80ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura em 21 de dezembro de 2022.

Ata da Sessão Ordinária realizada no dia 21 de dezembro de 2022.

Aos vinte e um dias do mês de dezembro de dois mil e vinte e dois, no Salão Nobre Vereador José Francisco Xavier, nesta cidade de Comendador Levy Gasparian, realizou-se Sessão Ordinária, com início às dezoito horas e trinta minutos. Havendo número legal, o Senhor Presidente deu por abertos os trabalhos, passando-se à leitura de trecho da Bíblia Sagrada e, na sequência, da Ata da Sessão anterior, que, não havendo quem quisesse falar a respeito, foi aprovada por unanimidade. Prosseguindo, passou-se à leitura do Expediente, que constou de Moção n.º 029/2022, de autoria do Vereador Tiago Frederico Maia. Em seguida, passou-se às Pequenas Comunicações. O Senhor Presidente solicitou à Vereadora Maria Aparecida Ribeiro, Primeira Vice-Presidenta, que ocupasse a Presidência para que pudesse fazer uso da palavra. A Vereadora Maria Aparecida Ribeiro assumiu a Presidência e convidou o Vereador José Fernando Cheffer a ocupar a Tribuna. O Vereador iniciou seu discurso agradecendo a Deus por mais uma etapa cumprida pela Casa no decorrer do ano de 2022. O Vereador comentou que o trabalho dos Legisladores fora dedicado ao Município e emendou que o apoio total ao Executivo dera condições ao Senhor Prefeito de realizar importantes trabalhos em Levy Gasparian. O Vereador José Fernando Cheffer ressaltou que, apesar de alguns trabalhos não terem sido realizados, às vezes por falta de dedicação de alguns Secretários Municipais, havia uma certeza de que, com a realização da maioria das ações planejadas, o Município se tornara muito bem falado em vários lugares. Continuando seu discurso, o Vereador agradeceu ao Senhor Prefeito pelas ações voltadas para os Servidores Públicos Municipais, as quais lhes deram dignidade e condições para afirmarem orgulhosos que eram realmente Servidores de Levy Gasparian. O Vereador José Fernando Cheffer mencionou que Servidores de Três Rios comentavam que gostariam de receber as mesmas condições oferecidas aos Servidores gasparienses e acrescentou que o Senhor Prefeito afirmara que, nos seus dois mandatos anteriores, não tivera condições de conceder aos trabalhadores do Município as melhorias que, naquele momento, conseguia oferecer à categoria. O Vereador lembrou que alguns Servidores que reclamavam da concessão do 14.º salário entenderam que a forma de concessão adotada era melhor do que a anterior e emendou que foram concedidas cestas básicas e oferecido o cartão-alimentação no valor de R$ 1.200,00 aos Servidores Públicos Municipais naquela semana. O Vereador José Fernando Cheffer explicou que o cartão-alimentação oferecido aos Servidores não tinha muita efetividade para os pequenos comerciantes, visto que lhes era cobrada uma taxa maior e ocorria perda de valores em caso de adiantamento de fatura, e afirmou que, diante daquela situação, apresentara ao Senhor Prefeito um empresário que oferecera o projeto “moeda social”, por meio do Cartão BigCard. O Vereador argumentou que, com a aquisição do novo Cartão BigCard, pelo qual o Município nada pagaria, o Servidor Público seria beneficiado, visto que teria descontado, em seu salário, apenas um percentual do valor do cartão, e poderia realizar compras, por meio de débito, em qualquer estabelecimento comercial de Levy Gasparian. O Vereador destacou que o comerciante, ao aceitar o referido cartão, receberia imediatamente o valor da compra e relatou que, curiosamente, naquela semana, o Supermercado Bramil, depois de ganhar muito dinheiro em Levy Gasparian, informou ao Executivo que não mais manteria o convênio com o Cartão BigCard. O Vereador José Fernando Cheffer ressaltou que, se um estabelecimento de grande porte como o Supermercado Bramil não aguentava esperar entre trinta e sessenta dias para receber da empresa de cartão, era possível imaginar como ficava ainda mais difícil para o proprietário do pequeno mercado do bairro enfrentar tal situação. O Vereador relatou que, em todos os bairros da cidade, existiam mercearias, as quais geravam a manutenção do dinheiro em Levy Gasparian, e frisou que era importante que o cartão fosse utilizado somente em estabelecimentos comerciais do Município, visto que o objetivo da concessão do benefício era ajudar o Servidor Público Municipal e também manter o valor monetário em Levy Gasparian. O Vereador adiantou que o Senhor Prefeito já estava estudando a situação para o próximo ano e acrescentou que, além de o Município não pagar nada, o Servidor