Parte 1

Parte 2

Ata da Sessão Ordinária realizada no dia 24 de maio de 2023.

Aos vinte e quatro dias do mês de maio de dois mil e vinte e três, no Salão Nobre Vereador José Francisco Xavier, nesta cidade de Comendador Levy Gasparian, realizou-se Sessão Ordinária, com início às dezoito horas e trinta minutos. Havendo número legal, o Senhor Presidente deu por abertos os trabalhos, passando-se à leitura de trecho da Bíblia Sagrada e, na sequência, da Ata da Sessão anterior, que, não havendo quem quisesse falar a respeito, foi aprovada por unanimidade. Prosseguindo, passou-se à leitura do Expediente, que constou de Processo n.º 033/2023, Mensagem do Executivo n.º 025/2023, Projeto de Lei n.º 025/2023, que revoga a Lei Municipal n.º 1.178, de 22 de dezembro de 2022, e dá outras providências; de Processo n.º 034/2023, Mensagem do Executivo n.º 026/2023, Projeto de Lei n.º 026/2023, que autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com Agência Estadual de Fomento – AgeRio, e dá outras providências; de Processo n.º 035/2023, Mensagem do Executivo n.º 027/2023, Projeto de Lei n.º 027/2023, que altera a Lei Municipal n.º 195, de 19 de junho de 1997, que cria o Conselho de Alimentação Escolar – CAE, e dá outras providências; de Processo nº. 032/2023, Projeto de Decreto Legislativo n.º 005/2023, de autoria do Vereador José Fernando Cheffer, que concede o título de Mérito Legislativo à Senhora Lauren Amaral Alexandre Araújo; e de Requerimento n.º 014/2023. Na sequência, passou-se às Pequenas Comunicações. Como não havia oradores inscritos para as Pequenas Comunicações, já que o Vereador Leonardo Francisco, previamente inscrito, decidira não fazer uso da palavra, passou-se à Ordem do Dia, com a apreciação do Processo nº. 030/2023, Projeto de Decreto Legislativo n.º 003/2023, de autoria do Vereador Amilton Mendes Henrique, que concede o título de Mérito Legislativo ao Senhor Leandro Faria Barbosa. Após a leitura do Parecer da Comissão Permanente de Justiça e Redação e da ementa do Projeto de Decreto Legislativo nº. 003/2023, foram os mesmos colocados em Votação e aprovados por unanimidade. Em seguida, como não havia mais matérias para serem apreciadas no Ordem do Dia, o Senhor Presidente colocou em Discussão o Requerimento n.º 014/2023, de autoria do Vereador José Fernando Cheffer, no qual solicitara ao Executivo que encaminhasse à Casacópia do processo licitatório PREGÃO Nº 005/2023 – Aquisição de tintas, informações sobre pagamento, relatório sobre a utilização das tintas e demais documentos pertinentes. A Vereadora Maria Aparecida Ribeiro considerou importante a atitude tomada pelo Vereador José Fernando Cheffer, visto que, sempre que havia alguma conversa ou informação a respeito de algo duvidoso na Administração Pública, era dever do Legislador buscar esclarecimento, fiscalizar. A Vereadora externou seu voto favorável ao Requerimento n.º 014/2023 e emendou que a proposição seria prontamente atendida pelo Senhor Prefeito, com todos os itens solicitados, de acordo com a lei, ressaltando que, quando o Legislador tomava uma medida daquela natureza, era porque queria o melhor para a Administração do Chefe do Executivo. O Vereador Leonardo Francisco destacou que sua postagem em rede social na Internet sobre o assunto fora baseada em relatos de funcionários e emendou que, se houvesse alguma contradição, seria necessário convocar os referidos profissionais para prestarem esclarecimentos na Casa. O Vereador ressaltou que os munícipes constatavam, nas ruas, que a tinta não estava boa e acrescentou que não existia reclamação contra o Executivo, mas sim pelo fato de os funcionários terem tido que realizar o serviço de pintura várias vezes, sem a apresentação do resultado esperado pela população. O Vereador Nilton Nei de Oliveira considerou louvável a solicitação do Vereador José Fernando Cheffer e afirmou que era necessário que os Legisladores fizessem a apuração do que fora comentado nas ruas. O Vereador argumentou que, como representantes do povo, os Legisladores deveriam fazer denúncias de forma correta e frisou que, sem fazer nenhum tipo de juízo de valor, acreditava que o Legislador precisava trazer nomes e realizar apurações dos fatos, com o intuito de evitar comentários infundados. O Vereador destacou que era fundamental dar às outras partes o direito de defesa e do contraditório e emendou que uma denúncia em redes sociais na Internet poderia tirar a oportunidade de defesa de uma pessoa, ressaltando que o Legislador, como conhecedor das leis e de suas obrigações, não podia praticar tal ato. O Vereador Nilton Nei de Oliveira