3ª Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura em 25 de julho de 2022

Parte 1

Parte 2

https://youtu.be/hEmxZ3z9Bko

Ata da Sessão Extraordinária realizada no dia 25 de julho de 2022.

Aos vinte e cinco dias do mês de julho de dois mil e vinte e dois, no Salão Nobre Vereador José Francisco Xavier, nesta cidade de Comendador Levy Gasparian, realizou-se Sessão Extraordinária, com início às quinze horas, para a apreciação do Processo n.º 065/2022, conforme Edital de Convocação n.º 003/2022. Havendo número legal, o Senhor Presidente deu por abertos os trabalhos, passando-se à leitura de trecho da Bíblia Sagrada e, na sequência, da Ata da Sessão Ordinária do dia 13 de julho de 2022. Durante a leitura da referida ata, a Vereadora Maria Aparecida Ribeiro, com a autorização do Senhor Presidente, adentrou o Salão Nobre e ocupou seu lugar no Plenário. O Senhor Presidente, em seguida, colocou a Ata da Sessão Ordinária do dia 13 de julho de 2022 em Votação, sendo a mesma aprovada por unanimidade. Prosseguindo, passou-se à leitura do Expediente, que constou de Processo n.º 065/2022, Mensagem do Executivo n.º 023/2022, Projeto de Lei n.º 023/2022, que dispõe sobre a regulamentação do vencimento dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias, na forma da emenda constitucional n.º 120, de 05 de maio de 2022; e de Requerimento n.º 010/2022. Em seguida, passou-se às Pequenas Comunicações. Como não havia oradores inscritos para as Pequenas Comunicações, passou-se à análise do Requerimento n.º 010/2022, de autoria do Vereador Tiago Frederico Maia, no qual fora solicitada urgência especial na apreciação do Processo n.º 065/2022, Mensagem do Executivo n.º 023/2022, Projeto de Lei n.º 023/2022, que dispõe sobre a regulamentação do vencimento dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias, na forma da emenda constitucional n.º 120, de 05 de maio de 2022. O Senhor Presidente colocou o Pedido de Urgência Especial em Discussão. Não havendo quem quisesse falar a respeito, o Senhor Presidente colocou o Requerimento nº. 010/2022 em Votação, sendo o mesmo aprovado por unanimidade. O Senhor Presidente, então, declarou que o Processo n.º 065/2022 passaria a constar na Ordem do Dia. O Senhor Presidente, na sequência, suspendeu a Sessão para que as Comissões Permanentes elaborassem os Pareceres. Reiniciada a Sessão, passou-se à Ordem do Dia, com a apreciação do Processo n.º 065/2022, Mensagem do Executivo n.º 023/2022, Projeto de Lei n.º 023/2022, que dispõe sobre a regulamentação do vencimento dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias, na forma da emenda constitucional n.º 120, de 05 de maio de 2022. Após a leitura e a aprovação por unanimidade dos Pareceres das Comissões, foi também aprovado por unanimidade, em Primeira Votação, o Projeto de Lei nº. 023/2022. Em atendimento ao requerimento do Vereador Amilton Mendes Henrique, foi aprovada a dispensa de interstício, passando-se à Segunda Votação. Após a leitura da ementa do Projeto de Lei nº. 023/2022, o mesmo foi colocado em Discussão. O Vereador José Fernando Cheffer agradeceu a presença dos pares à Sessão Extraordinária, mesmo no recesso dos Legisladores, por considerarem a urgência da matéria e com o intuito de garantir aos Agentes Comunitários de Saúde e aos Agentes de Combate às Endemias o recebimento do benefício e dos valores retroativos no próximo pagamento. O Vereador relatou que recentemente conversara com o Senhor Prefeito sobre a concessão do benefício aos referidos profissionais e emendou que algumas Agentes de Saúde lhe mostraram que o valor já estava depositado na conta do Município. O Vereador José Fernando Cheffer destacou que, a partir da referida informação, o Legislativo não poderia aguardar o término do recesso para analisar a matéria e acrescentou que acreditava que, como fora uma determinação do Ministério da Saúde, não havia a necessidade de regulamentação do vencimento da categoria, ressaltando que atendera à solicitação da Controladoria do Município, que considerara necessária a referida regulamentação. O Vereador frisou que, por tal razão, convocara urgentemente os pares para a realização da Sessão Extraordinária e aproveitou para agradecer aos Legisladores em nome dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias. O Vereador José Fernando Cheffer lembrou que a regulamentação dos vencimentos era um direto dos referidos profissionais e declarou que esperava o voto favorável de todos os Legisladores ao Projeto de Lei nº. 023/2022. A Vereadora Maria Aparecida Ribeiro ressaltou que a Casa, acima de tudo, existia para atender àquele tipo de urgência, para colaborar com a Administração do Senhor Prefeito e, principalmente, para apreciar uma matéria de suma importância, por se referir à área da Saúde. A Vereadora argumentou que o aumento na remuneração dos profissionais da Saúde colaboraria para a melhoria do atendimento da população gaspariense e parabenizou os Legisladores por exercerem a sua função.  