Controladoria Controladoria
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Abr 19
DIGITALIZAÇÃO DA LEI 178, DE 12 DE DEZEMBRO DE 1996
Dá nova redação aos Arts. 217, 219, 220 e 222 da Lei no 043/93 e dá outras providências.
Abr 19
DIGITALIZAÇÃO DA LEI 177, DE 12 DE DEZEMBRO DE 1996
Prorroga prazos para instalação das empresas que menciona.
Abr 19
DIGITALIZAÇÃO DA LEI 176, DE 12 DE DEZEMBRO DE 1996
Cria Vaga no Ponto de Estacionamento de Táxi que especifica.
Abr 19
DIGITALIZAÇÃO DA LEI 175, DE 12 DE DEZEMBRO DE 1996
Autoriza a concessão de direito real de uso sobre imóvel de propriedade da municipalidade.
Abr 19
DIGITALIZAÇÃO DA LEI 174, DE 12 DE DEZEMBRO DE 1996
Autoriza a concessão de direito real de uso sobre imóvel de propriedade da municipalidade.
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