declarou que temia os julgamentos feitos nas redes sociais e comentou que muitas pessoas desconheciam a forma como era feita uma licitação pública e como fora determinada a execução do serviço. O Vereador disse que pessoas poderiam ser julgadas pelos atos e pelas falas dos Legisladores e acrescentou que o julgamento poderia ter sido realizado sem a ampla defesa e o contraditório. O Vereador lembrou que, na época em que não ocupava o cargo de Legislador e entendera que existiam indícios de irregularidades na Administração, comparecera à Casa para realizar denúncia e emendou que procurara os órgãos competentes, com o intuito de tomar as providências cabíveis. O Vereador Nilton Nei de Oliveira frisou que, como Controlador do Município na época, procurara os locais adequados para denunciar indícios de irregularidades e ressaltou que não externara suas denúncias em redes socias na Internet, com o intuito de evitar que pessoas fossem julgadas sem que pudessem se defender. O Vereador registrou seu voto favorável ao Requerimento n.º 014/2023 e lembrou que, desde a sua posse como Legislador do Município, seu objetivo era fiscalizar o Executivo e sempre agir de forma correta. Na sequência, o Vereador Leonardo Francisco adiantou que, a partir daquele momento, diante da colocação do Vereador Nilton Nei de Oliveira de que não era correta a exposição de vídeo na Internet, faria denúncia diretamente no Ministério Público. O Vereador afirmou que não mais faria denúncias na Casa ou em redes sociais na Internet e acrescentou que conseguiria acesso a documentos para tomar as atitudes que considerava necessárias. O Vereador Leonardo Francisco pediu desculpas por suas colocações nas redes sociais na Internet, apesar de considerar correta a referida forma de denúncia. O Vereador José Fernando Cheffer frisou que não era nada pessoal em relação ao Vereador Leonardo Francisco, porém destacou que, ao tomar conhecimento dos fatos, precisava tomar atitudes, ressaltando que qualquer outro Legislador faria o mesmo. O Vereador declarou que seu par poderia utilizar as redes sociais na Internet da maneira que achasse adequada, visto que cada um trabalhava da forma que preferia, e acrescentou que questionava a denúncia que fora feita, não as atitudes do Vereador Leonardo Francisco. O Vereador Leonardo Francisco perguntou ao Senhor Presidente quem eram os integrantes da Comissão Permanente de Obras, Serviços Públicos, Educação e Saúde. O Senhor Presidente respondeu que solicitaria à Secretaria da Casa que entregasse ao Legislador os nomes dos integrantes. O Vereador Leonardo Francisco adiantou que faria mais uma denúncia e ressaltou que, antes de realizar denúncias da forma que considerava correta, procuraria os integrantes da Comissão Permanente de Obras, Serviços Públicos, Educação e Saúde para colocá-los a par das questões. O Vereador José Fernando Cheffer afirmou que o Vereador Leonardo Francisco estava coberto de razão e emendou que seu par sabia muito bem qual era seu papel como Legislador.  Na sequência, o Vereador Nilton Nei de Oliveira comentou que considerava válida toda manifestação e acrescentou que era necessário trazer fatos mais concretos, ressaltando que era preciso saber quem eram os Servidores que fizeram a denúncia e quais as circunstâncias em que a mesma fora realizada. O Vereador ponderou que eram pertinentes os questionamentos feitos pelo Vereador José Fernando Cheffer em seu Requerimento e destacou que, se os Legisladores não tomassem atitude nem apoiassem a iniciativa do autor da proposição, pareceria que o trabalho do Legislativo não estava sendo feito. O Vereador Nilton Nei de Oliveira declarou que o Vereador Leonardo Francisco deveria fazer denúncia na Casa ou no Poder Judiciário se existissem outras irregularidades de seu conhecimento e ressaltou que entendia que não foi feita da melhor forma a divulgação do fato, realizada de forma genérica, sem os nomes das pessoas envolvidas na situação. O Vereador frisou que, se os Servidores que tinham passado as informações ao Legislador não sustentassem suas declarações, deveriam ser ouvidos e responder por seus atos, em caso de erro praticado. O Vereador Nilton Nei de Oliveira registrou que o Servidor, no exercício de sua função pública, era obrigado a comunicar qualquer irregularidade a seu superior imediato e acrescentou que os erros aparentemente cometidos no processo de denúncia deveriam ser observados para que fossem melhorados os procedimentos internos do Município. O Vereador Amilton Mendes Henrique relatou que, depois de assistir à postagem do Vereador Leonardo Francisco em rede social na