45ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura em 13 de julho de 2022.

Parte 1

Parte 2

Ata da Sessão Ordinária realizada no dia 13 de julho de 2022.

Aos treze dias do mês de julho de dois mil e vinte e dois, no Salão Nobre Vereador José Francisco Xavier, nesta cidade de Comendador Levy Gasparian, realizou-se Sessão Ordinária, com início às dezoito horas e trinta minutos. Havendo número legal, o Senhor Presidente deu por abertos os trabalhos, passando-se à leitura de trecho da Bíblia Sagrada e, na sequência, da Ata da Sessão anterior, que, não havendo quem quisesse falar a respeito, foi aprovada por unanimidade. Prosseguindo, passou-se à leitura do Expediente, que constou de Processo nº. 064/2022, Projeto de Lei nº. 001/2022, de autoria do Vereador José Fernando Cheffer, que denomina “Rua Laudelino Ignacio Ferreira” a via pública que menciona e dá outras providências; de Requerimento n.º 009/2022 e de Indicação n.º 045/2022. Prosseguindo, passou-se às Pequenas Comunicações. Como não havia oradores inscritos para as Pequenas Comunicações, passou-se à análise do Requerimento n.º 009/2022, de autoria da Vereadora Maria Aparecida Ribeiro, no qual fora solicitada urgência especial na apreciação do Processo nº. 064/2022, Projeto de Lei nº. 001/2022, de autoria do Vereador José Fernando Cheffer, que denomina “Rua Laudelino Ignacio Ferreira” a via pública que menciona e dá outras providências. O Senhor Presidente colocou o Pedido de Urgência Especial em Discussão. A Vereadora Maria Aparecida Ribeiro ressaltou que solicitara Urgência Especial na apreciação do Projeto de Lei nº. 001/2022 devido à aproximação do recesso dos Legisladores e por entender que era louvável a homenagem ao Senhor Laudelino Ignacio Ferreira, que era amigo de seu pai e ferroviário. A Vereadora lembrou que o homenageado também se dedicara à agricultura e, com muita dignidade, sustentara sua família com o que produzia e entregava de casa em casa e emendou que o referido cidadão era muito sociável e participava frequentemente das festividades no Município. A Vereadora Maria Aparecida Ribeiro parabenizou o Vereador José Fernando Cheffer pela iniciativa da proposição e frisou que ficava muito feliz quando um gaspariense recebia homenagens, porque o Município, que completara trinta e um anos, para chegar ao ponto em que se encontrava, contara com a participação de muitos munícipes que, de forma simples e humilde, fizeram a história de Levy Gasparian. A Vereadora relatou que recentemente a área em que o Senhor Laudelino Ignacio Ferreira residira fora loteada e declarou que, no passado, aquele local já fornecera muitos alimentos para várias pessoas em uma época em que o Município ainda era muito pequeno. A Vereadora Maria Aparecida Ribeiro lembrou que seu pai comprara muitas mercadorias do Senhor Laudelino Ignacio Ferreira e acrescentou que o referido cidadão era muito honrado e trabalhador, ressaltando que o mesmo criara sua família com muita dignidade. A Vereadora considerou justa a homenagem ao Senhor Laudelino Ignacio Ferreira e afirmou que certamente o homenageado, católico que era, de onde estivesse, estaria muito feliz com a iniciativa do Vereador José Fernando Cheffer, ressaltando que tinha a certeza de que os Legisladores aprovariam por unanimidade a proposição. O Vereador José Fernando Cheffer agradeceu a Legisladora pelas palavras e frisou que, além de denominar a via pública com o nome do Senhor Laudelino Ignacio Ferreira, era fundamental oferecer condições ao Executivo, com a legalização da referida rua, de proporcionar iluminação, água encanada, serviços de infraestrutura aos moradores e também asfaltamento. O Vereador comentou que, apesar de não ter conhecido o Senhor Laudelino Ignacio Ferreira, ouvira os relatos de sua vida contados pela Vereadora Maria Aparecida Ribeiro e por outras pessoas do Bairro Grotão e destacou que era importante saber que o homenageado fora uma pessoa que muito colaborara para o crescimento do Município. A Vereadora Maria Aparecida Ribeiro aproveitou para ressaltar que já era o momento de o Executivo instalar placas com os respectivos nomes de todas as vias públicas do Município, visto que era importante preservar as histórias daqueles que nomeavam determinadas ruas e também facilitar a identificação das vias. A Vereadora lembrou que, na administração do Prefeito Joel da Silva Maia, conseguira, com o patrocínio de alguns comerciantes, instalar placas com a identificação de algumas vias públicas e ressaltou que era importante manter o Município organizado, oferecer serviços de infraestrutura aos munícipes e destacar os nomes das vias públicas. Não havendo mais quem quisesse falar a respeito, o Senhor Presidente colocou o Requerimento nº. 009/2022 em Votação, sendo o mesmo aprovado por unanimidade. O Senhor Presidente, então, declarou que o Processo n.