2ª Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura em 17 de janeiro de 2022

1ª Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura em 15 de janeiro de 2022

Ata da Sessão Extraordinária realizada no dia 15 de janeiro de 2022.

Aos quinze dias do mês de janeiro de dois mil e vinte e dois, no Salão Nobre Vereador José Francisco Xavier, nesta cidade de Comendador Levy Gasparian, realizou-se Sessão Extraordinária, com início às dez horas e trinta minutos, para a apreciação dos Processos n.º 001/2022, n.º 002/2022 e n.º 003/2022, conforme Edital de Convocação n.º 001/2022. Havendo número legal, o Senhor Presidente deu por abertos os trabalhos, passando-se à leitura de trecho da Bíblia Sagrada. Em seguida, na impossibilidade de o Vereador Nilton Nei de Oliveira, Primeiro-Secretário, realizar a leitura dos documentos, o Senhor Presidente solicitou ao Vereador Thiago Inês de Paula, Segundo-Secretário, que assumisse a referida incumbência. Passou-se, então, à leitura da Ata da Sessão Ordinária do dia 22 de dezembro de 2021. O Vereador Amilton Mendes Henrique, com a autorização do Senhor Presidente, adentrou o Salão Nobre e ocupou seu lugar no Plenário. O Senhor Presidente, na sequência, colocou a Ata da Sessão Ordinária do dia 22 de dezembro de 2021 em Votação, sendo a mesma aprovada por unanimidade. Prosseguindo, passou-se à leitura do Expediente, que constou de Processo n.º 001/2022, Mensagem do Executivo n.º 001/2022, Projeto de Lei n.º 001/2022, que autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxílio-alimentação, benefício de natureza indenizatória, no âmbito do Município de Comendador Levy Gasparian e dá outras providências; de Processo n.º 002/2022, Mensagem do Executivo n.º 002/2022, Projeto de Lei n.º 002/2022, que institui a gratificação pelos encargos como Membro de Comissão de Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar e Inquérito em Comissões Específicas e dá outras providências; de Processo n.º 003/2022, Mensagem do Executivo n.º 003/2022, Projeto de Lei n.º 003/2022, que cria o Programa Municipal Casa do Trabalhador no âmbito do Município de Comendador Levy Gasparian e dá outras providências. Em seguida, passou-se às Pequenas Comunicações. Como não havia oradores inscritos para as Pequenas Comunicações, o Senhor Presidente concedeu a palavra à Vereadora Maria Aparecida Ribeiro. A Vereadora requereu verbalmente urgência na apreciação dos Processos n.º 001/2022, n.º 002/2022 e n.º 003/2022, por considerar que as referidas proposições eram fundamentais para que o Executivo pudesse organizar e agilizar seu trabalho naquele início de ano. O Senhor Presidente colocou o Requerimento Verbal de Urgência na apreciação dos Processos n.º 001/2022, n.º 002/2022 e n.º 003/2022 em Discussão. O Vereador Nilton Nei de Oliveira declarou que era favorável às proposições apresentadas pelo Executivo e adiantou que faria ponderações sobre o Projeto de Lei n.º 001/2022, que autorizava o Poder Executivo Municipal a conceder auxílio-alimentação, benefício de natureza indenizatória, aos Servidores Públicos Municipais. O Vereador lembrou que, na gestão passada, fora instituído o auxílio-alimentação e acrescentou que, durante o período de apreciação da matéria na Casa, a preocupação dos Legisladores era com a concessão de diária aos Servidores, visto que a melhoria poderia ser conflitante com o auxílio-alimentação e caracterizar o recebimento de dois benefícios cujos objetivos eram semelhantes. Em relação ao Projeto de Lei n.º 001/2022, o Vereador Nilton Nei de Oliveira frisou que o Executivo deveria rever a utilização do salário mínimo como índice indexador, visto que, de acordo com o artigo 7.º da Constituição Federal, a referida remuneração não poderia ser utilizada com tal fim. A Vereadora Maria Aparecida Ribeiro agradeceu a orientação de seu par e emendou que certamente a equipe do Executivo atentaria para o ponto citado pelo Legislador. A Vereadora externou sua satisfação com o Projeto de Lei n.