Internet, realizara fiscalização no almoxarifado da Prefeitura e afirmou que as tintas que estavam no referido local não estavam com datas de validade vencidas. O Vereador destacou que, segundo informação do chefe do almoxarifado, as latas de tintas com datas de validade vencidas foram trocadas pela empresa fornecedora do material e emendou que respeitava o direito de cada Legislador de protestar e de tomar atitudes da maneira que bem entendesse. O Vereador José Fernando Cheffer ressaltou que solicitara informações com o intuito de saber exatamente o que procedia em relação à realização do processo licitatório de aquisição de tintas. O Senhor Presidente, então, colocou o Requerimento n.º 014/2023 em Votação, sendo o mesmo aprovado por unanimidade. Prosseguindo, o Senhor Presidente adiantou que faria emenda ao Projeto de Lei n.º 027/2023, na qual determinaria a indicação de membro do Legislativo para integrar o Conselho de Alimentação Escolar – CAE, que era composto por um representante do Executivo, dois representantes da Secretaria Municipal de Educação, dois representantes de pais de alunos e dois representantes indicados por entidades civis organizadas. O Senhor Presidente registrou que sugeriria a indicação de um Legislador que fizesse parte da Comissão Permanente de Obras, Serviços Públicos, Educação e Saúde e emendou que era importante incluir representante do Legislativo no referido Conselho. O Vereador Amilton Mendes Henrique, com a autorização do Senhor Presidente, solicitou cordialmente que não fosse marcada para a próxima Sessão Ordinária a apreciação do Projeto de Lei n.º 026/2023, que autorizava o Poder Executivo a contratar operação de crédito com Agência Estadual de Fomento – AgeRio. O Vereador alegou que tanto ele quanto o Vereador Sérgio Nepomuceno de Souza precisavam de mais tempo para analisarem o Projeto de Lei e conversarem com o Senhor Prefeito sobre a referida proposição. O Senhor Presidente afirmou que atenderia à solicitação do Vereador Amilton Mendes Henrique e adiantou que as dúvidas dos Legisladores em relação à proposição seriam tiradas. Em seguida, o Senhor Presidente declarou que seriam apreciados, na próxima Sessão Ordinária, os Processos n.º 032/2023, n.º 033/2023 e n.º 035/2023 e aproveitou para solicitar aos pares que entregassem, na Secretaria da Casa, os nomes de seus homenageados com títulos honoríficos que seriam entregues na Sessão Solene de Comemoração do Aniversário de Emancipação Político-Administrativa do Município. Não havendo mais nada a tratar, o Senhor Presidente registrou a presença de todos os Vereadores e encerrou a Sessão. Dos trabalhos, lavrou-se a presente Ata, que vai por mim, Primeiro-Secretário, datada e assinada. Comendador Levy Gasparian, vinte e quatro de maio de dois mil e vinte e três.  

Esse texto não substitui o assinado e arquivado nas dependências da Câmara.    

Ata da Sessão Ordinária realizada no dia 22 de maio de 2023.

Aos vinte e dois dias do mês de maio de dois mil e vinte e três, no Salão Nobre Vereador José Francisco Xavier, nesta cidade de Comendador Levy Gasparian, realizou-se Sessão Ordinária, com início às dezoito horas e trinta minutos. Havendo número legal, o Senhor Presidente deu por abertos os trabalhos, passando-se à leitura de trecho da Bíblia Sagrada e, na sequência, da Ata da Sessão anterior. Durante a leitura da Ata, o Vereador Sérgio Nepomuceno de Souza, com a autorização do Senhor Presidente, adentrou o Salão Nobre e ocupou seu lugar no Plenário. O Senhor Presidente, na sequência, colocou a Ata da Sessão Ordinária do dia 17 de maio em Votação, sendo a mesma aprovada por unanimidade. Prosseguindo, passou-se à leitura do Expediente, que constou de Processo nº. 030/2023, Projeto de Decreto Legislativo n.º 003/2023, de autoria do Vereador Amilton Mendes Henrique, que concede o título de Mérito Legislativo ao Senhor Leandro Faria Barbosa. Na sequência, passou-se às Pequenas Comunicações. Ocupou a Tribuna a Vereadora Maria Aparecida Ribeiro. A Vereadora registrou que o Senhor Presidente atuara como intermediário junto ao Chefe do Executivo ao levar a ele as reclamações que fizera na última Sessão Ordinária e emendou que, apesar da conversa ainda um pouco rasa que tivera com o Senhor Prefeito, ele entendera sua situação. A Vereadora explicou que cada Legislador, mesmo buscando votos em cada bairro do Município, possuía seu reduto e ressaltou que consequentemente deveria trabalhar mais forte para sua área. A Vereadora Maria Aparecida Ribeiro lembrou que o trabalho não era somente direcionado à Legisladora, mas também ao executor das melhorias