º 064/2022 passaria a constar na Ordem do Dia. O Senhor Presidente, na sequência, suspendeu a Sessão para que as Comissões Permanentes elaborassem os Pareceres. Reiniciada a Sessão, passou-se à Ordem do Dia, com a apreciação do Processo n.º 064/2022. O Senhor Presidente, então, obedecendo ao Artigo 41 do Regimento Interno da Casa, que preceitua que “o Presidente da Câmara poderá oferecer proposições ao Plenário, mas deverá afastar-se da Mesa quando estiverem as mesmas em discussão ou votação”, solicitou à Vereadora Maria Aparecida Ribeiro, Primeira Vice-Presidenta, que ocupasse a Presidência e desse seguimento à apreciação do referido Processo. A Vereadora Maria Aparecida Ribeiro assumiu a Presidência e deu continuidade aos trabalhos, passando-se à apreciação do Processo nº. 064/2022, Projeto de Lei nº. 001/2022, de autoria do Vereador José Fernando Cheffer, que denomina “Rua Laudelino Ignacio Ferreira” a via pública que menciona e dá outras providências. Após a leitura e a aprovação por unanimidade dos Pareceres das Comissões, foi também aprovado por unanimidade, em Primeira Votação, o Projeto de Lei nº. 001/2022. Em atendimento ao requerimento do Vereador Tiago Frederico Maia, foi aprovada a dispensa de interstício, passando-se à Segunda Votação. Após a leitura da ementa do Projeto de Lei nº. 001/2022, o mesmo foi colocado em Votação e aprovado por unanimidade. Em seguida, o Vereador José Fernando Cheffer reassumiu a Presidência e aproveitou para agradecer aos pares pela aprovação de sua proposição. Prosseguindo, como não havia mais matérias para serem apreciadas na Ordem do Dia, o Senhor Presidente colocou a Indicação n.º 045/2022 em Discussão. A Vereadora Maria Aparecida Ribeiro, autora da proposição, destacou que solicitara ao Executivo que realizasse serviço de manutenção, com a recolocação dos paralelepípedos, na estrada do Bairro Fábrica, na área em frente à Casa da Lagoa. A Vereadora ressaltou que o referido serviço era um pedido dos moradores da referida área e dos proprietários de indústrias que utilizavam a via pública e frisou que os paralelepípedos soltos poderiam ocasionar acidentes, alem dos transtornos que já causavam aos pedestres, ciclistas e motociclistas. A Vereadora comentou que a retirada dos paralelepípedos e sua recolocação, após o nivelamento da via, não era um serviço complexo e emendou que esperava que o Executivo realizasse a referida melhoria em breve, com o intuito de oferecer condições adequadas de trânsito no local. O Vereador José Fernando Cheffer parabenizou a Legisladora pela iniciativa e adiantou que, no dia seguinte, enviaria a proposição ao Executivo. O Vereador frisou que o tráfego de caminhões sobre os paralelepípedos soltos poderia ocasionar graves acidentes com pedestres e ciclistas na estrada do Bairro Fábrica, principalmente nas proximidades da Casa da Lagoa. O Senhor Presidente, então, colocou a Indicação n.º 045/2022 em Votação, sendo a mesma aprovada por unanimidade. O Senhor Presidente, em seguida, aproveitou para avisar aos pares que o retorno dos Legisladores, após o recesso da Casa, seria no dia primeiro de agosto. Não havendo mais nada a tratar, o Senhor Presidente registrou a presença dos Vereadores José Fernando Cheffer, Nilton Nei de Oliveira, Thiago Inês de Paula, Tiago Frederico Maia, Amilton Mendes Henrique e Sérgio Nepomuceno de Souza e da Vereadora Maria Aparecida Ribeiro, encerrando a Sessão. Dos trabalhos, lavrou-se a presente Ata, que vai por mim, Primeiro-Secretário, datada e assinada. Comendador Levy Gasparian, treze de julho de dois mil e vinte e dois.     

