Ata da Sessão Ordinária realizada no dia 10 de agosto de 2020

No dia dez de agosto de dois mil e vinte, no Salão Nobre Vereador José Francisco Xavier, nesta cidade de Comendador Levy Gasparian, realizou-se Sessão Ordinária, com início às dezoito horas e trinta minutos. Havendo número legal, o Senhor Presidente deu por abertos os trabalhos, passando-se à leitura de trecho da Bíblia Sagrada e, na sequência, na ausência da Vereadora Cláudia Fantana, Primeira-Secretária, solicitou ao Vereador Valdir Jesus de Souza, Segundo-Secretário, que realizasse a leitura da Ata da reunião anterior, que, não havendo quem quisesse falar a respeito, foi aprovada por unanimidade. Prosseguindo, passou-se à leitura do Expediente, que constou de Ofício n.º 050/2020/CP, oriundo da Coordenadoria de Licitações e Contratos do Executivo. Em seguida, passou-se às Pequenas Comunicações. Ocupou a Tribuna o Vereador Adriano Seixas Vasconcelos, que iniciou seu discurso perguntando ao Senhor Presidente se já fora iniciada a transmissão em tempo real pela Internet das Sessões Ordinárias. O Senhor Presidente explicou que o equipamento já fora instalado no Salão Nobre e a autorização de transmissão fora concedida à Casa pela plataforma de compartilhamento You Tube e emendou que faltava um ajuste de câmera, que seria realizado pela empresa que instalara o equipamento. O Senhor Presidente afirmou que era provável que, na próxima semana, as transmissões online das Sessões Ordinárias seriam iniciadas e adiantou que divulgaria antecipadamente o evento para a população. Retomando o uso da palavra, o Vereador Adriano Seixas Vasconcelos parabenizou o Senhor Presidente pela implementação de importante serviço que daria transparência do trabalho realizado pelos Legisladores e permitiria aos munícipes que acompanhassem em tempo real o desempenho de seus representantes na Casa. Na sequência, o Vereador ressaltou que retiraria de pauta o Processo nº. 043/2020, Projeto de Lei nº. 010/2020, de sua autoria, que dispunha sobre a obrigatoriedade de realização de exames oftalmológicos nos alunos matriculados na Rede Oficial de Ensino Municipal e dava outras providências. O Vereador frisou que reapresentaria a proposição em outra oportunidade com alterações em seu texto e lembrou que infelizmente o Executivo vetara o seu Projeto de Lei nº. 009/2020, que estabelecia o Programa de Prevenção de Cânceres de Mama e Colo Uterino para as Servidoras Públicas Municipais. O Vereador Adriano Seixas Vasconcelos afirmou que, em nenhum momento, fora procurado pelo Executivo, antes do veto ao seu Projeto de Lei, com o intuito de estabelecer um diálogo para que fossem realizadas adequações na referida proposição, o que poderia ter evitado o veto. O Vereador ressaltou que o diálogo entre o Executivo e o Legislativo evitaria a retirada de pauta do Projeto de Lei nº. 010/2020 e acrescentou que o objetivo era não perder o seu trabalho de prevenção de saúde. O Vereador argumentou que a prevenção de saúde era importante para o Município, visto que recursos públicos eram economizados em vários setores, e registrou que o Projeto de Lei nº. 009/2020 fora vetado em razão da definição de obrigatoriedade de realização de exames preventivos de cânceres de mama e de colo uterino para as Servidoras Públicas Municipais. O Vereador Adriano Seixas Vasconcelos comentou que, se tivesse sido chamado pelo Executivo para conversar sobre a referida proposição, teria alterado a sua redação, substituindo a “obrigatoriedade” pela “disponibilidade” de realização de exames preventivos de cânceres de mama e de colo uterino para as Servidoras Públicas Municipais. O Vereador adiantou que faria a mesma alteração no Projeto de Lei nº. 010/2020, que passaria a dispor sobre a disponibilidade de exames oftalmológicos para os alunos matriculados na Rede Oficial de Ensino Municipal e explicou que muitas crianças tinham seu aprendizado prejudicado em razão de não enxergarem perfeitamente. O Vereador Adriano Seixas Vasconcelos comentou que geralmente as disfunções oftalmológicas apresentadas por algumas crianças não eram detectadas na idade escolar e ressaltou que seu Projeto de Lei disponibilizaria exames básicos para a detecção desses problemas, possibilitando sua correção. O Vereador pediu a compreensão dos pares em relação à retirada de pauta de seu Projeto de Lei, visto que seu intuito era evitar principalmente que a referida proposição fosse vetada pelo Senhor Prefeito. O Vereador Luimar Grossi, com a autorização do Senhor Presidente, ausentou-se do Salão Nobre. Continuando seu discurso, o Vereador Adriano Seixas Vasconcelos lamentou as mortes de cidadãos gasparienses desde o início da pandemia do novo Coronavírus, causadas por complicações da Covid-19, e aproveitou para solicitar ao Senhor Prefeito que realizasse o pagamento devido do adicional de insalubridade