena Central Hidrelétrica – PCH realizara serviço de limpeza no rio com uma máquina pesada que, por falta de espaço na margem ao lado da estrada, arrancara alguns tachões de sinalização ao manobrar no asfalto. O Vereador afirmou que já tinha solicitado ao Secretário Municipal de Obras que retirasse as pontas dos parafusos, que realmente poderiam causar um acidente no local, e adiantou que conversaria diretamente com o Senhor Prefeito sobre a necessidade do referido serviço. A Vereadora Cláudia Fantana sugeriu que os catadióptricos fossem reinstalados na área. O Vereador Amilton Mendes Henrique argumentou que, devido à grande quantidade de tachões de sinalização arrancados, o Departamento de Estradas de Rodagem – DER não faria a reposição dos referidos sinalizadores. O Vereador Adriano Seixas Vasconcelos lembrou que solicitara, por meio de Indicação, havia algumas semanas, a reposição do estoque de medicamentos da Atenção Básica na Farmácia do Município e aproveitou para pedir que a Secretária Municipal de Saúde ou algum integrante do Executivo informasse se já fora resolvido o problema de falta de remédios para a população. O Vereador, em seguida, perguntou ao Senhor Presidente se já fora enviado à Casa algum Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado – TCE-RJ, referente à Prestação de Contas da Prefeitura, para que fosse apreciado pelos Legisladores. O Senhor Presidente afirmou que não fora protocolada na Casa nenhuma Prestação de Contas da Prefeitura e acrescentou que solicitaria ao Controlador que verificasse, por meio do Sistema de Comunicação Digital – SICODI do Tribunal de Contas, se existia algum Parecer do órgão sobre as Contas do Senhor Prefeito que ainda não tinham sido analisadas na Casa. O Vereador Adriano Seixas Vasconcelos comentou que acreditava que ocorrera atraso no envio do referido parecer e emendou que os Legisladores deveriam acompanhar atentamente o trâmite do processo de Prestação de Contas da Prefeitura. O Senhor Presidente ressaltou que buscaria as informações sobre as Prestações de Contas da Prefeitura e as traria aos pares na próxima Sessão Ordinária. Na sequência, o Vereador Carlos Alberto de Andrade Vasconcelos comentou a Indicação n.º 104/2020, de sua autoria, na qual solicitara ao Executivo que realizasse a construção de calçada/ciclovia ligando a Avenida Josino Perez ao Bairro Fábrica. O Vereador frisou que, com a construção de outro galpão da empresa Krokero, o fluxo de veículos na referida via pública aumentaria e emendou que a empresa Construmil também ampliaria sua rede de distribuição de material de construção, o que comprovava a expansão do bairro e a necessidade de uma calçada/ciclovia no local. O Vereador Carlos Alberto de Andrade Vasconcelos relatou que o proprietário da fazenda já disponibilizara o espaço para a construção da calçada e ressaltou que cabia ao Executivo acelerar os trâmites legais para realizar a obra, visto que a melhoria beneficiaria os moradores e contribuiria para o crescimento do bairro. O Vereador frisou que esperava que o Senhor Prefeito, nos últimos meses de seu mandato, conseguisse realizar o pedido antigo dos moradores do Bairro Fábrica e destacou que a referida benfeitoria daria mais tranquilidade e segurança aos pedestres e ciclistas da referida área. A Vereadora Maria Aparecida Ribeiro relatou que o referido proprietário da fazenda no Bairro Fábrica autorizara, havia dois anos e meio, a medição de área para construção de praça pública na Avenida Três Rios. A Vereadora lembrou que, na época, o proprietário estabelecera como condição para a construção do bem público que não fosse fechada a entrada para a linha férrea e que o Senhor Zezinho não fosse prejudicado. A Vereadora ressaltou que o proprietário da fazenda ainda prometera a doação do piso da praça pública e