27ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura em 11 de maio de 2022.

Parte 1

Parte 2

Ata da Sessão Ordinária realizada no dia 11 de maio de 2022.

Aos onze dias do mês de maio de dois mil e vinte e dois, no Salão Nobre Vereador José Francisco Xavier, nesta cidade de Comendador Levy Gasparian, realizou-se Sessão Ordinária, com início às dezoito horas e trinta minutos. Havendo número legal, o Senhor Presidente deu por abertos os trabalhos, passando-se à leitura de trecho da Bíblia Sagrada e, na sequência, da Ata da Sessão anterior. Durante a leitura da referida ata, os Vereadores Tiago Frederico Maia e Sérgio Nepomuceno de Souza, com a autorização do Senhor Presidente, adentraram o Salão Nobre e ocuparam seus lugares no Plenário. O Senhor Presidente, na sequência, colocou a Ata da Sessão Ordinária do dia 09 de maio de 2022 em Votação, sendo a mesma aprovada por unanimidade. Prosseguindo, passou-se à leitura do Expediente, que constou de Processo n.º 024/2022, Mensagem do Executivo n.º 009/2022, Projeto de Lei n.º 009/2022, que concede reajuste salarial aos Servidores Públicos do Município de Comendador Levy Gasparian; de Processo n.º 028/2022, Mensagem do Executivo n.º 013/2022, Projeto de Lei nº. 013/2022, que institui o Regime de Previdência Complementar no âmbito do Município de Comendador Levy Gasparian-RJ; fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o art. 40 da Constituição Federal; autoriza a adesão a plano de benefícios de previdência complementar; e dá outras providências; de Requerimento nº. 003/2022 e de Indicações. Em seguida, passou-se às Pequenas Comunicações. O Senhor Presidente solicitou à Vereadora Maria Aparecida Ribeiro, Primeira Vice-Presidenta, que ocupasse a Presidência para que pudesse fazer uso da palavra. A Vereadora Maria Aparecida Ribeiro assumiu a Presidência e convidou o Vereador José Fernando Cheffer a ocupar a Tribuna. O Vereador iniciou seu discurso agradecendo ao Senhor Prefeito primeiramente pelo envio à Casa do Projeto de Lei nº. 009/2022, que concedia reajuste salarial aos Servidores Públicos do Município. O Vereador destacou que, apesar de todas as dificuldades econômicas pelas quais passava a sociedade brasileira, o Chefe do Executivo conseguira alcançar o índice de 10,06% de reajuste salarial, superior ao índice previsto anteriormente, que era de aproximadamente 7%. O Vereador José Fernando Cheffer frisou que gostaria de agradecer ao Senhor Prefeito também pela concessão do cartão-alimentação aos Servidores Públicos Municipais e acrescentou que, mesmo depois de vários problemas e de algumas situações constrangedoras que ocorreram, a Lei fora aprovada na Casa pelos Legisladores, que consideraram que não só os Servidores do Município seriam beneficiados, mas também os comerciantes de Levy Gasparian. O Vereador comentou que todo o valor do cartão-alimentação dos Servidores Públicos Municipais ficaria no comércio do Município e beneficiaria os comerciantes de pequeno, médio e grande porte, desde as mercearias até o Supermercado Bramil, e ressaltou que mensalmente circulariam R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais) no comércio local referentes ao valor do referido benefício concedido à categoria. O Vereador José Fernando Cheffer agradeceu aos pares pela aprovação do Projeto de Lei que concedera a referida melhoria aos Servidores e ao Senhor Prefeito pela iniciativa de ajudar os trabalhadores do Município e a sociedade gaspariense. Em aparte, a Vereadora Maria Aparecida Ribeiro afirmou que era solidária ao Chefe do Executivo no enfrentamento da crise econômica e argumentou que os valores monetários gerados pelo cartão-alimentação que circulariam no Município eram muito representativos e fariam muita diferença para os pequenos comerciantes gasparienses. A Vereadora destacou que certamente os Servidores beneficiados com o cartão-alimentação teriam suas mesas mais fartas e poderiam dormir com mais tranquilidade e, em seguida, aproveitou para pedir o apoio dos pares ao Requerimento n.º 003/2022, de sua autoria, no qual solicitara urgência especial na apreciação do Projeto de Lei nº. 009/2022. A Vereadora Maria Aparecida Ribeiro frisou que seu intuito era agilizar a aprovação da referida proposição e dar condição ao Executivo de conceder, ainda no pagamento do mês, o reajuste salarial aos Servidores Públicos Municipais, que aguardavam ansiosos pelo benefício. A Vereadora reiterou seus agradecimentos ao Senhor Prefeito e aproveitou para desejar sorte e sucesso à Administração e ao Legislativo, ressaltando que esperava que os Legisladores pudessem sempre trabalhar para beneficiar a maioria da população gaspariense. Retomando o uso da palavra, o Vereador José Fernando Cheffer, para finalizar, registrou a importância do Legislativo na concessão de mais uma melhoria para os Servidores Públicos Municipais. O Vereador José Fernando Cheffer encerrou seu discurso e reassumiu a Presidência. Como não havia mais oradores inscritos para as Pequenas Comunicações, passou-se à análise do Requerimento n.