35ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura em 28 de junho de 2021

https://youtu.be/D9XaTmEneyY

Ata da Sessão Ordinária realizada no dia 28 de junho de 2021.

Aos vinte e oito dias do mês de junho de dois mil e vinte e um, no Salão Nobre Vereador José Francisco Xavier, nesta cidade de Comendador Levy Gasparian, realizou-se Sessão Ordinária, com início às dezoito horas e trinta minutos. Havendo número legal, o Senhor Presidente deu por abertos os trabalhos, passando-se à leitura de trecho da Bíblia Sagrada. Na sequência, o Senhor Presidente solicitou que fosse feito um minuto de silêncio pela morte do Pastor Sandro, ocorrida naquele dia, no Município. Em seguida, passou-se à leitura da Ata da Sessão anterior, que, não havendo quem quisesse falar a respeito, foi aprovada por unanimidade. Prosseguindo, passou-se à leitura do Expediente. Como não havia matérias para serem lidas no Expediente, passou-se às Pequenas Comunicações. Como não havia oradores inscritos para as Pequenas Comunicações, passou-se à Ordem do Dia, com a apreciação do Processo nº. 030/2021, Projeto de Decreto Legislativo nº. 006/2021, de autoria da Mesa Diretora, que dispõe sobre os procedimentos e regras para fins de prevenção à infecção e à propagação da COVID-19 no âmbito da Câmara Municipal de Comendador Levy Gasparian. Após leitura dos Pareceres das Comissões Permanentes e de artigo por artigo do Projeto de Decreto Legislativo nº. 001/2021, foram os mesmos colocados em Votação e aprovados por unanimidade. Continuando com os trabalhos, foi analisado o Processo nº. 029/2021, Projeto de Lei nº. 006/2021, de autoria do Vereador Sérgio Nepomuceno de Souza, que institui a Política Municipal de Logística Reversa dos Resíduos Originários de Embalagens (PMLRE) de papel, plásticas, metálicas, de vidro e de multicamadas e similares. Após a leitura e a aprovação por unanimidade dos Pareceres das Comissões, foi também aprovado por 6 votos a 2, em Primeira Votação, o Projeto de Lei nº. 006/2021. Votaram a favor da proposição os Vereadores Sérgio Nepomuceno de Souza, Thiago Ines de Paula, Leonardo Francisco, Amilton Mendes Henrique, Maria Aparecida Ribeiro e Rosiléa Gama. Votaram contra, os Vereadores Nilton Nei de Oliveira e Tiago Frederico Maia. Em atendimento ao requerimento do Vereador Amilton Mendes Henrique, foi aprovada a dispensa de interstício, passando-se à Segunda Votação. Após a leitura de artigo por artigo do Projeto de Lei nº. 006/2021, o mesmo foi colocado em Discussão. O Vereador Nilton Nei de Oliveira apontou alguns equívocos de digitação no texto do Projeto de Lei nº. 006/2021e solicitou que fosse realizada a retificação, em caso de aprovação da proposição, antes de a mesma ser enviada ao Executivo. Em seguida, o Vereador ressaltou que a aprovação do Projeto de Lei nº. 006/2021 traria certo prejuízo aos pequenos comerciantes do Município e acrescentou que deveria ser dado um tempo para que fosse realizada a educação das pessoas que seriam diretamente obrigadas a realizarem a reciclagem das embalagens. O Vereador Nilton Nei de Oliveira frisou que, antes da aprovação da referida proposição, deveria ter sido realizada uma política de conscientização e emendou que alguns pequenos comerciantes, que seriam equiparados à indústria ao distribuírem seus produtos com logomarcas nas embalagens, não estavam preparados para serem obrigados a realizar toda a logística ambiental requerida no Projeto de Lei. O Vereador argumentou que esses comerciantes não estavam preparados para incluir, no custo de sua mercadoria, essa nova etapa em seu processo produtivo e de venda, que requisitava a volta da embalagem. O Vereador Nilton Nei de Oliveira ressaltou que o comerciante poderia não conseguir retornar 80% de suas embalagens, já que o próprio consumidor poderia fazer o descarte direto do invólucro do produto que consumira. O Vereador afirmou que o processo de reciclagem de embalagens era louvável e muito necessário, porém ressaltou que era fundamental focar primeiramente na conscientização do comerciante e do consumidor final. O Vereador destacou que a questão ambiental era latente, contudo, argumentou que os Legisladores tinham o dever de agir de forma consciente, com o intuito de evitar o prejuízo dos comerciantes, que vinham sofrendo com a crise econômica do país e com a pandemia. O Vereador Nilton Nei de Oliveira alegou que votava contra o Projeto de Lei nº. 006/2021 não em razão de seu conteúdo, que era perfeito, mas devido ao momento difícil pelo qual passavam os comerciantes, principalmente os proprietários de estabelecimentos menores. O Vereador disse que o referido projeto de lei poderia se tornar uma lei que não seria cumprida, na prática, por questões óbvias e de entendimento por parte dos comerciantes e, ao pedir desculpas ao autor da proposição pelo voto contrário, destacou que somente externara sua opinião sobre o assunto. O Vereador Sérgio