Sessão Ordinária de 02 de setembro de 2020

Ata da Sessão Ordinária realizada no dia 02 de setembro de 2020

No dia dois de setembro de dois mil e vinte, no Salão Nobre Vereador José Francisco Xavier, nesta cidade de Comendador Levy Gasparian, realizou-se Sessão Ordinária, com início às dezoito horas e cinquenta e cinco minutos. Havendo número legal, o Senhor Presidente deu por abertos os trabalhos, passando-se à leitura de trecho da Bíblia Sagrada e, na sequência, da Ata da reunião anterior, que, não havendo quem quisesse falar a respeito, foi aprovada por unanimidade. Prosseguindo, passou-se à leitura do Expediente, que constou de Processo nº. 055/2020, Mensagem do Executivo n.º 018/2020, Projeto de Lei nº. 018/2020, que estabelece as diretrizes gerais para elaboração do Orçamento Municipal de Comendador Levy Gasparian para o Exercício de 2021 e dá outras providências; de Processo nº. 056/2020, Projeto de Lei nº. 013/2020, de autoria da Mesa Diretora, que fixa o subsídio dos Vereadores do Município de Comendador Levy Gasparian para a Legislatura 2021-2024 e dá outras providências; de Processo nº. 057/2020, Projeto de Lei nº. 014/2020, de autoria da Mesa Diretora, que fixa os subsídios do Prefeito Municipal, do Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais de Comendador Levy Gasparian para a Legislatura 2021-2024; de Indicações; de Ofício n.º 059/2020/CP e de Ofício n.º 060/2020/CP, oriundos da Coordenadoria de Licitações e Contratos do Executivo. Em seguida, passou-se às Pequenas Comunicações. Como não havia oradores inscritos para as Pequenas Comunicações, passou-se à Ordem do Dia. Como não havia matérias para serem apreciadas na Ordem do Dia, o Senhor Presidente colocou as Indicações em Discussão. A Vereadora Maria Aparecida Ribeiro parabenizou os Legisladores pelas Indicações, visto que essas proposições norteavam a administração do Senhor Prefeito. A Vereadora comentou que as solicitações feitas nas Indicações eram fáceis de serem atendidas e emendou que eram melhorias reivindicadas pela população e realmente necessárias, como serviços de asfaltamento e de colocação de quebra-molas. A Vereadora Maria Aparecida Ribeiro ressaltou que, naquele período de pré-campanha eleitoral, era comum os munícipes pedirem melhorias para seus bairros diretamente aos Legisladores e aproveitou para relatar que, naquela semana, a comunidade do Bairro Grotão realizara serviços de reparos e pintura de praça pública que deveriam ser executados pela equipe do Senhor Prefeito. A Vereadora frisou que o referido serviço ficaria muito mais bonito e honraria os votos do Senhor Prefeito e os salários da equipe se tivesse sido realizado pelo Executivo. A Vereadora argumentou que, mesmo sob o risco de não ter seus pedidos atendidos pelo Executivo, exporia sempre a verdade, visto que fora eleita para ser a porta-voz dos gasparienses na Casa, e acrescentou que acreditava sempre que mesmo as solicitações mais corriqueiras dos pares eram muito necessárias para os munícipes. O Vereador Valdir Jesus de Souza parabenizou a Vereadora Maria Aparecida Ribeiro pelo discurso e relatou que, durante o mutirão dos moradores do Bairro Grotão citado pela Legisladora, fora cobrado por alguns munícipes, que entendiam que, como representante da comunidade na Casa, ele deveria se sentir envergonhado por não ter realizado a obra. O Vereador ressaltou que o seu sentimento não era de vergonha, porém emendou que se sentia chateado pelo fato de o Executivo não ter atendido as Indicações apresentadas desde o início da Legislatura. O Vereador Valdir Jesus de Souza lembrou que, na última Sessão Ordinária, reapresentara solicitações de Indicações feitas em 2017 e destacou que seus pedidos de melhoria para o Bairro Grotão não foram atendidos pelo Executivo. O Vereador registrou que o Senhor Prefeito não atendera suas várias reivindicações de melhorias na praça pública do referido bairro e externou sua preocupação com a falta de muro de contenção de barranco em área na entrada do Bairro Grotão. O Vereador relatou que a queda do barranco na referida área ocorrera em dezembro do último ano e emendou que, mesmo depois de solicitar, por meio de Indicações e pedidos diretos ao Senhor Prefeito e a seus Secretários Municipais, a obra do muro de contenção não fora iniciada. O Vereador Valdir Jesus de Souza externou sua insatisfação com o fato de os integrantes do Executivo não realizarem as melhorias pelas quais são responsáveis e registrou que outro grupo de moradores do Bairro Grotão realizara limpeza dos bueiros. O Vereador ressaltou que novamente ficara muito chateado com o fato de os munícipes terem executado uma tarefa de responsabilidade do Executivo e acrescentou que esperava que, com a difusão das Sessões Ordinárias pela Internet, os cidadãos gasparienses tomassem conhecimento do trabalho dos Legisladores. O Vereador Valdir Jesus de Souza sugeriu que o Senhor Prefeito disponibilizasse um integrante de sua enorme equipe para acompanhar as Sessões Ordinárias, com o objetivo de atender aos pedidos de melhorias apresentados pelos Legisladores. A Vereadora Cláudia Fantana disse ao Vereador Valdir Jesus de Souza que o mesmo não deveria se sentir envergonhado, já que os Legisladores cumpriam sua função, e acrescentou que era fundamental conscientizar os gasparienses dos limites impostos aos integrantes da Casa, visto que não tinham o poder de executar. Em seguida, a Vereadora destacou a Indicação n.