11ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura em 17 de março de 2021

Parte 1

Parte 2

Ata da Sessão Ordinária realizada no dia 17 de março de 2021.

Aos dezessete dias do mês de março de dois mil e vinte e um, no Salão Nobre Vereador José Francisco Xavier, nesta cidade de Comendador Levy Gasparian, realizou-se Sessão Ordinária, com início às dezoito horas e trinta minutos. Havendo número legal, o Senhor Presidente deu por abertos os trabalhos, passando-se à leitura de trecho da Bíblia Sagrada e, na sequência, da Ata da Sessão anterior. O Senhor Presidente colocou a Ata em Discussão. O Vereador Nilton Nei de Oliveira registrou que, na apreciação do Projeto de Lei nº. 007/2021, o Legislador que solicitara a dispensa de interstício fora o Vereador Amilton Mendes Henrique. O Vereador solicitou a correção do texto da Ata, visto que fora registrada a solicitação da referida dispensa em nome do Vereador Thiago Ines de Paula. Assim sendo, o trecho “… Em atendimento ao requerimento do Vereador Thiago Ines de Paula, foi aprovada a dispensa de interstício, passando-se à Segunda Votação. Após a leitura de artigo por artigo do Projeto de Lei nº. 007/2021, o mesmo foi colocado em Votação…” passa a ter a seguinte redação: “… Em atendimento ao requerimento do Vereador Amilton Mendes Henrique, foi aprovada a dispensa de interstício, passando-se à Segunda Votação. Após a leitura de artigo por artigo do Projeto de Lei nº. 007/2021, o mesmo foi colocado em Votação…”. O Senhor Presidente, então, colocou a Ata da Sessão Ordinária do dia 15 de março em Votação, sendo a mesma aprovada por unanimidade. Prosseguindo, passou-se à leitura do Expediente, que constou de Projeto de Decreto Legislativo nº. 003/2021, de autoria da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento, que aprova as Contas Anuais do Poder Executivo, referentes ao Exercício de 2019; de Processo nº. 014/2021, Projeto de Lei nº. 003/2021, de autoria do Vereador Sérgio Nepomuceno de Souza, que dispõe sobre a regulamentação da Lei da Mais-Valia e dá outras providências; e de Indicações. Continuando com os trabalhos, passou-se às Pequenas Comunicações. Ocupou a Tribuna o Vereador Amilton Mendes Henrique, que iniciou seu discurso agradecendo ao Senhor Prefeito o atendimento de suas Indicações que solicitaram melhorias para Mont Serrat. O Vereador aproveitou para agradecer também ao Coordenador de Serviços Públicos e ao Vereador Leonardo Francisco, que acompanharam, naquele dia, algumas melhorias que estavam sendo realizadas em Mont Serrat e relatou que o Executivo disponibilizara maquinário para a realização de serviço de colocação de escória na estrada do Cemitério do Sabiá e na estrada da Grota. O Vereador Amilton Mendes Henrique reiterou seus agradecimentos a todos que contribuíram para a execução de melhorias que beneficiavam os moradores de Mont Serrat e adiantou que apresentaria Moção de Parabenização ao Senhor Ueber José Barbosa Arão, pelos bons serviços prestados à população gaspariense. O Vereador comentou que o referido Coordenador de Serviços Públicos cumpria dignamente suas funções quando lhe era dada autonomia e, para finalizar, adiantou seu voto favorável à aprovação das Contas Anuais do Poder Executivo, referentes ao Exercício de 2019. Na sequência, como não havia mais oradores inscritos para as Pequenas Comunicações, passou-se à Ordem do Dia, com a apreciação do Projeto de Decreto Legislativo nº. 003/2021, de autoria da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento, que aprova as Contas Anuais do Poder Executivo, referentes ao Exercício de 2019, sendo que o referido Projeto integrava o Processo nº. 009/2021, Parecer Prévio TCE – RJ, Prestação de Contas da Prefeitura de Comendador Levy Gasparian referente ao Exercício de 2019, sendo Chefe do Executivo o Sr. Valter Luiz Lavinas Ribeiro. O Senhor Presidente suspendeu a Sessão para que a Comissão Permanente de Justiça e Redação e a Comissão Permanente de Finanças e Orçamento realizassem os últimos ajustes em relação ao Parecer e ao Projeto de Decreto Legislativo nº. 003/2021, respectivamente. Reiniciada a Sessão, passou-se à Ordem do Dia. Após a leitura do Parecer Prévio TCE – RJ, Prestação de Contas da Prefeitura de Comendador Levy Gasparian referente ao Exercício de 2019, do Parecer da Comissão Permanente de Justiça e Redação e de artigo por artigo do Projeto de Decreto Legislativo nº. 003/2021, foram as proposições colocadas em Discussão. Não havendo quem quisesse falar a respeito, o Projeto de Decreto Legislativo nº. 003/2021 foi colocado em Votação Nominal, conforme Artigo 194, inciso III, do Regimento Interno da Casa. O Senhor Presidente, então, anunciou que o Projeto de Decreto Legislativo nº. 003/2021, que Aprova as Contas Anuais do Poder Executivo, referentes ao Exercício de 2019, sob a responsabilidade do Senhor Valter Luiz Lavinas Ribeiro, fora aprovado por unanimidade. Na sequência, como não havia mais matérias para serem apreciadas na Ordem do Dia, o Senhor Presidente colocou as Indicações em Discussão. A Vereadora Maria Aparecida Ribeiro comentou a Indicação n.º 093/2021, de sua autoria, na qual solicitara ao Executivo a construção de uma área pública de lazer, com quadra esportiva, academia ao ar livre, mesas e bancos públicos, na Boca da Barra, na Avenida Três Rios. A Vereadora lembrou que já apresentara a referida solicitação naquele mandato e ressaltou que empresário doara o terreno para a construção da área pública de lazer. A Vereadora Maria Aparecida Ribeiro relatou que a comunidade da Boca da Barra carecia muito da referida melhoria, visto que não possuía opções de diversão, e argumentou que uma área pública de lazer bem iluminada traria movimento para o local e mais segurança para os moradores à noite, já que evitaria a concentração de dependentes químicos na área. A Vereadora declarou que certamente o Senhor Prefeito atenderia em breve à reivindicação dos moradores da Boca da Barra. O Senhor Presidente, então, colocou as Indicações em Votação, sendo as mesmas aprovadas por unanimidade. Em seguida, o Senhor Presidente adiantou que seria apreciado, na próxima Sessão Ordinária, o Projeto de Lei nº. 003/2021, de autoria do Vereador Sérgio Nepomuceno de Souza, e registrou que, em reunião do Executivo com o Ministério Público, naquele dia, fora discutida a possibilidade de fechamento dos estabelecimentos comerciais e de serviços não essenciais do Município, o chamado “lockdown”, em virtude do aumento de casos de Covid-19. O Senhor Presidente frisou que realmente o Poder Público deveria tomar as providências cabíveis e ressaltou que, no dia 19 de março, seria realizada higienização das dependências do Legislativo, devido à comprovação da doença em funcionária. O Senhor Presidente ressaltou que somente o setor de Contabilidade da Casa trabalharia no dia 19 de março, para realizar o fechamento da folha de pagamento do mês e registrou que, em ofício enviado à Secretaria Municipal de Saúde, solicitara a realização de testes de Covid-19 nos Servidores e Funcionários da Casa e nos Legisladores. Não havendo mais nada a tratar, o Senhor Presidente registrou a presença de todos os Vereadores e encerrou a Sessão. Dos trabalhos, lavrou-se a presente Ata, que vai por mim, Primeiro-Secretário, datada e assinada. Comendador Levy Gasparian, dezessete de março de dois mil e vinte e um.     

