Ata da Sessão Ordinária realizada no dia 06 de julho de 2020

No dia seis de julho de dois mil e vinte, no Salão Nobre Vereador José Francisco Xavier, nesta cidade de Comendador Levy Gasparian, realizou-se Sessão Ordinária, com início às dezoito horas e trinta minutos.Havendo número legal, o Senhor Presidente deu por abertos os trabalhos, passando-se à leitura de trecho da Bíblia Sagrada e, na sequência, da Ata da reunião anterior, que, não havendo quem quisesse falar a respeito, foi aprovada por unanimidade. Prosseguindo, passou-se à leitura do Expediente, que constou de Processo nº. 027/2020, Projeto de Lei nº. 009/2020, de autoria do Vereador Adriano Seixas Vasconcelos, que estabelece o Programa de Prevenção de Cânceres de Mama e Colo Uterino para as Servidoras Públicas Municipais e dá outras providências; de Processo nº. 028/2020, Projeto de Decreto Legislativo n.º 009/2020, de autoria do Adriano Seixas Vasconcelos, que concede o título de “Cidadão Gaspariense” ao Excelentíssimo Sr. Ormeu Rabello; de Processo nº. 029/2020, Projeto de Decreto Legislativo n.º 010/2020, de autoria da Vereadora Cláudia Fantana, que concede o título de “Cidadão Gaspariense” ao Excelentíssimo Sr. Arolde de Oliveira. A Vereadora Cláudia Fantana, Primeira-Secretária, com a autorização do Senhor Presidente, ausentou-se do Plenário. O Senhor Presidente solicitou ao Vereador Valdir Jesus de Souza, Segundo-Secretário, que desse prosseguimento à leitura do Expediente. Constaram, então, no Expediente, o Processo nº. 030/2020, Projeto de Decreto Legislativo n.º 011/2020, de autoria da Vereadora Maria Aparecida Ribeiro, que concede o título de “Cidadã Gaspariense” à Sra. Andreia Vilella de Paula; Indicações de autoria da Vereadora Rosiléa Gama e o Ofício nº. 041/2020/CP oriundo da Coordenadoria de Licitações e Contratos do Executivo. Em seguida, passou-se às Pequenas Comunicações. Como não havia oradores inscritos para as Pequenas Comunicações, passou-se à Ordem do Dia, com a apreciação do Processo nº. 024/2020, Projeto de Decreto Legislativo n.º 008/2020, de autoria da Vereadora Cláudia Fantana, que concede o título de “Cidadão Gaspariense” ao Excelentíssimo Senhor Cláudio Castro.  Após leitura do Parecer da Comissão Permanente de Justiça e Redação e de artigo por artigo do Projeto de Decreto Legislativo nº. 008/2020, foram os mesmos colocados em Votação e aprovados por unanimidade. Continuando com os trabalhos, passou-se à análise do Processo nº. 025/2020, Projeto de Lei nº. 007/2020, de autoria do Vereador Adriano Seixas Vasconcelos, que dispõe sobre a criação do CAMPED – Cadastro Municipal de Pessoa Portadora de Deficiência no Município de Comendador Levy Gasparian. Após leitura dos Pareceres das Comissões, foram os mesmos colocados em Discussão. O Vereador Adriano Seixas Vasconcelos solicitou o apoio dos pares ao Projeto de Lei nº. 007/2020, de sua autoria, e acrescentou que sua proposição visava ao cadastramento de pessoas com deficiência no Município, com a devida separação das deficiências que portarem, como auditivas, visuais ou de qualquer outra natureza. O Vereador explicou que as deficiências seriam especificadas de acordo com relatórios expedidos por médicos e ressaltou que tal medida permitiria a classificação desses cidadãos e a formação de um cadastro no Município, o que facilitaria a inserção de cada indivíduo nos setores público e privado do mercado de trabalho. O Vereador Adriano Seixas Vasconcelos comentou que a reserva de mercado para os portadores de deficiências era garantida por Lei Federal e declarou que o cadastramento era um salto de qualidade