Devido a problemas técnicos de gravação, a Sessão Extraordinária do dia 16 de janeiro de 2023 não será disponibilizada neste espaço.
Ata da Sessão Extraordinária realizada no dia 16 de janeiro de 2023.
No dia dezesseis de janeiro de dois mil e vinte e três, no Salão Nobre Vereador José Francisco Xavier, nesta cidade de Comendador Levy Gasparian, realizou-se Sessão Extraordinária, com início às dez horas, para a apreciação dos Processos n.º 001/2023, n.º 002/2023, n.º 003/2023, n.º 004/2023, n.º 005/2023, n.º 006/2023 e n.º 007/2023, conforme Edital de Convocação n.º 001/2023 e Edital de Convocação n.º 002/2023. Havendo número legal, o Senhor Presidente deu por abertos os trabalhos, passando-se à leitura de trecho da Bíblia Sagrada e, na sequência, da Ata da Sessão Ordinária do dia 21 de dezembro de 2022. O Senhor Presidente, em seguida, colocou a referida Ata em Discussão. O Vereador José Fernando Cheffer aproveitou para registrar que o Senhor Prefeito atendera à sua solicitação referente à criação do Fundo Banco Digital do Município. O Vereador destacou que o Projeto de Lei fora enviado à Casa e lembrou que o Chefe do Executivo prontamente atendera à sua sugestão, ressaltando que a medida beneficiaria os Servidores Públicos do Município e também os comerciantes locais, com uma dinâmica melhor do que a do Big Card, oferecido à categoria naquele momento. O Vereador José Fernando Cheffer frisou que a aprovação do Projeto de Lei permitiria que o Senhor Prefeito instituísse um Fundo que posteriormente originaria o Banco Municipal e emendou que, com a futura plataforma digital, seriam beneficiados os Servidores Públicos Municipais e a população gaspariense. O Senhor Presidente, então, colocou a Ata da Sessão Ordinária do dia 21 de dezembro de 2022 em Votação, sendo a mesma aprovada por unanimidade. Em seguida, o Senhor Presidente registrou que, obedecendo à Resolução n.º 111, de 17 de novembro de 2021, tomara posse, no dia 1.º de janeiro de 2023, a nova Mesa Diretora para o biênio 2023-2024, eleita por unanimidade na Sessão Ordinária do dia 29 de novembro de 2021 e composta pelos Vereadores José Fernando Cheffer – Presidente, Maria Aparecida Ribeiro – Primeira Vice-Presidenta, Rosiléa Gama – Segunda Vice-Presidenta, Nilton Nei de Oliveira – Primeiro-Secretário e Thiago Inês de Paula – Segundo-Secretário. Continuando com os trabalhos, o Senhor Presidente anunciou que seria realizada a eleição dos integrantes das Comissões Permanentes para o biênio 2023-2024, conforme preceituava o Regimento Interno da Casa. Para a Comissão Permanente de Justiça e Redação, foi eleita por unanimidade a Chapa 1, formada pelas Vereadoras Maria Aparecida Ribeiro e Rosiléia Gama e pelo Vereador Amilton Mendes Henrique. Prosseguindo, para a Comissão Permanente de Economia e Defesa do Consumidor, foi eleita por unanimidade a Chapa 1, composta pelos Vereadores Thiago Ines de Paula e Tiago Frederico Maia e pela Vereadora Rosiléa Gama. Na sequência, para a Comissão Permanente de Finanças e Orçamento, foi eleita por unanimidade a Chapa 1, composta pela Vereadora Maria Aparecida Ribeiro e pelos Vereadores Tiago Frederico Maia e Amilton Mendes Henrique. Em seguida, para a Comissão Permanente de Obras, Serviços Públicos, Educação e Saúde, foi eleita por unanimidade a Chapa 1, formada pelas Vereadoras Maria Aparecida Ribeiro e Rosiléa Gama e pelo Vereador Tiago Frederico Maia. O Senhor Presidente, então, registrou que estavam formadas todas as Comissões Permanentes para o biênio 2023-2024. Prosseguindo, o Senhor Presidente solicitou ao Agente Legislativo Alexandre da Costa Simões que explicasse aos Legisladores as mudanças que tinham sido realizadas em três Projetos de Lei enviados à Casa. O Servidor destacou que ocorrera um equívoco pontual de digitação no artigo 1.º do Projeto de Lei n.º 001/2023 e acrescentou que, no Projeto de Lei n.