13ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura em 5 de abril de 2021

Ata da Sessão Ordinária realizada no dia 5 de abril de 2021.

Aos cinco dias do mês de abril de dois mil e vinte e um, no Salão Nobre Vereador José Francisco Xavier, nesta cidade de Comendador Levy Gasparian, realizou-se Sessão Ordinária, com início às dezoito horas e trinta minutos. Havendo número legal, o Senhor Presidente deu por abertos os trabalhos, passando-se à leitura de trecho da Bíblia Sagrada. A Vereadora Maria Aparecida Ribeiro, com a autorização do Senhor Presidente, quebrou o protocolo e solicitou a todos que a acompanhassem na oração do pai-nosso, realizada em intenção das almas dos que foram vítimas da Covid-19, de todos que estavam saudáveis e dos familiares que perderam entes queridos para a doença. Em seguida, o Senhor Presidente solicitou que fosse feito um minuto de silêncio pelas mortes de dois cidadãos no Município, ocorridas nos últimos dias, em razão de complicações causadas pela Covid-19. Na sequência, passou-se à leitura da Ata da Sessão Extraordinária do dia 31 de março, que, não havendo quem quisesse falar a respeito, foi aprovada por unanimidade. Prosseguindo, passou-se à leitura do Expediente, que constou de Processo nº. 018/2021, Projeto de Decreto Legislativo nº. 004/2021, de autoria da Mesa Diretora, que dispõe sobre os procedimentos e regras para fins de prevenção à infecção e à propagação da COVID-19 no âmbito da Câmara Municipal de Comendador Levy Gasparian; e de Indicações. Em seguida, passou-se às Pequenas Comunicações. Ocupou a Tribuna o Vereador Nilton Nei de Oliveira, que iniciou seu discurso comentando a Indicação n.º 103/2021, de sua autoria, na qual solicitara ao Executivo a instalação de novos reservatórios de água tipo taça nas seguintes localidades: no Bairro Gulf, no Bairro Prefeito Joel da Silva Maia, no Bairro Fonseca Almeida, no Conjunto Habitacional Luís Bento Argon, em Mont Serrat e em Afonso Arinos. O Vereador ressaltou que eram necessárias a melhoria do sistema de abastecimento de água no Município e a troca de alguns reservatórios antigos que não mais atendiam a contento à população e emendou que certamente o Senhor Prefeito atenderia seu pedido. Na sequência, o Vereador Nilton Nei de Oliveira destacou a Indicação n.º 102/2021, de sua autoria, na qual solicitara ao Executivo a realização de serviço de pavimentação asfáltica na Rua Almirante Lisandro de Andrade, no Conjunto Habitacional Luís Bento Argon e aproveitou para agradecer ao Vereador Leonardo Francisco e à equipe da Secretaria Municipal de Serviços Públicos a colocação de fresas de asfalto em algumas vias públicas da referida localidade, o que claramente melhorara as condições das mesmas. O Vereador externou sua satisfação com o fato de o Senhor Prefeito atender às suas reivindicações de melhorias para os munícipes e de apreciar a sua atuação como Legislador. Continuando seu discurso, o Vereador Nilton Nei de Oliveira comentou a Indicação n.º 105/2021, de sua autoria, na qual solicitara ao Executivo a viabilização de convênio, através da Secretaria Municipal de Saúde, com o objetivo de oferecer Aulas de Equitação com finalidade terapêutica. O Vereador argumentou que a referida prática esportiva com fins terapêuticos era importante para crianças com Síndrome de Down e colaborava para o tratamento de pacientes com doenças específicas e acrescentou que as aulas de equitação eram um serviço que traria benefícios para toda a população gaspariense. O Vereador Nilton Nei de Oliveira frisou que era fundamental destacar a Indicação n.º 104/2021, de sua autoria, na qual solicitara ao Executivo a criação de uma Empresa Pública de Construção Civil e lembrou que já expusera essa idéia para os Chefes do Executivo em gestões passadas. O Vereador argumentou que o Município sofria com a falta de arrecadação e de emprego e com o problema de infraestrutura, que precisava ser melhorada em vários pontos, e declarou que uma Empresa Pública de Construção Civil poderia oferecer empregos, participar de licitações em outras localidades e melhorar a arrecadação de Levy Gasparian. O Vereador Nilton Nei de Oliveira frisou que a criação da referida empresa poderia diminuir o custo de obras públicas e acrescentou que, em caso de obtenção de lucro, o mesmo seria revertido para o Município. Em aparte, a Vereadora Maria Aparecida Ribeiro externou seu voto favorável à proposição de seu par e perguntou se a referida empresa teria participação no desenvolvimento do Município em relação à questão ordeira, que definia como aquelas construções em áreas de risco ou inapropriadas que traziam problemas para a Administração. A Vereadora afirmou que era difícil para o Executivo levar recursos públicos e infraestrutura aos