59ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura em 13 de outubro de 2021

Ata da Sessão Ordinária realizada no dia 13 de outubro de 2021.

Aos treze dias do mês de outubro de dois mil e vinte e um, no Salão Nobre Vereador José Francisco Xavier, nesta cidade de Comendador Levy Gasparian, realizou-se Sessão Ordinária, com início às dezoito horas e trinta minutos. Havendo número legal, o Senhor Presidente deu por abertos os trabalhos, passando-se à leitura de trecho da Bíblia Sagrada e, na sequência, da Ata da Sessão anterior, que, não havendo quem quisesse falar a respeito, foi aprovada por unanimidade. Prosseguindo, como não havia matérias para serem lidas no Expediente, passou-se às Pequenas Comunicações. Ocupou a Tribuna a Vereadora Maria Aparecida Ribeiro, que iniciou seu discurso destacando o Projeto de Lei nº. 007/2021, de sua autoria, que denomina “Carmelita de Carvalho” a sala n.º 3 da Policlínica Dr. Altino Moreira. A Vereadora registrou que tivera o prazer de conhecer a homenageada e acrescentou que aceitara a honra de apresentar à Casa o  Projeto de Lei nº. 007/2021, que daria à sala n.º 3 da Policlínica o nome da mãe da Primeira-Dama Heloísa Maria de Carvalho Lage Mannarino, que fomentava, no Município, um programa de defesa da mulher, envolvendo diversos segmentos gasparienses. A Vereadora Maria Aparecida Ribeiro lembrou que o histórico de Carmelita de Carvalho já tinha sido apresentado durante a leitura do Projeto de Lei nº. 007/2021, porém emendou que existiam muitas “Carmelitas” no país, visto que, naquele momento, ocorriam muitos casos de discriminação de gênero. A Vereadora externou sua felicidade com o fato de a Senhora Heloísa Maria de Carvalho Lage Mannarino ter abraçado o programa do Governo do Estado, adequado à realidade do Município, visto que era muito importante qualquer passo dado pela sociedade ou pelos Administradores Públicos a favor da proteção da mulher. A Vereadora declarou que era preciso avançar nessa área e afirmou que infelizmente ainda eram cometidos muitos crimes cruéis contra as mulheres, ressaltando que era fundamental que a sociedade desse passos importantes para frear esses atos, como fizera a Primeira-Dama do Município. A Vereadora Maria Aparecida Ribeiro argumentou que o programa iniciado pela Senhora Heloísa Maria de Carvalho Lage Mannarino não se preocuparia somente com a mulher que sofrera agressões físicas, mas também com aquela que fora agredida moral e emocionalmente, oferecendo-lhe tratamento na rede pública municipal de Saúde. A Vereadora frisou que esse processo seria iniciado na sala n.º 3 da Policlínica, que passaria a levar o nome de Carmelita de Carvalho, e aproveitou para pedir o apoio dos pares à sua proposição. Continuando seu discurso, a Vereadora Maria Aparecida Ribeiro comentou o Projeto de Lei nº. 008/2021, de sua autoria, que dispunha sobre a criação do Selo “Empresa Amiga da Mulher” no Município e emendou que a referida proposição também era uma forma de contribuir com o programa de proteção à mulher gaspariense. A Vereadora ressaltou que a participação das empresas era fundamental, visto que as mesmas poderiam criar programas com o objetivo de auxiliar e de fortalecer os egos de suas funcionárias, que passavam por inúmeras dificuldades para cumprirem suas cargas horárias. A Vereadora afirmou que, como a Secretaria Municipal de Comércio e Indústria era ocupada pela Senhora Joana Schmidt, uma mulher que era mãe, esposa e empreendedora, certamente a futura Lei Municipal seria bem aceita, o que contribuiria muito para o desenvolvimento do programa inserido no Município pela Primeira-Dama. Na sequência, a Vereadora Maria Aparecida Ribeiro argumentou que era importante destacar também a violência contra as crianças, os jovens e os idosos e acrescentou que, em algumas situações, essas pessoas sofriam as consequências da violência praticada contra as mulheres, já que os atos cruéis podiam se estender aos filhos, a uma sogra, a um sogro, a um pai, a uma mãe de uma dona de casa. A Vereadora declarou que se sentia orgulhosa diante da iniciativa da Senhora Heloísa Maria de Carvalho Lage Mannarino e acrescentou que esperava que todos abraçassem o programa, ressaltando que gostaria também que as empresas participassem da campanha e colaborassem com o quadro social gaspariense. Em parte, o Vereador José Fernando Cheffer destacou a importância do Projeto de Lei nº. 008/2021 e afirmou que eram recorrentes relatos de violência e de abusos contra as mulheres, principalmente contra jovens universitárias. O Vereador relatou caso de jovem universitária abusada em festa realizada dentro de uma faculdade e emendou que o reitor da instituição decidira não apurar o caso para não colocar em risco o nome do estabelecimento de ensino. O Vereador José Fernando Cheffer frisou que era um absurdo e uma irresponsabilidade o fato de não ter sido dado seguimento à apuração do caso da jovem abusada e lembrou que, em muitas situações, algumas pessoas ainda julgavam as mulheres abusadas como culpadas pela violência que sofreram em razão de estarem em determinado lugar, de apresentarem determinado comportamento ou da roupa que vestiam. O Vereador comentou que ainda existia muito preconceito em relação às mulheres no país e acrescentou que o Projeto de Lei nº. 008/2021 era muito importante, visto que as empresas do Município possuíam, em seus quadros de funcionários, um grande número de mulheres, ressaltando que