Esse texto não substitui o assinado e arquivado nas dependências da Câmara.

44ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura em 11 de julho de 2022.

Parte 1

Parte 2

Ata da Sessão Ordinária realizada no dia 11 de julho de 2022.

Aos onze dias do mês de julho de dois mil e vinte e dois, no Salão Nobre Vereador José Francisco Xavier, nesta cidade de Comendador Levy Gasparian, realizou-se Sessão Ordinária, com início às dezoito horas e trinta minutos. Havendo número legal, o Senhor Presidente deu por abertos os trabalhos, passando-se à leitura de trecho da Bíblia Sagrada e, na sequência, o Vereador Thiago Ines de Paula, Segundo-Secretário, realizou a leitura da Ata da Sessão anterior. Durante a leitura da referida ata, o Vereador Tiago Frederico Maia, com a autorização do Senhor Presidente, adentrou o Salão Nobre e ocupou seu lugar no Plenário. O Senhor Presidente, em seguida, colocou a Ata da Sessão Ordinária do dia 06 de julho de 2022 em Votação, sendo a mesma aprovada por unanimidade. Prosseguindo, passou-se à leitura do Expediente, que constou de Processo n.º 063/2022, Mensagem do Executivo n.º 022/2022, Projeto de Lei n.º 022/2022, que autoriza, prevê e expõe as diretrizes para celebração de Convênio entre o Município de Comendador Levy Gasparian e a Associação Nacional das Empresas Amigas do Jovem Aprendiz – ANDEAJA; e de Requerimento n.º 008/2022. Prosseguindo, passou-se às Pequenas Comunicações. O Senhor Presidente solicitou à Vereadora Maria Aparecida Ribeiro, Primeira Vice-Presidenta, que ocupasse a Presidência para que pudesse fazer uso da palavra. A Vereadora Maria Aparecida Ribeiro assumiu a Presidência e convidou o Vereador José Fernando Cheffer a ocupar a Tribuna. O Vereador iniciou seu discurso destacando o Projeto de Lei n.º 022/2022, que autorizava, previa e expunha as diretrizes para celebração de Convênio entre o Município de Comendador Levy Gasparian e a Associação Nacional das Empresas Amigas do Jovem Aprendiz – ANDEAJA. O Vereador comentou que, diferentemente do Centro de Integração Empresa-Escola – CIEE, que estipulava o tempo máximo de dois anos, o projeto com a Associação Nacional das Empresas Amigas do Jovem Aprendiz – ANDEAJA previa o período de quatro anos para a capacitação dos jovens, com aulas teóricas e práticas, e emendou que esses estudantes teriam que demonstrar muita força de vontade para realizarem os cursos oferecidos. O Vereador adiantou que a bolsa paga ao estudante teria o mesmo valor daquela oferecida pelo Centro de Integração Empresa-Escola – CIEE e frisou que certamente o programa poderia ser muito mais aproveitado pelos jovens, a quem sempre deveriam ser oferecidas oportunidades de aprendizado. Em aparte, a Vereadora Maria Aparecida Ribeiro parabenizou o Chefe do Executivo pela iniciativa do Projeto de Lei e destacou que o referido convênio seria de muita valia para o Município, visto que alguns jovens, às vezes, ficavam muitos soltos e sem ocupação. A Vereadora argumentou que, conforme a redação do Projeto de Lei n.º 022/2022, percebia-se que o convênio estava muito completo e acrescentou que o aluno teria que gostar do curso para concluí-lo. A Vereadora Maria Aparecida Ribeiro afirmou que o convênio entre Levy Gasparian e a Associação Nacional das Empresas Amigas do Jovem Aprendiz – ANDEAJA era muito importante, porque, em um município pequeno, no qual os empresários não ofereciam grandes oportunidades, a capacitação dos jovens poderia lhes proporcionar, no futuro, empregos em outras cidades e o ingresso em faculdades. A Vereadora ressaltou que a oportunidade oferecida aos estudantes pelo Centro de Integração Empresa-Escola – CIEE era por um período mais curto e acrescentou que os jovens acabavam não tendo o tempo necessário para pegarem o gosto pelos cursos e pelo trabalho. A Vereadora comentou que, muitas das vezes, a empresa, a Prefeitura ou a Câmara não proporcionavam a situação adequada para o jovem descobrir sua vocação e afirmou que faltava o incentivo, já que o aprendiz não contava com a devida orientação para exercer funções no local de trabalho. A Vereadora Maria Aparecida Ribeiro frisou que, depois da conclusão de um curso do qual gostasse, ficava muito mais fácil para o jovem ser integrado a uma empresa ou encontrar emprego em outra cidade. A Vereadora afirmou que solicitara urgência especial na apreciação do Projeto de Lei n.