37ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura em 15 de junho de 2022.

Ata da Sessão Ordinária realizada no dia 15 de junho de 2022.

Aos quinze dias do mês de junho de dois mil e vinte e dois, no Salão Nobre Vereador José Francisco Xavier, nesta cidade de Comendador Levy Gasparian, realizou-se Sessão Ordinária, com início às dezoito horas e trinta minutos. Havendo número legal, na ausência do Vereador José Fernando Cheffer, Presidente, assumiu a Presidência a Vereadora Maria Aparecida Ribeiro, Primeira Vice-Presidenta. A Senhora Presidenta, então, deu por abertos os trabalhos e, na ausência do Vereador Nilton Nei de Oliveira, Primeiro-Secretário, e do Vereador Thiago Ines de Paula, Segundo-Secretário, nomeou o Vereador Diego Simões de Lima Salgado Primeiro-Secretário ad hoc. Na sequência, passou-se à leitura de trecho da Bíblia Sagrada e, em seguida, da Ata da Sessão anterior. Durante a leitura da referida ata, o Vereador Tiago Frederico Maia, com a autorização da Senhora Presidenta, adentrou o Salão Nobre e ocupou seu lugar no Plenário. A Senhora Presidenta, na sequência, colocou a Ata da Sessão Ordinária do dia 13 de junho de 2022 em Votação, sendo a mesma aprovada por unanimidade. Prosseguindo, passou-se à leitura do Expediente, que constou de Processo n.º 051/2022, Projeto de Decreto Legislativo n.º 034/2022, de autoria do Vereador José Fernando Cheffer, que concede o título de Cidadão Gaspariense ao Sr. João Vitor Molina Silva; de Processo n.º 052/2022, Projeto de Decreto Legislativo n.º 035/2022, de autoria do Vereador Nilton Nei de Oliveira, que concede o título de Cidadã Gaspariense à Sra. Cristiane de Andrade Sales Dorico; de Processo n.º 053/2022, Projeto de Decreto Legislativo n.º 036/2022, de autoria do Vereador Diego Simões de Lima Salgado, que concede o título de Cidadão Gaspariense ao Sr. Max Rodrigues Lemos; de Processo n.º 054/2022, Projeto de Decreto Legislativo n.º 037/2022, de autoria do Vereador Sérgio Nepomuceno de Souza, que concede o título de Cidadão Gaspariense ao Sr. Luiz Gonzaga Ramalho; de Processo n.º 055/2022, Projeto de Decreto Legislativo n.º 038/2022, de autoria do Vereador José Fernando Cheffer, que concede o título de Mérito Legislativo à Sra. Eidi Natália Dorico Costa Salvador; e de Processo n.º 056/2022, Projeto de Decreto Legislativo n.º 039/2022, de autoria do Vereador Sérgio Nepomuceno de Souza, que concede o título de Cidadão Gaspariense ao Sr. Anderson Rodrigo de Brites. Em seguida, passou-se às Pequenas Comunicações. Como não havia oradores inscritos para as Pequenas Comunicações, passou-se à Ordem do Dia, com a apreciação do Processo n.º 025/2022, Mensagem do Executivo n.º 010/2022, Projeto de Lei n.º 010/2022, que revoga a Lei Municipal n.º 923, de 27 de abril de 2016 e dá outras providências.  Após a leitura e a aprovação por unanimidade do Parecer da Comissão Permanente de Justiça e Redação, foi também aprovado por unanimidade, em Primeira Votação, o Projeto de Lei nº. 010/2022. Em atendimento ao requerimento do Vereador Amilton Mendes Henrique, foi aprovada a dispensa de interstício, passando-se à Segunda Votação. Após a leitura da ementa do Projeto de Lei nº. 013/2022, o mesmo foi colocado em Votação e aprovado por unanimidade. Prosseguindo, foi analisado o Processo n.º 026/2022, Mensagem do Executivo n.º 011/2022, Projeto de Lei n.º 011/2022, que autoriza o Poder Executivo a promover a concessão, sem ônus, de direito real de uso de área do Município, na forma do parágrafo único do artigo 138 da LOM, para fins de instalação do serviço de saúde de reabilitação pela rede de cuidados a pessoas com deficiência – RCPD, através do Instituto Evandro Ribeiro, com serviços habilitados pelo SUS para atender a população local e regional gratuitamente.  Após a leitura e a aprovação por unanimidade dos Pareceres das Comissões, foi também aprovado por unanimidade, em Primeira Votação, o Projeto de Lei nº. 011/2022. Em atendimento ao requerimento do Vereador Amilton Mendes Henrique, foi aprovada a dispensa de interstício, passando-se à Segunda Votação. Após a leitura da ementa do Projeto de Lei nº. 011/2022, o mesmo foi colocado em Votação e aprovado por unanimidade. Continuando com os trabalhos, passou-se à apreciação do Processo n.º 027/2022, Mensagem do Executivo n.º 012/2022, Projeto de Lei n.º 012/2022, que estabelece as normas de proteção do patrimônio histórico, artístico, arquitetônico, paisagístico e cultural do Município de Comendador Levy Gasparian e dá outras providências. Após a leitura e a aprovação por unanimidade dos Pareceres das Comissões, foi também aprovado por unanimidade, em Primeira Votação, o Projeto de Lei nº. 012/2022. Em atendimento ao requerimento do Vereador Amilton Mendes Henrique, foi aprovada a dispensa de interstício, passando-se à Segunda Votação. Após a leitura da ementa do Projeto de Lei nº. 012/2022, o mesmo foi colocado em Votação e aprovado por unanimidade. Em seguida, passou-se à análise do Processo n.º 029/2022, Mensagem do Executivo n.º 014/2022, Projeto de Lei n.º 014/2022, que cria o Centro Educacional de Atendimento Pedagógico Especializado (CEAPE), e dá outras providências. Após a leitura e a aprovação por unanimidade dos Pareceres das Comissões, foi também aprovado por unanimidade, em Primeira Votação, o Projeto de Lei nº. 014/2022. Em atendimento ao requerimento do Vereador Amilton Mendes Henrique, foi aprovada a dispensa de interstício, passando-se à Segunda Votação. Após a leitura da ementa do Projeto de Lei nº. 014/2022, o mesmo foi colocado em Votação e aprovado por unanimidade. Na sequência, como não havia mais matérias para serem apreciadas na Ordem do Dia, a Senhora Presidenta adiantou que os Processos nº. 051/2022, nº. 052/2022, nº. 053/2022, nº. 054/2022, nº. 055/2022 e nº. 056/2022 seriam apreciados na próxima Sessão Ordinária. Não havendo mais nada a tratar, a Senhora Presidenta registrou a presença da Vereadora Maria Aparecida Ribeiro e dos Vereadores Diego Simões de Lima Salgado, Sérgio Nepomuceno de Souza, Tiago Frederico Maia e Amilton Mendes Henrique, encerrando a Sessão. Dos trabalhos, lavrou-se a presente Ata, que vai por mim, Primeiro-Secretário, datada e assinada. Comendador Levy Gasparian, quinze de junho de dois mil e vinte e dois.     

Esse texto não substitui o assinado e arquivado nas dependências da Câmara.

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