muitas delas trabalhavam com mais disposição do que muitos homens. O Vereador José Fernando Cheffer afirmou que o Projeto de Lei nº. 008/2021 era uma forma de chancelar o respeito e a dignidade que a Casa e o Executivo dispensavam a todas as mulheres gasparienses. Retomando o uso da palavra, a Vereadora Maria Aparecida Ribeiro complementou que, apesar de os Legisladores não poderem mudar o quadro da violência no país em apenas um mandato, era possível iniciarem uma nova era no Município, visto que, respaldados por lei e com atitudes, poderiam diminuir casos de violência contra mulheres, crianças e idosos. A Vereadora declarou que estava muito feliz com a iniciativa da Senhora Heloísa Maria de Carvalho Lage Mannarino e reiterou seus agradecimentos à Primeira-Dama pela oportunidade de apresentar à Casa os Projetos de Lei nº. 007/2021 e nº. 008/2021. A Vereadora desejou muito sucesso à esposa do Chefe do Executivo e ressaltou que, se ações fossem tomadas de acordo com o programa de combate à violência contra a mulher e com o Projeto de Lei nº. 008/2021, o quadro social seria mudado, principalmente pelo fato de que, de acordo com o programa, até mesmo os homens violentos receberiam tratamento. Em parte, o Vereador Nilton Nei de Oliveira destacou que o Projeto de Lei nº. 008/2021 não poderia vir de melhores mãos que as da Vereadora Maria Aparecida Ribeiro, por sua importância como Legisladora, mulher, mãe e amiga, e acrescentou que somente a Vereadora Rosiléa Gama poderia também ter apresentado uma proposição de tamanha relevância. O Vereador lembrou que, no país, infelizmente a mulher ainda ficava sempre em segundo plano e afirmou que acreditava que o Projeto de Lei nº. 008/2021 vinha em hora oportuna, visto que a referida proposição não teria validade se não houvesse pessoas dispostas a cumpri-la. Retomando o uso da palavra, a Vereadora Maria Aparecida Ribeiro frisou que eram sábias as palavras de seu par, visto que existiam, por trás de sua proposição, pessoas com vontade de trabalharem respaldadas, com garantias. Em parte, o Vereador Nilton Nei de Oliveira argumentou que o Brasil era um país ainda em transição, que buscava o equilíbrio em questões que envolviam mulheres, negros, homossexuais e outros grupos que sofriam discriminação e emendou que as crianças brasileiras já estavam aprendendo a discutir e a se posicionar corretamente sobre esses temas. O Vereador apontou que o Projeto de Lei n.º 008/2021 demonstrava aos jovens e às crianças que deveria ocorrer uma abertura para um país mais flexível e para uma mudança da concepção machista e rígida de que um gênero sobrepujava outro. O Vereador Nilton Nei de Oliveira frisou que todo ser humano merecia dignidade e declarou que a mulher que trabalhava e cuidava de sua família, não por imposição, mas por ter o objetivo de fazer a diferença na sociedade, deveria ter seu valor reconhecido. O Vereador afirmou que todo reconhecimento à mulher era bem-vindo e teria sempre o seu apoio. Retomando o uso da palavra, a Vereadora Maria Aparecida Ribeiro parabenizou seu par pelas sábias palavras e emendou que a família era a sociedade em miniatura, ressaltando, para finalizar, que, no dia em que as famílias estivessem bem, independentemente da parte do planeta onde se encontrassem, a sociedade também estaria muito bem. Na sequência, como não havia mais oradores inscritos para as Pequenas Comunicações, passou-se à Ordem do Dia, com a apreciação do Processo nº. 044/2021, Projeto de Lei nº. 007/2021, de autoria da Vereadora Maria Aparecida Ribeiro, que denomina “Carmelita de Carvalho” a sala n.º 3 da Policlínica Dr. Altino Moreira. Após a leitura e a aprovação por unanimidade dos Pareceres das Comissões Permanentes, foi também aprovado por unanimidade, em Primeira Votação, o Projeto de Lei nº. 007/2021. Em atendimento ao requerimento do Vereador Amilton Mendes Henrique, foi aprovada a dispensa de interstício, passando-se à Segunda Votação. Após a leitura do Projeto de Lei nº. 007/2021, o mesmo foi colocado em Votação, sendo aprovado por unanimidade. Continuando com os trabalhos, foi analisado o Processo nº. 045/2021, Projeto de Lei nº. 008/2021, de autoria da Vereadora Maria Aparecida Ribeiro, que dispõe sobre a criação do Selo “Empresa Amiga da Mulher” no Município de Comendador Levy Gasparian e dá outras providências. Após a leitura e a aprovação por unanimidade dos Pareceres das Comissões Permanentes, foi também aprovado por unanimidade, em Primeira Votação, o Projeto de Lei nº. 008/2021. Em atendimento ao requerimento do Vereador Amilton Mendes Henrique, foi aprovada a dispensa de interstício, passando-se à Segunda Votação. Após a leitura do Projeto de Lei nº. 008/2021, o mesmo foi colocado em Votação, sendo aprovado por unanimidade. Na sequência, como não havia mais matérias para serem apreciadas na Ordem do Dia nem mais nada a tratar, o Senhor Presidente registrou a presença dos Vereadores José Fernando Cheffer, Nilton Nei de Oliveira, Thiago Ines de Paula, Sérgio Nepomuceno de Souza, Leonardo Francisco, Amilton Mendes Henrique e Tiago Frederico Maia e da Vereadora Maria Aparecida Ribeiro, encerrando a Sessão. Dos trabalhos, lavrou-se a presente Ata, que vai por mim, Primeiro-Secretário, datada e assinada. Comendador Levy Gasparian, treze de outubro de dois mil e vinte e um.     

Esse texto não substitui o assinado e arquivado nas dependências da Câmara. 

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