Nepomuceno de Souza explicou que já era realizada, no Município, a reciclagem de materiais, como garrafas pet e outras embalagens plásticas, e acrescentou que tal medida fizera com que vários munícipes não mais descartassem esses objetos no lixo. O Vereador comentou que algumas empresas, como a Império, utilizavam produtos reciclados no Município e frisou que, como a maioria dos comerciantes não possuía logomarcas próprias e usava embalagens compradas de empresas, a adequação à futura lei municipal não seria difícil. O Vereador Sérgio Nepomuceno de Souza afirmou que os comerciantes teriam um prazo determinado para se adequarem à futura Lei Municipal e reiterou que acreditava que os estabelecimentos comerciais gasparienses não teriam dificuldade de adequação ao que propunha o seu projeto de lei. O Vereador Nilton Nei de Oliveira argumentou que, ao estipular, no texto de um projeto de lei, que o cidadão seria responsabilizado civil, administrativa e penalmente, o Legislador chamava para si muita responsabilidade e emendou que, depois de aprovada e sancionada a lei, o ente público, de acordo com o princípio da legalidade, era obrigado a cumprir o que fora determinado. O Vereador lembrou que não existia, no Quadro de Pessoal do Município, o Fiscal do Meio Ambiente, cuja função seria fazer cumprir o que fora estabelecido no Projeto de Lei nº. 006/2021 e consequentemente na futura Lei Municipal. O Vereador Nilton Nei de Oliveira afirmou que deveria ser discutida uma política municipal de responsabilização do ente público em realizar a adequada separação e a reciclagem de materiais específicos e ressaltou que não devia ser imputada uma responsabilidade, que devia ser da Administração Pública, ao comerciante que enfrentava dificuldades. O Vereador frisou que, conforme o Projeto de Lei nº. 006/2021, todos os comerciantes, independentemente de possuírem ou não logomarcas próprias ou de serem importadores de produtos, estavam obrigados a devolver 80% de suas embalagens de mercadorias em forma de embalagens recicladas. O Vereador destacou que era uma situação muito complexa, já que o comerciante poderia ser denunciado e punido criminalmente, e sugeriu que o assunto fosse discutido com a sociedade gaspariense, com o intuito de entender a realidade dos comerciantes. O Vereador Nilton Nei de Oliveira externou que respeitava a opinião dos pares, porém votava contra o Projeto de Lei por entender que o momento não era adequado para exigir dos comerciantes gasparienses, sem uma prévia discussão sobre a referida proposição, que se adequassem a determinações que poderiam prejudicá-los, já que poderiam ser denunciados pelo Senhor Prefeito ou pelo Secretário Municipal de Meio Ambiente por descumprimento de dever referente ao meio ambiente. A Vereadora Maria Aparecida Ribeiro destacou que concordava em parte com o Vereador Nilton Nei de Oliveira, porém entendia que era necessário dar passos mais largos no Município, que estava à beira de completar 30 anos. A Vereadora afirmou que ainda permanecia, em Levy Gasparian, o perfil desorganizado na questão que envolvia o lixo produzido pela população e emendou que a aprovação do Projeto de Lei nº. 006/2021 talvez fosse o primeiro passo para a educação dos munícipes sobre as questões ambientais. A Vereadora Maria Aparecida Ribeiro comentou que, ao invés de multar os comerciantes que descumprissem o estabelecido, o ideal seria dialogar com esses indivíduos e dar a eles o prazo para colocar em prática as medidas propostas na futura Lei Municipal. A Vereadora lembrou que eram constantes, no Município, problemas sérios que envolviam o não cumprimento de leis e a falta de fiscalização e acrescentou que era preciso ter coragem e ousadia para colocar em prática o que propunha o Projeto de Lei nº. 006/2021. A Vereadora ressaltou que deveria ser designado um Fiscal do Meio Ambiente preparado para arrumar soluções no trato com os comerciantes em relação ao que fora estabelecido no projeto de lei e afirmou que poderiam ser realizadas reuniões em locais públicos para esclarecer as dúvidas da população sobre as formas de reciclagem de materiais. A Vereadora Maria Aparecida Ribeiro argumentou que certamente os comerciantes ficariam felizes se Levy Gasparian oferecesse melhores condições de receber turistas e novos consumidores em seus estabelecimentos e acrescentou que era a favor de todas as medidas que contribuíam para o desenvolvimento e para o embelezamento do Município, que, apesar de não ser uma metrópole, poderia ser uma cidade exemplar. A Vereadora aproveitou para externar que votaria a favor do Projeto de Lei nº. 006/2021, na esperança de que se partisse do princípio do esclarecimento de todos os indivíduos envolvidos na questão. O Vereador Sérgio Nepomuceno de Souza adiantou que solicitaria ao Senhor Prefeito que realizasse campanhas de incentivo à reciclagem de lixo doméstico e de outros materiais e ressaltou que