º 002/2023, fora corrigida a redação do item 1, que se referia à Titularidade, com a retirada da palavra “médio” na expressão “curso médio de graduação”, visto que o correto era “curso de graduação”. O Agente Legislativo Alexandre da Costa Simões, em seguida, explicou que fora alterado o artigo 23 do Projeto de Lei n.º 007/2023 e inserido o artigo 26 na referida proposição. O Senhor Presidente solicitou ao Servidor da Casa que realizasse a leitura do referido artigo, já com as alterações. O Agente Legislativo Alexandre da Costa Simões procedeu à leitura do artigo 23 do Projeto de Lei n.º 007/2023. Em seguida, passou-se à leitura do Expediente, que constou de Processo n.º 001/2023, Mensagem do Executivo n.º 001/2023, Projeto de Lei n.º 001/2023, que altera o inciso III do artigo 1.º da Lei n.º 804, de 06 de junho de 2013, e dá outras providências; de Processo n.º 002/2023, Mensagem do Executivo n.º 002/2023, Projeto de Lei n.º 002/2023, que altera a Lei n.º 497 de 13 de dezembro de 2004 e dá outras providências; Processo n.º 003/2023, Mensagem do Executivo n.º 003/2023, Projeto de Lei n.º 003/2023, que altera a Lei n.º 1.158, de 04 de agosto de 2022, e dá outras providências; de Processo n.º 004/2023, Mensagem do Executivo n.º 004/2023, Projeto de Lei n.º 004/2023, que altera a Lei n.º 1.175, de 15 de dezembro de 2022, e dá outras providências; de Processo n.º 005/2023, Mensagem do Executivo n.º 005/2023, Projeto de Lei n.º 005/2023, que altera o Quadro de Cargos de provimento efetivo, criando vaga, e dá outras providências; de Processo n.º 006/2023, Mensagem do Executivo n.º 006/2023, Projeto de Lei n.º 006/2023, que dispõe sobre a criação da Secretaria Municipal de Planejamento, altera a Lei n.º 079, de 25 de janeiro de 1995, criando e remanejando cargos no “Quadro permanente de cargos dos servidores da Prefeitura do Município de Comendador Levy Gasparian – parte I – Cargos de Provimento em Comissão”, e dá outras providências; de Processo n.º 007/2023, Mensagem do Executivo n.º 007/2023, Projeto de Lei n.º 007/2023, que institui o Fundo Banco Digital Comendador programa Municipal de Economia Solidária, Combate à Pobreza e Desenvolvimento Econômico e Social de Comendador Levy Gasparian; e de Requerimento n.º 001/2023. Na sequência, passou-se às Pequenas Comunicações. Como não havia oradores inscritos para as Pequenas Comunicações, passou-se à análise do Requerimento n.º 001/2023, de autoria do Vereador Amilton Mendes Henrique, no qual solicitara urgência especial na apreciação dos Processos n.º 001/2023, n.º 002/2023, n.º 003/2023, n.º 004/2023, n.º 005/2023, n.º 006/2023 e n.º 007/2023. O Senhor Presidente colocou o Pedido de Urgência Especial em Discussão. Não havendo quem quisesse falar a respeito, o Senhor Presidente colocou o Requerimento n.º 001/2023 em Votação, sendo o mesmo aprovado por unanimidade. O Senhor Presidente, então, declarou que os Processos n.º 001/2023, n.º 002/2023, n.º 003/2023, n.º 004/2023, n.º 005/2023, n.º 006/2023 e n.º 007/2023 passariam a constar na Ordem do Dia e, na sequência, suspendeu a Sessão para que os integrantes das Comissões se reunissem para elegerem seus membros e para analisarem os referidos Processos. Reiniciada a Sessão Extraordinária, o Senhor Presidente registrou que as Comissões Permanentes para o biênio 2023-2024 ficaram assim definidas: a Comissão Permanente de Justiça e Redação foi composta pelos Vereadores Amilton Mendes Henrique – Presidente, Rosiléa Gama – Vice-Presidenta e Maria Aparecida Ribeiro – Membro; a Comissão Permanente de Finanças e Orçamento foi composta pelos Vereadores Tiago Frederico Maia – Presidente, Maria Aparecida Ribeiro – Vice-Presidenta e Amilton Mendes Henrique – Membro; a Comissão Permanente de Obras, Serviços Públicos, Educação e Saúde foi composta pela Vereadora Maria Aparecida Ribeiro – Presidenta, pelo Vereador Tiago Frederico Maia – Vice-Presidente e pela Vereadora Rosiléa Gama – Membro; a Comissão Permanente de Economia e Defesa do Consumidor foi composta pelos Vereadores Thiago Ines de Paula – Presidente, Maria Aparecida Ribeiro – Vice-Presidenta e Tiago Frederico Maia – Membro. Continuando com os trabalhos, passou-se à Ordem do Dia, com a apreciação do Processo n.