realizadas e frisou que a dinâmica da política permitia que se reclamasse em um dia e batesse palmas no outro. A Vereadora relatou que estivera presente à reinauguração do Ginásio Poliesportivo do Bairro Grotão e destacou que constatara a beleza e o colorido do referido bem público, o clima festivo e o trabalho da equipe que atuara na reforma. A Vereadora parabenizou o Senhor Prefeito e a sua equipe pela obra e considerou que o Chefe do Executivo estava no caminho certo, visto que entendia que todas as melhorias realizadas eram para agradar os munícipes. A Vereadora afirmou que esperava que os moradores do Bairro Grotão e todos os gasparienses tivessem carinho com o citado bem público, evitando ações que causassem sua depredação, e afirmou que todos queriam um Município lindo. Continuando seu discurso, a Vereadora Maria Aparecida Ribeiro parabenizou o Senhor Prefeito pela realização do Baile da Terceira Idade, que fora muito elogiado pelos munícipes. A Vereadora destacou que observava uma característica muito importante no Chefe do Executivo: sua tentativa de atender todas as classes, de agradar, de todas as formas, os mais jovens, com a disponibilização de quadras e o incentivo à prática de esportes, e aqueles que estavam em idade mais serena, com a realização de eventos e o patrocínio de viagens turísticas. A Vereadora Maria Aparecida Ribeiro elogiou as obras de reformas nas escolas realizadas pelo Senhor Prefeito e acrescentou que era dado um perfil mais colorido às novas salas de aula, tornando-as mais alegres e atrativas para as crianças, o que contribuía para seu aprendizado. A Vereadora parabenizou o Senhor Prefeito e registrou sua satisfação com o Governo Cláudio Mannarino, ressaltando que estava grata ao Senhor Presidente pelo seu importante trabalho de intermediação para que houvesse um entendimento entre o Executivo e o Legislativo. A Vereadora elogiou a força do Senhor Prefeito no Governo do Estado e no Governo Federal e emendou que, apesar da existência das verbas, para obtê-las era fundamental que fossem feitos projetos e que houvesse uma boa equipe de trabalho. A Vereadora Maria Aparecida Ribeiro frisou que o Senhor Prefeito estava muito afinado com sua equipe de trabalho e parabenizou-o pelas iniciativas. A Vereadora, para finalizar, aproveitou para parabenizar o Senhor Presidente, cujas intermediações no Executivo contribuíam para a paz, para a tranquilidade e para o progresso de Levy Gasparian. O Senhor Presidente comentou que, se não houvesse harmonia na Casa, não existiria razão para ocuparem o cargo de Legisladores e ressaltou que seu intuito, ao levar ao Executivo as reivindicações dos pares, era conseguir que todos fossem atendidos. O Senhor Presidente argumentou que, ao atender a um pedido de um Legislador, o Executivo atendia diretamente a comunidade com uma melhoria e adiantou que continuaria sendo o interlocutor entre os Legisladores e o Senhor Prefeito. Continuando com os trabalhos, como não havia mais oradores inscritos para as Pequenas Comunicações, passou-se à Ordem do Dia. Como não havia matérias para serem apreciadas no Ordem do Dia, o Senhor Presidente aproveitou para solicitar aos pares que apresentassem, o mais breve possível, os nomes de seus homenageados com os títulos de “Mérito Legislativo” e de “Cidadão Gaspariense”, para que fossem agilizados o processo de apreciação dos Decretos Legislativos e a confecção dos quadros com os respectivos títulos honoríficos. O Senhor Presidente lembrou que já tinha sido disponibilizada, no grupo de Legisladores no aplicativo WhatsApp, a listagem com os nomes de todos os homenageados com títulos na história do Município e acrescentou que os pares poderiam verificar também com o Agente Legislativo Alexandre da Costa Simões se seus futuros homenageados já tinham sido agraciados com as referidas honrarias. O Senhor Presidente registrou que, no Projeto de Decreto Legislativo n.º 003/2023, onde se lia “Senhor Thiago Martins Cardoso de Souza”, ler-se-ia “Senhor Leandro Faria Barbosa” e adiantou que o referido Projeto de Decreto Legislativo, após a correção, seria apreciado na próxima Sessão Ordinária. Não havendo mais nada a tratar, o Senhor Presidente registrou a presença dos Vereadores José Fernando Cheffer, Nilton Nei de Oliveira, Leonardo Francisco, Amilton Mendes Henrique, Sérgio Nepomuceno de Souza e Tiago Frederico Maia e da Vereadora Maria Aparecida Ribeiro, encerrando a Sessão. Dos trabalhos, lavrou-se a presente Ata, que vai por mim, Primeiro-Secretário, datada e assinada. Comendador Levy Gasparian, vinte e dois de maio de dois mil e vinte e três.     