o Município perdia muito dinheiro por não reciclar uma diversidade de produtos, citando como exemplo as caixas de cerveja de 600 ml. O Vereador comentou que a reciclagem desse tipo de material geraria ganhos financeiros para os munícipes e proporcionaria uma limpeza no Município, já que seria evitado o acúmulo de lixo em diversos locais. O Vereador Nilton Nei de Oliveira afirmou que concordava com as ponderações de seus pares, porém argumentou que permanecia reticente ao Projeto de Lei nº. 006/2021, visto que o que se discutia era uma política pública de meio ambiente. O Vereador lembrou que o Município não possuía caminhão de coleta seletiva de lixo e acrescentou que o Poder Público não dava oportunidade para o munícipe realizar a coleta de materiais recicláveis e a entrega das embalagens após o consumo dos produtos. O Vereador ressaltou que acreditava que o comerciante não conseguiria fazer com que o consumidor de seu produto devolvesse a embalagem após o consumo e frisou que, se o Município tivesse estabelecida a sua política de coleta seletiva de materiais, o objetivo do Projeto de Lei nº. 006/2021 seria realmente alcançado. O Vereador Sérgio Nepomuceno de Souza afirmou que o Executivo não teria nenhum gasto com a coleta de material reciclável, visto que essa ação seria realizada pelas empresas cadastradas na Prefeitura. A Vereadora Maria Aparecida Ribeiro lembrou que os caminhões de ferro-velho realizavam um importante trabalho de limpeza nas residências sem custo para o Executivo e emendou que, apesar de compreender o posicionamento do Vereador Nilton Nei de Oliveira sobre o assunto, era fundamental iniciar, de forma respeitosa e esclarecedora, o processo de reciclagem de materiais no Município sem onerar os cofres públicos. A Vereadora comentou que a preservação do meio ambiente era uma questão que envolvia educação e aprendizado e emendou que o Projeto de Lei nº. 006/2021 poderia mostrar aos munícipes que muitos materiais que antes eram descartados poderiam ser reutilizados. O Vereador Nilton Nei de Oliveira afirmou que concordava com as colocações da Legisladora, porém frisou que tinha a obrigação de registrar que a responsabilidade de reciclar produtos não era colocada no consumidor final, que podia optar ou não por cumprir a legislação ambiental. O Vereador ressaltou que o Legislativo dava essa responsabilidade aos comerciantes e emendou que imputava à Prefeitura o prazo de 3 meses para realizar o cadastro desses profissionais. O Vereador Nilton Nei de Oliveira reiterou que os pontos relevantes do Projeto de Lei nº. 006/2021 deveriam ser discutidos com a sociedade gaspariense e argumentou que certas medidas não deveriam ser impostas. O Vereador afirmou que respeitava a opinião de cada Legislador e sugeriu que fosse discutida futuramente a responsabilidade do Executivo em relação à coleta e à destinação dos resíduos sólidos do Município. O Vereador José Fernando Cheffer relatou que eram realizadas, na Casa, as reuniões mensais da Comissão Municipal de Meio Ambiente e adiantou que tornaria público o que propunha o Projeto de Lei nº. 006/2021 na próxima reunião da referida comissão. O Vereador ressaltou que era importante o Município dar o primeiro passo no que se refere à reciclagem de materiais e lembrou que caminhões de ferro-velho recolhiam diariamente grande quantidade de objetos que seriam reciclados. O Vereador destacou também a atuação de empresas como a Império e a High Tech, que incentivavam o aproveitamento e a reciclagem de produtos diversos. O Senhor Presidente, então, colocou o Projeto de Lei nº. 006/2021 em Votação, sendo o mesmo aprovado por 6 votos a 2. Votaram a favor da proposição os Vereadores Sérgio Nepomuceno de Souza, Thiago Ines de Paula, Leonardo Francisco, Amilton Mendes Henrique, Maria Aparecida Ribeiro e Rosiléa Gama. Votaram contra, os Vereadores Nilton Nei de Oliveira e Tiago Frederico Maia. Em seguida, como não havia mais matérias para serem apreciadas na Ordem do Dia, o Senhor Presidente registrou que, em razão da pandemia da Covid-19, não seria realizada, no próximo dia 30, a Sessão Solene de Comemoração do 30.º Aniversário de Emancipação Político-administrativa de Levy Gasparian e adiantou que conversaria com o Senhor Prefeito sobre a possibilidade de realização de evento simbólico que lembrasse a data, sugerindo um pronunciamento do Chefe do Executivo aos munícipes transmitido do Salão Nobre da Casa.  O Senhor Presidente destacou que, apesar das lamentáveis perdas de pessoas queridas para a doença, deveriam ser celebrados os 30 anos do Município e o seu desenvolvimento ao longo desse período. Não havendo mais nada a tratar, o Senhor Presidente registrou a presença de todos os Vereadores e encerrou a Sessão. Dos trabalhos, lavrou-se a presente Ata, que vai por mim, Primeiro-Secretário, datada e assinada. Comendador Levy Gasparian, vinte e oito de junho de dois mil e vinte e um.     

