57ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura em 6 de outubro de 2021

Ata da Sessão Ordinária realizada no dia 6 de outubro de 2021.

Aos seis dias do mês de outubro de dois mil e vinte e um, no Salão Nobre Vereador José Francisco Xavier, nesta cidade de Comendador Levy Gasparian, realizou-se Sessão Ordinária, com início às dezoito horas e trinta minutos. Havendo número legal, o Senhor Presidente deu por abertos os trabalhos, passando-se à leitura de trecho da Bíblia Sagrada e, na sequência, da Ata da Sessão anterior, que, não havendo quem quisesse falar a respeito, foi aprovada por unanimidade. Prosseguindo, passou-se à leitura do Expediente, que constou de Processo nº. 043/2021, Mensagem do Executivo n.º 031/2021, Projeto de Lei nº. 031/2021, que autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial; de Moção n.º 017/2021; de Moção n.º 018/2021; de Moção n.º 019/2021 e de Indicações. Continuando com os trabalhos, passou-se às Pequenas Comunicações. Como não havia oradores inscritos para as Pequenas Comunicações, passou-se à Ordem do Dia, com a apreciação, em Segunda Votação, doProjeto de Lei nº. 026/2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Comendador Levy Gasparian para o quadriênio de 2022 a 2025 e dá outras providências. Após a leitura da proposição, o Senhor Presidente colocou o Projeto de Lei nº. 026/2021, que integra o Processo nº. 036/2021, em Segunda Votação, sendo o mesmo aprovado por unanimidade. Prosseguindo, como não havia mais matérias para serem apreciadas na Ordem do Dia, o Senhor Presidente colocou as Moções em Discussão. O Vereador José Fernando Cheffer destacou as Moções n.º 017/2021, n.º 018/2021 e n.º 019/2021, de sua autoria, nas quais homenageara, respectivamente, os Senhores Leandro Faria Barbosa – Segundo-Sargento da Polícia Militar, Alexander Linhares Carvalho – Primeiro-Sargento da Polícia Militar, e Renan Duarte Pereira – Cabo da Polícia Militar. O Vereador relatou que, no dia 22 de setembro, os policiais, enquanto realizavam sua ronda rotineira no Bairro Gulf, depararam-se com uma mãe que solicitava socorro a uma criança de aproximadamente 3 anos de idade, quase desfalecida em seu colo. O Vereador José Fernando Cheffer frisou que os policiais não hesitaram em auxiliar no socorro à criança, transportando-a até o Pronto-Socorro do Município, o que os tornava digno merecedores do reconhecimento público com a homenagem da Casa. O Senhor Presidente, então, colocou as Moções em Votação, sendo as mesmas aprovadas por unanimidade. Na sequência, o Senhor Presidente colocou as Indicações em Discussão. A Vereadora Maria Aparecida Ribeiro destacou a Indicação n.º 154/2021, de autoria do Vereador Nilton Nei de Oliveira, na qual fora solicitado ao Executivo que viabilizasse a concessão de pelo menos quatro cestas básicas anuais, em datas específicas, a cada Servidor Público Municipal e também a concessão de cesta básica mensal ao Servidor que recebia um salário mínimo ou outro valor a ser estipulado. A Vereadora parabenizou seu par pela iniciativa e ressaltou que era muito importante a concessão de mais essa melhoria aos Servidores Públicos Municipais em datas específicas, como Natal, Dia do Servidor Público e Dia do Trabalho. O Vereador Nilton Nei de Oliveira argumentou que infelizmente os Servidores Públicos do Município, em sua maioria, recebiam um salário mínimo ou esse valor complementado por um adicional e emendou que diariamente esses trabalhadores perdiam o poder de compra. O Vereador lembrou que, na época do saudoso Ex-Prefeito José Bento Argon Sobrinho, conhecido como Zé Boneco, os Servidores Públicos Municipais, em sua maioria, recebiam entre dois salários mínimos e meio e três salários mínimos e meio e ressaltou que atualmente os salários eram cada vez mais achatados, obviamente por falta de compreensão, não do Senhor Prefeito, mas das Administrações passadas.  