4ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura em 22 de fevereiro de 2021.

Ata da Sessão Ordinária realizada no dia 22 de fevereiro de 2021.

No dia vinte e dois de fevereiro de dois mil e vinte e um, no Salão Nobre Vereador José Francisco Xavier, nesta cidade de Comendador Levy Gasparian, realizou-se Sessão Ordinária, com início às dezoito horas e trinta minutos. Havendo número legal, o Senhor Presidente deu por abertos os trabalhos, passando-se à leitura de trecho da Bíblia Sagrada e, na sequência, da Ata da Sessão Ordinária do dia 10 de fevereiro e das Atas sintéticas das Sessões Ordinárias dos dias 15 e 17 de fevereiro, que, não havendo quem quisesse falar a respeito, foram aprovadas por unanimidade. Prosseguindo, passou-se à leitura do Expediente, que constou de Processo nº. 005/2021, Mensagem do Executivo n.º 004/2021, Projeto de Lei nº. 004/2021, que altera a Lei Municipal n.º 396, de 17 de dezembro de 2001, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Turismo e do Fundo Municipal de Turismo e dá outras providências; de Processo nº. 006/2021, Mensagem do Executivo n.º 005/2021, Projeto de Lei nº. 005/2021, que insere os incisos IX e X no artigo 2.º da Lei Municipal n.º 635 de 2 de abril de 2009, que dispõe sobre a contratação de pessoal por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público nos termos do Art. 37, inciso IX, da Constituição da República e dá outras providências; de Processo nº. 007/2021, Mensagem do Executivo n.º 006/2021, Projeto de Lei nº. 006/2021, que regulamenta o cumprimento da Jornada de Trabalho dos Profissionais do Magistério da Rede Municipal de Ensino e dá outras providências; de Processo nº. 008/2021, Projeto de Decreto Legislativo nº. 002/2021, de autoria da Mesa Diretora, que prorroga o prazo do Decreto Legislativo nº. 541, de 1.º de outubro de 2020, e dá outras providências; de Ofício nº. PRS/SSE/CGC 4328/2021, Parecer Prévio do TCE-RJ – Prestação de Contas da Prefeitura de Comendador Levy Gasparian referente ao Exercício de 2019, sob a responsabilidade do Senhor Valter Luiz Lavinas Ribeiro; de Indicações, de Ofício nº. 020/2021/CP e de Ofício nº. 021/2021/CP, ambos oriundos da Coordenadoria de Licitações e Contratos do Executivo. Continuando com os trabalhos, passou-se às Pequenas Comunicações. Pela ordem, ocupou a Tribuna a Vereadora Maria Aparecida Ribeiro, que iniciou seu discurso destacando a Indicação n. 042/2021, de sua autoria, na qual solicitara ao Executivo a realização de serviço de recuperação de via pública na Avenida Beira Rio, no trecho entre a Rua João Medeiros da Silva e a Rua 1.º de Maio, no Centro. A Vereadora registrou que a Avenida Beira Rio estava praticamente interditada no trecho entre as vias públicas citadas e emendou que, devido à lama trazida pelas águas pluviais, o trânsito de veículos e de pedestres ficara impossibilitado. A Vereadora Maria Aparecida Ribeiro lembrou que o Senhor Prefeito afirmara que realizaria um projeto de reformulação da Avenida Beira Rio e ponderou que infelizmente, devido aos estragos causados pelas fortes chuvas no Município, não era possível a realização de obras públicas naquele momento. A Vereadora ressaltou que restava ao Executivo realizar serviços de limpeza da lama trazida pelas águas pluviais em diversas áreas atingidas com o intuito de aliviar os transtornos dos munícipes e aproveitou para solicitar a intercessão do Vereador Amilton Mendes Henrique, Líder de Governo na Casa, junto ao Senhor Prefeito para que um serviço paliativo de recuperação fosse realizado na Avenida Beira Rio, no trecho entre a Rua João Medeiros da Silva e a Rua 1.º de Maio.  Na sequência, fez uso da palavra o Vereador Nilton Nei de Oliveira. O Vereador comentou a Indicação n. 043/2021, de sua autoria, na qual solicitara ao Executivo a realização de serviço de reparo e de manutenção da calha do Ginásio do Bairro Grotão e aproveitou para pedir ao Vereador Amilton Mendes Henrique, Líder de Governo na Casa, que fizesse chegar mais rápido o problema ao Senhor Prefeito, que certamente tomaria as providências cabíveis. O Vereador relatou que a água da calha era despejada na área da residência que ficava ao lado do Ginásio, o que causava transtorno e prejuízo à proprietária com a deterioração de seu terreno.  Em seguida, o Vereador Nilton Nei de Oliveira destacou a Indicação n.