Ata da Sessão Ordinária realizada no dia 13 de julho de 2020

No dia treze de julho de dois mil e vinte, no Salão Nobre Vereador José Francisco Xavier, nesta cidade de Comendador Levy Gasparian, realizou-se Sessão Ordinária, com início às dezoito horas e trinta minutos.Havendo número legal, o Senhor Presidente deu por abertos os trabalhos, passando-se à leitura de trecho da Bíblia Sagrada e, na sequência, da Ata da reunião anterior, que, não havendo quem quisesse falar a respeito, foi aprovada por unanimidade. Prosseguindo, passou-se à leitura do Expediente, que constou de Processo nº. 037/2020, Projeto de Lei nº. 015/2020, Mensagem do Executivo n.º 015/2020, que acrescenta o artigo 2.º – A na Lei n.º 804 de 06 de julho de 2013, a qual autoriza a concessão de gratificação a médicos plantonistas no Pronto Socorro Municipal e dá outras providências; de Processo nº. 038/2020, Projeto de Decreto Legislativo n.º 015/2020, de autoria da Mesa Diretora, que prorroga o prazo do Decreto Legislativo n.º 514 de 28 de maio de 2020 e dá outras providências; de Processo nº. 039/2020, Projeto de Decreto Legislativo n.º 016/2020, de autoria do Vereador Valdir Jesus de Souza, que concede o título de “Mérito Legislativo” ao Sr. Marcelo Silva Martins; de Processo nº. 040/2020, Projeto de Decreto Legislativo n.º 017/2020, de autoria do Vereador Valdir Jesus de Souza, que concede o título de “Mérito Legislativo” ao Sr. Ericson Mesquita Galdino; de Processo nº. 041/2020, Projeto de Decreto Legislativo n.º 018/2020, de autoria do Vereador Luimar Grossi, que concede o título de “Mérito Legislativo” ao Sr. Antônio Lourenço de Andrade; e de Processo nº. 042/2020, Projeto de Decreto Legislativo n.º 019/2020, de autoria do Vereador Luimar Grossi, que concede o título de “Mérito Legislativo” ao Sr. Adilson Manoel Alves. Continuando com os trabalhos, passou-se às Pequenas Comunicações. Como não havia oradores inscritos, passou-se à Ordem do Dia. O Senhor Presidente destacou que seria apreciado o Projeto de Lei n.º 006/2020, de sua autoria. O Senhor Presidente, então, obedecendo ao Artigo 41 do Regimento Interno da Casa, que preceitua que “o Presidente da Câmara poderá oferecer proposições ao Plenário, mas deverá afastar-se da Mesa quando estiverem as mesmas em discussão ou votação”, solicitou à Vereadora Maria Aparecida Ribeiro, Segunda Vice-Presidenta, que ocupasse a Presidência e desse seguimento à Ordem do Dia, já que a Vereadora Rosiléa Gama, Primeira Vice-Presidenta, pedira que a referida Legisladora exercesse a função. A Vereadora Maria Aparecida Ribeiro assumiu a Presidência e deu continuidade aos trabalhos. Passou-se, então, à apreciação do Processo nº. 026/2020, Projeto de Lei nº. 006/2020, de autoria do Vereador Carlos Alberto de Andrade Vasconcelos, que institui no Calendário Oficial do Município de Comendador Levy Gasparian o “Março Laranja”, Mês de Prevenção e Combate ao Bullying Escolar e dá outras providências. Após a leitura e a aprovação dos Pareceres das Comissões por unanimidade, foi também aprovado por unanimidade, em Primeira