º 001/2023, Mensagem do Executivo n.º 001/2023, que altera o inciso III do artigo 1.º da Lei n.º 804, de 06 de junho de 2013, e dá outras providências. Após a leitura e a aprovação por unanimidade dos Pareceres das Comissões, foi também aprovado por unanimidade, em Primeira Votação, o Projeto de Lei n.º 001/2023. Em atendimento ao requerimento do Vereador Amilton Mendes Henrique foi aprovada a dispensa de interstício, passando-se à Segunda Votação. Após a leitura da ementa do Projeto de Lei n.º 001/2023, o mesmo foi colocado em Votação e aprovado por unanimidade. Em seguida, o Senhor Presidente registrou que, por uma questão ética e de transparência, decidira se ausentar do Plenário durante a apreciação do Projeto de Lei n.º 002/2023 e solicitou à Vereadora Maria Aparecida Ribeiro – Primeira Vice-Presidenta, que ocupasse a Presidência. A Vereadora ocupou a Presidência e deu continuidade aos trabalhos. Os Vereadores Nilton Nei de Oliveira e Amilton Mendes Henrique, com a autorização da Senhora Presidenta, também se ausentaram do Plenário. Passou-se, então, à análise do Processo n.º 002/2023, Mensagem do Executivo n.º 002/2023, Projeto de Lei n.º 002/2023, que altera a Lei n.º 497 de 13 de dezembro de 2004 e dá outras providências. Após a leitura dos Pareceres das Comissões, foram os mesmos colocados em Discussão. O Vereador Thiago Ines de Paula declarou seu voto contrário aos Pareceres. A Senhora Presidenta, então, colocou os Pareceres das Comissões em Votação, sendo os mesmos aprovados por 3 votos a 1. Votaram a favor dos Pareceres os Vereadores Diego Simões de Lima Salgado, Tiago Frederico Maia e Rosiléa Gama. Votou contra, o Vereador Thiago Ines de Paula. Em atendimento ao requerimento do Vereador Tiago Frederico Maia foi aprovada a dispensa de interstício, passando-se à Segunda Votação. Após a leitura da ementa do Projeto de Lei n.º 036/2022, o mesmo foi colocado em Votação, sendo aprovado por 3 votos a 1. Votaram a favor da proposição os Vereadores Diego Simões de Lima Salgado, Tiago Frederico Maia e Rosiléa Gama. Votou contra, o Vereador Thiago Ines de Paula. Prosseguindo, o Vereador José Fernando Chefer reassumiu a Presidência e, com a sua autorização, os Vereadores Nilton Nei de Oliveira e Amilton Mendes Henrique retornaram a seus lugares no Plenário. Em seguida, foi analisado o Processo n.º 003/2023, Mensagem do Executivo n.º 003/2023, Projeto de Lei n.º 003/2023, que altera a Lei n.º 1.158, de 04 de agosto de 2022, e dá outras providências. Após a leitura e a aprovação por unanimidade dos Pareceres das Comissões, foi também aprovado por unanimidade, em Primeira Votação, o Projeto de Lei n.º 003/2023. Em atendimento ao requerimento do Vereador Amilton Mendes Henrique foi aprovada a dispensa de interstício, passando-se à Segunda Votação. Após a leitura da ementa do Projeto de Lei n.º 003/2023, o mesmo foi colocado em Votação e aprovado por unanimidade. Continuando com os trabalhos, passou-se à apreciação do Processo n.º 004/2023, Mensagem do Executivo n.º 004/2023, Projeto de Lei n.º 004/2023, que altera a Lei n.º 1.175, de 15 de dezembro de 2022, e dá outras providências. Após a leitura e a aprovação por unanimidade dos Pareceres das Comissões, foi também aprovado por unanimidade, em Primeira Votação, o Projeto de Lei n.º 004/2023. Em atendimento ao requerimento do Vereador Amilton Mendes Henrique foi aprovada a dispensa de interstício, passando-se à Segunda Votação. Após a leitura da ementa do Projeto de Lei n.º 004/2023, o mesmo foi colocado em Votação e aprovado por unanimidade. Na sequência, foi apreciado o Processo n.º 005/2023, Mensagem do Executivo n.º 005/2023, Projeto de Lei n.