61ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura em 20 de outubro de 2021

60ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura em 18 de outubro de 2021

Ata da Sessão Ordinária realizada no dia 18 de outubro de 2021.

Aos dezoito dias do mês de outubro de dois mil e vinte e um, no Salão Nobre Vereador José Francisco Xavier, nesta cidade de Comendador Levy Gasparian, realizou-se Sessão Ordinária, com início às dezoito horas e trinta minutos. Havendo número legal, o Senhor Presidente deu por abertos os trabalhos, passando-se à leitura de trecho da Bíblia Sagrada e, na sequência, da Ata da Sessão anterior. A Vereadora Rosiléa Gama, com a autorização do Senhor Presidente, adentrou o Salão Nobre e assumiu seu lugar no Plenário. Em seguida, o Senhor Presidente colocou a Ata em Discussão. O Vereador Nilton Nei de Oliveira destacou o seguinte trecho do discurso da Vereadora Maria Aparecida Ribeiro: “A Vereadora desejou muito sucesso à esposa do Chefe do Executivo e ressaltou que, se ações fossem tomadas de acordo com o programa de combate à violência contra a mulher e com o Projeto de Lei nº. 008/2021, o quadro social seria mudado, principalmente pelo fato de que, de acordo com o programa, até mesmo os homens violentos receberiam tratamento”. O Vereador perguntou se a Legisladora realmente afirmara que os homens violentos receberiam tratamento. O Senhor Presidente e a Vereadora Maria Aparecida Ribeiro confirmaram que, de acordo com o previsto no programa de proteção à mulher, aos homens que praticaram atos violentos seria oferecido tratamento na rede pública do Município. O Senhor Presidente, então, colocou a Ata da Sessão Ordinária do dia 13 de outubro em Votação, sendo a mesma aprovada por unanimidade. Prosseguindo, como não havia matérias para serem lidas no Expediente, passou-se às Pequenas Comunicações. Ocupou a Tribuna o Vereador Nilton Nei de Oliveira, que iniciou seu discurso destacando o Projeto de Lei nº. 025/2021, que estabelecia as diretrizes gerais para elaboração do Orçamento Municipal de Comendador Levy Gasparian para o Exercício de 2022 e dava outras providências. O Vereador apontou que existiam alguns erros nos cálculos das estimativas e emendou que, no ano anterior, foram arrecadados 52 milhões de reais e existia uma previsão orçamentária de 76 milhões de reais, o que avalizava gastos além do valor que o Município poderia ter arrecadado. O Vereador ressaltou que as estimativas calculadas nos últimos três anos não colaboravam para a projeção de 95 milhões de reais de Orçamento para o ano de 2022 e acrescentou que, de acordo com as projeções, poderia ser arrecadado, no máximo, um valor entre 60 e 65 milhões de reais, o que comprovaria mais um Orçamento superestimado, dando aval para que o Executivo pudesse realizar gastos excessivos. O Vereador Nilton Nei de Oliveira declarou que não se sentia respaldado para aprovar o Projeto de Lei nº. 025/2021. Em aparte, o Vereador José Fernando Cheffer relatou que, antes do envio à Casa do Projeto de Lei nº. 025/2021, conversara com o Senhor Prefeito, acompanhado do Secretário Municipal de Fazenda e do Controlador do Município, sobre o assunto abordado por seu par e acrescentou que, na elaboração do Orçamento Municipal, estava relacionada a questão dos royalties do petróleo e dos retroativos. O Vereador registrou que solicitara ao Senhor Prefeito e aos integrantes de sua equipe que verificassem minuciosamente os detalhes do Orçamento Municipal, com o intuito de evitar problemas, e adiantou que, como Presidente da Casa, se precisasse desempatar a Votação, votaria favorável ao Projeto de Lei nº. 025/2021, por acreditar e confiar em tudo que fora estipulado pela equipe do Executivo. Retomando o uso da palavra, o Vereador Nilton Nei de Oliveira explicou que a estimativa de Receita do Município não podia ser feita considerando valores que não caíram nos cofres públicos e lembrou que, por essa razão, Levy Gasparian, por longo período, passara por problemas financeiros, ressaltando que, na época em que assumira o cargo de Controlador do Município, respondera questionamento sobre as razões de as estimativas de Receita estarem superestimadas em relação ao que fora arrecadado nos anos anteriores. O Vereador argumentou que, por entender que era preciso discutir com o Executivo para que pudessem ser compreendidas as estimativas de Receita, registrava Pedido de Vista do Projeto de Lei nº. 025/2021 e acrescentou que era muito sério o fato de ser dado um cheque em branco para quem faz a compra de acordo com uma Receita estimada que poderia não ocorrer. O Vereador Nilton Nei de Oliveira lembrou que prometera a si mesmo, caso assumisse o cargo de Legislador, que verificaria com muito rigor a questão da Receita e da Despesa do Município e aproveitou para pedir o apoio dos pares à sua solicitação. Em aparte, a Vereadora Maria Aparecida Ribeiro ressaltou que, por não ser técnica, não conseguia discutir profundamente a questão abordada pelo Legislador, porém lembrou que, em 2019, ocorreram problemas na aprovação das Contas da Prefeitura referentes ao Exercício de 2016. A Vereadora explicou que o Chefe do Executivo, na época, o próprio Senhor Cláudio Mannarino, recorrera para ter a sua Prestação de Contas novamente avaliada e emendou que fora convencida de que realmente não ocorreram anulação de Despesas. A Vereadora