80ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura em 21 de dezembro de 2022.

79ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura em 19 de dezembro de 2022.

Ata da Sessão Ordinária realizada no dia 19 de dezembro de 2022.

Aos dezenove dias do mês de dezembro de dois mil e vinte e dois, no Salão Nobre Vereador José Francisco Xavier, nesta cidade de Comendador Levy Gasparian, realizou-se Sessão Ordinária, com início às dezoito horas e trinta minutos. Havendo número legal, o Senhor Presidente deu por abertos os trabalhos, passando-se à leitura de trecho da Bíblia Sagrada. Em seguida, na ausência do Vereador Nilton Nei de Oliveira, Primeiro-Secretário, o Senhor Presidente solicitou ao Vereador Thiago Ines de Paula, Segundo-Secretário, que realizasse a leitura da Ata da Sessão anterior, que, não havendo quem quisesse falar a respeito, foi aprovada por unanimidade. Prosseguindo, passou-se à leitura do Expediente, que constou de Processo n.º 087/2022, Mensagem do Executivo n.º 034/2022, Projeto de Lei n.º 034/2022, que cria Calendário Oficial de festas, eventos, e datas comemorativas no Município de Comendador Levy Gasparian; de Processo n.º 088/2022, Mensagem do Executivo n.º 040/2022, Projeto de Lei n.º 040/2022, que autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o BANCO DO BRASIL S.A., e dá outras providências; de Processo n.º 089/2022, Mensagem do Executivo n.º 041/2022, Projeto de Lei n.º 041/2022, que altera a Lei Municipal n.º 1.136, de 18 de janeiro de 2022, que institui a gratificação pelo encargo como membro de Comissão de Sindicância, Processo Administrativo Disciplinar, Inquérito, Comissões Específicas e dá outras providências; de Processo n.º 090/2022, Mensagem do Executivo n.º 042/2022, Projeto de Lei n.º 042/2022, que dispõe sobre a criação de vagas para Auxiliar de Desenvolvimento Infantil na estrutura da Administração Direita do Município de Comendador Levy Gasparian e dá outras providências; de Moção n.º 027/2022 e de Moção n.º 028/2022. Continuando com os trabalhos, passou-se às Pequenas Comunicações. Como não havia oradores inscritos para as Pequenas Comunicações, passou-se à Ordem do Dia, com a apreciação, em Segunda Votação, do Processo n.º 077/2022, Mensagem do Executivo n.º 032/2022, Projeto de Lei n.º 032/2022, que Estima a Receita e Fixa a Despesa para o Exercício Financeiro de 2023. Após a leitura da ementa da proposição, o Senhor Presidente colocou o Projeto de Lei n.º 032/2022, que integra o Processo n.º 077/2022, em Segunda Votação, sendo o mesmo aprovado por unanimidade. Prosseguindo, como não havia mais matérias para serem apreciadas na Ordem do Dia, o Senhor Presidente colocou em Discussão a Moção n.º 027/2022, de autoria do Vereador Diego Simões de Lima Salgado, que homenageava o Dr. Rodrigo de Freitas Venturini, Médico do Município. O Vereador Amilton Mendes Henrique ressaltou que o Dr. Rodrigo de Freitas Venturini era digno merecedor da Moção de Parabenização e lembrou que o referido profissional do Município prestara assistência à sua mãe nas várias vezes em que a levara ao pronto-socorro, no período em que a mesma estivera adoentada. O Vereador frisou que, em relação à Senhora Flávia Lima Bruno, Secretária Municipal de Assistência Social, não podia afirmar o mesmo, porque, de acordo com o que presenciava na Prefeitura, a referida senhora nem mesmo tratava bem as pessoas. O Vereador Amilton Mendes Henrique pediu desculpas ao autor da Moção n.º 028/2022, Vereador Diego Simões de Lima Salgado, e adiantou seu voto contrário à proposição. O Senhor Presidente explicou aos pares que estava sendo discutida a Moção n.º 027/2022, que homenageava o Dr. Rodrigo de Freitas Venturini, e acrescentou que o Vereador Amilton Mendes Henrique aproveitara para comentar também a Moção n.º 028/2022, que homenageava a Senhora Flávia Lima Bruno. A Vereadora Maria Aparecida Ribeiro parabenizou o Vereador Diego Simões de Lima Salgado pela homenagem ao Dr. Rodrigo de Freitas Venturini e ressaltou que todas as pessoas atendidas pelo referido profissional teciam elogios à sua paciência, à sua cordialidade e à sua responsabilidade. A Vereadora destacou que o Dr. Rodrigo de Freitas Venturini era, acima de tudo, um ser humano extraordinário e aproveitou para adiantar seu voto favorável à proposição. O Senhor Presidente, então, colocou a Moção n.º 027/2022 em Votação, sendo a mesma aprovada por unanimidade. Em seguida, o Senhor Presidente colocou em Discussão a Moção n.º 028/2022, também de autoria do Vereador Diego Simões de Lima Salgado, que homenageava a Senhora Flávia Lima Bruno, Secretária Municipal de Assistência Social. O Vereador Amilton Mendes Henrique afirmou que não era possível votar a favor de uma Moção a uma pessoa que participara de uma reunião na qual chamara de corruptos alguns dos integrantes da Câmara. O Vereador argumentou que, de acordo com informações de seus colaboradores que participaram da reunião mencionada, realizada antes da eleição municipal, a Senhora Flávia Lima Bruno, Secretária Municipal de Assistência Social, não era merecedora de Moção de Parabenização, por ter chamado alguns Legisladores de corruptos. O Vereador Diego Simões de Lima Salgado externou sua admiração pelo Vereador Amilton Mendes Henrique e emendou que acreditava que o Legislador tinha suas razões pessoais para votar contra a homenagem, porém ressaltou que, particularmente, naquele início de sua vida pública, parabenizava a Senhora Flávia Lima Bruno pelo trabalho que a mesma realizava no Município. O Vereador afirmou que, em um regime democrático, cada cidadão podia se posicionar da forma que considerasse adequada e reiterou sua parabenização à Secretária Municipal de Assistência Social. O Senhor Presidente, então, colocou a Moção n.º 028/2022 em Votação, sendo a mesma aprovada por 5 votos a 2. Votaram a favor da proposição os Vereadores Diego Simões de Lima Salgado, Thiago Ines de Paula e Tiago Frederico Maia e as Vereadoras Maria Aparecida Ribeiro e Rosiléa Gama. Votaram contra, os Vereadores Amilton Mendes Henrique e Sérgio Nepomuceno de Souza. Em seguida, o Senhor Presidente lembrou que a Sessão Ordinária do dia 21 de dezembro seria a última antes do recesso dos Legisladores e adiantou que seriam apreciados, na referida data, os Processos n.º 076/2022, n.º 078/2022,n.º 087/2022, n.º 088/2022, n.º 089/2022 e n.º 090/2022. O Senhor Presidente solicitou à Secretaria da Casa que disponibilizasse, no grupo de Legisladores no aplicativo WhatsApp, as referidas proposições e ressaltou que aqueles que preferissem cópias impressas das mesmas poderiam solicitá-las aos Servidores da Casa. Não havendo mais nada a tratar, o Senhor Presidente registrou a presença dos Vereadores José Fernando Cheffer, Thiago Ines de Paula, Amilton Mendes Henrique, Diego Simões de Lima Salgado, Sérgio Nepomuceno de Souza e Tiago Frederico Maia e das Vereadoras Maria Aparecida Ribeiro e Rosiléa Gama, encerrando a Sessão. Dos trabalhos, lavrou-se a presente Ata, que vai por mim, Primeiro-Secretário, datada e assinada. Comendador Levy Gasparian, dezenove de dezembro de dois mil e vinte e dois.     