acrescentou que, infelizmente, não acreditava que a obra fosse realizada naqueles últimos meses do mandato do Chefe do Executivo. A Vereadora registrou que o Senhor Prefeito, apesar das promessas e de suas solicitações, não realizara sequer a medição do terreno e emendou que, segundo o Senhor Marcelo Fernandes, Secretário Municipal de Fazenda, o proprietário ainda teria que pagar o desmembramento da área. A Vereadora Maria Aparecida Ribeiro comentou que considerava um equívoco o fato de um doador de área para o Município ainda ter que arcar com as despesas e destacou que era fundamental que o Executivo desse suporte aos empresários que demonstravam interesse no progresso de Levy Gasparian. A Vereadora lembrou que o Procurador do Município, Senhor Uélerson de Souza Badaró, estabelecera que o proprietário deveria emitir apenas um documento de doação da área e emendou que a situação era simples de ser resolvida, visto que o Executivo possuía todos os profissionais e equipamentos disponíveis para realizar os trâmites legais da obra e sua execução. O Vereador Carlos Alberto de Andrade Vasconcelos relatou que, na época, acompanhara a Vereadora Maria Aparecida Ribeiro na escolha e na medição da área onde seria construída a praça pública e emendou que infelizmente o projeto não evoluíra. O Vereador afirmou que deveria ser firmado um comodato com o proprietário do terreno para que o Executivo pudesse construir o bem público e acrescentou que fora procurado pelos moradores da Rua Sebastião Novo Prado, no Bairro Fonseca Almeida, os quais solicitaram o serviço de asfaltamento da referida via. O Vereador declarou que já solicitara o referido serviço várias vezes e acrescentou que era difícil explicar aos moradores a razão de algumas ruas já pavimentadas receberem asfaltamento enquanto outras, que jamais tinham sido asfaltadas, não serem agraciadas com a melhoria.  O Vereador Carlos Alberto de Andrade Vasconcelos ressaltou que os Legisladores solicitavam as melhorias ao Executivo e frisou que a população, que deveria ser beneficiada pela máquina administrativa, não recebia as benfeitorias em razão de não ser realizado um direcionamento apropriado dos recursos públicos. O Vereador lembrou que a equipe do Departamento de Estradas de Rodagem – DER, que realizara recentemente serviço de tapa-buracos na estrada de Mont Serrat, deveria ter resolvido o problema dos parafusos dos tachões de sinalização e comentou que os serviços e as melhorias solicitadas nas Indicações eram simples de serem realizados. O Vereador Carlos Alberto de Andrade Vasconcelos garantiu aos pares que todas as Indicações aprovadas nas Sessões chegavam ao Executivo, visto que a Assessoria da Casa protocolava as referidas proposições na Prefeitura, e emendou que não era plausível a afirmação de que não as recebiam. O Senhor Presidente, então, colocou as Indicações em Votação, sendo as mesmas aprovadas por unanimidade. Na sequência, o Senhor Presidente adiantou que, na próxima Sessão Ordinária, marcada para o dia 09 de setembro, seriam apreciados o Projeto de Lei nº. 013/2020 e o Projeto de Lei nº. 014/2020 e acrescentou que, na Sessão Ordinária do dia 23 de setembro, seria analisado o Projeto de Lei nº. 018/2020, que estabelecia as diretrizes gerais para elaboração do Orçamento Municipal de Comendador Levy Gasparian para o Exercício de 2021. Não havendo mais nada a tratar, o Senhor Presidente registrou a presença dos Vereadores Carlos Alberto de Andrade Vasconcelos, Valdir Jesus de Souza, Luimar Grossi, Amilton Mendes Henrique, e Adriano Seixas Vasconcelos e das Vereadoras Cláudia Fantana e Maria Aparecida Ribeiro, encerrando a Sessão. Dos trabalhos, lavrou-se a presente Ata, que vai por mim, Primeira-Secretária, datada e assinada. Comendador Levy Gasparian, dois de setembro de dois mil e vinte.