Maria Aparecida Ribeiro aproveitou para perguntar ao Vereador Nilton Nei de Oliveira se seriam essas as Despesas e as Receitas com as quais estavam contando e que não vieram. Retomando o uso da palavra, o Vereador Nilton Nei de Oliveira explicou que seria injusto afirmar que a totalidade dos problemas da Prestação de Contas da Prefeitura referente ao Exercício de 2016 se dera devido a tal fato, porém ressaltou que parte do problema fora causado por esse fator, visto que ocorrera um déficit financeiro, já que fora permitido um empenho maior do que o valor que fora arrecadado antes do término daquele ano. O Vereador afirmou que o Município sempre enfrentara problema no Orçamento em razão de o gasto ser maior do que o valor arrecadado ou pelo fato de ser prevista uma Receita que não se concretizaria. O Vereador ressaltou que o problema no Orçamento Municipal ocorrera sequencialmente em todas as gestões passadas, a partir do último ano de governo do Ex-Prefeito Antônio Amâncio de Lima em diante, e frisou que era algo que não deveria mais ocorrer, pois o Município corria o risco de dar calote, de não ter dinheiro para pagar suas despesas. Em aparte, a Vereadora Maria Aparecida Ribeiro comentou que citara o problema na Prestação de Contas da Administração anterior do Senhor Prefeito porque fora uma situação ocorrida havia pouco tempo. Em aparte, o Vereador José Fernando Cheffer argumentou que a questão que envolvera a citada Prestação de Contas da Administração passada do Prefeito Cláudio Mannarino nada tinha a ver com o Orçamento Municipal, visto que era fato conhecido que, na época, não fora realizada a anulação de alguns empenhos, e emendou que o Tribunal de Contas dera a oportunidade de revisão dessas Contas. O Vereador disse que a referida Prestação de Contas fora corrigida justamente no ano passado, na Administração do Ex-Prefeito Valter Luiz Lavinas Ribeiro, e declarou que, de acordo com as informações que obtivera com o Controlador do Município, Senhor Uélerson de Souza Badaró, não existia nenhum problema no Projeto de Lei nº. 025/2021. Retomando o uso da palavra, o Vereador Nilton Nei de Oliveira afirmou que não tinha intenção de entrar em atrito com o Senhor Prefeito e emendou que não externaria, naquele momento, seu posicionamento sobre a aprovação das Contas da Prefeitura referentes ao Exercício de 2016, sob a responsabilidade do Senhor Cláudio Mannarino. O Vereador ressaltou que entendia que, na época, os empenhos não poderiam ter sido anulados, visto que já existiam contratos firmados com empresas que prestariam serviços, e acrescentou que, se tivesse ocorrido o cancelamento dos empenhos, o Município teria a obrigação de devolver parcela de valores das obras não realizadas ao Governo do Estado. O Vereador solicitou aos pares a oportunidade de discussão do Projeto de Lei nº. 025/2021 e declarou que seu Pedido de Vista da referida proposição não traria prejuízos ao Executivo. O Vereador frisou que esperava que a Receita prevista fosse concretizada, para que todas as melhorias pudessem ser realizadas no Município, e destacou que não gostaria que ocorresse, ao final do ano de 2022, um déficit financeiro, que teria de ser equilibrado até o final do mandato do Senhor Prefeito e traria prejuízos à população gaspariense. Em aparte, a Vereadora Maria Aparecida Ribeiro sugeriu que o Senhor Presidente convidasse para vir à Casa e prestar esclarecimentos um dos responsáveis pela elaboração do Orçamento Municipal, com o intuito de tirar as dúvidas dos Legisladores e afastar qualquer temor em relação às cobranças futuras sobre a aprovação do Projeto de Lei nº. 025/2021. A Vereadora declarou que confiava no trabalho do Controlador do Município, Senhor Uélerson de Souza Badaró, e acrescentou que o mesmo poderia comparecer à Casa, na próxima Sessão Ordinária, para mostrar caminhos que levassem os Legisladores a uma Votação tranquila e consciente do Projeto de Lei nº. 025/2021. Retomando o uso da palavra, o Vereador Nilton Nei de Oliveira agradeceu a atenção dos pares e, para finalizar, reiterou que registraria Pedido de Vista do Projeto de Lei nº. 025/2021. Na sequência, como não havia mais oradores inscritos para as Pequenas Comunicações, passou-se à Ordem do Dia, com a apreciação, em Segunda Votação, do Processo nº. 037/2021, Mensagem do Executivo n.º 025/2021, Projeto de Lei nº. 025/2021, que estabelece as diretrizes gerais para elaboração do Orçamento Municipal de Comendador Levy Gasparian para o Exercício de 2022 e dá outras providências. O Vereador Nilton Nei de Oliveira registrou Pedido de Vista do Projeto de Lei nº. 025/2021. O Senhor Presidente colocou o Pedido de Vista do Projeto de Lei nº. 025/2021 em Discussão. O Vereador Sérgio Nepomuceno de Souza externou seu voto favorável ao Pedido de Vista de seu par, por entender que tal ato não prejudicaria o Executivo e que era necessário que fosse dada uma explicação aos Legisladores. O Vereador perguntou se o Orçamento Municipal, antes de ser enviado à Casa, deveria ter sido apresentado em audiência pública aos gasparienses. O Vereador José Fernando Cheffer respondeu que a referida matéria não passava por audiência pública. O Vereador Nilton Nei de Oliveira explicou que as diretrizes gerais para elaboração do Orçamento Municipal não passavam por audiência pública, visto que as mesmas eram uma projeção feita de