24ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura em 19 de maio de 2021

Ata da Sessão Ordinária realizada no dia 19 de maio de 2021.

Aos dezenove dias do mês de maio de dois mil e vinte e um, no Salão Nobre Vereador José Francisco Xavier, nesta cidade de Comendador Levy Gasparian, realizou-se Sessão Ordinária, com início às dezoito horas e trinta minutos. Havendo número legal, o Senhor Presidente deu por abertos os trabalhos, passando-se à leitura de trecho da Bíblia Sagrada e, na sequência, da Ata da Sessão anterior, que, não havendo quem quisesse falar a respeito, foi aprovada por unanimidade. Prosseguindo, passou-se à leitura do Expediente, que constou de Indicação nº. 116/2021. Na sequência, passou-se às Pequenas Comunicações. Ocupou a Tribuna a Vereadora Maria Aparecida Ribeiro, que iniciou seu discurso agradecendo ao Senhor Presidente pelo diploma de Legislador concedido a todos os pares. A Vereadora destacou a elegância e a cordialidade do Senhor Presidente e emendou que se sentia muito orgulhosa por receber presente tão animador. A Vereadora Maria Aparecida Ribeiro, na sequência, comentou a Indicação nº. 116/2021, de sua autoria, na qual solicitara ao Executivo que viabilizasse prioridade de vacinação contra a Covid-19 aos professores e demais profissionais da Educação do Município. A Vereadora frisou que, apesar das regras e critérios de vacinação vigentes no país, estabelecidos pelo Ministério da Saúde, os governadores e prefeitos possuíam autonomia para estabelecerem prioridades de imunização de acordo com a realidade de cada local. A Vereadora argumentou que solicitara prioridade de vacinação para professores e outros profissionais de Educação em razão do retorno gradual às aulas presenciais e acrescentou que era fundamental que a categoria estivesse imunizada contra a Covid-19 para receberem os alunos gasparienses. A Vereadora Maria Aparecida Ribeiro afirmou que o retorno às aulas era importante, visto que muitas crianças, por não terem acesso ao ensino remoto devido à falta de conexão à Internet, estavam sendo prejudicadas em relação ao aprendizado. A Vereadora comentou que seria irreparável o prejuízo dessas crianças que não tinham o incentivo ao conhecimento em suas casas e reiterou que a imunização dos profissionais de Educação era a garantia de segurança no retorno às aulas. A Vereadora Maria Aparecida Ribeiro relatou que o afastamento da escola desanimava os alunos, principalmente os que não possuíam recursos adequados de acesso ao ensino remoto, e ressaltou que seu intuito, com a sua solicitação, não era atropelar a Administração do Senhor Prefeito, que sempre agia amparado pela lei em suas decisões. A Vereadora destacou que o Chefe do Executivo possuía autonomia para conceder o benefício solicitado aos professores e demais integrantes da Educação e acrescentou que a imunização da categoria era uma forma de diminuir o risco de contágio da doença em um possível retorno gradativo às aulas presenciais no segundo semestre. Em aparte, o Vereador José Fernando Cheffer relatou que, naquele dia, conversara com a Senhora Heloísa Maria de Carvalho Lage Mannarino sobre a vacinação contra a Covid-19 no Município e emendou que a referida Secretária Municipal de Governo adiantara que seria iniciada a imunização dos gasparienses na faixa etária entre 18 e 58 anos que apresentassem comorbidades. O Vereador ressaltou que, de acordo com a Secretária Municipal de Governo, em breve, os profissionais da Educação também seriam contemplados com a vacinação contra a Covid-19 e acrescentou que esperava que o processo de imunização da categoria fosse acelerado, visto que o intuito era a retomada das aulas no segundo semestre. Retomando o uso da palavra, a Vereadora Maria Aparecida Ribeiro argumentou que o número de Servidores da Secretaria Municipal de Educação não era grande, porém frisou, para finalizar, que esses profissionais, que tinham contato direto com o público discente, necessitavam da imunização contra a doença. Em seguida, como não havia mais oradores inscritos para as Pequenas Comunicações, passou-se à Ordem do Dia. Como não havia matérias para serem apreciadas na Ordem do Dia, o Senhor Presidente colocou em Discussão a Indicação nº. 116/2021, de autoria da Vereadora Maria Aparecida Ribeiro. O Vereador Nilton Nei de Oliveira relatou que perguntara ao Senhor Presidente como estava sendo conduzida a implementação da Lei Municipal, aprovada na Casa recentemente, que ratificara o protocolo de intenções firmado entre Municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do Coronavírus. O Vereador ressaltou que era desejo dos Legisladores que toda a população gaspariense fosse vacinada o mais breve possível, principalmente pelo fato de muitos munícipes terem sido vencidos pela doença, e relatou que, na escola de suas filhas, depois do retorno de determinadas turmas ao ensino presencial, alguns professores e alunos foram acometidos pela doença, o que causara novamente a suspensão das aulas.  O Vereador Nilton Nei de Oliveira externou seu apoio à proposição da Vereadora Maria Aparecida Ribeiro e aproveitou para sugerir aos pares que, por meio de Indicação conjunta ou Projeto de Lei, solicitassem a prorrogação do prazo de pagamento do carnê de Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU, medida que beneficiaria os munícipes prejudicados financeiramente pela pandemia. O Senhor Presidente, então, colocou a Indicação nº. 116/2021 em Votação, sendo a mesma aprovada por unanimidade. Não havendo mais nada a tratar, o Senhor Presidente registrou a presença dos Vereadores José Fernando Cheffer, Nilton Nei de Oliveira, Thiago Ines de Paula, Amilton Mendes Henrique, Tiago Frederico Maia e Leonardo Francisco e das Vereadoras Rosiléa Gama e Maria Aparecida Ribeiro, encerrando a Sessão. Dos trabalhos, lavrou-se a presente Ata, que vai por mim, Primeiro-Secretário, datada e assinada. Comendador Levy Gasparian, dezenove de maio de dois mil e vinte e um.     

Esse texto não substitui o assinado e arquivado nas dependências da Câmara.

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