3º Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura em 10 de fevereiro de 2021.

Ata da Sessão Ordinária realizada no dia 10 de fevereiro de 2021.

No dia dez de fevereiro de dois mil e vinte e um, no Salão Nobre Vereador José Francisco Xavier, nesta cidade de Comendador Levy Gasparian, realizou-se Sessão Ordinária, com início às dezoito horas e trinta minutos. Havendo número legal, o Senhor Presidente deu por abertos os trabalhos, passando-se à leitura de trecho da Bíblia Sagrada e, na sequência, da Ata da Sessão anterior, que, não havendo quem quisesse falar a respeito, foi aprovada por unanimidade. Prosseguindo, passou-se à leitura do Expediente, que constou de Indicações. Em seguida, passou-se às Pequenas Comunicações. O Senhor Presidente solicitou à Vereadora Maria Aparecida Ribeiro, Primeira Vice-Presidenta, que ocupasse a Presidência para que pudesse fazer uso da palavra. A Vereadora Maria Aparecida Ribeiro assumiu a Presidência e convidou o Vereador José Fernando Cheffer a ocupar a Tribuna. O Vereador adiantou que apresentaria Projeto de Lei que daria nome à via pública sem saída que dava acesso à entrada da empresa Império e emendou que esperava o apoio dos pares à denominação de “Rua Geraldo Thuller” ao bem público citado. O Vereador José Fernando Cheffer afirmou que solicitaria consequentemente melhorias para a referida rua, como limpeza pública, iluminação pública e asfaltamento, que muito beneficiariam os seus moradores. Na sequência, o Vereador comentou a Indicação n.º 032/2021, de sua autoria, na qual solicitara obra de reforma da Praça Pública Sebastião Nelson das Dores localizada no Bairro Grotão, com instalação de aparelhos de academia ao ar livre, e acrescentou que apoiaria a Indicação do Vereador Nilton Nei de Oliveira, na qual o Legislador solicitara também a reconstrução de parquinho infantil e a instalação de cerca e de sistema de iluminação no referido bem público. Em aparte, o Vereador Nilton Nei de Oliveira adiantou que votaria com prazer a favor da Indicação n.º 032/2021, de autoria de seu par, visto que o objetivo era beneficiar os moradores e lembrou que a Praça Pública Sebastião Nelson das Dores necessitava urgentemente das reformas de revitalização solicitadas nas duas Indicações, já que recentemente o local se tornara ponto de encontro de pessoas indesejáveis. Retomando o uso da palavra, o Vereador José Fernando Cheffer adiantou que apresentaria Indicação na qual solicitaria ao Executivo a melhoria do acesso ao Cemitério do Sabiá, com a colocação de pavimentação asfáltica ou pó de pedra na estrada que, em dias de chuva, devido às suas condições precárias, dificultava a chegada dos cortejos fúnebres à referida necrópole. Em aparte, a Vereadora Maria Aparecida Ribeiro frisou que todas as Indicações dos Legisladores norteavam a administração do Senhor Prefeito, porém destacou que a proposição que solicitava melhoria no acesso ao Cemitério do Sabiá era muito importante, visto que o Município enfrentava dificuldades em questões referentes a cidadãos falecidos, como a falta de espaço, no Cemitério das Flores, para sepultamento de pessoas que não possuíam jazigos próprios. A Vereadora afirmou que o Cemitério do Sabiá necessitava de mais cuidados por parte do Poder Público, já que presenciara, em determinada ocasião, a dificuldade para a realização de enterro de um munícipe por causa do mato alto no local, e sugeriu que poderia ser construída uma pequena Capela Mortuária no referido bem público, o que daria mais conforto aos gasparienses na realização dos velórios de seus entes.  