º 003/2022, de autoria da Vereadora Maria Aparecida Ribeiro, no qual fora solicitada urgência especial na apreciação do Processo nº. 024/2022, Mensagem do Executivo n.º 009/2022, Projeto de Lei nº. 009/2022, que concede reajuste salarial aos Servidores Públicos do Município de Comendador Levy Gasparian. O Senhor Presidente colocou o Pedido de Urgência Especial em Discussão. Não havendo quem quisesse falar a respeito, o Senhor Presidente colocou o Requerimento nº. 003/2022 em Votação, sendo o mesmo aprovado por unanimidade. O Senhor Presidente, então, declarou que o Processo n.º 024/2022 passaria a constar na Ordem do Dia. O Senhor Presidente, na sequência, suspendeu a Sessão para que a Comissão Permanente de Justiça e Redação, a Comissão Permanente de Finanças e Orçamento e a Comissão Permanente de Obras, Serviços Públicos, Educação e Saúde elaborassem os Pareceres. Reiniciada a Sessão, passou-se à Ordem do Dia, com a apreciação do Processo nº. 024/2022, Mensagem do Executivo n.º 009/2022, Projeto de Lei nº. 009/2022, que concede reajuste salarial aos Servidores Públicos do Município de Comendador Levy Gasparian. Após a leitura e a aprovação por unanimidade dos Pareceres das Comissões, foi também aprovado por unanimidade, em Primeira Votação, o Projeto de Lei nº. 009/2022. Em atendimento ao requerimento da Vereadora Maria Aparecida Ribeiro, foi aprovada a dispensa de interstício, passando-se à Segunda Votação. Após a leitura de artigo por artigo do Projeto de Lei nº. 009/2022, o mesmo foi colocado em Votação e aprovado por unanimidade. Continuando com os trabalhos, foi analisado o Processo n.º 018/2022, Projeto de Decreto Legislativo n.º 010/2022, de autoria do Vereador José Fernando Cheffer, que concede o título de Mérito Legislativo ao Sr. Uanderson Bruno Petrocelli Dias. Após a leitura do Parecer da Comissão Permanente de Justiça e Redação e de artigo por artigo do Projeto de Decreto Legislativo nº. 010/2022, foram os mesmos colocados em Votação e aprovados por unanimidade. Em seguida, passou-se à apreciação do Processo n.º 019/2022, Projeto de Decreto Legislativo n.º 011/2022, de autoria do Vereador José Fernando Cheffer, que concede o título de Cidadã Gaspariense à Sr. Joana Lucia Caetano Ruback.  Após a leitura do Parecer da Comissão Permanente de Justiça e Redação e de artigo por artigo do Projeto de Decreto Legislativo nº. 011/2022, foram os mesmos colocados em Votação e aprovados por unanimidade. Em seguida, foi apreciado o Processo n.º 020/2022, Projeto de Decreto Legislativo n.º 012/2022, de autoria da Vereadora Maria Aparecida Ribeiro, que concede o título de Cidadão Gaspariense ao Sr. Marcelus Figueiredo Cândido. Após a leitura do Parecer da Comissão Permanente de Justiça e Redação e de artigo por artigo do Projeto de Decreto Legislativo nº. 012/2022, foram os mesmos colocados em Discussão. A Vereadora Maria Aparecida Ribeiro declarou que era com muito orgulho que indicava o nome do Sr. Marcelus Figueiredo Cândido, Controlador Interno da Casa, para ser homenageado com o título de Cidadão Gaspariense e emendou que via no homenageado um funcionário dedicado, sempre disposto a ajudar no que era possível e dotado de muita capacidade em sua área de atuação. A Vereadora ressaltou que o Sr. Marcelus Figueiredo Cândido orientava os Legisladores e principalmente o Senhor Presidente, que administrava a Casa, para que não ocorressem tropeços na administração e destacou que esperava que, no final do mandato, todos os Legisladores saíssem de cabeças erguidas, com a sensação de missão cumprida, ressaltando que o Controlador Interno, com o apoio que dispensava a todos, era fundamental para que tal fato ocorresse. O Senhor Presidente, então, colocou o Parecer da Comissão Permanente de Justiça e Redação e o Projeto de Decreto Legislativo nº. 012/2022 em Votação, sendo os mesmos aprovados por unanimidade. Prosseguindo, passou-se à análise do Processo n.º 021/2022, Projeto de Decreto Legislativo n.º 013/2022, de autoria do Vereador Amilton Mendes Henrique, que concede o título de Cidadão Gaspariense ao Sr. Rodrigo da Silva Bacellar. Após a leitura do Parecer da Comissão Permanente de Justiça e Redação e de artigo por artigo do Projeto de Decreto Legislativo nº. 013/2022, foram os mesmos colocados em Votação e aprovados por unanimidade. Na sequência, passou-se à apreciação do Processo n.º 022/2022, Projeto de Decreto Legislativo n.