Ata da Sessão Ordinária realizada no dia 05 de agosto de 2020

No dia cinco de agosto de dois mil e vinte, no Salão Nobre Vereador José Francisco Xavier, nesta cidade de Comendador Levy Gasparian, realizou-se Sessão Ordinária, com início às dezoito horas e trinta minutos.Havendo número legal, o Senhor Presidente deu por abertos os trabalhos, passando-se à leitura de trecho da Bíblia Sagrada e, na sequência, da Ata da reunião anterior, que, não havendo quem quisesse falar a respeito, foi aprovada por unanimidade. A Vereadora Cláudia Fantana, com a autorização do Senhor Presidente, ausentou-se do Salão Nobre. Prosseguindo, o Vereador Valdir Jesus de Souza, Segundo-Secretário, realizou a leitura do Expediente, que constou de Processo nº. 047/2020, Projeto de Lei nº. 011/2020, de autoria do Vereador Adriano Seixas Vasconcelos, que estabelece prioridade a idosos e pessoas portadoras de deficiência física locomotora, a aquisição de casas populares e dá outras providências; de Processo nº. 048/2020, Projeto de Decreto Legislativo n.º 023/2020, de autoria do Vereador Sérgio Nepomuceno de Souza, que concede o título de “Cidadão Gaspariense” ao Sr. Heraldo Heleno Magalhães; de Processo nº. 049/2020, Projeto de Decreto Legislativo n.º 024/2020, de autoria do Vereador Amilton Mendes Henrique, que concede o título de “Mérito Legislativo” ao Sr. José Roberto Vasconcelos Nunes; de Moção n.º 003/2020; de Indicações; e de Ofício n.º 049/2020/CP, oriundo da Coordenadoria de Licitações e Contratos do Executivo. Em seguida, passou-se às Pequenas Comunicações. Ocupou a Tribuna o Vereador Luimar Grossi, que iniciou seu discurso lamentando a perda de seu amigo Luiz Carlos Alves Seixas, no dia anterior, em trágico acidente automobilístico. O Vereador destacou a comoção de seus familiares e amigos no velório e relatou que eram estreitos seus laços de afeto com a família do já saudoso Luiz Carlos Alves Seixas. O Vereador Luimar Grossi aproveitou para pedir aos pares que aprovassem a Moção de Pesar n.º 003/2020, de sua autoria juntamente com a Vereadora Cláudia Fantana, que seria enviada aos familiares do referido cidadão gaspariense. O Vereador relatou que, durante o velório de seu amigo, ficara muito decepcionado com o que vira na Capela Mortuária e acrescentou que, em nome do Legislativo gaspariense, pedira desculpas aos familiares e cidadãos presentes pela falta de condições adequadas no referido bem público. O Vereador externou que ficara envergonhado e indignado com o fato de o banheiro da Capela Mortuária estar sem porta e muito sujo e lembrou que vários Legisladores já tinham solicitado melhorias naquele espaço público. Continuando seu discurso, o Vereador Luimar Grossi solicitou ao Executivo que fizesse serviço de manutenção da Capela Mortuária e aproveitou para destacar o asfaltamento realizado na rua do referido espaço público. Em seguida, o Vereador solicitou ao Senhor Prefeito que olhasse com mais carinho pelos bairros e emendou que a Rua João Pedro da Silveira, no Bairro Gulf, e a Rua Maria Isabel Batista da Silva, no Bairro Reta, necessitavam de asfaltamento. Em aparte, a Vereadora Maria Aparecida Ribeiro externou sua profunda tristeza com o passamento do amigo Luiz Carlos Alves Seixas, esposo da Senhora Rita, e adiantou seu voto favorável à Moção de Pesar n.º 003/2020. A Vereadora registrou que já apresentara Indicações nas quais solicitara melhorias que precisavam ser feitas na Capela Mortuária e acrescentou que também conversara com o Senhor Prefeito a respeito da necessidade de oferecer um local com condições adequadas de uso, em respeito aos que lá são velados e a seus familiares. A Vereadora Maria Aparecida Ribeiro lamentou que os gasparienses ainda não tivessem sido atendidos pelo Executivo e declarou que não culpava o Senhor Prefeito pelas péssimas condições da Capela Mortuária, já que a sua equipe de Secretários Municipais era responsável direta pela manutenção dos bens públicos e pela realização de serviços de melhorias para a população. A Vereadora