º 001/2022 e ressaltou que o auxílio-alimentação, benefício de natureza indenizatória, seria direcionado somente para alimentação, visto que, recentemente, ocorrera o exemplo do auxílio-emergencial, valor concedido pelo Governo Federal para auxiliar os cidadãos durante o período da pandemia de Covid-19, que fora utilizado de forma indevida por algumas pessoas. A Vereadora reiterou que o auxílio-alimentação dos Servidores Públicos Municipais seria utilizado exclusivamente para alimentação e parabenizou o Senhor Prefeito e sua equipe pela iniciativa da proposição. O Vereador José Fernando Cheffer afirmou que, juntamente com o Vereador Amilton Mendes Henrique, estudara o Projeto de Lei n.º 001/2022 e explicou que o intuito de fixar o valor do salário mínimo vigente no país como indexador do auxílio-alimentação era evitar perdas e desvalorização do referido benefício concedido na gestão passada. O Vereador lembrou que a Vereadora Rosiléa Gama e o Vereador Thiago Ines de Paula também apresentaram seus questionamentos sobre a proposição e frisou que o cartão do auxílio-alimentação dos Servidores Públicos Municipais seria válido somente no comércio de Levy Gasparian. O Vereador José Fernando Cheffer afirmou que o cartão do auxílio-alimentação não seria aceito no Supermercado Bramil e acrescentou que o objetivo era contribuir para o desenvolvimento dos estabelecimentos comerciais locais, devidamente registrados, e para a economia do Município. O Vereador Amilton Mendes Henrique relatou que o projeto de concessão do auxílio-alimentação, benefício de natureza indenizatória, aos Servidores Públicos Municipais lhe fora apresentado pela Procuradora Geral do Município em forma de Decreto do Senhor Prefeito. O Vereador frisou que se posicionara contrário à concessão do referido benefício por meio de Decreto Municipal e acrescentou que, com o apoio do Vereador José Fernando Cheffer, solicitara ao Executivo que apresentasse o benefício em forma de Lei, com o objetivo de garantir os ganhos dos Servidores Públicos Municipais. O Vereador Amilton Mendes Henrique destacou que o Senhor Prefeito prontamente atendera à reivindicação e adiantou que os Legisladores estavam apresentando frequentemente suas solicitações ao Executivo para que fosse estabelecido, em maio, um índice justo de reajuste salarial aos Servidores Públicos Municipais. O Vereador Nilton Nei de Oliveira comentou que esperava que o Executivo estudasse a possibilidade de conceder um aumento real nos salários dos Servidores Públicos Municipais, obviamente sem comprometer a gestão do Município no futuro, e acrescentou que, devido ao sofrimento da categoria com as perdas salariais ao longo dos anos, era favorável à concessão do auxílio-alimentação, que, como verba indenizatória, não impactava significativamente na Folha de Pagamento da Prefeitura nem atrapalhava a Administração. O Vereador Amilton Mendes Henrique parabenizou o Senhor Prefeito pela concessão do auxílio-alimentação e emendou que a melhoria ajudaria muito os Servidores do Município. O Vereador adiantou que apresentaria, em breve, em parceria com o Vereador José Fernando Cheffer, uma forma de beneficiar os motoristas do Município, que só recebiam um salário com um valor mais alto devido à enorme quantidade de viagens que realizavam mensalmente, e aproveitou para destacar a importância da referida categoria de Servidores Públicos Municipais. O Senhor Presidente, então, colocou o Requerimento Verbal de Urgência na apreciação dos Processos n.º 001/2022, n.º 002/2022 e n.º 003/2022 em Votação, sendo o mesmo aprovado por unanimidade. O Senhor Presidente declarou que os Processos n.º 001/2022, n.º 002/2022 e n.º 003/2022 passariam a constar na Ordem do Dia. Continuando com os trabalhos, passou-se à Ordem do Dia, com a apreciação do Processo n.º 001/2022, Mensagem do Executivo n.º 001/2022, Projeto de Lei n.