Esse texto não substitui o assinado e arquivado nas dependências da Câmara.

Ata da Sessão Ordinária realizada no dia 17 de maio de 2023.

Aos dezessete dias do mês de maio de dois mil e vinte e três, no Salão Nobre Vereador José Francisco Xavier, nesta cidade de Comendador Levy Gasparian, realizou-se Sessão Ordinária, com início às dezoito horas e trinta minutos. Havendo número legal, o Senhor Presidente deu por abertos os trabalhos, passando-se à leitura de trecho da Bíblia Sagrada e, na sequência, da Ata da Sessão anterior, que, não havendo quem quisesse falar a respeito, foi aprovada por unanimidade. Prosseguindo, passou-se à leitura do Expediente. Como não havia matérias para serem lidas no Expediente, passou-se às Pequenas Comunicações. O Senhor Presidente solicitou à Vereadora Maria Aparecida Ribeiro, Primeira Vice-Presidenta, que ocupasse a Presidência para que pudesse fazer uso da palavra. A Vereadora Maria Aparecida Ribeiro assumiu a Presidência e convidou o Vereador José Fernando Cheffer a ocupar a Tribuna. O Vereador iniciou seu discurso agradecendo ao Senhor Prefeito pela realização dos serviços de asfaltamento da Rua Lindaura, da Rua Walk e da estrada do Cemitério de Afonso Arinos, melhorias solicitadas pela Vereadora Rosiléa Gama havia anos. O Vereador lembrou que o período de chuvas prejudicara o andamento das referidas obras e emendou que o Chefe do Executivo determinara que fosse refeito o muro da Rua Lindaura, com o intuito de entregar uma obra descente para a comunidade, que era merecedora de benfeitorias. O Vereador José Fernando Cheffer relatou que, naquele dia, fora finalizada a pavimentação asfáltica da Rua Geraldo Duarte e adiantou que o Senhor Prefeito convidara os Legisladores para a inauguração, no próximo dia 20 de maio, do Ginásio do Grotão. O Vereador frisou que muitas ações estavam sendo realizadas porque existia vontade do Executivo e carinho pelos bens públicos e aproveitou para agradecer ao Senhor Prefeito pela aquisição, por meio do Governo do Estado, de 38.000 toneladas de escória de alto-forno. O Vereador relatou que a escória de alto-forno produzida pela Companhia Siderúrgica Nacional – CSN e pela empresa Belgo Mineira, no passado, era altamente cancerígena e emendou que, no período em que ocupara o cargo de Secretário Municipal de Serviços Públicos, não utilizara o referido material no Município, com o intuito de evitar a poluição de córregos e do rio. O Vereador José Fernando Cheffer explicou que os técnicos da Companhia Siderúrgica Nacional – CSN encontraram uma forma de tratar a escória, retirando dela a capacidade de causar câncer, e acrescentou que, graças à medida, o referido material adquirido pelo Executivo seria utilizado exclusivamente para pavimentar os 40km de estradas vicinais do Município.  O Vereador disse que o referido serviço de pavimentação daria melhores condições de tráfego aos moradores da zona rural, aos pequenos e grandes produtores rurais e aos veículos escolares que transportavam os alunos gasparienses residentes nas áreas das estradas vicinais. O Vereador argumentou que, quando existia vontade do Poder Público Municipal e parceria, as coisas aconteciam e aproveitou para agradecer ao Senhor Prefeito pelas melhorias, ressaltando que estava ciente de que os Legisladores levavam várias sugestões de benfeitorias ao Chefe do Executivo. Em aparte, a Vereadora Maria Aparecida Ribeiro parabenizou o Senhor Prefeito pelas realizações no Município e afirmou que certamente as comunidades que recebiam melhorias estavam felizes com a Administração Cláudio Mannariano, que demonstrava ser um grande caçador de recursos junto ao Governo do Estado e ao Governo Federal. A Vereadora destacou que a referida iniciativa do Chefe do Executivo trazia desenvolvimento a Levy Gasparian e qualidade de vida aos gasparienses, com obras de pavimentação de estradas vicinais e reformas de escolas, e emendou que, em municípios pequenos, não era adequado se pensar em obras grandes, faraônicas. A Vereadora aproveitou para registrar que também era uma Legisladora do Município e acrescentou que, dos nove filhos do Senhor Prefeito na Casa, certamente era a filha que dava menos trabalho a ele. A Vereadora Maria Aparecida Ribeiro frisou que o serviço de limpeza da Avenida Beira Rio que solicitara ao Chefe do Executivo fora realizado de forma muito superficial, visto que, em período de