Esse texto não substitui o assinado e arquivado nas dependências da Câmara.

Ata da Sessão Ordinária do dia 30 de junho de 2021.

A Sessão Ordinária do dia trinta de junho de dois mil e vinte e um, por determinação do Senhor Presidente, não foi realizada, devido a feriado de Comemoração do 30.º Aniversário de Emancipação Político-administrativa do Município. Comendador Levy Gasparian, trinta de junho de dois mil e vinte e um.

Esse texto não substitui o assinado e arquivado nas dependências da Câmara.

34ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura em 23 de junho de 2021

33ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura em 21 de junho de 2021

Ata da Sessão Ordinária realizada no dia 21 de junho de 2021.

Aos vinte e um dias do mês de junho de dois mil e vinte e um, no Salão Nobre Vereador José Francisco Xavier, nesta cidade de Comendador Levy Gasparian, realizou-se Sessão Ordinária, com início às dezoito horas e trinta minutos. Havendo número legal, o Senhor Presidente deu por abertos os trabalhos, passando-se à leitura de trecho da Bíblia Sagrada e, na sequência, da Ata da Sessão anterior, que, não havendo quem quisesse falar a respeito, foi aprovada por unanimidade. Prosseguindo, passou-se à leitura do Expediente, que constou de Processo nº. 029/2021, Projeto de Lei nº. 006/2021, de autoria do Vereador Sérgio Nepomuceno de Souza, que institui a Política Municipal de Logística Reverse dos Resíduos Originários de Embalagens (PMLRE) de papel, plásticas, metálicas, de vidro e de multicamadas e similares; e de Indicação n.º 119/2021. Na sequência, passou-se às Pequenas Comunicações. Pela ordem, ocupou a Tribuna a Vereadora Maria Aparecida Ribeiro, que iniciou seu discurso externando seus sentimentos de pesar pelo falecimento de Sidneia Nascimento, irmã do Servidor Sidclei, motorista da Prefeitura. A Vereadora declarou sua tristeza pela perda da família Nascimento e lamentou também o passamento de seu amigo e vizinho José Carlos Vieira, esposo da Senhora Rosane e restaurador de carros antigos que já prestara serviços ao Município. A Vereadora Maria Aparecida Ribeiro reiterou que era solidária ao sofrimento das famílias dos munícipes citados e, na sequência de seu discurso, aproveitou para parabenizar o Senhor Prefeito, o Secretário Municipal de Saúde e sua equipe pelo avanço, na medida do possível, da campanha de vacinação contra a Covid-19 no Município. A Vereadora relatou que a imunização contra a referida doença era complexa em todo o mundo, devido principalmente ao surgimento de variantes do vírus e à falta de colaboração de parte da população. A Vereadora Maria Aparecida Ribeiro lembrou que era preciso agradecer também ao Sistema Único de Saúde – SUS pela distribuição dos imunizantes, visto que, sem a vacina, a chance de sobrevivência para os acometidos pela Covid-19 era muito menor. Continuando seu discurso, a Vereadora ressaltou que era fundamental divulgar que os gasparienses na faixa etária de 50 a 54 anos, mais aqueles que possuíam comorbidades, podiam se dirigir aos postos de vacinação para tomarem a primeira dose do imunizante. Em aparte, o Vereador Sérgio Nepomuceno de Souza registrou que, naquele dia, tomara a primeira dose da vacina por se enquadrar entre os munícipes que tinham comorbidades e aproveitou para indagar se o Município não iniciaria a vacinação dos caminhoneiros, profissionais que se encontravam entre o grupo de risco da Covid-19, ressaltando que tal medida fora adotada por alguns