acordo com o que fora arrecadado no ano anterior e destacou que, na previsão do Orçamento de 2021, já foram acrescidos aproximadamente 8% de projeção de uma Receita que não se efetivaria. O Vereador comentou que, daquela forma, os Legisladores dariam um cheque em branco ao Executivo e emendou que era possível que o Executivo não pudesse arcar com determinada despesa ou contratação. O Vereador Nilton Nei de Oliveira argumentou que, se a Receita não seguia uma projeção de arrecadação que abarcasse as Despesas, o Executivo deveria contingenciar as Despesas até que as Receitas fossem retomadas. O Vereador ressaltou que, com o desenvolvimento do Município, era fundamental que os Legisladores discutissem amplamente o Orçamento Municipal visando ao progresso de Levy Gasparian e acrescentou que o Senhor Prefeito devia primar por uma gestão equilibrada em parceria com o Legislativo, visto que o trabalho em conjunto traria benefícios para todos. A Vereadora Maria Aparecida Ribeiro perguntou ao Senhor Presidente qual seria o prazo do Pedido de Vista do Projeto de Lei nº. 025/2021. O Vereador Nilton Nei de Oliveira afirmou que o Pedido de Vista do Projeto de Lei nº. 025/2021 seria de 14 dias. O Vereador Sérgio Nepomuceno de Souza destacou que não via nenhum problema em votar favorável ao pedido de seu par. A Vereadora Maria Aparecida Ribeiro declarou seu voto favorável à solicitação do Vereador Nilton Nei de Oliveira, para que fossem tiradas as dúvidas em relação ao Projeto de Lei nº. 025/2021 e frisou que não se sentia em condições, naquele momento, de discutir profundamente a referida proposição. A Vereadora afirmou que gostaria que o Senhor Presidente convidasse um representante do Executivo para vir à Casa e esclarecer as dúvidas referentes ao Projeto de Lei nº. 025/2021. O Senhor Presidente lembrou que foram distribuídas cópias do Projeto de Lei nº. 025/2021 aos Legisladores e emendou que todos tiveram tempo para analisar a referida proposição. O Senhor Presidente frisou que prontamente colocara em análise o Pedido de Vista do Projeto de Lei nº. 025/2021, solicitado pelo Vereador Nilton Nei de Oliveira, porém solicitou aos pares que não deixassem para analisar as proposições no momento de sua apreciação em Plenário. O Senhor Presidente afirmou que o Executivo estava sempre de portas abertas para tirar dúvidas sobre as proposições e ressaltou que os Legisladores tiveram, entre a apresentação do Projeto de Lei nº. 025/2021 e o período entre a Primeira e a Segunda Votação, tempo suficiente para analisarem a referida proposição. O Senhor Presidente adiantou que, independentemente da aprovação ou não do Pedido de Vista, solicitaria ao Executivo que enviasse representante à Casa para esclarecer as dúvidas sobre o Projeto de Lei nº. 025/2021. O Vereador Nilton Nei de Oliveira argumentou que, de acordo com a data em que fora concretizado o Projeto de Lei nº. 025/2021, toda a equipe do Executivo, amparada por informações e relatórios, tivera oito meses para elaborar a referida proposição e emendou que, considerando que os Legisladores tinham suas funções laborais e outras obrigações como cidadãos, era humanamente impossível analisar minuciosamente o referido projeto em curto espaço de tempo. O Vereador destacou que realmente poderia ter levantado as dúvidas durante a Primeira Votação do Projeto de Lei nº. 025/2021, porém alegou que infelizmente não tinha os dados suficientes nem as suas convicções bem definidas para amparar seu Pedido de Vista da referida proposição. O Vereador Nilton Nei de Oliveira declarou que sua intenção era discutir, de igual para igual, o Projeto de Lei nº. 025/2021 e frisou que não tinha medo da discussão, mas sim de permanecer calado quando deveria falar. O Senhor Presidente declarou que não existia nenhuma questão pessoal entre ele e o Vereador Nilton Nei de Oliveira e aproveitou para afirmar que seu par era uma sumidade em questões que envolviam o Orçamento Municipal, ressaltando que, como um leigo no assunto, preferira acreditar nos dados informados pela equipe do Executivo que elaborara o Projeto de Lei nº. 025/2021. O Senhor Presidente, então, colocou o Pedido de Vista por 14 dias do Projeto de Lei nº. 025/2021 em Votação, sendo o mesmo aprovado por unanimidade. O Senhor Presidente registrou que a referida proposição voltaria à Ordem do Dia para ser apreciada depois de respeitado o prazo regimental e adiantou que convidaria um representante do Executivo para comparecer à Casa e esclarecer dúvidas sobre o Projeto de Lei nº. 025/2021. Como não havia mais matérias para serem apreciadas na Ordem do Dia, o Senhor Presidente aproveitou para informar que estava vago o cargo de Legislador, visto que o Vereador Leonardo Francisco assumira o cargo de Secretário Municipal de Esporte e Lazer, e adiantou que seu Suplente, o Senhor Diego Simões de Lima Salgado, tomaria posse na próxima Sessão Ordinária. Não havendo mais nada a tratar, o Senhor Presidente registrou a presença dos Vereadores José Fernando Cheffer, Nilton Nei de Oliveira, Thiago Ines de Paula, Sérgio Nepomuceno de Souza e Tiago Frederico Maia e das Vereadoras Maria Aparecida Ribeiro e Rosiléa Gama, encerrando a Sessão. Dos trabalhos, lavrou-se a presente Ata, que vai por mim, Primeiro-Secretário, datada e assinada. Comendador Levy Gasparian, dezoito de outubro de dois mil e vinte e um.     