Esse texto não substitui o assinado e arquivado nas dependências da Câmara.

10ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura em 15 de março de 2021

Parte 1

Parte 2

Ata da Sessão Ordinária realizada no dia 15 de março de 2021.

Aos quinze dias do mês de março de dois mil e vinte e um, no Salão Nobre Vereador José Francisco Xavier, nesta cidade de Comendador Levy Gasparian, realizou-se Sessão Ordinária, com início às dezoito horas e trinta minutos. Havendo número legal, o Senhor Presidente deu por abertos os trabalhos, passando-se à leitura de trecho da Bíblia Sagrada e, na sequência, da Ata da Sessão anterior, que, não havendo quem quisesse falar a respeito, foi aprovada por unanimidade. Prosseguindo, passou-se à leitura do Expediente, que constou de Processo nº. 013/2021, Mensagem do Executivo n.º 009/2021, Projeto de Lei nº. 009/2021, que ratifica protocolo de intenções firmado entre Municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do coronavírus, medicamentos, insumos e equipamentos na área de saúde; de Requerimento nº. 003/2021; de Indicações; de Ofício nº. 026/2021/CP, de Ofício nº. 027/2021/CP, de Ofício nº. 028/2021/CP, de Ofício nº. 030/2021/CP e de Ofício nº. 031/2021/CP, todos oriundos da Coordenadoria de Licitações e Contratos do Executivo. Em seguida, passou-se às Pequenas Comunicações. O Senhor Presidente solicitou à Vereadora Maria Aparecida Ribeiro, Primeira Vice-Presidenta, que ocupasse a Presidência para que pudesse fazer uso da palavra. A Vereadora Maria Aparecida Ribeiro assumiu a Presidência e convidou o Vereador José Fernando Cheffer a ocupar a Tribuna. O Vereador destacou o Projeto de Lei nº. 009/2021, que ratificava protocolo de intenções firmado entre Municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do coronavírus, medicamentos, insumos e equipamentos na área de saúde, e acrescentou que o Vereador Amilton Mendes Henrique, Líder de Governo na Casa, solicitaria a apreciação em regime de urgência da referida proposição, conforme Requerimento nº. 003/2021. O Vereador afirmou que era importante dar condições ao Poder Executivo de participar do consórcio de municípios para aquisição de 10.000 doses da vacina contra a Covid-19 para a imunização de 5.000 gasparienses e emendou que a participação da Casa nesse processo era muito gratificante e enriquecedora, visto que era fundamental evitar que mais vidas de cidadãos gasparienses fossem ceifadas pela doença.  O Vereador José Fernando Cheffer declarou que o Senhor Prefeito pensava e agia com ousadia e acrescentou que era fundamental que a Casa aprovasse o Projeto de Lei nº. 009/2021, que proporcionaria condições de imunizar a população gaspariense. O Vereador comentou que a aquisição de vacinas por meio do consórcio de municípios não impediria que Levy Gasparian continuasse a receber as doses do imunizante fornecidas pelo Governo Federal. Em aparte, o Vereador Nilton Nei de Oliveira externou seu apoio a todas as iniciativas do Executivo que tivessem como objetivo trazer benefícios para a comunidade e frisou que a participação do Município no consórcio para compra de vacinas acarretaria muitas responsabilidades ao Poder Público Municipal, visto que seriam exigidas as prestações de contas e as adequações legais firmadas no acordo de adesão. O Vereador ressaltou que os Legisladores e a população cobravam que o Poder Público tivesse uma reação mais pró-ativa em relação às prestações de conta e acrescentou que o Executivo, conhecedor das responsabilidades que advinham da adesão ao referido consórcio, deveria dar ciência à Casa, cujo dever era fiscalizar os atos da Administração. Retomando o uso da palavra, o Vereador José Fernando Cheffer destacou que seria apreciado, na Ordem do Dia, o Projeto de Lei nº. 007/2021, que autorizava a abertura de crédito adicional suplementar, e aproveitou para comentar o Projeto de Lei nº. 002/2021, de sua autoria, que denominava “Rua Geraldo Thuler Garcia” a via pública que mencionava. O Vereador afirmou que a referida proposição também seria apreciada na Ordem do Dia e acrescentou que seu intuito era fazer uma justa homenagem ao saudoso Senhor Geraldo Thuler Garcia, cuja viúva ainda residia no Município.  Em seguida, o Vereador José Fernando Cheffer adiantou que seria apreciada, na próxima Sessão Ordinária, a Prestação de Contas da Prefeitura de Levy Gasparian referente ao Exercício de 2019, sob a responsabilidade do Senhor Valter Luiz Lavinas Ribeiro, e ressaltou, para finalizar, que esperava a presença de todos os pares para a apreciação da referida proposição. Na sequência, o Vereador José Fernando Cheffer reassumiu a Presidência e, como não havia mais oradores inscritos para as Pequenas Comunicações, passou-se à análise do Requerimento n.