º 005/2023, que altera o Quadro de Cargos de provimento efetivo, criando vaga, e dá outras providências. Após a leitura e a aprovação por unanimidade dos Pareceres das Comissões, foi também aprovado por unanimidade, em Primeira Votação, o Projeto de Lei n.º 005/2023. Em atendimento ao requerimento do Vereador Amilton Mendes Henrique foi aprovada a dispensa de interstício, passando-se à Segunda Votação. Após a leitura da ementa do Projeto de Lei n.º 005/2023, o mesmo foi colocado em Votação e aprovado por unanimidade. Prosseguindo, passou-se à análise do Processo n.º 006/2023, Mensagem do Executivo n.º 006/2023, Projeto de Lei n.º 006/2023, que dispõe sobre a criação da Secretaria Municipal de Planejamento, altera a Lei n.º 079, de 25 de janeiro de 1995, criando e remanejando cargos no “Quadro permanente de cargos dos servidores da Prefeitura do Município de Comendador Levy Gasparian – parte I – Cargos de Provimento em Comissão”, e dá outras providências. Após a leitura e a aprovação por unanimidade dos Pareceres das Comissões, foi também aprovado por unanimidade, em Primeira Votação, o Projeto de Lei n.º 006/2023. Em atendimento ao requerimento do Vereador Amilton Mendes Henrique foi aprovada a dispensa de interstício, passando-se à Segunda Votação. Após a leitura da ementa do Projeto de Lei n.º 006/2023, o mesmo foi colocado em Discussão. A Vereadora Maria Aparecida Ribeiro ressaltou que acreditava que a criação da Secretaria Municipal de Planejamento iria não somente agilizar os trâmites burocráticos internos da Prefeitura, mas também as prestações de contas junto ao Tribunal de Contas do Estado e mesmo junto ao Ministério Público Estadual. O Senhor Presidente, então, colocou o Projeto de Lei n.º 006/2023 em Segunda Votação, sendo o mesmo aprovado por unanimidade. Em seguida, foi apreciado o Processo n.º 007/2023, Mensagem do Executivo n.º 007/2023, Projeto de Lei n.º 007/2023, que institui o Fundo Banco Digital Comendador programa Municipal de Economia Solidária, Combate à Pobreza e Desenvolvimento Econômico e Social de Comendador Levy Gasparian. Após a leitura e a aprovação por unanimidade dos Pareceres das Comissões, foi também aprovado por unanimidade, em Primeira Votação, o Projeto de Lei n.º 007/2023. Em atendimento ao requerimento do Vereador Amilton Mendes Henrique foi aprovada a dispensa de interstício, passando-se à Segunda Votação. Após a leitura da ementa do Projeto de Lei n.º 007/2023, o mesmo foi colocado em Discussão. O Vereador José Fernando Cheffer destacou que se tratava de uma importante medida a criação de um Banco Digital para a Administração Municipal e para o Município como um todo, pelas benéficas iniciativas a que se propunha. O Vereador Nilton Nei de Oliveira declarou que se preocupava com as questões ligadas à fiscalização do Banco Central, como órgão regulador, porém acrescentou que a iniciativa era muito salutar e importante. O Vereador Diego Simões de Lima Salgado elogiou o Presidente da Casa, Vereador José Fernando Cheffer, e o Senhor Prefeito pela idealização e implantação do banco digital, que poderia trazer melhorias significativas para os empreendedores gasparienses. O Senhor Presidente, então, colocou o Projeto de Lei n.º 007/2023 em Segunda Votação, sendo o mesmo aprovado por unanimidade. Na sequência, como não havia mais matérias para serem apreciadas na Ordem do Dia, o Senhor Presidente adiantou que, no dia 06 de fevereiro, seria realizada a primeira Sessão Ordinária do ano. Não havendo mais nada a tratar, o Senhor Presidente registrou a presença dos Vereadores José Fernando Cheffer, Nilton Nei de Oliveira, Thiago Ines de Paula, Tiago Frederico Maia, Diego Simões de Lima Salgado e Amilton Mendes Henrique e das Vereadoras Maria Aparecida Ribeiro e Rosiléa Gama, encerrando a Sessão. Dos trabalhos, lavrou-se a presente Ata, que vai por mim, Primeiro-Secretário, datada e assinada. Comendador Levy Gasparian, dezesseis de janeiro de dois mil e vinte e três.
Esse texto não substitui o assinado e arquivado nas dependências da Câmara.