º 001/2022, que autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxílio-alimentação, benefício de natureza indenizatória, no âmbito do Município de Comendador Levy Gasparian e dá outras providências.  Após a leitura e a aprovação por unanimidade dos Pareceres das Comissões, foi também aprovado por unanimidade, em Primeira Votação, o Projeto de Lei nº. 001/2022. Em atendimento ao requerimento do Vereador Amilton Mendes Henrique, foi aprovada a dispensa de interstício, passando-se à Segunda Votação. Após a leitura de artigo por artigo do Projeto de Lei nº. 001/2022, o mesmo foi colocado em Votação e aprovado por unanimidade. Na sequência, foi apreciado o Processo n.º 002/2022, Mensagem do Executivo n.º 002/2022, Projeto de Lei n.º 002/2022, que institui a gratificação pelos encargos como Membro de Comissão de Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar e Inquérito em Comissões Específicas e dá outras providências. Após a leitura e a aprovação por unanimidade dos Pareceres das Comissões, foi também aprovado por unanimidade, em Primeira Votação, o Projeto de Lei nº. 002/2022. Em atendimento ao requerimento do Vereador Amilton Mendes Henrique, foi aprovada a dispensa de interstício, passando-se à Segunda Votação. Após a leitura de artigo por artigo do Projeto de Lei nº. 002/2022, o mesmo foi colocado em Votação e aprovado por unanimidade. Continuando com os trabalhos, passou-se à análise do Processo n.º 003/2022, Mensagem do Executivo n.º 003/2022, Projeto de Lei n.º 003/2022, que cria o Programa Municipal Casa do Trabalhador no âmbito do Município de Comendador Levy Gasparian e dá outras providências. Após a leitura e a aprovação por unanimidade dos Pareceres das Comissões, foi também aprovado por unanimidade, em Primeira Votação, o Projeto de Lei nº. 003/2022. O Vereador Amilton Mendes Henrique solicitou a dispensa de interstício entre a Primeira e a Segunda Votação do Projeto de Lei n.º 003/2022. O Vereador aproveitou para agradecer aos pares por se disponibilizarem a comparecer, naquela manhã de sábado, ao Salão Nobre para participarem da Sessão Extraordinária, na qual seriam apreciados os Processos n.º 001/2022, n.º 002/2022 e n.º 003/2022. O Vereador parabenizou o Senhor Prefeito pela iniciativa de ter enviado à Casa proposição que beneficiava os Servidores Públicos Municipais e reiterou seu agradecimento aos Legisladores e ao Senhor Presidente, que compareceram à Sessão Extraordinária com o intuito de dar ao Chefe do Executivo condições de trabalhar em prol dos gasparienses. Na sequência, após a aprovação por unanimidade do pedido de dispensa de interstício, passou-se à Segunda Votação do Projeto de Lei nº. 003/2022. Após a leitura de artigo por artigo da referida proposição, a mesma foi colocada em Votação e aprovada por unanimidade. Prosseguindo, como não havia mais matérias para serem apreciadas na Ordem do Dia, o Senhor Presidente aproveitou para convocar os Legisladores para a Sessão Extraordinária que seria realizada no dia 17 de janeiro, às 18h, para a apreciação dos Processos n.º 004/2022 e n.º 005/2022, cujas cópias estariam à disposição dos pares. O Vereador Nilton Nei de Oliveira, com a autorização do Senhor Presidente, relatou que, naquele período de chuvas constantes no Município, algumas pessoas faziam, nas redes sociais da Internet, de forma injuriosa, colocações de que não ocorriam enchentes em Levy Gasparian, de que o Poder Público não se manifestava sobre o fato e de que os Legisladores tinham sido comprados. O Vereador declarou seu repúdio a essas manifestações, feitas por pessoas cujo intuito era denegrir a imagem dos Vereadores e também se beneficiarem, e argumentou que esses indivíduos, dentre eles alguns que não obtiveram êxito nas últimas eleições para o cargo de Legislador, deveriam apresentar suas denúncias de forma embasada, o que não ocorrera nas redes sociais. O Vereador Nilton Nei de Oliveira afirmou que a função do Legislador era defender os interesses da população e lembrou que, naquele dia, os integrantes