3º Extraordinária da 1º Sessão Legislativa da 8º Legislatura em 31 de março de 2021.

Parte 1

Parte 2

Ata da Sessão Extraordinária realizada no dia 31 de março de 2021.

No dia trinta e um de março de dois mil e vinte e um, no Salão Nobre Vereador José Francisco Xavier, nesta cidade de Comendador Levy Gasparian, realizou-se Sessão Extraordinária, com início às dezoito horas e trinta minutos. Havendo número legal, o Senhor Presidente deu por abertos os trabalhos, passando-se à leitura de trecho da Bíblia Sagrada e, na sequência, da Ata da Sessão Ordinária do dia 24 de março e das Atas sintéticas das Sessões Ordinárias dos dias 29 e 31 de março, que, não havendo quem quisesse falar a respeito, foram aprovadas por unanimidade. Prosseguindo, passou-se à leitura do Expediente, que constou de Processo nº. 017/2021, Mensagem do Executivo n.º 012/2021, Projeto de Lei nº. 012/2021, que dispõe sobre a modificação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – CACS/FUNDEB; e de Requerimento nº. 004/2021. A Vereadora Maria Aparecida Ribeiro, com a autorização do Senhor Presidente, adentrou o Salão Nobre e ocupou seu lugar no Plenário. Continuando com os trabalhos, passou-se às Pequenas Comunicações. Como não havia oradores inscritos para as Pequenas Comunicações, passou-se à análise do Requerimento n.º 004/2021, de autoria do Vereador Amilton Mendes Henrique, no qual fora solicitada urgência especial na apreciação do Processo nº. 017/2021, Mensagem do Executivo n.º 012/2021, Projeto de Lei nº. 012/2021, que dispõe sobre a modificação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – CACS/FUNDEB. O Senhor Presidente colocou o Pedido de Urgência Especial em Discussão. Não havendo quem quisesse falar a respeito, o Senhor Presidente colocou o Requerimento nº. 004/2021 em Votação, sendo o mesmo aprovado por unanimidade. O Senhor Presidente, então, declarou que o Processo nº. 017/2021 passaria a constar na Ordem do Dia. Com isso, o Senhor Presidente suspendeu a Sessão para que a Comissão Permanente de Justiça e Redação, a Comissão Permanente de Finanças e Orçamento e a Comissão Permanente de Obras, Serviços Públicos, Educação e Saúde elaborassem os Pareceres. Reiniciada a Sessão, passou-se à Ordem do Dia, com a apreciação do Processo nº. 017/2021, Mensagem do Executivo n.º 012/2021, Projeto de Lei nº. 012/2021, que dispõe sobre a modificação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – CACS/FUNDEB. Após a leitura e a aprovação por unanimidade dos Pareceres das Comissões, foi também aprovado por unanimidade, em Primeira Votação, o Projeto de Lei nº. 012/2021. Em atendimento ao requerimento do Vereador Amilton Mendes Henrique, foi aprovada a dispensa de interstício, passando-se à Segunda Votação. Após a leitura de artigo por artigo do Projeto de Lei nº. 012/2021, o mesmo foi colocado em Votação, sendo aprovado por unanimidade. Em seguida, como não havia mais matérias para serem apreciadas na Ordem do Dia, o Senhor Presidente aproveitou para desejar aos Legisladores, aos Servidores e Funcionários da Casa e aos munícipes uma ótima Páscoa e acrescentou que, naquele momento difícil da pandemia, era fundamental que todos tomassem muito cuidado. Não havendo mais nada a tratar, o Senhor Presidente registrou a presença dos Vereadores José Fernando Cheffer, Nilton Nei de Oliveira, Thiago Ines de Paula, Amilton Mendes Henrique, Tiago Frederico Maia, Leonardo Francisco e da Vereadora Maria Aparecida Ribeiro, encerrando a Sessão. Dos trabalhos, lavrou-se a presente Ata, que vai por mim, Primeiro-Secretário, datada e assinada. Comendador Levy Gasparian, trinta e um de março de dois mil e vinte e um.     

Esse texto não substitui o assinado e arquivado nas dependências da Câmara.

Ata da Sessão Ordinária do dia 31 de março de 2021.

A Sessão Ordinária do dia trinta e um de março de dois mil e vinte e um, por determinação do Senhor Presidente, não foi realizada, devido a feriado nesta data no Município, conforme Decreto Municipal nº. 2019, de 26 de março de 2021, que institui, excepcionalmente, em função da pandemia da Covid-19, alguns feriados no Município. Comendador Levy Gasparian, trinta e um de março de dois mil e vinte e um.

Esse texto não substitui o assinado e arquivado nas dependências da Câmara.

Ata da Sessão Ordinária do dia 29 de março de 2021.

A Sessão Ordinária do dia vinte e nove de março de dois mil e vinte e um, por determinação do Senhor Presidente, não foi realizada, devido a feriado nesta data no Município, conforme Decreto Municipal nº. 2019, de 26 de março de 2021, que institui, excepcionalmente, em função da pandemia da Covid-19, alguns feriados no Município. Comendador Levy Gasparian, vinte e nove de março de dois mil e vinte e um.

Esse texto não substitui o assinado e arquivado nas dependências da Câmara.

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