Votação, o Projeto de Lei nº. 006/2020. Em atendimento ao requerimento do Vereador Amilton Mendes Henrique, foi aprovada a dispensa de interstício, passando-se à Segunda Votação. Após a leitura de artigo por artigo do Projeto de Lei nº. 006/2020 o mesmo foi colocado em Votação, sendo aprovado por unanimidade. Em seguida, o Vereador Carlos Alberto de Andrade Vasconcelos reassumiu a Presidência e aproveitou para agradecer aos pares a aprovação de seu Projeto de Lei. Prosseguindo, passou-se á análise do Processo nº. 031/2020, Projeto de Lei nº. 008/2020, de autoria da Vereadora Cláudia Fantana, que denomina “Praça Hedílio de Araújo Cortez” o próprio público que menciona. Após a leitura e a aprovação dos Pareceres das Comissões por unanimidade, foi também aprovado por unanimidade, em Primeira Votação, o Projeto de Lei nº. 008/2020. Em atendimento ao requerimento do Vereador Amilton Mendes Henrique, foi aprovada a dispensa de interstício, passando-se à Segunda Votação. Após a leitura de artigo por artigo do Projeto de Lei nº. 008/2020 o mesmo foi colocado em Discussão. O Vereador Carlos Alberto de Andrade Vasconcelos lembrou que o saudoso Dr. Hedílio de Araújo Cortez fora um dos maiores médicos pediatras da região e frisou que era louvável a homenagem da Vereadora Cláudia Fantana, apesar de entender que o espaço onde seria construída a praça pública não era condizente com a grandeza do trabalho que fora realizado pelo homenageado no Município e nas cidades vizinhas. O Vereador declarou que, naquele momento, era oportuna a proposição da Legisladora e emendou que esperava que, em breve, o Município pudesse prestar uma homenagem mais digna ao elogiável trabalho prestado pelo Dr. Hedílio de Araújo Cortez e ao próprio cidadão sempre preocupado com as questões humanitárias, que muitas vezes deixara de cobrar consultas de famílias menos abastadas. O Vereador Carlos Alberto de Andrade Vasconcelos parabenizou a Vereadora Cláudia Fantana pela iniciativa da proposição e ressaltou que certamente os familiares do Dr. Hedílio de Araújo Cortez, depois de uma perda tão recente, ficariam felizes com todas as homenagens a ele prestadas. O Senhor Presidente, então, colocou o Projeto de Lei nº. 008/2020 em Segunda Votação, sendo o mesmo aprovado por unanimidade.  Na sequência, como não havia mais matérias para serem apreciadas na Ordem do Dia, o Senhor Presidente adiantou que, na próxima Sessão Ordinária, seriam apreciados os Processos nº. 033/2020, nº. 034/2020, nº. 035/2020, nº. 036/2020, nº. 037/2020, nº. 038/2020, nº. 039/2020, nº. 040/2020, nº. 041/2020 e nº. 042/2020. Não havendo mais nada a tratar, o Senhor Presidente registrou a presença dos Vereadores Carlos Alberto de Andrade Vasconcelos, Valdir Jesus de Souza, Luimar Grossi, Adriano Seixas Vasconcelos e Amilton Mendes Henrique e das Vereadoras Cláudia Fantana, Rosiléa Gama e Maria Aparecida Ribeiro, encerrando a Sessão. Dos trabalhos, lavrou-se a presente Ata, que vai por mim, Primeira-Secretária, datada e assinada. Comendador Levy Gasparian, treze de julho de dois mil e vinte.