º 038/2021, de sua autoria, na qual solicitara ao Executivo a reabertura da sede do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro – Detran-RJ no Município e lembrou que a prestação do serviço de identificação civil era muito importante para os munícipes, que necessitavam da retirada de segunda via da carteira de identidade para receberem benefícios ou realizarem abertura de contas bancárias. O Vereador comentou, na sequência, a Indicação n.° 036/2021, de sua autoria em parceria com o Vereador José Fernando Cheffer, na qual solicitaram a realização de serviço de melhoria do acesso ao Cemitério do Sabiá, com a colocação de pavimentação asfáltica ou pó de pedra na estrada que leva à referida necrópole e também a melhoria do sistema de numeração e de identificação dos túmulos no cemitério. O Vereador argumentou que a melhoria do sistema de numeração e de identificação dos túmulos era um anseio de todos os gasparienses, visto que os munícipes corriam o risco, com o passar do tempo e a degradação das cruzes e das placas de identificação, de perderem os túmulos de familiares. Em aparte, o Vereador José Fernando Cheffer frisou que era importante a participação dos demais pares na proposição com suas assinaturas, com o objetivo de fortalecer ainda mais o pedido de melhoria no Cemitério do Sabiá.  Retomando o uso da palavra, o Vereador Nilton Nei de Oliveira argumentou que a referida melhoria deveria ser uma reivindicação de todos os Legisladores, visto que o acesso difícil ao cemitério e a dificuldade para encontrar os locais onde foram enterrados os entes queridos incomodavam muitas famílias gasparienses e, no último caso, gerava transtornos também aos coveiros. O Vereador ressaltou que era obrigação do Poder Público amenizar esses problemas e, para finalizar, pediu o apoio dos pares às suas proposições. Prosseguindo, como não havia mais oradores inscritos para as Pequenas Comunicações, passou-se à Ordem do Dia. Como não havia matérias para serem apreciadas na Ordem do Dia, o Senhor Presidente colocou as Indicações em Discussão. O Vereador José Fernando Cheffer comentou a Indicação n.º 044/2021, de sua autoria, na qual solicitara ao Executivo a realização de serviço de reurbanização do terreno pertencente ao Município localizado no início da Rua Janira Borges de Lima, no Bairro Fonseca Almeida 2, com a construção de praça pública, de parque infantil e de academia ao ar livre no local. O Vereador destacou que o intuito era evitar que a referida área continuasse a ser um depósito de lixo e entulhos e acrescentou que era importante proporcionar aos moradores um espaço público adequado e seguro, no qual pudessem aproveitar seus momentos de lazer. O Senhor Presidente, então, colocou as Indicações em Votação, sendo as mesmas aprovadas por unanimidade. O Senhor Presidente, em seguida, adiantou que a Prestação de Contas do Exercício 2019 seria apreciada na Sessão Ordinária do dia 15 de março e destacou que cópias do Parecer Prévio do TCE-RJ seriam distribuídas aos pares interessados. Prosseguindo, o Senhor Presidente adiantou que seriam apreciados, na próxima Sessão Ordinária, os Processos nº. 005/2021, nº. 006/2021, nº. 007/2021 e nº. 008/2021 e avisou aos pares que, no próximo dia 24, antes da Sessão Ordinária, seriam tiradas novamente as fotos de cada um dos Legisladores para serem utilizadas nas carteiras funcionais e na Galeria de Vereadores. Não havendo mais nada a tratar, o Senhor Presidente registrou a presença de todos os Vereadores e encerrou a Sessão. Dos trabalhos, lavrou-se a presente Ata, que vai por mim, Primeiro-Secretário, datada e assinada. Comendador Levy Gasparian, vinte e dois de fevereiro de dois mil e vinte e um.     

Esse texto não substitui o assinado e arquivado nas dependências da Câmara.

Ata da Sessão Ordinária do dia 17 de fevereiro de 2021.

A Sessão Ordinária do dia dezessete de fevereiro de dois mil e vinte e um, por determinação do Senhor Presidente, não foi realizada, devido a ponto facultativo nesta data na Câmara Municipal, conforme Ato nº. 002, de 10 de fevereiro de 2021. Comendador Levy Gasparian, dezessete de fevereiro de dois mil e vinte e um.

Esse texto não substitui o assinado e arquivado nas dependências da Câmara.

Ata da Sessão Ordinária do dia 15 de fevereiro de 2021.

A Sessão Ordinária do dia quinze de fevereiro de dois mil e vinte e um, por determinação do Senhor Presidente, não foi realizada, devido a ponto facultativo nesta data na Câmara Municipal, conforme Ato nº. 002, de 10 de fevereiro de 2021. Comendador Levy Gasparian, quinze de fevereiro de dois mil e vinte e um.

Esse texto não substitui o assinado e arquivado nas dependências da Câmara.

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