º 014/2022, de autoria do Vereador Amilton Mendes Henrique, que concede o título de Cidadão Gaspariense ao Sr. Júlio de Souza Bernardes. Após a leitura do Parecer da Comissão Permanente de Justiça e Redação e de artigo por artigo do Projeto de Decreto Legislativo nº. 014/2022, foram os mesmos colocados em Votação e aprovados por unanimidade. Foi analisado, em seguida, o Processo n.º 023/2022, Projeto de Decreto Legislativo n.º 015/2022, de autoria do Vereador José Fernando Cheffer, que concede o título de Cidadão Gaspariense ao Sr. Márcio Poncio. Após a leitura do Parecer da Comissão Permanente de Justiça e Redação e de artigo por artigo do Projeto de Decreto Legislativo nº. 015/2022, foram os mesmos colocados em Votação e aprovados por unanimidade. Continuando com os trabalhos, como não havia mais matérias para serem apreciadas na Ordem do Dia, o Senhor Presidente colocou as Indicações em Votação, sendo as mesmas aprovadas por unanimidade. Em seguida, o Vereador José Fernando Cheffer relatou que recebera reclamações de que o motorista do ônibus que realizava o transporte gratuito no Município não permitia que, em determinados horários, alunos embarcassem no veículo. O Vereador destacou que enviara Ofícios ao Chefe de Gabinete do Executivo, para que providências fossem tomadas em relação ao problema, visto que o Município firmara contrato com a empresa para o fornecimento de transporte gratuito para toda a população gaspariense. O Vereador afirmou que o motorista Luís, de Mont Serrat, era o único condutor que não permitia a presença de alunos no ônibus do transporte gratuito, sob a alegação de que o benefício era somente para a população, e externou sua tristeza com o caso isolado de um profissional que se negava a transportar alunos, que obviamente faziam parte da população gaspariense. A Vereadora Maria Aparecida Ribeiro comentou que o referido motorista cometia um equívoco ao impedir que um estudante, que era um cidadão gaspariense, utilizasse o transporte público gratuito e emendou que existia um problema de gestão da empresa de transporte, com a qual deveria ser realizada uma reunião para esclarecer as bases de seu contrato de serviço com o Município. O Vereador Nilton Nei de Oliveira argumentou que o contrato que regia o chamado “Transporte 0800” tinha como objeto o transporte público gratuito aos munícipes gasparienses e destacou que a concessão do referido benefício era um sonho realizado. O Vereador lembrou que idealizara, juntamente com o Prefeito Valter Luiz Lavinas Ribeiro, o transporte público gratuito para a população e frisou que, na época, como a ideia inicial era atender somente os trabalhadores em dois horários diários, solicitara ao Chefe do Executivo que oferecesse ônibus em horário integral para beneficiar todos os munícipes, inclusive o comércio local. O Vereador Nilton Nei de Oliveira comentou que o transporte gratuito era uma forma de amenizar os gastos dos gasparienses com o alto valor das passagens de ônibus e de beneficiar os munícipes e acrescentou que a atitude do motorista era um desserviço à população, visto que o referido profissional não permitia que usuários se beneficiassem do serviço pago pelo Município com o dinheiro dos contribuintes. O Vereador sugeriu a entrega de uma Moção de Repúdio à empresa de transporte e externou que ficava triste com a atitude de um motorista de não deixar que as crianças fossem transportadas no veículo que oferecia transporte público gratuito. O Vereador José Fernando Cheffer comentou que o objetivo não era penalizar a empresa, porém solicitou à Assessoria da Casa que enviasse Ofício ao proprietário da empresa de transporte coletivo para que o mesmo comparecesse à Casa, com o intuito de resolver o problema. O Vereador declarou que, como Presidente do Legislativo, seria o responsável pelo Ofício, porém acrescentou que os demais pares poderiam ficar à vontade para assinarem o referido documento. O Senhor Presidente, em seguida, adiantou que o Processo nº. 028/2022 seria apreciado na próxima Sessão Ordinária e aproveitou para solicitar aos pares que apresentassem os nomes de seus homenageados com os títulos de Mérito Legislativo e de Cidadão Gaspariense, com o intuito de agilizar a confecção dos quadros dos referidos títulos, depois de sua aprovação no Plenário. Não havendo mais nada a tratar, o Senhor Presidente registrou a presença dos Vereadores José Fernando Cheffer, Nilton Nei de Oliveira, Sérgio Nepomuceno de Souza, Diego Simões de Lima Salgado e Tiago Frederico Maia e das Vereadoras Maria Aparecida Ribeiro e Rosiléa Gama, encerrando a Sessão. Dos trabalhos, lavrou-se a presente Ata, que vai por mim, Primeiro-Secretário, datada e assinada. Comendador Levy Gasparian, onze de maio de dois mil e vinte e dois.   

Esse texto não substitui o assinado e arquivado nas dependências da Câmara.   

Skip to content