Sessão Ordinária de 16 de dezembro de 2020

Ata da Sessão Ordinária realizada no dia 16 de dezembro de 2020

Aos dezesseis dias do mês de dezembro de dois mil e vinte, no Salão Nobre Vereador José Francisco Xavier, nesta cidade de Comendador Levy Gasparian, realizou-se Sessão Ordinária, com início às dezenove horas e três minutos. Havendo número legal, na ausência do Vereador Carlos Alberto de Andrade Vasconcelos, Presidente, e na impossibilidade de a Vereadora Rosiléa Gama, Primeira Vice-Presidenta, assumir a Presidência, ocupou o cargo a Vereadora Maria Aparecida Ribeiro, Segunda Vice-Presidenta. A Senhora Presidenta, então, deu por abertos os trabalhos, passando-se à leitura de trecho da Bíblia Sagrada e, na sequência, da Ata da Sessão anterior, que, não havendo quem quisesse falar a respeito, foi aprovada por unanimidade. Prosseguindo, passou-se à leitura do Expediente, que constou de Processo nº. 074/2020, Mensagem do Executivo n.º 026/2020, Projeto de Lei nº. 026/2020, que dispõe sobre a amortização do déficit técnico atuarial do Município para com o Levy Prev para o Exercício de 2020 e dá outras providências; de Processo nº. 075/2020, Projeto de Decreto Legislativo n.º 037/2020, de autoria da Vereadora Maria Aparecida Ribeiro, que concede o título de “Cidadão Gaspariense” ao Sr. José Maria de Faria; e de Indicação n.º 111/2020. Em seguida, como não havia oradores inscritos para as Pequenas Comunicações, passou-se à Ordem do Dia, com a apreciação do Processo nº. 070/2020, Projeto de Lei nº. 017/2020, de autoria da Vereadora Rosiléa Gama, que denomina “Servidão Alexandre Berion da Silva” a via pública que menciona. Após a leitura e a aprovação por unanimidade dos Pareceres das Comissões, foi também aprovado por unanimidade, em Primeira Votação, o Projeto de Lei nº. 017/2020. Em atendimento ao requerimento do Vereador Valdir Jesus de Souza, foi aprovada a dispensa de interstício, passando-se à Segunda Votação. Após a leitura de artigo por artigo do Projeto de Lei nº. 017/2020, o mesmo foi colocado em Votação, sendo aprovado por unanimidade. Continuando com os trabalhos, foi apreciado o Processo nº. 071/2020, Projeto de Decreto Legislativo n.º 034/2020, de autoria da Vereadora Cláudia Fantana, que concede o título de “Cidadã Gaspariense” à Sra. Cristiane Lôbo Lamarão Silva. Após leitura do Parecer da Comissão Permanente de Justiça e Redação e de artigo por artigo do Projeto de Decreto Legislativo nº. 034/2020, foram os mesmos colocados em Votação e aprovados por unanimidade. Na sequência, passou-se à análise do Processo nº. 072/2020, Projeto de Decreto Legislativo n.º 035/2020, de autoria da Vereadora Cláudia Fantana, que concede o título de “Mérito Legislativo” ao Sr. Pedro Henrique Ribeiro Brasil. Após leitura do Parecer da Comissão Permanente de Justiça e Redação e de artigo por artigo do Projeto de Decreto Legislativo nº. 035/2020, foram os mesmos colocados em Votação e aprovados por unanimidade. Prosseguindo, foi apreciado o Processo nº. 073/2020, Projeto de Decreto Legislativo n.º 036/2020, de autoria da Vereadora Cláudia Fantana, que concede o título de “Cidadão Gaspariense” ao Exmo. Sr. Carlos Francisco Portinho. Após leitura do Parecer da Comissão Permanente de Justiça e Redação e de artigo por artigo do Projeto de Decreto Legislativo nº. 036/2020, foram os mesmos colocados em Votação e aprovados por unanimidade. Em seguida, como não havia mais matérias para serem apreciadas na Ordem do Dia, a Senhora Presidenta colocou em Discussão a Indicação nº. 111/2020, na qual fora solicitada a realização de serviço de recuperação do asfaltamento e de bueiros que estavam cedendo em vários pontos da Rua Deomar Gonçalves Dias, no Bairro Grotão. A Vereadora Cláudia Fantana, autora da proposição, relatou que sua solicitação do serviço surgira a partir de uma publicação que vira em rede social da Internet, de autoria do Senhor Carlos Silva, morador da referida via pública, e emendou que o referido cidadão postara fotos nas quais demonstrava que o bueiro estava afundando. A Vereadora destacou que aquela era a realidade de vários bairros e de várias ruas do Município e ressaltou que, apesar de terem sido realizadas obras de embelezamento da Ciclovia, de construção de mais uma praça pública e de construção de calçada pública, várias praças públicas estavam abandonadas e os problemas básicos do Município não tinham sido solucionados pelo Executivo. A Vereadora Cláudia Fantana pediu urgência na resolução do problema da Rua Deomar Gonçalves Dias, no Bairro Grotão, e frisou que, embora estivesse próximo o fim do mandato, até o dia 31 de dezembro aqueles Legisladores ainda seriam os representantes da população na Casa. A Vereadora solicitou encarecidamente ao Secretário Municipal de Obras que solucionasse o problema na Rua Deomar Gonçalves Dias, já que, com as fortes chuvas de verão, o asfaltamento da referida via pública poderia afundar e torná-la intransitável, o que causaria muitos transtornos aos munícipes. A Vereadora Cláudia Fantana adiantou que divulgaria sua Indicação em redes sociais na Internet, visto que, infelizmente, como os Legisladores puderam constatar durante o mandato, as Indicações não eram lidas pelos integrantes do Executivo e lembrou que, durante sua campanha para Prefeita, mostrara, em seus comícios virtuais, a real situação de cada bairro e de cada via pública do Município. A Vereadora argumentou que a situação calamitosa das vias públicas piorava na época de chuvas e acrescentou que, apesar de suas várias Indicações em parceria com o Vereador Luimar Grossi nas quais solicitaram melhorias para a Rua Deodato Praxedes Dias e para a Rua Ângelo Melo, essas duas principais vias públicas do Bairro Gulf ficavam intransitáveis em dias de chuva. A Vereadora declarou que esperava que a sua provável última Indicação de seu mandato fosse atendida e ressaltou que, até o dia 31 de dezembro, os Secretários Municipais daquela gestão receberiam seus salários para cumprirem suas obrigações com a população gaspariense. A Senhora Presidenta, então, colocou a Indicação nº. 111/2020 em Votação, sendo a mesma aprovada por unanimidade. Em seguida, a Senhora Presidenta adiantou que seriam apreciados, na próxima Sessão Ordinária, os Processos nº. 074/2020 e nº. 075/2020. Não havendo mais nada a tratar, a Senhora Presidenta registrou a presença das Vereadoras Maria Aparecida Ribeiro, Cláudia Fantana e Rosiléa Gama e dos Vereadores Valdir Jesus de Souza, Amilton Mendes Henrique e Luimar Grossi, encerrando a Sessão. Dos trabalhos, lavrou-se a presente Ata, que vai por mim, Primeira-Secretária, datada e assinada. Comendador Levy Gasparian, dezesseis de dezembro de dois mil e vinte.       

  Este texto não substitui o assinado e arquivado nas dependências da Câmara.

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