10ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura em 15 de março de 2021

Parte 1

Parte 2

Ata da Sessão Ordinária realizada no dia 15 de março de 2021.

Aos quinze dias do mês de março de dois mil e vinte e um, no Salão Nobre Vereador José Francisco Xavier, nesta cidade de Comendador Levy Gasparian, realizou-se Sessão Ordinária, com início às dezoito horas e trinta minutos. Havendo número legal, o Senhor Presidente deu por abertos os trabalhos, passando-se à leitura de trecho da Bíblia Sagrada e, na sequência, da Ata da Sessão anterior, que, não havendo quem quisesse falar a respeito, foi aprovada por unanimidade. Prosseguindo, passou-se à leitura do Expediente, que constou de Processo nº. 013/2021, Mensagem do Executivo n.º 009/2021, Projeto de Lei nº. 009/2021, que ratifica protocolo de intenções firmado entre Municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do coronavírus, medicamentos, insumos e equipamentos na área de saúde; de Requerimento nº. 003/2021; de Indicações; de Ofício nº. 026/2021/CP, de Ofício nº. 027/2021/CP, de Ofício nº. 028/2021/CP, de Ofício nº. 030/2021/CP e de Ofício nº. 031/2021/CP, todos oriundos da Coordenadoria de Licitações e Contratos do Executivo. Em seguida, passou-se às Pequenas Comunicações. O Senhor Presidente solicitou à Vereadora Maria Aparecida Ribeiro, Primeira Vice-Presidenta, que ocupasse a Presidência para que pudesse fazer uso da palavra. A Vereadora Maria Aparecida Ribeiro assumiu a Presidência e convidou o Vereador José Fernando Cheffer a ocupar a Tribuna. O Vereador destacou o Projeto de Lei nº. 009/2021, que ratificava protocolo de intenções firmado entre Municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do coronavírus, medicamentos, insumos e equipamentos na área de saúde, e acrescentou que o Vereador Amilton Mendes Henrique, Líder de Governo na Casa, solicitaria a apreciação em regime de urgência da referida proposição, conforme Requerimento nº. 003/2021. O Vereador afirmou que era importante dar condições ao Poder Executivo de participar do consórcio de municípios para aquisição de 10.000 doses da vacina contra a Covid-19 para a imunização de 5.000 gasparienses e emendou que a participação da Casa nesse processo era muito gratificante e enriquecedora, visto que era fundamental evitar que mais vidas de cidadãos gasparienses fossem ceifadas pela doença.  O Vereador José Fernando Cheffer declarou que o Senhor Prefeito pensava e agia com ousadia e acrescentou que era fundamental que a Casa aprovasse o Projeto de Lei nº. 009/2021, que proporcionaria condições de imunizar a população gaspariense. O Vereador comentou que a aquisição de vacinas por meio do consórcio de municípios não impediria que Levy Gasparian continuasse a receber as doses do imunizante fornecidas pelo Governo Federal. Em aparte, o Vereador Nilton Nei de Oliveira externou seu apoio a todas as iniciativas do Executivo que tivessem como objetivo trazer benefícios para a comunidade e frisou que a participação do Município no consórcio para compra de vacinas acarretaria muitas responsabilidades ao Poder Público Municipal, visto que seriam exigidas as prestações de contas e as adequações legais firmadas no acordo de adesão. O Vereador ressaltou que os Legisladores e a população cobravam que o Poder Público tivesse uma reação mais pró-ativa em relação às prestações de conta e acrescentou que o Executivo, conhecedor das responsabilidades que advinham da adesão ao referido consórcio, deveria dar ciência à Casa, cujo dever era fiscalizar os atos da Administração. Retomando o uso da palavra, o Vereador José Fernando Cheffer destacou que seria apreciado, na Ordem do Dia, o Projeto de Lei nº. 007/2021, que autorizava a abertura de crédito adicional suplementar, e aproveitou para comentar o Projeto de Lei nº. 002/2021, de sua autoria, que denominava “Rua Geraldo Thuler Garcia” a via pública que mencionava. O Vereador afirmou que a referida proposição também seria apreciada na Ordem do Dia e acrescentou que seu intuito era fazer uma justa homenagem ao saudoso Senhor Geraldo Thuler Garcia, cuja viúva ainda residia no Município.  Em seguida, o Vereador José Fernando Cheffer adiantou que seria apreciada, na próxima Sessão Ordinária, a Prestação de Contas da Prefeitura de Levy Gasparian referente ao Exercício de 2019, sob a responsabilidade do Senhor Valter Luiz Lavinas Ribeiro, e ressaltou, para finalizar, que esperava a presença de todos os pares para a apreciação da referida proposição. Na sequência, o Vereador José Fernando Cheffer reassumiu a Presidência e, como não havia mais oradores inscritos para as Pequenas Comunicações, passou-se à análise do Requerimento n.