Esse texto não substitui o assinado e arquivado nas dependências da Câmara.

78ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura em 14 de dezembro de 2022.

Devido a problemas técnicos de gravação, a Sessão Ordinária do dia 14 de dezembro de 2022 não será disponibilizada neste espaço.

Ata da Sessão Ordinária realizada no dia 14 de dezembro de 2022.

Aos quatorze dias do mês de dezembro de dois mil e vinte e dois, no Salão Nobre Vereador José Francisco Xavier, nesta cidade de Comendador Levy Gasparian, realizou-se Sessão Ordinária, com início às dezoito horas e trinta minutos. Havendo número legal, o Senhor Presidente deu por abertos os trabalhos, passando-se à leitura de trecho da Bíblia Sagrada e, na sequência, da Ata da Sessão anterior, que, não havendo quem quisesse falar a respeito, foi aprovada por unanimidade. Prosseguindo, passou-se à leitura do Expediente, que constou de Processo nº. 082/2022, Mensagem do Executivo n.º 035/2022, Projeto de Lei nº. 035/2022, que revoga a Lei Municipal n.º 987, de 19 de julho de 2018, e dá outras providências; de Processo nº. 083/2022, Mensagem do Executivo n.º 036/2022, Projeto de Lei nº. 036/2022, que dispõe sobre a jornada de trabalho dos servidores públicos municipais efetivos de Comendador Levy Gasparian que possuam dependentes portadores de deficiência física ou mental, revoga as disposições da Lei n.º 573, de 28 de junho de 2007, e dá outras providências; de Processo nº. 084/2022, Mensagem do Executivo n.º 038/2022, Projeto de Lei nº. 038/2022, que cria a Secretaria Municipal de Ordem Pública e Políticas de Segurança, altera a Lei n.º 079, de 25 de janeiro de 1995, criando e remanejando cargos no “Quadro permanente de cargos dos servidores da Prefeitura do Município de Comendador Levy Gasparian – parte I – Cargos de Provimento em Comissão”, e dá outras providências; de Processo nº. 085/2022, Mensagem do Executivo n.º 039/2022, Projeto de Lei nº. 039/2022, criação de vagas para Professor Docente I e II na estrutura da Administração Direita do Município de Comendador Levy Gasparian e dá outras providências; de Processo nº. 086/2022, Mensagem do Executivo n.º 037/2022, Projeto de Lei nº. 037/2022, que “altera a Lei n.º 497, de 13 de dezembro de 2004, criando novos cargos e dando outras providências”; de Requerimento n.º 017/2022, de Requerimento n.º 018/2022, de Requerimento n.º 019/2022, de Requerimento n.º 020/2022 e de Requerimento n.º 021/2022. Na sequência, passou-se às Pequenas Comunicações. Como não havia oradores inscritos para as Pequenas Comunicações, passou-se à análise dos Requerimentos n.º 017/2022, n.º 018/2022, n.º 019/2022, n.º 020/2022 e n.º 021/2022, todos de autoria do Vereador Amilton Mendes Henrique, nos quais solicitara urgência especial na apreciação dos Processos n.º 082/2022, n.º 083/2022, n.º 084/2022, n.º 085/2022 e n.º 086/2022, respectivamente. O Senhor Presidente colocou os Pedidos de Urgência Especial em Discussão. Não havendo quem quisesse falar a respeito, o Senhor Presidente colocou os Requerimentos n.º 017/2022, n.º 018/2022, n.º 019/2022, n.º 020/2022 e n.º 021/2022 em Votação, sendo os mesmos aprovados por unanimidade. O Senhor Presidente, então, declarou que os Processos n.º 082/2022, n.º 083/2022, n.º 084/2022, n.º 085/2022 e n.º 086/2022 passariam a constar na Ordem do Dia e, na sequência, suspendeu a Sessão para que as Comissões Permanentes elaborassem os Pareceres. Reiniciada a Sessão, o Senhor Presidente solicitou à Vereadora Maria Aparecida Ribeiro, Primeira Vice-Presidenta, que ocupasse a Presidência, visto que se ausentaria da Sessão Ordinária, juntamente com o Vereador Thiago Ines de Paula, para comparecerem à Sessão Solene de Comemoração do 84.