30ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura em 23 de maio de 2022.

Ata da Sessão Ordinária realizada no dia 23 de maio de 2022.

Aos vinte e três dias do mês de maio de dois mil e vinte e dois, no Salão Nobre Vereador José Francisco Xavier, nesta cidade de Comendador Levy Gasparian, realizou-se Sessão Ordinária, com início às dezoito horas e trinta minutos. Havendo número legal, o Senhor Presidente deu por abertos os trabalhos, passando-se à leitura de trecho da Bíblia Sagrada e, na sequência, o Senhor Presidente solicitou que fosse feito um minuto de silêncio pelo passamento, no dia anterior, da Sra. Maria da Conceição Ines de Souza, carinhosamente conhecida como Maria Rouca. Na sequência, na ausência do Vereador Nilton Nei de Oliveira, Primeiro-Secretário, solicitou ao Vereador Thiago Ines de Paula, Segundo-Secretário, que realizasse a leitura da Ata da Sessão anterior, que, não havendo quem quisesse falar a respeito, foi aprovada por unanimidade. Prosseguindo, passou-se à leitura do Expediente, que constou de Processo n.º 039/2022, Projeto de Decreto Legislativo n.º 022/2022, de autoria do Vereador Tiago Frederico Maia, que concede o título de Cidadão Gaspariense ao Sr. Jair de Siqueira Bittencourt Júnior; de Processo n.º 040/2022, Projeto de Decreto Legislativo n.º 023/2022, de autoria do Vereador Tiago Frederico Maia, que concede o título de Cidadão Gaspariense ao Sr. Marcelo André Cid Heráclito do Porto Queiroz; de Processo n.º 042/2022, Projeto de Decreto Legislativo n.º 025/2022, de autoria do Vereador Tiago Frederico Maia, que concede o título de Mérito Legislativo ao Sr. Tiago Martins Cardoso de Souza. Em seguida, passou-se às Pequenas Comunicações. Como não havia oradores inscritos para as Pequenas Comunicações, passou-se à Ordem do Dia, com a apreciação doProcesso n.º 033/2022, Mensagem do Executivo n.º 016/2022, Projeto de Lei n.º 016/2022, que autoriza o Poder Executivo a conceder Anistia sobre multas e juros incidentes no recolhimento de Impostos e Taxas Municipais, especifica o pagamento em parcelas e dá outras providências. Após a leitura e a aprovação por unanimidade dos Pareceres das Comissões, foi também aprovado por unanimidade, em Primeira Votação, o Projeto de Lei nº. 016/2022. Em atendimento ao requerimento da Vereadora Maria Aparecida Ribeiro, foi aprovada a dispensa de interstício, passando-se à Segunda Votação. Após a leitura da ementa do Projeto de Lei nº. 016/2022, o mesmo foi colocado em Votação e aprovado por unanimidade. Continuando com os trabalhos, foi apreciado o Processo n.º 034/2022, Mensagem do Executivo n.º 017/2022, Projeto de Lei n.º 017/2022, que dispõe sobre a criação do Programa de Arranjo Produtivo Local: “Projeto Transformando Vidas” e dá outras providências. Após a leitura e a aprovação por unanimidade dos Pareceres das Comissões, foi também aprovado por unanimidade, em Primeira Votação, o Projeto de Lei nº. 017/2022. Em atendimento ao requerimento da Vereadora Maria Aparecida Ribeiro, foi aprovada a dispensa de interstício, passando-se à Segunda Votação. Após a leitura da ementa do Projeto de Lei nº. 017/2022, o mesmo foi colocado em Votação e aprovado por unanimidade. Na sequência, como não havia mais matérias para serem apreciadas na Ordem do Dia, o Senhor Presidente adiantou que os Processos nº. 039/2022, nº. 040/2022 e nº. 042/2022 seriam apreciados na próxima Sessão Ordinária. O Senhor Presidente, na sequência, solicitou aos pares que apresentassem os nomes de seus homenageados com os títulos de Mérito Legislativo e de Cidadão Gaspariense, com o intuito de agilizar a confecção dos quadros dos referidos títulos, depois de sua aprovação no Plenário. Não havendo mais nada a tratar, o Senhor Presidente registrou a presença dos Vereadores José Fernando Cheffer, Thiago Ines de Paula, Amilton Mendes Henrique e Tiago Frederico Maia e da Vereadora Maria Aparecida Ribeiro, encerrando a Sessão. Dos trabalhos, lavrou-se a presente Ata, que vai por mim, Primeiro-Secretário, datada e assinada. Comendador Levy Gasparian, vinte e três de maio de dois mil e vinte e dois.     

Esse texto não substitui o assinado e arquivado nas dependências da Câmara.

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