Em aparte, o Vereador Amilton Mendes Henrique lembrou que, no período citado pela Vereadora Maria Aparecida Ribeiro, o irmão dele não era o Coordenador de Serviços do Cemitério do Sabiá, em Mont Serrat, ressaltando que o mesmo, depois que assumira o cargo, mantinha o referido bem público limpo e organizado. O Vereador frisou que, segundo o Senhor Prefeito, seria construída uma Capela Mortuária no cemitério de cima, no único espaço adequado em Mont Serrat para abrigar o referido bem público. Em aparte, o Vereador Nilton Nei de Oliveira sugeriu que fosse incluída na Indicação a melhoria do sistema de numeração e de identificação dos túmulos no cemitério, visto que a colocação de placas com os números das sepulturas em cruzes de madeira ocasionava, com o passar do tempo e a degradação das cruzes e das placas, a perda de alguns túmulos. Retomando o uso da palavra, o Vereador José Fernando Cheffer elogiou a sugestão do Vereador Nilton Nei de Oliveira e adiantou que os Legisladores que desejassem poderiam assinar sua Indicação. O Vereador declarou que esperava que melhorias, como o abastecimento de água, fossem realizadas, em breve, no Cemitério do Sabiá e no Cemitério de Afonso Arinos e aproveitou para agradecer a atenção dos pares às suas proposições. Em seguida, o Vereador José Fernando Cheffer reassumiu a Presidência e anunciou que faria uso da palavra o Vereador Nilton Nei de Oliveira. O Vereador adiantou seu voto favorável às Indicações dos pares e ressaltou que munícipes encontravam dificuldades, em dias de chuva, para velarem ou enterrarem seus mortos no Cemitério do Sabiá. O Vereador Nilton Nei de Oliveira comentou a Indicação n.º 027/2021, de sua autoria, na qual solicitara a reinstalação da Junta Administrativa de Recursos de Infrações – JARI no Município, medida que melhoraria o trânsito de veículos e pedestres nas vias públicas. O Vereador frisou que, no Centro, como os motoristas não podiam ser autuados por infrações cometidas no trânsito por causa da ausência da Junta Administrativa de Recursos de Infrações – JARI no Município, o fluxo de veículos ficava comprometido.  O Vereador externou que esperava que o Senhor Prefeito se sensibilizasse com o problema do trânsito no Município e ressaltou que a instalação de cerca e construção de parquinho infantil na Praça Sebastião Nelson das Dores eram melhorias urgentes e muito necessárias. O Vereador Nilton Nei de Oliveira, na sequência, comentou as Indicações n.º 033/2021 e n.º 034/2021, ambas de sua autoria, nas quais solicitara respectivamente serviço de reforma e de cobertura da quadra poliesportiva do Conjunto Habitacional Luiz Bento Argon e serviço de reforma no Centro Comunitário da mesma localidade e acrescentou que os moradores da referida comunidade mereciam carinho, respeito, atenção e melhorias que lhes proporcionassem melhor qualidade de vida. O Vereador argumentou que um espaço adequado para a prática de esportes e um local para a realização de eventos eram formas de contribuir para afastar jovens e crianças das drogas e adiantou que apresentaria Indicação na qual solicitaria melhoria no sistema de iluminação pública da Rua Geraldo Duarte, em frente à residência n.° 38, casa 2, e na localidade do sítio, no Bairro Grotão. O Vereador Nilton Nei de Oliveira solicitou a elaboração de Indicação na qual solicitaria a reabertura da sede do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro – Detran-RJ no Município, com o objetivo de proporcionar aos munícipes os serviços de identificação civil. Em aparte, o Vereador José Fernando Cheffer relatou que a sede do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro – Detran-RJ estava em funcionamento, embora estivesse de licença maternidade a funcionária efetiva que realizava os serviços de identificação civil. O Vereador ressaltou que solicitara à referida funcionária que, apesar de sua licença e da pandemia do novo Coronavírus, disponibilizasse alguns dias da semana para atender os munícipes e aproveitou para parabenizar seu par pela proposição. Retomando o uso da palavra, o Vereador Nilton Nei de Oliveira declarou, para finalizar, que esperava que, por meio