º 022/2022 por entender que era de fundamental importância uma proposição que começasse pelos jovens o processo de lapidação da sociedade gaspariense e ressaltou que esperava que o convênio fosse um sucesso, externando, de antemão, seu voto favorável à matéria. Retomando o uso da palavra, o Vereador José Fernando Cheffer adiantou que, com o convênio, os jovens teriam 24 oportunidades de cursos e destacou que o estudante seria preparado para desenvolver sua vocação. Continuando seu discurso, o Vereador José Fernando Cheffer destacou a Portaria n.º 1971, do Ministério da Saúde, publicada em 30 de junho de 2022, que estabelecia o vencimento dos agentes de combate às endemias repassado pela União aos municípios, aos Estados e ao Distrito Federal, conforme Emenda Constitucional n.º 120, de 5 de maio de 2022. O Vereador disse que já estava sendo depositado o valor do referido vencimento e acrescentou que os Agentes Comunitários e os Agentes de Combate às Endemias faziam parte de um programa que era mantido pelo Governo Federal. O Vereador relatou que possuía um extrato de um dos depósitos que já tinham sido feitos na conta específica para o pagamento dos Agentes de Combate às Endemias e dos Agentes Comunitários e destacou que era importante mencionar a Portaria do Ministério da Saúde na Casa. O Vereador José Fernando Cheffer argumentou que era fundamental ajudar os Agentes Comunitários e os Agentes de Combate às Endemias, que realizavam um trabalho constante nas casas de todos os gasparienses, e frisou que, com a valorização profissional e financeira, esses profissionais certamente demonstrariam ainda mais dedicação. Em seguida, o Vereador José Fernando Cheffer, após encerrar seu discurso, reassumiu a Presidência. Como não havia mais oradores inscritos para as Pequenas Comunicações, passou-se à análise do Requerimento n.º 008/2022, de autoria da Vereadora Maria Aparecida Ribeiro, no qual fora solicitada urgência especial na apreciação do Processo n.º 063/2022, Mensagem do Executivo n.º 022/2022, Projeto de Lei n.º 022/2022, que autoriza, prevê e expõe as diretrizes para celebração de Convênio entre o Município de Comendador Levy Gasparian e a Associação Nacional das Empresas Amigas do Jovem Aprendiz – ANDEAJA. O Senhor Presidente colocou o Pedido de Urgência Especial em Discussão. Não havendo quem quisesse falar a respeito, o Senhor Presidente colocou o Requerimento nº. 008/2022 em Votação, sendo o mesmo aprovado por unanimidade. O Senhor Presidente, então, declarou que o Processo n.º 063/2022 passaria a constar na Ordem do Dia. O Senhor Presidente, na sequência, suspendeu a Sessão para que as Comissões Permanentes elaborassem os Pareceres. Reiniciada a Sessão, passou-se à Ordem do Dia, com a apreciação do Processo n.º 063/2022, Mensagem do Executivo n.º 022/2022, Projeto de Lei n.º 022/2022, que autoriza, prevê e expõe as diretrizes para celebração de Convênio entre o Município de Comendador Levy Gasparian e a Associação Nacional das Empresas Amigas do Jovem Aprendiz – ANDEAJA. Após a leitura e a aprovação por unanimidade dos Pareceres das Comissões, foi também aprovado por unanimidade, em Primeira Votação, o Projeto de Lei nº. 022/2022. Em atendimento ao requerimento da Vereadora Maria Aparecida Ribeiro, foi aprovada a dispensa de interstício, passando-se à Segunda Votação. Após a leitura da ementa do Projeto de Lei nº. 022/2022, o mesmo foi colocado em Votação e aprovado por unanimidade. Em seguida, como não havia mais matérias para serem apreciadas na Ordem do Dia nem mais nada a tratar, o Senhor Presidente registrou a presença dos Vereadores José Fernando Cheffer, Nilton Nei de Oliveira, Thiago Ines de Paula, Sérgio Nepomuceno de Souza, Diego Simões de Lima Salgado e Tiago Frederico Maia e das Vereadoras Maria Aparecida Ribeiro e Rosiléa Gama, encerrando a Sessão. Dos trabalhos, lavrou-se a presente Ata, que vai por mim, Primeiro-Secretário, datada e assinada. Comendador Levy Gasparian, onze de julho de dois mil e vinte e dois.   