º 003/2021, de autoria do Vereador Amilton Mendes Henrique, no qual fora solicitada urgência especial na apreciação do Projeto de Lei nº. 009/2021, que ratifica protocolo de intenções firmado entre Municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do coronavírus, medicamentos, insumos e equipamentos na área de saúde. O Senhor Presidente colocou o Pedido de Urgência Especial em Discussão. A Vereadora Maria Aparecida Ribeiro declarou seu voto favorável à proposição e externou sua felicidade com a iniciativa do Senhor Prefeito para minimizar o problema grave na saúde que assolava não só o Município, mas o mundo inteiro. A Vereadora lembrou que, em meio à pandemia, era responsabilidade dos Legisladores favorecer a Administração no avanço em direção à cura da Covid-19 e ressaltou que o consórcio dos municípios era amparado por Lei Federal. A Vereadora Maria Aparecida Ribeiro frisou que era louvável a ousadia do Chefe do Executivo, principalmente por se tratar de uma causa que envolvia vidas, e emendou que esperava que, em breve, com a graça de Deus e as iniciativas dos governantes, o sério problema sanitário fosse sanado. A Vereadora comentou que, além das vacinas adquiridas pelo consórcio, seriam recebidas também pelo Município as doses enviadas pelo Sistema Único de Saúde – SUS e adiantou que deveria ser realizada uma fiscalização forte e coerente a partir do momento que se iniciasse o processo de vacinação, com o intuito de evitar problemas. A Vereadora argumentou que era fundamental garantir que as vacinas fossem utilizadas para realmente proteger os gasparienses e afirmou que era dever dos Legisladores orientar o Senhor Prefeito para que fossem evitados problemas na prestação de contas do Município. A Vereadora Maria Aparecida Ribeiro ressaltou que o dever dos Legisladores era fiscalizar os atos do Executivo e comentou que era importante que as equipes do Governo se preparassem para evitar o desvio de doses de vacinas, fato recorrente em vários municípios brasileiros. O Vereador Nilton Nei de Oliveira afirmou que a gestão do consórcio de compra de vacinas deveria ser entendida pelo Senhor Prefeito e ressaltou que tinha a certeza de que a Controladoria do Município e os demais envolvidos no processo tomariam as devidas medidas cautelares. O Vereador disse que os Legisladores acabavam não tendo muitas informações sobre o processo e emendou que seu receio era entrar em uma arapuca, no afã de querer ajudar e fazer com que a população tivesse a vacina o mais rápido possível. A Vereadora Maria Aparecida Ribeiro frisou que todos eram produto do meio chamado Brasil e, dessa forma, deveriam se precaver e acrescentou que, independentemente da forma de pagamento das vacinas, o mais importante era garantir, de forma correta e justa, a saúde da população gaspariense. O Vereador Tiago Frederico Maia parabenizou o Senhor Prefeito pela iniciativa e argumentou que era muito importante que toda a população, independentemente de faixa etária, fosse vacinada contra a Covid-19, para que se pudesse voltar à vida considerada normal. O Vereador José Fernando Cheffer lembrou com orgulho que era um dos Legisladores na época em que fora aprovada a participação do Município no consórcio da Agência de Cooperação Intermunicipal em Saúde Pé da Serra – ACISPES e destacou que esperava que o referido consórcio, marcante na história de Levy Gasparian, perdurasse ainda por muitos anos. O Vereador registrou que a Agência de Cooperação Intermunicipal em Saúde Pé da Serra – ACISPES disponibilizara recentemente, para o Município, um Centro de Imagens, com exames de ressonância magnética, consultas e exames de mamografia, e ressaltou que o referido consórcio, criado em 2009, perdurava e ainda trazia benefícios para os munícipes. O Vereador José Fernando Cheffer comentou que, com a instalação do Centro de Imagens, não só a área de Saúde seria beneficiada, mas também o comércio do Município, visto que pacientes de cidades vizinhas viriam a Levy Gasparian para serem atendidos no local. O Vereador argumentou que também o consórcio para compra de vacinas da Covid-19 firmado pela Frente Nacional de Prefeitos seria muito marcante para o Município. O Vereador Nilton Nei de Oliveira declarou que a Agência de Cooperação Intermunicipal em Saúde Pé da Serra – ACISPES era uma parceira que, graças à sua estrutura administrativa, dava todo o suporte técnico aos municípios que integravam a cooperativa e emendou que o consórcio com a referida agência proporcionava um excelente parâmetro para se medir os demais, que, às vezes, não possuíam a mesma estrutura e não ofereciam o mesmo comprometimento. O Vereador argumentou que, como Controlador do Município na gestão passada, comprovara que a Agência de Cooperação Intermunicipal em Saúde Pé