Ata da Sessão Ordinária realizada no dia 19 de agosto de 2020
No dia dezenove de agosto de dois mil e vinte, no Salão Nobre Vereador José Francisco Xavier, nesta cidade de Comendador Levy Gasparian, realizou-se Sessão Ordinária, com início às dezoito horas e cinquenta e cinco minutos. Havendo número legal, o Senhor Presidente deu por abertos os trabalhos, passando-se à leitura de trecho da Bíblia Sagrada e, na sequência, na ausência da Vereadora Cláudia Fantana, Primeira-Secretária, solicitou ao Vereador Valdir Jesus de Souza, Segundo-Secretário, que realizasse a leitura da Ata da reunião anterior, que, não havendo quem quisesse falar a respeito, foi aprovada por unanimidade. Prosseguindo, passou-se à leitura do Expediente, que constou de Processo nº. 053/2020, Mensagem do Executivo n.º 017/2020, Projeto de Lei nº. 017/2020, que autoriza o Poder Executivo a promover, mediante licitação, a concessão de direito real de uso de áreas de propriedade do Município para fins de instalação de indústria e comércio; de Projeto de Decreto Legislativo nº. 026/2020, de autoria da Comissão Permanente de Justiça e Redação, que aprova o Veto total do Executivo ao Projeto de Lei que estabelece o Programa de Prevenção de Cânceres de Mama e Colo Uterino para as Servidoras Públicas Municipais e dá outras providências; e de Indicações. Em seguida, passou-se às Pequenas Comunicações. Ocupou a Tribuna o Vereador Adriano Seixas Vasconcelos, que iniciou seu discurso agradecendo o apoio do Agente Legislativo Alexandre da Costa Simões aos Legisladores. O Vereador, em seguida, comentou que, naquele período de final de mandato e proximidade das eleições, as demandas das Comissões Permanentes aumentavam consideravelmente e, considerando tal fato, aproveitou para solicitar ao Senhor Presidente que disponibilizasse o apoio da Consultora Jurídica da Casa na elaboração dos Pareceres das referidas comissões. O Vereador Adriano Seixas Vasconcelos argumentou que o Parecer prévio da Consultora Jurídica da Casa sobre as matérias analisadas pelas Comissões Permanentes evitaria determinados conflitos entre leis de diferentes esferas e outros problemas de ordem jurídica, os quais poderiam ser sanados antes que as proposições fossem enviadas ao Plenário. O Vereador frisou que o suporte jurídico aos Legisladores integrantes das Comissões Permanentes seria fundamental para o andamento dos trabalhos e emendou que a Consultora Jurídica da Casa poderia prestar esse auxílio. O Senhor Presidente registrou que era função da Consultoria Jurídica prestar assessoria a diversos setores do Legislativo e acrescentou que os integrantes das Comissões Permanentes poderiam solicitar, durante a análise de determinada proposição, os serviços de assessoramento jurídico da Consultora Jurídica da Casa. O Senhor Presidente ressaltou que considerava desnecessário que a Consultora Jurídica da Casa emitisse Pareceres de todos os Projetos analisados pelas Comissões Permanentes, visto que algumas proposições não apresentavam nível elevado de complexidade. O Senhor Presidente destacou que, nos casos em que a Comissões Permanentes necessitassem do auxílio da Consultora Jurídica na análise de Projetos, era fundamental dar a ela um prazo para a elaboração de seu Parecer, visto que a análise de determinadas questões jurídicas demandava um tempo de pesquisa. Retomando o uso da palavra, o Vereador Adriano Seixas Vasconcelos agradeceu ao Senhor Presidente por atender a seu pedido e adiantou que solicitaria à Consultora Jurídica da Casa que emitisse, para a Comissão Permanente de Justiça e Redação, da qual ele era Presidente, um Parecer prévio sobre o Projeto de Lei n.º 012/2020, de autoria da Vereadora Cláudia Fantana, que dispunha sobre a regulamentação da Lei da Mais-Valia e dava outras providências. Na sequência, o Vereador destacou que, no exercício de sua função pública, ao receitar o antibiótico amoxicilina a paciente, constatara que o mesmo não estava disponível na Policlínica e acrescentou que, segundo informação da responsável pela farmácia, o referido medicamento estava em falta havia aproximadamente três meses. O Vereador Adriano Seixas Vasconcelos afirmou que acreditava que o Senhor Prefeito não estava ciente do problema de dispensação de medicamentos e aproveitou para solicitar à Secretária Municipal de Saúde que verificasse se existia, no setor de Licitações e Compras do Executivo, algum pedido de compra ainda não realizado. Em aparte, o Vereador Carlos Alberto de Andrade Vasconcelos destacou que fora abordado por um munícipe que relatara que não estavam disponíveis, na Farmácia Básica da Clínica, três medicamentos básicos prescritos em sua receita médica. O Vereador afirmou que talvez o Senhor Prefeito não tivesse conhecimento da falta de medicamentos no Município e ressaltou que os Legisladores frequentemente apontavam esses tipos de problemas que afligiam a população. O Vereador argumentou que a responsabilidade pela falta de medicamentos não deveria ser imputada somente ao Setor de Licitações da Prefeitura, visto que talvez não tivesse sido feita uma programação adequada por quem solicitava os referidos suprimentos, e emendou que o Executivo possuía recursos financeiros para sanar essas situações. Retomando o uso da palavra, o Vereador Adriano Seixas Vasconcelos afirmou que talvez tivesse ocorrido algum problema no fornecimento ou no processo de licitação de compra de medicamentos e frisou que era