Esse texto não substitui o assinado e arquivado nas dependências da Câmara.   

43ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura em 6 de julho de 2022.

Ata da Sessão Ordinária do dia 6 de julho de 2022.

Aos seis dias do mês de julho de dois mil e vinte e dois, no Salão Nobre Vereador José Francisco Xavier, nesta cidade de Comendador Levy Gasparian, realizou-se Sessão Ordinária, com início às dezoito horas e trinta minutos. Havendo número legal, o Senhor Presidente deu por abertos os trabalhos, passando-se à leitura de trecho da Bíblia Sagrada. Na sequência, na ausência do Vereador Nilton Nei de Oliveira, Primeiro-Secretário, o Senhor Presidente solicitou ao Vereador Thiago Ines de Paula, Segundo-Secretário, que realizasse a leitura da Ata da Sessão anterior, que, não havendo quem quisesse falar a respeito, foi aprovada por unanimidade. Prosseguindo, passou-se à leitura do Expediente, que constou de Indicação n.º 044/2022. Em seguida, passou-se às Pequenas Comunicações. Como não havia oradores inscritos para as Pequenas Comunicações, passou-se à Ordem do Dia, com a apreciação do Processo n.º 060/2022, Mensagem do Executivo n.º 019/2022, Projeto de Lei n.º 019/2022, que altera a Lei Municipal n.º 1.147, de 25 de maio de 2022 e dá outras providências. Após a leitura e a aprovação por unanimidade dos Pareceres das Comissões, foi também aprovado por unanimidade, em Primeira Votação, o Projeto de Lei nº. 019/2022. Em atendimento ao requerimento da Vereadora Maria Aparecida Ribeiro, foi aprovada a dispensa de interstício, passando-se à Segunda Votação. Após a leitura da ementa do Projeto de Lei nº. 019/2022, o mesmo foi colocado em Votação e aprovado por unanimidade. Em seguida, foi analisado o Processo n.º 061/2022, Mensagem do Executivo n.º 020/2022, Projeto de Lei n.º 020/2022, que altera o Artigo 5.º da Lei Municipal n.º 631, de 10 de março de 2009 e dá outras providências. Após a leitura e a aprovação por unanimidade dos Pareceres das Comissões, foi também aprovado por unanimidade, em Primeira Votação, o Projeto de Lei nº. 020/2022. Em atendimento ao requerimento da Vereadora Maria Aparecida Ribeiro, foi aprovada a dispensa de interstício, passando-se à Segunda Votação. Após a leitura da ementa do Projeto de Lei nº. 020/2022, o mesmo foi colocado em Votação e aprovado por unanimidade. Continuando com os trabalhos, passou-se à apreciação do Processo n.º 062/2022, Mensagem do Executivo n.º 021/2022, Projeto de Lei n.º 021/2022, que autoriza a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de medicina do trabalho e dá outras providências. Após a leitura e a aprovação por unanimidade dos Pareceres das Comissões, foi também aprovado por unanimidade, em Primeira Votação, o Projeto de Lei nº. 021/2022. Em atendimento ao requerimento da Vereadora Maria Aparecida Ribeiro, foi aprovada a dispensa de interstício, passando-se à Segunda Votação. Após a leitura da ementa do Projeto de Lei nº. 021/2022, o mesmo foi colocado em Votação e aprovado por unanimidade. Na sequência, como não havia mais matérias para serem apreciadas na Ordem do Dia, o Senhor Presidente colocou a Indicação n.º 044/2022, de autoria do Vereador Diego Simões de Lima Salgado, em Votação, sendo a mesma aprovada por unanimidade. Não havendo mais nada a tratar, o Senhor Presidente registrou a presença dos Vereadores José Fernando Cheffer, Thiago Ines de Paula, Sérgio Nepomuceno de Souza, Diego Simões de Lima Salgado, Amilton Mendes Henrique e Tiago Frederico Maia e das Vereadoras Maria Aparecida Ribeiro e Rosiléa Gama, encerrando a Sessão. Dos trabalhos, lavrou-se a presente Ata, que vai por mim, Primeiro-Secretário, datada e assinada. Comendador Levy Gasparian, seis de julho de dois mil e vinte e dois.      