chuva, a referida via pública ficava repleta de poças d’água. A Vereadora externou que se sentia retraída e um pouco abandonada e afirmou que, apesar disso, era favorável à realização das obras no Município e que era uma Legisladora que apoiava o Senhor Prefeito e torcia muito para que a Administração tivesse sucesso, já que, por ser também uma moradora, seria beneficiada. A Vereadora argumentou que o fato de não ter ficado no palanque do Senhor Prefeito durante a campanha eleitoral não fazia com que ela tivesse que se contentar com migalhas e emendou que, mesmo se sentindo abandonada, continuava aprovando os Projetos de Lei enviados à Casa e não falava mal do Chefe do Executivo nas ruas. A Vereadora Maria Aparecida Ribeiro declarou que não fazia grandes solicitações ao Executivo e ressaltou que solicitava apenas que um serviço de limpeza adequado fosse realizado no Centro, visto que a referida área estava muita suja, com vários bueiros entupidos. A Vereadora destacou que seu objetivo era registrar sua queixa para evitar que, no futuro, fossem feitos comentários maldosos e frisou que se sentia bastante rejeitada, visto que suas solicitações de melhorias não eram atendidas pelo Senhor Prefeito. A Vereadora lembrou que solicitara a construção de varandão e cozinha na Capela Mortuária do Centro, com o objetivo de ampliar o espaço e melhorar as condições daqueles que compareciam aos velórios, e acrescentou que, apesar da obra de reforma no referido bem público, suas instalações ainda não atendiam às necessidades da população da forma que apresentara nas solicitações que fizera ao Senhor Prefeito. A Vereadora Maria Aparecida Ribeiro argumentou que seu desabafo não significa que ela estava contra o Chefe do Executivo e ressaltou que todos os Legisladores eram o norte do Senhor Prefeito, visto que sabiam onde se encontravam os problemas do Município. A Vereadora lembrou que, na gestão passada, durante seu discurso na Tribuna, reclamara das condições do Cemitério do Sabiá e emendou que, naquele momento, depois de sua reivindicação, o referido local passara a ser muito bem cuidado por uma equipe de Paraibuna. A Vereadora reiterou que era favorável à realização de todas as obras no Município e frisou que esperava receber, como um agrado, o serviço de limpeza da Avenida Beira Rio, ressaltando que ficava muito chateada com o fato de alguns munícipes, depois de compararem os serviços de conservação realizados em outras áreas, afirmarem que o Centro não possuía representante no Legislativo que conseguisse melhorias semelhantes para a referida localidade. Retomando o uso da palavra, o Vereador José Fernando Cheffer declarou que a Vereadora Maria Aparecida Ribeiro estava coberta de razão em seu desabafo e ressaltou que a Legisladora sempre buscava benfeitorias para o Centro, comunidade onde residia, além de atender às solicitações de outras áreas do Município.  O Vereador adiantou que levaria as reivindicações da Legisladora ao Executivo no dia seguinte e afirmou que as melhorias ajudariam não só a Vereadora Maria Aparecida Ribeiro, mas toda a comunidade e o próprio Senhor Prefeito. O Vereador José Fernando Cheffer relatou que o Chefe do Executivo declarara que tinha que ouvir mais os Legisladores, que eram os seus representantes, os seus termômetros nas ruas. O Vereador lembrou que o Senhor Prefeito relatara que a Vereadora Rosiléa Gama, conhecedora das necessidades de sua comunidade, mostrara à equipe do Executivo como deveria ser feito o serviço na rua do cemitério. Em seguida, o Vereador José Fernando Cheffer, após encerrar seu discurso, reassumiu a Presidência. Como não havia mais oradores inscritos para as Pequenas Comunicações, passou-se à Ordem do Dia. Como não havia matérias para serem apreciadas na Ordem do Dia nem mais nada a tratar, o Senhor Presidente registrou a presença dos Vereadores José Fernando Cheffer, Nilton Nei de Oliveira, Thiago Ines de Paula, Tiago Frederico Maia, Amilton Mendes Henrique e Sérgio Nepomuceno de Souza e das Vereadoras Maria Aparecida Ribeiro e Rosiléa Gama, encerrando a Sessão. Dos trabalhos, lavrou-se a presente Ata, que vai por mim, Primeiro-Secretário, datada e assinada. Comendador Levy Gasparian, dezessete de maio de dois mil e vinte e três.     

Esse texto não substitui o assinado e arquivado nas dependências da Câmara.

Ata da Sessão Ordinária realizada no dia 15 de maio de 2023.

