Ata da Sessão Ordinária realizada no dia 08 de julho de 2020

No dia oito de julho de dois mil e vinte, no Salão Nobre Vereador José Francisco Xavier, nesta cidade de Comendador Levy Gasparian, realizou-se Sessão Ordinária, com início às dezoito horas e trinta minutos.Havendo número legal, o Senhor Presidente deu por abertos os trabalhos, passando-se à leitura de trecho da Bíblia Sagrada e, na sequência, da Ata da reunião anterior, que, não havendo quem quisesse falar a respeito, foi aprovada por unanimidade. Prosseguindo, passou-se à leitura do Expediente, que constou de Processo nº. 032/2020, Projeto de Lei nº. 013/2020, Mensagem do Executivo n.º 013/2020, que autoriza o Poder Executivo Municipal a suspender o pagamento dos valores devidos ao Regime Próprio de Previdência Social – Levy Prev, nos termos do artigo 9º da Lei Complementar n.° 173, de 29 de maio de 2020, e Portaria n.° 14816, de 19 de junho de 2020, emitida pela Secretaria Especial de Previdência e Trabalho e dá outras previdências. O Senhor Presidente adiantou que a Secretaria da Casa disponibilizaria cópia do Projeto de Lei nº. 013/2020 aos Legisladores e registrou que, devido à importância e à complexidade da referida proposição, não marcaria sua apreciação para a próxima Sessão Ordinária. O Senhor Presidente ressaltou que, na próxima Sessão Ordinária, em comum acordo com os pares, agendaria uma data para a Votação do Projeto de Lei e adiantou que poderia ser realizada, se necessário, uma Sessão Extraordinária durante o recesso dos Vereadores para a apreciação da matéria. Em seguida, o Senhor Presidente, solicitou à Vereadora Rosiléa Gama, Primeira Vice-Presidenta, que ocupasse a Presidência por alguns minutos, pois precisaria se ausentar do Plenário. A Vereadora Rosiléa Gama assumiu a Presidência e solicitou à Vereadora Cláudia Fantana, Primeira-Secretária, que desse continuidade à leitura do Expediente. Foram lidos o Processo nº. 033/2020, Projeto de Lei nº. 014/2020, Mensagem do Executivo n.º 014/2020, que autoriza o Poder Executivo Municipal a adotar medidas de cooperação com o Município de Três Rios para enfrentamento da pandemia decorrente do Coronavírus – Covid-19 e dá outras providências; o Processo nº. 026/2020, Projeto de Lei nº. 006/2020, de autoria do Vereador Carlos Alberto de Andrade Vasconcelos, que institui no Calendário Oficial do Município de Comendador Levy Gasparian o “Março Laranja”, Mês de Prevenção e Combate ao Bullying Escolar e dá outras providências; o Processo nº. 031/2020, Projeto de Lei nº. 008/2020, de autoria da Vereadora Cláudia Fantana, que denomina “Praça Hedílio de Araújo Cortez” o próprio público que menciona; o Processo nº. 034/2020, Projeto de Decreto Legislativo n.º 012/2020, de autoria da Vereadora Maria Aparecida Ribeiro, que concede o título de “Cidadão Gaspariense” ao Sr. Marcelo Luiz de Almeida; o Processo nº. 035/2020, Projeto de Decreto Legislativo n.º 013/2020, de autoria do Vereador Valdir Jesus de Souza, que concede o título de “Cidadão Gaspariense” ao Excelentíssimo Sr. Filipe Soares; o Processo nº. 036/2020, Projeto de Decreto Legislativo n.º 014/2020, de autoria do Vereador Luimar Grossi, que concede o título de “Cidadão Gaspariense” ao Sr. Nilton César Pereira Raizer; e a Indicação n.