23ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura em 27 de abril de 2022.

Ata da Sessão Ordinária realizada no dia 27 de abril de 2022.

Aos vinte e sete dias do mês de abril de dois mil e vinte e dois, no Salão Nobre Vereador José Francisco Xavier, nesta cidade de Comendador Levy Gasparian, realizou-se Sessão Ordinária, excepcionalmente iniciada às dezoito horas e quarenta e cinco minutos, devido à realização da Sessão Solene de entrega de Moção de Parabenização ao Dr. André Luiz Ramalho Ceciliano, às dezoito horas e trinta minutos. Havendo número legal, o Senhor Presidente deu por abertos os trabalhos, passando-se à leitura de trecho da Bíblia Sagrada e, na sequência, da Ata da Sessão anterior, que, não havendo quem quisesse falar a respeito, foi aprovada por unanimidade. Prosseguindo, passou-se à leitura do Expediente, que constou de Indicações. Continuando com os trabalhos, passou-se às Pequenas Comunicações. Como não havia oradores inscritos para as Pequenas Comunicações, passou-se à Ordem do Dia, com a apreciação do Processo n.º 013/2022, Mensagem do Executivo n.º 006/2022, Projeto de Lei n.º 006/2022, que dispõe a criação do quadro especial de cargos temporários na secretaria de saúde para atender o Plano de Ações Estratégicas para o enfrentamento às Doenças Crônicas e Agravos Não Transmissíveis – DANT e dá outras providências. Após a leitura e a aprovação por unanimidade dos Pareceres das Comissões, foi também aprovado por unanimidade, em Primeira Votação, o Projeto de Lei nº. 006/2022. Em atendimento ao requerimento do Vereador Amilton Mendes Henrique, foi aprovada a dispensa de interstício, passando-se à Segunda Votação. Após a leitura da ementa do Projeto de Lei nº. 006/2022, o mesmo foi colocado em Votação e aprovado por unanimidade. Na sequência, foi apreciado o Processo n.º 014/2022, Mensagem do Executivo n.º 007/2022, Projeto de Lei n.º 007/2022, que dispõe sobre a criação do quadro especial de Cargos Públicos Temporários para atender o Programa SAÚDE NA HORA, com referência à Portaria n.º 397/GM/MS de 16 de maio de 2020 que dispõe sobre o Programa Saúde na Hora, no âmbito da Política Nacional de Atenção Básica. Após a leitura e a aprovação por unanimidade dos Pareceres das Comissões, foi também aprovado por unanimidade, em Primeira Votação, o Projeto de Lei nº. 007/2022. Em atendimento ao requerimento do Vereador Amilton Mendes Henrique, foi aprovada a dispensa de interstício, passando-se à Segunda Votação. Após a leitura da ementa do Projeto de Lei nº. 007/2022, o mesmo foi colocado em Votação e aprovado por unanimidade. Prosseguindo, passou-se à análise do Processo nº. 010/2022, Projeto de Decreto Legislativo nº. 005/2022, de autoria da Vereadora Rosiléa Gama, que concede o título de “Cidadão Gaspariense” ao Senhor Marcelo Galdino Quitério. Após a leitura do Parecer da Comissão Permanente de Justiça e Redação e de artigo por artigo do Projeto de Decreto Legislativo nº. 005/2022, foram os mesmos colocados em Votação e aprovados por unanimidade. Em seguida, foi apreciado o Processo n.º 011/2022, Projeto de Decreto Legislativo n.º 006/2022, de autoria da Vereadora Maria Aparecida Ribeiro, que concede o título de Cidadão Gaspariense ao Sr. Célio César de Aguiar Lima. Após a leitura do Parecer da Comissão Permanente de Justiça e Redação e de artigo por artigo do Projeto de Decreto Legislativo nº. 006/2022, foram os mesmos colocados em Votação e aprovados por unanimidade. Na sequência, como não havia mais matérias para serem apreciadas na Ordem do Dia, o Senhor Presidente colocou as Indicações em Votação, sendo as mesmas aprovadas por unanimidade. Não havendo mais nada a tratar, o Senhor Presidente registrou a presença dos Vereadores José Fernando Cheffer, Nilton Nei de Oliveira, Diego Simões de Lima Salgado, Sérgio Nepomuceno de Souza, Amilton Mendes Henrique, Thiago Ines de Paula e Tiago Frederico Maia e da Vereadora Rosiléa Gama, encerrando a Sessão. Dos trabalhos, lavrou-se a presente Ata, que vai por mim, Primeiro-Secretário, datada e assinada. Comendador Levy Gasparian, vinte e sete de abril de dois mil e vinte e dois.     

Esse texto não substitui o assinado e arquivado nas dependências da Câmara

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