da Casa deixaram suas famílias e compareceram ao Salão Nobre para trabalhar em prol dos Servidores Públicos Municipais e do desenvolvimento de Levy Gasparian. O Vereador externou sua indignação com as acusações infundadas e ressaltou que jamais presenciara nenhum tipo de compra de Legisladores na Casa, ressaltando que, se tivesse conhecimento de tal fato, certamente apresentaria denúncia. O Vereador Amilton Mendes Henrique, com a autorização do Senhor Presidente, declarou seu apoio às colocações do Vereador Nilton Nei de Oliveira e emendou que acompanhava as críticas feitas aos Legisladores em redes sociais na Internet. O Vereador argumentou que todos os Legisladores eram dignos dos cargos que ocupavam, visto que foram escolhidos pela população gaspariense, e frisou que os Vereadores não foram comprados. O Vereador Amilton Mendes Henrique relatou que alguns cidadãos criticavam os Legisladores independentemente de sua atuação em prol de melhorias para o Município e acrescentou que, na maioria das vezes, as críticas eram infundadas. A Vereadora Maria Aparecida Ribeiro comentou que os Legisladores eram vitrines para a população e declarou que muitos outros cidadãos gostariam de ocupar as vagas na Casa. A Vereadora argumentou que os indivíduos não eram impedidos de se lançarem candidatos ao cargo de Legislador e afirmou que muitas pessoas, por não lutarem para conquistar seus objetivos, preferiam criticar as conquistas dos outros. A Vereadora Maria Aparecida Ribeiro ressaltou que os Legisladores trabalhavam em parceria com o Executivo, apontando, por meio de suas Indicações e sugestões feitas diretamente ao Senhor Prefeito, as melhorias para a população. A Vereadora declarou que, nos próximos três anos, os Legisladores se deparariam ainda com muitas críticas infundadas, visto que as redes sociais nem sempre trabalhavam para o bem e acabavam dando oportunidade de algumas pessoas demonstrarem seus próprios fracassos, já que, ao criticarem, sem fundamento, alguém que estava trabalhando, faziam uma espécie de desabafo de seus próprios insucessos. A Vereadora Maria Aparecida Ribeiro frisou que não existia compra de Legislador pelo Senhor Prefeito e emendou que havia parceria entre o Chefe do Executivo e os Vereadores. A Vereadora pediu aos pares que não deixassem as críticas não construtivas os aborrecerem nem atrapalharem seu trabalho e acrescentou que era fundamental continuarem com a parceria com o Senhor Prefeito, para que o Município fosse beneficiado com melhorias. A Vereadora Maria Aparecida Ribeiro comentou que, nos casos de enchentes e de outros desastres naturais, a solidariedade dos indivíduos era colocada à prova e declarou que não era necessário que o cidadão fosse um Legislador para prestar auxílio aos seus semelhantes. A Vereadora disse que a maioria dos gasparienses precisava do trabalho dos Legisladores e frisou que as críticas infundadas eram feitas por uma minoria, ressaltando que o bem sempre se sobrepunha ao mal. O Senhor Presidente declarou que era solidário aos pares e afirmou que algumas pessoas que não obtiveram êxito nas eleições deveriam realizar trabalhos voluntários na Prefeitura em prol da população. O Senhor Presidente lembrou que somente os nove Legisladores, dentre os vários candidatos que se apresentaram no Município, conseguiram o objetivo e, para finalizar, pediu a Deus que lhes desse condições de fazer o melhor para os gasparienses nos próximos três anos de mandato. Não havendo mais nada a tratar, o Senhor Presidente registrou a presença dos Vereadores José Fernando Cheffer, Nilton Nei de Oliveira, Thiago Ines de Paula, Tiago Frederico Maia, Amilton Mendes Henrique e Diego Simões de Lima Salgado e das Vereadoras Maria Aparecida Ribeiro e Rosiléa Gama, encerrando a Sessão Extraordinária. Dos trabalhos, lavrou-se a presente Ata, que vai por mim, Primeiro-Secretário, datada e assinada. Comendador Levy Gasparian, quinze de janeiro de dois mil e vinte e dois.     