dos Agentes Comunitários de Saúde do Município. O Vereador lembrou que o referido adicional já fora reconhecido pelo Governo Federal e acrescentou que vários municípios já efetuaram o pagamento a esses trabalhadores. O Vereador Adriano Seixas Vasconcelos afirmou que o Executivo, se efetuasse o pagamento dessa melhoria antes que os Agentes Comunitários procurassem os meios judiciais, teria uma atitude justa com esses trabalhadores que estavam na linha de frente na luta contra a Covid-19. O Vereador argumentou que esses profissionais deveriam receber o adicional de insalubridade porque colocavam em risco as suas vidas naquele período de pandemia e destacou que era obrigação do Executivo reconhecer o direito dos referidos trabalhadores. Na sequência, o Vereador Adriano Seixas Vasconcelos relatou que recebera reclamações nas redes sociais pela Internet de que faltavam determinados medicamentos na farmácia da Atenção Básica e solicitou à Secretária Municipal de Saúde que verificasse se as reclamações procediam, providenciando a reposição de remédios que supostamente estavam em falta. Em aparte, a Vereadora Maria Aparecida Ribeiro comentou que, se o Projeto de Lei nº. 009/2020, que estabelecia o Programa de Prevenção de Cânceres de Mama e Colo Uterino para as Servidoras Públicas Municipais, fora vetado pelo Executivo por causa do emprego da palavra “obrigatoriedade”, faltara diálogo e esclarecimento com o autor da proposição. A Vereadora ponderou que a obrigatoriedade de cumprir a determinação não era só do Senhor Prefeito, mas também das Servidoras Públicas Municipais e emendou que a utilização da palavra “obrigatoriedade” passava por uma questão de interpretação, visto que todos os cidadãos eram obrigados diariamente a cumprirem várias regras para conviverem em sociedade. A Vereadora Maria Aparecida Ribeiro argumentou que a realização de exames oftalmológicos nos alunos matriculados na rede pública municipal era uma medida extremamente importante para as crianças, visto que doenças oculares causavam muito sofrimento e atrapalhavam muito a vida das pessoas. A Vereadora ressaltou que os problemas oftalmológicos atrapalhavam ainda mais as crianças, que, na maioria das vezes, não sabiam distinguir se tinham dificuldades visuais e acabavam sendo prejudicadas em relação ao aprendizado em sua vida escolar. Retomando o uso da palavra, o Vereador Adriano Seixas Vasconcelos agradeceu as ponderações da Legisladora e ressaltou que era comum algumas empresas cobrarem de seus funcionários e as Forças Armadas cobrarem de seus integrantes a realização de exames periódicos de saúde. O Vereador frisou que o próprio uso da máscara durante a pandemia fora imposto aos cidadãos por um Decreto e emendou que seu intuito era oferecer um benefício às Servidoras Municipais. O Vereador parabenizou novamente o Senhor Presidente pela implantação do sistema de transmissão online das Sessões Ordinárias e também por ter acolhido a sua sugestão de implementação do referido serviço na Casa. Na sequência, como não havia mais oradores inscritos para as Pequenas Comunicações, passou-se à Ordem do Dia. O Senhor Presidente registrou que, como não ocorreram, naquela data, as reuniões agendadas da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento e da Comissão Permanente de Obras, Serviços Públicos, Educação e Saúde, ambas por falta de quórum, não seria apreciado o Projeto de Lei nº. 011/2020, de autoria do Vereador Adriano Seixas Vasconcelos, e acrescentou que a referida proposição seria analisada na próxima Sessão Ordinária. O Senhor Presidente ressaltou que, por falta de quórum no Plenário, não seriam apreciados, na Ordem do Dia, os Processos nº. 048/2020 e nº. 049/2020 e emendou que a análise dos mesmos seria realizada na próxima Sessão Ordinária. Na sequência, o Senhor Presidente, obedecendo ao artigo 129 do Regimento Interno da Casa, que preceitua que “as proposições poderão ser retiradas mediante requerimento de seus autores ao Presidente da Câmara, se ainda não se encontrarem em deliberação do Plenário, ou com a anuência deste, em caso contrário”, acatou a solicitação do Vereador Adriano Seixas Vasconcelos e registrou que o Processo n.º 043/2020 seria retirado de pauta.  Como não havia outras matérias para serem apreciadas na Ordem do Dia nem mais nada a tratar, o Senhor Presidente registrou a presença dos Vereadores Carlos Alberto de Andrade Vasconcelos, Valdir Jesus de Souza, Adriano Seixas Vasconcelos e Maria Aparecida Ribeiro e a presença parcial do Vereador Luimar Grossi, encerrando a Sessão. Dos trabalhos, lavrou-se a presente Ata, que vai por mim, Primeira-Secretária, datada e assinada. Comendador Levy Gasparian, dez de agosto de dois mil e vinte. 

Este texto não substitui o assinado e arquivado nas dependências da Câmara

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