37ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura em 7 de julho de 2021

Ata da Sessão Ordinária realizada no dia 7 de julho de 2021.

Aos sete dias do mês de julho de dois mil e vinte e um, no Salão Nobre Vereador José Francisco Xavier, nesta cidade de Comendador Levy Gasparian, realizou-se Sessão Ordinária, com início às dezoito horas e trinta minutos. Havendo número legal, o Senhor Presidente deu por abertos os trabalhos, passando-se à leitura de trecho da Bíblia Sagrada e, na sequência, da Ata da Sessão anterior, que, não havendo quem quisesse falar a respeito, foi aprovada por unanimidade. Prosseguindo, passou-se à leitura do Expediente, que constou de Moção nº. 005/2021, de Moção nº. 006/2021 e de Moção nº. 007/2021. Em seguida, passou-se às Pequenas Comunicações. Ocupou a Tribuna o Vereador Nilton Nei de Oliveira, que iniciou seu discurso parabenizando os eficientes serviços de limpeza, capina e pintura de meios-fios realizados no Município. Na sequência, o Vereador externou sua indignação com o fato de suas Indicações não serem atendidas pelo Executivo e lembrou que, em seu discurso de posse, o Senhor Prefeito afirmara que faria o possível para atender às solicitações dos Legisladores e aos anseios da população, assim como faria um governo diferente dos de seus antecessores. O Vereador Nilton Nei de Oliveira comentou que não estava sendo cumprido esse discurso na atual Administração e ressaltou que seu pedido de instalação de novos reservatórios de água em alguns bairros não fora atendido. O Vereador afirmou que algumas de suas proposições não atendidas eram tão simples quanto as de outros Legisladores, que eram prontamente atendidas pelo Executivo. O Vereador frisou que a falta de investimento em melhorias que eram realmente necessárias para a população era a causadora de sua indignação e destacou que o Senhor Prefeito atendia aos pedidos dos Legisladores com os quais tinha mais afinidade e que participaram de sua campanha eleitoral. O Vereador Nilton Nei de Oliveira considerou natural e louvável essa atitude do Senhor Prefeito, porém argumentou que, por ser um Legislador do Município, queria respaldo para realizar seu trabalho. O Vereador destacou que o Senhor Prefeito deveria atender aos pedidos de melhorias para a população feitos por todos os Legisladores, sem distinção, e acrescentou que, se isso não fosse feito, ele não conseguiria apoiar a atual Administração, já que não podia ser posto de lado. O Vereador adiantou que continuaria lutando para que todas as comunidades do Município fossem atendidas com benfeitorias e afirmou que o processo de atendimento às solicitações dos Legisladores não era transparente, visto que, enquanto a melhoria solicitada pelo Vereador Tiago Frederico Maia fora atendida prontamente no dia seguinte, não fora atendido o seu pedido de instalação de um quebra-molas no Bairro Fonseca Almeida. O Vereador questionou se a colocação de um quebra-molas em uma via pública e a melhoria do serviço de abastecimento de água de sua comunidade eram serviços tão difíceis de serem realizados e lembrou que, no início do mandato, o Senhor Prefeito se comprometera a trabalhar, com o apoio de todos os Legisladores, em prol do desenvolvimento do Município e do bem-estar da população. O Vereador Nilton Nei de Oliveira relatou que o Senhor Prefeito não atendera a seu pedido de prorrogação de prazo de pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU, medida que beneficiaria os munícipes que passavam por dificuldades financeiras, e ressaltou que a transparência nas atitudes deveria ocorrer em todos os momentos, não só naqueles que eram oportunos para o Executivo. Em aparte, A Vereadora Maria Aparecida Ribeiro disse que compreendia as reclamações de seu par e frisou que existia, na Casa, o Líder de Governo, cujo papel era conversar com o Senhor Prefeito e expor as dificuldades