dever do Poder Público não deixar faltar remédios básicos para a população. O Vereador adiantou que participaria, como Servidor Público Municipal, de reunião na Coordenação de Odontologia do Município na qual solicitaria a disponibilização de tratamento de canal de dente molar no Centro de Especialidades Odontológicas – CEO, procedimento financiado pelo Sistema Único de Saúde – SUS e que era de fundamental importância para o paciente. O Vereador Adriano Seixas Vasconcelos comentou que, segundo informações de colegas profissionais, faltavam instrumentais e materiais para a realização de atendimentos odontológicos diários, o que fazia com que os odontólogos tivessem grande dificuldade para realizarem seu trabalho em consonância com as normas técnicas, obrigando-os a recorrerem a improvisações e adaptações. O Vereador frisou que o Senhor Prefeito adiantara que, com a troca de integrante da Coordenação do setor, os problemas seriam solucionados em breve e aproveitou para agradecer ao Senhor Presidente a implementação do sistema de transmissão pela Internet das Sessões Ordinárias, que se iniciara no dia 17 de agosto, e acrescentou que a medida tornara possível a participação dos munícipes nos trabalhos da Casa. Em aparte, a Vereadora Maria Aparecida Ribeiro parabenizou o Senhor Presidente pela iniciativa e comentou que a medida colaboraria para divulgar o trabalho dos Legisladores. A Vereadora frisou que a implantação do sistema de transmissão pedido pelo Vereador Adriano Seixas Vasconcelos e atendido pelo Senhor Presidente daria aos gasparienses a exata noção do desempenho dos seus representantes e destacou que os Legisladores teriam, além dos críticos, aqueles cidadãos que os defenderiam, já que, mesmo a distância, tinham conhecimento do trabalho que realizavam pelo Município. Retomando o uso da palavra, o Vereador Adriano Seixas Vasconcelos argumentou que a Vereadora Maria Aparecida Ribeiro, que sempre reivindicava melhorias para a população, integrava o grupo de Legisladores que teria seu trabalho ainda mais divulgado e valorizado a partir das transmissões das Sessões Ordinárias em plataforma da Internet e, para finalizar, destacou que os Vereadores, apesar das dificuldades, procuravam representar bem os segmentos da sociedade gaspariense que os elegeram para trabalharem em prol do Município. O Senhor Presidente aproveitou para explicar que o sistema de transmissão online das Sessões Ordinárias ainda estava em fase de testes e afirmou que a Casa utilizaria a plataforma de vídeos You Tube, na qual seriam disponibilizadas as gravações daquela reunião e também da Sessão Ordinária do dia 17 de agosto. O Senhor Presidente adiantou que técnicos fariam ainda os ajustes necessários do equipamento para a transmissão online em tempo real das Sessões Ordinárias e emendou que toda ideia inovadora necessitava de um período de adaptação, ressaltando que faria um trabalho de divulgação das transmissões para a população. Na sequência, como não havia mais oradores inscritos para as Pequenas Comunicações, passou-se à Ordem do Dia. Em conformidade com o parágrafo 4.º do art. 59 da Lei Orgânica do Município, foi apreciado o Projeto de Decreto Legislativo nº. 026/2020, de autoria da Comissão Permanente de Justiça e Redação, que aprova o Veto total do Executivo ao Projeto de Lei que estabelece o Programa de Prevenção de Cânceres de Mama e Colo Uterino para as Servidoras Públicas Municipais e dá outras providências e integra o Processo nº. 027/2020. Após a leitura de artigo por artigo do Projeto de Decreto Legislativo nº. 026/2020, o Senhor Presidente o colocou em Votação, sendo a referida proposição aprovada por unanimidade. Continuando com os trabalhos, o Senhor Presidente colocou as Indicações em Discussão. O Vereador Carlos Alberto de Andrade Vasconcelos destacou a Indicação n.º 080/2020, de autoria da Vereadora Rosiléa Gama, na qual fora solicitada ao Executivo a disponibilização de uma ambulância com motorista e um técnico de enfermagem para atendimento exclusivo em Afonso Arinos e em Mont Serrat. O Vereador parabenizou a Legisladora pela iniciativa e frisou que era uma melhoria fundamental para os moradores de Afonso Arinos e de Mont Serrat, visto que o tempo de deslocamento de uma ambulância do Centro até as referidas localidades poderia determinar a perda de um paciente que necessitasse de atendimento médico emergencial. O Vereador Carlos Alberto de Andrade Vasconcelos declarou que esperava que o Senhor Prefeito atendesse ao pedido da Vereadora Rosiléa Gama e reiterou que as comunidades de Afonso Arinos e Mont Serrat, distantes do Centro, eram merecedoras da referida benfeitoria. O Senhor Presidente, então, colocou as Indicações em Votação, sendo as mesmas aprovadas por unanimidade. Na sequência, o Senhor Presidente adiantou que seriam apreciados, na próxima Sessão Ordinária, o Processo nº. 051/2020 e o Processo nº. 053/2020. Não havendo mais nada a tratar, o Senhor Presidente registrou a presença dos Vereadores Carlos Alberto de Andrade Vasconcelos, Valdir Jesus de Souza, Luimar Grossi, Amilton Mendes Henrique e Adriano Seixas Vasconcelos e das Vereadoras Maria Aparecida Ribeiro e Rosiléa Gama, encerrando a Sessão. Dos trabalhos, lavrou-se a presente Ata, que vai por mim, Primeira-Secretária, datada e assinada. Comendador Levy Gasparian, dezenove de agosto de dois mil e vinte.
Este texto não substitui o assinado e arquivado nas dependências da Câmara.
