68ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura em 22 de novembro de 2021

Parte 1

Parte 2

Ata da Sessão Ordinária realizada no dia 22 de novembro de 2021.

Aos vinte e dois dias do mês de novembro de dois mil e vinte e um, no Salão Nobre Vereador José Francisco Xavier, nesta cidade de Comendador Levy Gasparian, realizou-se Sessão Ordinária, com início às dezoito horas e trinta minutos. Havendo número legal, o Senhor Presidente deu por abertos os trabalhos, passando-se à leitura de trecho da Bíblia Sagrada e, na sequência, da Ata da Sessão anterior, que, não havendo quem quisesse falar a respeito, foi aprovada por unanimidade. Prosseguindo, passou-se à leitura do Expediente, que constou de Processo n.º 051/2021, Mensagem do Executivo n.º 036/2021, Projeto de Lei n.º 036/2021, que autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial; de Processo n.º 052/2021, Mensagem do Executivo n.º 037/2021, Projeto de Lei n.º 037/2021, que institui o Programa Bem Viver e autoriza o Poder Executivo a realizar a pintura da parte externa e muros dos imóveis nos Conjuntos Habitacionais e dá outras providências; de Processo n.º 053/2021, Projeto de Lei n.º 009/2021, de autoria do Vereador Diego Simões de Lima Salgado e da Vereadora Maria Aparecida Ribeiro, que inclui o fisioterapeuta como prescritor no REMUME e dá outras providências; de Requerimento n.º 009/2021; de Requerimento n.º 010/2021; de Moção nº. 045/2021 e de Indicações. Em seguida, passou-se às Pequenas Comunicações. Ocupou a Tribuna a Vereadora Maria Aparecida Ribeiro, que iniciou seu discurso ressaltando que o Senhor Prefeito estava trabalhando muito para buscar recursos para Levy Gasparian, visto que as Receitas não eram suficientes para resolver todas as demandas do Município. A Vereadora relatou que recentemente, em seu gabinete, percebera que o Chefe do Executivo, de uma forma muito elegante, reclamara que os Legisladores deveriam ajudá-lo mais e aproveitou para dizer ao Senhor Prefeito, com pureza na alma, que os Vereadores não eram executores, ressaltando que, muitas vezes, as emendas parlamentares conseguidas para o Município esbarravam em dificuldades em sua execução. A Vereadora Maria Aparecida Ribeiro comentou que a sua forma e a dos demais Legisladores de ajudarem o Senhor Prefeito era apontar os problemas de seus redutos e aproveitou para externar sua satisfação com as melhorias realizadas pelo Executivo a partir de Afonso Arinos e estendidas às demais localidades. A Vereadora aproveitou também para parabenizar o Vereador Amilton Mendes Henrique, que muito bem representava Paraibuna, pelas benfeitorias realizadas na referida localidade e emendou que Afonso Arinos também era muito bem representada, na Casa, pela Vereadora Rosiléa Gama. A Vereadora Maria Aparecida Ribeiro frisou que aproveitara para repetir algumas de suas Indicações nas quais solicitava melhorias para o Centro e argumentou que certamente o Senhor Prefeito não conseguiria realizar todas as benfeitorias que pretendia nos dias que restavam daquele Exercício, visto que o referido Exercício ainda era o da gestão passada, considerando que a Lei Orçamentária para o Exercício Financeiro de 2022, elaborada pela atual Administração, fora aprovada na última Sessão Ordinária. A Vereadora, então, destacou a Indicação n.º 170/2021, na qual solicitara ao Executivo que construísse uma quadra poliesportiva coberta na Praça Pública do Morro do SAELEG, e ressaltou que os moradores da referida localidade mereciam os cuidados e o carinho do Poder Público. A Vereadora declarou que o esforço do Senhor Prefeito na busca por recursos financeiros para o Município e a competência da equipe do Executivo poderiam proporcionar projetos muito interessantes para o Morro do SAELEG em breve e acrescentou que, enquanto o Chefe do Executivo não trabalhava ainda com seu próprio Orçamento, melhorias paliativas poderiam ser realizadas na localidade. Continuando seu discurso, a Vereadora Maria Aparecida Ribeiro comentou a Indicação n.º 171/2021, de sua autoria, na qual solicitara ao Executivo que realizasse serviço de recuperação de via pública na Avenida Beira Rio, no trecho entre a Rua João Medeiros da Silva e a Rua 1.º de Maio, no Centro. A Vereadora ressaltou que, apesar de o Senhor Prefeito já ter declarado que realizaria projeto de melhoria da Avenida Beira Rio, era fundamental a realização de uma obra paliativa e de limpeza na referida via pública, até que pudesse ser concretizado, no próximo Exercício, o projeto idealizado pelo Chefe do Executivo. Em seguida, a Vereadora Maria Aparecida Ribeiro destacou a Indicação n.