de sua Indicação, o Senhor Prefeito providenciasse junto ao órgão a disponibilização dos serviços de identificação civil para a população gaspariense. Dando prosseguimento às Pequenas Comunicações, ocupou a Tribuna o Vereador Amilton Mendes Henrique, que iniciou seu discurso agradecendo ao Chefe do Executivo o empenho em proporcionar, em breve, para os gasparienses, um Centro de Imagens, com exames de ressonância magnética, exames de mamografia e de outras especialidades, criado em parceria com a Agência de Cooperação Intermunicipal em Saúde Pé da Serra – ACISPES. O Vereador frisou que o referido centro evitaria a locomoção dos pacientes para o município de Juiz de Fora e acrescentou que brevemente vários exames específicos seriam realizados em Levy Gasparian. Em aparte, o Vereador José Fernando Cheffer externou sua alegria com a informação trazida por seu par e lembrou que pacientes de outros municípios e que faziam parte da Agência de Cooperação Intermunicipal em Saúde Pé da Serra – ACISPES também seriam atendidos no Centro de Imagens, o que beneficiaria a economia do Município. Retomando o uso da palavra, o Vereador Amilton Mendes Henrique destacou que o Senhor Prefeito reinauguraria a unidade de ensino da Fundação de Apoio à Escola Técnica – FAETEC no Município, que disponibilizaria os cursos de Elétrica e de Refrigeração, escolhidos pelos próprios munícipes, e afirmou que, em breve, ocorreria o retorno do laboratório em parceria com o Estado. O Vereador frisou que o Senhor Prefeito deveria ser parabenizado pelas referidas iniciativas, que trariam benefícios para a população gaspariense e, para finalizar, reiterou a importância da inauguração, em breve, do Centro de Imagens em parceria com a Agência de Cooperação Intermunicipal em Saúde Pé da Serra – ACISPES. Prosseguindo, como não havia mais oradores inscritos para as Pequenas Comunicações, o Senhor Presidente aproveitou para externar que o Vereador Amilton Mendes Henrique estava exercendo muito bem sua função de Líder de Governo na Casa. Continuando com os trabalhos passou-se à Ordem do Dia. Como não havia matérias para serem apreciadas na Ordem do Dia, o Senhor Presidente colocou as Indicações em Discussão. O Vereador Sérgio Nepomuceno de Souza solicitou ao Senhor Presidente que colocasse em Votação separada das demais a Indicação n.º 027/2021, de autoria do Vereador Nilton Nei de Oliveira, na qual fora solicitada a reinstalação da Junta Administrativa de Recursos de Infrações – JARI no Município. O Senhor Presidente, então, atendendo à solicitação do Legislador, colocou as demais Indicações em Votação, sendo as mesmas aprovadas por unanimidade. O Senhor Presidente, na sequência, colocou a Indicação n.º 027/2021, de autoria do Vereador Nilton Nei de Oliveira, em Discussão. O Vereador Sérgio Nepomuceno de Souza declarou que, naquele momento, não era favorável à referida proposição e explicou que, antes da criação da Junta Administrativa de Recursos de Infrações – JARI no Município, era necessário realizar uma reforma em Levy Gasparian, com a preparação e o aparelhamento dos Guardas Municipais, a instalação de placas de sinalização de trânsito e a solução do problema do calçadão em frente ao colégio no Centro. O Vereador argumentou que a criação da referida junta administrativa antes de o Município estar arrumado era simplesmente uma forma de multar os munícipes e emendou que tal ato geraria transtornos à população, como ocorrera no passado recente. O Vereador Nilton Nei de Oliveira comentou que entendia que ainda faltava organizar o Município em várias esferas, porém ressaltou que isso não impedia o retorno do funcionamento de um órgão que já existia em Levy Gasparian. O Vereador frisou que, além de solicitar a reinstalação da Junta Administrativa de Recursos de Infrações – JARI, pedia também ao Chefe do Executivo que preparasse o