lembrou que os salários dos Secretários Municipais eram pagos em dia para que trabalhassem em prol do Município e argumentou que era função dos Legisladores não só fiscalizar os atos do Executivo, mas também orientar, por meio de Indicações e Requerimentos, o Senhor Prefeito, para que o mesmo pudesse realizar as melhorias e serviços que eram mais urgentes e que favoreciam os munícipes. A Vereadora Maria Aparecida Ribeiro ressaltou que os Legisladores, por andarem nas ruas do Município e estarem em contato direto com a população, sabiam exatamente quais eram as benfeitorias necessárias e emendou que os representantes dos munícipes na Casa estavam solicitando apenas serviços de reparos e de manutenção, não a realização de grandes obras. A Vereadora aproveitou para destacar a Indicação n.º 070/2020, de sua autoria, na qual solicitara ao Executivo a reconstrução da área de lazer da Rua Cassiano Nascimento, que fora destruída por descuido durante serviço de limpeza pública realizado pela equipe do Executivo. A Vereadora Maria Aparecida Ribeiro ressaltou que era uma obra simples de ser feita e emendou que sua execução deixaria os moradores muito satisfeitos. A Vereadora argumentou que, apesar de alguns velórios serem realizados nas residências dos falecidos e em templos de alguns seguimentos religiosos, muitos munícipes utilizavam a Capela Mortuária para velarem seus entes e frisou que a população merecia um ambiente que oferecesse condições adequadas de uso, principalmente pelo fato de alguns cidadãos passarem noites inteiras nos velórios. Em aparte, o Vereador Sérgio Nepomuceno de Souza relatou que presenciara acidente, no dia anterior, entre um carro e uma moto com dois ocupantes, em frente ao posto de gasolina do Celso. O Vereador comentou que, depois do acidente, fora cobrado por moradores pela falta de um redutor de velocidade nas proximidades do posto de gasolina do Celso e lembrou que, devido aos vários acidentes que já ocorreram naquela área, alguns Legisladores já solicitaram tal melhoria. O Vereador Sérgio Nepomuceno de Souza adiantou que faria Indicação na qual solicitaria ao Executivo a instalação de dois quebra-molas nas proximidades do referido posto de gasolina e emendou que, apesar de ser uma obra sem custo elevado, não sabia se o Senhor Prefeito, para realizá-la, dependia de autorização do Departamento Nacional de Estradas de Rodagem – DNER. Em aparte, o Vereador Adriano Seixas Vasconcelos lembrou que, em sua Indicação n.º 015/2019, aprovada na Casa no dia 11 de fevereiro de 2019, solicitara ao Senhor Prefeito que viabilizasse a criação de serviço de manutenção e limpeza da Capela Mortuária e argumentou que, mesmo com Indicações de outros Legisladores, infelizmente os problemas relativos ao referido bem público não tinham sido ainda solucionados. O Vereador lamentou que o Vereador Luimar Grossi tivesse passado constrangimento diante de amigos, familiares e cidadãos gasparienses durante o velório de seu amigo devido às condições da Capela Mortuária e lembrou que também passara pela mesma situação no velório de seu pai, um mês antes de elaborar a Indicação n.º 015/2019. O Vereador Adriano Seixas Vasconcelos disse que esperava que o serviço de manutenção e limpeza da Capela Mortuária fosse criado e acrescentou que era fundamental a criação de protocolos básicos de funcionamento do referido local, com o intuito de beneficiar os usuários. O Vereador lamentou profundamente a tragédia ocorrida com o Senhor Luiz Carlos Alves Seixas e pediu ao Vereador Luimar Grossi que enviasse suas condolências aos parentes e amigos do referido cidadão, ressaltando que somente Deus poderia aliviar o sofrimento da família naquele momento. Retomando o uso da palavra, o Vereador Luimar Grossi, para finalizar, agradeceu o apoio dos pares à sua proposição e as condolências dos Legisladores aos familiares do amigo Luiz Carlos Alves Seixas. Na sequência, como não havia mais oradores inscritos para as Pequenas Comunicações, passou-se à Ordem do Dia. O Senhor Presidente registrou que, como a Comissão Permanente de Obras, Serviços Públicos, Educação e Saúde ainda não havia emitido o Parecer do Projeto de Lei nº. 010/2020, de autoria do Vereador Adriano Seixas Vasconcelos, a apreciação da referida proposição, marcada previamente para aquela data, seria realizada na próxima Sessão Ordinária. Como não havia outras matérias para serem apreciadas na Ordem do Dia, o Senhor Presidente colocou a Moção n.