da Serra – ACISPES, no setor administrativo e na parte de atendimento aos pacientes, oferecia tudo que um consórcio devia oferecer e frisou que esperava que a Federação Nacional de Prefeitos não decepcionasse à frente do consórcio de compra de vacinas da Covid-19. A Vereadora Maria Aparecida Ribeiro afirmou que, em relação à pandemia do novo Coronavírus, era importante trabalhar com números e acrescentou que faziam parte do consórcio da compra de vacinas 1703 municípios, nos quais viviam 125 milhões de brasileiros, mais especificamente 60% da população do país. A Vereadora frisou que acreditava que, se todos os integrantes do referido consórcio cumprissem o que fora determinado no acordo, seria dado um passo muito grande para superar a Covid-19 na região próxima ao Município. O Vereador Nilton Nei de Oliveira solicitou ao Senhor Prefeito que não reduzisse o consórcio apenas à aquisição de vacinas contra a Covid-19 e emendou que o acordo deveria ser usado também para a compra de medicamentos, visto que o maior problema dos municípios era a aquisição de remédios. O Vereador relatou que as administrações municipais geralmente ficavam à mercê dos fornecedores de medicamentos no que dizia respeito aos preços e à quantidade e lembrou que, na última gestão, a dificuldade na compra de remédios causara muito sofrimento à população gaspariense. O Vereador Nilton Nei de Oliveira ressaltou que era fundamental que a Frente Nacional de Prefeitos abrangesse a compra de medicamentos que faltavam no Município, que não eram adquiridos pela Administração em razão dos empecilhos colocados pelos fornecedores. O Senhor Presidente, então, colocou o Requerimento nº. 003/2021 em Votação, sendo o mesmo aprovado por unanimidade. O Senhor Presidente, na sequência, declarou que o Processo nº. 013/2021 passaria a constar na Ordem do Dia. Com isso, o Senhor Presidente suspendeu a Sessão para que a Comissão Permanente de Justiça e Redação, a Comissão Permanente de Finanças e Orçamento e a Comissão Permanente de Obras, Serviços Públicos, Educação e Saúde elaborassem os Pareceres. Reiniciada a Sessão, passou-se à Ordem do Dia, com a apreciação do Processo nº. 011/2021, Projeto de Lei nº. 002/2021, de autoria do Vereador José Fernando Cheffer, que denomina “Rua Geraldo Thuler Garcia” a via pública que menciona. Após a leitura e a aprovação por unanimidade dos Pareceres das Comissões, foi também aprovado por unanimidade, em Primeira Votação, o Projeto de Lei nº. 002/2021. Em atendimento ao requerimento do Vereador Thiago Ines de Paula, foi aprovada a dispensa de interstício, passando-se à Segunda Votação. Após a leitura de artigo por artigo do Projeto de Lei nº. 002/2021, o mesmo foi colocado em Votação, sendo aprovado por unanimidade. Continuando com os trabalhos, passou-se à análise do Processo nº. 012/2021, Mensagem do Executivo n.º 007/2021, Projeto de Lei nº. 007/2021, que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar. Após a leitura e a aprovação por unanimidade dos Pareceres das Comissões, foi também aprovado por unanimidade, em Primeira Votação, o Projeto de Lei nº. 007/2021. Em atendimento ao requerimento do Vereador Thiago Ines de Paula, foi aprovada a dispensa de interstício, passando-se à Segunda Votação. Após a leitura de artigo por artigo do Projeto de Lei nº. 007/2021, o mesmo foi colocado em Votação, sendo aprovado por unanimidade. Em seguida, foi analisado o Processo nº. 013/2021, Mensagem do Executivo n.º 009/2021, Projeto de Lei nº. 009/2021, que ratifica protocolo de intenções firmado entre Municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do coronavírus, medicamentos, insumos e equipamentos na área de saúde. Após a leitura e a aprovação por unanimidade dos Pareceres das Comissões, foi também aprovado por unanimidade, em Primeira Votação, o Projeto de Lei nº. 009/2021. Em atendimento ao requerimento do Vereador Thiago Ines de Paula, foi aprovada a dispensa de interstício, passando-se à Segunda Votação. Após a leitura de artigo por artigo do Projeto de Lei nº. 009/2021, o mesmo foi colocado em Votação, sendo aprovado por unanimidade. Na sequência, como não havia mais matérias para serem apreciadas na Ordem do Dia, o Senhor Presidente colocou as Indicações em Votação, sendo as mesmas aprovadas por unanimidade. Não havendo mais nada a tratar, o Senhor Presidente registrou a presença dos Vereadores José Fernando Cheffer, Nilton Nei de Oliveira, Thiago Ines de Paula, Amilton Mendes Henrique, Tiago Frederico Maia, Leonardo Francisco e das Vereadoras Rosiléa Gama e Maria Aparecida Ribeiro, encerrando a Sessão. Dos trabalhos, lavrou-se a presente Ata, que vai por mim, Primeiro-Secretário, datada e assinada. Comendador Levy Gasparian, quinze de março de dois mil e vinte e um.     