Esse texto não substitui o assinado e arquivado nas dependências da Câmara. 

59ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura em 13 de outubro de 2021

Ata da Sessão Ordinária realizada no dia 13 de outubro de 2021.

Aos treze dias do mês de outubro de dois mil e vinte e um, no Salão Nobre Vereador José Francisco Xavier, nesta cidade de Comendador Levy Gasparian, realizou-se Sessão Ordinária, com início às dezoito horas e trinta minutos. Havendo número legal, o Senhor Presidente deu por abertos os trabalhos, passando-se à leitura de trecho da Bíblia Sagrada e, na sequência, da Ata da Sessão anterior, que, não havendo quem quisesse falar a respeito, foi aprovada por unanimidade. Prosseguindo, como não havia matérias para serem lidas no Expediente, passou-se às Pequenas Comunicações. Ocupou a Tribuna a Vereadora Maria Aparecida Ribeiro, que iniciou seu discurso destacando o Projeto de Lei nº. 007/2021, de sua autoria, que denomina “Carmelita de Carvalho” a sala n.º 3 da Policlínica Dr. Altino Moreira. A Vereadora registrou que tivera o prazer de conhecer a homenageada e acrescentou que aceitara a honra de apresentar à Casa o  Projeto de Lei nº. 007/2021, que daria à sala n.º 3 da Policlínica o nome da mãe da Primeira-Dama Heloísa Maria de Carvalho Lage Mannarino, que fomentava, no Município, um programa de defesa da mulher, envolvendo diversos segmentos gasparienses. A Vereadora Maria Aparecida Ribeiro lembrou que o histórico de Carmelita de Carvalho já tinha sido apresentado durante a leitura do Projeto de Lei nº. 007/2021, porém emendou que existiam muitas “Carmelitas” no país, visto que, naquele momento, ocorriam muitos casos de discriminação de gênero. A Vereadora externou sua felicidade com o fato de a Senhora Heloísa Maria de Carvalho Lage Mannarino ter abraçado o programa do Governo do Estado, adequado à realidade do Município, visto que era muito importante qualquer passo dado pela sociedade ou pelos Administradores Públicos a favor da proteção da mulher. A Vereadora declarou que era preciso avançar nessa área e afirmou que infelizmente ainda eram cometidos muitos crimes cruéis contra as mulheres, ressaltando que era fundamental que a sociedade desse passos importantes para frear esses atos, como fizera a Primeira-Dama do Município. A Vereadora Maria Aparecida Ribeiro argumentou que o programa iniciado pela Senhora Heloísa Maria de Carvalho Lage Mannarino não se preocuparia somente com a mulher que sofrera agressões físicas, mas também com aquela que fora agredida moral e emocionalmente, oferecendo-lhe tratamento na rede pública municipal de Saúde. A Vereadora frisou que esse processo seria iniciado na sala n.º 3 da Policlínica, que passaria a levar o nome de Carmelita de Carvalho, e aproveitou para pedir o apoio dos pares à sua proposição. Continuando seu discurso, a Vereadora Maria Aparecida Ribeiro comentou o Projeto de Lei nº. 008/2021, de sua autoria, que dispunha sobre a criação do Selo “Empresa Amiga da Mulher” no Município e emendou que a referida proposição também era uma forma de contribuir com o programa de proteção à mulher gaspariense. A Vereadora ressaltou que a participação das empresas era fundamental, visto que as mesmas poderiam criar programas com o objetivo de auxiliar e de fortalecer os egos de suas funcionárias, que passavam por inúmeras dificuldades para cumprirem suas cargas horárias. A Vereadora afirmou que, como a Secretaria Municipal de Comércio e Indústria era ocupada pela Senhora Joana Schmidt, uma mulher que era mãe, esposa e empreendedora, certamente a futura Lei Municipal seria bem aceita, o que contribuiria muito para o desenvolvimento do programa inserido no Município pela Primeira-Dama. Na sequência, a Vereadora Maria Aparecida Ribeiro argumentou que era importante destacar também a violência contra as crianças, os jovens e os idosos e acrescentou que, em algumas situações, essas pessoas sofriam as consequências da violência praticada contra as mulheres, já que os atos cruéis podiam se estender aos filhos, a uma sogra, a um sogro, a um pai, a uma mãe de uma dona de casa. A Vereadora declarou que se sentia orgulhosa diante da iniciativa da Senhora Heloísa Maria de Carvalho Lage Mannarino e acrescentou que esperava que todos abraçassem o programa, ressaltando que gostaria também que as empresas participassem da campanha e colaborassem com o quadro social gaspariense. Em parte, o Vereador José Fernando Cheffer destacou a importância do Projeto de Lei nº. 008/2021 e afirmou que eram recorrentes relatos de violência e de abusos contra as mulheres, principalmente contra jovens universitárias. O Vereador relatou caso de jovem universitária abusada em festa realizada dentro de uma faculdade e emendou que o reitor da instituição decidira não apurar o caso para não colocar em risco o nome do estabelecimento de ensino. O Vereador José Fernando Cheffer frisou que era um absurdo e uma irresponsabilidade o fato de não ter sido dado seguimento à apuração do caso da jovem abusada e lembrou que, em muitas situações, algumas pessoas ainda julgavam as mulheres abusadas como culpadas pela violência que sofreram em razão de estarem em determinado lugar, de apresentarem determinado comportamento ou da roupa que vestiam. O Vereador comentou que ainda existia muito preconceito em relação às mulheres no país e acrescentou que o Projeto de Lei nº. 008/2021 era muito importante, visto que as empresas