Público Municipal ainda seria beneficiado. O Vereador José Fernando Cheffer agradeceu ao Chefe do Executivo pelas medidas e ressaltou a importância de estender lastros de conhecimento com diferentes pessoas, visto que, com tal ação, era possível enxergar alguns benefícios que poderiam ser trazidos para o Município. O Vereador declarou que era também função do Legislador levar importantes sugestões ao Executivo e lembrou que existiam também alguns “picaretas” de outras localidades com a intenção de implantarem projetos no Município exclusivamente para se beneficiarem. O Vereador argumentou que o Município poderia ganhar ainda mais se valorizasse as empresas de Levy Gasparian, especificamente aquelas que fossem capacitadas para oferecer condições adequadas aos profissionais gasparienses. Continuando seu discurso, o Vereador José Fernando Cheffer aproveitou para agradecer aos Legisladores pelo companheirismo e pelo respeito que todos lhe dispensavam. O Vereador pediu a Deus que abençoasse as famílias de seus pares e também os Servidores e Funcionários da Casa e adiantou que continuaria, durante o biênio 2023-2024, trabalhando para fazer o melhor por Levy Gasparian. O Vereador lembrou que, quando fora questionado pelos Técnicos em Enfermagem recentemente sobre reajuste do piso salarial da categoria, informara aos profissionais que o Governo Federal não tinha definido como obteria fundo para custear o benefício e aproveitou para registrar que o referido reajuste fora aprovado no Senado Federal no dia anterior, ressaltando que faltava ainda a sanção do Presidente da República. O Vereador frisou que o Senhor Prefeito afirmara que, mesmo se não viesse verba do Governo Federal, o Município teria condições de pagar o reajuste salarial dos Técnicos em Enfermagem e comentou que, para sua surpresa, o índice da Folha de Pagamento do Executivo ainda não atingira 40%, o que considerava algo muito importante para Levy Gasparian. O Vereador José Fernando Cheffer reiterou seus agradecimentos ao Chefe do Executivo pelas ações realizadas e ressaltou que esperava que todos trabalhassem juntos para o bem do Município, apesar das dificuldades que certamente viriam no próximo ano, diante do início de um novo Governo Federal e das incertezas do Governo Estadual. O Vereador desejou aos pares um Natal e um novo ano repletos de alegria e emendou, para finalizar, que esperava que, em 2023, houvesse harmonia entre os Legisladores, reiterando seu agradecimento pela colaboração de todos com a Casa. Em seguida, o Vereador José Fernando Cheffer, após encerrar seu discurso, reassumiu a Presidência. Na sequência, ocupou a Tribuna a Vereadora Maria Aparecida Ribeiro, que iniciou seu discurso elogiando a administração do Senhor Prefeito e destacando que o perfil administrativo voltado para as pessoas era muito mais interessante. A Vereadora declarou que estava tendo a oportunidade de trabalhar, na Casa, com um Presidente muito atento aos acontecimentos, que prestava explicações pacientemente e que agia com bom senso diante das situações. A Vereadora Maria Aparecida Ribeiro frisou que era na soma das diferenças entre os nove Legisladores que se chegava a um consenso e que se produzia o melhor para o Município. A Vereadora ressaltou que os Legisladores foram eleitos para buscar o melhor para os gasparienses e acrescentou que Levy Gasparian merecia o carinho de todos. A Vereadora, em seguida, versou sobre a dificuldade de conquistar uma cadeira na Casa e comentou que os eleitores confiavam nas decisões dos Legisladores, ressaltando que as conversas e a troca de ideias entre os pares e o apoio do Presidente do Legislativo eram o respaldo para fortalecer as decisões. A Vereadora Maria Aparecida Ribeiro afirmou que, daquela forma, mesmo quando as decisões tomadas na Casa não eram totalmente compreendidas pelos munícipes, os Legisladores saíam com o pensamento de que tinham feito o melhor e declarou que o Senhor Presidente sempre lhe dava o apoio necessário. A Vereadora aproveitou para agradecer aos pares pelo companheirismo e pela disciplina com que lidavam com as situações e, na sequência, prestou seus agradecimentos a todos os Servidores e Funcionários da Casa, desejando-lhes um Natal com muita luz e com muita saúde. A Vereadora deixou um forte abraço para toda a população gaspariense e destacou que esperava que, no próximo ano, o Executivo e o Legislativo trabalhassem em harmonia, visando sempre ao bem da maioria. A Vereadora Maria Aparecida Ribeiro, para finalizar, desejou um feliz Natal para todos e um novo ano repleto de paz e de saúde, com as bênçãos de Deus. Continuando com os trabalhos, como não havia mais oradores inscritos para as Pequenas Comunicações, passou-se à Ordem do Dia, com a apreciação do Processo nº. 076/2022, Mensagem de Lei Complementar n.