º Aniversário da Emancipação Político-Administrativa do Município de Três Rios, realizada na Câmara Municipal daquela localidade. Os referidos Legisladores se retiraram do Plenário e, na sequência, a Vereadora Maria Aparecida Ribeiro assumiu a Presidência para dar continuidade aos trabalhos. Passou-se, então, à Ordem do Dia, com a apreciação do Processo nº. 080/2022, Projeto de Lei nº. 005/2022, de autoria da Mesa Diretora, que altera a Lei Municipal 1.019, de 24 de junho de 2019, e dá outras providências. Após a leitura e a aprovação por unanimidade dos Pareceres das Comissões, foi também aprovado por unanimidade, em Primeira Votação, o Projeto de Lei n.º 005/2022. Em atendimento ao requerimento do Vereador Amilton Mendes Henrique foi aprovada a dispensa de interstício, passando-se à Segunda Votação. Após a leitura da ementa do Projeto de Lei n.º 005/2022, o mesmo foi colocado em Votação e aprovado por unanimidade. Prosseguindo, foi apreciado o Processo nº. 081/2022, Projeto de Lei nº. 006/2022, de autoria do Vereador José Fernando Cheffer, que obriga os estabelecimentos públicos e privados no Município a inserirem nas placas de atendimento prioritário o símbolo mundial do autismo e dá outras providências. A Vereadora Rosiléa Gama, com a autorização da Senhora Presidenta, adentrou o Salão Nobre e ocupou seu lugar no Plenário. Na sequência, após a leitura e a aprovação por unanimidade dos Pareceres das Comissões, foi também aprovado por unanimidade, em Primeira Votação, o Projeto de Lei n.º 006/2022. Em atendimento ao requerimento do Vereador Amilton Mendes Henrique foi aprovada a dispensa de interstício, passando-se à Segunda Votação. Após a leitura da ementa do Projeto de Lei n.º 006/2022, o mesmo foi colocado em Votação e aprovado por unanimidade. Continuando com os trabalhos, foi apreciado o Processo nº. 082/2022, Mensagem do Executivo n.º 035/2022, Projeto de Lei nº. 035/2022, que revoga a Lei Municipal n.º 987, de 19 de julho de 2018, e dá outras providências. Após a leitura e a aprovação por unanimidade dos Pareceres das Comissões, foi também aprovado por unanimidade, em Primeira Votação, o Projeto de Lei n.º 035/2022. Em atendimento ao requerimento do Vereador Amilton Mendes Henrique foi aprovada a dispensa de interstício, passando-se à Segunda Votação. Após a leitura da ementa do Projeto de Lei n.º 035/2022, o mesmo foi colocado em Votação e aprovado por unanimidade. Em seguida, passou-se à análise do Processo nº. 083/2022, Mensagem do Executivo n.º 036/2022, Projeto de Lei nº. 036/2022, que dispõe sobre a jornada de trabalho dos servidores públicos municipais efetivos de Comendador Levy Gasparian que possuam dependentes portadores de deficiência física ou mental, revoga as disposições da Lei n.º 573, de 28 de junho de 2007, e dá outras providências. Após a leitura e a aprovação por unanimidade dos Pareceres das Comissões, foi também aprovado por unanimidade, em Primeira Votação, o Projeto de Lei n.º 036/2022. Em atendimento ao requerimento do Vereador Amilton Mendes Henrique foi aprovada a dispensa de interstício, passando-se à Segunda Votação. Após a leitura da ementa do Projeto de Lei n.º 036/2022, o mesmo foi colocado em Discussão. O Vereador Nilton Nei de Oliveira declarou que entendia a regulamentação de um benefício oferecido aos Servidores Públicos Municipais que possuíam dependentes portadores de deficiência física ou mental e adiantou seu voto favorável à proposição, porém ressaltou que o Líder de Governo e o Senhor Presidente poderiam solicitar ao Executivo um período de transição depois da publicação da futura Lei Municipal. O Vereador explicou que muitos Servidores Públicos se valiam do benefício e acrescentou que esperava que não fossem revogadas, de imediato, as disposições da Lei n.º Municipal n.º 573. O Vereador considerou que o Projeto de Lei n.