Município para cumprir as obrigações exigidas pelo órgão. O Vereador Nilton Nei de Oliveira destacou que os Legisladores tinham a obrigação de fiscalizar a Junta Administrativa de Recursos de Infrações – JARI e de fazer com que o órgão funcionasse a contento. O Vereador Amilton Mendes Henrique afirmou que, apesar de a Junta Administrativa de Recursos de Infrações – JARI já ter sido criada e de ser uma forma de arrecadação para o Município, ainda era um problema a falta de sinalização de trânsito em Levy Gasparian. O Vereador lembrou que, além do aparelhamento da Guarda Municipal citado pelo Vereador Sérgio Nepomuceno de Souza, era fundamental também que seus integrantes voltassem a atuar como Guardas Municipais, visto que muitos foram desviados de suas funções, e acrescentou que esses servidores poderiam atuar na orientação de pedestres e motoristas no trânsito. O Vereador Amilton Mendes Henrique argumentou que era fundamental a instalação de sinalização de trânsito em todas as localidades do Município e a realização de treinamento dos Guardas Municipais para que pudessem orientar os motoristas e pedestres de forma adequada e destacou que, depois disso, poderia ser reinstalada a Junta Administrativa de Recursos de Infrações – JARI. O Vereador adiantou que votaria a favor da Indicação n.º 027/2021, por entender que a proposição era simplesmente um pedido de reinstalação de um órgão. A Vereadora Maria Aparecida Ribeiro disse que era muito interessante e produtiva a discussão em torno da proposição do Vereador Nilton Nei de Oliveira, visto que era uma forma de os Legisladores colaborarem com a Administração do Município. A Vereadora ressaltou que era importante a conversa para resolver um problema que havia anos vinha se arrastando no Município e emendou que os Legisladores daquele mandato tinham a capacidade, cada um dentro de suas áreas de atuação, de auxiliar o Senhor Prefeito a encontrar soluções para as questões apontadas pelas Indicações. O Vereador Nilton Nei de Oliveira destacou que entendia o anseio do Vereador Sérgio Nepomuceno de Souza e pediu o apoio do Legislador à sua proposição, visto que o assunto do trânsito no Município teria desdobramentos e era um problema que tinha de ser enfrentado pelo Executivo. O Vereador frisou que a situação caótica do trânsito em Levy Gasparian trazia riscos de acidentes para pedestres e motoristas, por falta de sinalização, de faixas de pedestres e de autuação de motoristas infratores e acrescentou que era fundamental também o investimento em conscientização e educação das pessoas no trânsito. O Vereador José Fernando Cheffer lembrou que todas as multas aplicadas pela Polícia Militar em Levy Gasparian eram destinadas a Três Rios, que possuía a Junta Administrativa de Recursos de Infrações – JARI, e ressaltou que, depois da implementação das medidas de segurança no trânsito e da disponibilização dos Guardas Municipais nas ruas, era fundamental que fosse estabelecido convênio que garantisse que a arrecadação com as multas de trânsito fossem revertidas para o Município. O Senhor Presidente, então, colocou a Indicação n.º 027/2021 em Votação, sendo a mesma aprovada por 7 votos a 1. Votaram a favor da proposição os Vereadores Nilton Nei de Oliveira, Thiago Ines de Paula, Amilton Mendes Henrique, Tiago Frederico Maia e Leonardo Francisco e as Vereadoras Maria Aparecida Ribeiro e Rosiléa Gama. Votou contra, o Vereador Sérgio Nepomuceno de Souza. Não havendo mais nada a tratar, o Senhor Presidente registrou a presença de todos os Vereadores e encerrou a Sessão. Dos trabalhos, lavrou-se a presente Ata, que vai por mim, Primeiro-Secretário, datada e assinada. Comendador Levy Gasparian, dez de fevereiro de dois mil e vinte e um.     

Esse texto não substitui o assinado e arquivado nas dependências da Câmara.

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