Este texto não substitui o publicado no D.O.

Ata da Sessão Ordinária realizada no dia 08 de julho de 2020

No dia oito de julho de dois mil e vinte, no Salão Nobre Vereador José Francisco Xavier, nesta cidade de Comendador Levy Gasparian, realizou-se Sessão Ordinária, com início às dezoito horas e trinta minutos.Havendo número legal, o Senhor Presidente deu por abertos os trabalhos, passando-se à leitura de trecho da Bíblia Sagrada e, na sequência, da Ata da reunião anterior, que, não havendo quem quisesse falar a respeito, foi aprovada por unanimidade. Prosseguindo, passou-se à leitura do Expediente, que constou de Processo nº. 032/2020, Projeto de Lei nº. 013/2020, Mensagem do Executivo n.º 013/2020, que autoriza o Poder Executivo Municipal a suspender o pagamento dos valores devidos ao Regime Próprio de Previdência Social – Levy Prev, nos termos do artigo 9º da Lei Complementar n.° 173, de 29 de maio de 2020, e Portaria n.° 14816, de 19 de junho de 2020, emitida pela Secretaria Especial de Previdência e Trabalho e dá outras previdências. O Senhor Presidente adiantou que a Secretaria da Casa disponibilizaria cópia do Projeto de Lei nº. 013/2020 aos Legisladores e registrou que, devido à importância e à complexidade da referida proposição, não marcaria sua apreciação para a próxima Sessão Ordinária. O Senhor Presidente ressaltou que, na próxima Sessão Ordinária, em comum acordo com os pares, agendaria uma data para a Votação do Projeto de Lei e adiantou que poderia ser realizada, se necessário, uma Sessão Extraordinária durante o recesso dos Vereadores para a apreciação da matéria. Em seguida, o Senhor Presidente, solicitou à Vereadora Rosiléa Gama, Primeira Vice-Presidenta, que ocupasse a Presidência por alguns minutos, pois precisaria se ausentar do Plenário. A Vereadora Rosiléa Gama assumiu a Presidência e solicitou à Vereadora Cláudia Fantana, Primeira-Secretária, que desse continuidade à leitura do Expediente. Foram lidos o Processo nº. 033/2020, Projeto de Lei nº. 014/2020, Mensagem do Executivo n.º 014/2020, que autoriza o Poder Executivo Municipal a adotar medidas de cooperação com o Município de Três Rios para enfrentamento da pandemia decorrente do Coronavírus – Covid-19 e dá outras providências; o Processo nº. 026/2020, Projeto de Lei nº. 006/2020, de autoria do Vereador Carlos Alberto de Andrade Vasconcelos, que institui no Calendário Oficial do Município de Comendador Levy Gasparian o “Março Laranja”, Mês de Prevenção e Combate ao Bullying Escolar e dá outras providências; o Processo nº. 031/2020, Projeto de Lei nº. 008/2020, de autoria da Vereadora Cláudia Fantana, que denomina “Praça Hedílio de Araújo Cortez” o próprio público que menciona; o Processo nº. 034/2020, Projeto de Decreto Legislativo n.º 012/2020, de autoria da Vereadora Maria Aparecida Ribeiro, que concede o título de “Cidadão Gaspariense” ao Sr. Marcelo Luiz de Almeida; o Processo nº. 035/2020, Projeto de Decreto Legislativo n.º 013/2020, de autoria do Vereador Valdir Jesus de Souza, que concede o título de “Cidadão Gaspariense” ao Excelentíssimo Sr. Filipe Soares; o Processo nº. 036/2020, Projeto de Decreto Legislativo n.º 014/2020, de autoria do Vereador Luimar Grossi, que concede o título de “Cidadão Gaspariense” ao Sr. Nilton César Pereira Raizer; e a Indicação n.