º 099/2020, de sua autoria, na qual solicitara ao Executivo que realizasse serviço de asfaltamento na Rua Sebastião Novo Prado, no Bairro Fonseca Almeida, e ressaltou que os moradores de vários locais ainda sem a referida pavimentação tinham a esperança de que as suas vias públicas fossem asfaltadas, principalmente depois da realização do asfaltamento no Loteamento Raio de Sol e do serviço de recapeamento no Centro. A Vereadora Cláudia Fantana registrou que, apesar de não saberem se seriam atendidos pelo Executivo nos últimos meses da Legislatura, os Vereadores apresentavam suas Indicações nas quais solicitavam asfaltamento de várias vias públicas e lembrou que, mesmo com as suas Indicações e as do Vereador Carlos Alberto de Andrade Vasconcelos, já apresentadas na Casa, e com processo iniciado na Prefeitura pelos moradores, o serviço de asfaltamento na Rua Sebastião Novo Prado ainda não fora realizado. A Vereadora, em seguida, comentou a Indicação n.º 101/2020, de sua autoria, na qual solicitara ao Executivo que realizasse, na estrada de Mont Serrat, nas proximidades do Cemitério do Sabiá, serviço de retirada dos parafusos que permaneceram na via depois da remoção dos tachões de sinalização, conhecidos como “olhos de gato” ou “catadióptricos”. A Vereadora Cláudia Fantana aproveitou para solicitar ao Vereador Amilton Mendes Henrique que reforçasse seu pedido junto ao Secretário Municipal de Obras, com o intuito de agilizar o referido serviço, visto que os parafusos dos tachões de sinalização poderiam furar pneus de carros, ônibus e caminhões e causarem graves acidentes. O Vereador Amilton Mendes Henrique relatou que, no local citado pela Legisladora, a equipe da Pequena Central Hidrelétrica – PCH realizara serviço de limpeza no rio com uma máquina pesada que, por falta de espaço na margem ao lado da estrada, arrancara alguns tachões de sinalização ao manobrar no asfalto. O Vereador afirmou que já tinha solicitado ao Secretário Municipal de Obras que retirasse as pontas dos parafusos, que realmente poderiam causar um acidente no local, e adiantou que conversaria diretamente com o Senhor Prefeito sobre a necessidade do referido serviço. A Vereadora Cláudia Fantana sugeriu que os catadióptricos fossem reinstalados na área. O Vereador Amilton Mendes Henrique argumentou que, devido à grande quantidade de tachões de sinalização arrancados, o Departamento de Estradas de Rodagem – DER não faria a reposição dos referidos sinalizadores. O Vereador Adriano Seixas Vasconcelos lembrou que solicitara, por meio de Indicação, havia algumas semanas, a reposição do estoque de medicamentos da Atenção Básica na Farmácia do Município e aproveitou para pedir que a Secretária Municipal de Saúde ou algum integrante do Executivo informasse se já fora resolvido o problema de falta de remédios para a população. O Vereador, em seguida, perguntou ao Senhor Presidente se já fora enviado à Casa algum Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado – TCE-RJ, referente à Prestação de Contas da Prefeitura, para que fosse apreciado pelos Legisladores. O Senhor Presidente afirmou que não fora protocolada na Casa nenhuma Prestação de Contas da Prefeitura e acrescentou que solicitaria ao Controlador que verificasse, por meio do Sistema de Comunicação Digital – SICODI do Tribunal de Contas, se existia algum Parecer do órgão sobre as Contas do Senhor Prefeito que ainda não tinham sido analisadas na Casa. O Vereador Adriano Seixas Vasconcelos comentou que acreditava que ocorrera atraso no envio do referido parecer e emendou que os Legisladores deveriam acompanhar atentamente o trâmite do processo de Prestação de Contas da Prefeitura. O Senhor Presidente ressaltou que buscaria as informações sobre as Prestações de Contas da Prefeitura e as traria aos pares na próxima Sessão Ordinária. Na sequência, o Vereador Carlos Alberto de Andrade Vasconcelos comentou a Indicação n.