Este texto não substitui o assinado e arquivado nas dependências da Câmara. 

Sessão Ordinária de 31 de agosto de 2020

Ata da Sessão Ordinária realizada no dia 31 de agosto de 2020

No dia trinta e um de agosto de dois mil e vinte, no Salão Nobre Vereador José Francisco Xavier, nesta cidade de Comendador Levy Gasparian, realizou-se Sessão Ordinária, com início às dezoito horas e quarenta e cinco minutos. Havendo número legal, o Senhor Presidente deu por abertos os trabalhos, passando-se à leitura de trecho da Bíblia Sagrada e, na sequência, na ausência da Vereadora Cláudia Fantana, Primeira-Secretária, solicitou ao Vereador Valdir Jesus de Souza, Segundo-Secretário, que realizasse a leitura da Ata da reunião anterior, que, não havendo quem quisesse falar a respeito, foi aprovada por unanimidade. Prosseguindo, passou-se à leitura do Expediente, que constou de Indicações. Em seguida, passou-se às Pequenas Comunicações. Ocupou a Tribuna o Vereador Luimar Grossi, que iniciou seu discurso cumprimentando os munícipes que acompanhariam, pela plataforma de vídeos na Internet, o trabalho dos Legisladores na Casa, já que a gravação da Sessão Ordinária seria disponibilizada na referida rede de computadores. O Vereador lembrou que, no início do mandato do Senhor Prefeito, os Vereadores pediam incessantemente pela realização de serviço de limpeza pública em diversos pontos do Município e emendou que, por aproximadamente dois anos, os Legisladores apelaram diariamente ao Chefe do Executivo e a seus Secretários Municipais para que realizassem o referido serviço básico para beneficiar a população. O Vereador Luimar Grossi frisou que era fundamental que os gasparienses soubessem que os Legisladores solicitavam as melhorias necessárias para o Município e ressaltou que muitos desconheciam que a função do Vereador era fiscalizar os atos do Executivo, cabendo ao Senhor Prefeito o papel de realizar as benfeitorias. O Vereador externou que fora eleito para trabalhar em prol dos gasparienses, porém admitira que infelizmente era muito difícil realizar o trabalho de Legislador em Levy Gasparian. O Vereador declarou que, por escolha própria, não concorreria ao cargo na próxima eleição e aproveitou para pedir desculpas aos pares por não ter conseguido se adaptar ao sistema político do Município. O Vereador Luimar Grossi desejou sorte aos demais Legisladores que participariam da próxima eleição e, na sequência, registrou que já solicitara várias vezes serviço de instalação de quebra-molas na Rua Josefina Gasparian, no Centro. O Vereador relatou que atropelamento já ocorrera na referida via pública e acrescentou que, com a Indicação n.º 096/2020, solicitara novamente a referida melhoria para a mencionada rua do Centro. O Vereador comentou a Indicação n.º 095/2020, de sua autoria, na qual solicitara ao Executivo serviço de instalação de quebra-molas na Rua Mauro da Silva, no Loteamento Raio de Sol. O Vereador relatou que fora duramente cobrado por um morador da referida via pública e acrescentou que, apesar de compreender a insatisfação do referido munícipe, procurara explicar que o Legislador solicitava as melhorias, porém dependia da equipe do Executivo para realizá-las. O Vereador Luimar Grossi argumentou que, até o dia 31 de dezembro, se Deus assim o permitisse, realizaria seu trabalho, na tentativa de honrar os votos que recebera da população, porém declarou que era muito difícil conseguir melhorias para os gasparienses. O Vereador registrou que, desde o início de seu mandato, fizera inúmeras solicitações ao Executivo e frisou, para finalizar, que traria ao conhecimento dos munícipes, nas próximas Sessões Ordinárias, os seus pedidos que não foram atendidos pelo Senhor Prefeito. Na sequência, como não havia mais oradores inscritos para as Pequenas Comunicações, passou-se à Ordem do Dia, com a apreciação do Processo nº. 050/2020, Mensagem do Executivo n.º 016/2020, Projeto de Lei nº. 016/2020, que autoriza o parcelamento de débitos do Município de Comendador Levy Gasparian com a Light Serviços de Eletricidade S/A e dá outras providências. Após leitura dos Pareceres das Comissões e sua aprovação por unanimidade, foi também aprovado por unanimidade, em Primeira Votação, o Projeto de Lei. Em atendimento ao requerimento do Vereador Amilton Mendes Henrique, foi aprovada a dispensa de interstício, passando-se à Segunda Votação. Após a leitura de artigo por artigo do Projeto de Lei nº. 016/2020 o mesmo foi colocado em Votação, sendo aprovado por unanimidade. Como não havia outras matérias para serem apreciadas na Ordem do Dia, o Senhor Presidente colocou as Indicações em Discussão. O Vereador Carlos Alberto de Andrade Vasconcelos comentou que o asfaltamento das vias públicas era uma melhoria considerável no Loteamento Raio de Sol, porém lamentou que, com a melhora de qualidade das ruas depois do referido serviço, infelizmente muitos motoristas não respeitavam as leis de trânsito, trafegando em alta velocidade em uma área urbana. O Vereador ressaltou que cabia ao Executivo, depois de realizar a melhoria das vias públicas no referido bairro, efetuar medidas de sinalização e de garantia de segurança no trânsito e emendou que a instalação de quebra-molas era uma forma de educar os motoristas que desrespeitavam o limite de velocidade naquela área. O Vereador Carlos Alberto de Andrade Vasconcelos lembrou que, nos pontos de entrada e saída do Posto Rio Negro Júnior, existia a carência de medidas de segurança de trânsito e declarou que esperava que o Senhor Prefeito atendesse à solicitação do Vereador Luimar Grossi feita por meio da Indicação n.º 095/2020, na qual apontava a necessidade de colocação de quebra-molas na Rua Mauro da Silva, no Loteamento Raio de Sol. O Senhor Presidente, então, colocou as Indicações em Votação, sendo as mesmas aprovadas por unanimidade. Não havendo mais nada a tratar, o Senhor Presidente registrou a presença dos Vereadores Carlos Alberto de Andrade Vasconcelos, Valdir Jesus de Souza, Luimar Grossi, Amilton Mendes Henrique e Adriano Seixas Vasconcelos e da Vereadora Rosiléa Gama, encerrando a Sessão. Dos trabalhos, lavrou-se a presente Ata, que vai por mim, Primeira-Secretária, datada e assinada. Comendador Levy Gasparian, trinta e um de agosto de dois mil e vinte.

