13ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura em 24 de março de 2021

Ata da Sessão Ordinária realizada no dia 24 de março de 2021.

Aos vinte e quatro dias do mês de março de dois mil e vinte e um, no Salão Nobre Vereador José Francisco Xavier, nesta cidade de Comendador Levy Gasparian, realizou-se Sessão Ordinária, com início às dezoito horas e trinta minutos. Havendo número legal, o Senhor Presidente deu por abertos os trabalhos, passando-se à leitura de trecho da Bíblia Sagrada e, na sequência, o Senhor Presidente avisou aos pares que, de acordo com a Resolução n.º 058, de 1.º de dezembro de 2005, não era permitido o uso de telefones celulares durante as Sessões. O Senhor Presidente ressaltou que o Legislador que precisasse atender ligação ou utilizar o aparelho poderia se retirar por alguns minutos do Plenário para fazê-lo. Em seguida, passou-se à leitura da Ata da Sessão anterior, que, não havendo quem quisesse falar a respeito, foi aprovada por unanimidade. Prosseguindo, passou-se à leitura do Expediente, que constou de Indicações. Em seguida, passou-se às Pequenas Comunicações. Ocupou a Tribuna o Vereador Nilton Nei de Oliveira, que iniciou seu discurso solicitando que o Vereador Amilton Mendes Henrique, Líder de Governo na Casa, e os demais pares intercedessem junto ao Senhor Prefeito para que pudesse ser realizado urgentemente o serviço de melhoria no sistema de iluminação pública da Rua Geraldo Duarte, em frente à residência n.° 38, casa 2, e na localidade do sítio, n.º 159, no Bairro Grotão, conforme solicitara por meio da Indicação n.º 099/2021. O Vereador ressaltou que os moradores reclamavam da falta de iluminação pública nas referidas áreas e aproveitou para agradecer à equipe da Secretaria Municipal de Serviços Públicos pela realização do serviço de colocação de escória na estrada do sítio, no Bairro Grotão. O Vereador Nilton Nei de Oliveira comentou a Indicação n.º 100/2021, de sua autoria, na qual solicitara ao Executivo a instalação de quebra-molas na Rua Reginaldo Maia, no Bairro Fonseca Almeida, e emendou que os moradores do condomínio em frente ao CIEP Municipalizado Padre Joaquim Chaves de Figueiredo demonstravam preocupação com os veículos que transitavam em alta velocidade na referida via pública, colocando em risco os pedestres em geral e principalmente as crianças. O Vereador, na sequência, destacou a Indicação n.º 101/2021, de sua autoria, na qual solicitara ao Executivo a realização de serviço de retirada de lixo e de entulhos na Rua Deomar Gonçalves Dias, próximo à residência n.º 98, no Bairro Grotão, e frisou que o Secretário Municipal de Serviços Públicos, Senhor Andrew Renato Estevam Pires, já adiantara que realizaria a referida melhoria em breve. O Vereador Nilton Nei de Oliveira ressaltou que apresentaria Indicação na qual solicitaria pavimentação asfáltica da Rua Almirante Lisandro de Andrade, no Conjunto Habitacional Luís Bento Argon, visto que a referida via pública, única do conjunto habitacional que não era pavimentada, causava muitos transtornos aos moradores em dias de chuva.  O Vereador adiantou que faria Indicações nas quais solicitaria instalação de novos reservatórios de água tipo taça no Bairro Gulf, no Bairro Prefeito Joel da Silva Maia, no Bairro Fonseca Almeida, no Conjunto Habitacional Luís Bento Argon, em Mont Serrat e em Afonso Arinos. O Vereador Nilton Nei de Oliveira explicou que o antigo reservatório de água do Bairro Gulf deveria ser trocado e acrescentou que era fundamental a instalação do modelo taça no Bairro Prefeito Joel da Silva Maia, já que o abastecimento de água na área era realizado por meio de manobra em poço artesiano do Bairro Gulf. O Vereador ressaltou que também merecia a instalação de reservatório de água o Bairro Fonseca Almeida, visto que, no verão, os seus moradores sofriam com a falta de água e, para finalizar, declarou que acreditava que o Senhor Prefeito resolveria o problema no sistema de abastecimento de água do Município, que era recorrente havia alguns anos durante a estação mais quente do ano. Na sequência, como não havia mais oradores inscritos para as Pequenas Comunicações, passou-se à Ordem do Dia, com a apreciação do Processo nº. 015/2021, Mensagem do Executivo n.º 008/2021, Projeto de Lei nº. 008/2021, que altera o inciso I do §2.º do art. 6.º da Lei Municipal n.º 675 de 28 de dezembro de 2009. Após a leitura e a aprovação por unanimidade dos Pareceres das Comissões, foi também aprovado por unanimidade, em Primeira Votação, o Projeto de Lei nº. 008/2021. Em atendimento ao requerimento do Vereador Amilton Mendes Henrique, foi aprovada a dispensa de interstício, passando-se à Segunda Votação. Após a leitura de artigo por artigo do Projeto de Lei nº. 008/2021, o mesmo foi colocado em Votação, sendo aprovado por unanimidade. Continuando com os trabalhos, foi analisado o Processo nº. 016/2021, Mensagem do Executivo n.º 010/2021, Projeto de Lei nº. 010/2021, que autoriza a abertura de crédito adicional especial por anulação no Orçamento vigente no valor de R$ 245.025,05 (duzentos e quarenta e cinco mil e vinte e cinco reais e cinco centavos). Após a leitura e a aprovação por unanimidade dos Pareceres das Comissões, foi também aprovado por unanimidade, em Primeira Votação, o Projeto de Lei nº. 010/2021. Em atendimento ao requerimento do Vereador Amilton Mendes Henrique, foi aprovada a dispensa de interstício, passando-se à Segunda Votação. Após a leitura de artigo por artigo do Projeto de Lei nº. 010/2021, o mesmo foi colocado em Votação, sendo aprovado por unanimidade. Na sequência, como não havia mais matérias para serem apreciadas na Ordem do Dia, o Senhor Presidente colocou as Indicações em Discussão. O Senhor Presidente comentou que percebera que, em algumas Indicações lidas no Expediente, as melhorias solicitadas já tinham sido pedidas por outros Legisladores em proposições semelhantes e aproveitou para solicitar aos pares que evitassem a repetição de Indicações com o mesmo teor de outras já apresentadas. O Senhor Presidente, então, colocou as Indicações em Votação, sendo as mesmas aprovadas por unanimidade. Em seguida, o Senhor Presidente adiantou que, como o Município acompanharia o feriado prolongado decretado pelo Governador do Estado, com o intuito de conter o avanço da Covid-19, as Sessões Ordinárias da próxima semana não seriam realizadas e ressaltou que, em caso de alterações ou de necessidade de realização de Sessão Extraordinária no período, os Legisladores seriam avisados com a devida antecedência. Não havendo mais nada a tratar, o Senhor Presidente registrou a presença dos Vereadores José Fernando Cheffer, Nilton Nei de Oliveira, Thiago Ines de Paula, Amilton Mendes Henrique, Tiago Frederico Maia, Leonardo Francisco, Sérgio Nepomuceno de Souza e da Vereadora Maria Aparecida Ribeiro, encerrando a Sessão. Dos trabalhos, lavrou-se a presente Ata, que vai por mim, Primeiro-Secretário, datada e assinada. Comendador Levy Gasparian, vinte e quatro de março de dois mil e vinte e um.     

Esse texto não substitui o assinado e arquivado nas dependências da Câmara.

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