municípios vizinhos. Em aparte, o Vereador José Fernando Cheffer explicou que cada município definia seus grupos prioritários de vacinação de acordo com as determinações do Ministério da Saúde e lembrou que, seguindo as orientações do referido órgão, já foram vacinados os integrantes da Polícia Civil e da Polícia Militar. O Vereador adiantou que, no dia seguinte, obteria informações sobre a inclusão de caminhoneiros no grupo prioritário de vacinação e emendou que as compartilharia com os pares. Retomando o uso da palavra, a Vereadora Maria Aparecida Ribeiro agradeceu a intervenção dos Legisladores e acrescentou que fora muito oportuno o comentário sobre a inclusão, no grupo prioritário de imunização, da referida classe de trabalhadores. Em aparte, o Vereador Nilton Nei de Oliveira comentou que entendia que a Secretaria Municipal de Saúde realizava seu trabalho, porém ressaltou que os gasparienses careciam de mais informações, visto que não eram divulgados o número de pessoas vacinadas nem a quantidade de doses de vacinas disponibilizadas para Levy Gasparian. O Vereador afirmou que era preciso divulgar também se a quantidade de munícipes vacinados atendia ao cronograma do Ministério da Saúde e destacou que a falta de informação era a única crítica que fazia ao excelente trabalho do Secretário Municipal de Saúde e de sua equipe, principalmente pelo fato de que uma dose da vacina fazia muita diferença para a preservação da vida de um ente querido. Retomando o uso da palavra, a Vereadora Maria Aparecida Ribeiro comentou que era muito importante a observação de seu par e emendou que muitos gasparienses não obtinham as informações necessárias. A Vereadora frisou que, independentemente desse fato, o Secretário Municipal de Saúde e sua equipe e também o Senhor Prefeito vinham cumprindo com a obrigação de imunizar os gasparienses contra a Covid-19. A Vereadora Maria Aparecida Ribeiro, na sequência, destacou a Indicação n.º 119/2021, de sua autoria, na qual solicitara ao Executivo que viabilizasse a conclusão do serviço de asfaltamento na Rua Orlando Mariosa, no Bairro Reta. A Vereadora relatou que a referida via pública, apesar de pequena, era muito movimentada, já que, em sua extensão, foram instaladas algumas pequenas empresas e uma igreja evangélica e emendou que, além de várias residências, havia nela também o portão de entrada e de saída do Jardim Escola Educar. A Vereadora argumentou que a conclusão do serviço de asfaltamento era imprescindível, visto que os moradores sofriam com o barro, em períodos de chuvas, e com a poeira, quando fazia sol, e externou, para finalizar, que esperava que, assim que o Município recebesse massa asfáltica, o Senhor Prefeito concluiria a melhoria aguardada pelos moradores e empresários da Rua Orlando Mariosa. Em seguida, o Senhor Presidente solicitou à Vereadora Maria Aparecida Ribeiro, Primeira Vice-Presidenta, que ocupasse a Presidência para que pudesse fazer uso da palavra. A Vereadora Maria Aparecida Ribeiro assumiu a Presidência e convidou o Vereador José Fernando Cheffer a ocupar a Tribuna. O Vereador iniciou seu discurso justificando sua ausência à Sessão Ordinária anterior devido a viagem a Brasília. O Vereador relatou que, como integrante do Partido Socialista Brasileiro – PSB, participara de agenda com o Deputado Federal Alessandro Molon e acrescentou que o referido parlamentar, ligado à produção de energia limpa, solicitara ao Senhor Prefeito que lhe enviasse projeto de utilização de energia