do Município possuíam, em seus quadros de funcionários, um grande número de mulheres, ressaltando que muitas delas trabalhavam com mais disposição do que muitos homens. O Vereador José Fernando Cheffer afirmou que o Projeto de Lei nº. 008/2021 era uma forma de chancelar o respeito e a dignidade que a Casa e o Executivo dispensavam a todas as mulheres gasparienses. Retomando o uso da palavra, a Vereadora Maria Aparecida Ribeiro complementou que, apesar de os Legisladores não poderem mudar o quadro da violência no país em apenas um mandato, era possível iniciarem uma nova era no Município, visto que, respaldados por lei e com atitudes, poderiam diminuir casos de violência contra mulheres, crianças e idosos. A Vereadora declarou que estava muito feliz com a iniciativa da Senhora Heloísa Maria de Carvalho Lage Mannarino e reiterou seus agradecimentos à Primeira-Dama pela oportunidade de apresentar à Casa os Projetos de Lei nº. 007/2021 e nº. 008/2021. A Vereadora desejou muito sucesso à esposa do Chefe do Executivo e ressaltou que, se ações fossem tomadas de acordo com o programa de combate à violência contra a mulher e com o Projeto de Lei nº. 008/2021, o quadro social seria mudado, principalmente pelo fato de que, de acordo com o programa, até mesmo os homens violentos receberiam tratamento. Em parte, o Vereador Nilton Nei de Oliveira destacou que o Projeto de Lei nº. 008/2021 não poderia vir de melhores mãos que as da Vereadora Maria Aparecida Ribeiro, por sua importância como Legisladora, mulher, mãe e amiga, e acrescentou que somente a Vereadora Rosiléa Gama poderia também ter apresentado uma proposição de tamanha relevância. O Vereador lembrou que, no país, infelizmente a mulher ainda ficava sempre em segundo plano e afirmou que acreditava que o Projeto de Lei nº. 008/2021 vinha em hora oportuna, visto que a referida proposição não teria validade se não houvesse pessoas dispostas a cumpri-la. Retomando o uso da palavra, a Vereadora Maria Aparecida Ribeiro frisou que eram sábias as palavras de seu par, visto que existiam, por trás de sua proposição, pessoas com vontade de trabalharem respaldadas, com garantias. Em parte, o Vereador Nilton Nei de Oliveira argumentou que o Brasil era um país ainda em transição, que buscava o equilíbrio em questões que envolviam mulheres, negros, homossexuais e outros grupos que sofriam discriminação e emendou que as crianças brasileiras já estavam aprendendo a discutir e a se posicionar corretamente sobre esses temas. O Vereador apontou que o Projeto de Lei n.º 008/2021 demonstrava aos jovens e às crianças que deveria ocorrer uma abertura para um país mais flexível e para uma mudança da concepção machista e rígida de que um gênero sobrepujava outro. O Vereador Nilton Nei de Oliveira frisou que todo ser humano merecia dignidade e declarou que a mulher que trabalhava e cuidava de sua família, não por imposição, mas por ter o objetivo de fazer a diferença na sociedade, deveria ter seu valor reconhecido. O Vereador afirmou que todo reconhecimento à mulher era bem-vindo e teria sempre o seu apoio. Retomando o uso da palavra, a Vereadora Maria Aparecida Ribeiro parabenizou seu par pelas sábias palavras e emendou que a família era a sociedade em miniatura, ressaltando, para finalizar, que, no dia em que as famílias estivessem bem, independentemente da parte do planeta onde se encontrassem, a sociedade também estaria muito bem. Na sequência, como não havia mais oradores inscritos para as Pequenas Comunicações, passou-se à Ordem do Dia, com a apreciação do Processo nº. 044/2021, Projeto de Lei nº. 007/2021, de autoria da Vereadora Maria Aparecida Ribeiro, que denomina “Carmelita de Carvalho” a sala n.º 3 da Policlínica Dr. Altino Moreira. Após a leitura e a aprovação por unanimidade dos Pareceres das Comissões Permanentes, foi também aprovado por unanimidade, em Primeira Votação, o Projeto de Lei nº. 007/2021. Em atendimento ao requerimento do Vereador Amilton Mendes Henrique, foi aprovada a dispensa de interstício, passando-se à Segunda Votação. Após a leitura do Projeto de Lei nº. 007/2021, o mesmo foi colocado em Votação, sendo aprovado por unanimidade. Continuando com os trabalhos, foi analisado o Processo nº. 045/2021, Projeto de Lei nº. 008/2021, de autoria da Vereadora Maria Aparecida Ribeiro, que dispõe sobre a criação do Selo “Empresa Amiga da Mulher” no Município de Comendador Levy Gasparian e dá outras providências. Após a leitura e a aprovação por unanimidade dos Pareceres das Comissões Permanentes, foi também aprovado por unanimidade, em Primeira Votação, o Projeto de Lei nº. 008/2021. Em atendimento ao requerimento do Vereador Amilton Mendes Henrique, foi aprovada a dispensa de interstício, passando-se à Segunda Votação. Após a leitura do Projeto de Lei nº. 008/2021, o mesmo foi colocado em Votação, sendo aprovado por unanimidade. Na sequência, como não havia mais matérias para serem apreciadas na Ordem do Dia nem mais nada a tratar, o Senhor Presidente registrou a presença dos Vereadores José Fernando Cheffer, Nilton Nei de Oliveira, Thiago Ines de Paula, Sérgio Nepomuceno de Souza, Leonardo Francisco, Amilton Mendes Henrique e Tiago Frederico Maia e da Vereadora Maria Aparecida Ribeiro, encerrando a Sessão. Dos trabalhos, lavrou-se a presente Ata, que vai por mim, Primeiro-Secretário, datada e assinada. Comendador Levy Gasparian, treze de outubro de dois mil e vinte e um.     