Este texto não substitui o assinado e arquivado nas dependências da Câmara. 

Digitalização de Documentos

A Câmara Municipal de Comendador Levy Gasparian, nos termos da Lei nº 8.666/1993, está promovendo cotação de preços estimativo referente ao serviços de digitalização de documentos dos processos abertos no período entre 2017 a 2020.

A cotação da unidade requerida deve atender, obrigatoriamente, as especificações técnicas que acompanham a presente solicitação.

O pagamento ocorrerá em até 10 dias após a entrega dos equipamentos.

As propostas deverão ser apresentadas em papel timbrado da pessoa jurídica, indicando em valores numéricos e por extenso o valor proposto, subscrito pelo sócio-gerente responsável, data/local e CNPJ, ou preenchida a proposta abaixo.

Os orçamentos podem ser encaminhados diretamente a Câmara Municipal, fisicamente, ou por meio de correio eletrônico/e-mail licitacao@camaralevy.rj.gov.br em 10 dias uteis, o desrespeito ao prazo de entrega, caracteriza o não interesse em participar.

Anexo I

Orçamento de Material de Escritório.

A Câmara Municipal de Comendador Levy Gasparian, nos termos da Lei nº 8.666/1993, está promovendo tomada de preços referente a material de escritório, preço unitário e total.

A cotação da unidade requerida deve atender, obrigatoriamente, as especificações técnicas que acompanham a presente solicitação.

O pagamento ocorrerá em até 10 dias após a entrega dos equipamentos.

As propostas deverão ser apresentadas em papel timbrado da pessoa jurídica, indicando em valores numéricos e por extenso o valor proposto, subscrito pelo sócio-gerente responsável, data/local e CNPJ, ou preenchida a proposta abaixo.

Os orçamentos podem ser encaminhados diretamente a Câmara Municipal, fisicamente, ou por meio de correio eletrônico/e-mail licitacao@camaralevy.rj.gov.br em 5 dias uteis, o desrespeito ao prazo de entrega, caracteriza o não interesse em participar.