Esse texto não substitui o assinado e arquivado nas dependências da Câmara.

9ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura em 10 de março de 2021

Ata da Sessão Ordinária realizada no dia 10 de março de 2021.

Aos dez dias do mês de março de dois mil e vinte e um, no Salão Nobre Vereador José Francisco Xavier, nesta cidade de Comendador Levy Gasparian, realizou-se Sessão Ordinária, com início às dezoito horas e trinta minutos. Havendo número legal, o Senhor Presidente deu por abertos os trabalhos, passando-se à leitura de trecho da Bíblia Sagrada e, na sequência, da Ata da Sessão anterior, que, não havendo quem quisesse falar a respeito, foi aprovada por unanimidade. O Senhor Presidente registrou que o Vereador José Fernando Cheffer solicitara retirada do Projeto de Lei nº. 001/2021, que denominava “Rua Geraldo Thuller” a via pública que mencionava e integrava o Processo nº. 010/2021, em razão de equívoco no nome do homenageado, e adiantou que o Legislador apresentaria outra proposição com a devida correção. Passou-se, então, à leitura do Expediente, que constou de Processo nº. 012/2021, Mensagem do Executivo n.º 007/2021, Projeto de Lei nº. 007/2021, que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar; de Processo nº. 011/2021, Projeto de Lei nº. 002/2021, de autoria do Vereador José Fernando Cheffer, que denomina “Rua Geraldo Thuler Garcia” a via pública que menciona; de Indicações e de Ofício nº. 029/2021/CP, oriundo da Coordenadoria de Licitações e Contratos do Executivo. Em seguida, passou-se às Pequenas Comunicações. O Senhor Presidente, na ausência da Vereadora Maria Aparecida Ribeiro, Primeira Vice-Presidenta, solicitou ao Vereador Thiago Ines de Paula, Segundo Vice-Presidente, que ocupasse a Presidência para que pudesse fazer uso da palavra. O Vereador Thiago Ines de Paula assumiu a Presidência e convidou o Vereador José Fernando Cheffer a ocupar a Tribuna. O Vereador destacou a Indicação n.º 081/2021, de sua autoria, na qual solicitara ao Executivo que realizasse a construção de abrigo de animais abandonados em área a ser determinada no Município e explicou que observara a grande quantidade de cães e gatos deixados nas vias públicas. O Vereador frisou que o contato das pessoas com esses animais poderia trazer doenças e ressaltou que fora promessa em sua campanha a tentativa de construção de abrigo para cães e gatos que necessitassem de local seguro para ficarem e de assistência médica. O Vereador José Fernando Cheffer comentou que o Senhor Prefeito adiantara a realização de programa de castração de cães e gatos, com o intuito de evitar o sofrimento de alguns animais com o abandono, e frisou que, como admirador e defensor dos animais, entregaria a Indicação n.º 081/2021 diretamente ao Chefe do Executivo. O Vereador relatou que já existia uma parceria com veterinários e alguns munícipes engajados na defesa de animais para que fosse encontrado um local apropriado para a construção do abrigo e, para finalizar, aproveitou para pedir o apoio dos pares à sua proposição. Em seguida, o Vereador José Fernando Cheffer reassumiu a Presidência e, como não havia mais oradores inscritos para as Pequenas Comunicações nem matérias para serem apreciadas na Ordem do Dia, colocou as Indicações em Votação, sendo as mesmas aprovadas por unanimidade. O Senhor Presidente, na sequência, adiantou que seriam apreciados, na próxima Sessão Ordinária, os Processos nº. 011/2021 e nº. 012/2021. Não havendo mais nada a tratar, o Senhor Presidente registrou a presença dos Vereadores José Fernando Cheffer, Nilton Nei de Oliveira, Thiago Ines de Paula, Amilton Mendes Henrique, Tiago Frederico Maia, Sérgio Nepomuceno de Souza, Leonardo Francisco e da Vereadora Rosiléa Gama, encerrando a Sessão. Dos trabalhos, lavrou-se a presente Ata, que vai por mim, Primeiro-Secretário, datada e assinada. Comendador Levy Gasparian, dez de março de dois mil e vinte e um.     

Esse texto não substitui o assinado e arquivado nas dependências da Câmara.

8ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura em 8 de março de 2021

Ata da Sessão Ordinária realizada no dia 8 de março de 2021.

