Ata da Sessão Ordinária realizada no dia 19 de dezembro de 2022.
Aos dezenove dias do mês de dezembro de dois mil e vinte e dois, no Salão Nobre Vereador José Francisco Xavier, nesta cidade de Comendador Levy Gasparian, realizou-se Sessão Ordinária, com início às dezoito horas e trinta minutos. Havendo número legal, o Senhor Presidente deu por abertos os trabalhos, passando-se à leitura de trecho da Bíblia Sagrada. Em seguida, na ausência do Vereador Nilton Nei de Oliveira, Primeiro-Secretário, o Senhor Presidente solicitou ao Vereador Thiago Ines de Paula, Segundo-Secretário, que realizasse a leitura da Ata da Sessão anterior, que, não havendo quem quisesse falar a respeito, foi aprovada por unanimidade. Prosseguindo, passou-se à leitura do Expediente, que constou de Processo n.º 087/2022, Mensagem do Executivo n.º 034/2022, Projeto de Lei n.º 034/2022, que cria Calendário Oficial de festas, eventos, e datas comemorativas no Município de Comendador Levy Gasparian; de Processo n.º 088/2022, Mensagem do Executivo n.º 040/2022, Projeto de Lei n.º 040/2022, que autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o BANCO DO BRASIL S.A., e dá outras providências; de Processo n.º 089/2022, Mensagem do Executivo n.º 041/2022, Projeto de Lei n.º 041/2022, que altera a Lei Municipal n.º 1.136, de 18 de janeiro de 2022, que institui a gratificação pelo encargo como membro de Comissão de Sindicância, Processo Administrativo Disciplinar, Inquérito, Comissões Específicas e dá outras providências; de Processo n.º 090/2022, Mensagem do Executivo n.º 042/2022, Projeto de Lei n.º 042/2022, que dispõe sobre a criação de vagas para Auxiliar de Desenvolvimento Infantil na estrutura da Administração Direita do Município de Comendador Levy Gasparian e dá outras providências; de Moção n.º 027/2022 e de Moção n.º 028/2022. Continuando com os trabalhos, passou-se às Pequenas Comunicações. Como não havia oradores inscritos para as Pequenas Comunicações, passou-se à Ordem do Dia, com a apreciação, em Segunda Votação, do Processo n.º 077/2022, Mensagem do Executivo n.º 032/2022, Projeto de Lei n.º 032/2022, que Estima a Receita e Fixa a Despesa para o Exercício Financeiro de 2023. Após a leitura da ementa da proposição, o Senhor Presidente colocou o Projeto de Lei n.º 032/2022, que integra o Processo n.º 077/2022, em Segunda Votação, sendo o mesmo aprovado por unanimidade. Prosseguindo, como não havia mais matérias para serem apreciadas na Ordem do Dia, o Senhor Presidente colocou em Discussão a Moção n.º 027/2022, de autoria do Vereador Diego Simões de Lima Salgado, que homenageava o Dr. Rodrigo de Freitas Venturini, Médico do Município. O Vereador Amilton Mendes Henrique ressaltou que o Dr. Rodrigo de Freitas Venturini era digno merecedor da Moção de Parabenização e lembrou que o referido profissional do Município prestara assistência à sua mãe nas várias vezes em que a levara ao pronto-socorro, no período em que a mesma estivera adoentada. O Vereador frisou que, em relação à Senhora Flávia Lima Bruno, Secretária Municipal de Assistência Social, não podia afirmar o mesmo, porque, de acordo com o que presenciava na Prefeitura, a referida senhora nem mesmo tratava bem as pessoas. O Vereador Amilton Mendes Henrique pediu desculpas ao autor da Moção n.º 028/2022, Vereador Diego Simões de Lima Salgado, e adiantou seu voto contrário à proposição. O Senhor Presidente explicou aos pares que estava sendo discutida a Moção n.