º 001/2022, Projeto de Lei Complementar nº. 001/2022, que altera a Lei Municipal n.º 043, de 27 de dezembro de 1993, e dá outras providências. Após a leitura e a aprovação por unanimidade dos Pareceres das Comissões, foi também aprovado por unanimidade, em Primeira Votação, o Projeto de Lei Complementar n.º 001/2022. Em atendimento ao requerimento da Vereadora Maria Aparecida Ribeiro foi aprovada a dispensa de interstício, passando-se à Segunda Votação. Após a leitura da ementa do Projeto de Lei Complementar n.º 001/2022, o mesmo foi colocado em Votação e aprovado por unanimidade. Na sequência, foi analisado o Processo n.º 087/2022, Mensagem do Executivo n.º 034/2022, Projeto de Lei n.º 034/2022, que cria Calendário Oficial de festas, eventos, e datas comemorativas no Município de Comendador Levy Gasparian. Após a leitura e a aprovação por unanimidade do Parecer da Comissão Permanente de Justiça e Redação, foi também aprovado por unanimidade, em Primeira Votação, o Projeto de Lei n.º 034/2022. Em atendimento ao requerimento da Vereadora Maria Aparecida Ribeiro foi aprovada a dispensa de interstício, passando-se à Segunda Votação. Após a leitura da ementa do Projeto de Lei n.º 034/2022, o mesmo foi colocado em Votação e aprovado por unanimidade. Passou-se, em seguida, à análise do Processo n.º 088/2022, Mensagem do Executivo n.º 040/2022, Projeto de Lei n.º 040/2022, que autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o BANCO DO BRASIL S.A., e dá outras providências. Após a leitura e a aprovação por unanimidade dos Pareceres das Comissões, foi também aprovado por unanimidade, em Primeira Votação, o Projeto de Lei n.º 040/2022. Em atendimento ao requerimento da Vereadora Maria Aparecida Ribeiro foi aprovada a dispensa de interstício, passando-se à Segunda Votação. Após a leitura da ementa do Projeto de Lei n.º 040/2022, o mesmo foi colocado em Votação e aprovado por unanimidade. Continuando com os trabalhos, foi apreciado o Processo n.º 089/2022, Mensagem do Executivo n.º 041/2022, Projeto de Lei n.º 041/2022, que altera a Lei Municipal n.º 1.136, de 18 de janeiro de 2022, que institui a gratificação pelo encargo como membro de Comissão de Sindicância, Processo Administrativo Disciplinar, Inquérito, Comissões Específicas e dá outras providências. Após a leitura e a aprovação por unanimidade dos Pareceres das Comissões, foi também aprovado por unanimidade, em Primeira Votação, o Projeto de Lei n.º 041/2022. Em atendimento ao requerimento da Vereadora Maria Aparecida Ribeiro foi aprovada a dispensa de interstício, passando-se à Segunda Votação. Após a leitura da ementa do Projeto de Lei n.º 041/2022, o mesmo foi colocado em Votação e aprovado por unanimidade. Prosseguindo, passou-se à apreciação do Processo n.º 090/2022, Mensagem do Executivo n.º 042/2022, Projeto de Lei n.º 042/2022, que dispõe sobre a criação de vagas para Auxiliar de Desenvolvimento Infantil na estrutura da Administração Direita do Município de Comendador Levy Gasparian e dá outras providências. Após a leitura e a aprovação por unanimidade dos Pareceres das Comissões, foi também aprovado por unanimidade, em Primeira Votação, o Projeto de Lei n.º 042/2022. Em atendimento ao requerimento da Vereadora Maria Aparecida Ribeiro foi aprovada a dispensa de interstício, passando-se à Segunda Votação. Após a leitura da ementa do Projeto de Lei n.º 042/2022, o mesmo foi colocado em Votação e aprovado por unanimidade. Em seguida, como não havia mais matérias para serem apreciadas na Ordem do Dia, o Senhor Presidente colocou a Moção n.º 029/2022 em Votação, sendo a mesma aprovada por unanimidade. O Senhor Presidente, em seguida, aproveitou para desejar que Deus abençoasse as famílias de todos e para agradecer a presença dos pares. Não havendo mais nada a tratar, o Senhor Presidente registrou a presença dos Vereadores José Fernando Cheffer, Nilton Nei de Oliveira, Thiago Ines de Paula e Tiago Frederico Maia e das Vereadoras Rosiléa Gama e Maria Aparecida Ribeiro, encerrando a Sessão. Dos trabalhos, lavrou-se a presente Ata, que vai por mim, Primeiro-Secretário, datada e assinada. Comendador Levy Gasparian, vinte e um de dezembro de dois mil e vinte e dois.     

Esse texto não substitui o assinado e arquivado nas dependências.

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