Ata da Sessão Ordinária realizada no dia 24 de junho de 2020

No dia vinte e quatro de junho de dois mil e vinte, no Salão Nobre Vereador José Francisco Xavier, nesta cidade de Comendador Levy Gasparian, realizou-se Sessão Ordinária, com início às dezoito horas e trinta minutos.Havendo número legal, o Senhor Presidente deu por abertos os trabalhos, passando-se à leitura de trecho da Bíblia Sagrada e, na sequência, na ausência da Vereadora Cláudia Fantana, Primeira-Secretária, solicitou ao Vereador Valdir Jesus de Souza, Segundo-Secretário, que realizasse a leitura da Ata da reunião anterior, que, não havendo quem quisesse falar a respeito, foi aprovada por unanimidade. Prosseguindo, passou-se à leitura do Expediente, que constou de Processo nº. 022/2020, Mensagem do Executivo nº. 012/2020, Projeto de Lei nº. 012/2020, que autoriza o Executivo Municipal, por intermédio da Controladoria Geral do Município, a firmar Acordo de Cooperação Técnica com os órgãos de Controle Interno dos demais municípios integrantes do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências; de Projeto de Decreto Legislativo nº. 006/2020, que aprova o Veto total do Executivo ao Projeto de Lei que autoriza o Poder Executivo a doar cestas de alimentos aos beneficiários do Bolsa Família e dá outras providências; de Processo nº. 023/2020, Projeto de Decreto Legislativo n.º 007/2020, de autoria do Vereador Adriano Seixas Vasconcelos, que concede o título de “Cidadão Gaspariense” ao Sr. Gutemberg Reis de Oliveira; de Ofício nº. 036/2020/CP, de Ofício nº. 037/2020/CP e de Ofício nº. 038/2020/CP oriundos da Coordenadoria de Licitações e Contratos do Executivo. Em seguida, passou-se às Pequenas Comunicações. Como não havia oradores inscritos para as Pequenas Comunicações, passou-se à Ordem do Dia. O Senhor Presidente registrou que, devido à falta de quorum para a realização da reunião da Comissão Permanente de Obras, Serviços Públicos, Educação e Saúde, o Projeto de Lei nº. 005/2020, de autoria do Vereador Adriano Seixas Vasconcelos, não fora analisado pela referida comissão. O Senhor Presidente ressaltou que, diante do fato, ficara prejudicada também a apreciação da referida proposição na Ordem do Dia, conforme fora agendada, e adiantou que sua análise seria realizada na próxima Sessão Ordinária. Continuando com os trabalhos, em conformidade com o parágrafo 4.º do art. 59 da Lei Orgânica do Município, foi apreciado o Projeto de Decreto Legislativo nº. 006/2020, que aprova o Veto total do Executivo ao Projeto de Lei que autoriza o Poder Executivo a doar cestas de alimentos aos beneficiários do Bolsa Família e dá outras providências e integra o Processo nº. 014/2020. Após a leitura de artigo por artigo do Projeto de Decreto Legislativo nº. 006/2020, o Senhor Presidente o colocou em Votação, sendo a referida proposição aprovada por unanimidade. Em seguida, como não havia mais matérias para serem apreciadas na Ordem do Dia, o Senhor Presidente lembrou que, na Sessão Ordinária do dia primeiro de junho, foram aprovados o Requerimento n.º 008/2020, o Requerimento n.º 009/2020 e o Requerimento n.º 010/2020, de autoria do Vereador Sérgio Nepomuceno de Souza, e adiantou que, conforme preceituava o Regimento Interno da Casa, solicitaria mais 30 dias de prazo para atender às informações pleiteadas nos Requerimentos n.º 008/2020 e n.º 009/2020, visto que já foram apresentados ao requerente os balancetes dos recursos recebidos e das despesas realizadas na Casa, pedidos no Requerimento n.º 010/2020. O Senhor Presidente ressaltou que acreditava que antes do recesso de julho as informações solicitadas nas referidas proposições seriam apresentadas ao Legislador requerente e registrou que a próxima Sessão Ordinária seria realizada no dia 1.º de julho, já que seria decretado ponto facultativo na Câmara Municipal no dia 29, segunda-feira, véspera da comemoração do Aniversário de Emancipação Político-administrativa do Município. Na Sequência, o Senhor Presidente adiantou que seriam apreciados, na Sessão Ordinária do dia 1.º de julho, o Processo nº. 021/2020, o Processo nº. 022/2020 e o Processo nº. 023/2020. Não havendo mais nada a tratar, o Senhor Presidente registrou a presença dos Vereadores Carlos Alberto de Andrade Vasconcelos, Valdir Jesus de Souza, Luimar Grossi, Adriano Seixas Vasconcelos, Sérgio Nepomuceno de Souza e Amilton Mendes Henrique e da Vereadora Maria Aparecida Ribeiro, encerrando a Sessão. Dos trabalhos, lavrou-se a presente Ata, que vai por mim, Primeira-Secretária, datada e assinada. Comendador Levy Gasparian, vinte e quatro de junho de dois mil e vinte.   

Este texto não substitui o assinado e arquivado nas dependências da Câmara.

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