do Legislador. A Vereadora argumentou que o Senhor Prefeito, cujas obrigações e responsabilidades eram inúmeras, possuía uma equipe para auxiliá-lo e acrescentou que esperava que o Chefe do Executivo tomasse conhecimento de todas as Indicações feitas na Casa, algo que não ocorria na Administração passada. A Vereadora lembrou que a Indicação representava o poder de fiscalização do Legislador e frisou que faltava diálogo entre Legislativo e Executivo. A Vereadora Maria Aparecida Ribeiro destacou que os Legisladores conheciam as necessidades da população e emendou que as Indicações apontavam prioridades e melhorias básicas. A Vereadora afirmou que ainda não foram atendidas suas proposições que solicitavam obras públicas e ressaltou que, segundo informações do Senhor Prefeito, verbas estavam chegando ao Município para que as referidas melhorias fossem realizadas. A Vereadora registrou que sempre fora recebida muito bem pelo Senhor Prefeito em seu gabinete e ponderou que talvez fosse necessária a intermediação do Líder de Governo na Casa para a realização de uma reunião dos Legisladores com o Chefe do Executivo. A Vereadora Maria Aparecida Ribeiro comentou que o Legislador não devia ir ao Gabinete do Senhor Prefeito somente para fazer reclamações e acrescentou que era função do Vereador orientar o Executivo, com o intuito de contribuir para a boa administração de Levy Gasparian. Retomando o uso da palavra, o Vereador Nilton Nei de Oliveira frisou que a prorrogação do prazo de pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU fora uma solicitação dos Legisladores ao Senhor Prefeito e acrescentou que, apesar de o Chefe do Executivo ter acenado que adotaria tal medida importante para os munícipes, infelizmente não o fizera. O Vereador comentou que o mais difícil era o Senhor Prefeito atender aos anseios da população, que desejava pagar seus impostos, e ressaltou que, apesar de ouvir os Legisladores, o Chefe do Executivo não os atendia. O Vereador argumentou que, diferentemente do Senhor Prefeito, que só atendia ao público às quartas-feiras, os Legisladores conversavam com os munícipes todos os dias de manhã ao saírem de suas residências e emendou que os anseios da população, levados primeiramente ao conhecimento dos Vereadores, deviam ser considerados pelo Executivo. O Vereador Nilton Nei de Oliveira ressaltou que existiam necessidades muito mais latentes no Município do que um simples serviço de pintura de meios-fios e destacou que, além de uma cidade bonita e limpa, era fundamental estar ciente também da qualidade da água que era oferecida aos gasparienses, da quantidade de doses de vacina da Covid-19 que chegavam a Levy Gasparian e da quantidade de pessoas vacinadas. O Vereador comentou que sua indignação era justificada pelo fato de o Senhor Prefeito não ter cumprido o acordo de que, superados os problemas que tiveram no passado, seria lhe dada a oportunidade de opinar na Administração e de participar da mesma. O Vereador frisou que seu objetivo não era fazer o Governo e declarou que seu intuito era apenas participar da Administração, apontando os equívocos que porventura acontecessem. O Vereador afirmou que, se não pudesse apontar os erros da Administração para que os mesmos fossem consertados, preferia se tornar oposição ao governo, visto que fora eleito para ocupar o cargo de Legislador, não de fantoche do Senhor Prefeito. O Vereador Nilton Nei de Oliveira disse que, se pudesse conversar de igual para igual com o Senhor Prefeito, como duas pessoas que amavam o Município e queriam o melhor para os gasparienses, valeria a pena realizar uma reunião com o Chefe do Executivo, porém emendou que era preferível não ocorrer o encontro de dois indivíduos que não apresentavam a mesma linha de raciocínio, visto que ambos falariam para as paredes. O Vereador externou que gostaria muito de poder exercer o cargo