Devido a problemas técnicos de gravação, a Sessão Ordinária do dia 14 de dezembro de 2022 não será disponibilizada neste espaço.
Ata da Sessão Ordinária realizada no dia 14 de dezembro de 2022.
Aos quatorze dias do mês de dezembro de dois mil e vinte e dois, no Salão Nobre Vereador José Francisco Xavier, nesta cidade de Comendador Levy Gasparian, realizou-se Sessão Ordinária, com início às dezoito horas e trinta minutos. Havendo número legal, o Senhor Presidente deu por abertos os trabalhos, passando-se à leitura de trecho da Bíblia Sagrada e, na sequência, da Ata da Sessão anterior, que, não havendo quem quisesse falar a respeito, foi aprovada por unanimidade. Prosseguindo, passou-se à leitura do Expediente, que constou de Processo nº. 082/2022, Mensagem do Executivo n.º 035/2022, Projeto de Lei nº. 035/2022, que revoga a Lei Municipal n.º 987, de 19 de julho de 2018, e dá outras providências; de Processo nº. 083/2022, Mensagem do Executivo n.º 036/2022, Projeto de Lei nº. 036/2022, que dispõe sobre a jornada de trabalho dos servidores públicos municipais efetivos de Comendador Levy Gasparian que possuam dependentes portadores de deficiência física ou mental, revoga as disposições da Lei n.º 573, de 28 de junho de 2007, e dá outras providências; de Processo nº. 084/2022, Mensagem do Executivo n.º 038/2022, Projeto de Lei nº. 038/2022, que cria a Secretaria Municipal de Ordem Pública e Políticas de Segurança, altera a Lei n.º 079, de 25 de janeiro de 1995, criando e remanejando cargos no “Quadro permanente de cargos dos servidores da Prefeitura do Município de Comendador Levy Gasparian – parte I – Cargos de Provimento em Comissão”, e dá outras providências; de Processo nº. 085/2022, Mensagem do Executivo n.º 039/2022, Projeto de Lei nº. 039/2022, criação de vagas para Professor Docente I e II na estrutura da Administração Direita do Município de Comendador Levy Gasparian e dá outras providências; de Processo nº. 086/2022, Mensagem do Executivo n.º 037/2022, Projeto de Lei nº. 037/2022, que “altera a Lei n.º 497, de 13 de dezembro de 2004, criando novos cargos e dando outras providências”; de Requerimento n.º 017/2022, de Requerimento n.º 018/2022, de Requerimento n.º 019/2022, de Requerimento n.º 020/2022 e de Requerimento n.º 021/2022. Na sequência, passou-se às Pequenas Comunicações. Como não havia oradores inscritos para as Pequenas Comunicações, passou-se à análise dos Requerimentos n.º 017/2022, n.º 018/2022, n.º 019/2022, n.º 020/2022 e n.º 021/2022, todos de autoria do Vereador Amilton Mendes Henrique, nos quais solicitara urgência especial na apreciação dos Processos n.º 082/2022, n.º 083/2022, n.º 084/2022, n.º 085/2022 e n.º 086/2022, respectivamente. O Senhor Presidente colocou os Pedidos de Urgência Especial em Discussão. Não havendo quem quisesse falar a respeito, o Senhor Presidente colocou os Requerimentos n.º 017/2022, n.º 018/2022, n.º 019/2022, n.º 020/2022 e n.º 021/2022 em Votação, sendo os mesmos aprovados por unanimidade. O Senhor Presidente, então, declarou que os Processos n.º 082/2022, n.º 083/2022, n.º 084/2022, n.º 085/2022 e n.º 086/2022 passariam a constar na Ordem do Dia e, na sequência, suspendeu a Sessão para que as Comissões Permanentes elaborassem os Pareceres. Reiniciada a Sessão, o Senhor Presidente solicitou à Vereadora Maria Aparecida Ribeiro, Primeira Vice-Presidenta, que ocupasse a Presidência, visto que se ausentaria da Sessão Ordinária, juntamente com o Vereador Thiago Ines de Paula, para comparecerem à Sessão Solene de Comemoração do 84.