º 003/2020 em Discussão. O Vereador Carlos Alberto de Andrade Vasconcelos destacou que infelizmente nada apagaria da memória o trágico acidente que causara a morte de Luiz Carlos Alves Seixas e emendou que, juntamente com sua esposa, que ficara muito abalada com a notícia, estava muito preocupado com o sofrimento da senhora Rita, que era esposa do falecido, e dos demais familiares. O Vereador relatou que o acidente que tirara a vida de Luiz Carlos Alves Seixas era algo difícil de ser entendido e aproveitou para externar suas condolências aos familiares naquele momento tão difícil. O Vereador Carlos Alberto de Andrade Vasconcelos adiantou que solicitaria à Assessoria da Casa que prontamente confeccionasse a Moção de Pesar para ser entregue aos familiares e argumentou que também já solicitara várias vezes serviço de manutenção e reparo na Capela Mortuária. O Vereador declarou que de nada adiantava o Executivo propagar que deixaria dinheiro nos cofres do Município se não realizasse os reparos mínimos necessários em vários bens públicos, como na escola em Mont Serrat e no Museu Rodoviário, que se encontrava em estado deplorável. O Vereador Carlos Alberto de Andrade Vasconcelos externou sua tristeza com tal situação e emendou que era constrangedor o estado da Capela Mortuária, segundo o relato do Vereador Luimar Grossi. O Vereador Amilton Mendes Henrique relatou que enviara fotos que mostravam problemas na escola e no Posto de Saúde de Mont Serrat para o Senhor Prefeito, que determinara ao Secretário Municipal de Obras, Senhor Jeferson Silva Machado, que tomasse providências. O Vereador frisou que o referido Secretário Municipal alegara que não conseguira um soldador para executar o serviço de reparo no portão do Posto de Saúde e que ainda não recuperara o forro do teto da escola porque estava ocupado com o serviço de asfaltamento das vias públicas. O Vereador Amilton Mendes Henrique disse que novamente procurara o Senhor Prefeito com o intuito de obter as referidas melhorias para Mont Serrat e destacou que o Chefe do Executivo determinara que o Secretário Municipal de Obras desse prioridade à reforma do forro do teto da escola, visto que, se as aulas, suspensas por causa da pandemia, retornassem, os alunos não encontrariam um ambiente em condições adequadas de uso. O Vereador classificou como muito ruim a atuação do Secretário Municipal de Obras, visto que era impossível que o referido agente político, que percorria as ruas o dia inteiro dentro de um veículo com ar condicionado, não tivesse conhecimento das péssimas condições da Capela Mortuária e de outros problemas no Município. O Vereador Amilton Mendes Henrique frisou que não era função dos Legisladores resolverem problemas de iluminação pública, de capina e de limpeza de vias públicas e emendou que os Secretários Municipais recebiam um bom salário para trabalharem em prol da população. O Vereador argumentou que o próximo Prefeito de Levy Gasparian deveria escolher muito bem seus Secretários Municipais, já que muitos deles estavam preocupados somente em receber os salários, sem apresentarem um trabalho consistente para o Município. O Vereador Amilton Mendes Henrique afirmou que, nos primeiros meses, os Secretários Municipais trabalhavam com afinco, porém acrescentou que, alguns deles, no decorrer do mandato, não apresentavam mais nada. O Vereador ressaltou que já alertara o pré-candidato a Prefeito Senhor Cláudio Mannarino, caso fosse eleito, para que escolhesse muito bem seus Secretários Municipais, os quais seriam seus olhos e ouvidos nas ruas. O Vereador argumentou que o