O Vereador frisou que o desequilíbrio da gestão e da parte fiscal do Município prejudicavam a categoria e revelou que era um dos que planejavam deixar o Serviço Público de Levy Gasparian, visto que a atividade privada se tornara mais generosa com seus colaboradores e o Município ficava para trás nesse sentido. O Vereador Nilton Nei de Oliveira afirmou que o Servidor Público estava desmotivado, visto que não existia uma qualificação do Serviço Público Municipal e a categoria tinha sido esquecida por quase vinte anos. O Vereador destacou que Levy Gasparian apresentava qualidades para ser o melhor lugar para se trabalhar como Servidor Público na região e lembrou que o Município oferecera, no passado, a melhor remuneração à categoria, ressaltando que, naquele momento, eram esses trabalhadores que recebiam os piores salários. O Vereador Nilton Nei de Oliveira argumentou que, apesar de alguns Servidores Públicos não atuarem bem e denegrirem a imagem da categoria, muitos ainda trabalhavam de forma muito digna em prol do desenvolvimento do Município e do bem-estar da população. A Vereadora Maria Aparecida Ribeiro externou que confiava que o Senhor Prefeito olharia com muito carinho a situação da categoria, porque todos sabiam que o que fazia o Município andar era o trabalho dos Servidores Públicos. A Vereadora comentou que existiam alguns serviços humildes e mais simples que estavam perdendo seu valor, já que poucos queriam realizá-los, e reiterou que certamente o Chefe do Executivo concederia melhorias aos Servidores Públicos Municipais. A Vereadora Maria Aparecida Ribeiro aproveitou para destacar a Indicação n.º 156/2021, de sua autoria, na qual solicitara ao Executivo que instalasse um quebra-molas em frente ao condomínio situado na Rua Reginaldo Maia. A Vereadora lembrou que todos os Legisladores já haviam solicitado a referida melhoria e acrescentou que, com o aumento do tráfego de veículos na citada via pública, era fundamental a instalação de um quebra-molas para garantir a segurança dos pedestres. A Vereadora comentou, em seguida, a Indicação n.º 155/2021, de sua autoria, na qual solicitara ao Executivo que instalasse um contêiner de lixo em frente ao condomínio situado na Rua Reginaldo Maia. A Vereadora frisou que a medida era importante, visto que eram 33 famílias no condomínio que necessitavam de um espaço adequado para colocarem seu lixo, o que evitaria que cachorros espalhassem sujeira pela via pública. A Vereadora Maria Aparecida Ribeiro ressaltou que o ato de dispensar corretamente o lixo domiciliar auxilia no trabalho dos Servidores da limpeza pública, que ainda não recebiam salários à altura do serviço que prestavam, e emendou que contava com o apoio dos pares para que o Secretário Municipal de Serviços Públicos providenciasse a instalação do contêiner de lixo no local citado, o que beneficiaria não só os moradores do condomínio, mas também os residentes nas proximidades. O Vereador José Fernando Cheffer externou seu apoio às proposições e relatou que, naquele dia, mais cedo, na companhia da Vereadora Rosiléa Gama, solicitara ao Secretário Municipal de Serviços Públicos que instalasse um contêiner de lixo no condomínio da Rua Reginaldo Maia. O Vereador afirmou que acreditava que, em poucos dias, seria realizada a referida melhoria para os moradores da referida via pública. A Vereadora Maria Aparecida Ribeiro agradeceu o apoio de seu par e acrescentou que o Legislador já tinha lhe dito que havia contêineres disponíveis na Prefeitura para serem utilizados. O Vereador José Fernando Cheffer, em relação à instalação de quebra-molas, adiantou que o Senhor Prefeito faria licitação de determinada quantidade de asfalto para ser utilizada nos serviços de tapa-buracos e na confecção de quebra-molas nas vias públicas municipais e emendou que, na Rua Reginaldo Maia, seriam colocados alguns outros redutores de velocidade, com o intuito de garantir a segurança dos alunos do CIEP Padre Joaquim Chaves de Figueiredo. A Vereadora Maria Aparecida Ribeiro reiterou seus agradecimentos a seu par. O Senhor Presidente, então, colocou as Indicações em Votação, sendo as mesmas aprovadas por unanimidade. Em seguida, o Senhor Presidente adiantou que o Projeto de Lei nº. 031/2021 seria apreciado na próxima Sessão Ordinária. Não havendo mais nada a tratar, o Senhor Presidente registrou a presença dos Vereadores José Fernando Cheffer, Nilton Nei de Oliveira, Thiago Ines de Paula, Tiago Frederico Maia, Sérgio Nepomuceno de Souza e Amilton Mendes Henrique e das Vereadoras Maria Aparecida Ribeiro e Rosiléa Gama, encerrando a Sessão. Dos trabalhos, lavrou-se a presente Ata, que vai por mim, Primeiro-Secretário, datada e assinada. Comendador Levy Gasparian, seis de outubro de dois mil e vinte e um.     

Esse texto não substitui o assinado e arquivado nas dependências da Câmara. 

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