º Aniversário da Emancipação Político-Administrativa do Município de Três Rios, realizada na Câmara Municipal daquela localidade. Os referidos Legisladores se retiraram do Plenário e, na sequência, a Vereadora Maria Aparecida Ribeiro assumiu a Presidência para dar continuidade aos trabalhos. Passou-se, então, à Ordem do Dia, com a apreciação do Processo nº. 080/2022, Projeto de Lei nº. 005/2022, de autoria da Mesa Diretora, que altera a Lei Municipal 1.019, de 24 de junho de 2019, e dá outras providências. Após a leitura e a aprovação por unanimidade dos Pareceres das Comissões, foi também aprovado por unanimidade, em Primeira Votação, o Projeto de Lei n.º 005/2022. Em atendimento ao requerimento do Vereador Amilton Mendes Henrique foi aprovada a dispensa de interstício, passando-se à Segunda Votação. Após a leitura da ementa do Projeto de Lei n.º 005/2022, o mesmo foi colocado em Votação e aprovado por unanimidade. Prosseguindo, foi apreciado o Processo nº. 081/2022, Projeto de Lei nº. 006/2022, de autoria do Vereador José Fernando Cheffer, que obriga os estabelecimentos públicos e privados no Município a inserirem nas placas de atendimento prioritário o símbolo mundial do autismo e dá outras providências. A Vereadora Rosiléa Gama, com a autorização da Senhora Presidenta, adentrou o Salão Nobre e ocupou seu lugar no Plenário. Na sequência, após a leitura e a aprovação por unanimidade dos Pareceres das Comissões, foi também aprovado por unanimidade, em Primeira Votação, o Projeto de Lei n.º 006/2022. Em atendimento ao requerimento do Vereador Amilton Mendes Henrique foi aprovada a dispensa de interstício, passando-se à Segunda Votação. Após a leitura da ementa do Projeto de Lei n.º 006/2022, o mesmo foi colocado em Votação e aprovado por unanimidade. Continuando com os trabalhos, foi apreciado o Processo nº. 082/2022, Mensagem do Executivo n.º 035/2022, Projeto de Lei nº. 035/2022, que revoga a Lei Municipal n.º 987, de 19 de julho de 2018, e dá outras providências. Após a leitura e a aprovação por unanimidade dos Pareceres das Comissões, foi também aprovado por unanimidade, em Primeira Votação, o Projeto de Lei n.º 035/2022. Em atendimento ao requerimento do Vereador Amilton Mendes Henrique foi aprovada a dispensa de interstício, passando-se à Segunda Votação. Após a leitura da ementa do Projeto de Lei n.º 035/2022, o mesmo foi colocado em Votação e aprovado por unanimidade. Em seguida, passou-se à análise do Processo nº. 083/2022, Mensagem do Executivo n.º 036/2022, Projeto de Lei nº. 036/2022, que dispõe sobre a jornada de trabalho dos servidores públicos municipais efetivos de Comendador Levy Gasparian que possuam dependentes portadores de deficiência física ou mental, revoga as disposições da Lei n.º 573, de 28 de junho de 2007, e dá outras providências. Após a leitura e a aprovação por unanimidade dos Pareceres das Comissões, foi também aprovado por unanimidade, em Primeira Votação, o Projeto de Lei n.º 036/2022. Em atendimento ao requerimento do Vereador Amilton Mendes Henrique foi aprovada a dispensa de interstício, passando-se à Segunda Votação. Após a leitura da ementa do Projeto de Lei n.º 036/2022, o mesmo foi colocado em Discussão. O Vereador Nilton Nei de Oliveira declarou que entendia a regulamentação de um benefício oferecido aos Servidores Públicos Municipais que possuíam dependentes portadores de deficiência física ou mental e adiantou seu voto favorável à proposição, porém ressaltou que o Líder de Governo e o Senhor Presidente poderiam solicitar ao Executivo um período de transição depois da publicação da futura Lei Municipal. O Vereador explicou que muitos Servidores Públicos se valiam do benefício e acrescentou que esperava que não fossem revogadas, de imediato, as disposições da Lei n.º Municipal n.º 573. O Vereador considerou que o Projeto de Lei n.