º 062/2020, de autoria do Vereador Valdir Jesus de Souza. Com a autorização da Senhora Presidenta, o Vereador Carlos Alberto de Andrade Vasconcelos adentrou o Plenário e, na sequência, reassumiu a Presidência. Continuando com os trabalhos, passou-se às Pequenas Comunicações. Como não havia oradores inscritos, passou-se à Ordem do Dia, com a apreciação do Processo nº. 027/2020, Projeto de Lei nº. 009/2020, de autoria do Vereador Adriano Seixas Vasconcelos, que estabelece o Programa de Prevenção de Cânceres de Mama e Colo Uterino para as Servidoras Públicas Municipais e dá outras providências. Atendendo à solicitação da Vereadora Cláudia Fantana, Primeira-Secretária, para não continuar a leitura devido a cansaço nas cordas vocais, o Senhor Presidente solicitou ao Vereador Valdir Jesus de Souza, Segundo-Secretário, que realizasse a leitura dos Pareceres das Comissões. Após a aprovação dos Pareceres das Comissões por unanimidade, foi também aprovado por unanimidade, em Primeira Votação, o Projeto de Lei nº. 009/2020. Em atendimento ao requerimento do Vereador Amilton Mendes Henrique, foi aprovada a dispensa de interstício, passando-se à Segunda Votação. Após a leitura de artigo por artigo do Projeto de Lei nº. 009/2020 o mesmo foi colocado em Discussão. O Vereador Adriano Seixas Vasconcelos comentou que, com a aprovação de sua proposição, o gestor de cada Secretaria Municipal poderia orientar suas funcionárias a agendarem datas para a realização dos exames de prevenção de cânceres de mama e de colo uterino e relatou que, na época em que ocupara o cargo de Secretário Municipal de Saúde, deparara-se com casos de algumas funcionárias públicas que negligenciaram esses exames preventivos. O Vereador frisou que o Poder Público pregava a prevenção de doenças para a população, porém acrescentou que dentro do setor da Saúde existiam funcionárias públicas que não realizavam exames que preveniam esses dois tipos de cânceres. O Vereador Adriano Seixas Vasconcelos ressaltou que seu intuito era evitar que tal fato continuasse a ocorrer no serviço público municipal e adiantou que apresentaria um Projeto de Lei similar referente à saúde do homem. O Vereador Carlos Alberto de Andrade Vasconcelos argumentou que todas as medidas de prevenção de doenças e de cuidados com a saúde eram fundamentais para evitar problemas mais graves no futuro e aproveitou para parabenizar seu par pela iniciativa da proposição. O Senhor Presidente, então, colocou o Projeto de Lei nº. 009/2020 em Votação, sendo o mesmo aprovado por unanimidade. Prosseguindo, passou-se à análise do Processo nº. 028/2020, Projeto de Decreto Legislativo n.º 009/2020, de autoria do Vereador Adriano Seixas Vasconcelos, que concede o título de “Cidadão Gaspariense” ao Excelentíssimo Sr. Ormeu Rabello. Após leitura do Parecer da Comissão Permanente de Justiça e Redação e de artigo por artigo do Projeto de Decreto Legislativo nº. 009/2020, foram os mesmos colocados em Votação e aprovados por unanimidade. Continuando com os trabalhos, passou-se à análise do Processo nº. 030/2020, Projeto de Decreto Legislativo n.º 011/2020, de autoria da Vereadora Maria Aparecida Ribeiro, que concede o título de “Cidadã Gaspariense” à Sra. Andreia Vilella de Paula. Após leitura do Parecer da Comissão Permanente de Justiça e Redação e de artigo por artigo do Projeto de Decreto Legislativo nº. 011/2020, foram os mesmos colocados em Votação e aprovados por unanimidade.  Como não havia mais matérias para serem apreciadas na Ordem do Dia, o Senhor Presidente colocou a Indicação nº. 062/2020 em Votação, sendo a mesma aprovada por unanimidade. O Senhor Presidente, em seguida, adiantou que seriam apreciados, na próxima Sessão Ordinária, o Processo nº. 026/2020 e o Processo nº. 031/2020. Não havendo mais nada a tratar, o Senhor Presidente registrou a presença dos Vereadores Carlos Alberto de Andrade Vasconcelos, Valdir Jesus de Souza, Luimar Grossi e Adriano Seixas Vasconcelos e das Vereadoras Cláudia Fantana, Rosiléa Gama e Maria Aparecida Ribeiro, encerrando a Sessão. Dos trabalhos, lavrou-se a presente Ata, que vai por mim, Primeira-Secretária, datada e assinada. Comendador Levy Gasparian, oito de julho de dois mil e vinte.  