º 104/2020, de sua autoria, na qual solicitara ao Executivo que realizasse a construção de calçada/ciclovia ligando a Avenida Josino Perez ao Bairro Fábrica. O Vereador frisou que, com a construção de outro galpão da empresa Krokero, o fluxo de veículos na referida via pública aumentaria e emendou que a empresa Construmil também ampliaria sua rede de distribuição de material de construção, o que comprovava a expansão do bairro e a necessidade de uma calçada/ciclovia no local. O Vereador Carlos Alberto de Andrade Vasconcelos relatou que o proprietário da fazenda já disponibilizara o espaço para a construção da calçada e ressaltou que cabia ao Executivo acelerar os trâmites legais para realizar a obra, visto que a melhoria beneficiaria os moradores e contribuiria para o crescimento do bairro. O Vereador frisou que esperava que o Senhor Prefeito, nos últimos meses de seu mandato, conseguisse realizar o pedido antigo dos moradores do Bairro Fábrica e destacou que a referida benfeitoria daria mais tranquilidade e segurança aos pedestres e ciclistas da referida área. A Vereadora Maria Aparecida Ribeiro relatou que o referido proprietário da fazenda no Bairro Fábrica autorizara, havia dois anos e meio, a medição de área para construção de praça pública na Avenida Três Rios. A Vereadora lembrou que, na época, o proprietário estabelecera como condição para a construção do bem público que não fosse fechada a entrada para a linha férrea e que o Senhor Zezinho não fosse prejudicado. A Vereadora ressaltou que o proprietário da fazenda ainda prometera a doação do piso da praça pública e acrescentou que, infelizmente, não acreditava que a obra fosse realizada naqueles últimos meses do mandato do Chefe do Executivo. A Vereadora registrou que o Senhor Prefeito, apesar das promessas e de suas solicitações, não realizara sequer a medição do terreno e emendou que, segundo o Senhor Marcelo Fernandes, Secretário Municipal de Fazenda, o proprietário ainda teria que pagar o desmembramento da área. A Vereadora Maria Aparecida Ribeiro comentou que considerava um equívoco o fato de um doador de área para o Município ainda ter que arcar com as despesas e destacou que era fundamental que o Executivo desse suporte aos empresários que demonstravam interesse no progresso de Levy Gasparian. A Vereadora lembrou que o Procurador do Município, Senhor Uélerson de Souza Badaró, estabelecera que o proprietário deveria emitir apenas um documento de doação da área e emendou que a situação era simples de ser resolvida, visto que o Executivo possuía todos os profissionais e equipamentos disponíveis para realizar os trâmites legais da obra e sua execução. O Vereador Carlos Alberto de Andrade Vasconcelos relatou que, na época, acompanhara a Vereadora Maria Aparecida Ribeiro na escolha e na medição da área onde seria construída a praça pública e emendou que infelizmente o projeto não evoluíra. O Vereador afirmou que deveria ser firmado um comodato com o proprietário do terreno para que o Executivo pudesse construir o bem público e acrescentou que fora procurado pelos moradores da Rua Sebastião Novo Prado, no Bairro Fonseca Almeida, os quais solicitaram o serviço de asfaltamento da referida via. O Vereador declarou que já solicitara o referido serviço várias vezes e acrescentou que era difícil explicar aos moradores a razão de algumas ruas já pavimentadas receberem asfaltamento enquanto outras, que jamais tinham sido asfaltadas, não serem agraciadas com a melhoria.  O Vereador Carlos Alberto de Andrade Vasconcelos ressaltou que os Legisladores solicitavam as melhorias ao Executivo e frisou que a população, que deveria ser beneficiada pela máquina administrativa, não recebia as benfeitorias em razão de não ser realizado um direcionamento apropriado dos recursos públicos. O Vereador lembrou que a equipe do Departamento de Estradas de Rodagem – DER, que realizara recentemente serviço de tapa-buracos na estrada de Mont Serrat, deveria ter resolvido o problema dos parafusos dos tachões de sinalização e comentou que os serviços e as melhorias solicitadas nas Indicações eram simples de serem realizados. O Vereador Carlos Alberto de Andrade Vasconcelos garantiu aos pares que todas as Indicações aprovadas nas Sessões chegavam ao Executivo, visto que a Assessoria da Casa protocolava as referidas proposições na Prefeitura, e emendou que não era plausível a afirmação de que não as recebiam. O Senhor Presidente, então, colocou as Indicações em Votação, sendo as mesmas aprovadas por unanimidade. Na sequência, o Senhor Presidente adiantou que, na próxima Sessão Ordinária, marcada para o dia 09 de setembro, seriam apreciados o Projeto de Lei nº. 013/2020 e o Projeto de Lei nº. 014/2020 e acrescentou que, na Sessão Ordinária do dia 23 de setembro, seria analisado o Projeto de Lei nº. 018/2020, que estabelecia as diretrizes gerais para elaboração do Orçamento Municipal de Comendador Levy Gasparian para o Exercício de 2021. Não havendo mais nada a tratar, o Senhor Presidente registrou a presença dos Vereadores Carlos Alberto de Andrade Vasconcelos, Valdir Jesus de Souza, Luimar Grossi, Amilton Mendes Henrique, e Adriano Seixas Vasconcelos e das Vereadoras Cláudia Fantana e Maria Aparecida Ribeiro, encerrando a Sessão. Dos trabalhos, lavrou-se a presente Ata, que vai por mim, Primeira-Secretária, datada e assinada. Comendador Levy Gasparian, dois de setembro de dois mil e vinte.

Este texto não substitui o assinado e arquivado nas dependências da Câmara. 

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