º 003/2021, de autoria do Vereador Amilton Mendes Henrique, no qual fora solicitada urgência especial na apreciação do Projeto de Lei nº. 009/2021, que ratifica protocolo de intenções firmado entre Municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do coronavírus, medicamentos, insumos e equipamentos na área de saúde. O Senhor Presidente colocou o Pedido de Urgência Especial em Discussão. A Vereadora Maria Aparecida Ribeiro declarou seu voto favorável à proposição e externou sua felicidade com a iniciativa do Senhor Prefeito para minimizar o problema grave na saúde que assolava não só o Município, mas o mundo inteiro. A Vereadora lembrou que, em meio à pandemia, era responsabilidade dos Legisladores favorecer a Administração no avanço em direção à cura da Covid-19 e ressaltou que o consórcio dos municípios era amparado por Lei Federal. A Vereadora Maria Aparecida Ribeiro frisou que era louvável a ousadia do Chefe do Executivo, principalmente por se tratar de uma causa que envolvia vidas, e emendou que esperava que, em breve, com a graça de Deus e as iniciativas dos governantes, o sério problema sanitário fosse sanado. A Vereadora comentou que, além das vacinas adquiridas pelo consórcio, seriam recebidas também pelo Município as doses enviadas pelo Sistema Único de Saúde – SUS e adiantou que deveria ser realizada uma fiscalização forte e coerente a partir do momento que se iniciasse o processo de vacinação, com o intuito de evitar problemas. A Vereadora argumentou que era fundamental garantir que as vacinas fossem utilizadas para realmente proteger os gasparienses e afirmou que era dever dos Legisladores orientar o Senhor Prefeito para que fossem evitados problemas na prestação de contas do Município. A Vereadora Maria Aparecida Ribeiro ressaltou que o dever dos Legisladores era fiscalizar os atos do Executivo e comentou que era importante que as equipes do Governo se preparassem para evitar o desvio de doses de vacinas, fato recorrente em vários municípios brasileiros. O Vereador Nilton Nei de Oliveira afirmou que a gestão do consórcio de compra de vacinas deveria ser entendida pelo Senhor Prefeito e ressaltou que tinha a certeza de que a Controladoria do Município e os demais envolvidos no processo tomariam as devidas medidas cautelares. O Vereador disse que os Legisladores acabavam não tendo muitas informações sobre o processo e emendou que seu receio era entrar em uma arapuca, no afã de querer ajudar e fazer com que a população tivesse a vacina o mais rápido possível. A Vereadora Maria Aparecida Ribeiro frisou que todos eram produto do meio chamado Brasil e, dessa forma, deveriam se precaver e acrescentou que, independentemente da forma de pagamento das vacinas, o mais importante era garantir, de forma correta e justa, a saúde da população gaspariense. O Vereador Tiago Frederico Maia parabenizou o Senhor Prefeito pela iniciativa e argumentou que era muito importante que toda a população, independentemente de faixa etária, fosse vacinada contra a Covid-19, para que se pudesse voltar à vida considerada normal. O Vereador José Fernando Cheffer lembrou com orgulho que era um dos Legisladores na época em que fora aprovada a participação do Município no consórcio da Agência de Cooperação Intermunicipal em Saúde Pé da Serra – ACISPES e destacou que esperava que o referido consórcio, marcante na história de Levy Gasparian, perdurasse ainda por muitos anos. O Vereador registrou que a Agência de Cooperação Intermunicipal em Saúde Pé da Serra – ACISPES disponibilizara recentemente, para o Município, um Centro de Imagens, com exames de ressonância magnética, consultas e exames de mamografia, e ressaltou que o referido consórcio, criado em 2009, perdurava e ainda trazia benefícios para os munícipes. O Vereador José Fernando Cheffer comentou que, com a instalação do Centro de Imagens, não só a área de Saúde seria beneficiada, mas também o comércio do Município, visto que pacientes de cidades vizinhas viriam a Levy Gasparian para serem atendidos no local. O Vereador argumentou que também o consórcio para compra de vacinas da Covid-19 firmado pela Frente Nacional de Prefeitos seria muito marcante para o Município. O Vereador Nilton Nei de Oliveira declarou que a Agência de Cooperação Intermunicipal em Saúde Pé da Serra – ACISPES era uma parceira que, graças à sua estrutura administrativa, dava todo o suporte técnico aos municípios que integravam a cooperativa e emendou que o consórcio com a referida agência proporcionava um excelente parâmetro para se medir os demais, que, às vezes, não possuíam a mesma estrutura e não ofereciam o mesmo comprometimento. O Vereador argumentou que, como Controlador do Município na gestão passada, comprovara que a Agência de Cooperação Intermunicipal em Saúde Pé da Serra – ACISPES, no setor administrativo e na parte de atendimento aos pacientes, oferecia tudo que um consórcio