º 172/2021, na qual solicitara ao Executivo que viabilizasse a reforma da Praça da Amizade, na Rua Cassiano Nascimento, e a construção de um deque no referido bem público. A Vereadora relatou que existia, no local, espaço suficiente para a construção de um deque e emendou que a melhoria era muito pedida pelos moradores das proximidades da referida praça e pelos pescadores que ainda existiam no Município. A Vereadora comentou a Indicação n.º 173/2021, também de sua autoria, na qual solicitara ao Executivo querealizasse a reconstrução da área de lazer da Rua Cassiano Nascimento, no Centro, que fora construída pelo Senhor Prefeito em sua Administração passada. A Vereadora Maria Aparecida Ribeiro ressaltou que infelizmente a citada área de lazer fora destruída durante serviço de limpeza pública realizado pela equipe do Executivo da gestão passada e lembrou que já solicitara várias vezes o serviço no local. A Vereadora reiterou que as Indicações eram a forma de os Legisladores nortearem o trabalho do Senhor Prefeito, visto que os Vereadores estavam mais presentes às ruas e presenciavam os problemas da população. A Vereadora afirmou que o Centro necessitava muito de melhorias e, ao solicitar o apoio dos pares às suas proposições, declarou, para finalizar, que acreditava que o Chefe do Executivo, com o apoio de sua equipe, conseguiria solucionar os problemas apontados. Prosseguindo, como não havia mais oradores inscritos para as Pequenas Comunicações, passou-se à análise do Requerimento n.º 009/2021, de autoria do Vereador Amilton Mendes Henrique, no qual fora solicitada urgência especial na apreciação do Projeto de Lei n.º 036/2021, que autorizava a abertura de Crédito Adicional Especial. Foi apreciado também o Requerimento n.º 010/2021, de autoria do Vereador Amilton Mendes Henrique, no qual fora solicitada urgência especial na apreciação do Projeto de Lei n.º 037/2021, que instituía o Programa Bem Viver e autorizava o Poder Executivo a realizar a pintura da parte externa e muros dos imóveis nos Conjuntos Habitacionais e dava outras providências. O Senhor Presidente colocou os Pedidos de Urgência Especial em Discussão. O Vereador José Fernando Cheffer salientou que as referidas proposições eram de suma importância para o Município e emendou que, conforme comentara a Vereadora Maria Aparecida Ribeiro em seu discurso na Tribuna, era fundamental dar condições ao Executivo de conceder melhorias à população. A Vereadora Maria Aparecida Ribeiro comentou que os Pedidos de Urgência Especial na apreciação dos Projetos de Lei n.º 036/2021 e n.º 037/2021 eram justos e ressaltou que, como o Executivo já realizava um trabalho de melhoria da infraestrutura dos Conjuntos Habitacionais, o serviço de pintura era também uma forma de embelezamento daquele tipo de residência. A Vereadora externou seu voto favorável ao Requerimento n.º 010/2021 e frisou que era muito importante a verba concedida para a área da Saúde, por meio do Projeto de Lei n.º 036/2021. A Vereadora Maria Aparecida Ribeiro destacou que, diante do enfrentamento da pandemia da Covid-19 e das dificuldades financeiras do Município, o Senhor Prefeito tivera que se adequar ao Orçamento deixado pela gestão passada e acrescentou que a verba para a área da Saúde era muito bem-vinda, visto que muitos munícipes sofriam com várias doenças, algumas agravadas pelo estresse e pelo nervosismo causados pelo desemprego. A Vereadora externou sua satisfação com o envio à Casa dos Projetos de Lei n.º 036/2021 e n.º 037/2021 e parabenizou o Chefe do Executivo pela iniciativa, adiantando seu voto favorável aos Requerimentos.  O Vereador José Fernando Cheffer declarou que fazia suas as palavras da Legisladora e adiantou que também era favorável aos pedidos de Urgência Especial na apreciação dos Projetos de Lei n.º 036/2021 e n.º 037/2021. Não havendo mais quem quisesse falar a respeito, o Senhor Presidente colocou os Requerimentos n.º 009/2021 e n.º 010/2021 em Votação, sendo os mesmos aprovados por unanimidade. O Senhor Presidente, então, declarou que os Projetos de Lei n.º 036/2021 e n.º 037/2021 passariam a constar na Ordem do Dia. Com isso, o Senhor Presidente suspendeu a Sessão para que as Comissões Permanentes elaborassem os seus Pareceres. Reiniciada a Sessão, passou-se à Ordem do Dia, com a apreciação do Processo n.º 047/2021, Mensagem do Executivo n.º 032/2021, Projeto de Lei n.º 032/2021, que altera a alínea “a” do inciso III do artigo 1.º da Lei Municipal n.