A Vereadora Maria Aparecida Ribeiro relatou que, naquela semana, tivera a infelicidade de ouvir de um munícipe que os Legisladores nada faziam e acrescentou que o comentário surgira em razão de ela não ter seu pedido de recuperação de um banco de praça atendido. A Vereadora externou sua tristeza com a fala do munícipe, já que a Casa nunca negara auxílio à Administração, desde o início do Município, e emendou que, durante seus mandatos, sempre colaborara com os Prefeitos, assim como todos os Legisladores o faziam. A Vereadora afirmou que nenhuma divergência de pensamento entre os pares se sobrepusera aos interesses do Município e ao objetivo de beneficiar a coletividade e determinada classe de trabalhadores de Levy Gasparian. Em seguida, a Vereadora Maria Aparecida Ribeiro parabenizou o Vereador José Fernando Cheffer, Presidente da Casa, pela convocação da Sessão Extraordinária durante o recesso dos Legisladores e também parabenizou os pares que compareceram, visto que o objetivo era dar ferramentas de trabalho ao Senhor Prefeito e à sua equipe. A Vereadora lembrou que a função da Casa era fiscalizar o Executivo, porém acrescentou que o interesse maior dos Legisladores era colaborar para que a Administração fluísse e para que o Senhor Prefeito pudesse trabalhar da melhor forma, o que evitaria questionamento como o que ouvira no final de semana. A Vereadora Maria Aparecida Ribeiro parabenizou o Chefe do Executivo pela iniciativa do Projeto de Lei nº. 023/2022 e destacou que, quanto mais sua equipe estivesse afinada e determinada a realizar o bem comum, melhor seria para o Senhor Prefeito realizar um bom trabalho, ressaltando que votaria a favor da referida proposição. O Vereador Nilton Nei de Oliveira disse que a Vereadora Maria Aparecida Ribeiro não precisava agradecer por sua presença à Sessão Extraordinária para apreciar um Projeto de Lei que proporcionava benefícios a Servidores do Município, os quais dedicavam parte de suas vidas aos gasparienses. O Vereador externou sua felicidade em analisar a referida proposição e acrescentou que era sempre favorável às matérias que beneficiavam os Servidores Públicos Municipais. O Vereador Nilton Nei de Oliveira declarou que os Legisladores, no exercício de suas funções, eram Servidores Públicos de mandato, já que a população os elegera para representá-los. O Vereador comentou que ficava triste com comentários semelhantes ao que a Vereadora Maria Aparecida Ribeiro relatara e argumentou que as pessoas olhavam somente o que os Legisladores não faziam, ressaltando que muitos indivíduos não viam a dedicação dos integrantes da Casa e o quanto auxiliavam os munícipes. O Vereador argumentou que, se os Legisladores externassem o que faziam de bom para as pessoas, alguns indivíduos diriam que o intuito seria vender a imagem para ganhar votos e frisou que infelizmente o Vereador, assim como algumas outras categorias, ainda era muito malvisto. O Vereador Nilton Nei de Oliveira ressaltou que as pessoas desconheciam o tamanho do trabalho e da dedicação dos Legisladores no dia a dia e acrescentou que, nos finais de semana, os integrantes da Casa estavam sempre em contato com os munícipes, vivenciando um pouco os problemas de cada um deles. A Vereadora Maria Aparecida Ribeiro declarou que defendera a Casa como um todo em relação ao comentário de que os Legisladores não faziam nada e afirmou que, quando um Secretário Municipal deixava de atender a um pedido simples de um Legislador, tal atitude não prejudicava somente a Casa, mas principalmente o patrão do referido Secretário, que era o Senhor Prefeito. A Vereadora ressaltou que o Secretário Municipal ocupava um cargo de confiança do Chefe do Executivo, enquanto os Legisladores exerciam um cargo de confiança conferido pelo povo, o qual deviam defender. A Vereadora relatou que, ao ouvir o comentário do munícipe de que os Vereadores nada faziam, alegara que os Legisladores não eram os executores das melhorias e emendou que frisara também que as solicitações eram feitas por meio de Indicações, que eram documentos que comprovavam que os integrantes da Casa conheciam os pequenos serviços necessários no Município. Na sequência, o Vereador Nilton Nei de Oliveira afirmou que os Legisladores tinham que apoiar os Servidores Públicos Municipais e destacou que, naquele momento de crise financeira no país, era muito bem recebido qualquer real aumentado no vencimento do trabalhador que vivia de seu salário e enfrentava várias dificuldades. O Senhor Presidente, então, colocou o Projeto de Lei nº. 023/2022 em Segunda Votação, sendo o mesmo aprovado por unanimidade. Na sequência, o Senhor Presidente adiantou que a próxima Sessão Ordinária seria realizada no dia 1.º de agosto de 2022, após o recesso dos Legisladores. Não havendo mais nada a tratar, o Senhor Presidente registrou a presença dos Vereadores José Fernando Cheffer, Nilton Nei de Oliveira, Thiago Ines de Paula, Tiago Frederico Maia, Amilton Mendes Henrique e Diego Simões de Lima Salgado e das Vereadoras Maria Aparecida Ribeiro e Rosiléa Gama, encerrando a Sessão Extraordinária. Dos trabalhos, lavrou-se a presente Ata, que vai por mim, Primeiro-Secretário, datada e assinada. Comendador Levy Gasparian, vinte e cinco de julho de dois mil e vinte e dois.     

Esse texto não substitui o assinado e arquivado nas dependências da Câmara.

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