2º Extraordinária da 1º Sessão Legislativa da 8º Legislatura em 28 de janeiro de 2021.

Parte 1

Parte 2

Ata da Sessão Extraordinária realizada no dia 28 de janeiro de 2021.

No dia vinte e oito de janeiro de dois mil e vinte e um, no Salão Nobre Vereador José Francisco Xavier, nesta cidade de Comendador Levy Gasparian, realizou-se Sessão Extraordinária, com início às dezoito horas e trinta minutos. Havendo número legal, o Senhor Presidente deu por abertos os trabalhos, passando-se à leitura de trecho da Bíblia Sagrada e, na sequência, da Ata da Sessão Extraordinária do dia 14 de janeiro de 2021, que, não havendo quem quisesse falar a respeito, foi aprovada por unanimidade. Em seguida, o Senhor Presidente declarou que estava vago o cargo de Primeiro Vice-Presidente da Mesa Diretora, já que o Vereador Leonardo Francisco, eleito para a referida função, fora nomeado no cargo de Secretário Municipal de Serviços Públicos, conforme Portaria nº. 008/2021/GP. O Senhor Presidente, então, obedecendo ao Regimento Interno da Casa, anunciou que seria realizada eleição para o cargo de Primeiro Vice-Presidente da Mesa Diretora e emendou que a Vereadora Maria Aparecida Ribeiro era a única candidata a ocupar a função. A Vereadora Maria Aparecida Ribeiro fora eleita por unanimidade pelos Legisladores presentes e, em seguida, agradeceu aos pares pelos votos favoráveis que a elegeram para compor a Mesa Diretora no biênio 2021-2022. A Vereadora destacou que se esforçaria muito para colaborar com os integrantes da Mesa Diretora e adiantou que, como Primeira Vice-Presidenta, estaria à disposição para ajudar o Legislativo gaspariense. Prosseguindo, passou-se à leitura do Expediente, que constou de Processo nº. 002/2021, Projeto de Lei nº. 001/2021, que altera a Lei Municipal n.º 1.029 de 17 de setembro de 2019 que institui a gratificação mensal para o servidor efetivo designado para compor a Comissão Permanente de Licitação e Pregão; de Processo nº. 003/2021, Projeto de Lei nº. 002/2021, que dispõe sobre o acordo de parcelamento de débitos do Município de Comendador Levy Gasparian para com o seu RPPS – Regime Próprio de Previdência Social – Levy Prev e dá outras providências; de Processo nº. 004/2021, Projeto de Lei nº. 003/2021, que autoriza a abertura de crédito adicional especial; e de Requerimento n.º 001/2021. Continuando com os trabalhos, passou-se às Pequenas Comunicações. Como não havia oradores inscritos para as Pequenas Comunicações, passou-se à análise do Requerimento n.º 001/2021, de autoria do Vereador Amilton Mendes Henrique, no qual fora solicitada urgência especial na apreciação do Processo nº. 002/2021, Projeto de Lei nº. 001/2021, que altera a Lei Municipal n.º 1.029 de 17 de setembro de 2019 que institui a gratificação mensal para o servidor efetivo designado para compor a Comissão Permanente de Licitação e Pregão; do Processo nº. 003/2021, Projeto de Lei nº. 002/2021, que dispõe sobre o acordo de parcelamento de débitos do Município de Comendador Levy Gasparian para com o seu RPPS – Regime Próprio de Previdência Social – Levy Prev e dá outras providências; e do Processo nº. 004/2021, Projeto de Lei nº. 003/2021, que autoriza a abertura de crédito adicional especial. O Senhor Presidente colocou o Pedido de Urgência Especial em Discussão. Não havendo quem quisesse falar a respeito, o Senhor Presidente colocou o Requerimento nº. 001/2021 em Votação, sendo o mesmo aprovado por unanimidade. O Senhor Presidente, então, declarou que os Processos nº. 002/2021, nº. 003/2021 e nº. 004/2021 passariam a constar na Ordem do Dia. Com isso, o Senhor Presidente suspendeu a Sessão para que a Comissão Permanente de Justiça e Redação, a Comissão Permanente de Finanças e Orçamento e a Comissão Permanente de Obras, Serviços Públicos, Educação e Saúde elaborassem os Pareceres. Reiniciada a Sessão, passou-se à Ordem do Dia. O Senhor Presidente registrou que, atendendo à solicitação do Vereador Nilton Nei de Oliveira, que detectara inadequações na redação do Projeto de Lei nº. 001/2021, retiraria de pauta a referida proposição e acrescentou que a mesma retornaria ao Plenário em outra ocasião. Na sequência, passou-se à apreciação do Processo nº. 003/2021, Projeto de Lei nº. 002/2021, que dispõe sobre o acordo de parcelamento de débitos do Município de Comendador Levy Gasparian para com o seu RPPS – Regime Próprio de Previdência Social – Levy Prev e dá outras providências. Após a leitura e a aprovação por unanimidade dos Pareceres das Comissões, foi também aprovado por unanimidade, em Primeira Votação, o Projeto de Lei nº. 002/2021. Em atendimento ao requerimento da Vereadora Maria Aparecida Ribeiro, foi aprovada a dispensa de interstício, passando-se à Segunda Votação. Após a leitura de artigo por artigo do Projeto de Lei nº. 002/2021, o mesmo foi colocado em Votação, sendo aprovado por unanimidade. Continuando com os trabalhos, passou-se à análise do Processo nº. 004/2021, Projeto de Lei nº. 003/2021, que autoriza a abertura de crédito adicional especial. Após a leitura e a aprovação por unanimidade dos Pareceres das Comissões, foi também aprovado por unanimidade, em Primeira Votação, o Projeto de Lei nº. 003/2021. Em atendimento ao requerimento da Vereadora Maria Aparecida Ribeiro, foi aprovada a dispensa de interstício, passando-se à Segunda Votação. Após a leitura de artigo por artigo do Projeto de Lei nº. 003/2021, o mesmo foi colocado em Votação, sendo aprovado por unanimidade. Na sequência, como não havia mais matérias para serem apreciadas na Ordem do Dia, o Senhor Presidente registrou que a primeira Sessão Ordinária da Legislatura 2021-2024 seria realizada na quarta-feira, dia 3 de fevereiro. Não havendo mais nada a tratar, o Senhor Presidente registrou a presença dos Vereadores José Fernando Cheffer, Nilton Nei de Oliveira, Thiago Ines de Paula, Amilton Mendes Henrique, Tiago Frederico Maia, Sérgio Nepomuceno de Souza, Diego Simões de Lima Salgado e da Vereadora Maria Aparecida Ribeiro, encerrando a Sessão. Dos trabalhos, lavrou-se a presente Ata, que vai por mim, Primeiro-Secretário, datada e assinada. Comendador Levy Gasparian, vinte e oito de janeiro de dois mil e vinte e um.     

Esse texto não substitui o assinado e arquivado nas dependências da Câmara.

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