º 036/2022 fora bem redigido e comentou que alguns critérios para obtenção da jornada de trabalho diferenciada não eram tão necessários, como a solicitação de Laudo do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, caso a pessoa com deficiência física ou mental possuísse benefício previdenciário. O Vereador Nilton Nei de Oliveira frisou que esperava que o Senhor Prefeito olhasse com carinho a situação dos Servidores Públicos Municipais que já tinham sua rotina de trabalho definida e adequada para que pudessem acompanhar seus dependentes portadores de deficiência física ou mental. A Vereadora Maria Aparecida Ribeiro declarou que concordava plenamente com a linha de raciocínio de seu par. A Senhora Presidenta, então, colocou o Projeto de Lei n.º 036/2022 em Segunda Votação, sendo o mesmo aprovado por unanimidade.  Prosseguindo, foi analisado o Processo nº. 084/2022, Mensagem do Executivo n.º 038/2022, Projeto de Lei nº. 038/2022, que cria a Secretaria Municipal de Ordem Pública e Políticas de Segurança, altera a Lei n.º 079, de 25 de janeiro de 1995, criando e remanejando cargos no “Quadro permanente de cargos dos servidores da Prefeitura do Município de Comendador Levy Gasparian – parte I – Cargos de Provimento em Comissão”, e dá outras providências. Após a leitura e a aprovação por unanimidade dos Pareceres das Comissões, foi também aprovado por unanimidade, em Primeira Votação, o Projeto de Lei n.º 038/2022. Em atendimento ao requerimento do Vereador Amilton Mendes Henrique foi aprovada a dispensa de interstício, passando-se à Segunda Votação. Após a leitura da ementa do Projeto de Lei n.º 038/2022, o mesmo foi colocado em Votação e aprovado por unanimidade. Passou-se, na sequência, à apreciação do Processo nº. 085/2022, Mensagem do Executivo n.º 039/2022, Projeto de Lei nº. 039/2022, criação de vagas para Professor Docente I e II na estrutura da Administração Direita do Município de Comendador Levy Gasparian e dá outras providências. Após a leitura e a aprovação por unanimidade dos Pareceres das Comissões, foi também aprovado por unanimidade, em Primeira Votação, o Projeto de Lei n.º 039/2022. Em atendimento ao requerimento do Vereador Amilton Mendes Henrique foi aprovada a dispensa de interstício, passando-se à Segunda Votação. Após a leitura da ementa do Projeto de Lei n.º 039/2022, o mesmo foi colocado em Votação e aprovado por unanimidade. Continuando com os trabalhos, passou-se à apreciação do Processo nº. 086/2022, Mensagem do Executivo n.º 037/2022, Projeto de Lei nº. 037/2022, que “altera a Lei n.º 497, de 13 de dezembro de 2004, criando novos cargos e dando outras providências”. Após a leitura e a aprovação por unanimidade dos Pareceres das Comissões, foi também aprovado por unanimidade, em Primeira Votação, o Projeto de Lei n.º 037/2022. Em atendimento ao requerimento do Vereador Amilton Mendes Henrique foi aprovada a dispensa de interstício, passando-se à Segunda Votação. Após a leitura da ementa do Projeto de Lei n.º 037/2022, o mesmo foi colocado em Votação e aprovado por unanimidade. Em seguida, como não havia mais matérias para serem apreciadas na Ordem do Dia nem mais nada a tratar, a Senhora Presidenta, depois de se desculpar pela dificuldade de conduzir a Sessão devido a uma irritação de garganta, registrou a presença das Vereadoras Maria Aparecida Ribeiro e Rosiléa Gama, dos Vereadores Nilton Nei de Oliveira, Amilton Mendes Henrique, Tiago Frederico Maia e Diego Simões de Lima Salgado e as presenças parciais dos Vereadores José Fernando Cheffer e Thiago Ines de Paula, encerrando a Sessão. Dos trabalhos, lavrou-se a presente Ata, que vai por mim, Primeiro-Secretário, datada e assinada. Comendador Levy Gasparian, quatorze de dezembro de dois mil e vinte e dois.     