devia oferecer e frisou que esperava que a Federação Nacional de Prefeitos não decepcionasse à frente do consórcio de compra de vacinas da Covid-19. A Vereadora Maria Aparecida Ribeiro afirmou que, em relação à pandemia do novo Coronavírus, era importante trabalhar com números e acrescentou que faziam parte do consórcio da compra de vacinas 1703 municípios, nos quais viviam 125 milhões de brasileiros, mais especificamente 60% da população do país. A Vereadora frisou que acreditava que, se todos os integrantes do referido consórcio cumprissem o que fora determinado no acordo, seria dado um passo muito grande para superar a Covid-19 na região próxima ao Município. O Vereador Nilton Nei de Oliveira solicitou ao Senhor Prefeito que não reduzisse o consórcio apenas à aquisição de vacinas contra a Covid-19 e emendou que o acordo deveria ser usado também para a compra de medicamentos, visto que o maior problema dos municípios era a aquisição de remédios. O Vereador relatou que as administrações municipais geralmente ficavam à mercê dos fornecedores de medicamentos no que dizia respeito aos preços e à quantidade e lembrou que, na última gestão, a dificuldade na compra de remédios causara muito sofrimento à população gaspariense. O Vereador Nilton Nei de Oliveira ressaltou que era fundamental que a Frente Nacional de Prefeitos abrangesse a compra de medicamentos que faltavam no Município, que não eram adquiridos pela Administração em razão dos empecilhos colocados pelos fornecedores. O Senhor Presidente, então, colocou o Requerimento nº. 003/2021 em Votação, sendo o mesmo aprovado por unanimidade. O Senhor Presidente, na sequência, declarou que o Processo nº. 013/2021 passaria a constar na Ordem do Dia. Com isso, o Senhor Presidente suspendeu a Sessão para que a Comissão Permanente de Justiça e Redação, a Comissão Permanente de Finanças e Orçamento e a Comissão Permanente de Obras, Serviços Públicos, Educação e Saúde elaborassem os Pareceres. Reiniciada a Sessão, passou-se à Ordem do Dia, com a apreciação do Processo nº. 011/2021, Projeto de Lei nº. 002/2021, de autoria do Vereador José Fernando Cheffer, que denomina “Rua Geraldo Thuler Garcia” a via pública que menciona. Após a leitura e a aprovação por unanimidade dos Pareceres das Comissões, foi também aprovado por unanimidade, em Primeira Votação, o Projeto de Lei nº. 002/2021. Em atendimento ao requerimento do Vereador Thiago Ines de Paula, foi aprovada a dispensa de interstício, passando-se à Segunda Votação. Após a leitura de artigo por artigo do Projeto de Lei nº. 002/2021, o mesmo foi colocado em Votação, sendo aprovado por unanimidade. Continuando com os trabalhos, passou-se à análise do Processo nº. 012/2021, Mensagem do Executivo n.º 007/2021, Projeto de Lei nº. 007/2021, que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar. Após a leitura e a aprovação por unanimidade dos Pareceres das Comissões, foi também aprovado por unanimidade, em Primeira Votação, o Projeto de Lei nº. 007/2021. Em atendimento ao requerimento do Vereador Thiago Ines de Paula, foi aprovada a dispensa de interstício, passando-se à Segunda Votação. Após a leitura de artigo por artigo do Projeto de Lei nº. 007/2021, o mesmo foi colocado em Votação, sendo aprovado por unanimidade. Em seguida, foi analisado o Processo nº. 013/2021, Mensagem do Executivo n.º 009/2021, Projeto de Lei nº. 009/2021, que ratifica protocolo de intenções firmado entre Municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do coronavírus, medicamentos, insumos e equipamentos na área de saúde. Após a leitura e a aprovação por unanimidade dos Pareceres das Comissões, foi também aprovado por unanimidade, em Primeira Votação, o Projeto de Lei nº. 009/2021. Em atendimento ao requerimento do Vereador Thiago Ines de Paula, foi aprovada a dispensa de interstício, passando-se à Segunda Votação. Após a leitura de artigo por artigo do Projeto de Lei nº. 009/2021, o mesmo foi colocado em Votação, sendo aprovado por unanimidade. Na sequência, como não havia mais matérias para serem apreciadas na Ordem do Dia, o Senhor Presidente colocou as Indicações em Votação, sendo as mesmas aprovadas por unanimidade. Não havendo mais nada a tratar, o Senhor Presidente registrou a presença dos Vereadores José Fernando Cheffer, Nilton Nei de Oliveira, Thiago Ines de Paula, Amilton Mendes Henrique, Tiago Frederico Maia, Leonardo Francisco e das Vereadoras Rosiléa Gama e Maria Aparecida Ribeiro, encerrando a Sessão. Dos trabalhos, lavrou-se a presente Ata, que vai por mim, Primeiro-Secretário, datada e assinada. Comendador Levy Gasparian, quinze de março de dois mil e vinte e um.     

Esse texto não substitui o assinado e arquivado nas dependências da Câmara.

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