Esse texto não substitui o assinado e arquivado nas dependências da Câmara.

42ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura em 4 de julho de 2022.

Ata da Sessão Ordinária realizada no dia 4 de julho de 2022.

Aos quatro dias do mês de julho de dois mil e vinte e dois, no Salão Nobre Vereador José Francisco Xavier, nesta cidade de Comendador Levy Gasparian, realizou-se Sessão Ordinária, com início às dezoito horas e trinta minutos. Havendo número legal, o Senhor Presidente deu por abertos os trabalhos, passando-se à leitura de trecho da Bíblia Sagrada e, na sequência, da Ata da Sessão Ordinária do dia 27 de junho e da Ata sintética da Sessão Ordinária do dia 29 de junho, que, não havendo quem quisesse falar a respeito, foram aprovadas por unanimidade. Prosseguindo, passou-se à leitura do Expediente, que constou de Processo n.º 060/2022, Mensagem do Executivo n.º 019/2022, Projeto de Lei n.º 019/2022, que altera a Lei Municipal n.º 1.147, de 25 de maio de 2022 e dá outras providências; de Processo n.º 061/2022, Mensagem do Executivo n.º 020/2022, Projeto de Lei n.º 020/2022, que altera o Artigo 5.º da Lei Municipal n.º 631, de 10 de março de 2009 e dá outras providências; de Processo n.º 062/2022, Mensagem do Executivo n.º 021/2022, Projeto de Lei n.º 021/2022, que autoriza a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de medicina do trabalho e dá outras providências; de Moção n.º 019/2022 e de Indicação n.º 043/2022. Em seguida, passou-se às Pequenas Comunicações. O Senhor Presidente solicitou à Vereadora Maria Aparecida Ribeiro, Primeira Vice-Presidenta, que ocupasse a Presidência para que pudesse fazer uso da palavra. A Vereadora Maria Aparecida Ribeiro assumiu a Presidência e convidou o Vereador José Fernando Cheffer a ocupar a Tribuna. O Vereador iniciou seu discurso registrando a realização, no dia 30 de junho, da Sessão Solene de 31º Aniversário da Emancipação Político-administrativa do Município. O Vereador agradeceu o apoio dos Legisladores e da Casa, que proporcionaram condições plenas para a realização da referida Sessão Solene, e parabenizou a todos os envolvidos no evento. Continuando seu discurso, o Vereador José Fernando Cheffer destacou a Indicação n.º 043/2022, de sua autoria, na qual solicitara ao Executivo que viabilizasse, em parceria com o Banco de Sangue da região, uma campanha de conscientização e de doação e coleta de sangue no Município para uso nos hospitais do Centro-Sul, notadamente os localizados em Três Rios e em Paraíba do Sul. O Vereador explicou que, com o crescimento da região, eram mais frequentes os acidentes de trânsito e de trabalho e emendou que o banco de sangue que abastecia principalmente o Hospital de Clínicas Nossa Senhora da Conceição necessitava de aproximadamente 200 (duzentas) bolsas de sangue por mês. O Vereador José Fernando Cheffer comentou que era difícil para algumas pessoas realizarem a doação e relatou, como doador de sangue, que o Hospital Santa Teresa, de Petrópolis, oferecia transporte aos que se dispusessem a doar. O Vereador ressaltou que, em contato com o Presidente da Câmara Municipal de Três Rios, fora informado que a Clínica de Hemoterapia de Niterói daria todo o suporte para que os munícipes gasparienses fizessem a doação de sangue dentro do Município e destacou que, na cidade vizinha, a coleta de sangue era realizada nas dependências do Legislativo trirriense. O Vereador argumentou que, infelizmente, a Casa não possuía local apropriado para realizar tal procedimento e acrescentou que, por tal razão, tomara a iniciativa de enviar proposição ao Senhor Prefeito, com o objetivo de realizar, em parceria com a Secretaria de Saúde de Levy Gasparian, a coleta de sangue em locais adequados no Município, evitando o deslocamento dos doadores gasparienses a Petrópolis ou a Juiz de Fora. O Vereador José Fernando Cheffer frisou que, se os municípios da região abraçassem a causa da doação de sangue, poderia ser feito um rodízio de coleta nas cidades, o que abasteceria o banco de sangue de Três Rios com folga e emendou que já conversara com os Presidentes das Câmaras de Paraíba do Sul, Areal e Três Rios, ressaltando que todos