de Legislador fazendo a diferença que prometera no momento da posse e acrescentou que os membros da comunidade gaspariense, em sua maioria, passavam necessidades financeiras e não tinham oportunidades de exercerem cargos na atual Administração. O Vereador Nilton Nei de Oliveira afirmou que pessoas de outras cidades exerciam cargos na Prefeitura e questionou se não havia cidadãos gasparienses capazes de assumirem as funções de administração do Município e colaborarem para o desenvolvimento de Levy Gasparian. O Vereador declarou que os acontecimentos e questionamentos que citara eram a razão de seu sentimento de indignação e pediu desculpas aos pares se algumas de suas colocações não foram entendidas. O Vereador Nilton Nei de Oliveira externou que seu discurso era o de um Legislador que não se sentia ouvido pelo Senhor Prefeito e acrescentou que não queria benefícios pessoais. O Vereador frisou que seu objetivo principal era conseguir melhorias para a população e ressaltou, para finalizar, que gostaria de ser ouvido e de dar sua opinião em situações que contribuíssem para o desenvolvimento do Município. Continuando com os trabalhos, como não havia mais oradores inscritos para as Pequenas Comunicações, passou-se à Ordem do Dia, com a apreciação do Processo nº. 031/2021, Mensagem do Executivo n.º 020/2021, Projeto de Lei nº. 020/2021, que autoriza a abertura de crédito adicional especial no Orçamento programa vigente no valor de R$ 4.050,00 (quatro mil e cinquenta reais). Após a leitura e a aprovação por unanimidade dos Pareceres das Comissões, foi também aprovado por unanimidade, em Primeira Votação, o Projeto de Lei nº. 020/2021. Em atendimento ao requerimento do Vereador Amilton Mendes Henrique, foi aprovada a dispensa de interstício, passando-se à Segunda Votação. Após a leitura de artigo por artigo do Projeto de Lei nº. 020/2021, o mesmo foi colocado em Segunda Votação e aprovado por unanimidade. Em seguida, como não havia mais matérias para serem apreciadas na Ordem do Dia, o Senhor Presidente colocou as Moções em Discussão. O Vereador Amilton Mendes Henrique destacou as Moções de Parabenização nº. 005/2021, nº. 006/2021 e nº. 007/2021, de sua autoria, nas quais homenageara respectivamente os Senhores Aroldo Batista – Técnico responsável do Setor de Operação, Ramon Maia – Supervisor Técnico de Manutenção e Hugo Geovane – Eletricista de Rede Aérea, todos funcionários  da empresa Light Serviços de Eletricidade. O Vereador ressaltou que os homenageados sempre resolviam os problemas na rede elétrica do Município, principalmente em Mont Serrat, e frisou que, por prestarem excelentes serviços à população gaspariense, os referidos senhores eram dignos merecedores do reconhecimento público. O Senhor Presidente sugeriu que os Legisladores, no próximo mês, convidassem seus homenageados para receberem as Moções em Sessão Solene no Salão Nobre e acrescentou que era só o Legislador avisar com antecedência para que as referidas proposições fossem confeccionadas. O Vereador Amilton Mendes Henrique aproveitou para solicitar que suas Moções fossem confeccionadas, para que pudesse realizar a entrega das mesmas a seus homenageados. O Senhor Presidente, então, colocou as Moções em Votação, sendo as mesmas aprovadas por unanimidade. Não havendo mais nada a tratar, o Senhor Presidente registrou a presença dos Vereadores José Fernando Cheffer, Nilton Nei de Oliveira, Thiago Ines de Paula, Leonardo Francisco, Amilton Mendes Henrique, e Tiago Frederico Maia e das Vereadoras Maria Aparecida Ribeiro e Rosiléa Gama, encerrando a Sessão. Dos trabalhos, lavrou-se a presente Ata, que vai por mim, Primeiro-Secretário, datada e assinada. Comendador Levy Gasparian, sete de julho de dois mil e vinte e um.     

Esse texto não substitui o assinado e arquivado nas dependências da Câmara.

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