Esse texto não substitui o assinado e arquivado nas dependências da Câmara.

77ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura em 22 de dezembro de 2021

Parte 1

Parte 2

Ata da Sessão Ordinária realizada no dia 22 de dezembro de 2021.

Aos vinte e dois dias do mês de dezembro de dois mil e vinte e um, no Salão Nobre Vereador José Francisco Xavier, nesta cidade de Comendador Levy Gasparian, realizou-se Sessão Ordinária, com início às dezoito horas e trinta minutos. Havendo número legal, o Senhor Presidente deu por abertos os trabalhos, passando-se à leitura de trecho da Bíblia Sagrada e, na sequência, da Ata da Sessão anterior. O Vereador Amilton Mendes Henrique, com a autorização do Senhor Presidente, adentrou o Salão Nobre e assumiu seu lugar no Plenário. O Senhor Presidente, na sequência, colocou a Ata da Sessão Ordinária do dia 20 de dezembro em Votação, sendo a mesma aprovada por unanimidade. Prosseguindo, passou-se à leitura do Expediente, que constou de Processo n.º 063/2021, Mensagem do Executivo n.º 043/2021, Projeto de Lei n.º 043/2021, que altera a Lei n.º 811/2013, dispondo sobre a nova Taxa de Administração, regulamenta sua aplicação e dá outras providências; e de Requerimento n.º 012/2021. Em seguida, passou-se às Pequenas Comunicações. Ocupou a Tribuna a Vereadora Maria Aparecida Ribeiro, que iniciou seu discurso agradecendo a Deus por mais um ano de missão cumprida na Casa e ressaltando que os Legisladores enfrentaram várias situações difíceis. A Vereadora comentou que, com muito trabalho e muita fé em Deus, todos terminavam o ano com o dever cumprido e acrescentou que certamente as esperanças para o Exercício de 2022 foram renovadas. Continuando seu discurso, a Vereadora Maria Aparecida Ribeiro agradeceu a todos os Servidores e Funcionários da Casa pela colaboração para que os Legisladores cumprissem suas metas naquele ano e adiantou que esperava que, com a graça de Deus, o próximo ano seria ainda melhor. A Vereadora agradeceu aos pares, que compunham de forma honrosa o Legislativo gaspariense, e ressaltou que algumas dificuldades de relacionamento eram normais no dinamismo da política. A Vereadora aproveitou para pedir desculpas àqueles que porventura desagradara ou ofendera e externou que desejava que o próximo ano fosse ainda melhor que o ano de 2021. A Vereadora Maria Aparecida Ribeiro parabenizou o Senhor Presidente pelo extraordinário trabalho realizado à frente da Casa e elogiou a forma que o Chefe do Legislativo realizara sua administração, com igualdade, carinho e respeito dispensados a todos os Vereadores e colaboradores sem distinção. A Vereadora externou seu desejo de sucesso ao Vereador José Fernando Cheffer e à sua família e emendou que esperava que, em 2022, fosse dada continuidade à excelente Administração realizada durante aquele ano. A Vereadora Maria Aparecida Ribeiro frisou que se sentia muito orgulhosa de trabalhar com um Presidente do quilate do Vereador José Fernando Cheffer, que a respeitara como pessoa e como Legisladora, e acrescentou que se sentia agradecida e honrada por participar da Administração de um Chefe do Legislativo que tratava com respeito todos os pares e colaboradores da Casa. Em aparte, o Vereador José Fernando Cheffer agradeceu à Vereadora Maria Aparecida Ribeiro pelas palavras e aproveitou para elogiar sua equipe de apoio na Administração da Casa, ressaltando que fechava o ano com as contas organizadas. O Vereador afirmou que, apesar de querer realizar muito mais, alcançara o objetivo de fazer o necessário, graças ao auxílio de todos os colaboradores e às opiniões dadas pelos nobres pares. O Vereador ressaltou que seu intuito era evitar divergências e relatou que, mais cedo, naquele dia, fora abordado por uma pessoa que afirmara que ele tinha mudado seu comportamento. O Vereador argumentou que não passara por mudanças, visto que seu comportamento, naquele momento, refletia o modo como fora criado por seus pais, e lembrou que, quando fora eleito Presidente do Legislativo pela primeira vez, em 2009, passara a acreditar, por mera vaidade, que era realmente uma autoridade. O Vereador José Fernando Cheffer frisou que seu intuito, naquele momento, novamente como Presidente do Legislativo, era tratar a todos com igualdade, ficando sempre lado a lado com os Legisladores. O Vereador destacou que certamente dificuldades viriam, porém ressaltou que a Casa, o grupo político, o grupo de amigos e o grupo de apoio administrativo venceriam todas as barreiras. O Vereador aproveitou também para pedir desculpas aos pares, aos Servidores e aos Funcionários da Casa se, em algum momento durante o ano, agira de forma mais ríspida e externou que ficava muito lisonjeado com as palavras proferidas pela Vereadora Maria Aparecida Ribeiro em relação à sua pessoa, ressaltando que tinha certeza de que, da parte da Legisladora, só viriam bons