Category: Aviso de Digitalização

Documentos digitalizados conforme a Resolução nº 118, de 21 de março de 2023.

Abr 19

DIGITALIZAÇÃO DA LEI 178, DE 12 DE DEZEMBRO DE 1996

Dá nova redação aos Arts. 217, 219, 220 e 222 da Lei no 043/93 e dá outras providências.

Abr 19

DIGITALIZAÇÃO DA LEI 177, DE 12 DE DEZEMBRO DE 1996

Prorroga prazos para instalação das empresas que menciona.

Abr 19

DIGITALIZAÇÃO DA LEI 176, DE 12 DE DEZEMBRO DE 1996

Cria Vaga no Ponto de Estacionamento de Táxi que especifica.

Abr 19

DIGITALIZAÇÃO DA LEI 175, DE 12 DE DEZEMBRO DE 1996

Autoriza a concessão de direito real de uso sobre imóvel de propriedade da municipalidade.

Abr 19

DIGITALIZAÇÃO DA LEI 174, DE 12 DE DEZEMBRO DE 1996

Autoriza a concessão de direito real de uso sobre imóvel de propriedade da municipalidade.

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