Anexo I, Anexo II

Sessão Ordinária de 26 de agosto de 2020

Ata da Sessão Ordinária realizada no dia 26 de agosto de 2020

Aos vinte e seis dias do mês de agosto de dois mil e vinte, no Salão Nobre Vereador José Francisco Xavier, nesta cidade de Comendador Levy Gasparian, realizou-se Sessão Ordinária, com início às dezoito horas e trinta minutos. Havendo número legal, na ausência do Vereador Carlos Alberto de Andrade Vasconcelos, Presidente, e na impossibilidade de a Vereadora Rosiléa Gama, Primeira Vice-Presidenta, ocupar o cargo, por motivo de problema oftalmológico, assumiu a Presidência a Vereadora Maria Aparecida Ribeiro, Segunda Vice-Presidenta. A Senhora Presidenta, então, deu por abertos os trabalhos, passando-se à leitura de trecho da Bíblia Sagrada e, na sequência, da Ata da reunião anterior, que, não havendo quem quisesse falar a respeito, foi aprovada por unanimidade. Prosseguindo, passou-se à leitura do Expediente, que constou de Indicações; de ofício n.º 057/2020/CP e de Ofício n.º 058/2020/CP, ambos oriundos da Coordenadoria de Licitações e Contratos do Executivo. Continuando com os trabalhos, passou-se às Pequenas Comunicações. Como não havia oradores inscritos para as Pequenas Comunicações, passou-se à Ordem do Dia, com a apreciação do Processo nº. 052/2020, Projeto de Lei n.º 012/2020, de autoria da Vereadora Cláudia Fantana, que dispõe sobre a regulamentação da Lei da Mais-Valia e dá outras providências. Após leitura dos Pareceres das Comissões e sua aprovação por unanimidade, foi também aprovado por unanimidade, em Primeira Votação, o Projeto de Lei. Em atendimento ao requerimento do Vereador Amilton Mendes Henrique, foi aprovada a dispensa de interstício, passando-se à Segunda Votação. Após a leitura de artigo por artigo do Projeto de Lei nº. 012/2020 o mesmo foi colocado em Votação, sendo aprovado por unanimidade. Em seguida, foi analisado o Processo nº. 054/2020, Projeto de Decreto Legislativo nº. 027/2020, de autoria da Mesa Diretora, que prorroga o prazo do Decreto Legislativo nº. 514 de 28 de maio de 2020 e dá outras providências. Após leitura dos Pareceres das Comissões Permanentes e de artigo por artigo do Projeto de Decreto Legislativo nº. 027/2020, foram os mesmos colocados em Votação e aprovados por unanimidade. Continuando com os trabalhos, como não havia outras matérias para serem apreciadas na Ordem do Dia, a Senhora Presidenta colocou as Indicações em Discussão. A Vereadora Cláudia Fantana destacou a Indicação n.º 092/2020, de sua autoria, na qual pedira ao Executivo que enviasse solicitação à empresa MRS Logística para que providenciasse instalação de cancela eletrônica na travessia de linha férrea na entrada do Bairro Fernandes Pinheiro. A Vereadora frisou que já solicitara algumas vezes o serviço de asfaltamento na via pública de entrada do Bairro Fernandes Pinheiro, porém acrescentou que era a primeira vez que solicitara a instalação de cancela eletrônica na travessia de linha férrea do referido bairro. A Vereadora Cláudia Fantana relatou que observara, no local, o tráfego intenso de caminhões e carros sobre a linha férrea, pela qual passavam trens em alta velocidade com frequência, e adiantou que esperava que seu pedido fosse atendido urgentemente, com o intuito de evitar acidente grave. A Vereadora Maria Aparecida Ribeiro parabenizou a iniciativa da Legisladora e revelou que também já observara que a travessia sobre a linha férrea oferecia perigo para os motoristas. A Vereadora ressaltou que era fundamental que os Legisladores se preocupassem com os moradores de Fernandes Pinheiro, principalmente porque o bairro crescera bastante nos últimos anos, e lembrou que todos os candidatos a cargos eletivos pediam votos naquela comunidade. A Vereadora Maria Aparecida Ribeiro parabenizou a Vereadora Rosiléa Gama pelas Indicações apresentadas, as quais solicitavam benfeitorias para Afonso Arinos, e externou sua tristeza com o fato de os Legisladores terem que pedir melhorias tão simples e que, apesar de serem da competência do Chefe do Executivo, não tinham sido atendidas ao longo do mandato. A Vereadora argumentou que as Indicações que solicitavam melhorias para Afonso Arinos favoreceriam exclusivamente pessoas muito humildes que residiam na referida localidade e emendou que, como a Vereadora Rosiléa Gama sempre compusera a bancada do Senhor Prefeito na Casa, esperava que seus pedidos fossem atendidos, mesmo naquele momento em que se aproximava o final do mandato. A Vereadora externou sua admiração pela Vereadora Rosiléa Gama, cujo trabalho em prol dos moradores de Afonso Arinos era louvável, e destacou que todos os Legisladores solicitavam melhorias básicas para os gasparienses. A Vereadora aproveitou para externar que era favorável a todas as proposições que visassem ao engrandecimento e ao embelezamento de Levy Gasparian, de Fernandes Pinheiro a Afonso Arinos, e acrescentou que seu sonho, como moradora e representante da população na Casa, era presenciar a ascensão do Município dentro de suas possibilidades, tornando-se um exemplo no Estado. A Senhora Presidenta, então, colocou as Indicações em Votação, sendo as mesmas aprovadas por unanimidade. Em seguida, a Senhora Presidenta adiantou que seria apreciado, na próxima Sessão Ordinária, o Processo nº. 050/2020, Mensagem do Executivo n.º 016/2020, Projeto de Lei nº. 016/2020, que autoriza o parcelamento de débitos do Município de Comendador Levy Gasparian com a Light Serviços de Eletricidade S/A e dá outras providências. Não havendo mais nada a tratar, a Senhora Presidenta registrou a presença das Vereadoras Maria Aparecida Ribeiro, Cláudia Fantana e Rosiléa Gama e dos Vereadores Valdir Jesus de Souza, Amilton Mendes Henrique, Luimar Grossi e Adriano Seixas Vasconcelos, encerrando a Sessão. Dos trabalhos, lavrou-se a presente Ata, que vai por mim, Primeira-Secretária, datada e assinada. Comendador Levy Gasparian, vinte e seis de agosto de dois mil e vinte.

Este texto não substitui o assinado e arquivado nas dependências da Câmara. 

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