fluidos e energias positivas. Retomando o uso da palavra, a Vereadora Maria Aparecida Ribeiro argumentou que aquela época do ano fazia com que todos refletissem sobre os erros que cometeram, com o intuito de evitar que os mesmos se repetissem no próximo ano, e aproveitou para desejar muito sucesso ao Senhor Prefeito e à sua equipe. A Vereadora lembrou que o Chefe do Executivo, naquele ano, não administrara o Município com o seu próprio Orçamento e adiantou que, no próximo ano, havia a expectativa de que Levy Gasparian fosse novamente direcionada rumo ao desenvolvimento, para que os gasparienses pudessem ter mais qualidade de vida. A Vereadora desejou sucesso e tranquilidade ao Senhor Prefeito, aos Secretários Municipais e aos Servidores do Município e afirmou que estaria à disposição para colaborar no que fosse necessário. A Vereadora Maria Aparecida Ribeiro desejou à população gaspariense um feliz Natal e um novo ano repleto de saúde e ressaltou que esperava que não faltasse o pão na mesa dos munícipes. A Vereadora afirmou que, depois de dois ou três anos de transtornos, era fundamental a volta da felicidade e da calmaria e argumentou que a população gaspariense contava com o trabalho dos Legisladores e com o senso de justiça dos pares em prol do bem-estar da maioria dos cidadãos. A Vereadora reiterou seus agradecimentos ao Senhor Presidente pelo tratamento que lhe dispensara durante o ano e, para finalizar, desejou que a Casa fosse cada vez mais próspera e mais convicta em suas decisões que beneficiassem os gasparienses. Como não havia mais oradores inscritos para as Pequenas Comunicações, passou-se à análise do Requerimento n.º 012/2021, de autoria da Vereadora Maria Aparecida Ribeiro, no qual fora solicitada urgência especial na apreciação do Processo n.º 063/2021, Mensagem do Executivo n.º 043/2021, Projeto de Lei n.º 043/2021, que altera a Lei n.º 811/2013, dispondo sobre a nova Taxa de Administração, regulamenta sua aplicação e dá outras providências. O Senhor Presidente colocou o Pedido de Urgência Especial em Discussão. Não havendo quem quisesse falar a respeito, o Senhor Presidente colocou o Requerimento nº. 012/2021 em Votação, sendo o mesmo aprovado por unanimidade. O Senhor Presidente, então, declarou que o Processo nº. 063/2021 passaria a constar na Ordem do Dia. Com isso, o Senhor Presidente suspendeu a Sessão para que a Comissão Permanente de Justiça e Redação, a Comissão Permanente de Finanças e Orçamento e a Comissão Permanente de Obras, Serviços Públicos, Educação e Saúde elaborassem os Pareceres. Reiniciada a Sessão, passou-se à Ordem do Dia, com a apreciação do Processo n.º 062/2021, Mensagem do Executivo n.º 042/2021, Projeto de Lei n.º 042/2021, que altera o artigo 4.º da Lei Municipal n.º 1.082, de 1.º de dezembro de 2020 e dá outras providências. Após a leitura e a aprovação por unanimidade dos Pareceres das Comissões, foi também aprovado por unanimidade, em Primeira Votação, o Projeto de Lei nº. 042/2021. Em atendimento ao requerimento do Vereador Amilton Mendes Henrique, foi aprovada a dispensa de interstício, passando-se à Segunda Votação. Após a leitura de artigo por artigo do Projeto de Lei nº. 042/2021, o mesmo foi colocado em Votação e aprovado por unanimidade. Continuando com os trabalhos, foi analisado o Processo n.º 063/2021, Mensagem do Executivo n.º 043/2021, Projeto de Lei n.º 043/2021, que altera a Lei n.º 811/2013, dispondo sobre a nova Taxa de Administração, regulamenta sua aplicação e dá outras providências. Após a leitura e a aprovação por unanimidade dos Pareceres das Comissões, foi também aprovado por unanimidade, em Primeira Votação, o Projeto de Lei nº. 043/2021. Em atendimento ao requerimento do Vereador Amilton Mendes Henrique, foi aprovada a dispensa de interstício, passando-se à Segunda Votação. Após a leitura de artigo por artigo do Projeto de Lei nº. 043/2021, o mesmo foi colocado em Votação e aprovado por unanimidade. Na sequência, como não havia mais matérias para serem apreciadas na Ordem do Dia, o Senhor Presidente aproveitou para agradecer a Deus a oportunidade concedida aos Legisladores e desejou, a todos, boas festas de fim de ano. O Senhor Presidente adiantou que se iniciaria o recesso dos Vereadores e emendou que, em caso de necessidade de realização de Sessão Extraordinária no referido período, os pares seriam devidamente contatados. Não havendo mais nada a tratar, o Senhor Presidente registrou a presença dos Vereadores José Fernando Cheffer, Nilton Nei de Oliveira, Thiago Ines de Paula, Tiago Frederico Maia, Amilton Mendes Henrique e Diego Simões de Lima Salgado e das Vereadoras Maria Aparecida Ribeiro e Rosiléa Gama, encerrando a Sessão. Dos trabalhos, lavrou-se a presente Ata, que vai por mim, Primeiro-Secretário, datada e assinada. Comendador Levy Gasparian, vinte e dois de dezembro de dois mil e vinte e um.     