Aos oito dias do mês de março de dois mil e vinte e um, no Salão Nobre Vereador José Francisco Xavier, nesta cidade de Comendador Levy Gasparian, realizou-se Sessão Ordinária, com início às dezoito horas e trinta minutos. Havendo número legal, o Senhor Presidente deu por abertos os trabalhos, passando-se à leitura de trecho da Bíblia Sagrada e, na sequência, da Ata da Sessão anterior, que, não havendo quem quisesse falar a respeito, foi aprovada por unanimidade. O Senhor Presidente lembrou que, conforme registrado na Ata da Sessão anterior, estava programada a realização de cerimônia de homenagem às mulheres naquela manhã, no Salão Nobre da Casa, porém ressaltou que, em respeito ao Decreto n.º 2008, de 5 de março de 2021, e em razão de ser um dos responsáveis por sugerir medidas ao Executivo, cancelara o referido evento. O Senhor Presidente registrou que, durante o dia, homenageara individualmente as Servidoras e Funcionárias da Casa, as Secretárias Municipais e também a juíza responsável pela comarca, Dra. Mara Grumbach, e, na sequência, aproveitou para homenagear a Vereadora Maria Aparecida Ribeiro e a Vereadora Rosiléa Gama, mesmo ausente à Sessão, pelo Dia Internacional da Mulher, ressaltando que o merecido reconhecimento era em nome de todos os Legisladores. Prosseguindo, passou-se à leitura do Expediente, que constou de Indicação nº. 080/2021. Em seguida, passou-se às Pequenas Comunicações. Ocupou a Tribuna a Vereadora Maria Aparecida Ribeiro, que iniciou seu discurso destacando sua emoção ao receber a homenagem pelo Dia Internacional da Mulher. A Vereadora afirmou que dividia a homenagem com todas as mulheres da Casa e do Município e acrescentou que todas trabalhavam muito para atingirem seus objetivos e para serem produtivas para a sociedade. A Vereadora Maria Aparecida Ribeiro frisou que as mulheres sofriam muito com as injustiças sociais causadas pelo ponto de vista dos homens menos adiantados moralmente, que exerciam a força física como se fosse lei e acrescentou que, se o homem era mais forte fisicamente e a mulher era mais frágil, ambos deveriam se ajudar mutuamente. A Vereadora comentou que, ao longo dos séculos, as mulheres estavam ocupando seu espaço, sobretudo com inteligência e destacou que conseguiam tal feito com muito amor e dedicação. A Vereadora lembrou que, por mais forte que fosse o homem, ele nascia de uma mulher e, por mais frágil que fosse a mulher, era ela que dava as primeiras noções da vida ao homem e emendou que 50% da população mundial era composta por mulheres e os outros 50% eram por filhos delas. A Vereadora Maria Aparecida Ribeiro registrou que, desde os primórdios, a mulher participava da vida social e emendou que, apesar do machismo na sociedade, já existia uma visão diferenciada relacionada a gênero. A Vereadora lembrou que homens e mulheres eram criaturas de Deus e ressaltou que ambos, de acordo com sua capacidade, prestavam sua contribuição à sociedade. A Vereadora exaltou as lutas e conquistas de mulheres do passado e aproveitou para agradecer aos gasparienses e seus familiares por ter sido eleita representante da população. A Vereadora externou seu orgulho por ser Legisladora e frisou que existiam mulheres que contribuíam de forma excepcional pelo bem da humanidade. A Vereadora Maria Aparecida Ribeiro afirmou que procurava dar sua parcela de contribuição à sociedade e lembrou que, desde cedo, participara de associação de moradores e da administração de clube de futebol. A Vereadora destacou que seus colegas Legisladores, aos quais devia sua gratidão, sempre a trataram com muita gentileza e acrescentou que o Dia Internacional da Mulher deveria ser comemorado com alegria e com a certeza de que a caminhada deveria ser feita passo a passo. A Vereadora aproveitou para reiterar seu agradecimento pela homenagem e, para finalizar, pediu a Deus que abençoasse todas as mulheres do mundo. O Senhor Presidente comentou que a Vereadora Maria Aparecida Ribeiro, com a sabedoria que Deus dera à Legisladora, era sempre muito feliz em suas ponderações, o que enaltecia cada vez mais o Legislativo gaspariense, e ressaltou que as palavras realmente refletiam a importância das mulheres na sociedade. Na sequência, como não havia mais oradores inscritos para as Pequenas Comunicações nem matérias para serem apreciadas na Ordem do Dia, o Senhor Presidente colocou em Discussão a Indicação nº. 080/2021, na qual fora solicitada a construção de ponto de apoio para ciclistas e trilheiros às margens do Rio Paraibuna, em frente à padaria. O Vereador José Fernando Cheffer, autor da proposição, destacou que Levy Gasparian era um município muito acolhedor e emendou que Mont Serrat era ponto de encontro de turistas, trilheiros, praticantes de rapel e ciclistas nos finais de semana. O Vereador relatou que já comentara com o Senhor Prefeito a importância de realizar, na área pertencente à Pequena Central Hidrelétrica – PCH, a construção de uma estrutura coberta e adequada para que os usuários pudessem utilizar para deixarem suas bicicletas, mochilas, veículos e outros apetrechos. O Vereador José Fernando Cheffer argumentou que oferecer um ponto de apoio a esses turistas e praticantes de modalidades esportivas divulgaria positivamente o nome do Município em diversas cidades da região e emendou que era fundamental também a instalação de placas de sinalização indicando a presença de ciclistas e de trilheiros na estrada de Mont Serrat, com o intuito de evitar acidentes com os praticantes dessas modalidades esportivas. O Vereador Nilton Nei de Oliveira parabenizou seu par ela iniciativa e comentou que o Município não explorava tão bem o seu setor turístico. O Vereador lembrou que, apesar de todos os prefeitos prometerem a fomentação de atividades turísticas, infelizmente não conseguiam investir tanto no setor, devido aos outros vários problemas que enfrentavam durante os períodos de suas gestões. O Vereador José Fernando Cheffer declarou que acreditava que o novo Secretário Municipal de Turismo, Senhor Alexçandro Silva Santana, realizaria um ótimo trabalho à frente da pasta e emendou que a escolha do Senhor Prefeito fora muito adequada. O Senhor Presidente, então, colocou a Indicação nº. 080/2021em Votação, sendo a mesma aprovada por unanimidade. Não havendo mais nada a tratar, o Senhor Presidente registrou a presença dos Vereadores José Fernando Cheffer, Nilton Nei de Oliveira, Thiago Ines de Paula, Tiago Frederico Maia e Leonardo Francisco e da Vereadora Maria Aparecida Ribeiro, encerrando a Sessão. Dos trabalhos, lavrou-se a presente Ata, que vai por mim, Primeiro-Secretário, datada e assinada. Comendador Levy Gasparian, oito de março de dois mil e vinte e um.     

Esse texto não substitui o assinado e arquivado nas dependências da Câmara.

7ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura em 3 de março de 2021

Ata da Sessão Ordinária do dia 3 de março de 2021.