Esse texto não substitui o assinado e arquivado nas dependências da Câmara.

77ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura em 12 de dezembro de 2022.

Devido a problemas técnicos de gravação, a Sessão Ordinária do dia 12 de dezembro de 2022 não será disponibilizada neste espaço.

Ata da Sessão Ordinária realizada no dia 12 de dezembro de 2022.

Aos doze dias do mês de dezembro de dois mil e vinte e dois, no Salão Nobre Vereador José Francisco Xavier, nesta cidade de Comendador Levy Gasparian, realizou-se Sessão Ordinária, com início às dezoito horas e trinta minutos. Havendo número legal, o Senhor Presidente deu por abertos os trabalhos, passando-se à leitura de trecho da Bíblia Sagrada e, na sequência, da Ata da Sessão anterior, que, não havendo quem quisesse falar a respeito, foi aprovada por unanimidade. Prosseguindo, passou-se à leitura do Expediente, que constou de Processo nº. 080/2022, Projeto de Lei nº. 005/2022, de autoria da Mesa Diretora, que altera a Lei Municipal 1.019, de 24 de junho de 2019, e dá outras providências; de Processo nº. 081/2022, Projeto de Lei nº. 006/2022, de autoria do Vereador José Fernando Cheffer, que obriga os estabelecimentos públicos e privados no Município a inserirem nas placas de atendimento prioritário o símbolo mundial do autismo e dá outras providências; de Moção n.º 024/2022, de Moção n.º 025/2022 e de Moção n.º 026/2022. Na sequência, passou-se às Pequenas Comunicações. Como não havia oradores inscritos para as Pequenas Comunicações, passou-se à Ordem do Dia. Como não havia matérias para serem apreciadas na Ordem do Dia, o Senhor Presidente colocou as Moções em Votação, sendo as mesmas aprovadas por unanimidade. Em seguida, o Senhor Presidente registrou que não fora apreciado, na Ordem do Dia, o Projeto de Lei Complementar n.º 001/2022, que alterava a Lei Municipal n.º 043, de 27 de dezembro de 1993, e dava outras providências, em razão da necessidade de correção em seu texto, com acréscimo de novo artigo que alteraria para o mês de março de 2023 a data em que a futura Lei Municipal entraria em vigor. O Senhor Presidente frisou que o Projeto de Lei Complementar n.º 001/2022 seria enviado ao Executivo para que a correção fosse feita e adiantou que a referida proposição, o Projeto de Lei nº. 005/2022 e o Projeto de Lei nº. 006/2022 seriam apreciados na próxima Sessão Ordinária. Não havendo mais nada a tratar, o Senhor Presidente registrou a presença dos Vereadores José Fernando Cheffer, Nilton Nei de Oliveira, Amilton Mendes Henrique, Sérgio Nepomuceno de Souza, Tiago Frederico Maia e Diego Simões de Lima Salgado e da Vereadora Rosiléa Gama, encerrando a Sessão. Dos trabalhos, lavrou-se a presente Ata, que vai por mim, Primeiro-Secretário, datada e assinada. Comendador Levy Gasparian, doze de dezembro de dois mil e vinte e dois.     

