Ata da Sessão Ordinária realizada no dia 15 de julho de 2020

No dia quinze de julho de dois mil e vinte, no Salão Nobre Vereador José Francisco Xavier, nesta cidade de Comendador Levy Gasparian, realizou-se Sessão Ordinária, com início às dezoito horas e trinta minutos.Havendo número legal, o Senhor Presidente deu por abertos os trabalhos, passando-se à leitura de trecho da Bíblia Sagrada e, na sequência, da Ata da reunião anterior, que, não havendo quem quisesse falar a respeito, foi aprovada por unanimidade. Prosseguindo, passou-se à leitura do Expediente, que constou de Processo nº. 043/2020, Projeto de Lei nº. 010/2020, de autoria do Vereador Adriano Seixas Vasconcelos, que dispõe sobre a obrigatoriedade de realização de exames oftalmológicos nos alunos matriculados na Rede Oficial de Ensino Municipal e dá outras providências; de Processo nº. 044/2020, Projeto de Decreto Legislativo n.º 020/2020, de autoria da Vereadora Rosiléa Gama, que concede o título de “Cidadã Gaspariense” à Sra. Rosiany Bittar Campos; de Processo nº. 045/2020, Projeto de Decreto Legislativo n.º 021/2020, de autoria do Vereador Luimar Grossi, que concede o título de “Cidadão Gaspariense” ao Sr. Antonio Carlos de Azevedo; de Processo nº. 046/2020, Projeto de Decreto Legislativo n.º 022/2020, de autoria da Vereadora Maria Aparecida Ribeiro, que concede o título de “Cidadão Gaspariense” ao Sr. Clecius Silva de Souza; de Requerimento n.º 011/2020. Em seguida, passou-se às Pequenas Comunicações. Como não havia oradores inscritos para as Pequenas Comunicações, passou-se à análise do Requerimento nº. 011/2020, de autoria da Vereadora Rosiléa Gama, no qual fora solicitada urgência especial na apreciação do Processo nº. 032/2020. O Senhor Presidente colocou o Pedido de Urgência Especial em Votação, sendo o mesmo aprovado por unanimidade. O Senhor Presidente, então, declarou que o Processo nº. 032/2020 passaria a constar na Ordem do Dia. O Senhor Presidente, na sequência, suspendeu a Sessão para que a Comissão Permanente de Justiça e Redação, a Comissão Permanente de Finanças e Orçamento e a Comissão Permanente de Obras, Serviços Públicos, Educação e Saúde elaborassem os Pareceres. Reiniciada a Sessão, passou-se à Ordem do Dia, com a apreciação doProcesso nº. 032/2020, Projeto de Lei nº. 013/2020, Mensagem do Executivo n.º 013/2020, que autoriza o Poder Executivo Municipal a suspender o pagamento dos valores devidos ao Regime Próprio de Previdência Social – Levy Prev, nos termos do artigo 9º da Lei Complementar n.° 173, de 29 de maio de 2020, e Portaria n.° 14816, de 19 de junho de 2020, emitida pela Secretaria Especial de Previdência e Trabalho e dá outras previdências. Após a leitura e a aprovação dos Pareceres das Comissões por unanimidade, foi também aprovado por unanimidade, em Primeira Votação, o Projeto de Lei nº. 013/2020. Em atendimento ao requerimento da Vereadora Rosiléa Gama, foi aprovada a dispensa de interstício, passando-se à Segunda Votação. Após a leitura de artigo por artigo do Projeto de Lei nº. 013/2020, o mesmo foi colocado em Votação, sendo aprovado por unanimidade. Na sequência, foi analisado o Processo nº. 033/2020, Projeto de Lei nº. 014/2020, Mensagem do Executivo n.º 014/2020, que autoriza o Poder Executivo Municipal a adotar medidas de cooperação com o Município de Três Rios para enfrentamento da pandemia decorrente do Coronavírus – Covid-19 e dá outras providências. Após a leitura e a aprovação dos Pareceres das Comissões por unanimidade, foi também aprovado por unanimidade, em Primeira Votação, o Projeto de Lei nº. 014/2020. Em atendimento ao requerimento do Vereador Amilton Mendes Henrique, foi aprovada a dispensa de interstício, passando-se à Segunda Votação. Após a leitura de artigo por artigo do Projeto de Lei nº. 014/2020, o mesmo foi colocado em Votação, sendo aprovado por unanimidade. Continuando com os trabalhos, passou-se à apreciação do Processo nº. 037/2020, Projeto de Lei nº. 015/2020, Mensagem do Executivo n.º 015/2020, que acrescenta o artigo 2.º – A na Lei n.º 804 de 06 de julho de 2013, a qual autoriza a concessão de gratificação a médicos plantonistas no Pronto Socorro Municipal e dá outras providências. Após a leitura e a aprovação dos Pareceres das Comissões por unanimidade, foi também aprovado por unanimidade, em Primeira Votação, o Projeto de Lei nº. 015/2020. Em atendimento ao requerimento do Vereador Valdir Jesus de Souza, foi aprovada a dispensa de interstício, passando-se à Segunda Votação. Após a leitura de artigo por artigo do Projeto de Lei nº. 015/2020, o mesmo foi colocado em Votação, sendo aprovado por unanimidade. Passou-se, em seguida, à análise do Processo nº. 038/2020, Projeto de Decreto Legislativo n.