Este texto não substitui o publicado no D.O.

Ata da Sessão Ordinária realizada no dia 06 de julho de 2020

No dia seis de julho de dois mil e vinte, no Salão Nobre Vereador José Francisco Xavier, nesta cidade de Comendador Levy Gasparian, realizou-se Sessão Ordinária, com início às dezoito horas e trinta minutos.Havendo número legal, o Senhor Presidente deu por abertos os trabalhos, passando-se à leitura de trecho da Bíblia Sagrada e, na sequência, da Ata da reunião anterior, que, não havendo quem quisesse falar a respeito, foi aprovada por unanimidade. Prosseguindo, passou-se à leitura do Expediente, que constou de Processo nº. 027/2020, Projeto de Lei nº. 009/2020, de autoria do Vereador Adriano Seixas Vasconcelos, que estabelece o Programa de Prevenção de Cânceres de Mama e Colo Uterino para as Servidoras Públicas Municipais e dá outras providências; de Processo nº. 028/2020, Projeto de Decreto Legislativo n.º 009/2020, de autoria do Adriano Seixas Vasconcelos, que concede o título de “Cidadão Gaspariense” ao Excelentíssimo Sr. Ormeu Rabello; de Processo nº. 029/2020, Projeto de Decreto Legislativo n.º 010/2020, de autoria da Vereadora Cláudia Fantana, que concede o título de “Cidadão Gaspariense” ao Excelentíssimo Sr. Arolde de Oliveira. A Vereadora Cláudia Fantana, Primeira-Secretária, com a autorização do Senhor Presidente, ausentou-se do Plenário. O Senhor Presidente solicitou ao Vereador Valdir Jesus de Souza, Segundo-Secretário, que desse prosseguimento à leitura do Expediente. Constaram, então, no Expediente, o Processo nº. 030/2020, Projeto de Decreto Legislativo n.º 011/2020, de autoria da Vereadora Maria Aparecida Ribeiro, que concede o título de “Cidadã Gaspariense” à Sra. Andreia Vilella de Paula; Indicações de autoria da Vereadora Rosiléa Gama e o Ofício nº. 041/2020/CP oriundo da Coordenadoria de Licitações e Contratos do Executivo. Em seguida, passou-se às Pequenas Comunicações. Como não havia oradores inscritos para as Pequenas Comunicações, passou-se à Ordem do Dia, com a apreciação do Processo nº. 024/2020, Projeto de Decreto Legislativo n.º 008/2020, de autoria da Vereadora Cláudia Fantana, que concede o título de “Cidadão Gaspariense” ao Excelentíssimo Senhor Cláudio Castro.  Após leitura do Parecer da Comissão Permanente de Justiça e Redação e de artigo por artigo do Projeto de Decreto Legislativo nº. 008/2020, foram os mesmos colocados em Votação e aprovados por unanimidade. Continuando com os trabalhos, passou-se à análise do Processo nº. 025/2020, Projeto de Lei nº. 007/2020, de autoria do Vereador Adriano Seixas Vasconcelos, que dispõe sobre a criação do CAMPED – Cadastro Municipal de Pessoa Portadora de Deficiência no Município de Comendador Levy Gasparian. Após leitura dos Pareceres das Comissões, foram os mesmos colocados em Discussão. O Vereador Adriano Seixas Vasconcelos solicitou o apoio dos pares ao Projeto de Lei nº. 007/2020, de sua autoria, e acrescentou que sua proposição visava ao cadastramento de pessoas com deficiência no Município, com a devida separação das deficiências que portarem, como auditivas, visuais ou de qualquer outra natureza. O Vereador explicou que as deficiências seriam especificadas de acordo com relatórios expedidos por médicos e ressaltou que tal medida permitiria a classificação desses cidadãos e a formação de um cadastro no Município, o que facilitaria a inserção de cada indivíduo nos setores público e privado do mercado de trabalho. O Vereador Adriano Seixas Vasconcelos comentou que a reserva de mercado para os portadores de deficiências