locais em que eram realizadas essas obras irregulares e perguntou também se a Empresa Pública de Construção Civil atuaria na legalização de construções. A Vereadora Maria Aparecida Ribeiro lembrou que a Administração lidava com o problema de munícipes que simplesmente não pagavam pelo serviço de fornecimento de água no Município e emendou que era fundamental criar soluções para minimizar todas as situações inadequadas que já ocorriam em Levy Gasparian. Retomando o uso da palavra, o Vereador Nilton Nei de Oliveira explicou que a Empresa Pública de Construção Civil concorreria no mesmo patamar com outras do mesmo ramo e destacou que acreditava que a referida empresa ganharia as licitações de obras do Município, o que permitiria a cobrança de uma execução dos serviços com a qualidade desejada pela Administração. O Vereador afirmou que poderia ser autorizada, dentro do objeto social da Empresa Pública de Construção Civil e por meio de uma licitação bem objetiva, a execução do serviço de abastecimento de água e ressaltou que seria interessante, no futuro, para a referida empresa, conseguir realizar uma obra pública do Estado do Rio de Janeiro, o que geraria empregos para os gasparienses, arrecadação para o Município e valorização de profissionais de vários seguimentos da construção civil. O Vereador comentou que o objetivo de sua proposição era fomentar o emprego no Município e fazer com que a Empresa Pública de Construção Civil pudesse se expandir e contribuir para o desenvolvimento de Levy Gasparian. Em aparte, a Vereadora Maria Aparecida Ribeiro explicou que incluíra, na discussão, o problema da falta de pagamento pelo serviço de abastecimento de água porque era fundamental resolver com responsabilidade os problemas de infraestrutura que afligiam a população. A Vereadora acrescentou que considerara pertinente abordar a referida questão em razão de o Vereador Nilton Nei de Oliveira, por meio da Indicação n.º 103/2021, ter solicitado ao Executivo a instalação de novos reservatórios de água tipo taça em várias localidades. Retomando o uso da palavra, o Vereador Nilton Nei de Oliveira agradeceu o apoio da Legisladora e reiterou que a questão do serviço de abastecimento de água deveria ser incluída no processo de instalação da Empresa Pública de Construção Civil e emendou que era fundamental que os Legisladores discutissem sobre a criação da referida empresa com o intuito de conceder ao Município um benefício fora do comum e que não tinha sido ainda pensado. O Vereador argumentou que esse benefício inovador certamente traria um risco, porém emendou que valia a pena correr um risco que proporcionaria o pão de cada dia para alguns munícipes e o equilíbrio financeiro de que o Município precisava. O Vereador Nilton Nei de Oliveira frisou que poderia ser oferecida uma concessão à Empresa Pública de Construção Civil para que a mesma pudesse realizar o serviço de tratamento da água do Município e as obras necessárias para melhorar o sistema de abastecimento. O Vereador comentou que obviamente a Empresa Pública de Construção Civil não resolveria imediatamente todos os problemas de Levy Gasparian, porém ressaltou que, com investimentos e um crescimento paulatino, era impossível prever o tamanho que a mesma poderia alcançar no futuro. O Vereador Nilton Nei de Oliveira, para finalizar, solicitou o apoio dos pares à sua proposição com o intuito de conseguir, com a união do Executivo e do Legislativo, todos os benefícios que a criação da Empresa Pública de Construção Civil poderia oferecer ao Município e à população gaspariense. Na sequência, como não havia mais oradores inscritos para as Pequenas Comunicações, passou-se à Ordem do Dia. Como não havia matérias para serem apreciadas na Ordem do Dia, o Senhor Presidente colocou as Indicações em Votação, sendo as mesmas aprovadas por unanimidade. Em seguida, o Senhor Presidente adiantou que seriam apreciados, na próxima Sessão Ordinária, o Projeto de Decreto Legislativo nº. 004/2021 e o Projeto de Lei nº. 003/2021, de autoria do Vereador Sérgio Nepomuceno de Souza, visto que se encerrara o prazo de 14 dias do Pedido de Vista da referida proposição solicitado pelo Vereador Nilton Nei de Oliveira. Não havendo mais nada a tratar, o Senhor Presidente registrou a presença dos Vereadores José Fernando Cheffer, Nilton Nei de Oliveira, Thiago Ines de Paula, Tiago Frederico Maia e Leonardo Francisco e da Vereadora Maria Aparecida Ribeiro, encerrando a Sessão. Dos trabalhos, lavrou-se a presente Ata, que vai por mim, Primeiro-Secretário, datada e assinada. Comendador Levy Gasparian, cinco de abril de dois mil e vinte e um.     

Esse texto não substitui o assinado e arquivado nas dependências da Câmara.

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