Esse texto não substitui o assinado e arquivado nas dependências da Câmara.

76ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura em 7 de dezembro de 2022.

Ata da Sessão Ordinária realizada no dia 7 de dezembro de 2022.

Aos sete dias do mês de dezembro de dois mil e vinte e dois, no Salão Nobre Vereador José Francisco Xavier, nesta cidade de Comendador Levy Gasparian, realizou-se Sessão Ordinária, com início às dezoito horas e trinta minutos. Havendo número legal, o Senhor Presidente deu por abertos os trabalhos, passando-se à leitura de trecho da Bíblia Sagrada. Em seguida, na ausência do Vereador Nilton Nei de Oliveira, Primeiro-Secretário, o Senhor Presidente solicitou ao Vereador Thiago Ines de Paula, Segundo-Secretário, que realizasse a leitura da Ata da Sessão Ordinária do dia 30 de novembro e da Ata sintética da Sessão Ordinária do dia 05 de dezembro, que, não havendo quem quisesse falar a respeito, foram aprovadas por unanimidade. Prosseguindo, como não havia matérias para serem lidas no Expediente, passou-se às Pequenas Comunicações. Como não havia oradores inscritos para as Pequenas Comunicações, passou-se à Ordem do Dia, com a apreciação, em Primeira Votação, do Processo n.º 077/2022, Mensagem do Executivo n.º 032/2022, Projeto de Lei n.º 032/2022, que Estima a Receita e Fixa a Despesa para o Exercício Financeiro de 2023. O Senhor Presidente registrou que suspenderia a Sessão Ordinária por alguns minutos, para aguardar que fossem impressos, na Secretaria da Casa, os Pareceres das Comissões Permanentes. Reiniciada a Sessão Ordinária, passou-se à apreciação, em Primeira Votação, do Processo n.º 077/2022, Mensagem do Executivo n.º 032/2022, Projeto de Lei n.º 032/2022, que Estima a Receita e Fixa a Despesa para o Exercício Financeiro de 2023. Após a leitura dos Pareceres da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento e da Comissão Permanente de Justiça e Redação e sua aprovação por unanimidade, foi aprovado também por unanimidade o Projeto de Lei nº. 032/2022 em Primeira Votação. Prosseguindo, como não havia mais matérias para serem apreciadas na Ordem do Dia, o Senhor Presidente adiantou que a Segunda Votação do Projeto de Lei nº. 032/2022 seria realizada depois de respeitado o prazo regimental de 10 (dez) dias. Não havendo mais nada a tratar, o Senhor Presidente registrou a presença dos Vereadores José Fernando Cheffer, Thiago Ines de Paula, Amilton Mendes Henrique, Diego Simões de Lima Salgado, Sérgio Nepomuceno de Souza e Tiago Frederico Maia e da Vereadora Rosiléa Gama, encerrando a Sessão. Dos trabalhos, lavrou-se a presente Ata, que vai por mim, Primeiro-Secretário, datada e assinada. Comendador Levy Gasparian, sete de dezembro de dois mil e vinte e dois.     

Esse texto não substitui o assinado e arquivado nas dependências da Câmara.

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