Esse texto não substitui o assinado e arquivado nas dependências da Câmara. 

58ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura em 11 de outubro de 2021

Ata da Sessão Ordinária realizada no dia 11 de outubro de 2021.

Aos onze dias do mês de outubro de dois mil e vinte e um, no Salão Nobre Vereador José Francisco Xavier, nesta cidade de Comendador Levy Gasparian, realizou-se Sessão Ordinária, com início às dezoito horas e trinta minutos. Havendo número legal, o Senhor Presidente deu por abertos os trabalhos, passando-se à leitura de trecho da Bíblia Sagrada e, na sequência, da Ata da Sessão anterior, que, não havendo quem quisesse falar a respeito, foi aprovada por unanimidade. Prosseguindo, passou-se à leitura do Expediente, que constou de Processo nº. 044/2021, Projeto de Lei nº. 007/2021, de autoria da Vereadora Maria Aparecida Ribeiro, que denomina “Carmelita de Carvalho” a sala n.º 3 da Policlínica Dr. Altino Moreira; de Processo nº. 045/2021, Projeto de Lei nº. 008/2021, de autoria da Vereadora Maria Aparecida Ribeiro, que dispõe sobre a criação do Selo “Empresa Amiga da Mulher” no Município de Comendador Levy Gasparian e dá outras providências. Continuando com os trabalhos, passou-se às Pequenas Comunicações. Como não havia oradores inscritos para as Pequenas Comunicações, passou-se à Ordem do Dia, com a apreciação do Processo nº. 043/2021, Mensagem do Executivo n.º 031/2021, Projeto de Lei nº. 031/2021, que autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial. Após a leitura e a aprovação por unanimidade dos Pareceres das Comissões Permanentes, foi também aprovado por unanimidade, em Primeira Votação, o Projeto de Lei nº. 031/2021. Em atendimento ao requerimento da Vereadora Maria Aparecida Ribeiro, foi aprovada a dispensa de interstício, passando-se à Segunda Votação. Após a leitura do Projeto de Lei nº. 031/2021, o mesmo foi colocado em Votação, sendo aprovado por unanimidade. Na sequência, como não havia mais matérias para serem apreciadas na Ordem do Dia, o Senhor Presidente adiantou que os Processos nº. 044/2021 e nº. 045/2021 seriam apreciados na próxima Sessão Ordinária. A Vereadora Maria Aparecida Ribeiro, com a autorização do Senhor Presidente, agradeceu ao Chefe do Legislativo a tramitação célere de suas proposições. Não havendo mais nada a tratar, o Senhor Presidente registrou a presença dos Vereadores José Fernando Cheffer, Nilton Nei de Oliveira, Thiago Ines de Paula e Tiago Frederico Maia e da Vereadora Maria Aparecida, encerrando a Sessão. Dos trabalhos, lavrou-se a presente Ata, que vai por mim, Primeiro-Secretário, datada e assinada. Comendador Levy Gasparian, onze de outubro de dois mil e vinte e um.     