º 027/2022, que homenageava o Dr. Rodrigo de Freitas Venturini, e acrescentou que o Vereador Amilton Mendes Henrique aproveitara para comentar também a Moção n.º 028/2022, que homenageava a Senhora Flávia Lima Bruno. A Vereadora Maria Aparecida Ribeiro parabenizou o Vereador Diego Simões de Lima Salgado pela homenagem ao Dr. Rodrigo de Freitas Venturini e ressaltou que todas as pessoas atendidas pelo referido profissional teciam elogios à sua paciência, à sua cordialidade e à sua responsabilidade. A Vereadora destacou que o Dr. Rodrigo de Freitas Venturini era, acima de tudo, um ser humano extraordinário e aproveitou para adiantar seu voto favorável à proposição. O Senhor Presidente, então, colocou a Moção n.º 027/2022 em Votação, sendo a mesma aprovada por unanimidade. Em seguida, o Senhor Presidente colocou em Discussão a Moção n.º 028/2022, também de autoria do Vereador Diego Simões de Lima Salgado, que homenageava a Senhora Flávia Lima Bruno, Secretária Municipal de Assistência Social. O Vereador Amilton Mendes Henrique afirmou que não era possível votar a favor de uma Moção a uma pessoa que participara de uma reunião na qual chamara de corruptos alguns dos integrantes da Câmara. O Vereador argumentou que, de acordo com informações de seus colaboradores que participaram da reunião mencionada, realizada antes da eleição municipal, a Senhora Flávia Lima Bruno, Secretária Municipal de Assistência Social, não era merecedora de Moção de Parabenização, por ter chamado alguns Legisladores de corruptos. O Vereador Diego Simões de Lima Salgado externou sua admiração pelo Vereador Amilton Mendes Henrique e emendou que acreditava que o Legislador tinha suas razões pessoais para votar contra a homenagem, porém ressaltou que, particularmente, naquele início de sua vida pública, parabenizava a Senhora Flávia Lima Bruno pelo trabalho que a mesma realizava no Município. O Vereador afirmou que, em um regime democrático, cada cidadão podia se posicionar da forma que considerasse adequada e reiterou sua parabenização à Secretária Municipal de Assistência Social. O Senhor Presidente, então, colocou a Moção n.º 028/2022 em Votação, sendo a mesma aprovada por 5 votos a 2. Votaram a favor da proposição os Vereadores Diego Simões de Lima Salgado, Thiago Ines de Paula e Tiago Frederico Maia e as Vereadoras Maria Aparecida Ribeiro e Rosiléa Gama. Votaram contra, os Vereadores Amilton Mendes Henrique e Sérgio Nepomuceno de Souza. Em seguida, o Senhor Presidente lembrou que a Sessão Ordinária do dia 21 de dezembro seria a última antes do recesso dos Legisladores e adiantou que seriam apreciados, na referida data, os Processos n.º 076/2022, n.º 078/2022,n.º 087/2022, n.º 088/2022, n.º 089/2022 e n.º 090/2022. O Senhor Presidente solicitou à Secretaria da Casa que disponibilizasse, no grupo de Legisladores no aplicativo WhatsApp, as referidas proposições e ressaltou que aqueles que preferissem cópias impressas das mesmas poderiam solicitá-las aos Servidores da Casa. Não havendo mais nada a tratar, o Senhor Presidente registrou a presença dos Vereadores José Fernando Cheffer, Thiago Ines de Paula, Amilton Mendes Henrique, Diego Simões de Lima Salgado, Sérgio Nepomuceno de Souza e Tiago Frederico Maia e das Vereadoras Maria Aparecida Ribeiro e Rosiléa Gama, encerrando a Sessão. Dos trabalhos, lavrou-se a presente Ata, que vai por mim, Primeiro-Secretário, datada e assinada. Comendador Levy Gasparian, dezenove de dezembro de dois mil e vinte e dois.
Esse texto não substitui o assinado e arquivado nas dependências da Câmara.
