11ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura em 17 de março de 2021

Parte 1

Parte 2

Ata da Sessão Ordinária realizada no dia 17 de março de 2021.

Aos dezessete dias do mês de março de dois mil e vinte e um, no Salão Nobre Vereador José Francisco Xavier, nesta cidade de Comendador Levy Gasparian, realizou-se Sessão Ordinária, com início às dezoito horas e trinta minutos. Havendo número legal, o Senhor Presidente deu por abertos os trabalhos, passando-se à leitura de trecho da Bíblia Sagrada e, na sequência, da Ata da Sessão anterior. O Senhor Presidente colocou a Ata em Discussão. O Vereador Nilton Nei de Oliveira registrou que, na apreciação do Projeto de Lei nº. 007/2021, o Legislador que solicitara a dispensa de interstício fora o Vereador Amilton Mendes Henrique. O Vereador solicitou a correção do texto da Ata, visto que fora registrada a solicitação da referida dispensa em nome do Vereador Thiago Ines de Paula. Assim sendo, o trecho “… Em atendimento ao requerimento do Vereador Thiago Ines de Paula, foi aprovada a dispensa de interstício, passando-se à Segunda Votação. Após a leitura de artigo por artigo do Projeto de Lei nº. 007/2021, o mesmo foi colocado em Votação…” passa a ter a seguinte redação: “… Em atendimento ao requerimento do Vereador Amilton Mendes Henrique, foi aprovada a dispensa de interstício, passando-se à Segunda Votação. Após a leitura de artigo por artigo do Projeto de Lei nº. 007/2021, o mesmo foi colocado em Votação…”. O Senhor Presidente, então, colocou a Ata da Sessão Ordinária do dia 15 de março em Votação, sendo a mesma aprovada por unanimidade. Prosseguindo, passou-se à leitura do Expediente, que constou de Projeto de Decreto Legislativo nº. 003/2021, de autoria da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento, que aprova as Contas Anuais do Poder Executivo, referentes ao Exercício de 2019; de Processo nº. 014/2021, Projeto de Lei nº. 003/2021, de autoria do Vereador Sérgio Nepomuceno de Souza, que dispõe sobre a regulamentação da Lei da Mais-Valia e dá outras providências; e de Indicações. Continuando com os trabalhos, passou-se às Pequenas Comunicações. Ocupou a Tribuna o Vereador Amilton Mendes Henrique, que iniciou seu discurso agradecendo ao Senhor Prefeito o atendimento de suas Indicações que solicitaram melhorias para Mont Serrat. O Vereador aproveitou para agradecer também ao Coordenador de Serviços Públicos e ao Vereador Leonardo Francisco, que acompanharam, naquele dia, algumas melhorias que estavam sendo realizadas em Mont Serrat e relatou que o Executivo disponibilizara maquinário para a realização de serviço de colocação de escória na estrada do Cemitério do Sabiá e na estrada da Grota. O Vereador Amilton Mendes Henrique reiterou seus agradecimentos a todos que contribuíram para a execução de melhorias que beneficiavam os moradores de Mont Serrat e adiantou que apresentaria Moção de Parabenização ao Senhor Ueber José Barbosa Arão, pelos bons serviços prestados à população gaspariense. O Vereador comentou que o referido Coordenador de Serviços Públicos cumpria dignamente suas funções quando lhe era dada autonomia e, para finalizar, adiantou seu voto favorável à aprovação das Contas Anuais do Poder Executivo, referentes ao Exercício de 2019. Na sequência, como não havia mais oradores inscritos para as Pequenas Comunicações, passou-se à Ordem do Dia, com a apreciação do Projeto de Decreto Legislativo nº. 003/2021, de autoria da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento, que aprova as Contas Anuais do Poder Executivo, referentes ao Exercício de 2019, sendo que o referido Projeto integrava o Processo nº. 009/2021, Parecer Prévio TCE – RJ, Prestação de Contas da Prefeitura de Comendador Levy Gasparian