solar nas escolas públicas municipais. O Vereador José Fernando Cheffer destacou que também fora recebido pelo Senador Carlos Francisco Portinho, que afirmara que os Municípios que apresentassem projetos relevantes seriam contemplados pelos parlamentares. O Vereador registrou que apresentara ao Senador e ao Deputado Federal o projeto de utilização de energia solar nas escolas públicas gasparienses. Em aparte, a Vereadora Maria Aparecida Ribeiro parabenizou o Legislador pela iniciativa e lembrou que a Câmara de Santana do Deserto utilizava a energia solar em suas dependências. A Vereadora ressaltou que seria muito importante se o Município conseguisse implantar o uso de energia solar em pelo menos uma escola por ano, e acrescentou que, se adotada tal medida, em um curto espaço de tempo, todas as unidades de ensino seriam agraciadas com a referida benfeitoria. A Vereadora Maria Aparecida Ribeiro frisou que esperava que o projeto fosse elaborado e que a resposta positiva dos parlamentares viesse em breve. Retomando o uso da palavra, o Vereador José Fernando Cheffer afirmou que, no dia 18 de junho, o Senhor Prefeito recebera a importante notícia do Governo do Estado que o Município seria agraciado com investimentos em todas as suas estradas vicinais. O Vereador agradeceu o empenho do Senhor Washington Reis, Prefeito do Município de Duque de Caxias, e do Deputado Estadual Rosenverg Reis, que, ao percorrerem as estradas vicinais de Levy Gasparian em sua última visita, prometeram a concessão da referida melhoria. O Vereador aproveitou para agradecer também o carinho do Governador Cláudio Castro com o Município e acrescentou que era importante firmar parcerias com aqueles que se preocupavam com o desenvolvimento de Levy Gasparian. O Vereador José Fernando Cheffer argumentou que, apesar de alguns cidadãos considerarem que o asfaltamento de estradas vicinais era uma descaracterização das mesmas, era preferível ter asfalto ou outra melhoria a ter barro nessas vias em dias de chuva. O Vereador comentou que o barro nas estradas vicinais impedia que os produtores rurais pudessem escoar adequadamente suas produções e relatou que já presenciara um desses gasparienses jogar fora cem litros de leite por ser impedido de chegar ao seu destino de entrega da mercadoria. O Vereador José Fernando Cheffer ressaltou que era fundamental oferecer melhores condições aos pequenos produtores e, para finalizar, frisou que o asfaltamento das estradas vicinais atenderia aos anseios da categoria. Em seguida, o Vereador José Fernando Cheffer reassumiu a Presidência e, como não havia mais oradores inscritos para as Pequenas Comunicações, passou à Ordem do Dia. Como não havia matérias para serem apreciadas na Ordem do Dia, o Senhor Presidente colocou a Indicação n.º 119/2021 em Votação, sendo a mesma aprovada por unanimidade. Na sequência, o Senhor Presidente adiantou que o Projeto de Lei nº. 006/2021, de autoria do Vereador Sérgio Nepomuceno de Souza, seria apreciado na Sessão Ordinária do dia 28 de junho. O Senhor Presidente adiantou que apresentaria Moções de Pesar, em nome de todos os Legisladores, pelos falecimentos da Senhora Sidneia Nascimento e do Senhor José Carlos Vieira. Não havendo mais nada a tratar, o Senhor Presidente registrou a presença de todos os Vereadores e encerrou a Sessão. Dos trabalhos, lavrou-se a presente Ata, que vai por mim, Primeiro-Secretário, datada e assinada. Comendador Levy Gasparian, vinte e um de junho de dois mil e vinte e um.     