Esse texto não substitui o assinado e arquivado nas dependências da Câmara. 

57ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura em 6 de outubro de 2021

Ata da Sessão Ordinária realizada no dia 6 de outubro de 2021.

Aos seis dias do mês de outubro de dois mil e vinte e um, no Salão Nobre Vereador José Francisco Xavier, nesta cidade de Comendador Levy Gasparian, realizou-se Sessão Ordinária, com início às dezoito horas e trinta minutos. Havendo número legal, o Senhor Presidente deu por abertos os trabalhos, passando-se à leitura de trecho da Bíblia Sagrada e, na sequência, da Ata da Sessão anterior, que, não havendo quem quisesse falar a respeito, foi aprovada por unanimidade. Prosseguindo, passou-se à leitura do Expediente, que constou de Processo nº. 043/2021, Mensagem do Executivo n.º 031/2021, Projeto de Lei nº. 031/2021, que autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial; de Moção n.º 017/2021; de Moção n.º 018/2021; de Moção n.º 019/2021 e de Indicações. Continuando com os trabalhos, passou-se às Pequenas Comunicações. Como não havia oradores inscritos para as Pequenas Comunicações, passou-se à Ordem do Dia, com a apreciação, em Segunda Votação, doProjeto de Lei nº. 026/2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Comendador Levy Gasparian para o quadriênio de 2022 a 2025 e dá outras providências. Após a leitura da proposição, o Senhor Presidente colocou o Projeto de Lei nº. 026/2021, que integra o Processo nº. 036/2021, em Segunda Votação, sendo o mesmo aprovado por unanimidade. Prosseguindo, como não havia mais matérias para serem apreciadas na Ordem do Dia, o Senhor Presidente colocou as Moções em Discussão. O Vereador José Fernando Cheffer destacou as Moções n.º 017/2021, n.º 018/2021 e n.º 019/2021, de sua autoria, nas quais homenageara, respectivamente, os Senhores Leandro Faria Barbosa – Segundo-Sargento da Polícia Militar, Alexander Linhares Carvalho – Primeiro-Sargento da Polícia Militar, e Renan Duarte Pereira – Cabo da Polícia Militar. O Vereador relatou que, no dia 22 de setembro, os policiais, enquanto realizavam sua ronda rotineira no Bairro Gulf, depararam-se com uma mãe que solicitava socorro a uma criança de aproximadamente 3 anos de idade, quase desfalecida em seu colo. O Vereador José Fernando Cheffer frisou que os policiais não hesitaram em auxiliar no socorro à criança, transportando-a até o Pronto-Socorro do Município, o que os tornava digno merecedores do reconhecimento público com a homenagem da Casa. O Senhor Presidente, então, colocou as Moções em Votação, sendo as mesmas aprovadas por unanimidade. Na sequência, o Senhor Presidente colocou as Indicações em Discussão. A Vereadora Maria Aparecida Ribeiro destacou a Indicação n.º 154/2021, de autoria do Vereador Nilton Nei de Oliveira, na qual fora solicitado ao Executivo que viabilizasse a concessão de pelo menos quatro cestas básicas anuais, em datas específicas, a cada Servidor Público Municipal e também a concessão de cesta básica mensal ao Servidor que recebia um salário mínimo ou outro valor a ser estipulado. A Vereadora parabenizou seu par pela iniciativa e ressaltou que era muito importante a concessão de mais essa melhoria aos Servidores Públicos Municipais em datas específicas, como Natal, Dia do Servidor Público e Dia do Trabalho. O Vereador Nilton Nei de Oliveira argumentou que infelizmente os Servidores Públicos do Município, em sua maioria, recebiam um salário mínimo ou esse valor complementado por um adicional e emendou que diariamente esses trabalhadores perdiam o poder de compra. O Vereador lembrou que, na época do saudoso Ex-Prefeito José Bento Argon Sobrinho, conhecido como Zé Boneco, os Servidores Públicos Municipais, em sua maioria, recebiam entre dois salários mínimos e meio e três salários mínimos e meio e ressaltou que atualmente os salários eram cada vez mais achatados, obviamente por falta de compreensão, não do Senhor Prefeito, mas das Administrações passadas.  