referente ao Exercício de 2019, sendo Chefe do Executivo o Sr. Valter Luiz Lavinas Ribeiro. O Senhor Presidente suspendeu a Sessão para que a Comissão Permanente de Justiça e Redação e a Comissão Permanente de Finanças e Orçamento realizassem os últimos ajustes em relação ao Parecer e ao Projeto de Decreto Legislativo nº. 003/2021, respectivamente. Reiniciada a Sessão, passou-se à Ordem do Dia. Após a leitura do Parecer Prévio TCE – RJ, Prestação de Contas da Prefeitura de Comendador Levy Gasparian referente ao Exercício de 2019, do Parecer da Comissão Permanente de Justiça e Redação e de artigo por artigo do Projeto de Decreto Legislativo nº. 003/2021, foram as proposições colocadas em Discussão. Não havendo quem quisesse falar a respeito, o Projeto de Decreto Legislativo nº. 003/2021 foi colocado em Votação Nominal, conforme Artigo 194, inciso III, do Regimento Interno da Casa. O Senhor Presidente, então, anunciou que o Projeto de Decreto Legislativo nº. 003/2021, que Aprova as Contas Anuais do Poder Executivo, referentes ao Exercício de 2019, sob a responsabilidade do Senhor Valter Luiz Lavinas Ribeiro, fora aprovado por unanimidade. Na sequência, como não havia mais matérias para serem apreciadas na Ordem do Dia, o Senhor Presidente colocou as Indicações em Discussão. A Vereadora Maria Aparecida Ribeiro comentou a Indicação n.º 093/2021, de sua autoria, na qual solicitara ao Executivo a construção de uma área pública de lazer, com quadra esportiva, academia ao ar livre, mesas e bancos públicos, na Boca da Barra, na Avenida Três Rios. A Vereadora lembrou que já apresentara a referida solicitação naquele mandato e ressaltou que empresário doara o terreno para a construção da área pública de lazer. A Vereadora Maria Aparecida Ribeiro relatou que a comunidade da Boca da Barra carecia muito da referida melhoria, visto que não possuía opções de diversão, e argumentou que uma área pública de lazer bem iluminada traria movimento para o local e mais segurança para os moradores à noite, já que evitaria a concentração de dependentes químicos na área. A Vereadora declarou que certamente o Senhor Prefeito atenderia em breve à reivindicação dos moradores da Boca da Barra. O Senhor Presidente, então, colocou as Indicações em Votação, sendo as mesmas aprovadas por unanimidade. Em seguida, o Senhor Presidente adiantou que seria apreciado, na próxima Sessão Ordinária, o Projeto de Lei nº. 003/2021, de autoria do Vereador Sérgio Nepomuceno de Souza, e registrou que, em reunião do Executivo com o Ministério Público, naquele dia, fora discutida a possibilidade de fechamento dos estabelecimentos comerciais e de serviços não essenciais do Município, o chamado “lockdown”, em virtude do aumento de casos de Covid-19. O Senhor Presidente frisou que realmente o Poder Público deveria tomar as providências cabíveis e ressaltou que, no dia 19 de março, seria realizada higienização das dependências do Legislativo, devido à comprovação da doença em funcionária. O Senhor Presidente ressaltou que somente o setor de Contabilidade da Casa trabalharia no dia 19 de março, para realizar o fechamento da folha de pagamento do mês e registrou que, em ofício enviado à Secretaria Municipal de Saúde, solicitara a realização de testes de Covid-19 nos Servidores e Funcionários da Casa e nos Legisladores. Não havendo mais nada a tratar, o Senhor Presidente registrou a presença de todos os Vereadores e encerrou a Sessão. Dos trabalhos, lavrou-se a presente Ata, que vai por mim, Primeiro-Secretário, datada e assinada. Comendador Levy Gasparian, dezessete de março de dois mil e vinte e um.     

Esse texto não substitui o assinado e arquivado nas dependências da Câmara.

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