º 015/2020, de autoria da Mesa Diretora, que prorroga o prazo do Decreto Legislativo n.º 514 de 28 de maio de 2020 e dá outras providências.  Após leitura do Parecer da Comissão Permanente de Justiça e Redação e de artigo por artigo do Projeto de Decreto Legislativo nº. 015/2020, foram os mesmos colocados em Votação e aprovados por unanimidade. Prosseguindo, foi apreciado o Processo nº. 034/2020, Projeto de Decreto Legislativo n.º 012/2020, de autoria da Vereadora Maria Aparecida Ribeiro, que concede o título de “Cidadão Gaspariense” ao Sr. Marcelo Luiz de Almeida. Após leitura do Parecer da Comissão Permanente de Justiça e Redação e de artigo por artigo do Projeto de Decreto Legislativo nº. 012/2020, foram os mesmos colocados em Votação e aprovados por unanimidade. Continuando com os trabalhos, passou-se à análise do Processo nº. 035/2020, Projeto de Decreto Legislativo n.º 013/2020, de autoria do Vereador Valdir Jesus de Souza, que concede o título de “Cidadão Gaspariense” ao Excelentíssimo Sr. Filipe Soares. Após leitura do Parecer da Comissão Permanente de Justiça e Redação e de artigo por artigo do Projeto de Decreto Legislativo nº. 013/2020, foram os mesmos colocados em Votação e aprovados por unanimidade. O Senhor Presidente, em seguida, colocou em apreciação o Processo nº. 036/2020, Projeto de Decreto Legislativo n.º 014/2020, de autoria do Vereador Luimar Grossi, que concede o título de “Cidadão Gaspariense” ao Sr. Nilton César Pereira Raizer. Após leitura do Parecer da Comissão Permanente de Justiça e Redação e de artigo por artigo do Projeto de Decreto Legislativo nº. 014/2020, foram os mesmos colocados em Votação e aprovados por unanimidade. Na sequência, foi apreciado o Processo nº. 039/2020, Projeto de Decreto Legislativo n.º 016/2020, de autoria do Vereador Valdir Jesus de Souza, que concede o título de “Mérito Legislativo” ao Sr. Marcelo Silva Martins. Após leitura do Parecer da Comissão Permanente de Justiça e Redação e de artigo por artigo do Projeto de Decreto Legislativo nº. 016/2020, foram os mesmos colocados em Votação e aprovados por unanimidade. Em seguida, passou-se à análise do Processo nº. 040/2020, Projeto de Decreto Legislativo n.º 017/2020, de autoria do Vereador Valdir Jesus de Souza, que concede o título de “Mérito Legislativo” ao Sr. Ericson Mesquita Galdino. Após leitura do Parecer da Comissão Permanente de Justiça e Redação e de artigo por artigo do Projeto de Decreto Legislativo nº. 017/2020, foram os mesmos colocados em Votação e aprovados por unanimidade. Continuando com os trabalhos, o Senhor Presidente colocou em apreciação o Processo nº. 041/2020, Projeto de Decreto Legislativo n.º 018/2020, de autoria do Vereador Luimar Grossi, que concede o título de “Mérito Legislativo” ao Sr. Antônio Lourenço de Andrade. Após leitura do Parecer da Comissão Permanente de Justiça e Redação e de artigo por artigo do Projeto de Decreto Legislativo nº. 018/2020, foram os mesmos colocados em Votação e aprovados por unanimidade. Em seguida, passou-se à análise do Processo nº. 042/2020, Projeto de Decreto Legislativo n.º 019/2020, de autoria do Vereador Luimar Grossi, que concede o título de “Mérito Legislativo” ao Sr. Adilson Manoel Alves. Após leitura do Parecer da Comissão Permanente de Justiça e Redação e de artigo por artigo do Projeto de Decreto Legislativo nº. 019/2020, foram os mesmos colocados em Votação e aprovados por unanimidade. Na sequência, como não havia mais matérias para serem apreciadas na Ordem do Dia, o Senhor Presidente adiantou que os Processos nº. 043/2020, nº. 044/2020, nº. 045/2020 e nº. 046/2020 seriam apreciados na Sessão Ordinária do dia 03 de agosto e aproveitou para desejar aos Legisladores um bom descanso durante o período de recesso dos trabalhos da Casa. Não havendo mais nada a tratar, o Senhor Presidente registrou a presença de todos os Vereadores e encerrou a Sessão. Dos trabalhos, lavrou-se a presente Ata, que vai por mim, Primeira-Secretária, datada e assinada. Comendador Levy Gasparian, quinze de julho de dois mil e vinte. 

Este texto não substitui o assinado e arquivado nas dependências da Câmara.

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