Aos quinze dias do mês de maio de dois mil e vinte e três, no Salão Nobre Vereador José Francisco Xavier, nesta cidade de Comendador Levy Gasparian, realizou-se Sessão Ordinária, com início às dezoito horas e trinta minutos. Havendo número legal, o Senhor Presidente deu por abertos os trabalhos, passando-se à leitura de trecho da Bíblia Sagrada e, na sequência, da Ata da Sessão anterior, que, não havendo quem quisesse falar a respeito, foi aprovada por unanimidade. Prosseguindo, passou-se à leitura do Expediente. Como não havia matérias para serem lidas no Expediente, passou-se às Pequenas Comunicações. Ocupou a Tribuna o Vereador Leonardo Francisco, que iniciou seu discurso agradecendo ao Senhor Cláudio Bomfim de Castro e Silva, Governador do Estado do Rio de Janeiro, pelas obras que estavam sendo realizadas no Município. O Vereador também agradeceu ao Governador e ao Senhor Thiago Pampolha, Vice-Governador do Estado do Rio de Janeiro, pela cessão de veículo à Secretaria Municipal de Meio Ambiente, na semana anterior, e acrescentou que, como Legislador do Município, estivera presente à cerimônia de entrega do referido carro, onde fora muito bem recebido pelo Senhor Thiago Pampolha. O Vereador Leonardo Francisco externou sua gratidão aos representantes do Executivo Estadual e, para finalizar, frisou que estava feliz com as ações realizadas no Município pelo Governo do Estado. Na sequência, como não havia mais oradores inscritos para as Pequenas Comunicações, passou-se à Ordem do Dia. Como não havia matérias para serem apreciadas na Ordem do Dia, o Senhor Presidente aproveitou para agradecer ao Senhor Prefeito pela entrega da Escola Municipal Irene Ney Leite e acrescentou que a comunidade ficara muito agradecida, ressaltando que a unidade de ensino, após a obra, ficara muito bonita. O Senhor Presidente externou seus agradecimentos a todos os colaboradores que trabalharam na obra, à direção da escola e a todos os envolvidos na ação e adiantou que, naquela semana, seriam entregues a obra de asfaltamento da Rua Geraldo Duarte e a obra do Ginásio do Grotão, as quais eram ações que demonstravam que o Governo Municipal realmente entregava o que era solicitado pela população. O Senhor Presidente, na sequência, agradeceu o Executivo pelo serviço de asfaltamento realizado em Afonso Arinos e lembrou que o período de chuvas causara o atraso de muitas obras, principalmente aquelas que envolviam serviço de pavimentação de vias públicas. O Senhor Presidente destacou que, depois de todo o transtorno causado pela dificuldade de trânsito e pelo barro aos moradores da Rua Geraldo Duarte, seria finalizada a obra de asfaltamento da referida via pública no dia 17 de maio. O Vereador Nilton Nei de Oliveira, com a autorização do Senhor Presidente, parabenizou o Senhor Prefeito pelas iniciativas e argumentou que a inauguração de uma escola significava a oportunidade de muitas crianças carentes terem a sua única refeição diária e aprenderem a sonhar com uma profissão no futuro. O Vereador externou sua satisfação com a inauguração da unidade de ensino e frisou que muitas crianças, devido às dificuldades que enfrentavam, não tinham a oportunidade de sonhar em ser alguém, ressaltando que o avanço das drogas era um mal que assolava várias localidades, inclusive o Município. O Vereador declarou que inaugurar uma escola era oferecer a oportunidade de muitas crianças mudarem suas vidas e emendou que a educação era uma forma de transformar uma comunidade. O Vereador Nilton Nei de Oliveira afirmou que os Legisladores não podiam deixar de agradecer ao Senhor Prefeito pela iniciativa e aproveitou para parabenizar todos os envolvidos no processo. Em seguida, a Vereadora Maria Aparecida Ribeiro, com a autorização do Senhor Presidente, parabenizou o Senhor Prefeito pelo retorno da Escola Municipal Irene Ney Leite, uma das mais antigas do Município, ao seu local de origem e ressaltou que certamente os moradores do bairro estavam muito contentes com a iniciativa do Executivo. A Vereadora destacou o apoio da equipe do Executivo para que a unidade de ensino fosse entregue aos munícipes do Bairro Grotão e às crianças de outros localidades que poderiam ser atendidas na referida escola. A Vereadora relatou que, apesar de não ter estado presente a algumas inaugurações por motivos de força maior, sempre estava presente em pensamento aos referidos eventos e acrescentou que acompanhava pelas redes sociais, na Internet, as conclusões das obras. A Vereadora Maria Aparecida Ribeiro externou que sempre desejava ao Senhor Prefeito muita paz e tranquilidade para realizar seu trabalho, que contava com a ajuda do Governo do Estado, e argumentou que