º 036/2022 fora bem redigido e comentou que alguns critérios para obtenção da jornada de trabalho diferenciada não eram tão necessários, como a solicitação de Laudo do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, caso a pessoa com deficiência física ou mental possuísse benefício previdenciário. O Vereador Nilton Nei de Oliveira frisou que esperava que o Senhor Prefeito olhasse com carinho a situação dos Servidores Públicos Municipais que já tinham sua rotina de trabalho definida e adequada para que pudessem acompanhar seus dependentes portadores de deficiência física ou mental. A Vereadora Maria Aparecida Ribeiro declarou que concordava plenamente com a linha de raciocínio de seu par. A Senhora Presidenta, então, colocou o Projeto de Lei n.º 036/2022 em Segunda Votação, sendo o mesmo aprovado por unanimidade. Prosseguindo, foi analisado o Processo nº. 084/2022, Mensagem do Executivo n.º 038/2022, Projeto de Lei nº. 038/2022, que cria a Secretaria Municipal de Ordem Pública e Políticas de Segurança, altera a Lei n.º 079, de 25 de janeiro de 1995, criando e remanejando cargos no “Quadro permanente de cargos dos servidores da Prefeitura do Município de Comendador Levy Gasparian – parte I – Cargos de Provimento em Comissão”, e dá outras providências. Após a leitura e a aprovação por unanimidade dos Pareceres das Comissões, foi também aprovado por unanimidade, em Primeira Votação, o Projeto de Lei n.º 038/2022. Em atendimento ao requerimento do Vereador Amilton Mendes Henrique foi aprovada a dispensa de interstício, passando-se à Segunda Votação. Após a leitura da ementa do Projeto de Lei n.º 038/2022, o mesmo foi colocado em Votação e aprovado por unanimidade. Passou-se, na sequência, à apreciação do Processo nº. 085/2022, Mensagem do Executivo n.º 039/2022, Projeto de Lei nº. 039/2022, criação de vagas para Professor Docente I e II na estrutura da Administração Direita do Município de Comendador Levy Gasparian e dá outras providências. Após a leitura e a aprovação por unanimidade dos Pareceres das Comissões, foi também aprovado por unanimidade, em Primeira Votação, o Projeto de Lei n.º 039/2022. Em atendimento ao requerimento do Vereador Amilton Mendes Henrique foi aprovada a dispensa de interstício, passando-se à Segunda Votação. Após a leitura da ementa do Projeto de Lei n.º 039/2022, o mesmo foi colocado em Votação e aprovado por unanimidade. Continuando com os trabalhos, passou-se à apreciação do Processo nº. 086/2022, Mensagem do Executivo n.º 037/2022, Projeto de Lei nº. 037/2022, que “altera a Lei n.º 497, de 13 de dezembro de 2004, criando novos cargos e dando outras providências”. Após a leitura e a aprovação por unanimidade dos Pareceres das Comissões, foi também aprovado por unanimidade, em Primeira Votação, o Projeto de Lei n.º 037/2022. Em atendimento ao requerimento do Vereador Amilton Mendes Henrique foi aprovada a dispensa de interstício, passando-se à Segunda Votação. Após a leitura da ementa do Projeto de Lei n.º 037/2022, o mesmo foi colocado em Votação e aprovado por unanimidade. Em seguida, como não havia mais matérias para serem apreciadas na Ordem do Dia nem mais nada a tratar, a Senhora Presidenta, depois de se desculpar pela dificuldade de conduzir a Sessão devido a uma irritação de garganta, registrou a presença das Vereadoras Maria Aparecida Ribeiro e Rosiléa Gama, dos Vereadores Nilton Nei de Oliveira, Amilton Mendes Henrique, Tiago Frederico Maia e Diego Simões de Lima Salgado e as presenças parciais dos Vereadores José Fernando Cheffer e Thiago Ines de Paula, encerrando a Sessão. Dos trabalhos, lavrou-se a presente Ata, que vai por mim, Primeiro-Secretário, datada e assinada. Comendador Levy Gasparian, quatorze de dezembro de dois mil e vinte e dois.
Esse texto não substitui o assinado e arquivado nas dependências da Câmara.
