30ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura em 9 de junho de 2021

Ata da Sessão Ordinária realizada no dia 9 de junho de 2021.

Aos nove dias do mês de junho de dois mil e vinte e um, no Salão Nobre Vereador José Francisco Xavier, nesta cidade de Comendador Levy Gasparian, realizou-se Sessão Ordinária, com início às dezoito horas e trinta minutos. Havendo número legal, o Senhor Presidente deu por abertos os trabalhos, passando-se à leitura de trecho da Bíblia Sagrada e, na sequência, da Ata da Sessão anterior, que, não havendo quem quisesse falar a respeito, foi aprovada por unanimidade. Prosseguindo, passou-se à leitura do Expediente. Como não havia matérias para serem lidas no Expediente, passou-se às Pequenas Comunicações. Como não havia oradores inscritos para as Pequenas Comunicações, passou-se à Ordem do Dia, com a apreciação do Processo nº. 026/2021, Mensagem do Executivo n.º 018/2021, Projeto de Lei nº. 018/2021, que autoriza a abertura de crédito adicional especial no Orçamento vigente no valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais). Após a leitura e a aprovação por unanimidade dos Pareceres das Comissões, foi também aprovado por unanimidade, em Primeira Votação, o Projeto de Lei nº. 018/2021. Em atendimento ao requerimento do Vereador Amilton Mendes Henrique, foi aprovada a dispensa de interstício, passando-se à Segunda Votação. Após a leitura de artigo por artigo do Projeto de Lei nº. 018/2021, o mesmo foi colocado em Votação, sendo aprovado por unanimidade. Continuando com os trabalhos, foi analisado o Processo nº. 027/2021, Mensagem do Executivo n.º 019/2021, Projeto de Lei nº. 019/2021, que autoriza a abertura de crédito adicional especial no Orçamento vigente no valor de R$ 19.009,63 (dezenove mil e nove reais e sessenta e três centavos). Após a leitura e a aprovação por unanimidade dos Pareceres das Comissões, foi também aprovado por unanimidade, em Primeira Votação, o Projeto de Lei nº. 019/2021. Em atendimento ao requerimento do Vereador Amilton Mendes Henrique, foi aprovada a dispensa de interstício, passando-se à Segunda Votação. Após a leitura de artigo por artigo do Projeto de Lei nº. 019/2021, o mesmo foi colocado em Discussão. O Vereador Nilton Nei de Oliveira ressaltou que era importante atentar para o fato de que o Legislativo, em menos de três meses, tivera de criar duas novas leis municipais a partir da revogação de duas outras com o mesmo teor. O Vereador frisou que o Senhor Prefeito e sua equipe deveriam ter o mesmo zelo e o carinho dos Legisladores na elaboração das leis municipais e acrescentou que a alteração de proposições acarretava discussões sobre mesmos temas e reuniões das Comissões Permanentes para analisarem matérias de mesmo teor. O Vereador Nilton Nei de Oliveira destacou que pequenos equívocos na elaboração dos projetos de lei, que poderiam ser resolvidos com um projeto de lei que alterasse a lei anterior, acabavam gerando nova análise de uma Lei Municipal em seu inteiro teor. O Senhor Presidente, então, colocou o Projeto de Lei nº. 019/2021 em Votação, sendo o mesmo aprovado por unanimidade. Não havendo mais nada a tratar, o Senhor Presidente registrou a presença dos Vereadores José Fernando Cheffer, Nilton Nei de Oliveira, Thiago Ines de Paula, Leonardo Francisco, Amilton Mendes Henrique, Sérgio Nepomuceno de Souza e Tiago Frederico Maia e da Vereadora Maria Aparecida Ribeiro, encerrando a Sessão. Dos trabalhos, lavrou-se a presente Ata, que vai por mim, Primeiro-Secretário, datada e assinada. Comendador Levy Gasparian, nove de junho de dois mil e vinte e um.     

Esse texto não substitui o assinado e arquivado nas dependências da Câmara.

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