admirava o fato de o Chefe do Executivo estar sempre buscando, nas esferas estadual e federal, recursos para melhorar a condição de vida dos gasparienses. A Vereadora afirmou que se sentia incluída naquele contexto e frisou que presenciava diariamente a chegada do progresso ao Município e a doação do Senhor Prefeito em prol do desenvolvimento de Levy Gasparian. A Vereadora parabenizou o Chefe do Executivo pelas ações, desculpou-se por não estar presente a alguns eventos e externou sua satisfação com o trabalho daquela Administração. A Vereadora Maria Aparecida Ribeiro parabenizou o Senhor Presidente, que colaborava muito para o êxito do Governo Municipal, visto que era o intermediário entre o Legislativo e o Executivo, ressaltando que o Chefe do Legislativo atuava diretamente para a aprovação das matérias enviadas à Casa. A Vereadora apontou que a capacidade de diálogo do Senhor Presidente com os pares favorecia a aprovação de matérias na Casa que pavimentavam o caminho correto da Administração. O Vereador Leonardo Francisco, com a autorização do Senhor Presidente, parabenizou o Senhor Cláudio Bomfim de Castro e Silva, Governador do Estado do Rio de Janeiro, e o Senhor Thiago Pampolha, Vice-Governador do Estado do Rio de Janeiro, pelas obras das galerias e de Afonso Arinos e emendou que a obra em Afonso Arinos, apesar da parceria com a Prefeitura, era feita somente com recursos do Governo do Estado, assim como a de Fernandes Pinheiro. O Vereador frisou que as referidas melhorias eram de grande valia para a população e adiantou que programava receber o Governador e o Vice-Governador do Estado no Município em breve, ressaltando que prestava seus sinceros agradecimentos a ambos pelos recursos que enviavam para Levy Gasparian. O Senhor Presidente ressaltou que concordava com seu par, porém frisou que, se o Chefe do Executivo não buscasse os recursos, nada acontecia. O Senhor Presidente relatou que, em razão de divergências políticas em período de campanha eleitoral, o prefeito de município vizinho não conseguia liberação de recursos do Estado e afirmou que, se o Chefe do Executivo não estivesse em harmonia com o Governador nem apresentasse projetos viáveis, não obteria benefícios para o Município. O Senhor Presidente argumentou que era fundamental que o Executivo buscasse recursos junto ao Governo Estadual e lembrou que, apesar de os Legisladores pleitearem melhorias por meio de emendas, dificilmente conseguiam êxito na obtenção de benefícios para a população. O Senhor Presidente reiterou que era o Executivo que tinha que buscar os recursos e lembrou que, juntamente com os demais pares, também recebera convite do Vice-Governador do Estado para a cerimônia de entrega do veículo para o Município, ressaltando que não pudera comparecer ao referido evento. O Vereador Nilton Nei de Oliveira, com a autorização do Senhor Presidente, comentou que o Governo do Estado disponibilizava as verbas, porém emendou que, se os Legisladores não aprovassem o Orçamento para garantir o recebimento dos recursos e se o Executivo não tivesse um corpo técnico qualificado para elaborar e executar os projetos, os benefícios para o Município não seriam enviados. O Vereador registrou que também fora convidado para o evento de entrega do veículo para o Município e acrescentou que, em razão de outro compromisso, não pudera comparecer. O Vereador Nilton Nei de Oliveira ressaltou que era importante o trabalho das equipes da Secretaria Municipal de Fazenda, da Controladoria e dos demais departamentos do Executivo para que verbas chegassem ao Município e declarou que a harmonia entre a Casa, o Executivo e o Governo do Estado permitia que coisas boas acontecessem. O Vereador destacou que o envio de verbas dependia tanto da vontade do prefeito de um município para receber esses recursos quanto do carinho do Governador pela cidade para enviá-los e ressaltou que era um somatório de forças que permitia que Levy Gasparian obtivesse suas conquistas. O Vereador Nilton Nei de Oliveira aproveitou para parabenizar o Senhor Prefeito, o Governador do Estado e todas as pessoas envolvidas no processo de obtenção de benefícios para o Município. Não havendo mais nada a tratar, o Senhor Presidente registrou a presença dos Vereadores José Fernando Cheffer, Nilton Nei de Oliveira, Leonardo Francisco, Tiago Frederico Maia e Sérgio Nepomuceno de Souza e da Vereadora Maria Aparecida Ribeiro, encerrando a Sessão. Dos trabalhos, lavrou-se a presente Ata, que vai por mim, Primeiro-Secretário, datada e assinada. Comendador Levy Gasparian, quinze de maio de dois mil e vinte e três.     

Esse texto não substitui o assinado e arquivado nas dependências da Câmara.