28ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura em 16 de maio de 2022.

Ata da Sessão Ordinária realizada no dia 16 de maio de 2022.

Aos dezesseis dias do mês de maio de dois mil e vinte e dois, no Salão Nobre Vereador José Francisco Xavier, nesta cidade de Comendador Levy Gasparian, realizou-se Sessão Ordinária, com início às dezoito horas e trinta minutos. Havendo número legal, o Senhor Presidente deu por abertos os trabalhos, passando-se à leitura de trecho da Bíblia Sagrada e, na sequência, na ausência do Vereador Nilton Nei de Oliveira, Primeiro-Secretário, solicitou ao Vereador Thiago Ines de Paula, Segundo-Secretário, que realizasse a leitura da Ata da Sessão anterior. Durante a leitura do Expediente, o Vereador Nilton Nei de Oliveira e o Vereador Tiago Frederico Maia, com a autorização do Senhor Presidente, adentraram o Salão Nobre e ocuparam seus lugares no Plenário. O Senhor Presidente, na sequência, colocou a Ata da Sessão Ordinária do dia 11 de maio de 2022 em Votação, sendo a mesma aprovada por unanimidade. Prosseguindo, o Senhor Presidente solicitou ao Primeiro-Secretário que realizasse a leitura do Expediente, que constou de Processo n.º 025/2022, Mensagem do Executivo n.º 010/2022, Projeto de Lei n.º 010/2022, que revoga a Lei Municipal de 27 de abril de 2016 e dá outras providências; de Processo n.º 026/2022, Mensagem do Executivo n.º 011/2022, Projeto de Lei n.º 011/2022, que autoriza o Poder Executivo a promover a concessão, sem ônus, de direito real de uso de área do Município, na forma do parágrafo único do artigo 138 da LOM, para fins de instalação do serviço de saúde de reabilitação pela rede de cuidados a pessoas com deficiência – RCPD, através do Instituto Evandro Ribeiro, com serviços habilitados pelo SUS para atender a população local e regional gratuitamente; de Processo n.º 027/2022, Mensagem do Executivo n.º 012/2022, Projeto de Lei n.º 012/2022, que estabelece as normas de proteção do patrimônio histórico, artístico, arquitetônico, paisagístico e cultural do Município de Comendador Levy Gasparian e dá outras providências; de Processo n.º 029/2022, Mensagem do Executivo n.º 014/2022, Projeto de Lei n.º 014/2022, que cria o Centro Educacional de Atendimento Pedagógico Especializado (CEAPE), e dá outras providências; de Processo n.º 030/2022, Mensagem do Executivo n.º 015/2022, Projeto de Lei n.º 015/2022, que regulamenta, no âmbito do Município de Comendador Levy Gasparian, a destinação dos honorários de sucumbência fixados judicialmente aos Procuradores e Subprocuradores Municipais, nos termos do artigo 85, § 19, do Código de Processo Civil, fixa critérios para o rateio de valores e dá outras providências; de Processo n.º 030-A/2022, Projeto de Decreto Legislativo n.º 016/2022, de autoria da Vereadora Rosiléa Gama, que concede o título de Cidadão Gaspariense ao Sr. Fabrício Gustavo Salfer Cunha; de Processo n.º 032/2022, Projeto de Decreto Legislativo n.º 018/2022, de autoria do Vereador Nilton Nei de Oliveira, que concede o título de Cidadã Gaspariense à Sra. Ana Paula Azevedo de Oliveira; de Processo n.º 035/2022, Projeto de Decreto Legislativo n.º 019/2022, de autoria do Vereador Nilton Nei de Oliveira, que concede o título de Mérito Legislativo ao Sr. Rondineli da Silva Ragazzi; de Processo n.º 036/2022, Projeto de Decreto Legislativo n.º 020/2022, de autoria do Vereador Nilton Nei de Oliveira, que concede o título de Mérito Legislativo ao Sr. Rui César da Cruz; de Processo n.º 037/2022, Projeto de Decreto Legislativo n.º 021/2022, de autoria da Vereadora Rosiléa Gama, que concede o título de Mérito Legislativo ao Sr. Ueber José Barbora Arão; e de Indicação n.º 041/2022. Em seguida, passou-se às Pequenas Comunicações. Como não havia oradores inscritos para as Pequenas Comunicações, passou-se à Ordem do Dia, com a apreciação do Processo n.º 028/2022, Mensagem do Executivo n.º 013/2022, Projeto de Lei nº. 013/2022, que institui o Regime de Previdência Complementar no âmbito do Município de Comendador Levy Gasparian-RJ; fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o art. 40 da Constituição Federal; autoriza a adesão a plano de benefícios de previdência complementar; e dá outras providências. Após a leitura e a aprovação por unanimidade dos Pareceres das Comissões, foi também aprovado por unanimidade, em Primeira Votação, o Projeto de Lei nº. 013/2022. Em atendimento ao requerimento da Vereadora Maria Aparecida Ribeiro, foi aprovada a dispensa de interstício, passando-se à Segunda Votação. Após a leitura de artigo por artigo do Projeto de Lei nº. 013/2022, o mesmo foi colocado em Votação e aprovado por unanimidade. Continuando com os trabalhos, como não havia mais matérias para serem apreciadas na Ordem do Dia, o Senhor Presidente colocou a Indicação n.º 041/2022, de autoria do Vereador Diego Simões de Lima Salgado, em Votação, sendo a mesma aprovada por unanimidade. Em seguida, o Senhor Presidente adiantou que os Processos nº. 030-A/2022, nº. 032/2022, nº. 035/2022, nº. 036/2022 e nº. 037/2022 seriam apreciados na próxima Sessão Ordinária. Não havendo mais nada a tratar, o Senhor Presidente registrou a presença dos Vereadores José Fernando Cheffer, Nilton Nei de Oliveira, Thiago Ines de Paula, Sérgio Nepomuceno de Souza, Diego Simões de Lima Salgado e Tiago Frederico Maia e das Vereadoras Maria Aparecida Ribeiro e Rosiléa Gama, encerrando a Sessão. Dos trabalhos, lavrou-se a presente Ata, que vai por mim, Primeiro-Secretário, datada e assinada. Comendador Levy Gasparian, dezesseis de maio de dois mil e vinte e dois.     

Esse texto não substitui o assinado e arquivado nas dependências da Câmara.

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