no atendimento especializado a esses cidadãos, não só em relação ao mercado de trabalho, mas também na promoção de políticas públicas das Secretarias Municipais de Saúde e de Ação Social direcionadas a esse público. O Vereador frisou que ter as pessoas com deficiências cadastradas no sistema do Município era estrategicamente fundamental para a formatação de novas políticas públicas que proporcionassem atendimento mais adequado a esses gasparienses e aproveitou para reiterar o pedido de apoio dos pares à sua proposição. O Senhor Presidente, então, colocou os Pareceres das Comissões em votação, sendo os mesmos aprovados por unanimidade. Na sequência, foi também aprovado por unanimidade, em Primeira Votação, o Projeto de Lei nº. 007/2020. Em atendimento ao requerimento do Vereador Amilton Mendes Henrique, foi aprovada a dispensa de interstício, passando-se à Segunda Votação. Após a leitura de artigo por artigo do Projeto de Lei nº. 007/2020 o mesmo foi colocado em Discussão. O Vereador Carlos Alberto de Andrade Vasconcelos parabenizou o Vereador Adriano Seixas Vasconcelos pela iniciativa e declarou que sua proposição proporcionaria mais uma ferramenta de trabalho aos integrantes das áreas da Saúde e da Assistência Social do Município, visto que o cadastramento das pessoas com deficiência permitiria inclusive a identificação daqueles que precisassem de um acompanhamento em suas residências e de tratamentos mais específicos, como sessões de Fisioterapia e exames médicos periódicos. O Vereador argumentou que a formação de um banco de dados atualizado dos indivíduos com deficiência permitiria a formação de uma equipe para acompanhar os diferentes casos e também proporcionaria um atendimento de qualidade a esses gasparienses, ressaltando que esperava que os Gestores Públicos utilizassem adequadamente mais uma ferramenta de benefício aos munícipes. O Senhor Presidente, então, colocou o Projeto de Lei nº. 007/2020 em Segunda Votação, sendo o mesmo aprovado por unanimidade. A Vereadora Cláudia Fantana, com a autorização do Senhor Presidente, adentrou o Salão Nobre e reassumiu seu lugar no Plenário. Em seguida, a Vereadora requereu ao Senhor Presidente a retirada de pauta do Projeto de Decreto Legislativo n.º 010/2020, de sua autoria, que concede o título de “Cidadão Gaspariense” ao Excelentíssimo Sr. Arolde de Oliveira. O Senhor Presidente, obedecendo ao artigo 129 do Regimento Interno da Casa, que preceitua que “as proposições poderão ser retiradas mediante requerimento de seus autores ao Presidente da Câmara, se ainda não se encontrarem em deliberação do Plenário, ou com a anuência deste, em caso contrário”, acatou a solicitação da Vereadora e registrou que o Processo n.º 029/2020 não seria apreciada em Plenário. Como não havia mais matérias para serem apreciadas na Ordem do Dia, o Senhor Presidente colocou as Indicações em Votação, sendo as mesmas aprovadas por unanimidade. O Senhor Presidente, em seguida, adiantou que seriam apreciados, na próxima Sessão Ordinária, o Projeto de Lei nº. 009/2020, o Projeto de Decreto Legislativo n.º 009/2020 e o Projeto de Decreto Legislativo n.º 011/2020. Não havendo mais nada a tratar, o Senhor Presidente registrou a presença parcial da Vereadora Cláudia Fantana e a presença de todos os demais Vereadores, encerrando a Sessão. Dos trabalhos, lavrou-se a presente Ata, que vai por mim, Primeira-Secretária, datada e assinada. Comendador Levy Gasparian, seis de julho de dois mil e vinte.   

Este texto não substitui o assinado e arquivado nas dependências da Câmara.

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