º 062/2020, de autoria do Vereador Valdir Jesus de Souza. Com a autorização da Senhora Presidenta, o Vereador Carlos Alberto de Andrade Vasconcelos adentrou o Plenário e, na sequência, reassumiu a Presidência. Continuando com os trabalhos, passou-se às Pequenas Comunicações. Como não havia oradores inscritos, passou-se à Ordem do Dia, com a apreciação do Processo nº. 027/2020, Projeto de Lei nº. 009/2020, de autoria do Vereador Adriano Seixas Vasconcelos, que estabelece o Programa de Prevenção de Cânceres de Mama e Colo Uterino para as Servidoras Públicas Municipais e dá outras providências. Atendendo à solicitação da Vereadora Cláudia Fantana, Primeira-Secretária, para não continuar a leitura devido a cansaço nas cordas vocais, o Senhor Presidente solicitou ao Vereador Valdir Jesus de Souza, Segundo-Secretário, que realizasse a leitura dos Pareceres das Comissões. Após a aprovação dos Pareceres das Comissões por unanimidade, foi também aprovado por unanimidade, em Primeira Votação, o Projeto de Lei nº. 009/2020. Em atendimento ao requerimento do Vereador Amilton Mendes Henrique, foi aprovada a dispensa de interstício, passando-se à Segunda Votação. Após a leitura de artigo por artigo do Projeto de Lei nº. 009/2020 o mesmo foi colocado em Discussão. O Vereador Adriano Seixas Vasconcelos comentou que, com a aprovação de sua proposição, o gestor de cada Secretaria Municipal poderia orientar suas funcionárias a agendarem datas para a realização dos exames de prevenção de cânceres de mama e de colo uterino e relatou que, na época em que ocupara o cargo de Secretário Municipal de Saúde, deparara-se com casos de algumas funcionárias públicas que negligenciaram esses exames preventivos. O Vereador frisou que o Poder Público pregava a prevenção de doenças para a população, porém acrescentou que dentro do setor da Saúde existiam funcionárias públicas que não realizavam exames que preveniam esses dois tipos de cânceres. O Vereador Adriano Seixas Vasconcelos ressaltou que seu intuito era evitar que tal fato continuasse a ocorrer no serviço público municipal e adiantou que apresentaria um Projeto de Lei similar referente à saúde do homem. O Vereador Carlos Alberto de Andrade Vasconcelos argumentou que todas as medidas de prevenção de doenças e de cuidados com a saúde eram fundamentais para evitar problemas mais graves no futuro e aproveitou para parabenizar seu par pela iniciativa da proposição. O Senhor Presidente, então, colocou o Projeto de Lei nº. 009/2020 em Votação, sendo o mesmo aprovado por unanimidade. Prosseguindo, passou-se à análise do Processo nº. 028/2020, Projeto de Decreto Legislativo n.º 009/2020, de autoria do Vereador Adriano Seixas Vasconcelos, que concede o título de “Cidadão Gaspariense” ao Excelentíssimo Sr. Ormeu Rabello. Após leitura do Parecer da Comissão Permanente de Justiça e Redação e de artigo por artigo do Projeto de Decreto Legislativo nº. 009/2020, foram os mesmos colocados em Votação e aprovados por unanimidade. Continuando com os trabalhos, passou-se à análise do Processo nº. 030/2020, Projeto de Decreto Legislativo n.º 011/2020, de autoria da Vereadora Maria Aparecida Ribeiro, que concede o título de “Cidadã Gaspariense” à Sra. Andreia Vilella de Paula. Após leitura do Parecer da Comissão Permanente de Justiça e Redação e de artigo por artigo do Projeto de Decreto Legislativo nº. 011/2020, foram os mesmos colocados em Votação e aprovados por unanimidade.  Como não havia mais matérias para serem apreciadas na Ordem do Dia, o Senhor Presidente colocou a Indicação nº. 062/2020 em Votação, sendo a mesma aprovada por unanimidade. O Senhor Presidente, em seguida, adiantou que seriam apreciados, na próxima Sessão Ordinária, o Processo nº. 026/2020 e o Processo nº. 031/2020. Não havendo mais nada a tratar, o Senhor Presidente registrou a presença dos Vereadores Carlos Alberto de Andrade Vasconcelos, Valdir Jesus de Souza, Luimar Grossi e Adriano Seixas Vasconcelos e das Vereadoras Cláudia Fantana, Rosiléa Gama e Maria Aparecida Ribeiro, encerrando a Sessão. Dos trabalhos, lavrou-se a presente Ata, que vai por mim, Primeira-Secretária, datada e assinada. Comendador Levy Gasparian, oito de julho de dois mil e vinte.  

Este texto não substitui o publicado no D.O.

Skip to content