O Vereador frisou que o desequilíbrio da gestão e da parte fiscal do Município prejudicavam a categoria e revelou que era um dos que planejavam deixar o Serviço Público de Levy Gasparian, visto que a atividade privada se tornara mais generosa com seus colaboradores e o Município ficava para trás nesse sentido. O Vereador Nilton Nei de Oliveira afirmou que o Servidor Público estava desmotivado, visto que não existia uma qualificação do Serviço Público Municipal e a categoria tinha sido esquecida por quase vinte anos. O Vereador destacou que Levy Gasparian apresentava qualidades para ser o melhor lugar para se trabalhar como Servidor Público na região e lembrou que o Município oferecera, no passado, a melhor remuneração à categoria, ressaltando que, naquele momento, eram esses trabalhadores que recebiam os piores salários. O Vereador Nilton Nei de Oliveira argumentou que, apesar de alguns Servidores Públicos não atuarem bem e denegrirem a imagem da categoria, muitos ainda trabalhavam de forma muito digna em prol do desenvolvimento do Município e do bem-estar da população. A Vereadora Maria Aparecida Ribeiro externou que confiava que o Senhor Prefeito olharia com muito carinho a situação da categoria, porque todos sabiam que o que fazia o Município andar era o trabalho dos Servidores Públicos. A Vereadora comentou que existiam alguns serviços humildes e mais simples que estavam perdendo seu valor, já que poucos queriam realizá-los, e reiterou que certamente o Chefe do Executivo concederia melhorias aos Servidores Públicos Municipais. A Vereadora Maria Aparecida Ribeiro aproveitou para destacar a Indicação n.º 156/2021, de sua autoria, na qual solicitara ao Executivo que instalasse um quebra-molas em frente ao condomínio situado na Rua Reginaldo Maia. A Vereadora lembrou que todos os Legisladores já haviam solicitado a referida melhoria e acrescentou que, com o aumento do tráfego de veículos na citada via pública, era fundamental a instalação de um quebra-molas para garantir a segurança dos pedestres. A Vereadora comentou, em seguida, a Indicação n.º 155/2021, de sua autoria, na qual solicitara ao Executivo que instalasse um contêiner de lixo em frente ao condomínio situado na Rua Reginaldo Maia. A Vereadora frisou que a medida era importante, visto que eram 33 famílias no condomínio que necessitavam de um espaço adequado para colocarem seu lixo, o que evitaria que cachorros espalhassem sujeira pela via pública. A Vereadora Maria Aparecida Ribeiro ressaltou que o ato de dispensar corretamente o lixo domiciliar auxilia no trabalho dos Servidores da limpeza pública, que ainda não recebiam salários à altura do serviço que prestavam, e emendou que contava com o apoio dos pares para que o Secretário Municipal de Serviços Públicos providenciasse a instalação do contêiner de lixo no local citado, o que beneficiaria não só os moradores do condomínio, mas também os residentes nas proximidades. O Vereador José Fernando Cheffer externou seu apoio às proposições e relatou que, naquele dia, mais cedo, na companhia da Vereadora Rosiléa Gama, solicitara ao Secretário Municipal de Serviços Públicos que instalasse um contêiner de lixo no condomínio da Rua Reginaldo Maia. O Vereador afirmou que acreditava que, em poucos dias, seria realizada a referida melhoria para os moradores da referida via pública. A Vereadora Maria Aparecida Ribeiro agradeceu o apoio de seu par e acrescentou que o Legislador já tinha lhe dito que havia contêineres disponíveis na Prefeitura para serem utilizados. O Vereador José Fernando Cheffer, em relação à instalação de quebra-molas, adiantou que o Senhor Prefeito faria licitação de determinada quantidade de asfalto para ser utilizada nos serviços de tapa-buracos e na confecção de quebra-molas nas vias públicas municipais e emendou que, na Rua Reginaldo Maia, seriam colocados alguns outros redutores de velocidade, com o intuito de garantir a segurança dos alunos do CIEP Padre Joaquim Chaves de Figueiredo. A Vereadora Maria Aparecida Ribeiro reiterou seus agradecimentos a seu par. O Senhor Presidente, então, colocou as Indicações em Votação, sendo as mesmas aprovadas por unanimidade. Em seguida, o Senhor Presidente adiantou que o Projeto de Lei nº. 031/2021 seria apreciado na próxima Sessão Ordinária. Não havendo mais nada a tratar, o Senhor Presidente registrou a presença dos Vereadores José Fernando Cheffer, Nilton Nei de Oliveira, Thiago Ines de Paula, Tiago Frederico Maia, Sérgio Nepomuceno de Souza e Amilton Mendes Henrique e das Vereadoras Maria Aparecida Ribeiro e Rosiléa Gama, encerrando a Sessão. Dos trabalhos, lavrou-se a presente Ata, que vai por mim, Primeiro-Secretário, datada e assinada. Comendador Levy Gasparian, seis de outubro de dois mil e vinte e um.     

Esse texto não substitui o assinado e arquivado nas dependências da Câmara. 

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