era garantida por Lei Federal e declarou que o cadastramento era um salto de qualidade no atendimento especializado a esses cidadãos, não só em relação ao mercado de trabalho, mas também na promoção de políticas públicas das Secretarias Municipais de Saúde e de Ação Social direcionadas a esse público. O Vereador frisou que ter as pessoas com deficiências cadastradas no sistema do Município era estrategicamente fundamental para a formatação de novas políticas públicas que proporcionassem atendimento mais adequado a esses gasparienses e aproveitou para reiterar o pedido de apoio dos pares à sua proposição. O Senhor Presidente, então, colocou os Pareceres das Comissões em votação, sendo os mesmos aprovados por unanimidade. Na sequência, foi também aprovado por unanimidade, em Primeira Votação, o Projeto de Lei nº. 007/2020. Em atendimento ao requerimento do Vereador Amilton Mendes Henrique, foi aprovada a dispensa de interstício, passando-se à Segunda Votação. Após a leitura de artigo por artigo do Projeto de Lei nº. 007/2020 o mesmo foi colocado em Discussão. O Vereador Carlos Alberto de Andrade Vasconcelos parabenizou o Vereador Adriano Seixas Vasconcelos pela iniciativa e declarou que sua proposição proporcionaria mais uma ferramenta de trabalho aos integrantes das áreas da Saúde e da Assistência Social do Município, visto que o cadastramento das pessoas com deficiência permitiria inclusive a identificação daqueles que precisassem de um acompanhamento em suas residências e de tratamentos mais específicos, como sessões de Fisioterapia e exames médicos periódicos. O Vereador argumentou que a formação de um banco de dados atualizado dos indivíduos com deficiência permitiria a formação de uma equipe para acompanhar os diferentes casos e também proporcionaria um atendimento de qualidade a esses gasparienses, ressaltando que esperava que os Gestores Públicos utilizassem adequadamente mais uma ferramenta de benefício aos munícipes. O Senhor Presidente, então, colocou o Projeto de Lei nº. 007/2020 em Segunda Votação, sendo o mesmo aprovado por unanimidade. A Vereadora Cláudia Fantana, com a autorização do Senhor Presidente, adentrou o Salão Nobre e reassumiu seu lugar no Plenário. Em seguida, a Vereadora requereu ao Senhor Presidente a retirada de pauta do Projeto de Decreto Legislativo n.º 010/2020, de sua autoria, que concede o título de “Cidadão Gaspariense” ao Excelentíssimo Sr. Arolde de Oliveira. O Senhor Presidente, obedecendo ao artigo 129 do Regimento Interno da Casa, que preceitua que “as proposições poderão ser retiradas mediante requerimento de seus autores ao Presidente da Câmara, se ainda não se encontrarem em deliberação do Plenário, ou com a anuência deste, em caso contrário”, acatou a solicitação da Vereadora e registrou que o Processo n.º 029/2020 não seria apreciada em Plenário. Como não havia mais matérias para serem apreciadas na Ordem do Dia, o Senhor Presidente colocou as Indicações em Votação, sendo as mesmas aprovadas por unanimidade. O Senhor Presidente, em seguida, adiantou que seriam apreciados, na próxima Sessão Ordinária, o Projeto de Lei nº. 009/2020, o Projeto de Decreto Legislativo n.º 009/2020 e o Projeto de Decreto Legislativo n.º 011/2020. Não havendo mais nada a tratar, o Senhor Presidente registrou a presença parcial da Vereadora Cláudia Fantana e a presença de todos os demais Vereadores, encerrando a Sessão. Dos trabalhos, lavrou-se a presente Ata, que vai por mim, Primeira-Secretária, datada e assinada. Comendador Levy Gasparian, seis de julho de dois mil e vinte.   