º 10, de 12 de abril de 1993 e dá outras providências. Após a leitura e a aprovação por unanimidade dos Pareceres das Comissões Permanentes, foi também aprovado por unanimidade, em Primeira Votação, o Projeto de Lei nº. 032/2021. Em atendimento ao requerimento do Vereador Amilton Mendes Henrique, foi aprovada a dispensa de interstício, passando-se à Segunda Votação. Após a leitura de artigo por artigo do Projeto de Lei nº. 032/2021, o mesmo foi colocado em Votação, sendo aprovado por unanimidade. Continuando com os trabalhos, foi apreciado o Processo n.º 048/2021, Mensagem do Executivo n.º 033/2021, Projeto de Lei n.º 033/2021, que altera o artigo 1.º, 2.º e 3.º da Lei Municipal n.º 714, de 15 de abril de 2011 e dá outras providências. Após a leitura e a aprovação por unanimidade dos Pareceres das Comissões Permanentes, foi também aprovado por unanimidade, em Primeira Votação, o Projeto de Lei nº. 033/2021. Em atendimento ao requerimento do Vereador Amilton Mendes Henrique, foi aprovada a dispensa de interstício, passando-se à Segunda Votação. Após a leitura de artigo por artigo do Projeto de Lei nº. 033/2021, o mesmo foi colocado em Votação, sendo aprovado por unanimidade. Na sequência, passou-se à análise do Processo n.º 049/2021, Mensagem do Executivo n.º 034/2021, Projeto de Lei n.º 034/2021, que altera o artigo 5.º da Lei Municipal n.º 759, de 29 de maio de 2012 e dá outras providências. Após a leitura e a aprovação por unanimidade dos Pareceres das Comissões Permanentes, foi também aprovado por unanimidade, em Primeira Votação, o Projeto de Lei nº. 034/2021. Em atendimento ao requerimento do Vereador Amilton Mendes Henrique, foi aprovada a dispensa de interstício, passando-se à Segunda Votação. Após a leitura de artigo por artigo do Projeto de Lei nº. 034/2021, o mesmo foi colocado em Votação, sendo aprovado por unanimidade. Prosseguindo, foi apreciado o Processo n.º 051/2021, Mensagem do Executivo n.º 036/2021, Projeto de Lei n.º 036/2021, que autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial. Após a leitura e a aprovação por unanimidade dos Pareceres das Comissões Permanentes, foi também aprovado por unanimidade, em Primeira Votação, o Projeto de Lei nº. 036/2021. Em atendimento ao requerimento do Vereador Amilton Mendes Henrique, foi aprovada a dispensa de interstício, passando-se à Segunda Votação. Após a leitura de artigo por artigo do Projeto de Lei nº. 036/2021, o mesmo foi colocado em Discussão. O Vereador Nilton Nei de Oliveira apontou que aparentemente ocorrera equívoco de digitação no item “programa de trabalho 30.030.10.301.0026.253”, visto que o correto deveria ser “programa de trabalho 30.030.10.301.0026.2553”. O Vereador solicitou que a Casa comunicasse ao Executivo para que pudesse ser realizada a devida correção no texto. O Senhor Presidente, então, colocou o Projeto de Lei nº. 036/2021 em Segunda Votação, sendo o mesmo aprovado por unanimidade. Na sequência, passou-se à análise do Processo n.º 052/2021, Mensagem do Executivo n.º 037/2021, Projeto de Lei n.º 037/2021, que institui o Programa Bem Viver e autoriza o Poder Executivo a realizar a pintura da parte externa e muros dos imóveis nos Conjuntos Habitacionais e dá outras providências. Após a leitura e a aprovação por unanimidade dos Pareceres das Comissões Permanentes, foi também aprovado por unanimidade, em Primeira Votação, o Projeto de Lei nº. 037/2021. Em atendimento ao requerimento do Vereador Amilton Mendes Henrique, foi aprovada a dispensa de interstício, passando-se à Segunda Votação. Após a leitura de artigo por artigo do Projeto de Lei nº. 037/2021, o mesmo foi colocado em Votação, sendo aprovado por unanimidade. Continuando com os trabalhos, como não havia mais matérias para serem apreciadas na Ordem do Dia, o Senhor Presidente colocou a Moção nº. 045/2021, de autoria do Vereador Thiago Ines de Paula, em Votação, sendo a mesma aprovada por unanimidade. Em seguida, aprovaram-se, por unanimidade, as Indicações. Na sequência, o Senhor Presidente adiantou que seria apreciado, na próxima Sessão Ordinária, o Projeto de Lei n.º 009/2021, de autoria do Vereador Diego Simões de Lima Salgado e da Vereadora Maria Aparecida Ribeiro. Não havendo mais nada a tratar, o Senhor Presidente registrou a presença dos Vereadores José Fernando Cheffer, Nilton Nei de Oliveira, Thiago Ines de Paula, Tiago Frederico Maia, Amilton Mendes Henrique e Diego Simões de Lima Salgado e da Vereadora Maria Aparecida Ribeiro, encerrando a Sessão. Dos trabalhos, lavrou-se a presente Ata, que vai por mim, Primeiro-Secretário, datada e assinada. Comendador Levy Gasparian, vinte e dois de novembro de dois mil e vinte e um.     

Esse texto não substitui o assinado e arquivado nas dependências da Câmara. 

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