Esse texto não substitui o assinado e arquivado nas dependências da Câmara. 

76ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura em 20 de dezembro de 2021

Parte 1

Parte 2

Ata da Sessão Ordinária realizada no dia 20 de dezembro de 2021.

Aos vinte dias do mês de dezembro de dois mil e vinte e um, no Salão Nobre Vereador José Francisco Xavier, nesta cidade de Comendador Levy Gasparian, realizou-se Sessão Ordinária, com início às dezoito horas e trinta minutos. Havendo número legal, o Senhor Presidente deu por abertos os trabalhos, passando-se à leitura de trecho da Bíblia Sagrada e, na sequência, na ausência do Vereador Nilton Nei de Oliveira, Primeiro-Secretário, solicitou ao Vereador Thiago Ines de Paula, Segundo-Secretário, que realizasse a leitura da Ata da Sessão anterior. O Vereador Sérgio Nepomuceno de Souza, com a autorização do Senhor Presidente, adentrou o Salão Nobre e assumiu seu lugar no Plenário. O Senhor Presidente, na sequência, colocou a Ata da Sessão Ordinária do dia 15 de dezembro em Votação, sendo a mesma aprovada por unanimidade. Prosseguindo, passou-se à leitura do Expediente, que constou de Processo n.º 062/2021, Mensagem do Executivo n.º 042/2021, Projeto de Lei n.º 042/2021, que altera o artigo 4.º da Lei Municipal n.º 1.082, de 1.º de dezembro de 2020 e dá outras providências; e de Indicações. Na sequência, o Senhor Presidente anunciou que suspenderia, por alguns minutos, a Sessão Ordinária, para que fosse readequado Parecer da Comissão Permanente de Justiça e Redação que tratava da redação final do Projeto de Resolução nº. 002/2021. Reiniciada a Sessão Ordinária, passou-se à leitura, no Expediente, de Parecer n.º 061/2021 da Comissão Permanente de Justiça e Redação, que tratava da redação final do Projeto de Resolução nº. 002/2021, de autoria da Mesa Diretora, que cria, extingue e altera cargos, no quadro de pessoal da Câmara Municipal de Comendador Levy Gasparian e altera a Resolução nº. 88, de 29 de março de 2012. Continuando com os trabalhos, passou-se às Pequenas Comunicações. Como não havia oradores inscritos para as Pequenas Comunicações, passou-se à Ordem do Dia, com a apreciação do Parecer n.º 061/2021 da Comissão Permanente de Justiça e Redação, que tratava da redação final do Projeto de Resolução nº. 002/2021, de autoria da Mesa Diretora, que cria, extingue e altera cargos, no quadro de pessoal da Câmara Municipal de Comendador Levy Gasparian e altera a Resolução nº. 88, de 29 de março de 2012. O Senhor Presidente explicou que, devido a equívoco na redação do artigo 16 da Emenda Modificativa n.º 002/2021, a Comissão Permanente de Justiça e Redação emitira o Parecer n.º 061/2021, justificando a correção realizada na redação final do Projeto de Resolução nº. 002/2021, que integrava o Processo n.º 059/2021. Após a leitura do referido Parecer, foi o mesmo colocado em Votação e aprovado por unanimidade. Em seguida, passou-se à análise do Processo n.º 061/2021, Projeto de Decreto Legislativo nº. 010/2021, de autoria da Mesa Diretora, que dispõe sobre o uso do meio eletrônico, de assinaturas eletrônicas e regulamenta o art. 5.º da Lei Federal n.º 14.063, de 23 de setembro de 2020 quanto ao nível mínimo exigido para a assinatura eletrônica em interações com os processos administrativos no âmbito da Câmara Municipal de Comendador Levy Gasparian. Após leitura dos Pareceres das Comissões Permanentes e do Projeto de Decreto Legislativo nº. 010/2021, foram os mesmos colocados em Votação e aprovados por unanimidade. Prosseguindo, como não havia mais matérias para serem apreciadas na Ordem do Dia, o Senhor Presidente colocou as Indicações em Votação, sendo as mesmas aprovadas por unanimidade. Na sequência, o Senhor Presidente adiantou que o Processo nº. 062/2021 seria apreciado na próxima Sessão Ordinária. O Senhor Presidente aproveitou para sugerir ao Vereador Amilton Mendes Henrique e aos demais pares que aguardassem o retorno dos legisladores ao trabalho após o recesso legislativo para entregarem as Moções aos seus homenageados e emendou que seria realizada uma Sessão Solene de entrega das referidas proposições, com o intuito de dar mais grandiosidade ao evento. Não havendo mais nada a tratar, o Senhor Presidente registrou a presença dos Vereadores José Fernando Cheffer, Thiago Ines de Paula, Sérgio Nepomuceno de Souza, Amilton Mendes Henrique, Diego Simões de Lima Salgado e da Vereadora Maria Aparecida Ribeiro, encerrando a Sessão. Dos trabalhos, lavrou-se a presente Ata, que vai por mim, Primeiro-Secretário, datada e assinada. Comendador Levy Gasparian, vinte de dezembro de dois mil e vinte e um.     

Esse texto não substitui o assinado e arquivado nas dependências da Câmara. 

75ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura em 15 de dezembro de 2021

Ata da Sessão Ordinária realizada no dia 15 de dezembro de 2021.