Chefe do Executivo não devia nomear amigos para o cargo de Secretário Municipal, como fizera o Ex-Prefeito Cláudio Mannarino, que, durante sua gestão, ao praticar tal ato, tivera sua imagem muito prejudicada, principalmente com a nomeação do Senhor José Fernando Cheffer, que realizara um trabalho ruim no período em que atuara como integrante do Executivo. O Vereador Amilton Mendes Henrique ressaltou que algumas pessoas deveriam lutar para conquistarem, nas eleições, o cargo de Legislador do Município em vez de se aproximarem do Chefe do Executivo para ganharem uma Secretaria Municipal sem esforço ou mérito. A Vereadora Maria Aparecida Ribeiro comentou que existia um problema de gestão em relação às escolas públicas municipais, já que, com as aulas suspensas por causa da pandemia do novo Coronavírus, o pessoal de apoio e a equipe da Secretaria Municipal de Obras deveriam realizar a manutenção e os reparos necessários nos prédios dessas instituições. A Vereadora declarou que faltava integração entre os Secretários Municipais e frisou que o Senhor Prefeito deveria direcionar as obrigações de cada um dos integrantes de sua equipe. A Vereadora Maria Aparecida Ribeiro reiterou que as aulas nas escolas públicas municipais estavam suspensas, porém acrescentou que a realização de obras deveria continuar, principalmente naquele momento em que os prédios estavam vazios. O Vereador Carlos Alberto de Andrade Vasconcelos admitiu que a questão educacional era muito complexa e ressaltou que era de conhecimento público que o Senhor Prefeito era obrigado, por Lei, a gastar determinado valor nas áreas de Saúde e de Educação. O Vereador registrou que, em breve, seriam iniciadas obras em caráter emergencial nas escolas públicas municipais, visto que existia a necessidade de se gastar o limite estipulado na área de Educação, e emendou que era muito mais viável a realização de obras e reparos nessas instituições enquanto as aulas estavam suspensas. O Vereador Carlos Alberto de Andrade Vasconcelos declarou que, devido ao risco de contágio do novo Coronavírus, esperava que não ocorresse o retorno às aulas presenciais nas escolas do Município em 2020 e externou sua preocupação com o fato de a Secretaria Municipal de Saúde ter divulgado que o Hospital de Clínicas Nossa Senhora da Conceição, em Três Rios, não tinha mais condições de oferecer atendimento aos pacientes gasparienses. O Vereador afirmou que, apesar de respeitar o direito de ir e vir dos cidadãos, considerava extremamente equivocada e contraditória a medida do Senhor Prefeito que permitia aos munícipes utilizarem gratuitamente transporte público no Município, visto que, poucos dias atrás, a determinação era que os gasparienses permanecessem em casa e evitassem aglomerações. O Vereador Carlos Alberto de Andrade Vasconcelos comentou que, em outro momento, a referida medida seria louvável, porém ressaltou que, com o registro de mais de 400 casos notificados de Covid-19 no Município, ficava evidente o seu descabimento. O Senhor Presidente, então, colocou a Moção n.º 003/2020 em Votação, sendo a mesma aprovada por unanimidade. Em seguida, o Senhor Presidente colocou as Indicações em Votação, sendo as mesmas aprovadas por unanimidade. Na sequência, o Senhor Presidente adiantou que, na próxima Sessão Ordinária, seriam apreciados os Processos nº. 043/2020, nº. 047/2020, nº. 048/2020 e nº. 049/2020. Não havendo mais nada a tratar, o Senhor Presidente registrou a presença dos Vereadores Carlos Alberto de Andrade Vasconcelos, Valdir Jesus de Souza, Luimar Grossi, Amilton Mendes Henrique, Adriano Seixas Vasconcelos, Sérgio Nepomuceno de Souza e Maria Aparecida Ribeiro e a presença parcial da Vereadora Cláudia Fantana, encerrando a Sessão. Dos trabalhos, lavrou-se a presente Ata, que vai por mim, Primeira-Secretária, datada e assinada. Comendador Levy Gasparian, cinco de agosto de dois mil e vinte.

Este texto não substitui o assinado e arquivado nas dependências da Câmara.

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