Aos três dias do mês de março de dois mil e vinte e um, no Salão Nobre Vereador José Francisco Xavier, nesta cidade de Comendador Levy Gasparian, realizou-se Sessão Ordinária, com início às dezoito horas e trinta minutos. Havendo número legal, o Senhor Presidente deu por abertos os trabalhos, passando-se à leitura de trecho da Bíblia Sagrada e, na sequência, da Ata da Sessão anterior, que, não havendo quem quisesse falar a respeito, foi aprovada por unanimidade. Prosseguindo, passou-se à leitura do Expediente, que constou de Indicações e de Ofício nº. 010/2021/CP e de Ofício nº. 011/2021/CP, ambos oriundos da Coordenadoria de Licitações e Contratos do Executivo. Em seguida, passou-se às Pequenas Comunicações. A Vereadora Maria Aparecida Ribeiro, primeira oradora inscrita, gentilmente cedeu a vez ao Vereador Tiago Frederico Maia. O Vereador ocupou a Tribuna e iniciou seu discurso destacando a Indicação n.º 078/2021, de sua autoria, na qual solicitara ao Executivo que realizasse instalação de quebra-molas na Rua 1° de Maio em frente à residência n.º 133, no Centro. O Vereador relatou que, na referida via pública, alguns motoristas trafegavam em alta velocidade com seus veículos e emendou que, em algumas outras ruas, já foram instalados quebra-molas para evitar esse excesso. O Vereador Tiago Frederico Maia, na sequência, comentou a Indicação n.º 079/2021, de sua autoria, na qual solicitara ao Executivo que instalasse placa de “Proibido jogar lixo e entulho” na Rua Primeiro de Maio, esquina com a Rua João Dias, na calçada em frente à residência n.º 99, no Centro. O Vereador agradeceu à equipe da Secretaria de Serviços Públicos o atendimento à Indicação n.º 063/2021, de autoria da Vereadora Maria Aparecida Ribeiro, na qual fora solicitada a retirada de entulho na Rua 1.º de Maio, na esquina com a Rua João Dias e na esquina da Rua Ana Santos, e aproveitou para ressaltar que a instalação de placa de ‘’Proibido jogar lixo e entulho” na Rua Primeiro de Maio, na esquina com a Rua João Dias, era necessária, visto que o local se transformara em ponto de colocação de lixo e entulho. Para finalizar seu discurso, o Vereador Tiago Frederico Maia frisou que contava com o apoio dos pares e a sensibilidade do Senhor Prefeito para conseguir as melhorias que solicitara. Prosseguindo, fez uso da palavra a Vereadora Maria Aparecida Ribeiro. A Vereadora agradeceu ao Senhor Prefeito a sua presença, no dia anterior, na Rua Ana Santos, mais conhecida como Avenida Beira Rio, e declarou que a referida via pública, que já proporcionara muitas alegrias aos gasparienses por ter sido local de eventos diversos, estava entregue às traças. A Vereadora lembrou que, nos últimos quatro anos, não foram realizadas melhorias à altura do que pedia a Rua Ana Santos e acrescentou que, na referida via pública fora iniciada uma obra cujo valor passava de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais). A Vereadora Maria Aparecida Ribeiro registrou que, no local, foram levantadas paredes e frisou que materiais de construção foram deixados na área da obra, sem nenhuma segurança. A Vereadora ressaltou que acreditava que a visita do Senhor Prefeito à referida via pública seria proveitosa e relatou que o Morro do SAELEG era outro espaço do Centro que estava abandonado. A Vereadora comentou que os moradores da localidade eram merecedores de várias melhorias estruturais e mencionou que o escoamento de águas pluviais causava estragos na Rua Íris de Matos e a quadra poliesportiva necessitava de reforma. A Vereadora Maria Aparecida Ribeiro afirmou que o Senhor Prefeito prometera realizar obra de cobertura da referida quadra poliesportiva e emendou que estava grata ao Chefe do Executivo pela visita à Rua Ana Santos e por aquela que seria feita, no dia seguinte, ao Morro do SAELEG. Em aparte, o Vereador José Fernando Cheffer comentou que o Senhor Prefeito construiria uma quadra poliesportiva coberta e acrescentou que os moradores da área eram dignos merecedores das melhorias que o Poder Público podia proporcionar. Retomando o uso da palavra, a Vereadora Maria Aparecida Ribeiro aproveitou para solicitar ao Executivo serviço de asfaltamento em pequeno trecho na Travessa Francisco Corsino e frisou que, no passado, por questões políticas, a melhoria não fora realizada. A Vereadora declarou que acreditava que o referido serviço seria feito na gestão do Senhor Prefeito, cujo objetivo felizmente era administrar o Município, não fazer política. A Vereadora relatou que, no dia 1.º de março, fora muito bem recebida no gabinete do Deputado Federal Hugo Leal e ressaltou que o referido representante da população agraciou o Município com emenda parlamentar no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais) que seria utilizada em esporte, lazer e atividades esportivas direcionadas aos munícipes da terceira idade. A Vereadora mencionou também que o Deputado Federal Hugo Leal destinara outra emenda parlamentar no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) para a compra de insumos destinada à Secretaria Municipal de Saúde e aproveitou para externar sua satisfação com as conquistas para Levy Gasparian. A Vereadora Maria Aparecida Ribeiro argumentou que, naquele momento financeiro difícil pelo qual passava o país, os Legisladores deveriam buscar recursos para auxiliar a Administração do Município e aproveitou para externar seus agradecimentos ao Deputado Federal Hugo Leal e ao Senhor Presidente, cujo auxílio fora fundamental para chegar ao gabinete do referido parlamentar. A Vereadora disse aos pares que o Legislador que tivesse oportunidade de buscar recursos para colaborar com a Administração do Senhor Prefeito deveria fazê-lo naquele momento e