estavam bem alinhados no objetivo de oferecer essa condição à região. O Vereador adiantou que conversaria com o Senhor Prefeito e com o Secretário Municipal de Saúde para que fosse realizado um trabalho de conscientização da importância da doação de sangue, e destacou que, no Município, o referido trabalho não era tão necessário, visto que existiam muitos doadores, que eram levados a Petrópolis para realizarem a coleta de sangue. O Vereador José Fernando Cheffer afirmou que a Clínica de Hemoterapia oferecia toda a estrutura e os profissionais necessários para a realização da coleta de sangue e lembrou que os doadores deviam estar saudáveis para o procedimento, ressaltando que, antes da doação, era realizado exame para garantir que o provável doador estava em perfeitas condições de saúde e apto para doar. O Vereador registrou que esperava o apoio dos pares à sua proposição e disse que estreitaria conversa com o Executivo para levar adiante a ideia. Em aparte, a Vereadora Maria Aparecida Ribeiro frisou que certamente o Senhor Prefeito atenderia à solicitação do Legislador, a qual poderia ser considerada muito humana, e lembrou que, com a pandemia da Covid-19, as doações de sangue se tornaram escassas em todo o país. A Vereadora ressaltou que, com o incentivo à doação de sangue, certamente o número de doadores aumentaria e destacou que era favorável à iniciativa de seu par. Em aparte, o Vereador Thiago Ines de Paula relatou que já fora a Juiz de Fora para doar sangue e emendou que, na ocasião, como fora dirigindo o veículo, fora impedido de realizar a doação. O Vereador destacou a importância de doar sangue e aproveitou para parabenizar o Legislador pela Indicação. Retomando o uso da palavra, o Vereador José Fernando Cheffer frisou que a Indicação n.º 043/2022 não era sua, mas sim, uma proposição da Casa e emendou que, como afirmara em seu discurso na Sessão Solene, o Legislativo gaspariense era forte e unido. O Vereador declarou que não podia ser egoísta e abraçar sozinho a referida causa e ressaltou que esperava a participação de todos os Legisladores. O Vereador adiantou que seria realizado um trabalho de divulgação da proposição e de uma campanha muito importante para a sociedade e, para finalizar, agradeceu, de antemão, o apoio dos pares. Em seguida, o Vereador José Fernando Cheffer, após encerrar seu discurso, reassumiu a Presidência. Como não havia mais oradores inscritos para as Pequenas Comunicações, passou-se à Ordem do Dia. Como não havia matérias para serem apreciadas na Ordem do Dia, o Senhor Presidente colocou a Moção n.º 019/2022 em Votação, sendo a mesma aprovada por unanimidade. Prosseguindo, o Senhor Presidente colocou a Indicação n.º 043/2022 em Votação, sendo a mesma aprovada por unanimidade. Na sequência, o Senhor Presidente adiantou que os Processos n.º 060/2022, n.º 061/2022 e n.º 062/2022 seriam apreciados na próxima Sessão Ordinária. Não havendo mais nada a tratar, o Senhor Presidente registrou a presença dos Vereadores José Fernando Cheffer, Nilton Nei de Oliveira, Thiago Ines de Paula e Diego Simões de Lima Salgado e das Vereadoras Maria Aparecida Ribeiro e Rosiléa Gama, encerrando a Sessão. Dos trabalhos, lavrou-se a presente Ata, que vai por mim, Primeiro-Secretário, datada e assinada. Comendador Levy Gasparian, quatro de julho de dois mil e vinte e dois.     

Esse texto não substitui o assinado e arquivado nas dependências da Câmara.

41ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura em 29 de junho de 2022.

Ata da Sessão Ordinária do dia 29 de junho de 2022.

A Sessão Ordinária do dia vinte e nove de junho de dois mil e vinte e dois, por determinação do Senhor Presidente, não foi realizada devido à retirada do mobiliário do Salão Nobre Vereador José Francisco Xavier, visto que o Plenário fora montado no CIEP Padre Joaquim Chaves de Figueiredo, para a realização da Sessão Solene de 31º Aniversário da Emancipação Político-administrativa do Município. Comendador Levy Gasparian, vinte e nove de junho de dois mil e vinte e dois.

Esse texto não substitui o assinado e arquivado nas dependências da Câmara.

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