Este texto não substitui o publicado no D.O.

Ata da Sessão Ordinária realizada no dia 01 de julho de 2020

No primeiro dia do mês de julho de dois mil e vinte, no Salão Nobre Vereador José Francisco Xavier, nesta cidade de Comendador Levy Gasparian, realizou-se Sessão Ordinária, com início às dezoito horas e trinta minutos. Havendo número legal, na ausência do Vereador Carlos Alberto de Andrade Vasconcelos, Presidente, e da Vereadora Rosiléa Gama, Primeira Vice-Presidenta, assumiu a Presidência a Vereadora Maria Aparecida Ribeiro, Segunda Vice-Presidenta. A Senhora Presidenta, então, deu por abertos os trabalhos, passando-se à leitura de trecho da Bíblia Sagrada e, na sequência, solicitou à Vereadora Cláudia Fantana, Primeira-Secretária, que realizasse a leitura da Ata da Sessão Ordinária do dia 24 de junho e da Ata sintética da Sessão Ordinária do dia 29 de junho, que, não havendo quem quisesse falar a respeito, foram ambas aprovadas por unanimidade. Prosseguindo, passou-se à leitura do Expediente, que constou deProcesso nº. 024/2020, Projeto de Decreto Legislativo n.º 008/2020, de autoria da Vereadora Cláudia Fantana, que concede o título de “Cidadão Gaspariense” ao Excelentíssimo Senhor Cláudio Castro; de Processo nº. 025/2020, Projeto de Lei nº. 007/2020, de autoria do Vereador Adriano Seixas Vasconcelos, que dispõe sobre a criação do CAMPED – Cadastro Municipal de Pessoa Portadora de Deficiência no Município de Comendador Levy Gasparian; e de Ofício n.º 073/2020, oriundo da Presidência do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Comendador Levy Gasparian – Levy Prev. Prosseguindo, passou-se às Pequenas Comunicações. Como não havia oradores inscritos para as Pequenas Comunicações, passou-se à Ordem do Dia, com a apreciação do Processo nº. 021/2020, Projeto de Lei nº. 005/2020, de autoria do Vereador Adriano Seixas Vasconcelos, que obriga o Poder Executivo a divulgar o número das notificações de casos suspeitos, internações, óbitos, casos descartados e confirmados de doença infectocontagiosas, Covid-19, entre outras, e dá outras providências. Após leitura dos Pareceres das Comissões e sua aprovação por unanimidade, foi também aprovado por unanimidade, em Primeira Votação, o referido Projeto de Lei. Em atendimento ao requerimento do Vereador Valdir Jesus de Souza, foi aprovada a dispensa de interstício, passando-se à Segunda Votação. Após a leitura de artigo por artigo do Projeto de Lei nº. 005/2020 o mesmo foi colocado em Votação, sendo aprovado por unanimidade. Continuando com os trabalhos, passou-se à análise do Processo nº. 022/2020, Mensagem do Executivo nº. 012/2020, Projeto de Lei nº. 012/2020, que autoriza o Executivo Municipal, por intermédio da Controladoria Geral do Município, a firmar acordos de cooperação técnica com os órgãos de Controle Interno dos demais municípios integrantes do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências. Atendendo à solicitação da Vereadora Cláudia Fantana, Primeira-Secretária, para não continuar a leitura devido a cansaço nas cordas vocais, a Senhora Presidenta solicitou ao Vereador Valdir Jesus de Souza, Segundo-Secretário, que realizasse a leitura dos Pareceres das Comissões. Após a aprovação dos Pareceres das Comissões por unanimidade, foi também aprovado por unanimidade, em Primeira Votação, o Projeto de Lei nº. 012/2020. Em atendimento ao requerimento do Vereador Valdir Jesus de Souza, foi aprovada a dispensa de interstício, passando-se à Segunda Votação. Após a leitura de artigo por artigo do Projeto de Lei nº. 012/2020 o mesmo foi colocado em Votação, sendo aprovado por unanimidade. Em seguida, foi apreciado o Processo nº. 023/2020, Projeto de Decreto Legislativo n.º 007/2020, de autoria do Vereador Adriano Seixas Vasconcelos, que concede o título de “Cidadão Gaspariense” ao Sr. Gutemberg Reis de Oliveira. Após leitura do Parecer da Comissão Permanente de Justiça e Redação e de artigo por artigo do Projeto de Decreto Legislativo nº. 007/2020, foram os mesmos colocados em Votação e aprovados por unanimidade. Como não havia mais matérias para serem apreciadas na Ordem do Dia, a Senhora Presidenta adiantou que seriam apreciados, na próxima Sessão Ordinária, o Processo nº. 024/2020 e o Processo nº. 025/2020. Não havendo mais nada a tratar, a Senhora Presidenta registrou a presença das Vereadoras Maria Aparecida Ribeiro e Cláudia Fantana e dos Vereadores Valdir Jesus de Souza, Amilton Mendes Henrique, Luimar Grossi e Adriano Seixas Vasconcelos, encerrando a Sessão. Dos trabalhos, lavrou-se a presente Ata, que vai por mim, Primeira-Secretária, datada e assinada. Comendador Levy Gasparian, primeiro de julho de dois mil e vinte.         

Este texto não substitui o publicado no D.O.

Ata da Sessão Ordinária do dia 29 de junho de 2020

A Sessão Ordinária do dia vinte e nove de junho de dois mil e vinte, por determinação do Senhor Presidente, não foi realizada, devido a ponto facultativo nesta Casa, conforme Ato nº. 012, de 25 de junho de 2020. Comendador Levy Gasparian, vinte e nove de junho de dois mil e vinte.

Este texto não substitui o publicado no D.O.

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