externou sua alegria com as conquistas que obtivera para o Município. Em aparte, o Vereador José Fernando Cheffer parabenizou a iniciativa da Vereadora Maria Aparecida Ribeiro e emendou que qualquer recurso obtido pelos Legisladores em suas bases políticas seria de suma importância para o desenvolvimento de Levy Gasparian e para o bem-estar dos munícipes. O Vereador frisou que a Legisladora teria o apoio da Casa todas as vezes que precisasse viajar em busca de melhorias para o Município. Retomando o uso da palavra, a Vereadora Maria Aparecida Ribeiro lembrou que o Senhor Prefeito inscrevera Levy Gasparian em consórcio de municípios que realizaria a compra de vacinas contra a Covid-19 e parabenizou a iniciativa do Chefe do Executivo, preocupado com a saúde da população e com a crise econômica que assolava o país. Em aparte, o Vereador Nilton Nei de Oliveira comentou que, como integrante da equipe do último governo, era conhecedor da dificuldade que era a aquisição de recursos financeiros para o Município e lembrou que o Ex-Prefeito Valter Luiz Lavinas Ribeiro conseguira equilibrar os gastos e lidar com as dificuldades apresentadas em sua gestão. O Vereador argumentou que era importante que os Legisladores buscassem recursos através de emendas parlamentares e frisou que os munícipes não tinham condições de pagarem mais impostos para contribuírem para a melhoria da arrecadação municipal. Retomando o uso da palavra, a Vereadora Maria Aparecida Ribeiro finalizou seu discurso agradecendo aos pares pelas intervenções pontuais em suas ponderações. Na sequência, como não havia mais oradores inscritos para as Pequenas Comunicações nem matérias para serem apreciadas na Ordem do Dia, o Senhor Presidente colocou as Indicações em Discussão. A Vereadora Maria Aparecida Ribeiro destacou as Indicações n.º 078/2021 e n.º 079/2021, ambas de autoria do Vereador Tiago Frederico Maia, e ressaltou que considerava uma falta de respeito algumas pessoas utilizarem as calçadas dos vizinhos para jogarem seus lixos. A Vereadora frisou que era preciso organização para evitar o problema e acrescentou que a instalação de quebra-molas em vias públicas do Centro era medida muito necessária. A Vereadora Maria Aparecida Ribeiro lembrou que, na gestão passada, fora solicitada instalação de quebra-molas na Avenida Beira Rio e argumentou que os motoristas precisavam entender que, por estarem dirigindo em vias públicas no Centro da cidade, os veículos deveriam trafegar em baixa velocidade. A Vereadora afirmou que era fundamental a preocupação dos Legisladores com medidas que, apesar de simples, faziam a diferença na qualidade de vida dos munícipes, como a colocação de lixeiras e de quebra-molas em vias públicas. O Vereador Nilton Nei de Oliveira parabenizou os pares pelas solicitações e destacou que outras vias públicas do Município também necessitavam de quebra-molas. O Vereador solicitou ao Vereador Amilton Mendes Henrique, Líder de Governo na Casa, que fizesse chegar ao Senhor Prefeito a necessidade de instalação de quebra-molas em algumas vias públicas dos bairros e lembrou que o ideal seria a educação no trânsito, que reduziria atos inflacionários de motoristas. O Vereador Nilton Nei de Oliveira argumentou que infelizmente o contingente de Policiais Militares não era suficiente para abranger todas as vias públicas do Município, daí a necessidade de os Legisladores solicitarem instalação de quebra-molas, e externou seu voto favorável às proposições dos pares, ao mesmo tempo em que se sentia triste por entender que os motoristas não eram educados para trafegarem com segurança em seus veículos. O Vereador José Fernando Cheffer destacou a Indicação n.º 074/2021, de sua autoria, na qual solicitara ao Executivo que realizasse a construção de canaleta aberta ao longo do córrego, no trecho entre a Prefeitura e a Boca da Barra. O Vereador afirmou que, por ser conhecedor da área em razão de ter trabalhado alguns anos no Serviço Público, sabia que era necessária a limpeza do córrego no trecho entre a Prefeitura e a Boca da Barra, com a disponibilização de pessoal e de maquinário, e registrou que, segundo o Senhor Prefeito, era possível que a Fundação Nacional de Saúde – FUNASA realizasse a construção da canaleta aberta no Município. O Vereador José Fernando Cheffer argumentou que a canaleta aberta facilitaria a limpeza do córrego e evitaria o assoreamento, que causava enchentes, e adiantou que o Senhor Prefeito já iniciara a elaboração do projeto a ser enviado à Fundação Nacional de Saúde – FUNASA, para que a construção da canaleta no córrego fosse realizada em breve. O Vereador solicitou o apoio dos pares à sua Indicação e externou seu voto favorável às proposições dos Legisladores, sob a alegação de que era fundamental colaborar para o desenvolvimento do Município. O Senhor Presidente, então, colocou as Indicações em Votação, sendo as mesmas aprovadas por unanimidade. O Senhor Presidente anunciou que, no Dia da Mulher, seria realizada, no Salão Nobre, uma cerimônia de homenagem às mulheres, na qual seriam homenageadas as Servidoras e Funcionárias da Casa, as Legisladoras, as Secretárias Municipais e convidadas e emendou que todos os demais pares estavam convidados para o evento, que aconteceria no dia 8 de março, a partir das 10h da manhã. Não havendo mais nada a tratar, o Senhor Presidente registrou a presença de todos os Vereadores e encerrou a Sessão. Dos trabalhos, lavrou-se a presente Ata, que vai por mim, Primeiro-Secretário, datada e assinada. Comendador Levy Gasparian, três de março de dois mil e vinte e um.     

Esse texto não substitui o assinado e arquivado nas dependências da Câmara.

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