Aos quinze dias do mês de dezembro de dois mil e vinte e um, no Salão Nobre Vereador José Francisco Xavier, nesta cidade de Comendador Levy Gasparian, realizou-se Sessão Ordinária, com início às dezoito horas e trinta minutos. Havendo número legal, o Senhor Presidente deu por abertos os trabalhos, passando-se à leitura de trecho da Bíblia Sagrada e, na sequência, da Ata da Sessão anterior que, não havendo quem quisesse falar a respeito, foi aprovada por unanimidade. Prosseguindo, passou-se à leitura do Expediente, que constou de Processo n.º 061/2021, Projeto de Decreto Legislativo nº. 010/2021, de autoria da Mesa Diretora, que dispõe sobre o uso do meio eletrônico, de assinaturas eletrônicas e regulamenta o art. 5.º da Lei Federal n.º 14.063, de 23 de setembro de 2020 quanto ao nível mínimo exigido para a assinatura eletrônica em interações com os processos administrativos no âmbito da Câmara Municipal de Comendador Levy Gasparian; de Emenda Modificativa n.º 002/2021, de autoria da Mesa Diretora, ao Projeto de Resolução nº. 002/2021, de autoria da Mesa Diretora, que cria, extingue e altera cargos, no quadro de pessoal da Câmara Municipal de Comendador Levy Gasparian e altera a Resolução nº. 88, de 29 de março de 2012; e de Moção n.º 055/2021. Em seguida, passou-se às Pequenas Comunicações. Como não havia oradores inscritos para as Pequenas Comunicações, passou-se à análise da Emenda Modificativa n.º 002/2021, de autoria da Mesa Diretora, ao Projeto de Resolução nº. 002/2021, de autoria da Mesa Diretora, que cria, extingue e altera cargos no quadro de pessoal da Câmara Municipal de Comendador Levy Gasparian e altera a Resolução nº. 88, de 29 de março de 2012. O Vereador José Fernando Cheffer solicitou, considerando o que preceituava o artigo 177 do Regimento Interno da Casa, a dispensa de parecer das Comissões Permanentes, para que a Emenda Modificativa n.º 002/2021 fosse analisada diretamente na Ordem do Dia. O Senhor Presidente colocou em Votação o pedido de dispensa de parecer das Comissões Permanentes, sendo o mesmo aprovado por unanimidade. O Senhor Presidente, então, declarou que a Emenda Modificativa n.º 002/2021 passaria a constar na Ordem do Dia. Passou-se, na sequência, à Ordem do Dia, com a apreciação da Emenda Modificativa n.º 002/2021 ao Projeto de Resolução nº. 002/2021. Após a leitura da referida proposição, a mesma foi colocada em Discussão. O Vereador José Fernando Cheffer explicou que solicitara a referida Emenda Modificativa ao Projeto de Resolução nº. 002/2021 para que fosse viabilizada uma economia financeira ainda maior na Casa em relação à criação e à extinção de cargos e emendou que a modificação contribuiria para o melhor andamento dos serviços do Legislativo. O Senhor Presidente, então, colocou a Emenda Modificativa n.º 002/2021 ao Projeto de Resolução nº. 002/2021 em Votação, sendo a mesma aprovada por unanimidade. Prosseguindo, passou-se à análise do Processo nº. 059/2021, Projeto de Resolução nº. 002/2021, de autoria da Mesa Diretora, que cria, extingue e altera cargos no quadro de pessoal da Câmara Municipal de Comendador Levy Gasparian e altera a Resolução nº. 88, de 29 de março de 2012. Após a leitura dos Pareceres das Comissões e de artigo por artigo do Projeto de Resolução nº. 002/2021, já incluída a Emenda Modificativa n.º 002/2021, foram os mesmos colocados em Votação e aprovados por unanimidade. Continuando com os trabalhos, foi apreciado o Processo nº. 060/2021, Projeto de Resolução nº. 003/2021, de autoria da Mesa Diretora, que dispõe sobre a instituição e a regulamentação da verba indenizatória de Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar Municipal – CEAPM no exercício parlamentar. Após leitura dos Pareceres das Comissões Permanentes e de artigo por artigo do Projeto de Resolução nº. 003/2021, foram os mesmos colocados em Votação e aprovados por unanimidade. Na sequência, como não havia mais matérias para serem apreciadas na Ordem do Dia, o Senhor Presidente colocou a Moção n.º 055/2021 em Votação, sendo a mesma aprovada por unanimidade. Em seguida, o Senhor Presidente adiantou que o Projeto de Decreto Legislativo nº. 010/2021 seria apreciado na próxima Sessão Ordinária. Não havendo mais nada a tratar, o Senhor Presidente registrou a presença dos Vereadores José Fernando Cheffer, Nilton Nei de Oliveira, Thiago Ines de Paula, Tiago Frederico Maia, Amilton Mendes Henrique e das Vereadoras Maria Aparecida Ribeiro e Rosiléa Gama, encerrando a Sessão. Dos trabalhos, lavrou-se a presente Ata, que vai por mim, Primeiro-Secretário, datada e assinada. Comendador Levy Gasparian, quinze de dezembro de dois mil e vinte e um.     

Esse texto não substitui o assinado e arquivado nas dependências da Câmara. 

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