Esse texto não substitui o assinado e arquivado nas dependências da Câmara.

32ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura em 16 de junho de 2021

Ata da Sessão Ordinária realizada no dia 16 de junho de 2021.

Aos dezesseis dias do mês de junho de dois mil e vinte e um, no Salão Nobre Vereador José Francisco Xavier, nesta cidade de Comendador Levy Gasparian, realizou-se Sessão Ordinária, com início às dezoito horas e trinta minutos. Havendo número legal, na ausência do Vereador José Fernando Cheffer, Presidente, assumiu a Presidência a Vereadora Maria Aparecida Ribeiro, Primeira Vice-Presidenta. A Senhora Presidenta, então, deu por abertos os trabalhos, passando-se à leitura de trecho da Bíblia Sagrada e, na sequência, solicitou ao Vereador Nilton Nei de Oliveira, Primeiro-Secretário, que realizasse a leitura da Ata da Sessão anterior, que, não havendo quem quisesse falar a respeito, foi aprovada por unanimidade. Prosseguindo, passou-se à leitura do Expediente, que constou de Ofício nº. 069/2021/CP, oriundo da Coordenadoria de Licitações e Contratos do Executivo. Em seguida, passou-se às Pequenas Comunicações. Como não havia oradores inscritos para as Pequenas Comunicações, passou-se à Ordem do Dia. Como não havia matérias para serem analisadas na Ordem do Dia nem mais nada a tratar, a Senhora Presidenta registrou a presença da Vereadora Maria Aparecida Ribeiro e dos Vereadores Nilton Nei de Oliveira, Leonardo Francisco, Amilton Mendes Henrique e Tiago Frederico Maia, encerrando a Sessão. Dos trabalhos, lavrou-se a presente Ata, que vai por mim, Primeiro-Secretário, datada e assinada. Comendador Levy Gasparian, dezesseis de junho de dois mil e vinte e um.         

Esse texto não substitui o assinado e arquivado nas dependências da Câmara.

31ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura em 14 de junho de 2021

Ata da Sessão Ordinária realizada no dia 14 de junho de 2021.

Aos quatorze dias do mês de junho de dois mil e vinte e um, no Salão Nobre Vereador José Francisco Xavier, nesta cidade de Comendador Levy Gasparian, realizou-se Sessão Ordinária, com início às dezoito horas e trinta minutos. Havendo número legal, o Senhor Presidente deu por abertos os trabalhos, passando-se à leitura de trecho da Bíblia Sagrada. Na sequência, na ausência do Vereador Nilton Nei de Oliveira, Primeiro-Secretário, o Senhor Presidente solicitou ao Vereador Thiago Ines de Paula, Segundo-Secretário, que realizasse a leitura da Ata da Sessão anterior, que, não havendo quem quisesse falar a respeito, foi aprovada por unanimidade. Prosseguindo, como não havia matérias para serem lidas no Expediente, passou-se às Pequenas Comunicações. Como não havia oradores inscritos para as Pequenas Comunicações, o Senhor Presidente adiantou que seria apreciado, na Ordem do Dia, o Processo nº. 028/2021, Projeto de Lei nº. 005/2021, de autoria do Vereador Sérgio Nepomuceno de Souza, que institui a Política Municipal de Logística Reverse dos Resíduos Originários de Embalagens (PMG-RE) de papel, plásticas, metálicas, de vidro e de Multicamadas e similares. O Vereador Sérgio Nepomuceno de Souza aproveitou para solicitar a retirada de pauta do Projeto de Lei nº. 005/2021, sob a alegação de que apresentaria, em breve, outra proposição com o mesmo teor, porém com algumas alterações necessárias em seu texto. O Senhor Presidente atendeu ao pedido do Vereador Sérgio Nepomuceno de Souza e declarou retirado de pauta da Ordem do Dia o Processo nº. 028/2021, Projeto de Lei nº. 005/2021, de autoria do Vereador Sérgio Nepomuceno de Souza, que institui a Política Municipal de Logística Reverse dos Resíduos Originários de Embalagens (PMG-RE) de papel, plásticas, metálicas, de vidro e de Multicamadas e similares. Em seguida, como não havia matérias para serem apreciadas na Ordem do Dia nem mais nada a tratar, o Senhor Presidente registrou a presença dos Vereadores José Fernando Cheffer, Thiago Ines de Paula, Leonardo Francisco, Amilton Mendes Henrique, Sérgio Nepomuceno de Souza e Tiago Frederico Maia e das Vereadoras Maria Aparecida Ribeiro e Rosiléa Gama, encerrando a Sessão. Dos trabalhos, lavrou-se a presente Ata, que vai por mim, Primeiro-Secretário, datada e assinada. Comendador Levy Gasparian, quatorze de junho de dois mil e vinte e um.     

Esse texto não substitui o assinado e arquivado nas dependências da Câmara.

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